| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-05-11 |
| native_id | 529 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 11 de maio de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no “horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Josué, Cap. 6, Vers. de 44 a 45. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 96/2021 — TER-PA e 32/2021 - TER/23º ZE, 014, 018e 019/2021- DNIT e ATA 9º SES.ORD. 1º PER MARÇO 23.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Memorando nº 25/2021 — Gabinete do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO MIRANDA, disse que é a primeira sessão após a perda do Vereador TIAGO KOCH, mostrando condolência à família enlutada e informou que através da Secretaria de Saúde do Município, está sendo viabilizado para Marabá o Telemedicina, frisando que com “isto avança a oferta de serviços aos profissionais, como cardiologistas, pediatria e psiquiatria dentre outros e são várias as opções. MÁRCIO informou que o Samu da São Félix, recebeu cadastramento pelo Ministério da Saúde, para receber recursos e concluiu dizendo que notícias boas têm de ser trazidas para esta Casa. Vereador ALECIO STRINGARI após desejar feliz dia das mães, reportou-se ao falecimento do Vereador TIAGO KOCH, frisando que é momento de tristeza e dor e todos foram pegos de >» surpresa, mas Deus está no comando. ALECIO disse que esta Casa fez o que pode e lembrou que conheceu TIAGO desde os tempos da Buritirama, era liderança quase em toda região do Rio Preto, destacando a Vila Santa Fé, bem como, toda a zona rural chora pelo seu desaparecimento. Vereador MIGUELITO disse que comunga com o pensamento de ALECIO, frisando que foi coisa ruin e não consegue tirar o sentimento da cabeça. MIGUEL parabenizou o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO por tudo que fez e pela disponibilidade em tentar salvar o Vereador TIAGO. Ao retomar a palavra ALECIO disse que comunga com as palavras ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 de MIGUELITO em relação ao Vereador PEDRINHO, frisando que continua abalado. Vereador ILKER MORAES mostrou sentimentos à família do Vereador TIAGO KOCH, frisando que foi perda inestimável, pois TIAGO, era jovem político e competente. ILKER mostrou também sentimentos pela perda do Senhor PEDRO CASCALHO, lembrando que o mesmo era pioneiro e chegou ainda criança em Marabá. O Vereador informou que acontecerá uma live que seá feita pela Escola do Legislativo para saber a opinião pública, sobre a troca do nome de folhas da Nova Marabá, através de consulta pública. Vereadora ELZA concordou com ILKER sobre a consulta pública, frisando que a população precisa ser ouvida e informou que dia 12/05, os profissionais da saúde farão manifestação em favor da aprovação da PL que os favorece no Congresso Nacional e lamentou a morte do Vereador TIAGO KOCH enviando condolências à família enlutada. Vereador DEODATO > lamentou a perda de TIAGO KOCH, frisando que foi orgulho, apesar de pouco tempo, fazer parte do mandato com o mesmo. Vereador FRANKLANDES agradeceu a Deus pela oportunidade, dedicando a sessão ao Vereador TIAGO KOCH e frisando que tinha grande admiração por ele, lembrando que TIAGO sempre atendia seus pedidos, bem como, o orientava nesta Casa. Vereador AERTON GRANDE lamentou a perda do Vereador TIAGO frisando que era excelente parlamentar e pai de família. Mais adiante AERTON disse que recebe cobranças da população do outro lado rio em relação a Cooperativa de veículos Losango, frisando que ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 apesar de pagar todos os seus impostos em dia, empregar cerca de 60 pais de família e gastar cerca de 4 milhões só com combustível e ser cadastrada no DMTU, sofre perseguição pelo órgão, e precisa pagar dois milhões para liberação dos veículos. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que isto é absurdo, pois famílias precisam trabalhar, frisando que concorda com a fiscalização, mas não com perseguições. Vereador ILKER disse que a Losango gera emprego e renda e tem visão, pois a população fica ilhada do outro lado do rio, frisando que o mercado de aplicativo é aberto, sugerindo que o prefeito mande projeto revogando o inciso Il do Artigo 8º da Lei dos Transportes. Ao retomar a palavra AERTON pediu que o Secretário de Segurança Institucional, dê uma trégua à classe até que a situação seja resolvida. Vereadora VANDA AMÉRICO, lamentou a perda do Vereador TIAGO e do Sr. JUNQUEIRA, lembrando que este último, —transportava pacientes para outros locais em sua aeronave e sobre TIAGO disse que teve oportunidade de conhecê-lo, frisando que sempre dialogava com todos, deixando sentimentos à família. VANDA disse que só morreu muita gente pela Covid, devido a vacina ter sido politizada e muitas pessoas poderiam ter sido vacinadas, mas pela ignorância e falta de compromisso do governo federal cerca de 500 pessoas já foram a óbito. Em relação a PL em favor dos profissionais de saúde, disse que os mesmo sonham com suas aposentadorias, mas a isonomia salarial não acontece e foi a categoria mais prejudicada, pedindo que a PL seja ATA 202 SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 aprovada no Congresso Nacional, pois tem muito achatamento salarial e a PL vem para saldar dividas com quem se dedica dia e noite, disse. VANDA elogiou a participação do Dr. ELENILSON PONTES durante a reunião com a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, frisando que fez excelente palestra e mostrou os caminhos que devem ser feitos, através de consultores para assessorar e fomentar os conhecimentos da Casa. VANDA concluiu parabenizando os 33 anos do Município de Parauapebas, lembrando que o município é o filho rico de Marabá e tem estrutura fantástica, mas precisa dividir sua riqueza com os irmãos. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que junta-se a todos os colegas em relação à perda do Vereador TIAGO KOCH, lembrando que o conhece ainda como secretário de Obras, no governo de JOÃO SALAME, bem como, juntamente com o ex- Vereador NONATO DOURADO e ela CRISTINA foram eleitos pelo MDB e era resolutivo e dava exemplo de educação e afinidade. Mais adiante a Vereadora disse que ficou baqueada e voltou no tempo há um ano atrás, mas tudo está determinado por Deus e solidarizou-se com família enlutada. CRISTINA mostrou também condolências à família do Senhor JUNQUEIRA, lembrando que o conheceu ainda em 1984, quando NAGIBINHO era prefeito de Marabá e o condecorou com a Comenda de Cidadão Marabaense, pelos relevantes serviços prestados ao município. CRISTINA lembrou que JUNQUEIRA fazia de sua aeronave uma verdadeira UTI. A Vereadora mostrou também condolências à família do ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Senhor MANOEL RIBEIRO ex-presidente do Clube do Remo. Disse que soma-se ao Vereador ILKER sobre a PL 2564/2020, frisando que os profissionais da saúde não são valorizados, apesar de estarem à frente no combate pandemia. A Vereadora concluiu sua oratória dizendo que nos fins de semana colocam correntes nas entradas que dão acesso à orla do Rio Tocantins, prejudicando os moradores que ali residem, pois precisam estacionar seus veículos a alguns metros de suas residências, pedindo que o DMTU faça avaliação sobre o assunto. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou todos os antecessores que se reportaram ao Vereador TIAGO, frisando que foram quatro anos e quatro meses de convívio, era prestativo principalmente com os moradores da zona rural e seu desparecimento é sem comentários e parabenizou o Dia das Mães em nome da Sra. CEILA esposa do Vereador TIAGO KOCH. RODRIGO chamou a atenção do DMTU em relação a motos com descargas barulhentas e abusivas, prejudicando os idosos na Nova Marabá, pedindo que a denúncia chegue até o gestor municipal. Vereador Coronel ARAÚJO disse que soma-se a todos sobre a perda de TIAGO KOCH, frisando que tinha grande valor e excelente pai de família. Sobre o serviço de aplicativo disse que é favor de todos, lembrando ao Vereador ILKER que o inciso Il do art. 8º da Lei que não obriga as empresas a instalarem sede no município, já está revogado e sobre a Losango disse que há aliciamento da mesma em passageiros, mas não é só a Losango, acontece com outros aplicativos, porém os usuários é que são ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ à prejudicados, concluiu. Vereador AERTON em aparte disse que o problema é que o usuário precisa chegar no horário certo em seu trabalho e são 89 mil moradores do outro lado do rio que precisam do transporte. Vereador DEODATO informou que 5º feira (13/05), haverá reunião com as classes envolvidas e a Secretaria de Segurança Institucional. Vereador ARAÚJO disse que a reunião será importante para dirimir dúvidas. Com a palavra o Vereador FERNANDO HENRIQUE mostrou solidariedade à família do Vereador TIAGO KOCH, frisando que o mesmo teve grande atuação nesta Casa, era seu amigo muitos antes de ser Vereador e referência em todas as informações, bem como, transmitia confiança e orientava em todos os sentidos, deixando um grande vácuo com sua perda, lamentou. O Vereador concluiu dizendo que não havia necessidade de TIAGO estar aqui, mas de uma forma ou de outra queria contribuir com o desenvolvimento do município. O > Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA disse que este é momento difícil para o parlamento, o ocorrido pegou todos de surpresa e frisando que esteve lado a lado com TIAGO e sua família, acrescentando que qualquer um faria o que ele fez, pela pessoa e pelo legado que deixou TIAGO. PEDRINHO lembrou que nestes quatro anos nesta Casa, TIAGO nunca perdeu o equilíbrio e parabenizou tanto o Prefeito TIÃO MIRANDA, quanto o vice LUCIANO, que tudo fizeram por TIAGO, mas já era tarde, pois a saúde estava deficiente. PEDRINHO enfatizou que a esposa de TIAGO e Assessores estiveram em seu gabinete, agradecendo ATA 202 SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 todo o apoio de cada Vereador com o suporte que deram. PEDRINHO concluiu, parabenizando o Vereador MIGUELITO presidente da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, pela forma brilhante como começaram as reuniões e sobre fala do Vereador MÁRCIO sobre a vinda do Programa telemedicina para Marabá, disse que quando secretário de saúde, também tentou trazer para nosso município, mas não a questão não foi adiante. Vereador MARCELO apenas para complementar a falação de seus antecessores em relação a TIAGO, frisando que o mesmo deixou grande legado no trabalho e família, era referência e podemos seguir o exemplo, pois resolvia todas as pautas e com respeito ajudou o governo municipal, na condição de Líder do Governo, disse concluindo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 871/2021 - SOLICITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DO RESIDENCIAL TIRADENTES, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 872/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A RECUPERAÇÃO E TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA RUA JOÃO PAULO Il, MORADA NOVA MARABÁ. Nº 873/2021 —- REVITALIZAÇÃO DA PONTE SOBRE A GROTA DA RUA DA NATIVA, QUE DÁ ACESSO À VILA DA NATIVA EM MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 825/2021 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DENOMINADO COCA-COLA, NOVA MARABÁ. Nº 822/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL E.F. DUQUE DE CAXIAS — VILA MILITAR CASTELO BRANCO, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 829/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA REALIZADO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CAPRISTANO DE ABREU, COM LOCALIZAÇÃO NA REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 828/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA REALIZADO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA SANTA FÉ, COM LOCALIZAÇÃO NA REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 9 MARABÁ. Nº 874/2021 — INDICO AO PODSER EXECUTIVO, A INTERMEDIAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL PARA QUE O PRÉDIO DA CIBRAZEM NA VILA CAPRISTANO DE ABREU, SEJA DOADO PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 721/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA MARGEM DA GROTA CRIMINOSA EM TODA SUA EXTENSÃO ENTRE AS FOLHAS 22, 27, 26 E 23, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 777/2021 - MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO, REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS CANTEIROS E LATERAIS DA PISTA PRINCIPAL DA FOLHA 17. Nº 818/2021 — SOLICITO A VIABILIDADE DE ABERTURA DE ACESSO ANTRE AS QUADRAS 21 E 24 FOLHA 01. Nº 817/2021 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO PALMEIRA JUÇARA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 16, SENTIDO ITUPIRANGA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 820/2021 —- INDICA A INCLUSÃO DOS AGENTES FUNERÁRIOS NA LISTA DE PRIORIDADES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, EM NOSSO MUNICÍPIO. Nº 821/2021 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO. Nº 683/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, A TROCA DE 04 POSTES DE REDE DE ENERGIA DE ALTA TENSÃO NA AVENIDA ESTEVAM NO GELADINHO NO BAIRRO SÃO FELIX. Nº 787/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, AS MAQUINAS PARA RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS NA PA BOA ESPERANÇA DO BURGO, KM 21, AS SEGUINTES VICINAIS; VICINAL DO DOMINGOS, VICINAL DO JOÃO LUIZ, VICINAL DO DIVALDO, VICINAL DA CEIÇA, VICINAL DO AVÉLAZIO, VICINAL CASTANHEIRA, VICINAL DA LOURA, VICINAL DO ROGÉRIO, VICINAL DO CARLOS, VICINAL DO CRISTINO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 788/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOA ESPERANÇA DO BURGO, NO PA BOA ESPERANÇA DO BURGO, KM 21, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 771/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 31 NA QUADRA 03 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 770/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 31 NA QUADRA 02 (RUA DA ACADEMIA ENGENHO NOVO) NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 769/ 2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 31 NA QUADRA 10 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE SOUZA MATOS. Nº 853/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, EMPIÇARRAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 07, 08 E 22 DA FOLHA 12 - NOVA MARABÁ. Nº 854/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11,05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SAÍDA DO BAIRRO ARAGUAIA QUE DÁ ACESSO À RODOVIA BR 230. Nº 858/2021 — SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RODOVIA BR 230, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO TOTALVILLE. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 706/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E ROÇO NAS RUAS A, B, €, D, E, FNA VILA MONTE SINAL - KM 45. Nº 707/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO PARA A AV. DOM BOSCO ENTRE A AV. PARAISO E RUA DUQUE DE CAXIAS - BAIRRO LIBERDADE. Nº 725/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM DO CRUZAMENTO (CONHECIDO COMO GUARDA) NO BREJO DO MEIO A ESTRADA ATÉ A VILA AUTO BONITO, DA VILA AUTO BONITO A VILA SÃO JOÃO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 809/2021 - SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA GESTÃO PARA QUE OS SERVIÇOS DOS CORREIOS SEJAM ESTENDIDOS AO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, MARABÁ-PA. Nº 850/2021 — SOLICITA O ASFALTAMENTO DA RUA NA FOLHA 13, SITUADA ENTRE AS QUADRAS 26 E 25, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 795/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CHICO MENDES, ENTRE AS RUAS ALFREDO MONÇÃO E PEDRO FONTENELLE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 796/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA VITAL BRASIL, ENTRE AS RUAS CUIABÁ E A SUL DO OESTE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 797/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DR MANOEL DE ABREL, ENTRE AS RUAS PEDRO FONTENELLE E A ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 846/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO NA VICINAL 13 DE ABRIL EM TODA SUA EXTENSÃO - SÃO FÉLIX |. Nº 875/ 2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO (TÚNEL) SOB A BR- 222 COM A ENTRADA DO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 855/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS NAS RUAS: MADUREIRA, FORTALEZA E TIRADENTES (SENTIDO BR-222 E MAJOR VELOSO - SÃO FÉLIX |) - BAIRRO NORTE - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 837/2021 —- INDICO TERRAPLANAGEM NA TRAV. ADEMIR MARTINS COM A AV. CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 838/2021 - INDICO A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, LOCALIZADO NA AV. BOA ESPERANÇA COMAV. PARAÍSO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 839/2021 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA FRENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 833/2021 — INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL. Nº 834/ ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ " 2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE EXAMES PCR EM TEMPO REAL (TESTE DE ANTÍGENO COVID - 19), PARA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HM. Nº 835/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA AVENIDA BRASIL, EM TODA SUA EXTENSÃO. - VILA MURU-MURU. Anteprojeto de Lei nº 01/2021, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI O CADASTRO DE CONTRÔLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS — CERM. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 13/2021, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, de APLAUSO, para o 1º SGT da PM do Pará JOSÉ AUGUSTO ALVES DE SOUSA. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 01/2021, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, de APOIO à APROVAÇÃO DA LEI Nº 2564/2020, pelo Congresso Nacional. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Diretos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 57/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, insTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO MUNICIPIO DE MARABÁ. - Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 04/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11,05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12 MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por maioria absoluta o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONSESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O Vereador ILKER MORAES e Vereadora ELZA MIRANDA declararam ser contra os Pareceres ao Projeto. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 32/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 42/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 33/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SPC E SERASA - DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM [o) PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 41/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 34/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13 CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 20º SES.ORD. 1º PER MAIO 11,05.2021.docx