| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-06-09 |
| native_id | 539 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 09 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ELÓ! RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Nona Sessão Ordinária, > no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lamentações de Jeremias, Cap. 3, Vers. de 24 a 26. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Justificativa de falta do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, na Sessão do dia 01 de junho de 2021. ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ALECIO STRINGARI reportando-se à denúncia feita pela Vereadora ELZA MIRANDA sobre a paralização de obras de asfaltamento por uma empresa na Folha 28, disse que conforme informou o Secretário de Obras, os serviços não estão parados, pois o prazo estipulado não é o que está no contrato e que em noventa dias, a mesma será concluída, bem como, a Empresa está em atividade na Vila São José, explicou. Em aparte o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA lembrou que quando exercia a função de Secretário de Obras, sempre vivenciou esta situação, frisando que com a chegada da pandemia o preço do material teve aumento significativo, por isso a necessidade de realinhar os preços para recomeçar com os valores que são maiores hoje, orientou. Ao retomar a palavra ALECIO disse que o preço do material teve alteração na ordem de 70 a 90% de aumento. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a população não tem conhecimento do trâmite das licitações para compra de material e realização das obras, bem como, os preços do material majoraram e o mercado sofreu impacto com a pandemia, enfatizou. Vereador RODRIGO LIMA disse que os problemas estão sempre acontecendo, o povo sonha com obras de asfaltamento e o gestor gosta de fazer asfalto, mas há muita burocracia em relação ao preço do material, asseverou. RODRIGO chamou a atenção do Gestor e do Secretário de Obras, em relação à estrada da Vila Itainópolis, onde os veículos fazem 42 kms em menos de uma ATA 292 SES.ORD.1º PER JUNHO 09.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 hora, frisando que no local passam muitos bitrens trazendo carvão, eucalipto e outros produtos. Diante do exposto, O Vereador sugeriu que esta Casa chame a Vale, no sentido de que recupere a estrada citada, pois são várias vilas vicinais que necessitam ser recuperadas, completou concluindo. Vereador RONISTEU ARAÚJO apresentou e comentou sobre requerimentos de sua autoria, destacando o de wº 1074/2021 - INDICA QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA 31 DE MARÇO COM TV. GOIÁS - LIBERDADE RONISTEU disse que pessoas podem sofrer acidentes com os bueiros a céu aberto. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que os bueiros sem tampas, são uma verdadeira armadilha para os moradores, citando como exemplo alguns bueiros localizados na Av. Nagib Mutran. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1080/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA SÃO PEDRO, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 1081/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DO MURO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO, DA ESCOLA GERALDO LUIZ GONZAGA - VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1082/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SÃO RAIMUNDO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 947/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA. Nº 948/2021 - CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 - NOVA MARABÁ. Nº 949/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND LOCALIZADO NA RUA V 213, FOLHA 21, QUADRA 06, CANTEIRO CENTRAL, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 1101/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CASA DE APOIO EM TUCURUÍ PARA PACIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. Nº 1102/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO PÚBLICO EM FRENTE À ESCOLA MARECHAL RONDON NA VILA ITAINÓPOLIS. ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 09.06.2021.docx CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 4 Nº 69/2021 - INDICA AO EXECUTIVO MUNCIPAL, A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS LED NA AV. PRINCIPAL DO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1083/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 13, 19, 20 E 33 DA FOLHA 06, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1084/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 08 NA RUA TAMANDARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES DE SOUSA - MATOS. Nº 1056/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A AV. IMPERIAL NO JARDIM IMPERIAL QUE LIGA O JARDIM BELA VISTA À BR-230, TRANSAMAZÔNICA, EM TODA SUA EXTENSÃO. Nº 1057/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E ROÇO PARA A RUA ASDRÚBAL BENTES, ENTRE AS TRAVESSAS PLANALTO E NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO DA PAZ. Nº 999/2021 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM TODA SUA EXTENSÃO DA RUA CAETANO, BAIRRO INFRAERO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1062/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BELÉM, ENTRE AS AVENIDAS DOIS MIL E A ITACAIÚNAS, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1063/2021 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOIS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1064/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TRÊS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1100/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA SÃO PEDRO, EM TODA SUA EXTENSÃO - LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX Il - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1095/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO - ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX, Nº 1096/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA EMEF JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO - ZONA RURAL DE SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1068/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE OBRAS - SEVOP, A RECUPERAÇÃO DA QUADRA 38 DA FOLHA 33 COM A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E EMPIÇARRAMENTO DA REFERIDA QUADRA CITADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 1069/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE OBRAS - SEVOP, A RECUPERAÇÃO DA QUADRA 34 DA FOLHA 33 COM A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E EMPIÇARRAMENTO DA REFERIDA QUADRA CITADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 09.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAUJO. Nº 1074/2021 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA 31 DE MARÇO COM TV. GOIÁS - LIBERDADE. Nº 1075/2021 - INDICO QUE SEJA REALIZADA UMA INTENSIFICAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DAS FOLHAS 16, 21, 20 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1076/2021 - INDICO MODIFICAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA MAGALHÃES VULGO PRAÇA DA LIBERDADE. Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1091/2021 - OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO ABRIGO DA MULHER NA FOLHA 10 - NOVA MARABA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 1088/2021 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - QUE DESENVOLVAM OU/CONTRATEM UMA EMPRESA ESPECIALIZADA QUE ATUE NA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1087/2021 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ESTABELECE PRIORIDADE E OBRIGATORIEDADE DE MATRICULA E TRANSFERÊNCIA, SEM LIMITAÇÃO DE VAGAS, AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade e primeiro turno. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lav: da esta Ata que e Secretários presentes.