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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-06-23
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 32ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2021.docx
1
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, 
realizada dia 23 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, 
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO e RONALDO ALVES e
Vereadora VANDA AMÉRICO.
 Aos vinte e três dias do mês de junho do ano 
de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de 
Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Segunda 
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus,
Cap. 4, Vers. de 5 a 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de Memorando nº 
31/2021 - Gabinete do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. 
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 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, fez manifesto sobre postagem com 
mensagem nas redes sociais feita por um cidadão de nome NOÉ, o
o autor coloca que “qualquer cachorro vira latas”, pode fazer 
as provas em concursos da Polícia Militar, mas em outras 
instituições tem de estar capacitado. O Vereador disse que a 
Polícia Militar é patrimônio do Pará e vai completar 203 anos de 
existência, frisando que em todas as instituições têm pessoas 
boas e ruins e que a grande maioria dos policiais é séria e os 
mesmos trabalham em defesa da sociedade. Mais adiante o Cel. 
ARAÚJO disse que toda a corporação está indignada com o 
ocorrido e que o gesto feito pelo cidadão citado, foi papel de 
moleque e continuou dizendo que se este cidadão fizesse as 
provas da polícia, certamente não seria aprovado, pois sua atitude 
o caracteriza como um verdadeiro cachorro e não passaria e 
vários testes difíceis de aptidão, bem como, as exigências para os 
concursos, são as mesmas em todas as instituições asseverou. 
Após lembrar que este cidadão é reincidente e já deveria ter sido 
punido, o Vereador mostrou toda a sua indignação, avisando que o 
fato deixou todos os policiais revoltados, pois a instituição teve 
sua imagem maculada e os policiais colocam suas vidas em risco 
todos os dias para proteger a sociedade, desabafou. Por fim, o 
Coronel avisou que a Associação dos Policiais Militares do Estado 
do Pará, entrará com ação e irá questioná-lo juridicamente sobre 
as postagens, concluiu. Vereador ILKER MORAES após apresentar 
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Anteprojeto de Lei de sua autoria que Cria a Biblioteca Digital 
Municipal, disse que Marabá precisa dos documentos 
digitalizados, no sentido de que as pessoas tenham acesso a este 
acervo. Mais adiante, ILKER disse que tem recebido reclamações 
constantes sobre a falta de médicos no Hospital Municipal de 
Marabá, lembrando que há algum tempo atrás, foi divulgado a farra 
dos plantões médicos, ressaltando que alguns médicos deixam de 
prestar serviços aqui no município, devido aos salários defasados, 
frisando que em outros municípios os salários atingem valores de 
R$ - 1.500,00 a R$ - 2.000,00 reais, por isso, se evadem de Marabá, 
lamentou. Diante do exposto ILKER pediu ao Gestor Municipal que 
se manifeste e atente para isso, reajustando o salário dos 
médicos, pois o problema é gravíssimo, alertou. Em aparte o 
Vereador ALECIO disse que é fato o que colocou o Vereador 
ILKER, frisando que os valores têm de ser corrigidos e 
reajustados, mas tem Lei Federal, que não permite reajustes em 
setores da saúde até dezembro. Em aparte o Vereador RAY ATHIE, 
disse que a situação é gravíssima, pois alguns médicos 
constantes na escala de plantões, estavam em outros municípios, 
frisando que os médicos têm de cumprir o acordo feito com o 
município. Ao retomar a palavra, ILKER disse que leis federais, 
beneficiam e prejudicam as instituições aqui em baixo e um grande 
debate precisa ser feito para que se chegue ao Ministério Público, 
pois a questão tem solução, afirmou. Vereadora VANDA AMÉRICO 
informou que ontem (22/06) pela parte da manhã, foi realizada 
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audiência pública para debater sobre a LDO, agradecendo a 
presença dos Vereadores que se fizeram presente ao evento, 
avisando que pela parte da tarde do mesmo dia foi feita a 
prestação de contas pelo Executivo do 3º Quadrimestre de 2020 e 
do 1º Quadrimestre de 2021. Em relação a questão do reajuste dos 
salários de médicos plantonistas, VANDA lembrou que quem julga 
os méritos é o TCU - Tribunal de Contas da União. Em aparte o 
Vereador MIGUELITO disse que enquanto Legislativo, não 
podemos dizer que leis não podem ser cumpridas, do contrário 
estaremos retrocedendo aos tempos da ditadura, asseverou. Em 
aparte o Vereador ILKER, lembrou que a colocação que fez foi de 
que o TAC - Termo de Ajuste de Condutas, deixa brechas e é 
possível achar uma saída para o problema, basta querer. Ao 
retomar a palavra a Vereadora VANDA disse esperar que seja 
encontrada uma saída para a questão, avisando que o TCU faz 
verificações durante a pandemia, por isso citou a instituição.
VANDA pediu Votos de Pesar para a família da Senhora ÁDRIA 
PAIXÃO que faleceu vítima da Covid-19 e pedindo para registrar 
nos anais desta Casa, o descaso do governo federal, cujo se 
omitiu e minimizou a pandemia desde o inicio da mesma, não se 
antecipou para comprar as vacinas em tempo hábil e com isso, 
cerca de 500 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas em todo o 
Brasil, bem como, o gestor maior do País, colocou com todas as
letras que apenas a doença era apenas uma “gripezinha”. VANDA 
disse que se as vacinas tivessem chegado a tempo, muitas vidas 
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não teriam sido ceifadas e familiares teriam chorado menos, 
desabafou. Mais adiante VANDA disse que a sociedade é conivente 
com a situação, pois continua fazendo aglomerações e algumas 
pessoas só abrem os olhos quando a doença atinge alguém de sua 
família, lamentou. Continuando sua narrativa VANDA mostrou toda 
sua indignação pelo fato do governo federal ter relegado e não 
aceitado o que fez a ciência em relação às vacinas e concluiu 
aplaudindo os cientistas que se debruçaram dia e noite em busca 
da cura da doença, através das vacinas. Vereadora CRISTINA 
MUTRAN disse que soma-se às colocações do Vereador ILKER em 
relação ao salários defasados dos médicos plantonistas, frisando 
que esta questão já vem se arrastando há muito tempo, e que a Lei 
Federal existe, mas deixa brechas para a solução do problema. A 
Vereadora lamentou que alguns médicos contratados pela 
Secretaria Municipal de Saúde e escalados para os plantões, 
estejam em outras localidades, mas mesmo assim, os pacientes 
são enviados para o Hospital Municipal, asseverou. Em aparte o 
Vereador RONALDO DA 33, disse que o setor de saúde conta com 
poucos médicos, mas alguns trabalham com amor, sugerindo que 
a Comissão de Saúde desta Casa, converse com o Secretário 
Municipal de Saúde, no sentido de resolver o impasse, concluiu.
Diante do exposto e em aparte a Vereadora VANDA sugeriu ao 
Líder do Governo na Câmara, Vereador ALECIO STRINGARI que 
leve o assunto direto ao Gestor Municipal, bem como, que conte 
com a presença da Progem, para junto à Presidência desta Casa, 
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ver com urgência o que pode ser feito. Ao usar a palavra o 
Vereador ALECIO disse que a reunião pode ser ainda hoje (23/06), 
após a sessão, o que foi acatado pelos demais Vereadores. Ao 
retomar a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN, informou que 
juntamente com outros Vereadores do MDB como o Coronel 
ARAÚJO e ILKER MORAES, esteve em Belém para uma pequena 
audiência do com representantes do Governo do Estado, frisando 
que foi bastante proveitosa e foram colocados assuntos de 
estrema necessidade para o Município como: a aquisição de um 
aparelho de ressonância magnética, cujo estará 
chegando em breve; a regularização fundiária dos Bairros 
Liberdade e Complexo São Félix, cujos trâmites estão 
quase no final, faltando apenas um acordo entre Cohab e 
Governo do Estado; Policlínica para tratamento em 
oncologia, que poderá ser entregue até o final do ano e 
aquisição de geleira e construção de um mercado de 
peixe para a Colônia – Z-30 em Marabá, concluiu. Com a 
palavra o Vereador MIGUEL GOMES, reportando-se às colocações 
da Vereadora VANDA em relação ao descaso do Governo Federal 
ao se omitir e relegar a compra de vacinas para combater a Covid￾19, disse que não vai mais tratar deste assunto, frisando que não 
concebe dizerem que os governos municipais, estaduais e o 
governo federal, sejam apontados como culpados por cerca de 500 
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mil óbitos devido à doença. Mais adiante MIGUELITO, reportou-se 
ao Projeto de Lei nº 28/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que
autoriza a concessão de subsídios aos servidores do transporte 
público coletivo de passageiros, enquanto durar a pandemia da 
Covid-19, no Município de Marabá, disse que pediu vistas ao 
mesmo e solicitou parecer jurídico exarado pelo Setor Jurídico da 
Casa, através do Dr. VALDINAR MONTEIRO e que vai apresentar 
na terça feira (29/06) e que na segunda feira convocará uma 
reunião com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação com a 
presença do Presidente da Comissão BETO MIRANDA o 
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA e Vereador RAY ATHIE às 
11:00, tendo em vista que é matéria para debate interno, concluiu. 
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1185/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO 
O PRÊMIO JOÃO BRASIL DE POESIA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 1201/2021 - SOLICITA QUE O SENADOR ZEQUINHA MARINHO (PSC), 
DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPAÇO 4.0 – DO MINISTÉRIO 
DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE -
NA VILA SORORÓ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 1122/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE OBRAS (SEVOP), DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TRECHO: RUA DORIVAN 
MUTRAN, BAIRRO ALZIRA MUTRAN, NOVA-MARABÁ.
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
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Nº 1182/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE UM 
SEMÁFORO E A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP 08, NOVA MARABÁ, EM 
FRENTE À RODOVIÁRIA DA FOLHA 32 E A GUARDA MUNICIPAL.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 11482021 - COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA OSVALDO MUTRAN NO KM 
07 - BAIRRO: NOVO MARABÁ. Nº 1149/2021 - SOLICITO DE EXECUTIVO A DRENAGEM COM COLOCAÇÃO 
DE MANILHAS NOS FUNDOS DA FOLHA 26 DE FRENTE A FOLHA 23 E EM FRENTE A GROTA - BAIRRO 
NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1153/2021 - SOLICITO DO EXECUTIVO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA DO ARAME, BAIRRO BOM PLANALTO. MARABÁ – PA. Nº 1154/2021 - INDICA QUE A 
SEMMA APRESENTE UM PLANO COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS 
QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1178/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA, NA 
AVENIDA MAGALHÃES BARATA, NOVO PROGRESSO, SÃO FELIX, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 
1179/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE 
VELOCIDADES NA FOLHA 07, QUADRA 16, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA 
ATHIE.
Nº 1171/2021 - SOLICITO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM NA 
TRAVESSA SEBASTIÃO MARTINS, FRANCOLANDIA, SÃO FELIX.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1187/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A VILA CUPU E QUATRO BOCAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, 
HAJA VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE INTRAFEGÁVEL. Nº 1188/2021 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SORORÓ COM 
A TRAVESSA GOIÁS – BAIRRO: LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1204/2021 - INDICO A COBERTURA DA QUADRA DO CENTRO DE APOIO 
PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL “IGNÁCIO BAPTISTA MOURA”- C.A.P.D.V. Nº 1205/2021 -
COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA PROFESSORA FATIMA MARIA FERNANDES 
LOCALIZADA NA FOLHA 29.
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Anteprojeto de Lei nº 22/2021, do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA, “CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 60/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO 
PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCAIS”.
Projeto de Lei nº 61/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA 
A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE -
UBS”.
Projeto de Lei nº 65/2021, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA “CRIA O BANCO DE RAÇÃO E ACESSÓRIOS 
PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
Projeto de Lei nº 72/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, 
DISPÕE SOBRE “A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES 
DE ANIMAIS ABANDONADOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 73/2021, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA 
ÁS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 71/2021, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 
ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 11/2021, do 
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E 
MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, 
ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, 
QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes, Projeto de Lei nº 52/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA 
A LEI MUNICIPAL Nº 8.910, DE 20 DE JANEIRO DE 1987, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 28, 
QUADRA 23, LOTE Nº 27, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ PEREIRA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de 
Lei nº 42/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 
MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE 
CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado em Segundo Turno e encaminhado para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para redação final, tendo sido 
aprovado com emendas de acordo como artigo 230 do Regimento Interno da 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Câmara Municipal de Marabá, Projeto de Lei nº 4/2021, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE 
MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE 
COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes, Projeto de Lei nº 67/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI 
A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a 
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que 
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente 
e Secretários presentes.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx
1
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 29 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, 
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
AERTON LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO 
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO 
SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, RONALDO 
ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO.
 Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano 
de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de 
Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Terceira
Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de 
João, Cap. 15, Vers. de 10 a 12.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
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ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx
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 Expedientes: Constou de ofício nº 73/2021 -
SMSI. 
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MIGUEL GOMES solicitou Votos de Pesas às famílias de Dona ANA 
MIRANDA e Dr. NICOMEDES, pedindo que esta Casa faça 
homenagem “in memorian” à ambos. A Vereadora VANDA em 
aparte disse que Dona ANA deixou grande legado, era mulher 
corajosa, inteligente e deixou todos os filhos formados, 
destacando o atual Prefeito TIÃO MIRANDA dentre outros. Em
relação ao Dr. NICOMEDES, disse que veio muito novo para 
Marabá e investiu na região onde prestava serviços em várias 
localidades. Ao retomar a palavra MIGUELITO informou que devido 
ao recesso e na condição de Presidente da Comissão de 
Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, agendou reunião para 
dia (06/07), frisando que estão confirmadas as presenças do 
Prefeito de Parauapebas DARCY LEMER e do Gestor de Marabá 
TIÃO MIRANDA. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se 
a falação de seus antecessores em relação aos falecimentos de 
Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, contando um pouco de 
suas histórias e enviando abraços fraternos aos familiares 
enlutados. Vereador ILKER MORAES solidarizou-se com os 
familiares de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES e 
parabenizou o Dia dos Pescadores de todo o Brasil, destacando 
que o Pará é o estado que mais pesca e exporta o pescado. Mais 
adiante ILKER apresentou e comentou sobre requerimentos de sua 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx
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autoria constantes na pauta do dia e sobre o projeto que visa 
contemplar os trabalhadores de bares, restaurantes, ambulantes e 
garçons dentre outros com o auxílio emergencial, pediu que seja 
votado com a dispensa dos interstícios regimentais, no sentido de 
que sejam agraciados com urgência. Em aparte a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN disse que o Dia do Pescador precisa ser 
divulgado, lembrando que juntamente com ouros Vereadores do 
MDB, esteve em Belém junto ao Governo do Estado, reivindicando
uma geleira e um mercado de peixe para a Colônia Z-30 de Marabá.
Vereadora VANDA AMÉRICO disse que o projeto mencionado pelo 
Vereador ILKER deveria ter sido votado semana passada, mas por 
falta de quórum, não aconteceu, frisando que é mérito de toda a 
Casa. Mais adiante VANDA, disse que o mundo comemora o Dia 
Mundial do LGBT “Queria Mais”, mas há muitas denúncias em 
relação à violência com maus tratos e homofobia, bem como,
preconceitos contra a classe e contra a raça negra. VANDA disse
que algumas pessoas precisam acabar com o preconceito e trata￾los como pessoas humanas, abrindo espaço para eles, no sentido 
de que ingressem no mercado de trabalho e tenham renda. Em
aparte o Vereador ILKER disse que as adversidades têm de ser 
respeitadas, solidarizando-se com o movimento LGBT “Queria 
Mais”. Também em aparte o Vereador MIGUELITO disse que o 
mundo está cheio de preconceituosos, frisando que isso é coisa 
que faz mal. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que 
preconceito mata, pedindo que não seja permitido que gerações 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 33ª SES..ORD. 1º PER JUNHO 29.06.2021.docx
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futuras cresçam com ódio a essas pessoas, através de trabalho de 
conscientização em escolas, no sentido de que aprendam a 
respeitar o próximo, bem como, combater e punir severamente os 
preconceituosos, desabafou concluindo. Vereador RODRIGO LIMA
agradeceu a Deus pela oportunidade, mostrando solidariedade aos 
familiares de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, frisando que 
Dona ANA conduziu de forma brilhante toda a sua família. Mais 
adiante o Vereador parabenizou toda e equipe do Detran em nome 
da servidora ROSE, pelo tratamento humanizado que recebeu nas 
dependências daquele órgão. Parabenizou a equipe da Guarda 
Municipal que trata do canil, cujos animais são importantes no 
combate ao tráfico de drogas, informando que nos últimos dias em 
atuação brilhante, os animais descobriram cerca de 20 quilos de 
pasta base de cocaína, o que renderia milhões de reais se o tráfico 
continuasse. Diante do exposto o Vereador solicitou ao Executivo 
que crie uma sede exclusiva para cães. RODRIGO parabenizou 
também a Semed por ter conseguido uma casa digna, para servir 
de escola, onde abrigará alunos, professores e diretores de forma 
confortável. Lembrou que a escola é de ensino e fundamental, 
denominada de Estrela D’alva, localizada no PA Vila Belo Vale, Km 
16, na Transamazônica, sentido Itupiranga. Por fim o Vereador 
parabenizou a Secretaria de Agricultura, por estar facilitando a 
vida de agricultores com Kits fertilizantes e apoiando o Programa 
Agricultura Familiar. Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, a 
exemplo de seus antecessores, mostrou solidariedade para com 
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as famílias de Dona ANA MIRANDA e Dr. NICOMEDES, frisando 
que ambas as almas estão ao lado de Deus. O Coronel disse que 
em conversa com representantes do transporte coletivo urbano, 
detectou a situação da empresa é delicada, pois não conseguem 
nem pagar os funcionários, frisando que o faturamento em Marabá 
é complicado, por isso, algumas empresas não investem aqui. 
Diante do exposto o Vereador disse que vota favorável ao Projeto 
que visa conceder subsídios à empresa. Vereador MARCELO 
ALVES, disse de sua felicidade em saber que o Posto de Saúde do 
Bairro da Paz, será inaugurado, frisando que vai desafogar os 
postos de bairros circunvizinhos, como o Liberdade dentre outros. 
MARCELO noticiou que outra boa nova, será a retomada dos 
trabalhos da grota do aeroporto, cujas obras serão feitas com 
recursos próprios do município e não federais, bem como, a obra 
vai ligar várias vias daquela área, disse concluindo. Vereador 
DEODATO mostrou-se favorável ao Projeto que visa conceder 
subsídios à empresa de transporte coletivo, tendo em vista que o 
Ministério do Trabalho não permite pagamento aos serviços 
paralisados, frisando que a empresa tem de achar mecanismos 
para facilitar a entrada de cadeirantes nos coletivos. DEODATO 
disse que outros municípios já estão concedendo os subsídios a 
empresas de transportes coletivos e sugeriu que seja construído 
com urgência o Terminal de Integração, no sentido de que o 
serviço seja reformulado, encerrou. Em aparte o Vereador 
AERTON LIMA, disse que corrobora com as colocações do 
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Vereador DEODATO, frisando que só os táxis lotação, não dão 
conta da demanda, bem como, a empresa não pode acabar, pois a 
população vai sentir, alertou. Vereador RAIMUNDO SILVA disse 
que sabe das dificuldades da empresa, lembrando que já foi 
motorista, cobrador e também passageiro. Vereador PEDRINHO 
CORREA mostrou solidariedade para os familiares de Dona ANA 
MIRANDA e Dr. NICOMEDES, frisando que endossa todas as 
referências e manifestações direcionados à ambos, lembrando que 
conviveu muito tempo com os membros da família MIRANDA. Em
aparte o Vereador ALECIO disse que estes são momentos difíceis, 
pois por algum motivo as pessoas desaparecem, mostrando 
solidariedade para com as famílias enlutadas e frisando que Dona 
ANA MIRANDA construiu uma família maravilhosa. Ao retomar a 
palavra o Vereador PEDRINHO reportou-se ao projeto que visa 
conceder auxilio emergencial aos trabalhadores da noite, frisando 
que através de uma comissão desta Casa, que foi até o Prefeito e
este, mostrou-se favorável acatando a sugestão. PEDRINHO
lembrou que os subsídios aprovados para a empresa de 
transporte, são temporários até que amenize a questão da 
pandemia, concluiu. Vereador ILKER em aparte disse que os 
representantes de trabalhadores da noite, entram com ação no 
Ministério Público, o que obrigou o gestor a aprovar o auxílio. 
Também em aparte o Vereador MIGUELITO disse que o Ministério 
Público, nem chegou a dialogar com o gestor municipal sobre o 
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assunto e foi consenso dele, TIÃO MIRANDA através da 
intercessão desta Casa.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 1245/2021 - REITERA O REQ. Nº 021/2021 QUE SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO 
OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E TAMBÉM AO PREFEITO DO MUNICÍPIO AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E TAMBÉM AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PROPONDO A REDUÇÃO 
DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1217/2021 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE E TACHÃO DE 
SINALIZAÇÃO NA RUA VINTE E SETE DE MARÇO EM FRENTE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRº DEMOSTHENES 
AZEVEDO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, MARABÁ – PA. Nº 1218/2021 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE 
ESTRUTURAS METÁLICAS E PINTURA NAS DUAS LATERAIS DA PLATAFORMA DE CONCRETO NA CICLOVIA DA 
PONTE SOBRE O RIO ITACAIUNAS, MARABÁ – PA. Nº 1219/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM RECUO NO 
CANTEIRO DA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, SENTIDO A RUA CARAJÁ TRECHO QUE DÁ ACESSO À AVENIDA 
TOCANTINS, BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1183/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE 
VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. GAIAPÓ, ENTRE A AV. PARAISO E RUA GOIÁS, 
BAIRRO LIBERDADE. Nº 1196/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE 
VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA 
E AVENIDA BRASIL, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1195/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS 
DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EMBAÚBA, RESIDENCIAL TIRADENTES 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1199/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA 
NA RUA 27 BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NOVA MARABÁ. Nº 1184/2021 - SOLICITO REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA AV. FORTALEZA ENTRE A RUA TERESINA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1200/2021 - SOLICITO A 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 1192/2021 - SOLICITO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ATERRO E PIÇARRA 
NA RUA CRUZEIRO DO SUL NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1193/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO 
MANILHAMENTO, LIMPEZA E DRENAGEM DAS QUADRAS 12 E 13 NA FOLHA 10.
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Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1161/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO 
OS SERVIÇOS DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO RESIDENCIAL 
MORUMBI. Nº 1162/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS 01, 02, 24 DA FOLHA 13, QUE LIGAM À FOLHA 14, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 1163/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE 
COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA ITAINÓPOLIS.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA 
MATOS.
Nº 1210/2021 - INDICO PAVIMENTAÇÃO NA RUA VS2 EM TODA SUA EXTENSÃO NO 
BAIRRO BELA VISTA. Nº 1211/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ZUCATELLI –
BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 1212/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA AS RUAS TOCANTINS, RUA 15, 17, 18 E 
19, AMBAS EM TODAS SUAS EXTENSÕES – BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1186/2021 - SOLICITO DO PODER EXECUTIVO PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES 
NA VP-08, PRINCIPALMENTE PRÓXIMAS DA FEIRA DO CANTEIRO CENTRAL ENTRE AS FOLHAS 28 E 31, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 1233/2021 - SOLICITO DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES DA EMEF JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ, NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ – PA. Nº 
1232/2021 - SOLICITO DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA 
EMEF SALOMÉ CARVALHO, NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1172/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE A 
AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1173/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO 
FILADÉLFIA. Nº 1174/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUINZE, ENTRE A AVENIDA 
ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 1225/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA GELADINHO – ZONA RURAL DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 
1227/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE 
MARABÁ. Nº 1226/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1180/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, RV 112, QUADRA 13 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 
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1181/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA UBS MARIANA MORAIS KM 7 –
NOVA MARABÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1220/2021 - CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA DORALICE ANDRADE 
VIEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO FILADÉLFIA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1221/2021 - INDICO A REALIZAÇÃO DE 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA 2000 ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E RUA BELÉM NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 1222/2021 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GOIÁS ENTRE A AV. SORORÓ E RUA 
AMAZONAS NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1189/2021 - INDICA AO PODER LEGISLATIVO, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DE 
NEGÓCIOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA QUE SEJA FIRMADO ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO DE 
VACINA EM NUMERO PROPORCIONAL POR HABITANTES NOS MUNICÍPIOS. Nº 1246/2021 - SOLICITA QUE SEJA 
OFICIALIZADO PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INDICANDO A IMPLANTAÇÃO NA 
GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATÉRIA VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA A HISTÓRIA DO 
NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO. Nº 1197/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E DRENAGEM, DA RUA LIRA – MORADA NOVA.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 75/2021, do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE 
ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram aprovadas em segundo turno as seguintes 
matérias:
Projeto de Lei nº 42/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 
1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE 
AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 16/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, 
QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 11/2021, do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS 
DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 41/2021, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer Conjunto favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Administração, Serviços 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 66/2021, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
EMERGENCIAL PARA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO SETOR 
ARTÍSTICO MUSICAL, TRABALHADORES EM BARES, A SABER: COZINHEIROS E 
GARÇONS, E AMBULANTES MÓVEIS DE MARABÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID￾19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 28/2021, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO DURAR A 
PANDEMIA DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação
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o Projeto foi aprovado por maioria absoluta em único turno com a dispensa 
dos interstícios regimentais, com voto contrário do Vereador ILKER 
MORAES.
Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a 
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que 
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente 
e Secretários presentes.

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