| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-05-19 |
| native_id | 532 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Vigésima Terceira Ordinária, realizada dia 19 de maio de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores. ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SIL VA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 3, Vers. 16 e 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício 384/2021 — GP. ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021.doex CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONALDO ALVES usou a palavra apenas para apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, parabenizou O Prefeito TIÃO MIRANDA por ter retirado de pauta o Projeto que modifica a nominação de folhas e ruas da Nova Marabá, frisando que o mesmo causou polêmica, pois muitas pessoas achavam que era de autoria da Câmara, bem como, houve consulta pública sobre o assunto com moradores de várias folhas. ARAÚJO elogiou a reunião feita com a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, cuja teve a participação de várias autoridades, dentre elas, o Deputado Federal NILSON PINTO, sendo que a reunião foi para definir pautas com sugestões visando desenvolver Marabá no caminho que merece e concluiu convidando os Vereadores a participarem das próximas reuniões, parabenizando o Vereador MIGUELITO pela brilhante condução dos trabalhos, na condição de presidente da Comissão. Vereador ILKER MORAES disse que durante a consulta popular, pessoas de várias folhas manifestaram-se contrárias as mudanças, frisando que esta Casa fez o seu papel, bem como, alguns projetos são bons, mas alguns atrapalham a cidade e este, fere cultura local, enfatizou. Mais adiante ILKER disse que não se deve mexer na nomenclatura da cidade, avisado que a consulta pública vai continuar, no sentido de apresentar resultados. ILKER agradeceu a Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o projeto ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 relacionado a aplicativos, aconselhando que seja colocado em pauta para ser enviado à outras comissões, no sentido de receber pareceres. O Vereador concluiu comentando sobre requerimento de sua autoria que solicita do Executivo que, através de Decreto isente a cobrança de alvarás em 2021, de estabelecimentos comerciais, devido a pandemia. Em aparte o Vereador RAY ATHIE reportou-se ao projeto que mudaria o nome de folhas da Nova Marabá, sugerindo ao Executivo que coloque placas de indicação de bairros e ruas da Nova Marabá e sugeriu que o Executivo, isente os estabelecimentos de pagar impostos, pois com a pandemia os proprietários não conseguem arcar com estas despesas, disse. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Executivo pela retirada do PL 42/2021 que muda a nomenclatura de folhas e ruas da Nova Marabá, ressaltando o empenho da Vereadora VANDA AMÉRICO e outras que se empenharam em — fazer a solicitação da retirada ao gestor ainda na sexta feira e hoje (19/05), chegou ofício do Executivo. PEDRINHO destacou o trabalho do Vereador ILKER durante a consulta popular, frisando que foi importante e fundamental e que a consulta continuará para subsidiar o Legislativo sobre informações. PEDRINHO concluiu parabenizando o Vereador MIGUELITO, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, pela brilhante condução dos trabalhos e pedindo aos Vereadores que sempre que puderem, acompanhem as reuniões. ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 892/2021 — INDICA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO - PSC, SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL 24H (UBASA), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO DA PALMITEIRA. Nº 897/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA GOIÁS, ENTRE A AV. GAIAPÓ E AV. ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 898/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ENTRE OS BAIRROS SÃO FÉLIX | E SÃO FÉLIX Il, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 899/2021 — INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 925/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RECIFE, ENTRE AS RUAS PARANÁ E BRASÍLIA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 924/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE DRENAGEN, NA AV. VP-7, PRÓXIMO À TEM TUDO, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 921/2021 - AÇÃO DE LIMPEZA DE VIA E GAP - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA ENTRE AS FOLHAS 23 E 26 NA NOVA MARABÁ. Nº 922/2021 - INSTALAÇÃO DE UMA CALÇADA NA PARTE INTERNA DO POSTO DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA, LOCALIZADO NA FOLHA 23. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021,docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 Nº 938/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCO AO PODER LEGISLATIVO, INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS. Nº 939/2021 - SOLICITO AO PODEE EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A EFETIVAÇÃO DE UMA SALA DE ACOLHIMENTO AOS FAMILIARES DE PACIENTES COM COVID-19 INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA QUE SEJAM ATUALIZADOS POR MEIO DE UM SISTEMA DE VÍDEO CHAMADAS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 908/2021 — SOLICITO QUE SEJA FEITA A TERREPLANAGEM DE VICINAL CABO DE AÇO, VICINAL CRISTO REI, VICINAL GRAZIELE, VICINAL, VICINAL VITÓRIA E VICINAL CURRAL. Nº 909/2021 - SOLICITA QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM, DA RUA JOSÉ BONIFÁCIL EM TODA SUA EXTENSÃO E A TUBULAÇÃO DE UMA VALA NA MESMA RUA DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 910/2021 — INDICO QUE SEJA FEITA TERRRAPLANAGEM, DA RUA NESTOR SANTOS, ENTRE AS RUAS JOÃO PAULO Il E INFRAERO, BAIRRO INFRAERO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 929/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA FOLHA 22, TRECHO ENTRE AS QUADRAS 21 E 22, NOVA MARABÁ. Nº 930/ 2021 — SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM RECUO NO CANTEIRO CENTRAL NA BR-230, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, TRECHO DE ACESSO AO SEMÁFORO. Nº 53/2021 - SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE DECRETO ISENTE A COBRANÇA DE ALVARÁ EM 2021, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIFERENTES ATIVIDADES QUE TENHAM PARALIZADO SUAS ATIVIDADES, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DE CONTRÔLE DA COVID-19, EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 712/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DORGIVAL PINHEIRO, ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E A TRAVESSA 31 DE MARÇO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 699/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS RUAS MONTEIRO LOBATO E A SÃO JOÃO DEL REI, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 700/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MONTEIRO LOBATO, ENTRE AS AVENIDAS VILA LOBOS E SUL DOESTE, NO BAIRRO DA PAZ. ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 935/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ESPÍRITO SANTO - ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. Nº 936/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 937/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS NAS RUAS: MARIA = LUCIA COSTA, SOL E RÉGIA ANDALÉCIO - LOTEAMENTO JARDIM SÃO FÉLIX (CONHECIDO, POPULARMENTE, POR TRIUNFO) - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 852/2021 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE, LOCALIZADO NA RUA 1º DE MAIO, Nº 46, SÃO FELIX PIONEIRO, MARABÁ - PA. Nº 831/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA FOLHA1, NAS QUADRAS 9, 10, 11 E 27 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 913/2021 — INDICO QUE SEJA CONCLUÍDA A OBRA QUE ESTAVA SENDO FEITA NA FOLHA 28, QUADRA 02, NOVA MARABÁ. Nº 914/2021 — REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 09, NOVA MARABÁ. Nº 915/2021 — INDICO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA LOCALIZADA NA FOLHA 12, QUADRA 20, NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 DE 2017. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 44/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DOS FUNCIONÁRIOS DE MERCADOS E SUPERMERCADOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. q e. ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021.docx