| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-06-30 |
| native_id | 545 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx 1 Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 30 de junho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Deuteronômio, Cap. 31, Vers. 6 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 524 e 525/2021 - GP (encaminham projetos de lei). CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES, informou que alguns profissionais da saúde, estariam concentrados as proximidades da Prefeitura Municipal, a espera da votação de um Projeto de Lei, tramitando no Senado Federal que visa reajustar o piso salarial dos mesmos e convidou os Vereadores para os receberem nesta Casa, no sentido de mostrar solidariedade e apoio e os parabenizando pelo enfrentamento no combate à Covid-19. Mais adiante ILKER disse que a falta de médicos em hospitais da cidade continua, pedindo que seja enviado documento ao gestor municipal para que tome algum tipo de providência, pois se asituação continuar como está, no mês de julho pode piorar, disse concluindo. Vereador ALECIO STRINGARI disse que a situação se arrasta há muito tempo, frisando que conforme informações do Secretário de Saúde, deverá ser realizado processo seletivo e encerrou enfatizando que os médicos de Marabá vão para outros municípios, por falta de melhores salários em nosso município. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1248/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARCÃO (ESPAÇO EXCLUSIVO DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS). Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1214/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IPÊ, RESIDENCIAL TIRADENTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1215/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA BRASIL E AVENIDA ADELINA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1236/2021 - INDICO AO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx 3 PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERINGUEIRA, RESIDENCIAL TIRADENTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 972/2021 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA JOÃO XXIII, SITUADA NA VILA CAFÉ KM 743, MARGEM DA FERROVIA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1134/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DE TODA ESTRUTURA DA PRAÇA DA CRIANÇA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS, LOCALIZADO NA FOLHA 29, EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1145/2021 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 18 ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1194/2021 - LIMPEZA, ATERRO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 03 NA FOLHA 17 E A QUADRA 13 NA FOLHA 10. Nº 1216/2021 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BAHIA ENTRE A AV. BELÉM E AV. BRASÍLIA NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO. Nº 1242/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA ALTO BONITO, BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRA. Nº 1243/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ QUE ESTA LOCALIZADO NA FOLHA 27 NA ESCOLA MARTINHO MOTTA DA SILVEIRA, NOVA MARABÁ. Nº 1244/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A REATIVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ NA AVENIDA BRASÍLIA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 1249/2021 - INDICO TERRAPLANAGEM PARA A RUA F EM TODA SUA EXTENSÃO, NO KM 7, NOVA MARABÁ. Nº 1234/2021 - SOLICITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA GOIÁS ENTRE A AV. SORORÓ E AV. ANTÔNIO VILHENA. Nº 1235/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA RUA LAURO SODRÉ ENTRE A AV. 1° DE JUNHO E RUA GUARANI NOS BAIRRO JARDIM UNIÃO E BELA VISTA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1175/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSEIS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1176/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSETE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1177/2021 - SOLICITO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx 4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1228/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA TIRADENTES SENTIDO AVENIDA MAGALHÃES BARATA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1229/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO ESTADUAL, REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO – WALKISE DA SILVEIRA VIANA, LOCALIZADO NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1230/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA DA TRAVESSA PARÁ, ENTRE AS AVENIDAS: 26 DE JUNHO E TIRADENTES – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1208/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 1209/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E A REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA ESCOLA NEI RAIMUNDA DE OLIVEIRA ROCHA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MORADA NOVA, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1247/2021 - INDICO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA TRAVESSA RIO CATETÉ NA VILA BREJO DO MEIO NESTE MUNICÍPIO. Nº 1223/2021 - INDICO QUE SEJA CONCLUÍDA A OBRA DE DRENAGEM QUE ESTAVA SENDO FEITA NA RUA 02 ESQUINA COM A RUA B NO BAIRRO CONJUNTO ITACAIÚNAS. Nº 1224/2021 - INDICO QUE SEJAM RECUPERADOS A TAMPA DO BUEIRO E O ASFALTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITACAIÚNAS COM RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1237/2021 - REQ. 82/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, NA RUA QUE ATENDE AS QUADRAS 08 E 09 DA FOLHA 10 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 1238/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PONTE DE ACESSO A VILA CANAÃ – BAIRRO: VELHA MARABÁ. Nº 1239/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA UBS DEMÓSTHENES AYRES AZEVEDO NO BAIRRO FRANCISCO COELHO. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx 5 Projeto de Lei nº 77/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MARABÁ - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 22/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE – JARIT, VINCULADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 23/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DO CENTRO DE CONTRÔLE DE ZOONOZES, COM CASTRAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 70/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS, DOTADAS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Comissão dos Direitos da Infância e da Juventude e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 69/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O § 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 34ª SES.ORD.1º PER JUNHO 30.06.2021.docx 6 Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 51/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE 15, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À DARCY ALVES COSTA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 47/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº4/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.