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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2021-09-21
native_id560

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Decima Terceira Sessão Ordinária, realizada
dia 21 de setembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO S TRINGARL
Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, AMEGUEL GOMES, RAY ATHIE,
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO,
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E.
SANTO, MÁRCIO GONÇAL VES, RODRIGO SIL VA, BADECO DO
GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos vinte e hum dias do mês de setembro do
” ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Terceira
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Profegi
Jeremias, Cap. 9, Vers. 23 e 24.
Ata: Foi apreciada e aprovada por nanimiõade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
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Expedientes: Constou de ofícios nºs 766 e
770/2021 — GP e 187/2021 - Sevop.
Antes do grande expediente, a palavra foi
franqueada à Professora JOICE REBELO, Coordenadora Geral do
Sintep-Marabá e esta, agradeceu a oportunidade, dizendo que já
houve um início de greve, após o não cumprimento de acordo feito
com o Gestor municipal, bem como, até agora as negociações não
“foram retomadas e existe muitas queixas dos professores em
relação à jornada de trabalho, tendo em vista que querem a
redução de oito para seis horas, asseverou. Mais adiante JOICE
fez denúncias sobre a situação das casas de apoio dos
professores da zona rural, solicitando que o Gestor mande Projeto
para que as casas e escolas citadas sejam reformadas ou que
viabilize a aquisição de outras, pois o estado das atuais é
deplorável e calamitosa, caracterizando inclusive trabalho escravo,
— desabafou. A Coordenadora exibiu slides com a situação
deplorável das casas de apoio e informou que a classe poderá
desencadear uma greve, informando que os aposentados nunca
receberam seus pagamentos retroativos a contento, pedindo que o
gestor apresente uma pauta financeira e concluiu dizendo que irá
remeter a esta Casa, documentação completa sobre a situação de
escolas e casas de apoio a esta Casa.
Grande Expediente: Com a palavra 2º
ELZA MIRANDA, agradeceu a Deus pela
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aniversário e mostrando solidariedade aos professores presentes
na sessão. A Vereadora parabenizou O Deputado Estadual DIRCEU
TEN CATEN por ter viabilizado Projeto de Lei que isenta Oo
pagamento de taxas sobre a CNH - Carteira Nacional de
Habilitação, lembrando que também já havia entrado com a
proposta, frisando que agora são dois os autores do Projeto. Mais
adiante ELZA indagou para que existe os Agentes Patrimoniais,
“frisando que recebe muitas queixas de roubos na feira coberta do
Bairro Laranjeiras, lamentado o fato de que alguns Agentes ficam
jogando dominó do lado de fora da feira citada. Em aparte O
Vereador MARCELO parabenizou a Vereadora ELZA pela luta para
isenção de taxas sobre a CNH, frisando que concorda com as
colocações da mesma em relação aos Agentes Patrimoniais,
acrescentando que os meliantes roubam tudo como fiação elétrica
em campos de futebol. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que
— não podemos aceitar que ladrões roubem em feiras e outros
locais, sugerindo que seja feito grande debate, no sentido de dar
apoio aos feirantes do Bairro Laranjeiras e outros. Em aparte O
Vereador PEDRINHO CORREA, lembrou que há dois anos, esteve
com o Prefeito TIÃO MIRANDA, quando na ocasião foi feito um
projeto de revitalização daquela feira e o gestor foi atrás de
recursos federais para tal, mas a feira fugiu dos padrões e lembrou
que o Deputado ZEQUINHA MARINHO, estará aportando emendas
com recursos para a revitalização da mesma em parceriá c
Prefeitura de Marabá, encerrou. Vereador BADECO DO G
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disse concordar com as colocações da Coordenadora JOICE,
frisando que ficou surpreso com à situação da Escola leda
Carvalho, na Vila Zé do Ônibus, frisando que a mesma, tem a
parede amarrada para não cair e com isso os professores correm
riscos o que acontece também na localidade de Macaco Careca,
asseverou. BADECO concluiu sua intervenção reportando-se
sobre o transporte escolar da zona rural, frisando que não
“funcionam a contento e os alunos ficam no prejuízo. Vereador
RODRIGO LIMA, agradeceu a Deus pela oportunidade,
parabenizando o Vereador MIGUELITO pela passagem de
aniversário, lembrando que hoje (21/09), é o Dia Nacional das
pessoas com deficiência física e informou que algumas alunas das
Escolas José Cursino e Cristo Rey, foram para Belém participar de
jogos paralímpicos, trazendo medalhas de ouro e prata em várias
modalidades, como: corrida de 150 e 800 mts, arremesso de
— pelota, arremesso de peso e salto a distância, apresentando as
atletas para os Vereadores e pessoas presentes na sessão.
Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou O Vereador MIGUELITO
pela passagem de aniversário, frisando que o decano desta Casa,
faz papel bonito e é verdadeiro em suas colocações e reportou-se
às colocações da Coordenadora do Sintep, JOICE REBELO,
frisando que em conversa com a Secretária de Educação, esta
colocou que alguns proprietários das casas de apoio mo
resistência em relação à reforma dos mesmos, pois só Pag
alocar. Mais adiante ALECIO disse que não são todós)
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professores que contribuem com a manutenção das casas de
apoio, alguns se esquivam e vira bagunça e cada um precisa fazer
a sua parte, asseverou. Em relação a situação do transporte
escolar da zona rural ALECIO disse que quem tem seu ônibus,
precisa estar apto para trabalhar, frisando que uma visita ao gestor
para tratar do assunto seria importante. Sobre a Empresa
Buritirama, o Vereador disse que a mesma abandonou por um bom
“tempo a região do Rio Preto, frisando esperar que a empresa se
recupere e dê respostas aos moradores daquela localidade e
finalizando disse que as barreiras serão vencidas. Em aparte O
Vereador ARAÚJO mostrou solidariedade para com O Sintep,
frisando que pelo que foi mostrado, o estado físico das escolas e
casas de apoio, é deplorável, mas é obrigação da Semed ou do
gestor tomar as providências para que haja realinhamento,
enfatizou. Vereador ILKER MORAES parabenizou as alunas atletas
— das escolas Cristo Rey e José Cursino pelo êxito nos jogos
paraolímpicos realizados em Belém, lembrando que o Brasil, nos
jogos paraolímpicos do Japão, trouxe muitas medalhas.
Parabenizou a Coordenadora do Sintep JOICE REBELO pela
preocupação com à situação das escolas e casas de apoio da zona
rural, frisando que a qualidade da educação, perpassa por
investimentos. Comentou sobre requerimento de sua autoria que
requer a instalação de energia fotovoltaica nos prég
exposto ILKER sugeriu que o governo municipal comecçã
públicos pertencentes a Prefeitura de Marabá. D
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planejamentos, pois têm recursos para tal, bem como, O objetivo é
mudar a energia da Equatorial energia para a energia solar, disse.
Em aparte o Vereador RODRIGO corroborou com as colocações do
Vereador ILKER informando que o Congresso deverá sancionar lei
sobre o assunto. Também em aparte o Vereador ALECIO
parabenizou e louvou a idéia, sugerindo que o Executivo comece a
fazer trabalho neste sentido em prédios públicos. Retomando a
““palavra o Vereador ILKER reportou-se a situação do pescado em
Marabá após o boato da doença haff, frisando que alguns peixes
não são naturais da região, mas sim de criatórios, sugerindo que
seja intermediada a viabilidade de conceder subsídios aos
vendedores de peixes, como uma forma de auxílio emergencial,
acrescentando que são problemas que vêm ocorrendo, concluiu.
Vereador MIGUELITO agradeceu as felicitações pelo seu
aniversário, feitas pelos colegas Vereadores e funcionários da
— Casa, lembrando que em 32 anos nunca faltou a uma sessão na
Câmara e destacou os Vereadores BADECO e MARIOZAN, frisando
que o primeiro consegue fazer uma casa de apoio à pessoas da
zona rural dentro da própria casa e O segundo fica em cima de
máquinas dia a noite na Vila União, sendo que estas pessoas
deveriam estar nesta Casa, como também o ex-Vereador ADEMIR
MARTINS. Mais adiante, MIGUELITO disse que algumas pessoas
gostam de criticar Vereadores, mas não criticam Juíze
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Judiciário com medo de serem presas, frisando que o trabaR
Vereador é mais importante, pois representa o equilíbrios *
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município, enfatizou. O Vereador concordou com O Vereador
ILKER em relação à implantação de energia solar em prédios
públicos, pois desta forma ninguém pagaria mais energia da
Equatorial energia, disse. MIGUELITO direcionou-se à
Coordenadora do Sintep JOICE REBELO, frisando que é grande,
pois representa a classe mais sofrida do país e nos enche de
orgulho tê-la como representante, asseverou. Mais adiante O
““Vereador disse que o que foi mostrado em slides pela
Coordenadora em relação a escolas e casas de apoio, caracteriza
trabalho escravo e o Ministério do Trabalho precisa estar tomando
as providências. MIGUELITO reiterou suas colocações feitas em
sessões anteriores de que a Equatorial, Buritirama, Governo do
Estado e Mineradora Vale, são as quatro piores coisas para nosso
município e região. Em aparte o Vereador MÁRCIO GONÇALVES
parabenizou O Vereador MIGUELITO pelo aniversário, frisando que
— o mesmo ainda tem muito que ensinar e que O admira nesta Casa.
MÁRCIO disse que o que foi mostrado pela Coordenadora do
Sintep, é análogo ao trabalho escravo e informou que ficou
sabendo que a Buritirama estaria realizando convênio, para dar
apoio a escolas da zona rural, sugerindo que seja incluída a
acomodação dos professores. Ao retomar a palavra MIGUELITO
em tom enérgico pediu que as empresas citadas paguem seus
impostos e parem de ficar dando balinhas ao povo de Marabá.
Sobre a Moção de Aplausos de sua autoria aos militaresa
SOUSA e MEIRELE, disse que não é costume apresel
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proposta, mas os soldados citados, em confronto com meliantes
na localidade de Brejo do Meio, salvaram suas vidas e de suas
famílias, concluiu. Vereador FRANKLANDES SOUSA, parabenizou
e elogiou o Vereador MIGUELITO pelo seu natalício, frisando que
quando entrou na Câmara foi o primeiro a pedir orientações a ele.
Em relação a situação de escolas e casas de apoio da zona rural,
FRANK , lembrou que em Brejo do Meio a casa de apoio e escolas
precisam ser reformadas e em relação a Moção de Aplauso do
Vereador MIGUELITO ao PM SOUSA, disse que o mesmo se
preocupa até com o acesso àquela localidade, frisando que a
Moção é justa. Sobre os Agentes Patrimoniais ressaltou que ficam
vulneráveis à mercê de meliantes e a ferramenta que possuem é O
celular para chamar a polícia a exemplo dos Agentes de Portaria,
lamentou. Em relação ao transporte alternativo táxi-lotação,
FRANK disse que há furo de rotas no Jardim União, frisando que O
serviço precisa cumprir as rotas determinadas, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas
ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1589/2021 - INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA EMEF RUI BARBOSA, LOCALIZADA NA VILA MURUMURU. Nº
1590/2021 - INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO O MURO NA ÁREA COMPLEMENTAR PERTENCENTE À
ESCOLA EMEF RUI BARBOSA, PARA MANTER PROTEGIDO E PRESERVADO O PATRIMÔNI LHE
1591/2021 - INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, BICICLETÁRIOS
E APOIAR AS BICICLETAS DE FORMA SEGURANÇA E ORGANIZADA. á
Requerimentos do Vereador AERTO
CRUZ.
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Nº 1579/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA PRESIDENTE MÉDICE, NO
NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1580/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA ARAGUAIA NO TRECHO ENTRE
A RUA SEBASTIÃO ROCHA E A RUA SIQUEIRA, NO BAIRRO NOVO 12, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº
1581/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA ANTÔNIO ARAUJO SAMPAIO, NO BAIRRO NOVO 12, NÚCLEO
MORADA NOVA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
da Nº 1586/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM
ESTACIONAMENTO E ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 32, NO ESPAÇO EM FRENTE A RODOVIÁRIA.
Nº 1587/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT —
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, PARA QUE FAÇA UM ESTUDO DE
VIABILIDADE DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA BR 222, EM FRENTE A FOLHA 34, QUADRA 01 E
RODOVIÁRIA DO KM 06 (RODOVIÁRIA MIGUEL PERNAMBUCO), BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1575/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE
ROÇO E TAPA BURACO NA TRAVESSA PLANALTO, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº
1576 /2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO
BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BRASÍLIA ENTRE AS RUAS PLINIO PINHEIRO E RUA
e SANTA CATARINA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA
SILVA.
Nº 1546/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ
NA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS CMRIO, FOLHA 13 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1547/2021 -
SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 31 AO LADO
DO CAMPO PIÇARRÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1548/2021 - SOLICITO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO
ARTESIANO NO COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS - CMRIO COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 13, NO
BAIRRO NOVA MARABÁ
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 1513/2021 - SOLICITO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE
DA CIDADANIA - CEAC, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS PELA PA
MARABÁ. Nº 1514/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA UM ESTUDO JUNTO A/COM
SANEAMENTO DO PARÁ —- COSAMPA, SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM RES
ATA 13º SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 21.09.2021.docx
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DE ÁGUA NO BAIRRO DA INFRAERO. Nº 1538/2021 - SOLICITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA RUA PEDRO MARINHO NA ÁREA DE ESQUINA com A RUA CARAJÁS NO BAIRRO DO NOVO
HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO
FARIAS GONÇALVES.
Nº 1564/2021 - INDICA A INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NA BR
222, EM FRENTE À ENTRADA DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 1565/2021 - INDICA AO EXECUTIVO, QUE
SOLICITE DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA COSANPA, O ANDAMENTO DO PROJETO DE
ABASTECIMENTO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX / MORADA NOVA. Nº 1560/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS OBLÍQUIOS NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO NOVO
PROGRESSO.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO FILHO.
Nº 1557/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA LÁ CATÓLICA ENTRE A TRAVESSA 14 E A TRAVESSA 05, NO
BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 1558/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PA VIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA LÁ CATÓLICA ENTRE A TRAVESSA 14 E A TRAVESSA 20 NO
BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 1559/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM DRENAGEM, NA RUA 12, NO BAIRRO CARAJÁS Ill, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI
MIRANDA.
Nº 1543/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA
AÇÕES DE SAÚDE DA EQUIPE EXTRA MURO EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA NA ZONA URBANA DE
MARABÁ. Nº 1544/2021 - REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NO BAIRRO FILADÉLFIA - VALE
DO ITACAIÚNAS.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA
MATOS.
Nº 1550/2021 - SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS SEGUINTES
QUADRAS: 87, 105, 135, 138, 139, 140, 141, 200, 201 E RUAS B11 QD. 63, C6 QD. 122, RUA H QD. 132 E RUA
F - BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 1551/2021 - SOLICITO A REFORMA DA E.M.E.F ELIZABETE GOMES
BARBOSA (TAMBÉM CONHECIDA COM ESCOLA AUTO BONITO) - LOCALIZADA NA VILA AUTO BONITO
ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 1539/2021 - SOLICITO LOMBADAS E SINALIZAÇÕES VER
(PLACAS) E HORIZONTAL (PINTURAS) EM TODA A EXTENSÃO DA AV. VILAS LOBÔ - B
BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador ILKER
FERREIRA.
ATA 13º SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 21.09.2021.d0Cx
am
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ “
Nº 1523/2021 - REQUER DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA DE MARABÁ. Nº 1524/2021 -
REQUER DO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR NA
ROTATÓRIA DAS FOLHAS 18, 17,
20 E 2, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 99/2021 - REQUER AO
EXECUTIVO QUE DESTINE UM APOIO EMERGENCIAL DE R$ - 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AOS FEIRANTES
VENDEDORES DE PESCADO AFETADOS PELO BOATO DA DOENÇA HAFF, “URINA PRETA”, EM
MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 1552/2021 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA
AVENIDA CUIABÁ ENTRE AS AVENIDAS BOA ESPERANÇA E TOCANTINS, NO BAIRRO DA PAZ. Nº
1553/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MIRANTE TAMANDARÉ, ENTRE AS
AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1554/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA PARA A RUA ADOLFO GOPI, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA
PAZ.
Requerimentos do vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1505/2021 - COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA EMEF ANA CREUSA
DA SILVA BIZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1506/2021 - INDICO RASPAGEM E
EMPIÇARRAMENTO NA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1507/2021 - CONCLUSÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GAIAPÓS ENTRE A TV. PLANALTO E A TV. GOIÁS NO BAIRRO
LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA
ATHIE.
Nº 1527/2021 - SOLICITO UM TRABALHO DE LIMPEZA, ROÇO E COLOCAÇÃO
DE UM CONTÉINER NA FOLHA 12, AO LADO DO ANTIGO CHICO MELO. Nº 1522/2021 - SOLICITO
MANILHAS PARA A RUA SEBASTIÃO MIRANDA NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO
ROSÁRIO VARELA.
Nº 1481/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO
MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL YEDA CARVALHO DA SILVA, LOCALIZADA -N£
VILA ZÉ DO ÔNIBUS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 29/2021, da Vereadpf
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO o
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE
VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovada por unanimidade, MOÇÃO DE
APLAUSO nº 20/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, PARA OS
POLICIAIS MILITARES CABOS FRANCISCO DA SILVA SOUSA IRMÃO Nº RG 32989 E
NELSON COSTA MEIRELES Nº RG 37094, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi apresentada e encaminhada para as Comissões
de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento,
PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1/2021, do TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS, DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAURINO MAGALHÃES.
Foram apresentadas e encaminhadas para a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as sequintes matérias:
Projeto de Resolução nº 7/2021, do Vereador
IVANILDO BANDEIRA ATHIE, CRIA COMENDA DE ARTESÃ DO ANO.
Projeto de Lei nº 115/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA
DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 1 13/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O “PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO”, COMO MEDIDA DE COMBATE E
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 114/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS
SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 1 16/2021, do Vereador R
DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA/DE RO
À POPULAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 13º SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 21.09.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13
Projeto de Lei nº 31/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES E SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO
DOS FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 30/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, “ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.900 DE 12 DE ABRIL DE
2019, QUE DISPÕE SOBBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ - DMFP, SUAS COMPETÊNCIAS,
ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COISSÃO”.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 20/2021, do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS PALMEIRA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 80/2021, do Vereador PEDRO
CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
ALVORADA - AMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 68/2021, do Vereador PEDRO
CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO ECOLÓGICA E SOCIAL -
IPES.
Projeto de Lei nº 52/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.910, DE 20 DE JANEIRO DE 196
CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIOLO
NA FOLHA 28, QUADRA 23, LOTE Nº 27, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DEN
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ PEREIRA. Ea
ATA 13º SES.ORO. 2º PER SETEMBRO 21.09,2021.d0cx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 14
Projeto de Lei nº 69/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, ALTERA O $ 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 75/2021, do Vereador AERTON
LIMA DA CRUZ, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO
"MUNICÍPIO DE MARABÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação, O
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhado para a
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos
da Infância e Juventude, e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso,
Projeto de Lei nº 87/2021, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA E TODOS
OS LOCAIS QUE UTILIZAM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES,
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS,
ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, DESAPARECIDOS COM SEUS RESPECTIVOS
NOMES, BEM COMO, TELEFONE PARA COMUNICAR O SEU PARADEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Segurança Pública e Seguridade
Social, Projeto de Lei nº 83/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981, QUE CQ
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO
GAIAPÓS, Nº 222, QUADRA 39, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDAD
ESTADO DO PARÁ À MAGALHÃES CIQUEIRA DE ARAÚJO.
ATA 13º SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 21.09 2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a
tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta
Ver: EP Mutran
4º Secretária- CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CNM
ATA 13º SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 21.09.2021.900x

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