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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-06-22
native_id542

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária,
realizada dia 23 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá,
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores. ILKER
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO e RONALDO ALVES e
Vereadora VANDA AMÉRICO.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Segunda
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus,
Cap. 4, Vers. de 5a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Constou de Memorando nº
31/2021 - Gabinete do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS.
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Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, fez manifesto sobre postagem com
mensagem nas redes sociais feita por um cidadão de nome NOÉ, o
o autor coloca que “qualquer cachorro vira latas”, pode fazer
as provas em concursos da Polícia Militar, mas em outras
instituições tem de estar capacitado. O Vereador disse que a
Polícia Militar é patrimônio do Pará e vai completar 203 anos de
existência, frisando que em todas as instituições têm pessoas
boas e ruins e que a grande maioria dos policiais é séria e os
mesmos trabalham em defesa da sociedade. Mais adiante o Cel.
ARAÚJO disse que toda a corporação está indignada com o
ocorrido e que o gesto feito pelo cidadão citado, foi papel de
moleque e continuou dizendo que se este cidadão fizesse as
provas da polícia, certamente não seria aprovado, pois sua atitude
o caracteriza como um verdadeiro cachorro e não passaria e
vários testes difíceis de aptidão, bem como, as exigências para os
concursos, são as mesmas em todas as instituições asseverou.
Após lembrar que este cidadão é reincidente e já deveria ter sido
punido, o Vereador mostrou toda a sua indignação, avisando que O
fato deixou todos os policiais revoltados, pois a instituição teve
sua imagem maculada e os policiais colocam suas vidas em risco
todos os dias para proteger a sociedade, desabafou. Por fim, o
Coronel avisou que a Associação dos Policiais Militares do Estado
do Pará, entrará com ação e irá questioná-lo juridicamente sobre
as postagens, concluiu. Vereador ILKER MORAES após apresentar
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Anteprojeto de Lei de sua autoria que Cria a Biblioteca Digital
Municipal, disse que Marabá precisa dos documentos
digitalizados, no sentido de que as pessoas tenham acesso a este
acervo. Mais adiante, ILKER disse que tem recebido reclamações
constantes sobre a falta de médicos no Hospital Municipal de
Marabá, lembrando que há algum tempo atrás, foi divulgado a farra
dos plantões médicos, ressaltando que alguns médicos deixam de
prestar serviços aqui no município, devido aos salários defasados,
frisando que em outros municípios os salários atingem valores de
R$ - 1.500,00 a R$ - 2.000,00 reais, por isso, se evadem de Marabá,
lamentou. Diante do exposto ILKER pediu ao Gestor Municipal que
se manifeste e atente para isso, reajustando o salário dos
médicos, pois o problema é gravíssimo, alertou. Em aparte o
Vereador ALECIO disse que é fato o que colocou o Vereador
ILKER, frisando que os valores têm de ser corrigidos e
- reajustados, mas tem Lei Federal, que não permite reajustes em
setores da saúde até dezembro. Em aparte o Vereador RAY ATHIE,
disse que a situação é gravíssima, pois alguns médicos
constantes na escala de plantões, estavam em outros municípios,
frisando que os médicos têm de cumprir o acordo feito com o
município. Ao retomar a palavra, ILKER disse que leis federais,
beneficiam e prejudicam as instituições aqui em baixo e um grande
debate precisa ser feito para que se chegue ao Ministério Público,
pois a questão tem solução, afirmou. Vereadora VANDA AMÉRICO
informou que ontem (22/06) pela parte da manhã, foi realizada
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audiência pública para debater sobre a LDO, agradecendo a
presença dos Vereadores que se fizeram presente ao evento,
avisando que pela parte da tarde do mesmo dia foi feita a
prestação de contas pelo Executivo do 3º Quadrimestre de 2020 e
do 1º Quadrimestre de 2021. Em relação a questão do reajuste dos
salários de médicos plantonistas, VANDA lembrou que quem julga
os méritos é o TCU - Tribunal de Contas da União. Em aparte o
“Vereador MIGUELITO disse que enquanto Legislativo, não
podemos dizer que leis não podem ser cumpridas, do contrário
estaremos retrocedendo aos tempos da ditadura, asseverou. Em
aparte o Vereador ILKER, lembrou que a colocação que fez foi de
que o TAC - Termo de Ajuste de Condutas, deixa brechas e é
possível achar uma saída para o problema, basta querer. Ao
retomar a palavra a Vereadora VANDA disse esperar que seja
encontrada uma saída para a questão, avisando que o TCU faz
verificações durante a pandemia, por isso citou a instituição.
VANDA pediu Votos de Pesar para a família da Senhora ÁDRIA
PAIXÃO que faleceu vítima da Covid-19 e pedindo para registrar
nos anais desta Casa, o descaso do governo federal, cujo se
omitiu e minimizou a pandemia desde o início da mesma, não se
antecipou para comprar as vacinas em tempo hábil e com isso,
cerca de 500 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas em todo o
Brasil, bem como, o gestor maior do País, colocou com todas as
letras que apenas a doença era apenas uma “gripezinha”. VANDA
disse que se as vacinas tivessem chegado a tempo, muitas vidas
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Rá
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não teriam sido ceifadas e familiares teriam chorado menos,
desabafou. Mais adiante VANDA disse que a sociedade é conivente
com a situação, pois continua fazendo aglomerações e algumas
pessoas só abrem os olhos quando a doença atinge alguém de sua
família, lamentou. Continuando sua narrativa VANDA mostrou toda
sua indignação pelo fato do governo federal ter relegado e não
aceitado o que fez a ciência em relação às vacinas e concluiu
aplaudindo os cientistas que se debruçaram dia e noite em busca
da cura da doença, através das vacinas. Vereadora CRISTINA
MUTRAN disse que soma-se às colocações do Vereador ILKER em
relação ao salários defasados dos médicos plantonistas, frisando
que esta questão já vem se arrastando há muito tempo, e que a Lei
Federal existe, mas deixa brechas para a solução do problema. A
Vereadora lamentou que alguns médicos contratados pela
Secretaria Municipal de Saúde e escalados para os plantões,
estejam em outras localidades, mas mesmo assim, os pacientes
são enviados para o Hospital Municipal, asseverou. Em aparte o
Vereador RONALDO DA 33, disse que o setor de saúde conta com
poucos médicos, mas alguns trabalham com amor, sugerindo que
a Comissão de Saúde desta Casa, converse com O Secretário
Municipal de Saúde, no sentido de resolver o impasse, concluiu.
Diante do exposto e em aparte a Vereadora VANDA sugeriu ao
Líder do Governo na Câmara, Vereador ALECIO STRINGARI que
leve o assunto direto ao Gestor Municipal, bem como, que conte
com a presença da Progem, para junto à Presidência desta Casa,
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ver com urgência o que pode ser feito. Ao usar a palavra O
Vereador ALECIO disse que a reunião pode ser ainda hoje (23/06),
após a sessão, o que foi acatado pelos demais Vereadores. Ao
retomar a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN, informou que
juntamente com outros Vereadores do MDB como o Coronel
ARAÚJO e ILKER MORAES, esteve em Belém para uma pequena
audiência do com representantes do Governo do Estado, frisando
“que foi bastante proveitosa e foram colocados assuntos de
estrema necessidade para O Município como: a aquisição de um
aparelho de ressonância magnética, cujo estará
chegando em breve; a regularização fundiária dos Bairros
Liberdade e Complexo São Félix, cujos trâmites estão
quase no final, faltando apenas um acordo entre Cohab e
Governo do Estado; Policlínica para tratamento em
oncologia, que poderá ser entregue até o final do ano e
aquisição de geleira e construção de um mercado de
peixe para a Colônia - Z-30 em Marabá, concluiu. Com a
palavra o Vereador MIGUEL GOMES, reportando-se às colocações
da Vereadora VANDA em relação ao descaso do Governo Federal
ao se omitir e relegar a compra de vacinas para combater a Covid-
19, disse que não vai mais tratar deste assunto, frisando que não
concebe dizerem que os governos municipais, estaduais e O
governo federal, sejam apontados como culpados por cerca de 500
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mil óbitos devido à doença. Mais adiante MIGUELITO, reportou-se
ao Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que
autoriza a concessão de subsídios aos servidores do transporte
público coletivo de passageiros, enquanto durar a pandemia da
Covid-19, no Município de Marabá, disse que pediu vistas ao
mesmo e solicitou parecer jurídico exarado pelo Setor Jurídico da
Casa, através do Dr. VALDINAR MONTEIRO e que vai apresentar
na terça feira (29/06) e que na segunda feira convocará uma
reunião com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação com a
presença do Presidente da Comissão BETO MIRANDA o
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA e Vereador RAY ATHIE às
11:00, tendo em vista que é matéria para debate interno, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1185/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO
O PRÉMIO JOÃO BRASIL DE POESIA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 1201/2021 - SOLICITA QUE O SENADOR ZEQUINHA MARINHO (PSC),
DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPAÇO 4.0 - DO MINISTÉRIO
DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE -
NA VILA SORORÓ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA
MUTRAN.
Nº 1122/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS (SEVOP), DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TRECHO: RUA DORIVAN
MUTRAN, BAIRRO ALZIRA MUTRAN, NOVA-MARABÁ.
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
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Nº 1182/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE UM
SEMÁFORO E A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP 08, NOVA MARABÁ, EM
FRENTE À RODOVIÁRIA DA FOLHA 32 E A GUARDA MUNICIPAL.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 11482021 - COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA OSVALDO MUTRAN NO KM
07 - BAIRRO: NOVO MARABÁ. Nº 1149/2021 - SOLICITO DE EXECUTIVO A DRENAGEM COM COLOCAÇÃO
DE MANILHAS NOS FUNDOS DA FOLHA 26 DE FRENTE A FOLHA 23 E EM FRENTE A GROTA - BAIRRO
NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1153/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO DRENAGEM E PA VIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA DO ARAME, BAIRRO BOM PLANALTO. MARABÁ — PA. Nº 1154/2021 - INDICA QUE A
SEMMA APRESENTE UM PLANO COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS
QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARA ÚJO.
Nº 1178/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA, NA
AVENIDA MAGALHÃES BARATA, NOVO PROGRESSO, SÃO FELIX, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº
1179/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE
VELOCIDADES NA FOLHA 07, QUADRA 16, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ -— PA.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA
ATHIE.
Nº 1171/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM NA
TRAVESSA SEBASTIÃO MARTINS, FRANCOLANDIA, SÃO FELIX.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 1187/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A VILA CUPU E QUATRO BOCAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO,
HAJA VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE INTRAFEGÁVEL. Nº 1188/2021 - INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SORORÓ COM
A TRAVESSA GOIÁS — BAIRRO: LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1204/2021 - INDICO A COBERTURA DA QUADRA DO CENTRO DE APOIO
PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL “IGNÁCIO BAPTISTA MOURA”- C.A.P.D.V. Nº 1205/2021 -
COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA PROFESSORA FATIMA MARIA FERNANDES
LOCALIZADA NA FOLHA 29.
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Anteprojeto de Lei nº 22/2021, do Vereador ILKER
MORAES FERREIRA, “CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 60/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO
PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCAIS”.
Projeto de Lei nº 61/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA
A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE -
UBS”.
Projeto de Lei nº 65/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA “CRIA O BANCO DE RAÇÃO E ACESSÓRIOS
PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
Projeto de Lei nº 72/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI,
DISPÕE SOBRE “A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES
DE ANIMAIS ABANDONADOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 73/2021, da Vereadora VANDA RÉGIA
AMÉRICO GOMES, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA
ÁS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 71/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 11/2021, do
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E
MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA 1 E Il, KM 16,
ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009,
QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade
em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, Projeto de Lei nº 52/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 8.910, DE 20 DE JANEIRO DE 1987, QUE CONCEDEU, POR
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 28,
QUADRA 23, LOTE Nº 27, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ PEREIRA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de
Lei nº 42/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado em Segundo Turno e encaminhado para a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para redação final, tendo sido
aprovado com emendas de acordo como artigo 230 do Regimento Interno da
ATA 32º SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ "
Câmara Municipal de Marabá, Projeto de Lei nº 4/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE
MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE
COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, Projeto de Lei nº 67/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI
A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente
e Secretários presentes.
ATA 32º SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx

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