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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-05-26
native_id534

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada
dia 26 de maio de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRA e Vereador ALECIO STRINGARL.
Presentes na Sessão os Vereadores ILKER
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
ANTÔNIO ARAÚJO, DEODATO E. SANTO e RONALDO ALVES e
Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quinta
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de São
Mateus, Cap. 8, Vers. de 7 a 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Constou de Memorando nº
23/2021 - Gabinete do Vereador AERTON LIMA.
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Grande Expediente: Com a palavra O Vereador
RONALDO ARAÚJO, apenas para apresentar e comentar sobre
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, dizendo
que certamente a situação no trecho em frente ao Residencial
Tiradentes, será solucionada. Vereador ILKER MOARES disse que
no último final de semana algumas pessoas O acionaram,
reclamando do atendimento no Hospital Materno Infantil, frisando
que as reclamações são porque Os médicos pedem
ultrassonografias, mas não tem materiais, ou profissionais da área
para fazer os exames. Mais adiante, o Vereador enfatizou que O
Gestor e o Secretário de Saúde, precisam entender que o cidadão
não tem hora para adoecer, mostrando indignação com a situação
e desejando que em breve, aquela Casa de saúde, tenha
profissionais 24 horas, concluiu. Vereadora VANDA AMÉRICO
reportando-se a assentamentos da zona rural, disse que Marabá é
que possui o maior número e tudo converge para cá,
principalmente pessoas que adoecem e precisam ser tratadas aqui
na zona urbana. Diante do exposto VANDA sugeriu através de
requerimento, a construção de uma casa de apoio em Marabá, aos
moradores da zona rural que necessitam de tratamento de saúde
na sede do município, lembrando que o ex-vereador BADECO DO
GERSON sempre fazia este meio campo. Em aparte o Vereador
ALECIO disse que há anos vem lutando por uma casa de apoio em
Marabá, lembrando que o ex-Vereador EDINALDO chegou a ir em
Brasília atrás de emendas, mas a coisa não vingou. ALECIO
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sugeriu a realização de força tarefa para conseguir a casa, frisando
que a demanda da zona rural é grande e esta ajuda faria toda a
diferença, asseverou. Ao retomar à palavra a Vereadora VANDA
sugeriu que seja chamada a Seasp ou o gestor municipal para
discutir o assunto, pois a necessidade urge e as despesas com
deslocamento para cá, são grandes, enfatizou. Também em aparte
o Vereador ILKER MORAES lembrou que gestão na anterior de
TIÃO MIRANDA alocou emenda impositiva na ordem de 120 mil
reais, para viabilizar uma casa de apoio aos feirantes da Rua 7 de
Junho, cuja poderia servir também para as pessoas da zona rural
que necessitem de atendimento médico. Mais adiante ILKER
sugeriu que os vereadores da base do governo, convençam o
gestor a executar as emendas, principalmente as coletivas
colocando esta ação no orçamento e acrescentou dizendo que o
TCM - Tribunal de Constas dos Municípios, afirmou que as
emendas são legais e se o gestor não as cumprir, ocorrerá em
improbidade administrativa, alertou. Novamente com a palavra a
Vereadora VANDA sugeriu a formação de uma comissão, no
sentido de levar propostas ao gestor municipal, sempre buscando
resolver os problemas, pois somos os mediadores dos problemas,
completou concluindo. Diante da indagação do Vereador ILKER
sobre a indicação de um novo Líder de Governo na Câmara, o
Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA informou que
esta Casa já enviou ofício solicitando a referida indicação e sobre
a realização de outras reuniões que não sejam das comissões
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4
permanentes, disse que fica a cargo dos presidentes de
comissões, ver o melhor horário. Vereador RAY ATHIE disse que
nas próximas eleições tem de haver maior representatividade de
mulheres nesta Casa e sobre a Casa de Apoio à pessoas da zona
rural, disse que concorda com as propostas, lembrando que o ex-
Vereador BADECO sempre deu apoio aquelas pessoas com
compra de alimentos. Concluiu sugerindo que os Vereadores
Ê destinem recursos de emendas impositivas para a agricultura e
feirantes de Marabá. Em aparte o Vereador ALECIO disse que já
está com projeto pronto propondo a construção da casa de apoio à
pessoas da zona rural, lembrando que gastam cerca de 40 a 80
reais com transporte só na vinda para cá, bem como, o hotel mais
barato fica no valor de 100 reais, asseverou. Ao retomar a palavra
o Vereador RAY disse que não interessa quem seja o pai da
criança, o que importa é que a casa em tela seja viabilizada.
Vereadora CRISTINA MUTRAN registrou que dia 28/05, é Dia
Nacional e Internacional da saúde da mulher, frisando que no
Brasil e no mundo acontecerão campanhas e palestras de
conscientização sobre o assunto e em Marabá, serão discutidas
algumas pautas como a viabilidade de um Hospital de Oncologia,
cujo é essencial para o tratamento de mulheres com câncer de
mama e útero, disse concluindo.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
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Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
Nº 933/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO
A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP PARA QUE SEJA DADO CONTINUIDADE A
OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO JUNTO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MANAUS SENTIDO
AO BALNEÁRIO TABOQUINHA, NO NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA. Nº 934/2021 - SOLICITO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO “PLANTANDO E CUIDANDO DE UMA
ARVORE", AO LONGO DA TRANSMANGUEIRA NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 976/2021 - SOLICITO A
REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO PAC-PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO, QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO COELHO NA VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 960/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UMA
QUADRA DE ESPORTE NA VILA JOSINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 961/2021 - INDICO AO PODER
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RUA SANTA CATARINA, DA AVENIDA TOCANTINS ATÉ A AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO
NOVO HORIZONTE. Nº 962/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE
PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI, BAIRRO JARDIM
UNIÃO.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 978/2021 - OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RODOVIA PA - 150 KM 06 -
NOVA MARABÁ. Nº 47/2021 — SOLICITA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ATERRO E PIÇARRA, NA
VICINAL JOSÉ BRITO DE ALMEIDA, ESTRADA DO CENTRÃO, SENTIDO À RODOVIARINHA.
Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO.
Nº 890/2021 - REQUEREMOS AOS SENHORES A REVITALIZAÇÃO DA RUA NA
FOLHA 28 QUADRA 29 LOTE 26 NOVA MARABÁ, A MESMA SE ENCONTRA COM UM DESLIZAMENTO DE
TERRA, NA ENCOSTA DA GROTA (VULGO) CRIMINOSA ENTRE A FOLHA 28 E FOLHA 20 CAUSANDO UMA
GRANDE EROSÃO.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI
MIRANDA.
Nº 943/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A
OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 29 NAS QUADRAS 07 E 08 RUA DO
COLÉGIO CELEBRE NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 944/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 29 NA
QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ :
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 984/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO MEIO, FOLHA 25 - BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº
985/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO
PEDRO, FOLHA 25 - BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 986/2021 - REQUER DO EXECUTIVO A
DRENAGEM E ASFALTO DA RUA V 299, TRECHO ENTRE A RUA V 290 E A RUA V 285, NUMA EXTENSÃO
APROXIMADA DE 230 M, SITUADA NA FOLHA 28. BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES
ARAÚJO.
Nº 969/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO TREVO DA FOLHA 10, EM
FRENTE A FARMÁCIA CARAJÁS E PANIFICADORA SOBERANA, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº
970/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM
CONCRETO NA FOLHA 33, RV 102 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 971/2021 - INDICO AO
PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33,
RV 103 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 963/2021 - INDICO REFORMA DA E.M.E.F. DR. FRANCISCO DE SOUZA
RAMOS LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 964/2021 - INDICO QUE SEJA REALIZADA
CAMPANHA INFORMANDO AOS MUNÍCIPES O HORÁRIO EM QUE O CARRO DE LIXO PASSA
RECOLHENDO, TENDO EM VISTA QUE NO NOSSO MUNICÍPIO A LEI Nº 17850 DIZ SOBRE A
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DO DESCARTE DO LIXO. Nº 965/2021 - INDICO
TERRAPLANAGEM, SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA
TV. SÃO JOÃO DEL REI ENTRE DOM BOSCO E A AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA
AMÉRICO GOMES.
Nº 900/2021 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO AOS MORADORES DA ZONA
RURAL QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Anteprojeto de Lei nº 15/2021, da Vereadora VANDA
RÉGIA AMÉRICO GOMES, IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS
PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
ATA 25º SES.ORD. 1º PER MAIO 26.05.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Resolução nº 4/2021, da BANCADA DOS
PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O INCISO ml DO ART. 163 DA
RESOLUÇÃO Nº 512/2021 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ).
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 29/2021, da Vereadora
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE
AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A Vereadora justificou O
teor do Projeto, dizendo que tudo tem de ter penalidade e que a
proposta serve para mostrar a cara do agressor. O Vereador ILKER
frisou que a proposta precisa de parecer Jurídico da Casa).
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 38/2021, do Vereador
MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO
DO LIXO ORGÂNICO DOS PERFUROCORTANTES, COM OBJETIVO DE GARANTIR A
SEGURANÇA DOS AGENTES DE LIMPEZA CONTRA ACIDENTES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 32/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA
INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE
SAÚDE DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
ATA 25º SES.ORD. 1º PER MAIO 26.05.2021 .docx
AA,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 27/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.880, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991,
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 25, LOTE 13, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MANOEL ALVES DE SÁ.
Foram apresentadas e encaminhadas ara a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 50/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.024, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992,
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 11, LOTE 06-A, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À CICERO DENIVALDO GOMES DA SILVA.
Projeto de Lei nº 51/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE
CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO
NA FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE 15, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, À DARCY ALVES COSTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.910, DE 20 DE JANEIRO DE 1987, QUE
CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO
NA FOLHA 28, QUADRA 23, LOTE Nº 27, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ PEREIRA.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhof Presidente
e Secretários presentes.
ATA 25º SES.ORD. 1º PER MAIO 26.05.2021.docx

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