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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-03-31
native_id521

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada
dia 31 de março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGAR! e
AERTON LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH,
RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO
SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO
SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora
VANDA AMÉRICO.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá,
no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão
Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus,
Cap. 7, Vers. de 5a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
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Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
RONALDO DA 33, apenas para comentar sobre requerimentos de
sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador ILKER MORAES,
reportou-se a requerimento de sua autoria que solicita uma
estrutura física e de enfermagem para limpeza de cateteres, das
pessoas que fazem tratamento de quimioterapia em Marabá,
frisando da necessidade, no sentido de que as pessoas não
tenham de se deslocar a outros centros e sugeriu que seja
implantado em Marabá um hospital especialista em tratamento de
câncer com serviço de quimioterapia, frisando que as pessoas
precisam se deslocar até Tucuruí e Belém, para fazer o tratamento.
Mais adiante ILKER disse que a demanda está aumentando em
relação à Covid 19, sugerindo que o Hospital de Campanha retorne
com urgência para Marabá. A Vereadora VANDA AMÉRICO disse
que estes últimos dias foram negros para o Brasil, pois cerca de 3
mil 688 vidas se foram, sem ter oportunidade de se despedir de
seus entes queridos e de serem atendidos por aparelhos, frisando
que tudo que temos de fazer é pedir a proteção de Deus. VANDA
informou que ontem recebeu a primeira vacina, agradecendo a
Deus e desejando que cheguem mais vacinas para atender a
contento as pessoas. Sobre a falação do Vereador ILKER em
relação a agendar reunião com o governador VANDA disse que
entra governo sai governo e não resolvem nada, lembrando
audiências realizadas com ANA JÚLIA e JA TENE ex-governadora e
ex-governador respectivamente, sobre hospital de oncologia para
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Marabá, sugerindo que seja agendada audiência “on line” com o
Secretário de Desenvolvimento Regional, para discutir e cobrar a
pauta, sugerindo que a sociedade marabense tome posição. Em
aparte o Vereador PEDRINHO lembrou que em 2006 estava como
secretário de saúde do município e já fazia cobranças sobre o
serviço e já como Vereador foi a Belém e indagou porque não iria
funcionar uma ala de oncologia em Marabá. Retomando a palavra a
Vereadora VANDA lembrou que na ocasião foi cobrado também
serviço de hemodinâmica e questão precisa voltar a ser discutida,
pois são 16 anos e qualquer coisa tem de ir para Belém. VANDA
concluiu sugerindo que o setor jurídico da Câmara elabore
documento ao Ministério Público Estadual e Federal, para junto
com a Câmara interferirem neste assunto. Vereador Coronel
ARAÚJO, informou que o gestor recebeu vários comerciantes para
debaterem sobre o lockdown e saíram satisfeitos. ARAÚJO
parabenizou o Senhor FÉLIX MIRANDA frisando que é grande
conhecedor da Vale e fez colocações importantes sobre o papel da
mineradora. O Vereador disse que a Vale tem de ser mais cobrada,
ser parceira e adquirir vacinas para nossa região, informando que
entrará com requerimento para ser aprovado, frisando que a
doação de vacinas é fichinha para a Vale, concluiu. Em aparte a
Vereadora VANDA sugeriu que esta Casa sente coma Vale para
discutir os destinos da cidade, bem como, indagar o que a
mineradora tem sobre cargos técnicos, pois tira direito de alguns
profissionais da região como geólogos, biólogos e outros
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profissionais que precisam ser contratados, asseverou.
Retomando a palavra o Vereador ARAÚJO reiterou elogios à FÉLIX
MIRANDA, frisando que a Vale só deixa mão de obra barata na
região. Vereador PEDRINHO CORREA lembrou que esta Casa já
oficiou a Vale sobre aquisição de vacinas para nossa região, mas
até o presente momento não obteve respostas. Vereador
MIGUELITO reiterou suas falações anteriores frisando que as
quatro piores coisas para Marabá são a Vale, Buritirama, Governo
do Estado e Equatorial Energia e comentou sobre Projeto que
solicita Hospital Animal do Estado do Pará e informou que o
Governador enviou para a Alepa Projeto que visa a redução das
taxas de energia elétrica, frisando que as taxas do Pará, são as
mais caras do Brasil. Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
usou a palavra apenas para comentar sobre requerimentos de sua
autoria, destacando o que solicita construção de feira coberta para
o Complexo São Félix. Vereador MARCELO ALVES informou que
cerca de 4 mil e 400 pessoas já foram vacinadas em Marabá,
dizendo que isto é bom e não houve aglomeração, frisando que a
Sespa acenou a vinda de mais vacinas, mas que vai continuar
acompanhando o processo. Sobre a Vale MARCELO disse que tira
tudo de nossa região, leva para Minas Gerais e nos faz de otário,
sugerindo que seja feita uma revolução envolvendo todo o povo.
Vereador RODRIGO LIMA parabenizou a falação de cada Vereador
celebrando a alegria da Escola CM RIO, cuja é parceira da Câmara,
frisando que ano passado em 614 alunos 7 evadiram-se para o
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interior e de 614, 607 alunos foram aprovados para o ensino médio
e de 590 alunos do ensino médio não houve uma evasão, bem
como, teve aluno que obteve cerca de 9000 pontos só na redação,
frisando que são só números positivos para a educação,
comemorou encerrando. Vereador DEODATO reportou-se à Lei
Kandir frisando que em 1980 a mesma foi promulgada, por força
política a nível estadual e federal, da região norte, frisando que a
Lei tem de ser pensada como um todo, pois somos os maiores
produtores de minério e energia, asseverou. DEODATO concluiu
sua intervenção dizendo que as mineradoras levam tudo e só
deixam migalhas, por falta de força política pela causa e mostrou
indignação. Vereador FRANKLANDES agradeceu pelo fato da
cidade o ter adotado há quarenta anos e pela vida e amizade dos
colegas e ajudando a construir dias melhores para Marabá e
concluiu dizendo que a Vale é o maior corona vírus para Marabá.
Vereador TIAGO KOCH, em relação as vacinas da zona rural,
orientou que a pessoas procurem as enfermeiras responsáveis
pelos postos de saúde nas Vilas que tém e que não têm postos de
saúde, citando algumas como: União, São Raimundo, Três
Poderes, Zé do Ônibus, Macaco Careca, Cabanagem,
Bandeirantes, Serra Azul, Alto Bonito, Conquista, Monte Sinai,
Escada Alta, Cristalândia e Itainópolis, dentre outras.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
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Nº 19/2021 - SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ O
SENHOR HELDER ZALUTH BARBALHO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI PARA A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO (ALEPA), REDUZINDO DE 25% PARA 17% A TAXA DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO
ESTADO, VISANDO BENEFICIAR A POPULAÇÃO MARABAENSE.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARL.
Nº 31/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE FEITO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA
VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E
CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA SERRA AZUL, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 33/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO BAIXÃO VERDE, VILA NOVO PLANALTO-MACACO CARECA,
REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 18/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO
NEI DAVID ABREU NO KM 07, NOVA MARABÁ. Nº 19/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM TORNO
DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VP 08 ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, PRÓXIMO À FACULDADE
UNAMA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 23/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO
CANTEIRO CENTRAL DA AV. VP 08 ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, ENTRE AS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS FOLHAS CITADAS,
BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 18/2021 - CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 28/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS
DUMONT, SÃO FÉLIX |. Nº 30/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO
FRANCOLÂNDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 31/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA A UBS
CARLOS BARRETO EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO
SANTO.
Nº 34/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PARANÁ, NO
BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 36/2021 - REQUEREMOS AOS SENHORES A DUPLIFICAÇÃO DA BR 230
(TRANSAMAZÔNICA), COM INICIO NO KM 02 ENFRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ ATÉ A ALTURA DO KM 09 NAS
PROXIMIDADES DO ESTÁDIO DE FUTEBOL. Nº 37/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA SOUZA.
Nº 30/2021 - SOLICITO AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, O ACOMPANHAMENTO PSICOI6GICO PARA
ENFE /MEIROS E TECNICOS EM ENFERMAGEM DA IINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA
MATOS.
Nº 27/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM COM COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ESCORIA
OU PIÇARRA), NA RUA 5 DE JANEIRO, RUA 7, RUA 16, RUA PRINCIPAL BRASIL E OS DOIS RETORNOS PRÓXIMOS AO VIADUTO NO
BAIRRO ARAGUAIA. Nº 28/2021 - DRENAGEM DA TV. SÃO JOÃO, BAIRRO JARDIM UNIÃO 14, NO TRECHO DA AV. 1º DE JUNHO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ :
SENTIDO A RUA SORORÓ. Nº 29/2021 - TERRAPLANAGEM NA RUA DA PAZ, BAIRRO JARDIM UNIÃO, NO TRECHO ENTRE RUA vsz
AO SENTIDO A RUA SORORÓ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 29/2021 - SOLICITO QUE SEJA VIABILIZADA UMA ESTRUTURA FÍSICA E DE ENFERMAGEM PARA
PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 31/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 02, ENTRE AS RUAS GOIÁS E
ORLANDO SOLINO, CONJUNTO ITACAIÚNAS. Nº 32/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAMEDA 01,
CONJUNTO ITACAIÚNAS. Nº 33/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE AS
AVENIDAS ANTÔNIO VILHENA E BOA ESPERANÇA, BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 31/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 24/2021 - IMPLANTAÇÃO DE 4 (QUATRO) POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALDAIR PEREIRA
BARROS, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº 28/2021 - TROCA DOS EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA O LABORA TÓRIO EM.E.F. SILVINO SANTIS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 34/2021 - INDICO QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO LABORATÓRIO
CENTRAL “MIZULAN NEVES PEREIRA”, LOCALIZADO NA RUA MANUEL BANDEIRA, 23, COM AVENIDA DOS GAVIÕES, BAIRRO
LARANJEIRAS. Nº 36/2021 - TERRAPLANAGEM NA AVENIDA VALE COM COPAÍBA, RESIDENCIAL TOCANTINS - SÃO FELIX. Nº
37/2021 - PINTURA DO MURO E RESTAURAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FL. 29, NÚCLEO
NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 35/2021 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOB O RIO TAPIRAPÉ NO
PA MARAVILHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 36/2021 - INDICAÇÃO À SEVOP A ELABORAÇÃO DE PROJETO COM
SOLUÇÃO TÉCNICA ESTRUTURAL DIFERENTE DA APLICADA, PARA OS PRIMEIROS VÃOS DA PONTE SOB O RIO VERMELHO, NA
ESTRADA QUE LIGA AS VILAS SORORÓ À ITAINÓPOLIS. Nº 37/2021 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO
PARA A SEMAS-PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DA CONDICIONANTE DE NÚMERO 03 DA LICENÇA DE OPERAÇÃO LO
Nº 12170/2020 DO PROCESSO Nº 2014/0000001288 DA MINERAÇÃO BURITIRAMA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 30/2021 - SOLICITA QUE SEJA OFICIALIZADO PEDIDO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS DE
MARABÁ. Nº 31/2021 - INDICA AQ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ELEVADO LIGANDO A FOLHA 33 A
FOLHA 32 - BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 32/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PA VIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM, NA RUA QUE ATENDE A QUADRA 08 DA FOLHA 15 - BAIRRO: NOVA MARABÁ.
ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARCO 31 03 2021 dorm
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ :
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto
de Lei Complementar nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O $1º DO ART.
576 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, ao Projeto de Lei nº 74/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA O
PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A
TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, ao Projeto de Lei nº 8/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO,
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA
QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
ATA 12º SES,ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, Projeto de Lei nº 1 1/2021, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS
E SANTA RITA | E Il, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, NOMINA DE LUCIANO LACERDA A LEI MUNICIPAL Nº 17.844, DE 16 DE MARÇO DE
2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador AERTON LIMA DA
CRUZ, ESTABELECE PRIORIDADE E OBRIGA TORIEDADE DE MATRICULA E TRANSFERÊNCIA,
SEM LIMITAÇÃO DE VAGAS, AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
TEA, NAS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO INFANTIL
E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Com a palavra o Líder do
Solidariedade, Vereador FRANKLANDES apenas para parabenizar
Marabá pelos seus 108 anos de Emancipação Político
Administrativa. Vereador MÁRCIO MIRANDA Líder do PSDB, a
exemplo de seu antecessor também parabenizou o município, pela
data de 05 de abril, desejando ainda feliz páscoa, desejando que
Jesus ressucite as nossas esperanças neste momento difícil.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
e Secretários presentes.
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