| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-06-01 |
| native_id | 536 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 01 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODA TO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de João, Cap. 4, Vers. 23 e 24. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Expedientes: Constou de ofício nº 418/2021 - GP (indica o Vereador ALECIO STRINGARI como Líder do Governo na Câmara) e Justificativa de ausência do Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO na sessão de hoje (01/06). Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO, apresentou e comentou sobre Projeto de Lei de sua autoria que CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TEMPLOS, CULTOS, DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ENTIDADES, VINCULADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, pedindo apoio dos Vereadores ao mesmo. Vereador RONALDO ALVES disse que os moradores da folha 33, vivem momentos de pesadelo com os constantes acidentes diários naquele local, frisando que na maioria dos casos é por imprudências de condutores que fazem rachas ou avançam as faixas de pedestres. RONALDO disse que a colocação de radares seria a solução, pois pesaria no bolso do cidadão. Em aparte o Vereador AERTON LIMA lamentou que em um longo trecho da Transamazônica tenha apenas dois semáforos, os acidentes acontecem e fica por isso mesmo. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE lembrou que há dois anos pediu para que a sinalização fosse reativada e avivada, pois a pintura não dura seis meses, frisando que a colocação de quebra-molas é importante, lamentando que as licitações durem cerca de dois anos e com isso, os acidentes continuam acontecendo e concluiu pedindo que o gestor tome as providências que o caso requer. Ao retomar a palavra o Vereador RONALDO sugeriu à Secretaria Municipal de Segurança Institucional que retorne as câmeras de segurança nas BRs. Vereador MIGUELITO reportando-se ao Projeto relacionado ao serviço de aplicativos UBER e outras ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 plataformas, disse que estamos passando o ISS para São Paulo em vez de arrecadarmos aqui no Município, frisando que todos os impostos dos UBER e outros, são pagos por lá. MIGUELITO sugeriu que as plataformas sejam cadastradas em Marabá, pois estamos passando receita para outros municípios e sugeriu que o Projeto seja discutido profundamente. Em aparte o Vereador MÁRCIO MIRANDA disse que têm de ser colocadas no bojo as locadoras de veículos, frisando que são todas de Minas Gerais. Também em aparte o Vereador ILKER disse que enviaram o Projeto em discussão cheio de burocracia para esta Casa, pedindo que o governo municipal, explique sobre receitas e sugerindo que o projeto não sofra mais alterações. Mais adiante ILKER disse que os motoristas de Uber e outras plataformas, são penalizados por não terem escritório aqui em Marabá. Vereador DEODATO disse que o projeto é fruto de longos debates na Comissão de Transportes e que as reclamações da comunidade são constantes em relação à qualidade dos serviços de aplicativos, bem como, não foi inclusa a taxa de adesão para que se cadastrem no município, concluiu. Ao retomar a palavra o Vereador MIGUELITO disse que não devolverá o projeto até que alguns pontos sejam mais esclarecidos, frisando que ninguém é contra ou a favor do serviço. “O que queremos é que as coisas fiquem esclarecidas e que haja uma reunião com a comissão de transportes, pois o mérito é dela”, completou concluindo. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA manifestou-se sobre o assunto sugerindo que o Vereador ILKER faça novo pedido de vistas ao projeto, num prazo de dez dias, até que dúvidas sejam dirimidas, o que foi aceito pelo mesmo. Vereador RAIMUNDO SILVA usou a palavra apenas para comentar sobre requerimentos e Anteprojeto de Lei, constantes ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 na pauta do dia. Vereador ILKER MORAES sugeriu que a Mesa Diretora da Casa ou a Comissão de Transportes, solicitem reunião como DMTU, no sentido de discutir mudanças nas sinalizações ao longo da Transamazônica, frisando que querem tornar o trecho as proximidades da folha 33, em mão única e mostrou sua indignação com os últimos acontecimento naquela área. Em aparte o Vereador DEODATO sugeriu que o DNIT construa um elevado ou passarela para pedestres na folha = 33, mostrando sua revolta pelo fato de que esta situação já acontece há anos e ninguém resolve nada. Em aparte o Vereador FRANKLANDES disse que a questão da licitação é caso sério, frisando que o DNIT apela para a Prefeitura por não ter caixa, bem como, está na hora da empresa marcar território em Marabá, asseverou. Ao retomar a palavra ILKER apresentou requerimento verbal que solicita do Executivo a realização de processo seletivo para contratação de ACS e ACE, tendo em vista que vários bairros estão descobertos. Vereador MARCELO ALVES reportou-se ao trânsito em Marabá, frisando que esta Casa lutou bastante e o DNIT autorizou a colocação de lombadas, pois não tem autonomia em Marabá, a questão é burocrática e o problema é crônico, enfatizou. Mais adiante MARCELO disse que esteve pela quarta vez em Belém, junto à Cohab e seus representantes colocaram que não sabiam como fazer para cadastrar as pessoas para a regularização fundiárias de seus lotes, pois na maioria das vezes, as pessoas não encontram-se em suas casas por motivo de viagem ou porque alugaram o imóvel. Diante do exposto MARCELO disse que os funcionários da Cohab, irão espalhar panfletos com telefones, para que os moradores agendem seus cadastros. Em aparte o Vereador AERTON LIMA reportou-se a questão das sinalizações na ATA 262 SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 Transamazônica, dizendo que deveria ter um semáforo em frente ao Supermercado Líder, pois são dois quilômetros de distância de um para outro. Ao retomar a palavra o Vereador MARCELO disse que a duplicação é uma incógnita nos núcleos São Félix e Morada Nova, Marabá cresce e vai virar um caos, alertou. Vereador RAY ATHIE disse que viu as discussões sobre o aplicativo Uber, lembrando que no mandato passado esteve com o Prefeito TIÃO MIRANDA para regulamentar o serviço, mas foi descoberto que o Uber era só para fazer bico, sem vínculo empregatício nenhum e sugeriu que os aplicativos se adequem, para que a população ganhe com o serviço, concluiu. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que foram colocados assuntos importantes nesta sessão e em relação à folha 33, disse que há anos atrás, foi mandato projeto para esta Casa relacionado à duplicação daquele trecho até o Km 06, mas não aconteceu e a questão vai ficar para a vida inteira, pois deram os espaços para empresas falidas, cujas colocaram supermercados e com isso muitas pessoas continuam morrendo, desabafou. Sobre a sinalização em frente ao Supermercado Líder e o Shoping Pátio Marabá, VANDA lembrou que em relação a este último foi a Câmara e o próprio Shoping que se empenharam em acionar o DNIT para resolver o problema e em relação ao Supermercado Líder, disse que se não resolver a situação por Marabá que seja feito apelo à Belém ou Brasília, desabafou. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse que assina embaixo as colocações da Vereadora VANDA, frisando que aconteceu muita coisa ruim na Transamazônica, corroborando com a Vereadora quando diz que o semáforo localizado em frente ao Shoping Pátio Marabá, foi luta da Câmara, sugerindo que o DNIT seja chamado para fazer novos ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 planejamentos. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que é projeto que mexe com a vida da população. Mais adiante VANDA disse que foi procurada por mulheres que ficam abrigadas na antiga Delegacia da Mulher na Folha 10, Quadra 15, Lote 12, Nova Marabá, quando na ocasião as mesmas colocaram que trabalham com sérias dificuldades, principalmente com a falta de alimentação, bem como, o local está totalmente sucateado. Diante do exposto VANDA disse que temos de brigar para que aquelas mulheres tenham espaço com segurança, sugerindo que a Comissão de Direitos Humanos da Casa, faça visita “in loco”, no sentido de que as mesmas recebam conforto com urgência, desabafou concluindo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1026/2021 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE SEJA CONSTRUÍDO HOSPITAL MILITAR EM MARABÁ, PARA ATENDER OS MILITARES E SEUS FAMILIARES, DA REGIÃO DE CARAJÁS. Nº 1003/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA “RUA PARA TODOS”. Nº 1004/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA “PRAÇAS CONECTADAS”. Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 1012/2021 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) - BAIRRO MORADA NOVA. Nº 1013/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN - EM MORADA NOVA. Nº 1014/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, SINALIZAÇÕES COM REDUTORES DE VELOCIDADE NAS MARGINAIS ENTRE MORADA NOVA E O RESIDENCIAL TOCANTINS, EM MORADA NOVA - MARABÁ — PA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1032/2021 - SOLICITO A RESTAURAÇÃO DAS TRAVES DE FUTEBOL DE SALÃO E AS TABELAS, AROS E CESTAS DE BASQUETE PARA AS QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTA ROSA, MARABÁ- PA. Nº 1033/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJA FEITA OBRA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 10, NO BAIRRO VALE DO TOCANTINS ENTRE AS RUAS ARMANDO BRITO E RIO GRANDE DO NORTE, NÚCLEO CIDADE ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 7 NOVA, MARABÁ-PA. Nº 1034/2021 - SOLICITO UM ESTUDO DE ÁREA PARA QUE SEJA FEITA UMA AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL NA E.E.E.M PROFº PAULO FREIRE LOCALIZADA NA AVENIDA MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1023/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOM BOSCO, ENTRE A AVENIDA PARAISO E RUA GABRIEL PIMENTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 952/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE TESTAGEM NA UBS AMADEU VIVACQUA. Nº 953/2021 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ESPÍRITO SANTO. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO. Nº 1005/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A MUDANÇA DE DIREÇÃO PARA MÃO ÚNICA, REFERENTE A TRAVESSA MANAUS NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 1006/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 1007/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, COLOCAÇÃO DE BUEIROS E COM IMPEÇARRAMENTO NA RUA DA FOLHA 07, QUADRA 06 LOTE 15 NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1044/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 15 NAS QUADRAS 07 E 12 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1045/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 12 NA QUADRA 07 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1039/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 08 E 09 DA FOLHA 06, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1040/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 05, 11, 12, 14 E 15 DA FOLHA 06, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1046/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO (LINHA DE ÔNIBUS) NOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 998/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NAS DEPENDÊNCIAS DA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 1000/2021 - SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MINAS GERAIS ENTRE A RUA DO AEROPORTO E AV. GAIAPÓ E QUE SEJA IMPLANTADO UM TRILHO DE TREM PARA PASSAGEM DE ÁGUA NO CRUZAMENTO COM A ANTÔNIO VILHENA - BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1037/2021 - ATA 262 SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA 8 SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS DE ÁGUA DE ESGOTO NO CRUZAMENTO DA AV. SÃO PAULO COM A RUA LEBLON - BELO HORIZONTE. | Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1017/2021 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NAS ULTRASSONOGRAFIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL - HMI. Nº 1018/2021 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA INVERTIDA A SINALIZAÇÃO DA VIA ÚNICA DA RUA DA ESCOLA ENTRE A RUA SILVINO SANTIS E AV. MARECHAL DEODORO, BAIRRO SANTA ROSA. MARABÁ - PA. Nº 1019/2021 - REQUER DO EXECUTIVO QUE A RUA MANOEL MOREIRA, NO TRECHO ENTRE AV. SILVINO SANTIS E AV. MARECHAL DEODORO, SEJA TRANSFORMADA PARA PERMITIR O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS, BAIRRO SANTA ROSA. MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 696/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 05, ENTRE A AVENIDA PRINCIPAL E TRAVESSA 07, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 697/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MACHADO DE ASSIS, ENTRE AS AVENIDAS PEDRO FONTENELLE E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 698/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CASTRO ALVES, ENTRE AS AVENIDAS PEDRO FONTENELLE E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 994/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 995/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIO NA ESTRADA DO GELADINHO, NO PERÍMETRO ENTRE O SÃO FÉLIX PIONEIRO À PONTE SOBRE O RIO GELADINHO - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1008/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, RV 104 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 54/2021 — SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, A SINALIZAÇÃO COM REDUTORES DE VELOCIDADE COM REPOSIÇÃO DAS TARTARUGAS EM SENTIDO HORIZONTAL NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, TRECHO DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 966/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 14 QUADRA D NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 967/2021 - REQ 75/2021: INDICO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA TRAVESSA CEL. MANOEL BANDEIRA ENTRE AS AVENIDAS ANTONIO VILHENA E MARIA ADELINA NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 1038/2021 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 33, RUA DO CAVALO MORTO. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 Nº 1041/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA TRAVESSA IGREJA DO VÉU — VILA MURU-MURU. Nº 1042/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA (SENTIDO BAIRRO CIDADE JARDIM) NAS PROXIMIDADES DO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA — GAC MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 19/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 16/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA 08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 15/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2021, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.928, DE 09 DE ATA 262 SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 SETEMBRO DE 2019. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: O PARECER A ESTE PROJETO TEVE VOTOS CONTRÁRIOS DA VEREADORA ELZA MIRANDA E VEREADORES ILKER MORAES E RAY ATHIE). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, TORNA PÚBLICA LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 53/2021, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TEMPLOS, CULTOS, DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ENTIDADES, VINCULADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 55/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, CRIA O “PROJETO GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR PÚBLICO” QUE VISA À DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM AÇÕES DESTINADAS À SEPARAÇÃO DO LIXO E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 54/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 39/2021, do Vereador MIGULE GOMES FILHO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO PARA DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ " Projeto de Lei nº 40/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelg Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 26º SES.ORD. 1º PER JUNHO 01.06.2021 .docx