| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2021-06-23 |
| native_id | 543 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 1 Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 23 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO e RONALDO ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 4, Vers. de 5 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorando nº 31/2021 - Gabinete do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, fez manifesto sobre postagem com mensagem nas redes sociais feita por um cidadão de nome NOÉ, o o autor coloca que “qualquer cachorro vira latas”, pode fazer as provas em concursos da Polícia Militar, mas em outras instituições tem de estar capacitado. O Vereador disse que a Polícia Militar é patrimônio do Pará e vai completar 203 anos de existência, frisando que em todas as instituições têm pessoas boas e ruins e que a grande maioria dos policiais é séria e os mesmos trabalham em defesa da sociedade. Mais adiante o Cel. ARAÚJO disse que toda a corporação está indignada com o ocorrido e que o gesto feito pelo cidadão citado, foi papel de moleque e continuou dizendo que se este cidadão fizesse as provas da polícia, certamente não seria aprovado, pois sua atitude o caracteriza como um verdadeiro cachorro e não passaria e vários testes difíceis de aptidão, bem como, as exigências para os concursos, são as mesmas em todas as instituições asseverou. Após lembrar que este cidadão é reincidente e já deveria ter sido punido, o Vereador mostrou toda a sua indignação, avisando que o fato deixou todos os policiais revoltados, pois a instituição teve sua imagem maculada e os policiais colocam suas vidas em risco todos os dias para proteger a sociedade, desabafou. Por fim, o Coronel avisou que a Associação dos Policiais Militares do Estado do Pará, entrará com ação e irá questioná-lo juridicamente sobre as postagens, concluiu. Vereador ILKER MORAES após apresentar CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 3 Anteprojeto de Lei de sua autoria que Cria a Biblioteca Digital Municipal, disse que Marabá precisa dos documentos digitalizados, no sentido de que as pessoas tenham acesso a este acervo. Mais adiante, ILKER disse que tem recebido reclamações constantes sobre a falta de médicos no Hospital Municipal de Marabá, lembrando que há algum tempo atrás, foi divulgado a farra dos plantões médicos, ressaltando que alguns médicos deixam de prestar serviços aqui no município, devido aos salários defasados, frisando que em outros municípios os salários atingem valores de R$ - 1.500,00 a R$ - 2.000,00 reais, por isso, se evadem de Marabá, lamentou. Diante do exposto ILKER pediu ao Gestor Municipal que se manifeste e atente para isso, reajustando o salário dos médicos, pois o problema é gravíssimo, alertou. Em aparte o Vereador ALECIO disse que é fato o que colocou o Vereador ILKER, frisando que os valores têm de ser corrigidos e reajustados, mas tem Lei Federal, que não permite reajustes em setores da saúde até dezembro. Em aparte o Vereador RAY ATHIE, disse que a situação é gravíssima, pois alguns médicos constantes na escala de plantões, estavam em outros municípios, frisando que os médicos têm de cumprir o acordo feito com o município. Ao retomar a palavra, ILKER disse que leis federais, beneficiam e prejudicam as instituições aqui em baixo e um grande debate precisa ser feito para que se chegue ao Ministério Público, pois a questão tem solução, afirmou. Vereadora VANDA AMÉRICO informou que ontem (22/06) pela parte da manhã, foi realizada CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 4 audiência pública para debater sobre a LDO, agradecendo a presença dos Vereadores que se fizeram presente ao evento, avisando que pela parte da tarde do mesmo dia foi feita a prestação de contas pelo Executivo do 3º Quadrimestre de 2020 e do 1º Quadrimestre de 2021. Em relação a questão do reajuste dos salários de médicos plantonistas, VANDA lembrou que quem julga os méritos é o TCU - Tribunal de Contas da União. Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que enquanto Legislativo, não podemos dizer que leis não podem ser cumpridas, do contrário estaremos retrocedendo aos tempos da ditadura, asseverou. Em aparte o Vereador ILKER, lembrou que a colocação que fez foi de que o TAC - Termo de Ajuste de Condutas, deixa brechas e é possível achar uma saída para o problema, basta querer. Ao retomar a palavra a Vereadora VANDA disse esperar que seja encontrada uma saída para a questão, avisando que o TCU faz verificações durante a pandemia, por isso citou a instituição. VANDA pediu Votos de Pesar para a família da Senhora ÁDRIA PAIXÃO que faleceu vítima da Covid-19 e pedindo para registrar nos anais desta Casa, o descaso do governo federal, cujo se omitiu e minimizou a pandemia desde o inicio da mesma, não se antecipou para comprar as vacinas em tempo hábil e com isso, cerca de 500 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas em todo o Brasil, bem como, o gestor maior do País, colocou com todas as letras que apenas a doença era apenas uma “gripezinha”. VANDA disse que se as vacinas tivessem chegado a tempo, muitas vidas CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 5 não teriam sido ceifadas e familiares teriam chorado menos, desabafou. Mais adiante VANDA disse que a sociedade é conivente com a situação, pois continua fazendo aglomerações e algumas pessoas só abrem os olhos quando a doença atinge alguém de sua família, lamentou. Continuando sua narrativa VANDA mostrou toda sua indignação pelo fato do governo federal ter relegado e não aceitado o que fez a ciência em relação às vacinas e concluiu aplaudindo os cientistas que se debruçaram dia e noite em busca da cura da doença, através das vacinas. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se às colocações do Vereador ILKER em relação ao salários defasados dos médicos plantonistas, frisando que esta questão já vem se arrastando há muito tempo, e que a Lei Federal existe, mas deixa brechas para a solução do problema. A Vereadora lamentou que alguns médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde e escalados para os plantões, estejam em outras localidades, mas mesmo assim, os pacientes são enviados para o Hospital Municipal, asseverou. Em aparte o Vereador RONALDO DA 33, disse que o setor de saúde conta com poucos médicos, mas alguns trabalham com amor, sugerindo que a Comissão de Saúde desta Casa, converse com o Secretário Municipal de Saúde, no sentido de resolver o impasse, concluiu. Diante do exposto e em aparte a Vereadora VANDA sugeriu ao Líder do Governo na Câmara, Vereador ALECIO STRINGARI que leve o assunto direto ao Gestor Municipal, bem como, que conte com a presença da Progem, para junto à Presidência desta Casa, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 6 ver com urgência o que pode ser feito. Ao usar a palavra o Vereador ALECIO disse que a reunião pode ser ainda hoje (23/06), após a sessão, o que foi acatado pelos demais Vereadores. Ao retomar a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN, informou que juntamente com outros Vereadores do MDB como o Coronel ARAÚJO e ILKER MORAES, esteve em Belém para uma pequena audiência do com representantes do Governo do Estado, frisando que foi bastante proveitosa e foram colocados assuntos de estrema necessidade para o Município como: a aquisição de um aparelho de ressonância magnética, cujo estará chegando em breve; a regularização fundiária dos Bairros Liberdade e Complexo São Félix, cujos trâmites estão quase no final, faltando apenas um acordo entre Cohab e Governo do Estado; Policlínica para tratamento em oncologia, que poderá ser entregue até o final do ano e aquisição de geleira e construção de um mercado de peixe para a Colônia – Z-30 em Marabá, concluiu. Com a palavra o Vereador MIGUEL GOMES, reportando-se às colocações da Vereadora VANDA em relação ao descaso do Governo Federal ao se omitir e relegar a compra de vacinas para combater a Covid19, disse que não vai mais tratar deste assunto, frisando que não concebe dizerem que os governos municipais, estaduais e o governo federal, sejam apontados como culpados por cerca de 500 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 7 mil óbitos devido à doença. Mais adiante MIGUELITO, reportou-se ao Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza a concessão de subsídios aos servidores do transporte público coletivo de passageiros, enquanto durar a pandemia da Covid-19, no Município de Marabá, disse que pediu vistas ao mesmo e solicitou parecer jurídico exarado pelo Setor Jurídico da Casa, através do Dr. VALDINAR MONTEIRO e que vai apresentar na terça feira (29/06) e que na segunda feira convocará uma reunião com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação com a presença do Presidente da Comissão BETO MIRANDA o Presidente da Casa PEDRINHO CORREA e Vereador RAY ATHIE às 11:00, tendo em vista que é matéria para debate interno, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1185/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO O PRÊMIO JOÃO BRASIL DE POESIA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 1201/2021 - SOLICITA QUE O SENADOR ZEQUINHA MARINHO (PSC), DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPAÇO 4.0 – DO MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE - NA VILA SORORÓ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1122/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS (SEVOP), DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TRECHO: RUA DORIVAN MUTRAN, BAIRRO ALZIRA MUTRAN, NOVA-MARABÁ. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 8 Nº 1182/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO E A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP 08, NOVA MARABÁ, EM FRENTE À RODOVIÁRIA DA FOLHA 32 E A GUARDA MUNICIPAL. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 11482021 - COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA OSVALDO MUTRAN NO KM 07 - BAIRRO: NOVO MARABÁ. Nº 1149/2021 - SOLICITO DE EXECUTIVO A DRENAGEM COM COLOCAÇÃO DE MANILHAS NOS FUNDOS DA FOLHA 26 DE FRENTE A FOLHA 23 E EM FRENTE A GROTA - BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1153/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO ARAME, BAIRRO BOM PLANALTO. MARABÁ – PA. Nº 1154/2021 - INDICA QUE A SEMMA APRESENTE UM PLANO COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1178/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA, NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, NOVO PROGRESSO, SÃO FELIX, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 1179/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADES NA FOLHA 07, QUADRA 16, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 1171/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM NA TRAVESSA SEBASTIÃO MARTINS, FRANCOLANDIA, SÃO FELIX. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1187/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A VILA CUPU E QUATRO BOCAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE INTRAFEGÁVEL. Nº 1188/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SORORÓ COM A TRAVESSA GOIÁS – BAIRRO: LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1204/2021 - INDICO A COBERTURA DA QUADRA DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL “IGNÁCIO BAPTISTA MOURA”- C.A.P.D.V. Nº 1205/2021 - COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA PROFESSORA FATIMA MARIA FERNANDES LOCALIZADA NA FOLHA 29. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 9 Anteprojeto de Lei nº 22/2021, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, “CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 60/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS”. Projeto de Lei nº 61/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS”. Projeto de Lei nº 65/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA “CRIA O BANCO DE RAÇÃO E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Projeto de Lei nº 72/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE “A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS ABANDONADOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei 73/2021, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÁS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 71/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 10 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 11/2021, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 52/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.910, DE 20 DE JANEIRO DE 1987, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 28, QUADRA 23, LOTE Nº 27, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ PEREIRA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 42/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado em Segundo Turno e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para redação final, tendo sido aprovado com emendas de acordo como artigo 230 do Regimento Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx 11 Câmara Municipal de Marabá, Projeto de Lei nº 4/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 67/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 1 Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 29 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de João, Cap. 15, Vers. de 10 a 12. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 2 Expedientes: Constou de ofício nº 73/2021 - SMSI. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MIGUEL GOMES solicitou Votos de Pesas às famílias de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, pedindo que esta Casa faça homenagem “in memorian” à ambos. A Vereadora VANDA em aparte disse que Dona ANA deixou grande legado, era mulher corajosa, inteligente e deixou todos os filhos formados, destacando o atual Prefeito TIÃO MIRANDA dentre outros. Em relação ao Dr. NICOMEDES, disse que veio muito novo para Marabá e investiu na região onde prestava serviços em várias localidades. Ao retomar a palavra MIGUELITO informou que devido ao recesso e na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, agendou reunião para dia (06/07), frisando que estão confirmadas as presenças do Prefeito de Parauapebas DARCY LEMER e do Gestor de Marabá TIÃO MIRANDA. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se a falação de seus antecessores em relação aos falecimentos de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, contando um pouco de suas histórias e enviando abraços fraternos aos familiares enlutados. Vereador ILKER MORAES solidarizou-se com os familiares de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES e parabenizou o Dia dos Pescadores de todo o Brasil, destacando que o Pará é o estado que mais pesca e exporta o pescado. Mais adiante ILKER apresentou e comentou sobre requerimentos de sua CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 3 autoria constantes na pauta do dia e sobre o projeto que visa contemplar os trabalhadores de bares, restaurantes, ambulantes e garçons dentre outros com o auxílio emergencial, pediu que seja votado com a dispensa dos interstícios regimentais, no sentido de que sejam agraciados com urgência. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que o Dia do Pescador precisa ser divulgado, lembrando que juntamente com ouros Vereadores do MDB, esteve em Belém junto ao Governo do Estado, reivindicando uma geleira e um mercado de peixe para a Colônia Z-30 de Marabá. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que o projeto mencionado pelo Vereador ILKER deveria ter sido votado semana passada, mas por falta de quórum, não aconteceu, frisando que é mérito de toda a Casa. Mais adiante VANDA, disse que o mundo comemora o Dia Mundial do LGBT “Queria Mais”, mas há muitas denúncias em relação à violência com maus tratos e homofobia, bem como, preconceitos contra a classe e contra a raça negra. VANDA disse que algumas pessoas precisam acabar com o preconceito e tratalos como pessoas humanas, abrindo espaço para eles, no sentido de que ingressem no mercado de trabalho e tenham renda. Em aparte o Vereador ILKER disse que as adversidades têm de ser respeitadas, solidarizando-se com o movimento LGBT “Queria Mais”. Também em aparte o Vereador MIGUELITO disse que o mundo está cheio de preconceituosos, frisando que isso é coisa que faz mal. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que preconceito mata, pedindo que não seja permitido que gerações CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 4 futuras cresçam com ódio a essas pessoas, através de trabalho de conscientização em escolas, no sentido de que aprendam a respeitar o próximo, bem como, combater e punir severamente os preconceituosos, desabafou concluindo. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, mostrando solidariedade aos familiares de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, frisando que Dona ANA conduziu de forma brilhante toda a sua família. Mais adiante o Vereador parabenizou toda e equipe do Detran em nome da servidora ROSE, pelo tratamento humanizado que recebeu nas dependências daquele órgão. Parabenizou a equipe da Guarda Municipal que trata do canil, cujos animais são importantes no combate ao tráfico de drogas, informando que nos últimos dias em atuação brilhante, os animais descobriram cerca de 20 quilos de pasta base de cocaína, o que renderia milhões de reais se o tráfico continuasse. Diante do exposto o Vereador solicitou ao Executivo que crie uma sede exclusiva para cães. RODRIGO parabenizou também a Semed por ter conseguido uma casa digna, para servir de escola, onde abrigará alunos, professores e diretores de forma confortável. Lembrou que a escola é de ensino e fundamental, denominada de Estrela D’alva, localizada no PA Vila Belo Vale, Km 16, na Transamazônica, sentido Itupiranga. Por fim o Vereador parabenizou a Secretaria de Agricultura, por estar facilitando a vida de agricultores com Kits fertilizantes e apoiando o Programa Agricultura Familiar. Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, a exemplo de seus antecessores, mostrou solidariedade para com CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 5 as famílias de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, frisando que ambas as almas estão ao lado de Deus. O Coronel disse que em conversa com representantes do transporte coletivo urbano, detectou a situação da empresa é delicada, pois não conseguem nem pagar os funcionários, frisando que o faturamento em Marabá é complicado, por isso, algumas empresas não investem aqui. Diante do exposto o Vereador disse que vota favorável ao Projeto que visa conceder subsídios à empresa. Vereador MARCELO ALVES, disse de sua felicidade em saber que o Posto de Saúde do Bairro da Paz, será inaugurado, frisando que vai desafogar os postos de bairros circunvizinhos, como o Liberdade dentre outros. MARCELO noticiou que outra boa nova, será a retomada dos trabalhos da grota do aeroporto, cujas obras serão feitas com recursos próprios do município e não federais, bem como, a obra vai ligar várias vias daquela área, disse concluindo. Vereador DEODATO mostrou-se favorável ao Projeto que visa conceder subsídios à empresa de transporte coletivo, tendo em vista que o Ministério do Trabalho não permite pagamento aos serviços paralisados, frisando que a empresa tem de achar mecanismos para facilitar a entrada de cadeirantes nos coletivos. DEODATO disse que outros municípios já estão concedendo os subsídios a empresas de transportes coletivos e sugeriu que seja construído com urgência o Terminal de Integração, no sentido de que o serviço seja reformulado, encerrou. Em aparte o Vereador AERTON LIMA, disse que corrobora com as colocações do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 6 Vereador DEODATO, frisando que só os táxis lotação, não dão conta da demanda, bem como, a empresa não pode acabar, pois a população vai sentir, alertou. Vereador RAIMUNDO SILVA disse que sabe das dificuldades da empresa, lembrando que já foi motorista, cobrador e também passageiro. Vereador PEDRINHO CORREA mostrou solidariedade para os familiares de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, frisando que endossa todas as referências e manifestações direcionados à ambos, lembrando que conviveu muito tempo com os membros da família MIRANDA. Em aparte o Vereador ALECIO disse que estes são momentos difíceis, pois por algum motivo as pessoas desaparecem, mostrando solidariedade para com as famílias enlutadas e frisando que Dona ANA MIRANDA construiu uma família maravilhosa. Ao retomar a palavra o Vereador PEDRINHO reportou-se ao projeto que visa conceder auxilio emergencial aos trabalhadores da noite, frisando que através de uma comissão desta Casa, que foi até o Prefeito e este, mostrou-se favorável acatando a sugestão. PEDRINHO lembrou que os subsídios aprovados para a empresa de transporte, são temporários até que amenize a questão da pandemia, concluiu. Vereador ILKER em aparte disse que os representantes de trabalhadores da noite, entram com ação no Ministério Público, o que obrigou o gestor a aprovar o auxílio. Também em aparte o Vereador MIGUELITO disse que o Ministério Público, nem chegou a dialogar com o gestor municipal sobre o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 7 assunto e foi consenso dele, TIÃO MIRANDA através da intercessão desta Casa. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 1245/2021 - REITERA O REQ. Nº 021/2021 QUE SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E TAMBÉM AO PREFEITO DO MUNICÍPIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E TAMBÉM AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PROPONDO A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1217/2021 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE E TACHÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA VINTE E SETE DE MARÇO EM FRENTE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRº DEMOSTHENES AZEVEDO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, MARABÁ – PA. Nº 1218/2021 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E PINTURA NAS DUAS LATERAIS DA PLATAFORMA DE CONCRETO NA CICLOVIA DA PONTE SOBRE O RIO ITACAIUNAS, MARABÁ – PA. Nº 1219/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM RECUO NO CANTEIRO DA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, SENTIDO A RUA CARAJÁ TRECHO QUE DÁ ACESSO À AVENIDA TOCANTINS, BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1183/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. GAIAPÓ, ENTRE A AV. PARAISO E RUA GOIÁS, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1196/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BRASIL, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1195/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EMBAÚBA, RESIDENCIAL TIRADENTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1199/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA 27 BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NOVA MARABÁ. Nº 1184/2021 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. FORTALEZA ENTRE A RUA TERESINA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1200/2021 - SOLICITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1192/2021 - SOLICITO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ATERRO E PIÇARRA NA RUA CRUZEIRO DO SUL NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1193/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MANILHAMENTO, LIMPEZA E DRENAGEM DAS QUADRAS 12 E 13 NA FOLHA 10. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 8 Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1161/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO RESIDENCIAL MORUMBI. Nº 1162/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 01, 02, 24 DA FOLHA 13, QUE LIGAM À FOLHA 14, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1163/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA ITAINÓPOLIS. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 1210/2021 - INDICO PAVIMENTAÇÃO NA RUA VS2 EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 1211/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ZUCATELLI – BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 1212/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA AS RUAS TOCANTINS, RUA 15, 17, 18 E 19, AMBAS EM TODAS SUAS EXTENSÕES – BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1186/2021 - SOLICITO DO PODER EXECUTIVO PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA VP-08, PRINCIPALMENTE PRÓXIMAS DA FEIRA DO CANTEIRO CENTRAL ENTRE AS FOLHAS 28 E 31, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 1233/2021 - SOLICITO DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ, NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ – PA. Nº 1232/2021 - SOLICITO DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF SALOMÉ CARVALHO, NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1172/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1173/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1174/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUINZE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1225/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA GELADINHO – ZONA RURAL DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1227/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1226/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1180/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, RV 112, QUADRA 13 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 9 1181/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA UBS MARIANA MORAIS KM 7 – NOVA MARABÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1220/2021 - CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA DORALICE ANDRADE VIEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO FILADÉLFIA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1221/2021 - INDICO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA 2000 ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E RUA BELÉM NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1222/2021 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GOIÁS ENTRE A AV. SORORÓ E RUA AMAZONAS NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1189/2021 - INDICA AO PODER LEGISLATIVO, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DE NEGÓCIOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA QUE SEJA FIRMADO ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO DE VACINA EM NUMERO PROPORCIONAL POR HABITANTES NOS MUNICÍPIOS. Nº 1246/2021 - SOLICITA QUE SEJA OFICIALIZADO PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INDICANDO A IMPLANTAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATÉRIA VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA A HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO. Nº 1197/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA RUA LIRA – MORADA NOVA. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 75/2021, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram aprovadas em segundo turno as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 42/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 10 Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 11/2021, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 41/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer Conjunto favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Administração, Serviços Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 66/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO SETOR ARTÍSTICO MUSICAL, TRABALHADORES EM BARES, A SABER: COZINHEIROS E GARÇONS, E AMBULANTES MÓVEIS DE MARABÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx 11 o Projeto foi aprovado por maioria absoluta em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais, com voto contrário do Vereador ILKER MORAES. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.