| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-04-14 |
| native_id | 525 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de abril de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA e RONALDO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro Mateus, Cap. 10, Vers. de 22 a 25. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 067/2021 — Sespa e 003/2021 - Gabinete do Senador ZEQUINHA MARINHO. ATA 16º SES.ORD. 19 PER ABRIL 14.04.2021.d0cx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES disse que estará solicitando do governo municipal, que convoque os concursados da Guarda Municipal, frisando que cerca de 30 guardas entregaram seus exames e estão exigindo suas convocações para tomarem posse. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO, disse que também foi procurado sobre o assunto e vê a necessidade da convocação, informando que o Governo municipal, já fez os procedimentos, só falta o IEP vir fazer a formação dos guardas, avisou. Também em aparte, o Vereador RODRIGO LIMA disse que inicialmente eram dez vagas e indagou quais as possibilidades de completar o quadro com mais vinte vagas, frisando que aulas para trinta guardas, têm o mesmo custo de aulas para quarenta GMs. Ao retomar a palavra ILKER concluiu sua intervenção comentando sobre requerimentos de sua autoria. Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que pessoas morrem com o Covid-19, porque insistem em desobedecer as restrições e comentou sobre requerimentos de sua autoria, destacando o que solicita a aquisição de uma área no Bairro Liberdade ou Independência para a construção do Centro de Educacional Infantil - NEI, denominado Fernando Pessoa. Vereador MIGUELITO apresentou três Anteprojetos de Lei, avisando que estará na Comissão de Justiça, na próxima reunião para dirimir algumas dúvidas sobre projetos. ATA 162 SES.ORD. 1º PER ABRIL 14.04.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 40/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BELÉM E BRASÍLIA, NO BAIRRO S.M. CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 25/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA AVENIDA TANCREDO NEVES, BAIRRO SÃO FÉLIX Ill, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 30/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA ÁREA EXTERNA DO CAMPO MUNICIPAL EMIVAL MENDES EM MORADA NOVA. Nº 31/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA RUA NORTE SUL, NO BAIRRO MORADA NOVA, EM MARABA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 26/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A DEMARCAÇÃO NOMINAL DE MOTOS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RODOVIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, ATRÁS DA FAIXA DE PEDESTRE. Nº 27/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E ASFALTO DE UM PEQUENO TRECHO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, ENTRE A RUA FORTALEZA EAV. RIO BRANCO, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PARÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 45/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA VICINAL DA VALÊNCIA, NO TRECHO DA VILA JOSENÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 46/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA TRINDADE 3 PODERES), REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 47/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA LARANJEIRAS, BAIRRO FRANCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 33/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM RUA WADY MOUSSALEM, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 34/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E TROCA DA TAMPA DE BUEIRO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VP. 08 EM FRENTE A FEIRINHA NA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 35/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA EM BLOQUETES SEXTAVADO NOS DOIS SENTIDOS DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VP. 08, ENTRE A ATA 16º SES.ORD. 1º PER ABRIL 14.04.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 ROTATÓRIA DA CASA DA CULTURA NA FOLHA 29 E A ENTRE A ROTATÓRIA DO SHOPPING VERDES NA FL 27, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 27/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MANILHAMENTO, LIMPEZA E DRENAGEM DA RUA SOLINO, NO BAIRRO DA LIBERDADE, EM TODA SUA EXTENSÃO. Nº 29/2021 - LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO EM TODA EXTENSÃO DA FOLHA 13. Nº 24/2021 - SOLICITAÇÃO QUE AS PARADAS DE ÔNIBUS E LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE MARABÁ SEJAM LIMPAS E DESINFECTADAS A FIM DE RESTRINGIR O AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID 19. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 31/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA NO BAIRRO LIBERDADE OU INDEPENDÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NEI FERNANDO PESSOA. Nº 32/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA VILA ESPIRITO SANTO. Nº 40/2021 - INDICA AO EXECUTIVO UMA EQUIPE MÉDICA PARA UBS AMADEU VIVACQUA NO SÃO FELIX II. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 35/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAI, QUE SEJA REALIZADO OS SERVICOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAO ASFALTICA NAS QUADRAS 03, 0GE 06 NA FOLHA O7, NUCLEO NOVA MARABA. Nº 36/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REAIIZADO OS SERVICOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTA9AO ASFANCA NAS QUADRAS 08, 09 E LO NA FOIHA OT, NUCLEO NOVA MARABA. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 37/2021 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO (LUZ AMARELA) POR LÂMPADAS A VAPOR METÁLICAS (LUZ BRANCA) DAS ILUMINAÇÕES PUBLICAS DA RUA GERALDO VELOSO — BAIRRO BELA VISTA. Nº 38/2021 - SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. 4º DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO. Nº 39/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA PA 3 ILHAS, TIBIRIÇÁ E NAS VICINAIS 1,2,3, 4 EM TODA SUA EXTENSÃO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 35/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA FOLHA 27, ENTRE AS QUADRAS 05 E 09, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 36/2021 - REQUER DO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE CAMADA DE ASFALTO SOBRE O CONCRETO DAS VIAS LATERAIS DO TRECHO DA GROTA CRIMINOSA ENTRE VP-07 E VP-08 (AVENIDA VERDES MARES) NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 37/2021 - REQUER DO EXECUTIVO A INCLUSÃO COMO PRIORIDADE NA ATA 162 SES.ORD. 1º PER ABRIL 14.04,2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 VACINAÇÃO CONTRA O COVID 19 OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS DE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 43/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICIPAL, SERVIÇO DE MELHORAMENTO DAS RUAS: RUA CURUPERÉ, RUA DO SOSSEGO E RUA UBIRATAN -— BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 44/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS: FLORIANO PEIXOTO, GEN. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E MAGALHAES BARATA - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 46/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO RESIDENCIAL TOCANTINS — COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 30/2021 - INDICAÇÃO DE VIABILIDADE PARA INCLUSÃO DE TRAJETO NA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO PELA AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 1 (AVENIDA MACARRÃO), PARA ACESSO A FOLHA 8, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 47/2021 - REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA RUA 7 DE JUNHO ENTRE A TRAVESSA AUGUSTO DIAS E A TRAVESSA SANTA TEREZINHA — VELHA MARABÁ. Nº 48/2021 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA A NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 49/2021 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA FOLHA 21 QUADRA 02, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 47/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA CEARÁ BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 48/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA ORLANDO SOLINO, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 49/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA 31 DE MARÇO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 38/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA RUA FLORIANO PEIXOTO — BAIRRO: SÃO FELIX |. Nº 40/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A VILA DO ESPIRITO SANTO, COMPLEXO SÃO FELIX, HAJA VISTA QUE A MESMA ENCONTRA- SE INTRAFEGÁVEL. ATA 16º SES.ORD. 1º PER ABRIL 14,04,2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 62/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 15/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2021, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.928, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. Foi aproado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 002/2021, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS QUE FUNCIONAM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 003/2021, CONCEDE MEIA ENTRADA, EM EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO PARA DOADOR DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 008/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. ATA 16º SES.ORD. 1º PER ABRIL 14.04.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 16º SES.ORD, 1º PER ABRIL 14,04,2021.docx