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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-05-19
native_id532

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Vigésima Terceira Ordinária, realizada dia 19
de maio de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada
na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 -
100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores. ILKER
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES
SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SIL VA, RONALDO ALVES e
MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Terceira
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de João,
Cap. 3, Vers. 16 e 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Constou de ofício 384/2021 — GP.
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Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
RONALDO ALVES usou a palavra apenas para apresentar e
comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta
do dia. Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, parabenizou O
Prefeito TIÃO MIRANDA por ter retirado de pauta o Projeto que
modifica a nominação de folhas e ruas da Nova Marabá, frisando
que o mesmo causou polêmica, pois muitas pessoas achavam que
era de autoria da Câmara, bem como, houve consulta pública
sobre o assunto com moradores de várias folhas. ARAÚJO elogiou
a reunião feita com a Comissão de Desenvolvimento Sócio
Econômico da Casa, cuja teve a participação de várias
autoridades, dentre elas, o Deputado Federal NILSON PINTO,
sendo que a reunião foi para definir pautas com sugestões visando
desenvolver Marabá no caminho que merece e concluiu
convidando os Vereadores a participarem das próximas reuniões,
parabenizando o Vereador MIGUELITO pela brilhante condução
dos trabalhos, na condição de presidente da Comissão. Vereador
ILKER MORAES disse que durante a consulta popular, pessoas de
várias folhas manifestaram-se contrárias as mudanças, frisando
que esta Casa fez o seu papel, bem como, alguns projetos são
bons, mas alguns atrapalham a cidade e este, fere cultura local,
enfatizou. Mais adiante ILKER disse que não se deve mexer na
nomenclatura da cidade, avisado que a consulta pública vai
continuar, no sentido de apresentar resultados. ILKER agradeceu a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o projeto
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relacionado a aplicativos, aconselhando que seja colocado em
pauta para ser enviado à outras comissões, no sentido de receber
pareceres. O Vereador concluiu comentando sobre requerimento
de sua autoria que solicita do Executivo que, através de Decreto
isente a cobrança de alvarás em 2021, de estabelecimentos
comerciais, devido a pandemia. Em aparte o Vereador RAY ATHIE
reportou-se ao projeto que mudaria o nome de folhas da Nova
Marabá, sugerindo ao Executivo que coloque placas de indicação
de bairros e ruas da Nova Marabá e sugeriu que o Executivo,
isente os estabelecimentos de pagar impostos, pois com a
pandemia os proprietários não conseguem arcar com estas
despesas, disse. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o
Executivo pela retirada do PL 42/2021 que muda a nomenclatura de
folhas e ruas da Nova Marabá, ressaltando o empenho da
Vereadora VANDA AMÉRICO e outras que se empenharam em
— fazer a solicitação da retirada ao gestor ainda na sexta feira e hoje
(19/05), chegou ofício do Executivo. PEDRINHO destacou o
trabalho do Vereador ILKER durante a consulta popular, frisando
que foi importante e fundamental e que a consulta continuará para
subsidiar o Legislativo sobre informações. PEDRINHO concluiu
parabenizando o Vereador MIGUELITO, Presidente da Comissão de
Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, pela brilhante
condução dos trabalhos e pedindo aos Vereadores que sempre
que puderem, acompanhem as reuniões.
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Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO.
Nº 892/2021 — INDICA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO - PSC,
SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL 24H (UBASA), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO DA
PALMITEIRA.
Nº 897/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA
RUA GOIÁS, ENTRE A AV. GAIAPÓ E AV. ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 898/2021
- INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE
ESPORTES ENTRE OS BAIRROS SÃO FÉLIX | E SÃO FÉLIX Il, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº
899/2021 — INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE
SAÚDE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, EM
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA
DA SILVA.
Nº 925/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA
RECIFE, ENTRE AS RUAS PARANÁ E BRASÍLIA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº
924/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE DRENAGEN, NA AV. VP-7, PRÓXIMO À TEM TUDO, NOVA
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 921/2021 - AÇÃO DE LIMPEZA DE VIA E GAP - GALERIA DE
ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA ENTRE AS FOLHAS 23 E 26 NA NOVA MARABÁ. Nº 922/2021 -
INSTALAÇÃO DE UMA CALÇADA NA PARTE INTERNA DO POSTO DE SAÚDE ENFERMEIRA
ZEZINHA, LOCALIZADO NA FOLHA 23.
Requerimentos do Vereador FERNANDO
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
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Nº 938/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA
ENCAMINHADO OFÍCO AO PODER LEGISLATIVO, INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE
LEI PARA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, APROVADOS
NO ÚLTIMO CONCURSO, DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS. Nº 939/2021 - SOLICITO AO
PODEE EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A EFETIVAÇÃO DE UMA SALA DE ACOLHIMENTO AOS
FAMILIARES DE PACIENTES COM COVID-19 INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE
MARABÁ, PARA QUE SEJAM ATUALIZADOS POR MEIO DE UM SISTEMA DE VÍDEO CHAMADAS
ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES
SOUZA MATOS.
Nº 908/2021 — SOLICITO QUE SEJA FEITA A TERREPLANAGEM DE
VICINAL CABO DE AÇO, VICINAL CRISTO REI, VICINAL GRAZIELE, VICINAL, VICINAL VITÓRIA E
VICINAL CURRAL. Nº 909/2021 - SOLICITA QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM, DA RUA
JOSÉ BONIFÁCIL EM TODA SUA EXTENSÃO E A TUBULAÇÃO DE UMA VALA NA MESMA RUA
DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 910/2021 — INDICO QUE SEJA FEITA TERRRAPLANAGEM, DA
RUA NESTOR SANTOS, ENTRE AS RUAS JOÃO PAULO Il E INFRAERO, BAIRRO INFRAERO.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 929/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A
COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA FOLHA 22, TRECHO ENTRE AS QUADRAS 21 E 22, NOVA
MARABÁ. Nº 930/ 2021 — SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM RECUO NO CANTEIRO CENTRAL
NA BR-230, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, TRECHO DE ACESSO AO
SEMÁFORO. Nº 53/2021 - SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE DECRETO
ISENTE A COBRANÇA DE ALVARÁ EM 2021, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE
DIFERENTES ATIVIDADES QUE TENHAM PARALIZADO SUAS ATIVIDADES, CUMPRINDO
DETERMINAÇÃO DE CONTRÔLE DA COVID-19, EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES
DOS SANTOS.
Nº 712/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
DORGIVAL PINHEIRO, ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E A TRAVESSA 31 DE MARÇO, NO
BAIRRO LIBERDADE. Nº 699/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS RUAS MONTEIRO LOBATO E A SÃO JOÃO DEL REI, NO BAIRRO
DA PAZ. Nº 700/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MONTEIRO
LOBATO, ENTRE AS AVENIDAS VILA LOBOS E SUL DOESTE, NO BAIRRO DA PAZ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA
SILVA SOUZA.
Nº 935/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO, SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ESPÍRITO SANTO
- ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. Nº 936/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO DE ENSINO
FUNDAMENTAL PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 937/2021 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS NAS RUAS: MARIA
= LUCIA COSTA, SOL E RÉGIA ANDALÉCIO - LOTEAMENTO JARDIM SÃO FÉLIX (CONHECIDO,
POPULARMENTE, POR TRIUNFO) - COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES
ARAÚJO.
Nº 852/2021 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE, LOCALIZADO
NA RUA 1º DE MAIO, Nº 46, SÃO FELIX PIONEIRO, MARABÁ - PA. Nº 831/2021 - INDICO AO
PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA
FOLHA1, NAS QUADRAS 9, 10, 11 E 27 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA
SILVA ARAÚJO.
Nº 913/2021 — INDICO QUE SEJA CONCLUÍDA A OBRA QUE ESTAVA
SENDO FEITA NA FOLHA 28, QUADRA 02, NOVA MARABÁ. Nº 914/2021 — REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 09, NOVA MARABÁ. Nº 915/2021 — INDICO RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA NA VIA LOCALIZADA NA FOLHA 12, QUADRA 20, NOVA MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI
O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS TERMOS DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS
ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO
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DE 2017. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras,
Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei Ordinária nº
1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112,
DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07,
BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR
DE EDSON AIRES DOS SANTOS. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno.
Foi apresentado e encaminhado para a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº
44/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA,
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DOS FUNCIONÁRIOS DE
MERCADOS E SUPERMERCADOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE
VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente
e Secretários presentes.
q
e.
ATA 23º SES.ORD. 1º PER MAIO 19.05.2021.docx

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