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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-04-20
native_id526

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia
20 de abril de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, na Sede da
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
É Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU
ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO
SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO
SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras
VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Izaías,
Cap. 40. Vers. de 39 a 41.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, teve
início a Décima Sétima Sessão Ordinária, no primeiro período da
Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Marabá.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
Expedientes: Constou de ofício nº 94/2021 —
SEMMA.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador MÁRCIO GONÇALVES reportou-se a requerimento de sua
autoria que propõe a implantação de um Parque Industrial em
nosso município, pedindo a colaboração dos demais Vereadores,
frisando que já tem proposta elaborada sobre o assunto e que a
levará para a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da
Câmara e discutir com O Executivo e as partes envolvidas. Mais
adiante o Vereador leu o histórico da proposta, informando que já
há área para a instalação do parque com cerca de quarenta
alqueires, acrescentando que a área está absoleta e com à
instalação do parque haverá geração de emprego e renda, a
proposta é plausível e só dependerá da Mineradora Vale doar a
referida área, apesar de que isto, ainda não paga a dívida que tem
para com O município e região, asseverou. Em aparte a Vereadora
VANDA AMÉRICO que a matéria abordada é importante é
importante, sugerindo que neste primeiro momento, O assunto seja
relatado para a sociedade, no sentido de que as pessoas saibam o
que está acontecendo e que não é oportunismo da Câmara,
alertou. Também em aparte O Vereador ILKER MORAES disse que
o tema sobre mineração é importante, frisando que além da
verticalização, temos de enxergar nossas potencialidades, bem
como, a sociedade ainda não vive a questão mineral e só
pensamos no minério e esquecemos à agricultura familiar, a
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ :
pecuária bovina, OS hortifrutigranjeiros e hortaliças que também
são projetos que precisam ser colocados em prática, enfatizou. Ao
retomar a palavra O Vereador MÁRCIO corroborou com as
colocações de seus antecessores, citando também, os grãos e
poupa de frutas que precisam ser transportador, acrescentado que
temos grande produção de couro, sugerindo que seja incluída nas
discussões a Secretaria de indústria e comércio. Vereador
“MIGUELITO, após comentar sobre Anteprojetos de sua autoria
constantes na pauta do dia, reportou-se a um projeto que visa que
as pessoas usem à canabis como tratamento medicinal de
pessoas com autismo, frisando que a Câmara tem que discutir
sem medo esta matéria e sugerindo que venham especialistas para
explicar melhor O projeto e passar ao público. Mais adiante o
Vereador informou que outras Câmaras já fizeram a lei a respeito
do assunto. Em aparte O Vereador FRANK concordou com O tema,
frisando que a discussão sobre o canabiol é complexa, pois
algumas pessoas têm a mente rasa e interpretam de outra forma,
sugerindo que O canabis seja plantado em secretarias, no sentido
de fazer cadastro através da Semma. Também em aparte O
Vereador MÁRCIO disse que a planta não serve apenas para
pessoas com autismo, mas também para que sofre do mal de
Parkinson. O Vereador Cel. ANTÔNIO ARAÚJO parabenizou O
Vereador MÁRCIO pelo tema, frisando que a proposta é pertinente,
mas que precisa conhecer melhor a matéria, tendo em vista que a
Vale tem grande dívida para com O município e conseguiu renovar
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4
sua concessão por mais trinta anos, O Pará é o estado que mais
lucro para a mineradora e merece à doação do espaço citado para
a instalação do referido parque. Em aparte o Vereador ALECIO
STRINGARI lembrou que a área em discussão foi cedida pela vale
pela então governadora ANA JÚLIA, frisando que é oportuno ver
qual o destino que será dado à mesma, desejando que a Comissão
de Desenvolvimento Sócio Econômico tenha êxito nas discussões
“com a mineradora, informando que entrará com documento
oficializando a inserção da pecuária bovina na proposta, bem
como, brigar com a Vale sobre a logística de pavimentação da
estrada do Rio Preto, pois são muitos anos que ficamos de mãos
atadas, desabafou. Vereador ILKER MORAES comentou sobre
requerimentos de sua autoria, destacando o que incluiu nas
prioridades de vacinação contra o Covid-19, as mulheres grávidas.
Sobre o projeto do Executivo que visa dar novos nomes à bairros e
“folhas da cidade, disse que é relator da matéria e que irá realizar
consultas públicas e discutir o projeto com as pessoas,
principalmente as que residem na Nova Marabá, citando
principalmente as da Folha 33, asseverou. Em aparte O Vereador
FRANK disse que é difícil para a população, tendo em vista que
tudo já endereço e CEP. Ao retomar a palavra ILKER reiterou suas
colocações, frisando que as consultas públicas serão “on line”,
pedindo que a Câmara divulgue, para avaliar a decepção dos
moradores, indagando quem vai custear as despesas que
ocorrerão com as lotéricas, Celpa e Cosanpa. Vereadora VANDA
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AMÉRICO parabenizou a Câmara, por estar discutindo matérias de
grande relevância para O município, lembrando que há duas
décadas o Dr. PAULO HADAD veio a Marabá fazer palestras sobre
mineração e aconselhou que deveríamos fazer movimentos
endógenos, bem como, na época foram muitos rumores e O Dr.
PAULO alertou que não iríamos ter a verticalização do minério,
disse. VANDA disse que na época optamos por outros projetos,
“mas ficamos cansados de discutir com a Vale que não cumpria as
promessas, mas não foi só o minério, a Vale optou por beneficiar
outros estados e não o Pará, desabafou. VANDA disse que
certamente, a Comissão de Desenvolvimento da Câmara, fará
grande pronunciamento durante as reuniões, sugerindo que a
mesma coloque dados para que a população fique sabendo.
VANDA concluiu reportando-se as crianças com autismo, sugeriu
que seja construído um centro de terapia ocupacional com
—osicólogos para atendimento às crianças com a doença e que a
Comissão de Desenvolvimento, apresente proposta da cidade á
Secretaria de Saúde para construir o centro citado, pois alguns
pais de família, não têm condições de contratar terapeutas,
completou. Vereador MARCELO ALVES reportou-se à algumas
áâmararvores com trinta anos da cidade que podem ser cortadas,
citando as que ficam na área do Incra, frisando que precisam ser
preservadas. MARCELO sugeriu que uma comissão se desloque
até Brasília para solicitar junto a Bancada paraense pedindo a
devolução das áreas da Polícia Federal e IBAMA, através de pacote
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feito pela Câmara, concluiu. Vereador ILKER sugeriu que a SDU
entre no processo para que as áreas citadas sejam devolvidas.
Vereador FRANKLANDES parabenizou a Câmara por estar
levantando debates importantes e com harmonia, frisando que
infelizmente, ainda têm pessoas que desconhecem o trabalho dos
Vereadores e passam a fazer críticas. O Vereador encerrou
parabenizando a equipe que salva vidas no combate à Covid-19,
“lembrando que ouviu alguns pacientes que elogiaram médicos e
enfermeiros em relação ao atendimento. Vereador RODRIGO LIMA
agradeceu a Deus pela oportunidade, pedindo saúde a todos,
enviando sentimentos e pedindo votos de pesar à família do Sr.
DAMIÃO, mais uma vítima do Covid-19, bem como, às famílias do
Sr. BELCHIOR e EDIVALDO falecidos recentemente. Vereador
ILKER também mostrou condolências às famílias das pessoas
acima citadas. Ao retomar à palavra o Vereador RODRIGO
— parabenizou O Vereador MIGUELITO pelo projeto visando que
pessoas com autismo, tenham como tratamento medicinal a
canabis, frisando, porém que não comunga com a liberação do
canabiol acrescentando que OS governos não arregaçam as
mangas para proibir o uso de armas e drogas, bem como, não
estamos preparados e não temos educação para tal, asseverou. A
Vereadora VANDA pediu que a Casa envie votos de pesar às
famílias acima citadas, pedindo que seja de toda a Câmara. Com a
palavra o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO informou que
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providências já estão sendo tomadas em relação ao pedido da
Vereadora VANDA.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 41/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REFORMA DO
“CENTRO INTEGRADO DA PESSOA IDOSA «ANTÔNIO RODRIGUES”, LOCALIZADO NA AVENIDA MINAS
SERAIS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 33/2021 - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS FECHADAS NA AVENIDA TOCANTINS,
BAIRRO MORADA NOVA. Nº 34/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, NA ROTATÓRIA DA BR 222,
BAIRRO MORADA NOVA, (SENTIDO PA 150), MARABÁ, PARÁ. Nº 35/2021 - INSTALAÇÃO DE UMA
PARADA DE ÔNIBUS COBERTA E COM ASSENTOS, NA AVENIDA PRINCIPAL DA PA 150, (AVENIDA
TOCANTINS), BAIRRO MORADA NOVA, (EM FRENTE Á SORVETERIA PINGO FRIO) ONDE JÁ EXISTE
PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
a Nº 29/2021 - INDICO A INSTALAÇÃO DE O3(TRÊS) LOMBADAS NA VIA DA
QUADRA 01 DA FOLHA 34, NO PERÍMETRO DO BAR DA TETÊ ATÉ O COMERCIAL AÇO BOM PREÇO VIA
EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL PERNAMBUCO NO KM 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº
30/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA
LOCALIZADA NA RUA BELO HORIZONTE DE ESQUINA COM A AVENIDA MANAUS NO BAIRRO BELO
HORIZONTE, MARABÁ-PA. Nº 31/2021 - SOLICITAÇÃO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE LAZER
PARA OS JOVENS, TIPO PRAÇA COM PISTA DE SKATE, PATINS E OUTROS NA ROTATÓRIA DA AV. vp
08 NAS PROXIMIDADES DO O SHOPING VERDES MARES E BANCO SANTANDER.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 48/2021 - INDICO AO DMTU DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E
TRANSPORTE URBANO, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE
VEÍCULOS, AO LADO DO POSTO DO MONDROGO, NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 49/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA
ESTABELECIDO HORÁRIO FIXO DE ATENDIMENTO NO CORREIO DE MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 52/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE
SOBRE O IGARAPÉ RIO PRETO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
ATA 17º SES.ORD. 1º PER ABRIL 20.04.2021 .d0cx
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Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 36/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTE COM
LUMINÁRIAS, COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 29, QUADRA 28 E NA RUA V 302, RUA CONSTRUÍDAS NA
LATERAL DA CONCESSIONARIA RODOBENS, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 37/2021 - SOLICITA AO
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADES NA MARGINAL DA
RODOVIA PA 150, NO PERÍMETRO DO KM 7, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 38/2021 - SOLICITO A
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 10 QUADRA 14 EM FRENTE A E.M.E.F.DR. JOSÉ
CURSINO DE AZEVEDO, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 31/2021 - LIMPEZA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
REVITALIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 32/2021 -
LIMPEZA, ATERRO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA RUA SANTA
CATARINA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 34/2021 - PORTÃO DE FERRO PARA O
TERRENO ONDE FICA LOCALIZADO A CAIXA D'ÁGUA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA
VILA SÃO JOSÉ - KM 08.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO.
Nº 46/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM NA RUA, SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, NO BAIRRO BELA VISTA NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº
47/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO DE TRILHOS, PARA RECUPERAÇÃO DE PONTES
NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 48/2021 -REQUEREMOS AOS SENHORES A IMPLANTAÇÃO DE UM
- PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA
SENHORA APARECIDA QUE SE ENCONTRA ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.
Requerimentos do Vereador ELOI SILVA RIBEIRO.
Nº 17/2021 - SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA PONTE NA VILA SÃO JOÃO. SE
REQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 175, IX, DO REGIMENTO INTERNO. Nº
19/2021 - SOLICITAÇÃO PARA DAR CONTINUIDADE À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA
RODOVIA SENTIDO A SÃO JOÃO DO ARAGUAIA ATÉ O ANTIGO POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA
FEDERAL - PRF, LOGO APÓS O 23º BLOG. Nº 20/2021 - SOLICITAÇÃO DE UM (01) ACOSTAMENTO EM
FRENTE À ENTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 38/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER LEGISLATIVO INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE
DISPONIBILIZE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE
MARABÁ. Nº 39/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DA VILA SANTA FÉ. Nº 40/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NA VILA SANTA
FÉ.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA
MATOS.
Nº 40/2021 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALFREDO
MONÇÃO ENTRE A RUA CUIABÁ E A RUA PIAUÍ - BAIRRO DA PAZ. Nº 41/2021 - SOLICITO DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO NA RUA CORONEL PINTO DE AREIA ENTRE A RUA SORORÓ E RUA CIRCULAR — VALE
DO AEROPORTO. Nº 42/2021 - SOLICITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM, MEIO FIO E CALÇADA DE
ACESSIBILIDADE NA AV. SÃO PAULO ENTRE, A RUA RIO GRANDE DO SUL E RUA LEBLON — BELO
HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 38/2021 - SOLICITA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE MARABÁ - SMS, REFERENTE AO PLANEJAMENTO ORDENADO DE REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO
DO COVID-19 NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UBS. Nº 39/2021 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA
INSTALADO SEMÁFORO COM CONTAGEM DE TEMPO NO CRUZAMENTO DA FOLHA 33 COM A BR 230
NA NOVA MARABÁ E NO SEMÁFORO EM FRENTE AO POSTO DO BOLINHA NA CIDADE NOVA. Nº 40/2021
. REQUER DO EXECUTIVO A INCLUSÃO COMO PRIORIDADE DAS MULHERES GRÁVIDAS E PUÉRPERAS
NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID 19.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 43/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 08, ENTRE A
AVENIDA PRINCIPAL E RUA DO PEDRAL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 44/2021 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BOA ESPERANÇA, ENTRE A AVENIDA PRINCIPAL E
TRAVESSA 07, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 45/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA PARA A RUA 06, ENTRE A AVENIDA PRINCIPAL E TRAVESSA 07, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA APARECIDA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 47/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL DOIS SEGMENTOS) —
VALE DO ITACAIUNAS. Nº 49/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS NAS
RUAS: RUA EMBAUBA, ALAMEDA MÓGNO E ALAMEDA PEQUI (EM TODA EXTENSÃO) - RESIDENCIAL
TOCANTINS. Nº 50/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO
DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — NEI NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS — DISTRITO DE
MARABA.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
ATA 17º SES.ORD. 1º PER ABRIL 20.04.2021.docx
CÂMARA MUNICIP
AL DE MARABÁ 10
Nº 31/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADA A REFORMA DA ACADEMIA PÚBLICA AO AR LIVRE NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ
- PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 50/2021 - INDICO QUE SEJAM COLOCADAS AS TAMPAS NOS BUEIROS,
QUE ESTÃO ABERTOS NA RUA DO ARAME NOS CRUZAMENTOS COM AV. PARAISO, TV. PARÁ, TV. SÃO
JOÃO DEL REI E TV.N. S. APARECIDA NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 51/2021 - EMPIÇARRAMENTO DA
RUA OSVALDO CRUZ NO BAIRRO DA PAZ. Nº 53/2021 - INDICO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E MEIO FIO NA TV. ALVES MACIEL ENTRE AV. 26 DE JUNHO E AV. BOA ESPERANÇA NO
— BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 44/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE, LIGANDO A MARABÁ PIONEIRA AO NÚCLEO CIDADE NOVA, ENTRE A VILA CANÃA E O
BAIRRO AMAPÁ. Nº 45/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO LÍDER E O HOTEL GOLDEN
VILLE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - NOVA MARABÁ. Nº 46/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADAPTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA FOLHA 16 NA AV. VP 03 - NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 46/2021 — PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL
“EM NOSSO MUNICÍPIO.
Anteprojeto
de Lei nº 6/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto
de Lei nº 7/2021, do Vereador MIGULE
GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PARA
PRONTO CONSUMO IMEDIATO (SERVIÇO DELIVERY), ENTREGUES EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto
de Lei nº 8/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS
SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 172 SES.ORD. 1º PER ABRIL 20.04. 2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ n
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social e encaminhado para a Comissão Especial para emissão de parecer,
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº
01 ( QUE ALTERA O INCISO | DO ART. 01, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº
1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O $1º DO ART. 516 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO
- PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, Projeto de Lei nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS
PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS:
EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO
ATA 17º SES.ORD. 1º PER ABRIL 20.04 2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12
MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID - 19 NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar
a sessão foi declarada encerrada, e para constar foi lavrada a
presente ata que depois de apreciada será assinada pelo Senhor
Presidente e Secretários Presentes.
ATA 17º SES.ORD. 1º PER ABRIL 20.04,2021.docx

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