| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2021-09-28 |
| native_id | 561 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 28 de setembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores. BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚSO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Ãos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de São Pedro, Cap. 3, Vers. 9 a 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021 .docx ) PEV us CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Expedientes: Constou de ofícios nºs 51/2021, SMS! e 52/2021 - GNM. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Ouvidor Geral da Guarda Municipal de Marabá, Dr. EVERTON BARRETO MALAQUIAS e este, agradeceu a Deus pela oportunidade e explicou sobre ações da GM em nosso município, frisando que desde 2019 foi criada uma prática de divulgar as — ações da Guarda, cuja tem onze anos de criação e que em 2021, surgiram muitos desafios, tal como em outros anos e exibiu vários slides sobre as ações, proferindo que segurança pública, é direito e responsabilidade de todos. Mais adiante o Ouvidor disse que a Guarda atua em pelo menos 70 municípios do Pará, sendo que a Guarda de Marabá, está entre as três mais aparelhadas do Pará chegando a 100% em todos os quesitos, destacando a aparelhagem, mas em alguns municípios há coisas que precisam melhorar, asseverou. BARRETO disse que uma das principais ações da GM é o combate à poluição sonora e apresentou alguns membros da Escola Cristo Rey que fazem parte do “Projeto Patrulha da Penha”, tendo a Prefeitura como parceira, cujo projeto atende até a zona rural e continuou dizendo que o maior patrimônio público são as pessoas. O Ouvidor informou que de 2019 até a presente data foram apreendidos cerca de 180 kgs de entorpecentes e citou alguns projetos que estão sendo fortalecidos como: a segurança em escolas e projetos sociais como a campanha do cerol, que tem surtido bons efeitos, frisando ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 que as drogas pararam de circular em Marabá, devido ao bom trabalho do canil, PRF e PMM. Informou que durante a pandemia o trabalho foi intenso, com a Guarda Municipal dando apoio neste ano e meio da doença e durante o veraneio e foram mais de 473 ações diretas, sendo que as demandas mais solicitadas foram as infrações, explicou. BARRETO concluiu sua falação informando os Vereadores que ao fim de cada semestre, enviará relatório para — esta Casa e outros órgãos competentes, apresentando o Inspetor LEÃO, novo Comandante da Guarda Municipal, pedindo apoio desta Casa para que as ações aconteçam através de leis aprovadas nesta Casa, completou. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel! ARAÚJO disse de sua felicidade em ouvir palestra importante da Instituição Guarda Municipal, lamentando que apenas três municípios atendem a contento todos os —requisitos. O Vereador lembrou que foi um dos idealizadores da Guarda Municipal, na época do então prefeito MAURINO MAGALHÃES, parabenizando a evolução da GM nos últimos anos, frisando que só não está melhor por conta do pequeno efetivo, sugerindo que sejam chamados os concursados, através da sensibilidade do gestor municipal. Mais adiante, o Coronel disse que fica orgulhoso com as ações do Sargento SOUZA e Cabo MEIRELES, ambos atuando na localidade de Brejo do Meio. O Vereador concluiu sua intervenção agradecendo o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA por ter passado a ele, o ATA 14º SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 comando da Sessão Solene em homenagem às forças de segurança do município, parabenizando-os pelo combate a meliantes e bandidos e pela diminuição de índices de violência em Marabá. O Presidente PEDRINHO CORREA agradeceu o Vereador ARAÚJO pela excelente condução dos trabalhos durante a Sessão Solene. Vereador RONALDO ALVES parabenizou o Vereador MARCELO por ter se formado em Advogado, frisando que o “mesmo merece a conquista. A exemplo de RONALDO, o Vereador MÁRCIO parabenizou MARCELO, destacando a sua dedicação para se formar em Advogado, dizendo que a conquista é de fato e de direito. Ao retomar a palavra RONALDO comentou sobre requerimentos de sua autoria, parabenizando a Guarda Municipal, pelo excelente trabalho que desenvolve no município e relatou que em visita ao pátio da Empresa Puma, detectou vários veículos sucateados e jogados alí há vários anos, sugerindo que as -autoridades competentes agilizem a realização de leilões. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que se esta empresa fosse embora de Marabá, faria um grande favor a Marabá. Ao retomar a palavra RONALDO disse que nem a Sinobrás que é vizinha da empresa aguenta mais a situação, sugerindo que a denúncia chegue até o Secretário Municipal de Segurança Institucional JAIR BARATA, para que tome as providências cabíveis. Vereador RODRIGO LIMA desta vez da tribuna agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando a Guarda Municipal e os membros da Escola Cristo Rey, cujo Ideb, está acima do normal com ensino de ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 qualidade, apesar de não estar bem localizada, disse. RODRIGO frisou que aquela escola recebe ordem unida e sempre se destaca nos desfiles de 7 de setembro. Deu boas vindas ao Sargento SOUZA e Cabo MEIRELES pela excelente atuação durante as ações feitas na localidade de Brejo do Meio, parabenizando o Vereador MIGUELITO pela Moção de Aplauso aos mesmos. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou a Guarda Municipal, “destacando o Inspetor LEMOS e Diretora da Escola Cristo Rey JUCÉLIA pela participação na Patrulha Maria da Penha, frisando que na condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, fez alguns reajustes para melhor e parabenizou o Vereador MARCELO pela formação na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Agradeceu o Vereador ALECIO por ter intermediado audiência com o Gestor no Bairro Laranjeiras, quando na ocasião foram tratados assuntos relacionados à feira coberto do bairro, -frisando que TIÃO MIRANDA mostrou projeto para 2022, no sentido de melhorar a estrutura da feira citada. Parabenizou o Sargento SOUZA e o Cabo MEIRELES pela bela atuação durante ações em Brejo do Meio, pedindo ao governo que olhe melhor para as condições de estadia dos mesmos no local, encerrou. Vereador FRANKLANDES, cumprimentou todos da Guarda Municipal, sugerindo que a Patrulha Maria da Penha, faça fiscalizações 24 horas para agregar o serviço às mulheres que correm riscos, frisando que muitas coisas acontecem a noite, após o final do expediente. Parabenizou a Diretora da Escola Cristo Rey, Profa. ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 GLEIDE pelo bom trabalho, frisando que aquela escola, localizada no Jardim União, estava adormecida. Parabenizou o Sargento SOUZA e Cabo MEIRELES pelo desempenho em ações na localidade de Brejo do Meio, sugerindo que os mesmo tenham mais condições em relação a moradia e sobre o uso de pipas, disse que o projeto tem de melhorar pois há restrições. Em aparte o Vereador RAY disse que a proibição é pelo uso de cerol e não “por estarem empinando pipas, parabenizando a Guarda Municipal, cuja era vistas com outros olhos, disse. Ao retomar a palavra o Vereador FRANK sugeriu que seja colocado telefone para acionar os órgãos competentes sobre poluição sonora no município. Em relação a situação da saúde, FRANK sugeriu que alguns Vereadores façam visita ao Hospital Municipal para ver in loco a precariedade no atendimento médico e diante do exposto, pediu que o Executivo crie processo licitatório para melhorar as condições de atendimento do mesmo, concluiu. O Vereador RODRIGO informou que há 10 dias ouve credenciamento de duas ONGs, frisando que precisamos saber quais são, bem como, se estão funcionando. Retomando a palavra FRANK disse que uma funcionária do H.M.M de nome ELIANE, comete injúrias com Vereadores ao dizer que os mesmos sã tratados igual pacientes, sugerindo que tem alguma coisa errada naquela casa de saúde e solicitando que seja aberta a caixa preta da instituição. Concluiu sua oratória lamentando que o fato de que remanejou recursos de emenda impositiva para construção de uma Unidade Básica de ATA 14º SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Saúde no Bairro Jardim União, para desafogar o fluxo no H.M.M. Vereador RAIMUNDO SILVA denunciou que uma senhora ao fazer curetagem no Hospital Materno Infantil, teve seu útero e intestino grosso perfurados, sugerindo que seja convidado a vir nesta Casa o Diretor daquela casa de saúde. Em aparte O Vereador RAY disse que viralizou em redes sociais, o fato de que um senhor adoeceu e o pessoal do SAMU, mesmo vendo a situação não o atendeu e “acabou indo a óbito, frisando que parece que a questão das mortes banalizou e mostrou indignação com O ocorrido. Retomando a palavra RAIMUNDINHO disse que o pessoal da saúde nunca admite erros, sugerindo que a Comissão de Saúde chame as pessoas para que dêem explicações nesta Casa e concluiu dizendo que a reunião com a Comissão de Transportes e empresas foi bem acalorada e sugeriu que esta Casa veja onde está o gargalo tendo em vista que os funcionários daquela empresa não “receberam os subsídios aprovados nesta Casa. Vereador MIGUELITO em tom enérgico disse que alguns Vereadores falam muitas coisas em relação aos descasos da Prefeitura, mas quando sai daqui vira funcionário do Prefeito, bem como, outros parabenizam a estrutura do CRAS, mas lá não tem nada e as pessoas não são cuidadas, desabafou. Mais adiante o Vereador disse que deve sua vida a esta Casa, pois passou a maior parte dela se dedicando a ela e na luta por melhoria de vida para a comunidade, disse. Em relação a Guarda Municipal, MIGUELITO disse que quando a mesma foi implantada, não tinha importância ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 nenhuma, mas na época lutou e correu atrás de assinaturas do Prefeito para que a instituição fosse regularizada, mas até hoje, ninguém se lembra ou agradece, frisando que a GM precisa ganhar mais, mas esta Casa não aprova projetos de recursos para nenhuma entidade, só o Executivo tem esta atribuição. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO lembrou que MIGUELITO sempre o atendeu quando a Guarda Municipal estava sendo criada, frisando que o que pedem não é aumento salarial, mas sim melhorias. Ao retomar a palavra MIGUELITO disse que esta Casa sempre lutou por melhorias de instituições e entidades, mas algumas pessoas não reconhecem e ficam criticando e é preciso mudar isto, pois somos Vereadores e não funcionários de ninguém, disse. Em aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou a coragem do Vereador MIGUELITO, frisando que ele, ILKER, não é benquisto pelo gestor municipal, mas foi eleito pelo povo e trabalha para todos. Mais adiante ILKER enfatizou que as emendas impositivas são importantes e que é lei e direito e o parlamento é da sociedade e não pode ficar refém do Prefeito e temos de ter sabedoria e coragem para tentar o que foi aprovado nesta Casa. ILKER concluiu dizendo que o não cumprimento do Executivo para que as emendas de bancadas sejam colocadas em prática, caracteriza cassação de mandato. Novamente com a palavra MIGUELITO disse que nenhum Vereador foi eleito pelo Prefeito, mas o perigo é que Vereador se transforme em funcionário do mesmo, completou. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou os membros da ATA 14º SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 Guarda Municipal, frisando que as colocações de seus membros foram de grande importância e que esta Casa trabalha dentro de seus limites. Parabenizou os alunos, alunas, professores e diretores da Escola Cristo Rey, bem como, O Sargento SOUZA e Cabo MEIRELES. Em relação à situação da saúde, a Vereadora lembrou que NAGIBINHO MUTRAN foi Secretário de Saúde por três anos e quatro meses, as dificuldades foram muitas, frisando que não é fácil falar de saúde, é constrangedor, disse. CRISTINA sugeriu que para a reunião que deverá ocorrer, seja convidado o Conselho Regional de Medicina com pessoas que conhecem a parte científica e com conhecimento médico. Em aparte o Vereador FRANK disse que alguma coisa tem de ser feita por esta Casa, do contrário pensarão que estamos brincando de ser Vereador. Ao retomar a palavra a Vereadora disse acreditar que os 21 membros desta Casa, não estejam brincando de ser Vereador. Em relação ao SAMU a Vereadora disse que deixou muitos casos a desejar e a situação já se arrasta há anos, mas não podemos generalizar, asseverou. A Vereadora reportou-se a um evento realizado nesta Casa, coordenado pela Diretora da Escola do Legislativo GABRIELA, denominado Setembro Amarelo, cujo conscientiza as pessoas sobre O suicídio, cujo maior índice é a depressão, frisando que os números são surpreendentes, pois em cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo, bem como, o objetivo é ter apoio de amigos, asseverou. A Vereadora concluiu sua intervenção, informando que O Governador HELDER BARBALHO ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 entregou o 1º Certificado UCIBER, cujo dá oportunidade para que empreendedores de frigoríficos vendam seus produtos para outros estados, lembrando o empresário JÚNIOR SOARES e ADELSON MUTRAN do frigorífico Frigonorte, frisando que o certificado citado proporciona geração de emprego e renda. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO COREA LIMA. Nº 1622/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDA LEI QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CARRO DE SOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 1582/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA IRACEMA, BAIRRO NOVO 12 NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1583/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, ATERRO E MANILHAMENTO NA RUA DA IGUALDADE BAIRRO NOVO 12, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1616/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO COM MANILHAMENTO E PIÇARRAMENTO NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO JARDIM COELHÃO, NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1588/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE E SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA ÁREA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E O HEMOPA, NA AVENIDA HILÉIA, AGROPÓLIS DO INCRA, NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1577/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA VITÓRIA RÉGIA QUE INTERLIGA COM A TRAVESSA TOCANTINS, BAIRRO AMAPÁ. Nº 1610/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NA VILA SANTA MARTA (TAMPA), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1611/2021 - INDICO AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL QUE RESOLVA A OSCILAÇÃO DE ENERGIA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO E NO BAIRRO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ “ Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1549/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO, REDUTORES DE VELOCIDADES ENTRE A RUA GUIDO MUTRAN E RUA 14, NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Nº 1562/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DO PLAYGROUND DA FOLHA 12 NOVA MARABÁ. Nº 1563/2021 - SOLICITO QUE SEJAM REALIZADOS EXAMES DE TOMOGRAFIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM COM SEDAÇÃO EM CRIANÇAS, ADULTOS COM TRANSTORNOS MENTAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU SEJA, PESSOAS QUE APRESENTAM ALGUMA CONDIÇÃO QUE INVIABILIZE A REALIZAÇÃO DO EXAME. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1604/2021 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 34, QUADRAS 03 E 05 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 1605/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MANILHAMENTO (MANILHASJÁ NO LOCAL), LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DA FRENTE DAS CASAS DE MORADORES DA QUADRA 17 DA FOLHA 01 NA NOVA MARABÁ. Nº 1606/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DE ESTUDO, PROMOVA A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERONTÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 1624/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO GELADINHO, NA VILA PAU SECO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 1628/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE COMPÕE A ROTA DO ÔNIBUS NO RESIDENCIAL TOCANTINS SÃO: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO ENTRE AV. PIAUÍ E AV. 04, E AV. 04 TRECHO ENTRE AV. FLORIANO PEIXOTO E AV. VALE. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1609/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA CARAJÁS, NA TRAVESSA 20 A TRAVESSA 14 NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 1608/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA CARAJÁS, NA TRAVESSA 14 A TRAVESSA 05 NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1596/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 16 NAS QUADRAS 31 E 32 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1597/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 20 NA QUADRA 18 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12 Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1593/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 28 ENTRE AS QUADRAS 32 E 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1594/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 09, 10 E 15 DA FOLHA 32, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1595/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA RUA DOUTORA OLINDA, BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 1584/2021 - SOLICITO A PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NO BAIRRO INFRAERO. Nº 1585/2021 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA ENTRADA DA VILA SÃO JOSÉ - KM 8, MUNICÍPIO DE MARABÁ. (SENTIDO ITUPIRANGA). Nº 1620/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A VILA PA ALEGRIA, EM TORNO DE 5 RUA DENTRO DA VILA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1613/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DAS RUAS TRANSVERSAIS DA GROTA DO AEROPORTO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOSÉ CURSINO E RUA CEARÁ, NO BAIRRO LARANJEIRAS, MARABÁ. PA. Nº 1614/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF PINGO DE GENTE, LOCALIZADA NA VILA JATOBÁ, PROJETO DE ASSENTAMENTO FELICIDADE. MARABÁ. PA. Nº 1615/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM NA ESQUINA DA AV. BOAS ESPERANÇA COM A RUA SÃO FRANCISCO. BAIRRO LIBERDADE. MARABÁ. PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1598/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAIBA, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1599/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA À RUA ALAGOAS, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1600/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PERNAMBUCO, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1530/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CALÇAMENTO DA LADEIRA QUE LIGA AO BALNEÁRIO DA VILA ESPÍRITO SANTO - ZONA RURAL DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1528/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO RESIDENCIAL TOCANTINS — COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1529/2021 - SOLICITO AQ PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATA 142 SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13 REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONALDO AVES ARAÚJO. Nº 1612/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE OBRAS - SEVOP, A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO QUE LIGA A FOLHA 32 A MARGINAL DA TRANSAMAZÔNICA, PRÓXIMO À LOJA METAL NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº 1542/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO CHAFARIZ DA ESCOLA WALQUISE VIANA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA TIRADENTES, KM 1, SÃO FELIX, MARABÁ - PÁ. Nº 1540/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE DO GOVERNO DO PARÁ ATRAVÉS DA COSANPA, A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NA FOLHA 33, QUADRA 14, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1567/2021 - ATERRAR BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA LUIZ GONZAGA COM AV. VILA LOBOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1568/2021 - REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA EMEF ANA CREUSA DA SILVA BIZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1627/2021 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO DEL REY ENTRE A GAIAPÓS E A AVENIDA 31 DE MARÇO — LIBERDADE. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA A THIE. Nº 1623/2021 - SOLICITO LIMPEZA DA GROTA NA FOLHA 12, QUADRA 10, ATRAS DA LOJA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO AGRINAZE. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 117/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE. Projeto de Lei nº 118/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 30% DE MULHERES NOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL, Projeto de Lei nº 119/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENALIDADES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 120/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM CASOS DE ATA 14º SES. ORD. SETEMBRO 28.09.2021 .docx