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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-06-30
native_id545

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx
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Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada 
dia 30 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
AERTON LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU 
ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI 
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO 
SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora
VANDA AMÉRICO.
 Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Trigésima Quarta Sessão 
Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Deuteronômio, Cap. 31, Vers. 6 a 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 524 e 
525/2021 - GP (encaminham projetos de lei). 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
ILKER MORAES, informou que alguns profissionais da saúde, 
estariam concentrados as proximidades da Prefeitura Municipal, a 
espera da votação de um Projeto de Lei, tramitando no Senado 
Federal que visa reajustar o piso salarial dos mesmos e convidou 
os Vereadores para os receberem nesta Casa, no sentido de 
mostrar solidariedade e apoio e os parabenizando pelo 
enfrentamento no combate à Covid-19. Mais adiante ILKER disse 
que a falta de médicos em hospitais da cidade continua, pedindo 
que seja enviado documento ao gestor municipal para que tome 
algum tipo de providência, pois se asituação continuar como está, 
no mês de julho pode piorar, disse concluindo. Vereador ALECIO 
STRINGARI disse que a situação se arrasta há muito tempo, 
frisando que conforme informações do Secretário de Saúde, 
deverá ser realizado processo seletivo e encerrou enfatizando que 
os médicos de Marabá vão para outros municípios, por falta de 
melhores salários em nosso município.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1248/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
CONSTRUÍDO UM PARCÃO (ESPAÇO EXCLUSIVO DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS).
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1214/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE 
LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IPÊ, RESIDENCIAL 
TIRADENTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1215/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 
GOIÁS ENTRE A AVENIDA BRASIL E AVENIDA ADELINA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1236/2021 - INDICO AO 
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PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA SERINGUEIRA, RESIDENCIAL TIRADENTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 972/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE 
INFORMÁTICA NA ESCOLA JOÃO XXIII, SITUADA NA VILA CAFÉ KM 743, MARGEM DA FERROVIA ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 1134/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DE TODA ESTRUTURA 
DA PRAÇA DA CRIANÇA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS, LOCALIZADO NA FOLHA 29, EM FRENTE 
AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1145/2021 - SOLICITO REDUTORES 
DE VELOCIDADE NA FOLHA 18 ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 1194/2021 - LIMPEZA, ATERRO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
REVITALIZAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 03 NA FOLHA 17 E A QUADRA 13 NA FOLHA 
10. Nº 1216/2021 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BAHIA ENTRE A AV. BELÉM E AV. 
BRASÍLIA NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO.
Nº 1242/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
COM DRENAGEM NA RUA ALTO BONITO, BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRA. Nº 1243/2021 - REQUER AO 
PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ QUE ESTA LOCALIZADO NA FOLHA 27 NA 
ESCOLA MARTINHO MOTTA DA SILVEIRA, NOVA MARABÁ. Nº 1244/2021 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO, A REATIVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ NA AVENIDA BRASÍLIA, NO BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA 
MATOS.
Nº 1249/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM PARA A RUA F EM TODA SUA 
EXTENSÃO, NO KM 7, NOVA MARABÁ. Nº 1234/2021 - SOLICITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A 
RUA GOIÁS ENTRE A AV. SORORÓ E AV. ANTÔNIO VILHENA. Nº 1235/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM 
PARA RUA LAURO SODRÉ ENTRE A AV. 1° DE JUNHO E RUA GUARANI NOS BAIRRO JARDIM UNIÃO E 
BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1175/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
DEZESSEIS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 
1176/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSETE, ENTRE A AVENIDA 
ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1177/2021 - SOLICITO 
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A 
AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 1228/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A 
CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA TIRADENTES SENTIDO AVENIDA 
MAGALHÃES BARATA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1229/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO 
ÂMBITO ESTADUAL, REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO – WALKISE DA SILVEIRA 
VIANA, LOCALIZADO NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1230/2021 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA DA 
TRAVESSA PARÁ, ENTRE AS AVENIDAS: 26 DE JUNHO E TIRADENTES – BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1208/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 1209/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADA A REFORMA E A REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA ESCOLA NEI RAIMUNDA DE OLIVEIRA 
ROCHA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MORADA NOVA, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1247/2021 - INDICO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM 
NA TRAVESSA RIO CATETÉ NA VILA BREJO DO MEIO NESTE MUNICÍPIO. Nº 1223/2021 - INDICO QUE 
SEJA CONCLUÍDA A OBRA DE DRENAGEM QUE ESTAVA SENDO FEITA NA RUA 02 ESQUINA COM A RUA 
B NO BAIRRO CONJUNTO ITACAIÚNAS. Nº 1224/2021 - INDICO QUE SEJAM RECUPERADOS A TAMPA DO 
BUEIRO E O ASFALTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITACAIÚNAS COM RUA SÃO FRANCISCO NO 
BAIRRO NOVO PLANALTO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1237/2021 - REQ. 82/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, NA RUA QUE ATENDE AS QUADRAS 08 E 09 DA 
FOLHA 10 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 1238/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA 
DE REVITALIZAÇÃO DA PONTE DE ACESSO A VILA CANAÃ – BAIRRO: VELHA MARABÁ. Nº 1239/2021 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA UBS DEMÓSTHENES AYRES AZEVEDO NO 
BAIRRO FRANCISCO COELHO.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
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Projeto de Lei nº 77/2021, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO 
AUTISTA DE MARABÁ - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 22/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE 
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE – JARIT, VINCULADA AO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – DMTU, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 23/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ATRAVÉS DO CENTRO DE CONTRÔLE DE ZOONOZES, COM CASTRAÇÃO E EDUCAÇÃO 
SOBRE POSSE RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 70/2021, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA AS UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS, DOTADAS DE 
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Comissão dos 
Direitos da Infância e da Juventude e Comissão de Defesa dos Direitos da 
Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 69/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O § 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, 
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
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Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto
de Lei nº 51/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
5.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE 15, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À DARCY ALVES COSTA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social, Projeto de Lei nº 47/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O 
INCISO XI AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360 DE JULHO DE 2009, QUE 
REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei 
nº 56/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” 
NAS TURMAS DE 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade a Redação Final ao 
Projeto de Lei nº4/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE 
REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS 
ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a 
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que 
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente 
e Secretários presentes.

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