| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-03-31 |
| native_id | 521 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 31 de março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGAR! e AERTON LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores. BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 7, Vers. de 5a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. ATA 122 SES.ORD. 1º PER MARCO 3103 2021 docex CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONALDO DA 33, apenas para comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador ILKER MORAES, reportou-se a requerimento de sua autoria que solicita uma estrutura física e de enfermagem para limpeza de cateteres, das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia em Marabá, frisando da necessidade, no sentido de que as pessoas não tenham de se deslocar a outros centros e sugeriu que seja implantado em Marabá um hospital especialista em tratamento de câncer com serviço de quimioterapia, frisando que as pessoas precisam se deslocar até Tucuruí e Belém, para fazer o tratamento. Mais adiante ILKER disse que a demanda está aumentando em relação à Covid 19, sugerindo que o Hospital de Campanha retorne com urgência para Marabá. A Vereadora VANDA AMÉRICO disse que estes últimos dias foram negros para o Brasil, pois cerca de 3 mil 688 vidas se foram, sem ter oportunidade de se despedir de seus entes queridos e de serem atendidos por aparelhos, frisando que tudo que temos de fazer é pedir a proteção de Deus. VANDA informou que ontem recebeu a primeira vacina, agradecendo a Deus e desejando que cheguem mais vacinas para atender a contento as pessoas. Sobre a falação do Vereador ILKER em relação a agendar reunião com o governador VANDA disse que entra governo sai governo e não resolvem nada, lembrando audiências realizadas com ANA JÚLIA e JA TENE ex-governadora e ex-governador respectivamente, sobre hospital de oncologia para ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Marabá, sugerindo que seja agendada audiência “on line” com o Secretário de Desenvolvimento Regional, para discutir e cobrar a pauta, sugerindo que a sociedade marabense tome posição. Em aparte o Vereador PEDRINHO lembrou que em 2006 estava como secretário de saúde do município e já fazia cobranças sobre o serviço e já como Vereador foi a Belém e indagou porque não iria funcionar uma ala de oncologia em Marabá. Retomando a palavra a Vereadora VANDA lembrou que na ocasião foi cobrado também serviço de hemodinâmica e questão precisa voltar a ser discutida, pois são 16 anos e qualquer coisa tem de ir para Belém. VANDA concluiu sugerindo que o setor jurídico da Câmara elabore documento ao Ministério Público Estadual e Federal, para junto com a Câmara interferirem neste assunto. Vereador Coronel ARAÚJO, informou que o gestor recebeu vários comerciantes para debaterem sobre o lockdown e saíram satisfeitos. ARAÚJO parabenizou o Senhor FÉLIX MIRANDA frisando que é grande conhecedor da Vale e fez colocações importantes sobre o papel da mineradora. O Vereador disse que a Vale tem de ser mais cobrada, ser parceira e adquirir vacinas para nossa região, informando que entrará com requerimento para ser aprovado, frisando que a doação de vacinas é fichinha para a Vale, concluiu. Em aparte a Vereadora VANDA sugeriu que esta Casa sente coma Vale para discutir os destinos da cidade, bem como, indagar o que a mineradora tem sobre cargos técnicos, pois tira direito de alguns profissionais da região como geólogos, biólogos e outros ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 profissionais que precisam ser contratados, asseverou. Retomando a palavra o Vereador ARAÚJO reiterou elogios à FÉLIX MIRANDA, frisando que a Vale só deixa mão de obra barata na região. Vereador PEDRINHO CORREA lembrou que esta Casa já oficiou a Vale sobre aquisição de vacinas para nossa região, mas até o presente momento não obteve respostas. Vereador MIGUELITO reiterou suas falações anteriores frisando que as quatro piores coisas para Marabá são a Vale, Buritirama, Governo do Estado e Equatorial Energia e comentou sobre Projeto que solicita Hospital Animal do Estado do Pará e informou que o Governador enviou para a Alepa Projeto que visa a redução das taxas de energia elétrica, frisando que as taxas do Pará, são as mais caras do Brasil. Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO usou a palavra apenas para comentar sobre requerimentos de sua autoria, destacando o que solicita construção de feira coberta para o Complexo São Félix. Vereador MARCELO ALVES informou que cerca de 4 mil e 400 pessoas já foram vacinadas em Marabá, dizendo que isto é bom e não houve aglomeração, frisando que a Sespa acenou a vinda de mais vacinas, mas que vai continuar acompanhando o processo. Sobre a Vale MARCELO disse que tira tudo de nossa região, leva para Minas Gerais e nos faz de otário, sugerindo que seja feita uma revolução envolvendo todo o povo. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou a falação de cada Vereador celebrando a alegria da Escola CM RIO, cuja é parceira da Câmara, frisando que ano passado em 614 alunos 7 evadiram-se para o ATA 122 SES.ORD. 1º PER MARCO 31 023 9091 AM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ s interior e de 614, 607 alunos foram aprovados para o ensino médio e de 590 alunos do ensino médio não houve uma evasão, bem como, teve aluno que obteve cerca de 9000 pontos só na redação, frisando que são só números positivos para a educação, comemorou encerrando. Vereador DEODATO reportou-se à Lei Kandir frisando que em 1980 a mesma foi promulgada, por força política a nível estadual e federal, da região norte, frisando que a Lei tem de ser pensada como um todo, pois somos os maiores produtores de minério e energia, asseverou. DEODATO concluiu sua intervenção dizendo que as mineradoras levam tudo e só deixam migalhas, por falta de força política pela causa e mostrou indignação. Vereador FRANKLANDES agradeceu pelo fato da cidade o ter adotado há quarenta anos e pela vida e amizade dos colegas e ajudando a construir dias melhores para Marabá e concluiu dizendo que a Vale é o maior corona vírus para Marabá. Vereador TIAGO KOCH, em relação as vacinas da zona rural, orientou que a pessoas procurem as enfermeiras responsáveis pelos postos de saúde nas Vilas que tém e que não têm postos de saúde, citando algumas como: União, São Raimundo, Três Poderes, Zé do Ônibus, Macaco Careca, Cabanagem, Bandeirantes, Serra Azul, Alto Bonito, Conquista, Monte Sinai, Escada Alta, Cristalândia e Itainópolis, dentre outras. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 dock CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Nº 19/2021 - SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ O SENHOR HELDER ZALUTH BARBALHO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO (ALEPA), REDUZINDO DE 25% PARA 17% A TAXA DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO, VISANDO BENEFICIAR A POPULAÇÃO MARABAENSE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARL. Nº 31/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE FEITO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA SERRA AZUL, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 33/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO BAIXÃO VERDE, VILA NOVO PLANALTO-MACACO CARECA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 18/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO NEI DAVID ABREU NO KM 07, NOVA MARABÁ. Nº 19/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VP 08 ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, PRÓXIMO À FACULDADE UNAMA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 23/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VP 08 ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, ENTRE AS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS FOLHAS CITADAS, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 18/2021 - CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 28/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS DUMONT, SÃO FÉLIX |. Nº 30/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 31/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA A UBS CARLOS BARRETO EM MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO SANTO. Nº 34/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PARANÁ, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 36/2021 - REQUEREMOS AOS SENHORES A DUPLIFICAÇÃO DA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), COM INICIO NO KM 02 ENFRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ ATÉ A ALTURA DO KM 09 NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO DE FUTEBOL. Nº 37/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SOUZA. Nº 30/2021 - SOLICITO AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, O ACOMPANHAMENTO PSICOI6GICO PARA ENFE /MEIROS E TECNICOS EM ENFERMAGEM DA IINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 27/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM COM COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ESCORIA OU PIÇARRA), NA RUA 5 DE JANEIRO, RUA 7, RUA 16, RUA PRINCIPAL BRASIL E OS DOIS RETORNOS PRÓXIMOS AO VIADUTO NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 28/2021 - DRENAGEM DA TV. SÃO JOÃO, BAIRRO JARDIM UNIÃO 14, NO TRECHO DA AV. 1º DE JUNHO ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ : SENTIDO A RUA SORORÓ. Nº 29/2021 - TERRAPLANAGEM NA RUA DA PAZ, BAIRRO JARDIM UNIÃO, NO TRECHO ENTRE RUA vsz AO SENTIDO A RUA SORORÓ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 29/2021 - SOLICITO QUE SEJA VIABILIZADA UMA ESTRUTURA FÍSICA E DE ENFERMAGEM PARA PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 31/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 02, ENTRE AS RUAS GOIÁS E ORLANDO SOLINO, CONJUNTO ITACAIÚNAS. Nº 32/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAMEDA 01, CONJUNTO ITACAIÚNAS. Nº 33/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO VILHENA E BOA ESPERANÇA, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 31/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 24/2021 - IMPLANTAÇÃO DE 4 (QUATRO) POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALDAIR PEREIRA BARROS, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº 28/2021 - TROCA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O LABORA TÓRIO EM.E.F. SILVINO SANTIS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 34/2021 - INDICO QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO LABORATÓRIO CENTRAL “MIZULAN NEVES PEREIRA”, LOCALIZADO NA RUA MANUEL BANDEIRA, 23, COM AVENIDA DOS GAVIÕES, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 36/2021 - TERRAPLANAGEM NA AVENIDA VALE COM COPAÍBA, RESIDENCIAL TOCANTINS - SÃO FELIX. Nº 37/2021 - PINTURA DO MURO E RESTAURAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FL. 29, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 35/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOB O RIO TAPIRAPÉ NO PA MARAVILHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 36/2021 - INDICAÇÃO À SEVOP A ELABORAÇÃO DE PROJETO COM SOLUÇÃO TÉCNICA ESTRUTURAL DIFERENTE DA APLICADA, PARA OS PRIMEIROS VÃOS DA PONTE SOB O RIO VERMELHO, NA ESTRADA QUE LIGA AS VILAS SORORÓ À ITAINÓPOLIS. Nº 37/2021 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO PARA A SEMAS-PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DA CONDICIONANTE DE NÚMERO 03 DA LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº 12170/2020 DO PROCESSO Nº 2014/0000001288 DA MINERAÇÃO BURITIRAMA. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 30/2021 - SOLICITA QUE SEJA OFICIALIZADO PEDIDO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS DE MARABÁ. Nº 31/2021 - INDICA AQ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ELEVADO LIGANDO A FOLHA 33 A FOLHA 32 - BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 32/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, NA RUA QUE ATENDE A QUADRA 08 DA FOLHA 15 - BAIRRO: NOVA MARABÁ. ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARCO 31 03 2021 dorm CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ : Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O $1º DO ART. 576 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 74/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 8/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a ATA 12º SES,ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 1 1/2021, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA | E Il, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, NOMINA DE LUCIANO LACERDA A LEI MUNICIPAL Nº 17.844, DE 16 DE MARÇO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ESTABELECE PRIORIDADE E OBRIGA TORIEDADE DE MATRICULA E TRANSFERÊNCIA, SEM LIMITAÇÃO DE VAGAS, AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: Com a palavra o Líder do Solidariedade, Vereador FRANKLANDES apenas para parabenizar Marabá pelos seus 108 anos de Emancipação Político Administrativa. Vereador MÁRCIO MIRANDA Líder do PSDB, a exemplo de seu antecessor também parabenizou o município, pela data de 05 de abril, desejando ainda feliz páscoa, desejando que Jesus ressucite as nossas esperanças neste momento difícil. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que e Secretários presentes. ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx