| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-03-30 |
| native_id | 520 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 30 de março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores. BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no “horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 10, Vers. de 9 a 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. ATA 98 SES.ORD. 1º PER MARÇO 23.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Expedientes: Constou de ofício nº 416/2021 -— SMS. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador AERTON LIMA, após apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria, frisou que todos os dias há reclamação por parte da população em relação ao atendimento de ressonância magnética, lamentando que a saúde do município só possui uma máquina e ainda por cima quebrada e os cidadãos não têm onde fazer o tratamento. Vereador Coronel ARAÚJO, disse que entende as medidas restritivas colocadas pelo gestor, pedindo ao Líder do Governo Vereador TIAGO KOCH, que converse com o mesmo, tendo em vista a classe comerciária está se mobilizando para realizar manifestação. O Coronel lembrou que são poucas pessoas que adentram aos comércios, a maioria se dirige a bancos e lotéricas e pediu que o Prefeito restrinja os horários de -» funcionamento de casas comerciais. O Vereador indagou ao Presidente da Casa Vereador PEDRINHO se já há algumas resposta do governo estado em relação ao retorno do Hospital Campanha para Marabá. Em resposta PEDRINHO disse que já foi enviado ofício ao governador sobre a questão, bem como, solicitou esclarecimento sobre quais critérios usados para liberação de vacinas. Ao retomar a palavra o Coronel ARAÚJO, alertou que estes poucos dias de paralização do comércio podem provocar desempregos e pediu ao Vereador MARCELO membro do Comitê de combate à Covid que leve mensagem dizendo que os ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 pequenos comerciantes não provocam aglomerações. ARAÚJO fez denúncia sobre uma situação gravíssima que esta acontecendo no sistema penal, frisando que no último final de semana membros da alta cúpula do SEAP, estariam através de áudios conversando com traficantes do comando vermelho do Rio de Janeiro. ARAÚJO lembrou que já são 15 atentados contra Policiais Penais, após conversa da alta cúpula do sistema penal conversando com grandes líderes de facções criminosas do RJ e da região metropolitana de Belém. O Vereador concluiu dizendo que a situação é extremamente grave e coloca em risco a vida de agentes penitenciários, pedindo providências do governo do estado e sugerindo que os envolvidos sejam afastados e seja aberto inquérito para apurar os fatos. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que tem haver restrições, mas a questão principal é o retorno do Hospital de Campanha, frisando que se não tiver jeito que a questão seja encaminhada para o Ministério Público Estadual. VANDA disse que ao se dirigir para tomar sua primeira vacina viu multa aglomeração e sem organização, sugerindo quer seja aumentado o nº de equipes para evitar processo de contaminação, pois as pessoas não respeitam o distanciamento social. Sugeriu que sejam mobilizados Guardas Municipais, pois nas escolas onde acontecem as vacinações, só têm os vigias e as filas contam com crianças e adultos, alertou. Mais adiante VANDA sugeriu que sejam chamados a Justiça Federal e Governo do Estado, no sentido de que façam com que o Hospital de Campanha ATA 11º SES ORD 10 PER MARCO 30 13 2091 der CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 seja reinstalado em Marabá e que o governo mostre transparência no envio da quantidade de vacinas. Concluiu sua falação comentando sobre requerimentos de sua autoria destacando o que visa criar espaço para formação de jovens em todos os núcleos do município. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Vereador ARAÚJO e Vereadora VANDA pelos importantes temas colocados, frisando que já vem alertando o governo municipal sobre a desorganização durante a vacinação de pessoas na faixa de 60 a 66 anos, enfatizando que são cerca de sete mil pessoas nesta faixa etária, e as vacinações teriam de estar em outras escolas, pois as pessoas são colocadas em risco, desabafou. ILKER defende que venham mais vacinas para Marabá e disse que tem perguntas ao Executivo que estão sem respostas e sugeriu que seja reaberto o Hospital de Campanha, tendo em vista que o vírus da Covid está mais agressivo, atingindo inclusive menores de idade, lamentou. Em relação ao lockdown ILKER disse que os mais prejudicados são os restaurantes e lojas de calçados, mas Marabá tem recursos para fazer projeto de geração de renda e emprego, concluiu. Vereador ELÓI RIBEIRO, disse de sua indignação com o que acontece com os moradores da Cidade Jardim, frisando que o loteamento era sonho das pessoas terem suas casas próprias, mas hoje é pesadelo, pois a Empresa Buriti está cobrando juros de 3% sobre as mensalidades e as pessoas não aguentam mais, bem como, a empresa se acha no direito, mas a cobrança é imoral e tira a paz dos moradores, cujos estão indignados. Diante do exposto, o ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 PASTOR ELÓI sugeriu que esta Casa agende uma audiência pública de forma “on line” para debater a questão. Vereador MARCELO ALVES anunciou que chegou em Marabá cerca de 4 mil doses de vacina contra o corona vírus para vacinação de pessoas com 60 anos em diante em toda a cidade, sugerindo que seja usada toda uma dinâmica para que não haja aglomerações. Em aparte o Vereador ARAÚJO sugeriu que o Vereador MARCELO leve ao Comitê de combate ao Covid-19, de que os pequenos comerciantes não ocasionam aglomerações e que o próprio comitê faça uma avaliação. Ao retomar a palavra MARCELO disse que certamente levará a sugestão ao Comitê, frisando que vai dfar tudo certo. Vereador FRANKLANDES agradeceu a Deus pela oportunidade e mostrou sentimentos à família do Sargento EDSON da Polícia Militar que era lotado na Vila Sororó, falecido em acidente automobilístico, frisando que o mesmo operou a paz naquela localidade. FRANK disse que esteve com moradores da Cidade Jardim e constatou que lá falta água e esgoto dentre outras necessidades, caracterizando crime ambiental e frisando ser absurdo a cobrança de 35% de juros, nas mensalidades cobradas pela empresa Buriti, enfatizando que de jardim o bairro não tem nada, bem como de 9 mil casas, apenas 3 mil são habitadas. FRANK concluiu dizendo que quanto mais decretos, as pessoas ficam mais embaraçadas, pedindo que o Prefeito TIÃO abra uma excessão, no sentido de que pessoas que vendem espetinhos possam trabalhar, frisando que o bom sendo é o melhor remédio. ATA 113 SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Vereador MIGUELITO disse que a situação dos moradores da Cidade Jardim, tem de ser levada ao Ministério Público do Consumidor e em relação ao lockdown, disse que os maiores comerciantes como supermercados estão abertos, mas os pequenos é que apanham, sofrem muito e estão passando fome, bem como, o lockdown e feriadão, só contribuem para realização de bebedeiras, concluiu. Vereador FERNANDO HERINQUE disse que soma-se à falação dos colegas em relação a situação da Cidade Jardim, lembrando que já teve um terreno no local, mas devido aos altos juros, desistiu, pois ficaria inviável, e mostrou solidariedade aos moradores prejudicados. O Vereador concluiu pedindo união de todos os Vereadores no sentido de o Hospital de Campanha retorne a este município, através de encaminhamentos ao Governador do Estado, principalmente Vereadores do MDB. Vereadora ELZA MIRANDA disse que ouviu atentamente a falação de seus antecessores, frisando que esta Casa tem poderes para resolver os problemas da Cidade Jardim, lembrando que temos nesta Casa, a Comissão dos Direitos do Consumidor e a mesma representa os 21 Vereadores, colocando-se à disposição dos moradores. A Vereadora informou que a Vale está construindo um Centro Esportivo em Parauapebas e em Belém tem até piscina olímpica, frisando que Marabá fica no esquecimento e não podemos nos calar, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que todos os temas colocados foram de extrema importância e sobre a vacinação disse que 300 senhas é muito pouco, os ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 componentes de equipes e postos de vacinação é reduzido, sendo existe apenas um em São Félix e em Marabá, funciona apenas a Escola Judith Gomes Leitão, na Velha Marabá, asseverou. A Vereadora indagou como serão distribuídas as cerca de 4 a 5 mil vacinas que chegaram a Marabá, sendo que a faixa etária de pessoas com 60 anos ou mais é a de maior número. Sugeriu que seja usada a unidade de atenção básica e que as equipes sejam ampliadas. Sobre o Hospital de Campanha a Dra. CRISTINA disse que foi precipitação tê-lo tirado de Marabá, lembrando que muito antes esteve em Belém, solicitando a permanência do mesmo no município, bem como, teve aumento na quantidade de leitos, mas não foi suficiente e há sobrecarga, pois o município atende pessoas de outros municípios. A Vereadora lembrou que o serviço de ressonância magnética, também foi oficializado. Em relação ao lockdown a Vereadora disse que os pequenos comerciantes é que vão sofrer, frisando que falta consciência por parte da população, para que levem a situação a sério. Vereador MÁRCIO MIRANDA reportando-se a fala da Vereadora ELZA MIRANDA em relação ao descaso da Vale para com o município, disse que temos de reconhecer que a Mineradora implantou em Marabá a estação conhecimento, inclusive com piscina olímpica e campo de futebol com pista de atletismo, bem como, construiu o Propaz, complexo de segurança para São Félix, Morada Nova e outras localidades do outro lado do rio e já está avançada com abrigos para policiais militares e o Propaz será batalhão independente, concluiu. ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Vereador TIAGO informou que já há pauta agendada com o prefeito TIÃO MIRANDA e comerciantes e serão tirados vários encaminhamentos. Sobre o lockdown TIAGO disse que acaba segunda feira e o nº de acometidas pela Covid vai cair, bem como, o gestor está lutando para isto, asseverou. TIAGO concluiu, dizendo que entrou vacinas para serem distribuídas, mas o governo federal repassa cada vez menos, frisando que deixou encaminhamento no sentido de agendar reunião com a Comissão de Saúde da Casa e o Secretário Municipal de Saúde, para debater sobre esta e outras questões. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 31/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, NA AVENIDA SÃO PAULO NO TRECHO ENTRE A AV TOCANTINS E A AV. MANAUS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 18/2021 - SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, E TAMBÉM À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PEDINDO QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS, PASSANDO A SER CONSIDERADO BEM ESSENCIAL, VISANDO À REDUÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 24/2021 - MANILHAMENTO DA RUA GOIÁS, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NÚCLEO MORADA NOVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 14/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF PROFESSOR RAIMUNDINHO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BELO HORIZONTE 98-B NO BAIRRO BELO HORIZONTE - MARABÁ, PA. Nº 16/2021 - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉNICA PARA CRIAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO ENTORNO DA FEIRA DA FOLHA 28 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 28/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA PRINCIPAL DA VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 34/2021 - INDICO ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 AO PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO DE 01 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 35/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 24/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO O ENVIO DE EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PAR ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 25/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 26/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM CONCRETO ARAMADO NO CANTEIRO CENTRAL COM LOCALIZAÇÃO ENTRE AS FOLHAS 12 E 16 VINDO DO POSTO DE SAÚDE HIROSHI E FOLHAS 11 E 17 COM SENTIDO O POSTO NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 17/2021 - COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 19, QUADRA 6. Nº 25/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO NO VICINAL MEDALHÃO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 26/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA ÁREA DE ESPORTES DA QUADRA 56 NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 27/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA ESCOLA PEDRO PERES EM MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador DEODATO DA CONCEIÇÃO MARQUES. Nº 28/2021 - REQUER A INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO), POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA 10 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NA NOVA MARABÁ. Nº 30/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NAS RUAS 20 E 21, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA VULGO (COCA - COLA) NOVA MARABÁ. Nº 33/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BRASÍLIA PRÓXIMO DA ESCOLA MONTE CASTELO E ZOONOSE, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO. Nº 12/2021 - SOLICITAÇÃO PARA QUE OS DIRETORES DA EMPRESA DE LOTEAMENTO (BURITI) SEJA CONVOCADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS, EM DIA AINDA A SER DESIGNADO, COM O INTENTO DE SOLUCIONAR DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 13/2021 - SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA F, QUADRA 05, ENTRE A RUA “D” E “E” NO KMT. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 22/2021 - SOLICITAÇÃO PARA TROCA E MANUTENÇÃO DE POSTES NA FOLHA 29 QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 23/2021 - ESTABELECER ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO-LINHA DE ÔNIBUS: INÍCIO DA AVENIDA ESPÍRITO SANTO ATÉ A ORLA DO PORTO DA BALSA E REFAZENDO O MESMO ITINERÁRIO NA VOLTA NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 24/2021 - REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE BEM COMO TRABALHO DE PAISAGISMO NO CANTEIRO QUE FICA NA FOLHA 28 NAS QUADRAS 2, 3 E 4. ATA 11º SES.ORD. 19 PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 24/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A REFORMA E REABERTURA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - N.E.l. IZABEL FRANCISCA DO NASCIMENTO, NA QUADRA ESPECIAL, FOLHA 08. Nº 26/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER LEGISLATIVO INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PSICÓLOGOS DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS. Nº 27/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 19, 20 E 21, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 24/2021 - SOLICITO A COLETA DE LIXO NA PA 3 ILHAS (TIBIRIÇÁ), PELO MENOS 2 VEZES NA SEMANA (TERÇA-FEIRA E SEXTA-FEIRA). Nº 25/2021 - INDICO MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS QUADRAS DE ESPORTES E REFORMAS DAS MESMAS NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 26/2021 - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ESCORIA) NA AV. SEBASTIÃO MIRANDA — VILA SORORÓ . Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 22/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA SAMUEL MONÇÃO, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, MARABÁ-PA. Nº 27/2021 - SOLICITA QUE A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 10 E 07, FOLHA 31, SEJA SINALIZADA EM SENTIDO ÚNICO PARTINDO DA BR-230, LADO DA PIRELLI PNEUS, EM DIREÇÃO AO BASA E PRAÇA DA PREFEITURA. NOVA MARABÁ - PA. Nº 28/2021 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NA VP-08 EM FRENTE À PRAÇA DA PREFEITURA DE MARABA - PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 28/2021 - SOLICITO REDUTOR DE VELOCIDADE, LOMBADAS E SINALIZAÇÃO PARA A RUA PEDRO FONTENELLE, ENTRE AS TRAVESSA MANAUS E RUA MARECHAL RONDON, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 29/2021 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA DO AEROPORTO, ENTRE A TRANSAMAZÔNICA E A AVENIDA GOIÁS, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 30/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 01, ENTRE AS RUAS GOIÁS E ORLANDO SOLINO, CONJUNTO ITACAIÚNAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 28/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: EPITÁCIO PESSOA, PARÁ (NO PERIMETRO ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES E EPITÁCIO PESSOA) E CEARÁ EM TODA SUA EXTENSÃO - SÃO FÉLIX Ul. Nº 29/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO SÃO FÉLIX | COM UMA ACADEMIA AO AR LIVRE - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 30/2021 - SOLICITO AO ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 1 PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: RIO DE JANEIRO, DANIEL FRANK E IPANEMA — BAIRRO FRANCOLÂNDIA. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 25/2021 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA AVENIDA DAS TORRES, (AO LADO DO VIADUTO), BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº 27/2021 - COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F. SILVINO SANTIS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 31/2021 - REFORMA DA E.M.E.F. PROF. RAIMUNDO GOMES LOCALIZADA NA RUA CEARA - DISTRITO BREJO DO MEIO, ZONA RURAL. Nº 32/2021 - COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO. Nº 33/2021 - IMPLANTAÇÃO DE UM BOSQUE/PRAÇA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE AS FOLHAS 15, 21 E 22 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 32/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO PIMENTEIRA NA REGIÃO DAS CAPOEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 33/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO CEDRUÍ NA REGIÃO DA CRISTALÂNDIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 34/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO JATOBÁ NO PA FELICIDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 24/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL ZECA ALMEIDA NO CENTRÃO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NOS PONTOS EM QUE SE FIZERAM NECESSÁRIO. Nº 28/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 29/2021 - NDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE RESTAURO DA ESCOLA MAGALHÃES BARATA, SITUADA NA MARABÁ PIONEIRA, BEM COMO A DESTINAÇÃO DO ESPAÇO PARA UTILIZAÇÃO COMO UM CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE, COM AULAS DE DANÇA, MÚSICA, TEATRO, INFORMÁTICA E OUTROS, SOB A COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 5/202, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12 ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 22/2021, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 19/2021, do Vereador ARTON LIMA DA CRUZ, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU PARA OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 20/2021, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PALMEIRA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 18/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA 08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13 Social, Projeto de Lei nº 13/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, RECONHECE COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO VAREJISTA, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, IMOBILIARIÁRIAS, CORRETORAS DE SEGUROS E EMPRESAS DO SETOR DE TIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 21/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTRÔLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃSO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMERNTA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada est depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor P e Secretários presentes. uia ATA 11º SES.ORD. 1º PER MARÇO 30.03.2021 .docx