| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-17 |
| native_id | 517 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 1 Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 17 de março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de João, Cap. 21, Vers. 21 a 23. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 162/2021 - GP, Memorandos nºs 04/2021 - Gabinete do Vereador BETO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 2 MIRANDA, 10/2021 - Gabinete da Vereadora VANDA AMÉRICO, 014/2021 - Gabinete do Vereador MÁRCIO GONÇALVES, 04/2021 - Gabinete do Vereador FERNANDO HENRIQUE e 01/2021 - Gabinete do Vereador ELÓI RIBEIRO. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador CABO RODRIGO disse que todo mundo anda nervoso com os números alarmantes de óbitos em todo o Brasil, pois já chegam a quase três mil. RODRIGO reportou-se ao cemitério localizado em Murumuru, frisando que está totalmente destruído, lembrando que em sessão presencial em 2020, juntamente com o então Vereador GILSON DIAS acompanhou a LOA e no momento colocou que Marabá precisa de um novo cemitério. Disse que há dificuldade em enterrar os corpos dos entes queridos, principalmente no cemitério da folha 29, lembrando, porém que uma empresa já está começando os serviços de recuperação e uma área deverá ser liberada. Mais adiante RODRIGO disse ser um absurdo a cobrança no valor de 261 reais para remoção de veículos do pátio, repudiando a situação. Vereador ILKER disse que a empresa responsável vem assaltando a população. Vereador Coronel ARAÚJO disse que na sessão anterior o Vereador FRANK falou que um blogueiro teria colocado que um assessor seu estaria dando apoio aos mototáxistas clandestinos do outro lado do rio. O vereador ARAÚJO disse CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 3 que infelizmente não podemos chamar os clandestinos de categoria, bem como, a lei limita o número de vagas e se o condutor estiver irregular é contravenção penal e que qualquer tipo de transporte irregular caracteriza isto. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA disse que soma-se as palavra de seu antecessor, frisando que tudo fora da lei é contravenção e é preciso que haja ordenação, bem como, os cadastrados pagam seus impostos e têm antecedentes criminais e leis são para serem cumpridas, asseverou. Ao retomar a palavra o Coronel reportou-se a requerimento de sua autoria que solicita a redução em 50% da taxa de renovação do alvará de funcionamento deste ano de 2021 de empresas que ficarem fechadas pelas medidas de restrições nos âmbitos estadual e municipal, frisando que é pelo fato de que as empresas pagaram boletos mais caros ano passado. Vereador MIGUELITO usou a palavra apenas para comentar sobre seus três requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador PEDRINHO CORREA pediu permissão para fazer uma retrospectiva sobre a Vale, destacando algumas obras prometidas que não aconteceram como: A instalação da Alpa em 2010, lembrando que em 2015 o governo do estado concedeu incentivos para a Vale na ordem de 140 milhões; A siderúrgica que não aconteceu; em 2016 Jatene assinou um protocolo de intenções para instalação de siderúrgicas para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 4 Marabá, o que não aconteceu; em 2018 estava prevista a instalação de uma usina de laminação, também não aconteceu; em 2019 a mineradora disse que iria ampliar investimentos no Pará, mas não aconteceu nada. PEDRINHO informou que a Vale produz cerca de 300 milhões de toneladas de minério ao ano e que após a explosão da barragem de Brumadinhos, a Vale concentrou tudo aqui no Pará, ampliou vários projetos e obteve lucro de quatro bilhões e novecentos milhões de reais, com a duplicação de suas ações, mas Marabá não ganhou nada. Diante do exposto PEDRINHO disse que está na hora de tomarmos uma posição e resgatar o que a mineradora deve para Marabá, através da Comissão de Desenvolvimento para dialogar, bem como, esta Casa tem ser a protagonista da Vale no sentido de que gere emprego e renda para nossa região, desabafou. Vereador MIGUELITO parabenizou o Vereador PERDINHO frisando que a colocações foram feitas de forma inteligente e com muita propriedade e que a Vale é responsável por tudo de ruim e não nos respeita e é empresa nefasta, desabafou. Retomando a palavra PEDRINHO. Também em aparte o Vereador ILKER parabenizou o Vereador PEDRINHO lembrando que além de todos os projetos que não aconteceram, ainda veio a famigerada Lei KANDIR, frisando que as compensações não reparam os prejuízos e este Lei precisa ser revogada, sugeriu. ILKER concluiu enfatizando que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 5 a Vale controla todo o Congresso Nacional, mostrando sua indignação e pedindo que a Vale respeite a população de Marabá. PEDRINHO retomou concluindo que precisamos chamar a atenção, pois o governo do estado deu como incentivo para a Vale, cerca de 140 milhões de reais, o que serviria para investir no social em Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI disse que Vale não leva só o minério, mas também ouro e prata de qualidade, mas não dá explicações ou satisfação para nossa região, bem como, é uma Câmara fria e não trata com respeito, desabafou. ALECIO disse que a Vale poderia estar ajudando a região do Rio Preto, pedindo que a Comissão de Desenvolvimento funcione a contento. ILKER disse que uma localidade com muitas vicinais próxima a São Geraldo e que pertence a Marabá, está intrafegável sugerindo que o Executivo coloque máquinas para fazer terraplenagem e pediu a adequação do prédio do Crismu. Vereador RONALDO concordou com ILKER, frisando que a folha 33 é a parte mais interessada, pois lá tem saúde básica para a comunidade. Vereadora VANDA AMÉRICO, parabenizou o Vereador PEDRINHO pela retrospectiva sobre a Vale, pedindo que seja feito um dossiê dos projetos que não foram cumpridos, frisando que esta Casa nunca se calou, mas quem ganhou foram outros estados, bem como, os deputados do Pará não se pronunciaram sobre a compensação para nossa região, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 6 sendo que o Pará foi o mais penalizado, disse. VANDA ressaltou que a Vale inviabilizou a hidrovia e deu para trás em nosso Município, mas não tivemos bancadas para defender o estado e não teremos nada de compensações políticas. VANDA pediu que os políticos desçam dos palanques entrem na luta e corram atrás de coisas de interesse de nosso estado. VANDA sugeriu que esta Casa contrate consultores para explicarem sobre projetos de grandes empresas, para que não fiquemos chorando sobre o leite derramado e lembrou que há anos atrás receberam orientação do jornalista LÚCIO FLÁVIO e outros. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que o Distrito Industrial está em situação calamitosa, frisando que virão consultores técnicos para rever a atuação através da Comissão de Desenvolvimento da Casa. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA disse que soma-se as falas de VANDA, PEDRINHO e MIGUELITO, lembrando que em 1988 esta Casa e a população de um modo geral ocuparam os trilhos da Vale, fazendo pressão para que a mineradora contratasse mão de obra local, no sentido de gerar emprego e renda, bem como, temos de nos unir, pois somos grandes e poderosos como a Vale, disse concluindo. Novamente com a palavra a Vereadora VANDA agradeceu a contribuição dos nobres pares e reportou-se a requerimentos de sua autoria, destacando o que solicita construção de um pronto socorro CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 7 para os núcleo São Félix e Morada Nova, frisando que são cerca de 100 mil habitantes e a comunidade não pode ficar vulnerável e aquela área está descoberta. Acrescentou concluindo que com a construção de mais uma ponte rodoferroviária pela Vale, virão muitas pessoas e fora atrás de emprego e é questão de primera necessidade, por isso temos de fazer uma pauta positiva, levantar bandeiras e fazer acontecer, independente da Comissão de Desenvolvimento. Vereador RONALDO DA 33 solicitou votos de pesar para a família da Sra. LOURDES da mesma folha, frisando que a cidade passa por momento difícil, pedindo que os governos providenciem a vacina o mais rápido possível, no sentido de vacinar todo mundo, solucionar o problema para que todos levem uma vida tranquila, asseverou. RONALDO parabenizou os Vereadores que se manifestaram sobre a Vale, frisando que a coisa tem de ser na porrada, como fizeram os índios, cujos terminaram ganhando asfalto para sua comunidade. VANDA lembrou que não foram só os índios, frisando que em 2007, fechamos os trilhos com cerca de 15 mil pessoas, para fazer a Vale dialogar com Marabá e conceder incentivos. Vereador RONISTEU disse que a sessão foi bastante proveitosa, parabenizando a Vereadora VANDA e outros pelo tema Vale e também o Vereador PEDRINHO pelo projeto relacionado à academias com atividades físicas, cujas ajudam na imunidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 8 contra esta doença Covid e pediu apoio a seu projeto relacionado às igrejas. Vereador DEODATO, apenas para comentar sobre requerimentos de sua autoria e parabenizar o Vereador PEDRINHO pela retrospectiva sobre a Vale. Vereador MARCELO ALVES sugeriu que haja debates coma Vale levantar pautas e fazer encaminhamentos, pois nos tribunais ela é suprema e poderosa, mas se não quiser dialogar que ocupemos os trilhos, enfatizou. MARCELO disse que toda a comunidade tem de estar envolvida, pois o governo federal e as instituições, não conseguem fazer planejamentos, asseverou. Vereador BETO MIRANDA lembrou que a Vale prometeu cerca de 3 mil casas e nunca cumpriu porque não quis. A Vale prometeu verticalizar o minério, para geração emprego e renda e nunca o fez, por isso temos de jogar sério e concluiu dizendo que a União é o único órgão que consegue mudar o Presidente da Mineradora na hora que quiser. Vereador TIAGO KOCH disse que concorda com tudo que falaram na sessão, sugerindo que seja feita agenda com a Vale, tal como aconteceu com a Buritirama através de técnicos, o que obrigou a empresa a prestar vários serviços na região do Rio Preto com recuperação de estradas e vicinais, ressaltou. TIAGO informou que na zona rural estão construindo pontes e bueiros em vários PAs, parabenizando o governo que está trabalhando, encerrou. Vereador MÁRCIO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 9 GONÇALVES chamou a atenção do Poder Público em relação ao Residencial Tocantins, cujo, está a mercê do abandono, com pavimentação precária, a entrada de esgoto não funciona e esta precisando de manutenção, bem como, não há acessibilidade nas ruas, pois estão intrafegáveis. MÁRCIO concluiu comentando sobre requerimentos de sua autoria. Vereador FRANKLANDES parabenizou os Vereadores que se reportaram a Vale, frisando que temos de pegar pesado e informou que pessoas estão sendo despejadas da Praça São Francisco, enquanto hotéis, bares e restaurantes continuam funcionando e em relação ao mototáxis clandestinos, disse que temos de achar uma saída com responsabilidade. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que procura enxergar os pontos positivos e negativos do governo do estado e sobre o IASEP disse que indagou quais os atendimentos que o órgão presta aos servidores públicos estaduais. Elogiou a iniciativa do governado HELDER BARBALHO que lançou pacote na ordem de 500 milhões de reais, para combater s impactos da pandemia e a economia social dos municípios para diminuir o sofrimento. A Dra. concluiu dizendo que houve a retirada do hospital de campanha de Marabá, mas teve compensação pelo governo com a doação de vários leitos de UTI e clínicos, o que já um grande avanço para nosso município em relação à pandemia. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 10 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 21/2021 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE INSTALE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ, NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 22/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO O CENTRO MUNICIPAL DE TRADIÇÕES NORDESTINA. Nº 23/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CEMITÉRIO PARQUE NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 010/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DADA PRIORIDADE À IMUNIZAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. Nº 011/2021 - SOLICITA DA MINERADORA VALE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO HOSPITAL DE CAMPANHA COM CEM LEITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DESTINADO AO TRATAMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A COVID - 19, Nº 012/2021 - SOLICITA DA MINERADORA VALE QUE SEJA REALIZADA PARCERIA E/OU CELEBRADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA AJUDAR NO CUSTEIO DE VACINAS CONTRA A COVID - 19, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NACIONAL DE AQUISIÇÃO DOS IMUNIZANTES. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 8/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DUAS LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NA RUA PEDRO FONTENELE, BAIRRO JARDIM BOM PLANALTO, ENTRE A AVENIDA ITACAIUNAS E RUA CUIABÁ, MARABÁ - PA. Nº 10/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS AS OBRAS DE DRENAGEM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA FOLHA 29, QUADRA 18 PROXIMO REVEMAR MOTOCENTER NOVA MARABÁ. Nº 11/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS MARGENS DOS RIOS TOCANTINS ITACAIUNAS JUNTAMENTE A UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVEÇÃO DOS NOSSOS RIOS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 22/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO SÃO JOSÉ DA VILA BOA ESPERANÇA DO BURGO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE FEITO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 11 Nº 14/2021 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA VP OITO 414 EM AMBOS OS SENTIDOS ENTRE O SUPERMERCADO MIX MATEUS E O SHOPPING VERDES MARES, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 16/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NAS RUAS DA FOLHA 14, NAS RUAS DAS QUADRAS (A, B) (B, C) (E, G) DO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 9/2021 - REDUZIR EM 50% A COBRANÇA DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DESTE ANO DE 2021, DE EMPRESAS QUE FICAREM FECHADOS PELAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NOS ÂMBITOS MUNICIPAL E ESTADUAL. Nº 10/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS, DE FORMA GRATUITA, PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM ABRIGOS DEVIDO AS CHEIAS DOS RIOS EM MARABÁ. Nº 16/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VALE, NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 17/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 18/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO. Nº 17/2021 - REQUER A REVITALIZAÇÃO DA ARQUIBANCADA E A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ LOCALIZADO NA FOLHA 16 NOVA MARABÁ. Nº 18/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NOS BAIRROS ARAGUAIA, NOSSA SENHORA APARECIDA (VULGO) COCA – COLA E CIDADE JARDIM, NA NOVA MARABÁ. Nº 19/2021 - REQUER CANALIZAÇÃO DA GROTA NASCENTE, LOCAL QUE SE INICIA A GROTA CRIMINOSA LOCALIZADA NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 18/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. CARAJÁS, RUA 07 (INÍCIO AV. PARÁ ATÉ A AV. BELA VISTA “AV. DAS TORRES”), AV. CANAÃ (INÍCIO RUA 19 ATÉ A AV. ELETRONORTE), AV. ARAGUAIA (INÍCIO AV. 14 ATÉ A RUA 11), AV. PARÁ (INÍCIO AV. 14), AV. 19 ( INÍCIO AV. CANAÃ), AV. 16 (INÍCIO AV. BELA VISTA “AV. DAS TORRES”) E RUA 1° DE ABRIL – NOVA MARABÁ. Nº 19/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 16/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS BOA ESPERANÇA, 07 E 08, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 12 Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 15/2021 - LOMBADAS E SINALIZAÇÕES VERTICAL (PLACAS) E HORIZONTAL (PINTURAS), NAS RUAS, 1° DE JUNHO (BAIRRO JARDIM UNIÃO), 26 DE JUNHO E AV. BRASIL (BAIRRO LIBERDADE), RUA GOIÁS (NA EXTENSÃO DOS BAIRROS JARDIM VITORIA A JARDIM UNIÃO) E RUA AV. C, AV F, AV. G, AV. J, AV DOS BURITIS, AV. DOS IPÊS (BAIRRO CIDADE JARDIM). Nº 16/2021 - INDICO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS VS3, VS4 E RUA TOCANTINS EM TODAS SUAS EXTENSÕES SITUADAS NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 17/2021 - IMPLANTAÇÕES DE PORTES E DE ILUMINAÇÃO PUBLICAS, 3 PORTES NA RUA FERREIRA ENTRE(RUA CARAJÁS E MARABÁ), 2 PORTES NA RUA CARAJÁS ENTRE(RUA FERREIRA E SÃO LUIZ), 2 PORTES NA RUA CANÃA ENTRE(RUA FERREIRA E RIO BRANCO) E 2 PORTES NA RUA 14 ENTRE(RUA 25 DE AGOSTO E RODRIGUES) – BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 16/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA TIRADENTES, ENTRE A AVENIDA PARAISO E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO LIBERDADE. Nº 20/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE AVENIDA TIRADENTES E A AVENIDA MARIA ADELINA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 21/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA JOÃO DEU REI, ENTRE AVENIDA TIRADENTES E A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERRREIRA. Nº 020/2021 - SOLICICTA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA AV. BELA VISTA, NOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA - MARABÁ. Nº 021/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA MOISÉS JÚNIOR - MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 19/2021 - INDICAÇÃO DE ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO PARA A VILA GELADINHO - COMPLEXO SÃO FELIX. Nº 20/2021 - INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE TELEFONIA PÚBLICA NA VILA ESPIRITO SANTO COMPLEXO SÃO FELIX. Nº 21/2021 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: RUA DA CAIXA D'ÁGUA, RUA DA TELEPARÁ E RUA SÃO MIGUEL (PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA BELÉM - BRASILIA E RUA SÃO FÉLIX) - SÃO FÉLIX PIONEIRO. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 14/2021 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28, QUADRAS 33, 39 E 41, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 13 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 22/2021 - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA IRMÃ THEODORA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 23/2021 - INDICO QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA PORTA DO BANHEIRO DA RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, PARA GARANTI ACESSO AOS CADEIRANTES. Nº 24/2021 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO COM ACADEMIA PUBLICA NO ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AV. SOL DO OESTE, R. CHICO MENDES E R. JOSÉ CURSINO, BAIRRO JARDIM BOM PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 22/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA D QUADRAS SUL 13 E 14 NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA Y NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA W NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 14/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO 24 HORAS, PARA ATENDER OS COMPLEXOS SÃO FELIX E MORADA NOVA. Nº 15/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA QUE ATENDE AS QUADRAS 14 E 15 DA FOLHA 20 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 19/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA QUE ATENDE A QUADRA 33 DA FOLHA 16 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 14 Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei nº 01/2021, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 59/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA - 150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 40, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, À WALDIR NONATO DE OLIVEIRA E MARIA SUELY PORTELA DE OLIVEIRA. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 6/2021, do Vereador RONISTEU DA SILVVA ARAÚJO, FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS NO TEMPLO E FORA DELE, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos intertícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 09/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, RECONHECE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx 15 único turno com a dispensa dos interstícios regimentais e com emendas. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.