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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-06-16
native_id541

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária,
realizada dia 16 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá,
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e
AERTON LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores BETO
MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO
GONÇALVES, RODRIGO SILVA e MARCELO ALVES e
Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Primeira
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos,
Cap. 37, Vers. 3 a 5.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
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Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
MÁRCIO GONÇALVES, informou que os pacientes em TFD -
Tratamento Fora do Domicílio, sofrem por falta de apoio em
relação a estadias e custeios em Belém, Tucuruí e outros locais,
bem como, após Os primeiros tratamentos, precisam retornar
imediatamente ao seu local de origem mesmo sentindo alguns
sintomas, desabafou. MÁRCIO sugeriu que seja melhorada a
estrutura e solicitado ao Gestor que reveja recursos de emendas
impositivas coletivas, no sentido de ajudar famílias em Belém e
outros locais, pois são pessoas carentes, asseverou. Em aparte a
Vereadora VANDA AMÉRICO disse que enquanto não tiver
tratamento oncológico no Município, a situação só tende a piorar e
este problema já se arrasta há mais de uma década, enfatizou.
Diante do exposto, a Vereadora sugeriu a aquisição de uma casa
de apoio em Belém, bem como, cobrar do Governo do Estado a
construção de um hospital para tratamento de oncologia no
Município, pois os pacientes passam por situação desumana e as
doenças mexem com toda a estrutura das famílias, fora as viagens
que têm de fazer, sofrendo com a trepidação dos transportes,
desabafou. VANDA concluiu sua intervenção, frisando que vai
reiterar requerimento de sua autoria solicitando uma agenda com o
governador do Estado para tratar deste assunto. Em aparte O
Vereador PEDRINHO lembrou que esta pauta já se arrasta há 15
anos, com esta Casa Jutando pela implantação do hospital de
oncologia em Marabá, e se acontecer, vai atender municípios de
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toda a região e são cerca de quase um milhão e meio de pessoas
que têm de correr para Belém, Tucuruí, Araguaína e outros
centros. PEDRINHO mostrou indignação, frisando que a primeira
pauta definida e apresentada ao governador foi a aquisição do
hospital de oncologia em Marabá, mas até agora nada, informando
que a Mesa Diretora está reiterando o pedido através de ofício ao
gestor maior do estado, encerrou. Ao retomar à palavra O Vereador
MÁRCIO disse que temos os melhores profissionais em oncologia
em Marabá, citando O Dr. LEANDRO, mas tem de haver convênio
para atender as consultas por aqui, bem como, viabilizar uma casa
de apoio em Belém, para OS demais tratamentos futuros, sugeriu.
Vereadora ELZA MIRANDA disse que corrobora com as
colocações do Vereador MÁRCIO, bem com, com os apartes,
frisando que o assunto é deveras importante, mas o governo do
estado, infelizmente não dá respostas, lamentou. A vereadora
lembrou que já passou por situação difícil, com sua filha que teve
câncer de mama, frisando que à doença abala toda a família e que
os medicamentos fortes causam várias reações e atinge o fator
psicológico das pessoas. A Vereadora disse que é desumano
enviar pacientes para Belém e os mandarem logo de volta após O
tratamento, por isso, temos de ter este tratamento psicológico,
porém, não há estrutura alguma para isso, lamentou. ELZA
concluiu sua participação, sugerindo que este assunto, seja
debatido profundamente, no sentido de não deixar que mais
pessoas morram à míngua. Em aparte O Vereador MIGUELITO
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disse que é revoltante as pessoas terem de ir a Belém sem apoio
ou estrutura nenhuma, frisando que também causa revolta a
maneira como todos os governos do estado que passaram, tratam
nossa região, demonstrando que não gostam das pessoas daqui,
desabafou. Em aparte O Vereador MÁRCIO sugeriu que esta Casa
em todos os 21 Vereadores viabilize uma agenda com o gestor
municipal, no sentido de que providencia uma Casa de Apoio em
Belém, independente qual tratamento seja, encerrou. Novamente
com a palavra a Vereadora VANDA AMÉRICO disse que este
assunto sobre a Casa de Apoio, tem de ser discutido
profundamente até sair uma solução, lembrando que em outras
ocasiões já foi feito este pedido a governos municipais anteriores
e acrescentou que uma empresa teria se oferecido para construir
um hospital de oncologia em Marabá, sem custo nenhum para O
Governo do Estado, mas na época não aceitaram a proposta, disse
lamentando. Mais adiante VANDA disse que o diálogo sobre o
assunto já esgotou, sugerindo que esta Casa entre com ação na
justiça, através da Procuradoria Federal em Marabá, pois ninguém
ouve Oo nosso clamor, asseverou. Disse que os Ministérios
Públicos, estadual e federal, têm ferramentas para tal, sugerindo
que o Setor Jurídico da Casa, agilize a ação junto a este órgãos,
bem como, que uma comitiva se desloque até Belém, pedindo
ações enérgicas do governo do estado, pois as bancadas de
deputados e senadores não têm brigado por nossos clamores e
precisamos mostrar para O povo que estes caras, não estão
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correspondendo as necessidades, concluiu desabafando. Em
aparte o Vereador AERTON indagou ao Presidente da Casa, como
ficou a questão da ida dos Vereadores à Belém, levando algumas
pautas ao governador do estado. Em resposta O Presidente
PEDRINHO CORREA disse que a Casa está reiterando ofício com a
solicitação de agendamento. Em aparte o Vereador MIGUELITO
desabafou mais uma vez dizendo que ficamos manietados, Os
donos de nossos destinos estão em Belém, gozando de nossas
caras e nos fazendo de bestas, bem como, tudo que dizem e
prometem é mentira, completou. MIGUELITO concluiu dizendo que
tá na hora de reagir, fazendo campanhas contrárias a estes caras,
pois não dão nada para nós, concluiu. Vereadora VANDA
AMÉRICO disse que temos de mostrar nossa indignação e
divulgar, para saberem em Belém que a situação não está boa,
encerrou. Vereador FRANKLANDES disse que O Vereador
MIGUELITO falou tudo que queria ouvir, frisando que forma
trampolim de partidos em Belém com candidatos para enganar O
povo de nossa região, mas nossa Voz não é ouvida por eles,
asseverou. FRANK indagou até quando vamos viver com OS furos
de escalas médicas nos hospitais, frisando que cerca de 20% dos
pacientes têm chances de sobreviver, bem como, as UBSs viraram
rodízios, encerrou. Vereador PEDRINHO CORREA, informou que
chegaram denúncias sobre pagamentos irregulares de plantões
médicos, e que passou para à Comissão de Saúde da Casa, e esta,
deverá convidar o secretário de saúde e os atores envolvidos,
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avisou encerrando. Vereador RAY ATHIE parabenizou O Vereador
MÁRCIO por ter puxado tema tão importante, que tomou conta da
sessão envolvendo quase todos os Vereadores e disse concordar
com a sugestão da Vereadora VANDA quando diz que temos de
entrar com ação nos Ministérios Públicos, estadual e federal. RAY
concluiu dizendo que há evasão de médicos de Marabá, devido a
defasagem de salários, por isso, os mesmos procuram outros
centros onde pagam mais, concluiu. Com a palavra O último
inscrito Vereador DEOADATO disse que semana passada houve
alguns debates sobre trechos da Rodovia Transamazônica que
cruzam nossa cidade, convidando todos os órgãos como DMTU e
Secretaria Municipal de Segurança Institucional, para outra reunião
sobre o assunto.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1170/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
CONSTRUÍDO UM CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO KMOT, NÚCLEO NOVA
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1109/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA MACACO CARECA, REGIÃO DO RIO PRETO,
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1132/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA
DE PEDESTRE EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, LOCALIZADO NA AV. SORORÓ,
PRÓXIMO AO CAMPO DO IPÉ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1168/2021 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 12 ENTRE
AS QUADRAS 12 E 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1169/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE
TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA 13 DO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO
SANTO.
Nº 1125/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA
ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 07 NO BAIRRO NOVO PROGRESSO 1º
ETAPA NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 1126/2021 - REQUEREMOS AOS SENHORES O ASFALTAMENTO COM
DRENAGEM PARA A AVENIDA DO CONTORNO COM A ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E A FLORIANO
PEIXOTO DO LADO DO CLUBE DO ASSEL NÚCLEO SÃO FELIX BAIRRO SÃO FELIX |.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI
MIRANDA.
Nº 1166/2021 - INDICA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE A
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PORTO DO TACHO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PESCADOS NO BAIRRO LIBERDADE - MARABÁ — PA. Nº 1167/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM E
TUBOS PARA VALAS A CÉU ABERTO NA RUA DAS CACIMBAS PRÓXIMO A ÁREA DA COSANPA NO
BAIRRO AMAPÁ -— MARABÁ -PARÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1161/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO OS SERVIÇOS DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
NO RESIDENCIAL MORUMBI. Nº 11 62/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS
DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 01, 02, 24 DA FOLHA 13, QUE
LIGAM À FOLHA 14, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1163/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA VILA ITAINÓPOLIS.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA
MATOS.
Nº 1140/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A TV. VIANA, RUA SÃO
RAIMUNDO E AV. CANTO VERDE, AMBAS EM TODA SUA EXT. ENSÃO, BAIRRO CANTO VERDE — AMAPÁ.
Nº 1141/2021 - SOLICITO A REPOSIÇÃO DAS LOMBADAS E DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VILA DO
KM 25 SENTIDO IPIXUNA. Nº 1108/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO
(PIÇARRA), NA RUA LEBLON ENTRE A AV. TOCANTINS E AV. MANAUS — BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 1133/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO
SANTO, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E A RUA AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº
1111/2021 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE A AVENIDA ARMANDO
BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1112/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO
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ASFÁLTICA PARA A RUA CINCO, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO
FILADÉLFIA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 1155/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICÍPIO,
IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NA VILA SORORÓ - ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1156/2021 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA
NAS LATERAIS DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, LOCALIZADA
NO SÃO FÉLIX PIONEIRO - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1157/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO
ÂMBITO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA DA FEIRA DO SÃO FÉLIX Il - COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1073/2021 - INDICO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL ORLANDO LOBO, O MESMO ONDE A SECRETARIA DE CULTURA ESTÁ
LOCALIZADA NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 1118/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE NA AV. NAGIB MUTRAN — COMPLEXO: CIDADE
NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 1130/2021 - INDICA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS HORIZONTAIS E
VERTICAIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO DA AVENIDA MINAS GERAIS - BAIRRO: BELO
HORIZONTE. Nº 1131/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE EXAMES PCR
EM TEMPO REAL (TESTE DE ANTÍGENO COVID - 19) PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
(POSTINHOS).
Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE APOIO nº
17/2021, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO, PARA INCLUSÃO AOS
GUARDAS MUNICIPAIS COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA A CASA PRÓPRIA PARA OS
AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA.
Anteprojeto de Lei nº 20/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, INSTITUI HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PARA
ATENDIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com
emendas, da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho,
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei 4/2021,
do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE
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MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer conjunto da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração,
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao
Projeto de Lei nº 43/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM
TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação O
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com à dispensa dos
interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 68/2021, do Vereador PEDRO CORREA
LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO ECOLÓGICA E SOCIAL - IPES.
Projeto de Lei nº 69/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O $ 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 70/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, FIXA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS,
DOTADAS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
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inada pelo Senhor Presidente
depois de apreciada e aprovada será ass
e Secretários presentes.
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