| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-06-02 |
| native_id | 537 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 02 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores. BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no o horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 55, Vers. 6e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. ATA 9º SES.ORD. 1º PER MARÇO 23.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PEDRINHO CORREA solicitou ao Vereador MIGUELITO que colocasse aos demais Vereadores o que aconteceu de positivo na reunião da Comiss de Desenvolvimento Sócio Econômico desta Casa. MIGUELITO informou que foram definidas e votadas algumas pautas com propostas que deverão ser levadas ao Governador do Estado, como: a pavimentação da Estrada da Região do Rio Preto, bem como, a solicitação ao Presidente da Republica, no sentido de que a mesma seja transformada em BR-222; implantação de um Hospital especializado em tratamento de oncologia no Município; a desocupação e revitalização do Distrito Industrial de Marabá, tendo em vista que os terrenos estão todos “acupados por pequenos produtores rurais e a criação de uma Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, a exemplo da Universidade Federal, que já está contemplada, completou MIGUELITO. Novamente com a palavra PEDRINHO sugeriu a contratação de um escritório de Advocacia, no sentido de rever recursos pendentes junto a Vale, bem como, que uma comissão se desloque até Parauapebas, para junto ao Poder Legislativo de lá, recebtg informações de como receberam os impostos relacionados a royalties e outros impostos. A Vereadora VANDA AMÉRICO solicitou votos de pesar para a família da Jovem LANE, pedindo que Deus tome conta de sua alma e abençoe seus familiares. Vereador MIGUELITO mostrou solidariedade para com a família enlutada. Retomando a palavra a Vereadora VANDA reportou-se sobre o imbróglio entre ATA 27º SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021,docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Marabá e Parauapebas sobre a região do Contestado, sugerindo que a Casa busque Parecer Jurídico da Casa para ver o que está acontecendo com a proposta de anexar aquela área ao Município de Parauapebas, frisando que a questão é séria e a divisa é importante para Marabá. Em aparte o Presidente da Casa PEDRINHO CORREA sugeriu que durante a reunião com as autoridades de Parauapebas, sejam tirados encaminhamentos para serem tomadas as devidas providências sobre a questão. Vereador ALECIO STRINGARI disse que o momento é difícil, pois muitas pessoas conhecidas estão desaparecendo por conta da pandemia, citando o assessor da ex- Vereadora IRISMAR MELO conhecido como HAMILTON, falecido recentemente. Sobre a região do Contestado, ALECIO alertou os membros desta Casa, para que abram bem os olhos, no sentido de que futuramente não tenhamos grandes problemas. Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que a área em debate é de Marabá e não de Parauapebas, frisando que temos de tomar conta do que é nosso, se tivermos coragem de resgar aquela área. Novamente com a palavra ALECIO disse que entregamos e abandonamos aquela região, avisando que os eleitores do Contestado são todos de Parauapebas. Mais adiante ALECIO disse ser uma honra ter sido indicado por TIÃO MIRANDA como Líder do Governo nesta Casa, agradecendo a confiança e frisando que todos os Vereadores podem e tem condições de assumir esta função, desejando que todos se unam, no sentido de defender o que é melhor para Marabá e fortalecendo o desenvolvimento do município para que tenhamos avanços, concluiu. Vereador MÁRCIO MIRANDA corroborou com o Vereador ALECIO desejando o mesmo sucesso pela luta e dedicação que discorreu sua t+ ATA 27º SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021.dox CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 vida, frisando que ALECIO é como um missionário em defesa dos interesses de pessoas da zona rural, mas com todo respeito ao ex- Vereador TIAGO KOCH, cujo foi um Líder de governo que resolvia as questpes com um simples telefonema, asseverou. Mais adiante MÁRCIO disse que as UBSs - Unidades Básicas de Saúde de São Félix e Mora Nova estão à míngua, por falta de médicos, lamentando que alguns, não se colocam a disposição das Unidades de propósito. MÁRCIO disse que já reiterou vários pedidos à Secretaria de Saúde, frisando que naquelas unidades, têm de ter médicos de qualquer forma, sugerindo ao Executivo que realize processo seletivo para tal. Em aparte o Vereador AERTON LIMA disse que em Morada Nova há apenas um posto de saúde para atender moradores de vários residenciais, mas não têm médicos disponíveis, frisando que o Secretário. de Saúde, teria dito que não existem médicos disponíveis no mercados concluiu. Vereador MARCELO ALVES desejou que o Vereadpr ALECIO, na condição de Líder do Governo, siga o trabalho do ex-Vergador TIAGO KOCH, resolvendo as demandas e intercedendo no sentidp de que haja mais diálogo e informações entre Executivo e Legislativo, lamentando o fato de que algumas secretarias não andam, citando a de saúde. Mais adiante MARCELO reportou-se às emendas impositivas, frisando que as mesmas são do povo e não de Vereador e poderiam já estar sendo aplicadas em áreas como do esporte e outros. Sugeriu que seja feita agenda para um despacho com o Prefeito e Vereadores, frisando que TIÃO MIRANDA recebe todo mundo, mas alguns secretários não respondem às informações, desabafou enceri ndo. Vereador MIGUELITO em aparte, mostrou sua indignação pelo fato do Senador RENAN CALHEIROS, relator da CPI da Covid e ATA 27º SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 outros Senadores, estarem maltratando e humilhando as mulheres durante os interrogatórios. Não aceito este tipo de tratamento desumano para com elas e outras mulheres, desabafou. Vereador FRANKLANDES lamentou o furo em escalas de plantões médicos e a constante falta de médicos também no Hospital Municipal de Marabá, e citou o Dr. VINICIUS, como o único médico que tem compromisso com os pacientes. FRANK enfatizou que no setor de suturas existe um técnico em enfermagem muito mal educado, por isso a necessidade de ter palíticas de incentivo, no sentido de manter os médicos nos hospitais, encerrou. Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que concorda com o Vereador FRANK sobre o assunto em número e grau. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1024/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE A RUA TIRADENTES E RUA DOM BOSCO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1025/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COLQCAÇÃO DE LIXEIROS NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1029/2024, déico AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA CASTANHEIRA, BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 63/2021 — INDICA AO EXECUTIVO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA IGREJA CATÓLICA, FOLHA 18, QUADRA 01 - NOVA MARABÁ. Nº 64/2021 —- INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA VALQUISE VIANA, SÃO FÉLIX — KM 01. Nº 65/2021 — INDICA AO EXECUTIVO DRENAGE E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA VIA NA FOLHA 18, QUADRA 08, LOTE 04, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA MATOS. Nº 1001/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM NA RUA CRUZEIRO SÓ SUL ENTRE A RUA MANOEL MOURA E TV. PLANALTO - BAIRRO DA PAZ. Nº 1002/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA SANTA RITA ENTRE A TV. PLANALTO E RUA BEIRA RIO — BAIRRO DA PAZ. Nº 1011/2021 - SOLICITO SUBSTITUIÇÃO P, i ATA 272 SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA 6 DE DOIS TRANSFORMADORES, UM NO RESIDENCIAL TIRADENTES NA RUA PIAUÍ, REFERENCIA SUPERMERCADO HIPER CESTÃO E OUTRO NO CONJUNTO ITACAIUNAS, REFERENCIA ESCOLA JOSINEIDE TAVARES. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1020/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CECÍLIA MEIRELLES, ENTRE AS RUAS ALFREDO MONÇÃO E PEDRO FONTENELLE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1021/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO OURO, ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E A TRAVESSA 31 DE MARÇO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 1022/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA VITAL BRASIL, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E SUL DO OESTE, NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 987/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO EM SÃO FÉLIX Il - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 988/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS: MARECHAL DEODORO DA FONSECA, RUA SÃO MIGUEL, JOSÉ ALBINO - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 989/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1009/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SMSI, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS EXTERNOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 1010/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, RV 106, QUADRA 02 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1030/2021 - INDICO QUE SEJAM IMPLANTADAS AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS *E VERTICAIS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 230 NAS PROXIMIDADES DO POSTO DA SECRETARIA DE FAZENDA - SEFA. Nº 1031/2021 - INDICO QUE SEJA FEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL TIRADENTES LOCALIZADO NA RODOVIA PA 150. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1015/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL - COMPLEXO CIDADE NOVA. Nº 1016/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVASSA GOIÁS ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO VILHENA E SORORÓ - LARANJEIRAS. Nº 1043/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA RUA QUE ATENDE AS QUADRAS 15 E 16 DA FOLHA 20 - BAIRRO: NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade ATA 272 SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021 .docx bi E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Social, Projeto de Resolução nº 1/2021, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, TORNA OBRIGATÓRIO QUE EMPRESAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES SOCIAIS, CONVIDADAS OU CONVOCADAS PARA APRESENTAREM ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E QUALITATIVOS SOBRE TEMAS DEMANDADOS PELA PLENÁRIA OU COMISSÕES DESTA CASA, DEIXEM SEUS RELATÓRIOS DE APRESENTAÇÕES DIGITAIS OU POR ESCRITO PARA SEREM ARQUIVADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer conjunto das Comissões Afins e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 41/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPONESA DA ESCADA ALTA - ACETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias oriundas do EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 16/2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 2/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 27º SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Projeto de Lei nº 3/2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE. 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA 08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL. Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador MARCELO ALVES, Líder do PT para informar que o Presidente do Diretório Municipal do Partido em Marabá ADEMIR MARTINS, sofreu um AVC e foi internado primeiramente no Hospital Municipal e depois transferido para o Hospital Regional. MARCELO disse que o quadro de ADEMIR é estável, frisando que é pessoa de bem, sempre contribuiu com o desenvolvimento de Marabá e merece orações de apoio, encerrou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente * e Secretários presentes. ATA 27º SES.ORD.1º PER JUNHO 02.06.2021.docx :