| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 559 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 15 de setembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ELÓI RIBEIRO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO. GONÇALVES, RODRIGO SILVA e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de 7 Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda. Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. a Leitura Bíblica: Constou do Livro de. Provérbios, Cap. 4, Vers. 25 e 26. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021d06r CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Antes do grande expediente, foi cedido um. espaço de 15 minutos para a Senhora GISELDA PEREIRA, , agricultora do Projeto de Assentamento 26 de Março e membro do MST, e esta leu Carta Aberta sobre o Bioma Amazônico com alguns trechos transcritos a seguir: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), neste dia 05 de setembro, data em que se comemora o DIA DA AMAZÔNIA, considerada a maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade do planeta e 60% de suas florestas contida no Brasil, vem denunciar os principais problemas acometidos ao bioma amazônico, assim como publicitar as ações do plano nacional de plantio de árvores . e produção de alimentos saudáveis. O desmatamento, as queimadas, a garimpagem (mineração), a pecuária e a biopirataria, representam os principais problemas ambientais enfrentados pelo bioma amazônico. O conjunto formado por estas ações devastadoras, é responsável por graves mudanças climáticas em todo o planeta, como o aquecimento global e a redução dos ciclos . das chuvas, provocando um desequilíbrio no ecossistema e o. surgimento de novas pandemias. A Amazônia é considerada um grande “resfriador” atmosférico e como maior abrigo da biodiversidade do mundo, porém sofrendo graves riscos conforme pesquisas publicadas. Os ataques à FLORESTA AMAZÔNICA, aos bens naturais, os quais não se restringem ao desmatamento, mas também à expansão da pecuária, das empresas de mineração e hidroelétricas são ações do capital que ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021.d0tx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 afetam/impactam diretamente o bioma e consequentemente a vida das populações, ÍNDIGENAS, CAMPONESAS, QUILOMBOLAS e RIBEIRINHAS, bem como, as populações urbanas. O plano tem como objetivo. O MST lançou no final de 2019, o Plano Nacional “Plantar árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”. A proposta é que em 10 anos, as famílias acampadas e assentadas Sem Terrae . a sociedade em geral plantem 100 milhões de árvores em todos os “estados do país. O Plano tem como objetivo realizar a recuperação de áreas degradadas por meio da implementação de agroflorestas e quintais produtivos. Além disso, o projeto visa também denunciar as ações de destruição ambiental do agronegócio e da mineração. Além do construir no MST e na sociedade o entendimento que Reforma Agrária Popular, é sinônimo de alimentação saudável, de cuidado com os bens comuns e com a natureza. Assim conclamamos toda a sociedade a somar nessa campanha do plantio de árvores e produção de alimentos saudáveis em defesa da vida e da soberania popular. POVO VIVO, FLORESTA EM PÉ! Após a leitura a Sra. GISELDA pediu que esta Casa reflita e viabilize inserir recursos no PPA, no sentido de que possamos pensar modelo para agricultura de quem vive no campo e concluiu dizendo que sem floresta não há vida ou solo fértil, encerrou. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO parabenizou a Senhora GISELDA pela preocupação com o bioma amazônico, frisando que há tantas catástrofes e as pessoas têm de ter mais conscientização com o meio ambiente. Vereador MARCELO ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021 .d0cx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ so parabenizou a Câmara pelo espaço cedido, frisando que o debate . ambiental é em todo o mundo e sugeriu que seja cobrado da. Seagri a inserção de recursos no PPA. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN fez comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia e sobre a construção do espaço para fisioterapia Centrefisio, informou que o Frei HERNANE chegará para a inauguração do mesmo, cujo foi construído através de emendas impositivas dos Vereadores. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse ser orgulho ajudar entidades através de emendas impositivas, frisando que um real investido vale por três, pelo voluntários que aparecem e completou dizendo que Frei HERNANE é um benfeitor, lembrando que entidades com o Emaús e Lar São Vicente de Paulo, receberam melhorias através de emendas impositivas. Em aparte o Vereador MARCELO disse que a entidades são transparentes e sempre prestaram conta tanto na Câmara quanto na própria instituição e pediu que o gestor faça valer as emendas logo no início do ano através da Seplan até o mês de junho ou julho. Ao retomar a palavra a Vereadora CRISTINA disse que as emendas impositivas fazem com que O trabalho desta Casa, chegue onde não chega o Executivo. Vereador RODRIGO LIMA reforçou as colocações de seus antecessores destacando o Lar São Francisco de Assis, cujo também presta conta dentro do projeto e da Câmara e disse ficar honrado com as melhorias no referido Lar, frisando que temos de ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021,d0€x CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 colaborar e prover as comunidades carentes e solicitou ao Presidente da Casa que envie cópia autentica de sua falação sobre. o descaso do DNIT em relação a estradas federais da região. Vereador PEDRINHO CORREA disse que visitou as feiras da folha 28 e a Colônia de Pescadores Z-30, quando na ocasião ouviu reclamações de que os peixes estão de perdendo e a população entrando em pânico em virtude da notícia da doença que deixa as pessoas com a urina preta, pelo consumo do pescado e leu Nota Técnica da Divisão de Vigilância Sanitária sobre a doença de Haff, a qual fez um alerta e informa os sintomas da doença que são: Dor e rigidez nos músculos, que é muito forte e surge de repente; Urina muito escura, marrom ou preta, semelhante a cor do café; Dormência e Perda de força. A nota diz ainda, que no município de Marabá, não foi identificado nenhum caso da doença de Haff e caso alguém apresente esses sintomas, principalmente se for notado escurecimento da urina, é importante que a pessoa consulte um clínico geral, para que seja possível avaliar os sintomas e realizar exames que ajudem a confirmar o diagnóstico. Em caso de suspeita da doença é necessário notificar a Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Recomendamos evitar o consumo de pescados ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 ou crustáceos cuja origem, transporte ou armazenamento sejam desconhecidos. O ideal é comprar esses produtos em locais com garantia de segurança, disse a Nota. Em aparte o Vereador MARCELO disse que Jornal Liberal de Belém teria divulgado que com a notícia da doença a venda do pescado em marabá caiu bastante, pedindo que a comissão de saúde desta Casa tome providências, lamentando que com o aumento da carne a maioria das pessoas compravam peixe, mas agora a coisa piorou, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 1537/2021 - SOLICITO AO EXECULTIVO A CONSTRUÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE CICLOVIA NAS MEDIAÇÕES DA RODOVIA BR-222, ENTRE OS BAIRROS SÃO FELIX E MORADA NOVA. Nº 1521/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA SEBASTIÃO ROCHA, NO NÚCLEO MORADA - NOVA. Nº 1536/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA SÃO RAIMUNDO, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1486/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA. Nº 1487/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, AVANCE EM DIÁLOGO COM MINISTÉRIO DA FAMÍLIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - MMDF A FIM DE ANÁLISE DE VIABILIDADE E ADESÃO AO PROGRAMA FAMÍLIAS FORTES. Nº 1488/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA FOLHA 22, AVENIDA VE 08, ANTES DA ROTATÓRIA DA FOLHA 15. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021.d0€x CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Nº 1499/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANGABEIRA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1500/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NOS TRECHOS DAS VICINAIS DA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1501/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA SÃO RAIMUNDO, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1508/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DA ESTRADA DO GELADINHO, ENTRE A PONTE DE CONCRETO E A VILA DO GELADINHO CONHECIDA COMO VILA DA ESCOLA, LIGANDO O ASFALTO A VILA, PASSANDO EM FRENTE À E.M.E.F JOEL PEREIRA CUNHA, ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. BAIRRO SÃO FELIX. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1535/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, NA RUA DAS CASTANHEIRAS, NO BAIRRO CARAJÁS Ill, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1534/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, NA RUA CARVALHO SANTOS, NO BAIRRO CARAJÁS |, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1377/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 25 NA QUADRA H - RUA DO MEIO NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1531/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 19. Nº 1532/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS Y, W, CRISTINA MUTRAN E ARLETE MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1533/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS D, R, MARIA MUSSALEM E NAZI MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1495/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021.d0€x CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 27/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.880, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 25, LOTE 13, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MANOEL ALVES DE SÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 52/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.910, DE 20 DE JANEIRO DE 1987, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 28, QUADRA 23, LOTE Nº 27, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ PEREIRA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Diretos da Infância e da Juventude, dos Direitos da Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 69/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O $ 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 91/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.” Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 Seguridade Social, Projeto de Lei nº 95/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI A CAMPANHA: DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da: Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 94/2021, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA A VIDA E AO MEIO AMBIENTE - ADEVIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 82/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente - CMM Ver, a Cristina Coimbra Mutran 1º Secretária - CMM ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09.2021.d0x CÂMARA MUNICIPAL DE M Á Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CUM ATA 12º SES.ORD.2º PER SETEMBRO 15.09,2021.d0cx