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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-03-17
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx
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Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 17 de
março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO 
SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO 
SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras 
VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
 Aos dezessete dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária, no 
Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de João, 
Cap. 21, Vers. 21 a 23.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 162/2021 -
GP, Memorandos nºs 04/2021 - Gabinete do Vereador BETO 
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MIRANDA, 10/2021 - Gabinete da Vereadora VANDA AMÉRICO, 
014/2021 - Gabinete do Vereador MÁRCIO GONÇALVES, 04/2021 -
Gabinete do Vereador FERNANDO HENRIQUE e 01/2021 - Gabinete 
do Vereador ELÓI RIBEIRO. 
 Grande Expediente: Com a palavra o 
Vereador CABO RODRIGO disse que todo mundo anda 
nervoso com os números alarmantes de óbitos em todo o 
Brasil, pois já chegam a quase três mil. RODRIGO reportou-se 
ao cemitério localizado em Murumuru, frisando que está 
totalmente destruído, lembrando que em sessão presencial em 
2020, juntamente com o então Vereador GILSON DIAS 
acompanhou a LOA e no momento colocou que Marabá 
precisa de um novo cemitério. Disse que há dificuldade em 
enterrar os corpos dos entes queridos, principalmente no 
cemitério da folha 29, lembrando, porém que uma empresa já 
está começando os serviços de recuperação e uma área 
deverá ser liberada. Mais adiante RODRIGO disse ser um 
absurdo a cobrança no valor de 261 reais para remoção de 
veículos do pátio, repudiando a situação. Vereador ILKER 
disse que a empresa responsável vem assaltando a população. 
Vereador Coronel ARAÚJO disse que na sessão anterior o 
Vereador FRANK falou que um blogueiro teria colocado que 
um assessor seu estaria dando apoio aos mototáxistas 
clandestinos do outro lado do rio. O vereador ARAÚJO disse 
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que infelizmente não podemos chamar os clandestinos de 
categoria, bem como, a lei limita o número de vagas e se o 
condutor estiver irregular é contravenção penal e que qualquer 
tipo de transporte irregular caracteriza isto. Em aparte a 
Vereadora ELZA MIRANDA disse que soma-se as palavra de 
seu antecessor, frisando que tudo fora da lei é contravenção e 
é preciso que haja ordenação, bem como, os cadastrados 
pagam seus impostos e têm antecedentes criminais e leis são 
para serem cumpridas, asseverou. Ao retomar a palavra o 
Coronel reportou-se a requerimento de sua autoria que solicita 
a redução em 50% da taxa de renovação do alvará de 
funcionamento deste ano de 2021 de empresas que ficarem 
fechadas pelas medidas de restrições nos âmbitos estadual e 
municipal, frisando que é pelo fato de que as empresas 
pagaram boletos mais caros ano passado. Vereador 
MIGUELITO usou a palavra apenas para comentar sobre seus 
três requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador 
PEDRINHO CORREA pediu permissão para fazer uma 
retrospectiva sobre a Vale, destacando algumas obras 
prometidas que não aconteceram como: A instalação da Alpa
em 2010, lembrando que em 2015 o governo do estado 
concedeu incentivos para a Vale na ordem de 140 milhões; A 
siderúrgica que não aconteceu; em 2016 Jatene assinou um 
protocolo de intenções para instalação de siderúrgicas para 
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Marabá, o que não aconteceu; em 2018 estava prevista a 
instalação de uma usina de laminação, também não aconteceu; 
em 2019 a mineradora disse que iria ampliar investimentos no 
Pará, mas não aconteceu nada. PEDRINHO informou que a 
Vale produz cerca de 300 milhões de toneladas de minério ao 
ano e que após a explosão da barragem de Brumadinhos, a 
Vale concentrou tudo aqui no Pará, ampliou vários projetos e 
obteve lucro de quatro bilhões e novecentos milhões de reais, 
com a duplicação de suas ações, mas Marabá não ganhou 
nada. Diante do exposto PEDRINHO disse que está na hora de 
tomarmos uma posição e resgatar o que a mineradora deve 
para Marabá, através da Comissão de Desenvolvimento para 
dialogar, bem como, esta Casa tem ser a protagonista da Vale 
no sentido de que gere emprego e renda para nossa região, 
desabafou. Vereador MIGUELITO parabenizou o Vereador 
PERDINHO frisando que a colocações foram feitas de forma 
inteligente e com muita propriedade e que a Vale é responsável 
por tudo de ruim e não nos respeita e é empresa nefasta, 
desabafou. Retomando a palavra PEDRINHO. Também em 
aparte o Vereador ILKER parabenizou o Vereador PEDRINHO 
lembrando que além de todos os projetos que não 
aconteceram, ainda veio a famigerada Lei KANDIR, frisando 
que as compensações não reparam os prejuízos e este Lei 
precisa ser revogada, sugeriu. ILKER concluiu enfatizando que 
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a Vale controla todo o Congresso Nacional, mostrando sua 
indignação e pedindo que a Vale respeite a população de 
Marabá. PEDRINHO retomou concluindo que precisamos 
chamar a atenção, pois o governo do estado deu como 
incentivo para a Vale, cerca de 140 milhões de reais, o que 
serviria para investir no social em Marabá. Vereador ALECIO 
STRINGARI disse que Vale não leva só o minério, mas também 
ouro e prata de qualidade, mas não dá explicações ou 
satisfação para nossa região, bem como, é uma Câmara fria e 
não trata com respeito, desabafou. ALECIO disse que a Vale 
poderia estar ajudando a região do Rio Preto, pedindo que a 
Comissão de Desenvolvimento funcione a contento. ILKER 
disse que uma localidade com muitas vicinais próxima a São 
Geraldo e que pertence a Marabá, está intrafegável sugerindo 
que o Executivo coloque máquinas para fazer terraplenagem e 
pediu a adequação do prédio do Crismu. Vereador RONALDO 
concordou com ILKER, frisando que a folha 33 é a parte mais 
interessada, pois lá tem saúde básica para a comunidade. 
Vereadora VANDA AMÉRICO, parabenizou o Vereador 
PEDRINHO pela retrospectiva sobre a Vale, pedindo que seja 
feito um dossiê dos projetos que não foram cumpridos, 
frisando que esta Casa nunca se calou, mas quem ganhou 
foram outros estados, bem como, os deputados do Pará não 
se pronunciaram sobre a compensação para nossa região, 
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sendo que o Pará foi o mais penalizado, disse. VANDA 
ressaltou que a Vale inviabilizou a hidrovia e deu para trás em 
nosso Município, mas não tivemos bancadas para defender o 
estado e não teremos nada de compensações políticas. 
VANDA pediu que os políticos desçam dos palanques entrem 
na luta e corram atrás de coisas de interesse de nosso estado. 
VANDA sugeriu que esta Casa contrate consultores para 
explicarem sobre projetos de grandes empresas, para que não 
fiquemos chorando sobre o leite derramado e lembrou que há 
anos atrás receberam orientação do jornalista LÚCIO FLÁVIO e 
outros. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que o Distrito 
Industrial está em situação calamitosa, frisando que virão 
consultores técnicos para rever a atuação através da 
Comissão de Desenvolvimento da Casa. Em aparte a 
Vereadora ELZA MIRANDA disse que soma-se as falas de 
VANDA, PEDRINHO e MIGUELITO, lembrando que em 1988 
esta Casa e a população de um modo geral ocuparam os 
trilhos da Vale, fazendo pressão para que a mineradora 
contratasse mão de obra local, no sentido de gerar emprego e 
renda, bem como, temos de nos unir, pois somos grandes e 
poderosos como a Vale, disse concluindo. Novamente com a 
palavra a Vereadora VANDA agradeceu a contribuição dos 
nobres pares e reportou-se a requerimentos de sua autoria, 
destacando o que solicita construção de um pronto socorro 
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para os núcleo São Félix e Morada Nova, frisando que são 
cerca de 100 mil habitantes e a comunidade não pode ficar 
vulnerável e aquela área está descoberta. Acrescentou 
concluindo que com a construção de mais uma ponte 
rodoferroviária pela Vale, virão muitas pessoas e fora atrás de 
emprego e é questão de primera necessidade, por isso temos 
de fazer uma pauta positiva, levantar bandeiras e fazer 
acontecer, independente da Comissão de Desenvolvimento. 
Vereador RONALDO DA 33 solicitou votos de pesar para a 
família da Sra. LOURDES da mesma folha, frisando que a 
cidade passa por momento difícil, pedindo que os governos 
providenciem a vacina o mais rápido possível, no sentido de 
vacinar todo mundo, solucionar o problema para que todos 
levem uma vida tranquila, asseverou. RONALDO parabenizou 
os Vereadores que se manifestaram sobre a Vale, frisando que 
a coisa tem de ser na porrada, como fizeram os índios, cujos 
terminaram ganhando asfalto para sua comunidade. VANDA 
lembrou que não foram só os índios, frisando que em 2007,
fechamos os trilhos com cerca de 15 mil pessoas, para fazer a 
Vale dialogar com Marabá e conceder incentivos. Vereador 
RONISTEU disse que a sessão foi bastante proveitosa, 
parabenizando a Vereadora VANDA e outros pelo tema Vale e 
também o Vereador PEDRINHO pelo projeto relacionado à 
academias com atividades físicas, cujas ajudam na imunidade 
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contra esta doença Covid e pediu apoio a seu projeto 
relacionado às igrejas. Vereador DEODATO, apenas para 
comentar sobre requerimentos de sua autoria e parabenizar o 
Vereador PEDRINHO pela retrospectiva sobre a Vale. Vereador 
MARCELO ALVES sugeriu que haja debates coma Vale 
levantar pautas e fazer encaminhamentos, pois nos tribunais 
ela é suprema e poderosa, mas se não quiser dialogar que 
ocupemos os trilhos, enfatizou. MARCELO disse que toda a 
comunidade tem de estar envolvida, pois o governo federal e 
as instituições, não conseguem fazer planejamentos, 
asseverou. Vereador BETO MIRANDA lembrou que a Vale 
prometeu cerca de 3 mil casas e nunca cumpriu porque não 
quis. A Vale prometeu verticalizar o minério, para geração 
emprego e renda e nunca o fez, por isso temos de jogar sério e 
concluiu dizendo que a União é o único órgão que consegue 
mudar o Presidente da Mineradora na hora que quiser. 
Vereador TIAGO KOCH disse que concorda com tudo que 
falaram na sessão, sugerindo que seja feita agenda com a 
Vale, tal como aconteceu com a Buritirama através de 
técnicos, o que obrigou a empresa a prestar vários serviços na 
região do Rio Preto com recuperação de estradas e vicinais, 
ressaltou. TIAGO informou que na zona rural estão 
construindo pontes e bueiros em vários PAs, parabenizando o 
governo que está trabalhando, encerrou. Vereador MÁRCIO 
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GONÇALVES chamou a atenção do Poder Público em relação 
ao Residencial Tocantins, cujo, está a mercê do abandono, 
com pavimentação precária, a entrada de esgoto não funciona 
e esta precisando de manutenção, bem como, não há 
acessibilidade nas ruas, pois estão intrafegáveis. MÁRCIO 
concluiu comentando sobre requerimentos de sua autoria. 
Vereador FRANKLANDES parabenizou os Vereadores que se 
reportaram a Vale, frisando que temos de pegar pesado e 
informou que pessoas estão sendo despejadas da Praça São 
Francisco, enquanto hotéis, bares e restaurantes continuam 
funcionando e em relação ao mototáxis clandestinos, disse 
que temos de achar uma saída com responsabilidade.
Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que procura enxergar os 
pontos positivos e negativos do governo do estado e sobre o 
IASEP disse que indagou quais os atendimentos que o órgão
presta aos servidores públicos estaduais. Elogiou a iniciativa 
do governado HELDER BARBALHO que lançou pacote na 
ordem de 500 milhões de reais, para combater s impactos da 
pandemia e a economia social dos municípios para diminuir o 
sofrimento. A Dra. concluiu dizendo que houve a retirada do 
hospital de campanha de Marabá, mas teve compensação pelo 
governo com a doação de vários leitos de UTI e clínicos, o que 
já um grande avanço para nosso município em relação à 
pandemia.
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 Ordem do Dia: Foram apresentadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 21/2021 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE INSTALE UMA 
AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ, NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
22/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO O CENTRO 
MUNICIPAL DE TRADIÇÕES NORDESTINA. Nº 23/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CEMITÉRIO PARQUE NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 010/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DADA 
PRIORIDADE À IMUNIZAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. Nº 011/2021 - SOLICITA DA 
MINERADORA VALE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO HOSPITAL DE CAMPANHA COM CEM LEITOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, DESTINADO AO TRATAMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS 
COM A COVID - 19, Nº 012/2021 - SOLICITA DA MINERADORA VALE QUE SEJA REALIZADA PARCERIA 
E/OU CELEBRADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA AJUDAR 
NO CUSTEIO DE VACINAS CONTRA A COVID - 19, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NACIONAL DE AQUISIÇÃO 
DOS IMUNIZANTES.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 8/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A 
IMPLANTAÇÃO DUAS LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NA 
RUA PEDRO FONTENELE, BAIRRO JARDIM BOM PLANALTO, ENTRE A AVENIDA ITACAIUNAS E RUA 
CUIABÁ, MARABÁ - PA. Nº 10/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS AS 
OBRAS DE DRENAGEM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA FOLHA 29, QUADRA 18 
PROXIMO REVEMAR MOTOCENTER NOVA MARABÁ. Nº 11/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS MARGENS DOS RIOS TOCANTINS ITACAIUNAS 
JUNTAMENTE A UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVEÇÃO DOS NOSSOS RIOS.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 22/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO SÃO JOSÉ DA VILA BOA ESPERANÇA DO 
BURGO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO 
UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2021 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE FEITO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA SANTA MARTA, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
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Nº 14/2021 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA 
VP OITO 414 EM AMBOS OS SENTIDOS ENTRE O SUPERMERCADO MIX MATEUS E O SHOPPING VERDES 
MARES, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 16/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM 
NAS RUAS DA FOLHA 14, NAS RUAS DAS QUADRAS (A, B) (B, C) (E, G) DO BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 9/2021 - REDUZIR EM 50% A COBRANÇA DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ 
DE FUNCIONAMENTO, DESTE ANO DE 2021, DE EMPRESAS QUE FICAREM FECHADOS PELAS MEDIDAS 
DE RESTRIÇÕES NOS ÂMBITOS MUNICIPAL E ESTADUAL. Nº 10/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM 
GEL E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS, DE FORMA GRATUITA, PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM 
ABRIGOS DEVIDO AS CHEIAS DOS RIOS EM MARABÁ. Nº 16/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VALE, NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 17/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO 
RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 18/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS 
DE PARADA DE ÔNIBUS NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. 
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO.
Nº 17/2021 - REQUER A REVITALIZAÇÃO DA ARQUIBANCADA E A CONSTRUÇÃO 
DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ LOCALIZADO NA FOLHA 16 NOVA 
MARABÁ. Nº 18/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NOS BAIRROS ARAGUAIA, 
NOSSA SENHORA APARECIDA (VULGO) COCA – COLA E CIDADE JARDIM, NA NOVA MARABÁ. Nº 
19/2021 - REQUER CANALIZAÇÃO DA GROTA NASCENTE, LOCAL QUE SE INICIA A GROTA CRIMINOSA 
LOCALIZADA NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 18/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO 
OS SERVIÇOS TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. CARAJÁS, RUA 07 
(INÍCIO AV. PARÁ ATÉ A AV. BELA VISTA “AV. DAS TORRES”), AV. CANAÃ (INÍCIO RUA 19 ATÉ A AV. 
ELETRONORTE), AV. ARAGUAIA (INÍCIO AV. 14 ATÉ A RUA 11), AV. PARÁ (INÍCIO AV. 14), AV. 19 ( INÍCIO 
AV. CANAÃ), AV. 16 (INÍCIO AV. BELA VISTA “AV. DAS TORRES”) E RUA 1° DE ABRIL – NOVA MARABÁ. 
Nº 19/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE 
SAÚDE NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 16/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS RUAS BOA ESPERANÇA, 07 E 08, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA 
APARECIDA – NOVA MARABÁ. 
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Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA 
MATOS.
Nº 15/2021 - LOMBADAS E SINALIZAÇÕES VERTICAL (PLACAS) E HORIZONTAL 
(PINTURAS), NAS RUAS, 1° DE JUNHO (BAIRRO JARDIM UNIÃO), 26 DE JUNHO E AV. BRASIL (BAIRRO 
LIBERDADE), RUA GOIÁS (NA EXTENSÃO DOS BAIRROS JARDIM VITORIA A JARDIM UNIÃO) E RUA AV. 
C, AV F, AV. G, AV. J, AV DOS BURITIS, AV. DOS IPÊS (BAIRRO CIDADE JARDIM). Nº 16/2021 - INDICO 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS VS3, VS4 E RUA TOCANTINS EM TODAS SUAS EXTENSÕES 
SITUADAS NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 17/2021 - IMPLANTAÇÕES DE PORTES E DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICAS, 3 PORTES NA RUA FERREIRA ENTRE(RUA CARAJÁS E MARABÁ), 2 PORTES 
NA RUA CARAJÁS ENTRE(RUA FERREIRA E SÃO LUIZ), 2 PORTES NA RUA CANÃA ENTRE(RUA 
FERREIRA E RIO BRANCO) E 2 PORTES NA RUA 14 ENTRE(RUA 25 DE AGOSTO E RODRIGUES) –
BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 16/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA 
TIRADENTES, ENTRE A AVENIDA PARAISO E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO LIBERDADE. Nº 
20/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 
ENTRE AVENIDA TIRADENTES E A AVENIDA MARIA ADELINA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 21/2021 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA JOÃO DEU REI, ENTRE AVENIDA 
TIRADENTES E A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERRREIRA.
Nº 020/2021 - SOLICICTA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA AV. BELA VISTA, NOS 
BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA - MARABÁ. Nº 021/2021 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA 
MOISÉS JÚNIOR - MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 19/2021 - INDICAÇÃO DE ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO PARA A VILA 
GELADINHO - COMPLEXO SÃO FELIX. Nº 20/2021 - INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE TELEFONIA 
PÚBLICA NA VILA ESPIRITO SANTO COMPLEXO SÃO FELIX. Nº 21/2021 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DAS RUAS: RUA DA CAIXA D'ÁGUA, RUA DA TELEPARÁ E RUA SÃO MIGUEL (PERÍMETRO 
ENTRE A AVENIDA BELÉM - BRASILIA E RUA SÃO FÉLIX) - SÃO FÉLIX PIONEIRO. 
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 14/2021 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 28, QUADRAS 33, 39 E 41, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 22/2021 - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA IRMÃ THEODORA NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 23/2021 - INDICO QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA PORTA DO BANHEIRO DA 
RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, PARA GARANTI ACESSO AOS 
CADEIRANTES. Nº 24/2021 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO COM ACADEMIA PUBLICA NO 
ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AV. SOL DO OESTE, R. CHICO MENDES E R. JOSÉ CURSINO, BAIRRO 
JARDIM BOM PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 22/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NA RUA D QUADRAS SUL 13 E 14 NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 24/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
NA RUA Y NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2021 - INDICAÇÃO PARA A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA W NO KM 07, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 14/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM 
PRONTO SOCORRO 24 HORAS, PARA ATENDER OS COMPLEXOS SÃO FELIX E MORADA NOVA. Nº 
15/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA 
QUE ATENDE AS QUADRAS 14 E 15 DA FOLHA 20 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 19/2021 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA QUE ATENDE A 
QUADRA 33 DA FOLHA 16 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER 
DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS 
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS 
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E 
SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO 
DE 2017. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei nº 01/2021, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA 
LEI ORGÂNICA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes, ao Projeto de Lei nº 59/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA 
RODOVIA PA - 150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 40, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
À WALDIR NONATO DE OLIVEIRA E MARIA SUELY PORTELA DE OLIVEIRA. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das 
Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social e de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, 
ao Projeto de Lei nº 6/2021, do Vereador RONISTEU DA SILVVA 
ARAÚJO, FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS 
REALIZADAS NO TEMPLO E FORA DELE, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA). Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos intertícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer conjunto das 
Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social e de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, 
ao Projeto de Lei nº 09/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
RECONHECE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIOS 
FÍSICOS COMO ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 17.03.2021.docx
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único turno com a dispensa dos interstícios regimentais e com 
emendas.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a 
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que 
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente 
e Secretários presentes.

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