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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-03-30
native_id520

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada
dia 30 de março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU
ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO,
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E.
SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e
MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no
“horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão
Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos,
Cap. 10, Vers. de 9 a 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
ATA 98 SES.ORD. 1º PER MARÇO 23.03.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
Expedientes: Constou de ofício nº 416/2021 -—
SMS.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
AERTON LIMA, após apresentar e comentar sobre requerimentos
de sua autoria, frisou que todos os dias há reclamação por parte
da população em relação ao atendimento de ressonância
magnética, lamentando que a saúde do município só possui uma
máquina e ainda por cima quebrada e os cidadãos não têm onde
fazer o tratamento. Vereador Coronel ARAÚJO, disse que entende
as medidas restritivas colocadas pelo gestor, pedindo ao Líder do
Governo Vereador TIAGO KOCH, que converse com o mesmo,
tendo em vista a classe comerciária está se mobilizando para
realizar manifestação. O Coronel lembrou que são poucas pessoas
que adentram aos comércios, a maioria se dirige a bancos e
lotéricas e pediu que o Prefeito restrinja os horários de
-» funcionamento de casas comerciais. O Vereador indagou ao
Presidente da Casa Vereador PEDRINHO se já há algumas
resposta do governo estado em relação ao retorno do Hospital
Campanha para Marabá. Em resposta PEDRINHO disse que já foi
enviado ofício ao governador sobre a questão, bem como,
solicitou esclarecimento sobre quais critérios usados para
liberação de vacinas. Ao retomar a palavra o Coronel ARAÚJO,
alertou que estes poucos dias de paralização do comércio podem
provocar desempregos e pediu ao Vereador MARCELO membro do
Comitê de combate à Covid que leve mensagem dizendo que os
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3
pequenos comerciantes não provocam aglomerações. ARAÚJO fez
denúncia sobre uma situação gravíssima que esta acontecendo no
sistema penal, frisando que no último final de semana membros da
alta cúpula do SEAP, estariam através de áudios conversando com
traficantes do comando vermelho do Rio de Janeiro. ARAÚJO
lembrou que já são 15 atentados contra Policiais Penais, após
conversa da alta cúpula do sistema penal conversando com
grandes líderes de facções criminosas do RJ e da região
metropolitana de Belém. O Vereador concluiu dizendo que a
situação é extremamente grave e coloca em risco a vida de
agentes penitenciários, pedindo providências do governo do
estado e sugerindo que os envolvidos sejam afastados e seja
aberto inquérito para apurar os fatos. Vereadora VANDA AMÉRICO
disse que tem haver restrições, mas a questão principal é o
retorno do Hospital de Campanha, frisando que se não tiver jeito
que a questão seja encaminhada para o Ministério Público
Estadual. VANDA disse que ao se dirigir para tomar sua primeira
vacina viu multa aglomeração e sem organização, sugerindo quer
seja aumentado o nº de equipes para evitar processo de
contaminação, pois as pessoas não respeitam o distanciamento
social. Sugeriu que sejam mobilizados Guardas Municipais, pois
nas escolas onde acontecem as vacinações, só têm os vigias e as
filas contam com crianças e adultos, alertou. Mais adiante VANDA
sugeriu que sejam chamados a Justiça Federal e Governo do
Estado, no sentido de que façam com que o Hospital de Campanha
ATA 11º SES ORD 10 PER MARCO 30 13 2091 der
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4
seja reinstalado em Marabá e que o governo mostre transparência
no envio da quantidade de vacinas. Concluiu sua falação
comentando sobre requerimentos de sua autoria destacando o que
visa criar espaço para formação de jovens em todos os núcleos do
município. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Vereador
ARAÚJO e Vereadora VANDA pelos importantes temas colocados,
frisando que já vem alertando o governo municipal sobre a
desorganização durante a vacinação de pessoas na faixa de 60 a
66 anos, enfatizando que são cerca de sete mil pessoas nesta faixa
etária, e as vacinações teriam de estar em outras escolas, pois as
pessoas são colocadas em risco, desabafou. ILKER defende que
venham mais vacinas para Marabá e disse que tem perguntas ao
Executivo que estão sem respostas e sugeriu que seja reaberto o
Hospital de Campanha, tendo em vista que o vírus da Covid está
mais agressivo, atingindo inclusive menores de idade, lamentou.
Em relação ao lockdown ILKER disse que os mais prejudicados
são os restaurantes e lojas de calçados, mas Marabá tem recursos
para fazer projeto de geração de renda e emprego, concluiu.
Vereador ELÓI RIBEIRO, disse de sua indignação com o que
acontece com os moradores da Cidade Jardim, frisando que o
loteamento era sonho das pessoas terem suas casas próprias,
mas hoje é pesadelo, pois a Empresa Buriti está cobrando juros de
3% sobre as mensalidades e as pessoas não aguentam mais, bem
como, a empresa se acha no direito, mas a cobrança é imoral e tira
a paz dos moradores, cujos estão indignados. Diante do exposto, o
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5
PASTOR ELÓI sugeriu que esta Casa agende uma audiência
pública de forma “on line” para debater a questão. Vereador
MARCELO ALVES anunciou que chegou em Marabá cerca de 4 mil
doses de vacina contra o corona vírus para vacinação de pessoas
com 60 anos em diante em toda a cidade, sugerindo que seja
usada toda uma dinâmica para que não haja aglomerações. Em
aparte o Vereador ARAÚJO sugeriu que o Vereador MARCELO leve
ao Comitê de combate ao Covid-19, de que os pequenos
comerciantes não ocasionam aglomerações e que o próprio comitê
faça uma avaliação. Ao retomar a palavra MARCELO disse que
certamente levará a sugestão ao Comitê, frisando que vai dfar tudo
certo. Vereador FRANKLANDES agradeceu a Deus pela
oportunidade e mostrou sentimentos à família do Sargento EDSON
da Polícia Militar que era lotado na Vila Sororó, falecido em
acidente automobilístico, frisando que o mesmo operou a paz
naquela localidade. FRANK disse que esteve com moradores da
Cidade Jardim e constatou que lá falta água e esgoto dentre outras
necessidades, caracterizando crime ambiental e frisando ser
absurdo a cobrança de 35% de juros, nas mensalidades cobradas
pela empresa Buriti, enfatizando que de jardim o bairro não tem
nada, bem como de 9 mil casas, apenas 3 mil são habitadas.
FRANK concluiu dizendo que quanto mais decretos, as pessoas
ficam mais embaraçadas, pedindo que o Prefeito TIÃO abra uma
excessão, no sentido de que pessoas que vendem espetinhos
possam trabalhar, frisando que o bom sendo é o melhor remédio.
ATA 113 SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
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Vereador MIGUELITO disse que a situação dos moradores da
Cidade Jardim, tem de ser levada ao Ministério Público do
Consumidor e em relação ao lockdown, disse que os maiores
comerciantes como supermercados estão abertos, mas os
pequenos é que apanham, sofrem muito e estão passando fome,
bem como, o lockdown e feriadão, só contribuem para realização
de bebedeiras, concluiu. Vereador FERNANDO HERINQUE disse
que soma-se à falação dos colegas em relação a situação da
Cidade Jardim, lembrando que já teve um terreno no local, mas
devido aos altos juros, desistiu, pois ficaria inviável, e mostrou
solidariedade aos moradores prejudicados. O Vereador concluiu
pedindo união de todos os Vereadores no sentido de o Hospital de
Campanha retorne a este município, através de encaminhamentos
ao Governador do Estado, principalmente Vereadores do MDB.
Vereadora ELZA MIRANDA disse que ouviu atentamente a falação
de seus antecessores, frisando que esta Casa tem poderes para
resolver os problemas da Cidade Jardim, lembrando que temos
nesta Casa, a Comissão dos Direitos do Consumidor e a mesma
representa os 21 Vereadores, colocando-se à disposição dos
moradores. A Vereadora informou que a Vale está construindo um
Centro Esportivo em Parauapebas e em Belém tem até piscina
olímpica, frisando que Marabá fica no esquecimento e não
podemos nos calar, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse
que todos os temas colocados foram de extrema importância e
sobre a vacinação disse que 300 senhas é muito pouco, os
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7
componentes de equipes e postos de vacinação é reduzido, sendo
existe apenas um em São Félix e em Marabá, funciona apenas a
Escola Judith Gomes Leitão, na Velha Marabá, asseverou. A
Vereadora indagou como serão distribuídas as cerca de 4 a 5 mil
vacinas que chegaram a Marabá, sendo que a faixa etária de
pessoas com 60 anos ou mais é a de maior número. Sugeriu que
seja usada a unidade de atenção básica e que as equipes sejam
ampliadas. Sobre o Hospital de Campanha a Dra. CRISTINA disse
que foi precipitação tê-lo tirado de Marabá, lembrando que muito
antes esteve em Belém, solicitando a permanência do mesmo no
município, bem como, teve aumento na quantidade de leitos, mas
não foi suficiente e há sobrecarga, pois o município atende
pessoas de outros municípios. A Vereadora lembrou que o serviço
de ressonância magnética, também foi oficializado. Em relação ao
lockdown a Vereadora disse que os pequenos comerciantes é que
vão sofrer, frisando que falta consciência por parte da população,
para que levem a situação a sério. Vereador MÁRCIO MIRANDA
reportando-se a fala da Vereadora ELZA MIRANDA em relação ao
descaso da Vale para com o município, disse que temos de
reconhecer que a Mineradora implantou em Marabá a estação
conhecimento, inclusive com piscina olímpica e campo de futebol
com pista de atletismo, bem como, construiu o Propaz, complexo
de segurança para São Félix, Morada Nova e outras localidades do
outro lado do rio e já está avançada com abrigos para policiais
militares e o Propaz será batalhão independente, concluiu.
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
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Vereador TIAGO informou que já há pauta agendada com o prefeito
TIÃO MIRANDA e comerciantes e serão tirados vários
encaminhamentos. Sobre o lockdown TIAGO disse que acaba
segunda feira e o nº de acometidas pela Covid vai cair, bem como,
o gestor está lutando para isto, asseverou. TIAGO concluiu,
dizendo que entrou vacinas para serem distribuídas, mas o
governo federal repassa cada vez menos, frisando que deixou
encaminhamento no sentido de agendar reunião com a Comissão
de Saúde da Casa e o Secretário Municipal de Saúde, para debater
sobre esta e outras questões.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 31/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, NA AVENIDA SÃO PAULO NO
TRECHO ENTRE A AV TOCANTINS E A AV. MANAUS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 18/2021 - SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO
ESTADO DO PARÁ, E TAMBÉM À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PEDINDO QUE SEJA
FEITO ESTUDO PARA MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS, PASSANDO A SER CONSIDERADO BEM
ESSENCIAL, VISANDO À REDUÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 24/2021 - MANILHAMENTO DA RUA GOIÁS, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NÚCLEO
MORADA NOVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
Nº 14/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA
E AMPLIAÇÃO DA EMEF PROFESSOR RAIMUNDINHO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BELO HORIZONTE 98-B NO
BAIRRO BELO HORIZONTE - MARABÁ, PA. Nº 16/2021 - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉNICA PARA CRIAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO ENTORNO DA FEIRA DA FOLHA 28 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 28/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA PRINCIPAL DA VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 34/2021 - INDICO
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
AO PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO DE 01 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA SÃO RAIMUNDO,
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 35/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA
ESCOLA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 24/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO O ENVIO DE EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA PAR ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 25/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO
DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 26/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM CONCRETO
ARAMADO NO CANTEIRO CENTRAL COM LOCALIZAÇÃO ENTRE AS FOLHAS 12 E 16 VINDO DO POSTO DE SAÚDE
HIROSHI E FOLHAS 11 E 17 COM SENTIDO O POSTO NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 17/2021 - COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 19,
QUADRA 6. Nº 25/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO NO VICINAL
MEDALHÃO.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 26/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA
ÁREA DE ESPORTES DA QUADRA 56 NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 27/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA ESCOLA PEDRO PERES EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DA CONCEIÇÃO
MARQUES.
Nº 28/2021 - REQUER A INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO), POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA
NA RUA 10 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NA NOVA MARABÁ. Nº 30/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO
DE BUEIROS NAS RUAS 20 E 21, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA VULGO (COCA - COLA) NOVA MARABÁ.
Nº 33/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BRASÍLIA PRÓXIMO DA
ESCOLA MONTE CASTELO E ZOONOSE, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO.
Nº 12/2021 - SOLICITAÇÃO PARA QUE OS DIRETORES DA EMPRESA DE LOTEAMENTO
(BURITI) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA AINDA A SER
DESIGNADO, COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº
13/2021 - SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA F, QUADRA 05, ENTRE A RUA “D” E “E” NO
KMT.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI
MIRANDA.
Nº 22/2021 - SOLICITAÇÃO PARA TROCA E MANUTENÇÃO DE POSTES NA FOLHA 29
QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 23/2021 - ESTABELECER ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO-LINHA DE
ÔNIBUS: INÍCIO DA AVENIDA ESPÍRITO SANTO ATÉ A ORLA DO PORTO DA BALSA E REFAZENDO O MESMO
ITINERÁRIO NA VOLTA NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 24/2021 - REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR
LIVRE BEM COMO TRABALHO DE PAISAGISMO NO CANTEIRO QUE FICA NA FOLHA 28 NAS QUADRAS 2, 3 E 4.
ATA 11º SES.ORD. 19 PER MARÇO 30.03.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 24/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A
REFORMA E REABERTURA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - N.E.l. IZABEL FRANCISCA DO NASCIMENTO, NA
QUADRA ESPECIAL, FOLHA 08. Nº 26/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER LEGISLATIVO INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PSICÓLOGOS DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS. Nº
27/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 19, 20 E 21, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA
APARECIDA - NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA
MATOS.
Nº 24/2021 - SOLICITO A COLETA DE LIXO NA PA 3 ILHAS (TIBIRIÇÁ), PELO MENOS 2
VEZES NA SEMANA (TERÇA-FEIRA E SEXTA-FEIRA). Nº 25/2021 - INDICO MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS
QUADRAS DE ESPORTES E REFORMAS DAS MESMAS NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 26/2021 -
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ESCORIA) NA AV. SEBASTIÃO MIRANDA —
VILA SORORÓ .
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 22/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE DRENAGEM E
PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA SAMUEL MONÇÃO, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, MARABÁ-PA. Nº 27/2021
- SOLICITA QUE A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 10 E 07, FOLHA 31, SEJA SINALIZADA EM SENTIDO ÚNICO
PARTINDO DA BR-230, LADO DA PIRELLI PNEUS, EM DIREÇÃO AO BASA E PRAÇA DA PREFEITURA. NOVA MARABÁ
- PA. Nº 28/2021 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NA VP-08 EM FRENTE À PRAÇA DA PREFEITURA DE
MARABA - PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 28/2021 - SOLICITO REDUTOR DE VELOCIDADE, LOMBADAS E SINALIZAÇÃO PARA
A RUA PEDRO FONTENELLE, ENTRE AS TRAVESSA MANAUS E RUA MARECHAL RONDON, NO BAIRRO BOM
PLANALTO. Nº 29/2021 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA DO AEROPORTO,
ENTRE A TRANSAMAZÔNICA E A AVENIDA GOIÁS, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 30/2021 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 01, ENTRE AS RUAS GOIÁS E ORLANDO SOLINO, CONJUNTO
ITACAIÚNAS.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 28/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: EPITÁCIO PESSOA, PARÁ (NO
PERIMETRO ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES E EPITÁCIO PESSOA) E CEARÁ EM TODA SUA EXTENSÃO - SÃO
FÉLIX Ul. Nº 29/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
PÚBLICA NO SÃO FÉLIX | COM UMA ACADEMIA AO AR LIVRE - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 30/2021 - SOLICITO AO
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 1
PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DAS RUAS: RIO DE JANEIRO, DANIEL FRANK E IPANEMA — BAIRRO FRANCOLÂNDIA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 25/2021 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA AVENIDA DAS
TORRES, (AO LADO DO VIADUTO), BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº 27/2021 - COBERTURA DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F. SILVINO SANTIS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 31/2021 - REFORMA DA E.M.E.F. PROF. RAIMUNDO GOMES LOCALIZADA NA RUA
CEARA - DISTRITO BREJO DO MEIO, ZONA RURAL. Nº 32/2021 - COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSOR DARCY RIBEIRO. Nº 33/2021 - IMPLANTAÇÃO DE UM BOSQUE/PRAÇA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA
ENTRE AS FOLHAS 15, 21 E 22 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 32/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO PIMENTEIRA NA
REGIÃO DAS CAPOEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 33/2021 - INDICAÇÃO PARA A
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO CEDRUÍ NA REGIÃO DA CRISTALÂNDIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 34/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO JATOBÁ NO PA FELICIDADE, ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 24/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE RECUPERAÇÃO DA
VICINAL ZECA ALMEIDA NO CENTRÃO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NOS PONTOS EM QUE SE
FIZERAM NECESSÁRIO. Nº 28/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 29/2021 - NDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE RESTAURO DA ESCOLA MAGALHÃES BARATA, SITUADA NA MARABÁ
PIONEIRA, BEM COMO A DESTINAÇÃO DO ESPAÇO PARA UTILIZAÇÃO COMO UM CENTRO EDUCACIONAL DA
JUVENTUDE, COM AULAS DE DANÇA, MÚSICA, TEATRO, INFORMÁTICA E OUTROS, SOB A COORDENAÇÃO DA
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 5/202, da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO
PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS
DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao
Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado
para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº 01.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 22/2021, do Vereador AERTON LIMA DA
CRUZ, “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS
QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 19/2021, do Vereador ARTON LIMA DA
CRUZ, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO — IPTU PARA OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO
ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 20/2021, do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
PALMEIRA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 18/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS,
FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO
CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, Projeto de Lei nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA
08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE
FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13
Social, Projeto de Lei nº 13/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO,
RECONHECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS
PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO VAREJISTA, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, SALÕES
DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, IMOBILIARIÁRIAS,
CORRETORAS DE SEGUROS E EMPRESAS DO SETOR DE TIS E SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, Projeto de Lei nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29,
QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das
Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 21/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTRÔLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃSO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO
212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMERNTA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113,
DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios
regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada est
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor P
e Secretários presentes.
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ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021 .docx

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