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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-06-01
native_id536

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada
dia 01 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores ILKER
MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, RAY ATHIE,
RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES
SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODA TO E.
SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RONALDO ALVES e MARCELO
ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sexta
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de João,
Cap. 4, Vers. 23 e 24.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
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Expedientes: Constou de ofício nº 418/2021 -
GP (indica o Vereador ALECIO STRINGARI como Líder do Governo
na Câmara) e Justificativa de ausência do Vereador Coronel
ANTÔNIO ARAÚJO na sessão de hoje (01/06).
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO, apresentou e comentou
sobre Projeto de Lei de sua autoria que CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A
TEMPLOS, CULTOS, DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ENTIDADES, VINCULADAS, NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, pedindo apoio dos
Vereadores ao mesmo. Vereador RONALDO ALVES disse que os
moradores da folha 33, vivem momentos de pesadelo com os
constantes acidentes diários naquele local, frisando que na maioria
dos casos é por imprudências de condutores que fazem rachas ou
avançam as faixas de pedestres. RONALDO disse que a colocação de
radares seria a solução, pois pesaria no bolso do cidadão. Em aparte o
Vereador AERTON LIMA lamentou que em um longo trecho da
Transamazônica tenha apenas dois semáforos, os acidentes
acontecem e fica por isso mesmo. Também em aparte o Vereador RAY
ATHIE lembrou que há dois anos pediu para que a sinalização fosse
reativada e avivada, pois a pintura não dura seis meses, frisando que a
colocação de quebra-molas é importante, lamentando que as licitações
durem cerca de dois anos e com isso, os acidentes continuam
acontecendo e concluiu pedindo que o gestor tome as providências
que o caso requer. Ao retomar a palavra o Vereador RONALDO sugeriu
à Secretaria Municipal de Segurança Institucional que retorne as
câmeras de segurança nas BRs. Vereador MIGUELITO reportando-se
ao Projeto relacionado ao serviço de aplicativos UBER e outras
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plataformas, disse que estamos passando o ISS para São Paulo em vez
de arrecadarmos aqui no Município, frisando que todos os impostos
dos UBER e outros, são pagos por lá. MIGUELITO sugeriu que as
plataformas sejam cadastradas em Marabá, pois estamos passando
receita para outros municípios e sugeriu que o Projeto seja discutido
profundamente. Em aparte o Vereador MÁRCIO MIRANDA disse que
têm de ser colocadas no bojo as locadoras de veículos, frisando que
são todas de Minas Gerais. Também em aparte o Vereador ILKER disse
que enviaram o Projeto em discussão cheio de burocracia para esta
Casa, pedindo que o governo municipal, explique sobre receitas e
sugerindo que o projeto não sofra mais alterações. Mais adiante ILKER
disse que os motoristas de Uber e outras plataformas, são penalizados
por não terem escritório aqui em Marabá. Vereador DEODATO disse
que o projeto é fruto de longos debates na Comissão de Transportes e
que as reclamações da comunidade são constantes em relação à
qualidade dos serviços de aplicativos, bem como, não foi inclusa a taxa
de adesão para que se cadastrem no município, concluiu. Ao retomar a
palavra o Vereador MIGUELITO disse que não devolverá o projeto até
que alguns pontos sejam mais esclarecidos, frisando que ninguém é
contra ou a favor do serviço. “O que queremos é que as coisas fiquem
esclarecidas e que haja uma reunião com a comissão de transportes,
pois o mérito é dela”, completou concluindo. O Presidente da Casa
Vereador PEDRINHO CORREA manifestou-se sobre o assunto
sugerindo que o Vereador ILKER faça novo pedido de vistas ao projeto,
num prazo de dez dias, até que dúvidas sejam dirimidas, o que foi
aceito pelo mesmo. Vereador RAIMUNDO SILVA usou a palavra apenas
para comentar sobre requerimentos e Anteprojeto de Lei, constantes
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na pauta do dia. Vereador ILKER MORAES sugeriu que a Mesa Diretora
da Casa ou a Comissão de Transportes, solicitem reunião como DMTU,
no sentido de discutir mudanças nas sinalizações ao longo da
Transamazônica, frisando que querem tornar o trecho as proximidades
da folha 33, em mão única e mostrou sua indignação com os últimos
acontecimento naquela área. Em aparte o Vereador DEODATO sugeriu
que o DNIT construa um elevado ou passarela para pedestres na folha
= 33, mostrando sua revolta pelo fato de que esta situação já acontece há
anos e ninguém resolve nada. Em aparte o Vereador FRANKLANDES
disse que a questão da licitação é caso sério, frisando que o DNIT
apela para a Prefeitura por não ter caixa, bem como, está na hora da
empresa marcar território em Marabá, asseverou. Ao retomar a palavra
ILKER apresentou requerimento verbal que solicita do Executivo a
realização de processo seletivo para contratação de ACS e ACE, tendo
em vista que vários bairros estão descobertos. Vereador MARCELO
ALVES reportou-se ao trânsito em Marabá, frisando que esta Casa
lutou bastante e o DNIT autorizou a colocação de lombadas, pois não
tem autonomia em Marabá, a questão é burocrática e o problema é
crônico, enfatizou. Mais adiante MARCELO disse que esteve pela
quarta vez em Belém, junto à Cohab e seus representantes colocaram
que não sabiam como fazer para cadastrar as pessoas para a
regularização fundiárias de seus lotes, pois na maioria das vezes, as
pessoas não encontram-se em suas casas por motivo de viagem ou
porque alugaram o imóvel. Diante do exposto MARCELO disse que os
funcionários da Cohab, irão espalhar panfletos com telefones, para que
os moradores agendem seus cadastros. Em aparte o Vereador
AERTON LIMA reportou-se a questão das sinalizações na
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Transamazônica, dizendo que deveria ter um semáforo em frente ao
Supermercado Líder, pois são dois quilômetros de distância de um
para outro. Ao retomar a palavra o Vereador MARCELO disse que a
duplicação é uma incógnita nos núcleos São Félix e Morada Nova,
Marabá cresce e vai virar um caos, alertou. Vereador RAY ATHIE disse
que viu as discussões sobre o aplicativo Uber, lembrando que no
mandato passado esteve com o Prefeito TIÃO MIRANDA para
regulamentar o serviço, mas foi descoberto que o Uber era só para
fazer bico, sem vínculo empregatício nenhum e sugeriu que os
aplicativos se adequem, para que a população ganhe com o serviço,
concluiu. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que foram colocados
assuntos importantes nesta sessão e em relação à folha 33, disse que
há anos atrás, foi mandato projeto para esta Casa relacionado à
duplicação daquele trecho até o Km 06, mas não aconteceu e a questão
vai ficar para a vida inteira, pois deram os espaços para empresas
falidas, cujas colocaram supermercados e com isso muitas pessoas
continuam morrendo, desabafou. Sobre a sinalização em frente ao
Supermercado Líder e o Shoping Pátio Marabá, VANDA lembrou que
em relação a este último foi a Câmara e o próprio Shoping que se
empenharam em acionar o DNIT para resolver o problema e em relação
ao Supermercado Líder, disse que se não resolver a situação por
Marabá que seja feito apelo à Belém ou Brasília, desabafou. Em aparte
o Vereador ALECIO STRINGARI disse que assina embaixo as
colocações da Vereadora VANDA, frisando que aconteceu muita coisa
ruim na Transamazônica, corroborando com a Vereadora quando diz
que o semáforo localizado em frente ao Shoping Pátio Marabá, foi luta
da Câmara, sugerindo que o DNIT seja chamado para fazer novos
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planejamentos. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que é projeto
que mexe com a vida da população. Mais adiante VANDA disse que foi
procurada por mulheres que ficam abrigadas na antiga Delegacia da
Mulher na Folha 10, Quadra 15, Lote 12, Nova Marabá, quando na
ocasião as mesmas colocaram que trabalham com sérias dificuldades,
principalmente com a falta de alimentação, bem como, o local está
totalmente sucateado. Diante do exposto VANDA disse que temos de
brigar para que aquelas mulheres tenham espaço com segurança,
sugerindo que a Comissão de Direitos Humanos da Casa, faça visita
“in loco”, no sentido de que as mesmas recebam conforto com
urgência, desabafou concluindo.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1026/2021 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE SEJA CONSTRUÍDO
HOSPITAL MILITAR EM MARABÁ, PARA ATENDER OS MILITARES E SEUS FAMILIARES, DA REGIÃO DE CARAJÁS. Nº
1003/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA “RUA PARA TODOS”.
Nº 1004/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA “PRAÇAS
CONECTADAS”.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 1012/2021 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL PARA
CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) - BAIRRO MORADA NOVA. Nº
1013/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES NO RESIDENCIAL JARDIM
DO ÉDEN - EM MORADA NOVA. Nº 1014/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE
AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, SINALIZAÇÕES COM REDUTORES
DE VELOCIDADE NAS MARGINAIS ENTRE MORADA NOVA E O RESIDENCIAL TOCANTINS, EM MORADA NOVA -
MARABÁ — PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1032/2021 - SOLICITO A RESTAURAÇÃO DAS TRAVES DE FUTEBOL DE SALÃO E AS
TABELAS, AROS E CESTAS DE BASQUETE PARA AS QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTA ROSA, MARABÁ-
PA. Nº 1033/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJA FEITA OBRA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 10, NO
BAIRRO VALE DO TOCANTINS ENTRE AS RUAS ARMANDO BRITO E RIO GRANDE DO NORTE, NÚCLEO CIDADE
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CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 7
NOVA, MARABÁ-PA. Nº 1034/2021 - SOLICITO UM ESTUDO DE ÁREA PARA QUE SEJA FEITA UMA AMPLIAÇÃO
ESTRUTURAL NA E.E.E.M PROFº PAULO FREIRE LOCALIZADA NA AVENIDA MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE,
MARABÁ-PA.
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1023/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA,
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOM BOSCO, ENTRE A AVENIDA PARAISO E RUA
GABRIEL PIMENTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 952/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE
TESTAGEM NA UBS AMADEU VIVACQUA. Nº 953/2021 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO
AR LIVRE NA VILA ESPÍRITO SANTO.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO.
Nº 1005/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A MUDANÇA DE DIREÇÃO PARA MÃO
ÚNICA, REFERENTE A TRAVESSA MANAUS NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 1006/2021 - REQUER AO PODER
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 1007/2021 -
REQUER AO PODER EXECUTIVO, COLOCAÇÃO DE BUEIROS E COM IMPEÇARRAMENTO NA RUA DA FOLHA 07,
QUADRA 06 LOTE 15 NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI
MIRANDA.
Nº 1044/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 15 NAS QUADRAS 07 E 12 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº
1045/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA FOLHA 12 NA QUADRA 07 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1039/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 08 E 09 DA FOLHA 06, LOCALIZADA
NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1040/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 05, 11, 12, 14 E 15 DA FOLHA 06,
LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1046/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ROTA DE
TRANSPORTE PÚBLICO (LINHA DE ÔNIBUS) NOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA
MATOS.
Nº 998/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NAS DEPENDÊNCIAS DA CAIXA
D'ÁGUA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 1000/2021 - SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MINAS
GERAIS ENTRE A RUA DO AEROPORTO E AV. GAIAPÓ E QUE SEJA IMPLANTADO UM TRILHO DE TREM PARA
PASSAGEM DE ÁGUA NO CRUZAMENTO COM A ANTÔNIO VILHENA - BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1037/2021 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA 8
SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS DE ÁGUA DE ESGOTO NO CRUZAMENTO DA AV. SÃO PAULO COM A RUA
LEBLON - BELO HORIZONTE. |
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1017/2021 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NAS
ULTRASSONOGRAFIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL - HMI. Nº 1018/2021 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA
INVERTIDA A SINALIZAÇÃO DA VIA ÚNICA DA RUA DA ESCOLA ENTRE A RUA SILVINO SANTIS E AV. MARECHAL
DEODORO, BAIRRO SANTA ROSA. MARABÁ - PA. Nº 1019/2021 - REQUER DO EXECUTIVO QUE A RUA MANOEL
MOREIRA, NO TRECHO ENTRE AV. SILVINO SANTIS E AV. MARECHAL DEODORO, SEJA TRANSFORMADA PARA
PERMITIR O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS, BAIRRO SANTA ROSA. MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 696/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 05, ENTRE A
AVENIDA PRINCIPAL E TRAVESSA 07, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 697/2021 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MACHADO DE ASSIS, ENTRE AS AVENIDAS PEDRO FONTENELLE E
ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 698/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
CASTRO ALVES, ENTRE AS AVENIDAS PEDRO FONTENELLE E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 994/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA
DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 995/2021 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIO NA ESTRADA DO GELADINHO,
NO PERÍMETRO ENTRE O SÃO FÉLIX PIONEIRO À PONTE SOBRE O RIO GELADINHO - COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1008/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, RV 104 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 54/2021 —
SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, A SINALIZAÇÃO COM REDUTORES DE VELOCIDADE COM REPOSIÇÃO DAS
TARTARUGAS EM SENTIDO HORIZONTAL NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, TRECHO DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 966/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 14 QUADRA D NO NÚCLEO NOVA
MARABÁ. Nº 967/2021 - REQ 75/2021: INDICO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA
TRAVESSA CEL. MANOEL BANDEIRA ENTRE AS AVENIDAS ANTONIO VILHENA E MARIA ADELINA NO BAIRRO
LIBERDADE.
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 1038/2021 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA
33, RUA DO CAVALO MORTO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
Nº 1041/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA TRAVESSA IGREJA DO VÉU — VILA MURU-MURU. Nº 1042/2021 - INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
(SENTIDO BAIRRO CIDADE JARDIM) NAS PROXIMIDADES DO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA —
GAC MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 19/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO
DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO
DE SAÚDE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 16/2020, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 2/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO
DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI,
PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, ao Projeto de Lei nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA
08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE
FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 15/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2021, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.928, DE 09 DE
ATA 262 SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10
SETEMBRO DE 2019. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto
de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO
DURAR A PANDEMIA DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE
CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: O PARECER A
ESTE PROJETO TEVE VOTOS CONTRÁRIOS DA VEREADORA ELZA MIRANDA E VEREADORES
ILKER MORAES E RAY ATHIE).
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, da Vereadora VANDA
RÉGIA AMÉRICO GOMES, TORNA PÚBLICA LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 53/2021, do Vereador RONISTEU DA
SILVA ARAÚJO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TEMPLOS, CULTOS, DEMAIS
INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ENTIDADES, VINCULADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 55/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, CRIA O “PROJETO GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR PÚBLICO” QUE VISA À
DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM AÇÕES DESTINADAS À SEPARAÇÃO DO LIXO E UTILIZAÇÃO
DE PAPEL RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 54/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 39/2021, do Vereador MIGULE GOMES
FILHO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO
PARA DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ "
Projeto de Lei nº 40/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA
ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelg Senhor Presidente
e Secretários presentes.
ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx

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