| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-06-15 |
| native_id | 540 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 15 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores. ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANHKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos quinze dias do mês de junho do ano de » dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 11, Vers. de 21 a 23. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. ATA 12º SES.ORD. 1º PER MARÇO 31.03.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Expedientes: Constou de Memorando nº 41/2021 - Gabinete do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO e Ofício nº 139/2021 - Sevop. Grande Expediente: Não houve (todos os Vereadores declinaram de falar neste horário). Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1127/2021 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE CONCEDA O TERRENO ANEXO À ÁREA DA EEEM. PROFº ACY J. N. BARROS, PARA CONSTRUÇÃO DA 4º UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 1150/2021 - SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ASTRONOMIA DE MARABÁ - NASTRONMAR, A EXEMPLO DO CENTRO DE CIÊNCIAS E PLANETÁRIO DO PARÁ - CCPP, DE BELÉM, NO CAMPUS XVIII DA UEPA EM MARABÁ. Nº 1151/2021 - SOLICITA QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, BUSQUE FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPAÇO 4.0 DA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE - NA VILA SORORÓ. Nº 1152/2021 - SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REALIZE A 1º SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 1129/2021 - ARBORIZAÇÃO COM IPÉS NO CANATEIRO DA AVENIDA TOCANTINS, NO NUCLEO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERRERIA DE ARAÚJO. Nº 1146/2021 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ÁREA PARA PRÁTICAS DE ESPORTES NA AV VP SETE, ENTRE AS FOLHAS 11 E 16. Nº 1147/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NO GRAMADO, NAS ARQUIBANCADAS E NO MURO DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL PARQUE SÃO JORGE NO BAIRRO LIBERDADE. ATA 30º SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 1103/2021 - INDICA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CAMPO ESPORTIVO DO BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX, DRENAGEM, ATERRO, TERRA PRETA, GRAMA E NOVAS TRAVES A SEREM INSTALADAS NO LOCAL. Nº 1143/2021 - INDICA A INSTALAÇÃO DE POÇO, CHAFARIZ E CAIXA D'ÁGUA NA AVENIDA MARIA ADELINA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1144/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO NOVO PROGRESSO. Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO. Nº 1124/2021 - REQUEREMOS AOS SENHORES A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRE NA AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 35 NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1128/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLICAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA OBRA LOCALIZADA NA FOLHA 28 QUE ESTÁ SENDO REALIZADA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA EMPRESA DFRANCO CONSTRUÇÕES. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1158/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS NO CANAL DA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1159/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ADOLFO KOLPING, BAIRRO CARAJÁS 1 - ATRÁS DA OBRA KOLPING; E NA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1160/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS A, BE CDA FOLHA 25, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 1105/2021 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE A AV. ANTÔNIO VILHENA E RUA 31 DE MARÇO - BAIRRO LIBERDADE. Nº 1106/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO NA TV. PARÁ ENTRE AV. ANTÔNIO VILHENA E AV. GAIAPÓ — BAIRRO LIBERDADE. Nº 1107/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM E TUBOS PARA VALAS A CÉU ABERTO NA AV. 26 DE JUNHO ONDE TERMINA O ASFALTO ENCONTRANDO A TV. ANTÔNIO TOMAS - BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1135/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO DRENAGEM DA RUA JOSÉ CURSINO, PERÍMETRO ENTRE A AV. GAIAPÓ E AV. GAVIÕES - BAIRRO JARDIM BOM PLANALTO. MARABÁ — PA. Nº 1136/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO A DRENAGEM COM A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA FOLHA 21, ATA 302 SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 NUM TRECHO DE 80 METROS, ENTRE AS QUADRAS 03 E 12 - BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 1137/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO A DRENAGEM E REDE DE ESGOTO, DA RUA MIGUEL CHUQUIA - BAIRRO NOVO HORIZONTE. MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1114/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA NOVE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1115/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZ, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1116/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ONZE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1139/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA GELADINHO - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1138/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ESTRUTURA METÁLICA COM BANCO DE MADEIRA NAS PARADAS: PRÓXIMO A QUADRA DE ESPORTE NO SÃO FÉLIX PIONEIRO; DA ESCOLA EVANDRO VIANA NO SÃO FÉLIX Ill E DA RUA SÃO RAIMUNDO - SÃO FÉLIX Il - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1119/2021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA TANCREDO NEVES ENTRE A TRAVESSA PAULO FONTELES E A TRAVESSA DOM PEDRO | - INDEPENDÊNCIA. Nº 1120/2021 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS AO LONGO DA AVENIDA ARMANDO BRITO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 1121/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM, SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA TV. SÃO FRANCISCO ENTRE AV. DOM BOSCO E A AV. SOL DO OESTE NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1117/2021 - SOLICITA QUE SEJA OFICIALIZADO PEDIDO À REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE FISIOTERAPIA E ESTUDOS PARA QUE OFERTE O CURSO DE RADIOLOGIA NO CAMPUS DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 1110/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇO EM UM TERRENO ABANDONADO NA FOLHA 12, QUADRA 05 E 06, NOVA MARABÁ. Nº 1142/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 11, QUADRA 15, NOVA MARABÁ. ATA 30º SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 Anteprojeto de Lei nº 21/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEVEM DISPOR DE, PELO MENOS, UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO AO USO E INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 63/2021, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE A PANDEMIA, SENDO OS DO HMM, HMI E UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 59/2021, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE ALUNOS/ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICINA E BIOMEDICINA QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE A PANDEMIA, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 62/2021, do Vereador ALEIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DISPENSADORES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS E NAS DEPENDÊNCIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 64/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Projeto de Lei nº 58/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O “PROJETO ALIMENTAÇÃO”, QUE ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 302 SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Projeto de Lei nº 66/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO SETOR ARTÍSTICO MUSICAL, TRABALHADORES EM BARES, A SABER: COZINHEIROS E GARÇONS, E AMBULANTES MÓVEIS DE MARABÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: sobre este Projeto, manifestaram-se os seguintes Vereadores: ILKER MORAES disse que fez Projeto semelhante ainda no mês de maio, frisando que muitos municípios já aprovaram e contemplaram as classes acima citadas, parabenizando e agradecendo o gestor municipal, por ter enviado a matéria a esta Casa. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que a matéria é altamente importante, frisando que a Mesa Diretora desta Casa, fez todos os esforços e a proposta foi aceita pelo Gestor Municipal e houve reunião com todas as Instituições. Mais adiante, VANDA lamentou o fato de que algumas pessoas maldosas, usando de má fé, divulgaram em redes sociais que a Câmara é que vai decidir quem vai ser ou não contemplado com o auxílio, frisando que a Seasp e Secretaria de Cultura, são as Instituições que vão fazer os cadastros, desabafou. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA, parabenizou o Executivo e Legislativo pelo esforço individual, frisando que todos os 21 Vereadores se empenharam e foram unânimes em fazer debates, chegar a um consenso e contemplar a classe, agradecendo também, a Seasp, Progem e Secretaria de Cultura, cujas foram importantes no processo, completou encerrando. O Vereador RAY manifestou-se parabenizando o Gestor pelo envio do Projeto a esta Casa, lembrando que este assunto vem da Legislatura anterior. Projeto de Lei nº 67/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado em segundo turno, Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ESTABELECE PRIORIDADE E OBRIGATORIEDADE DE MATRICULA E TRANSFERÊNCIA, SEM LIMITAÇÃO DE VAGAS, AOS ATA 30º SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovada a inclusão na pauta do dia de Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIDOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em votação o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto, foi rejeitado por cinco votos contra e doze favoráveis. Colocado em votação o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO ao Projeto, foi aprovado por unanimidade. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelojSenhor Presidente e Secretários presentes. ATA 302 SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2021 .docx