| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2021-09-29 |
| native_id | 562 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 29 de setembro 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livr e Provérbios, Cap. 3, Vers. de 5 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unánimidáde e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. ATA 152 SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.d0cx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Expedientes: Constou de ofício nº 02/2021- RAMPA e Nota de Repúdio por mais uma violência sofrida por uma mulher vitima de erro médico no Hospital Materno Infantil, assinada por 18 Entidades e dentre elas consta Instituição que desenvolve trabalho voltado para a violência contra a mulher. Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada às Senhoras PETRONILHA, LILANE e JANE representantes da Rede de Apoio de Mães e Pais Atípicos - RAMPA, para falar sobre as demandas e necessidades emergenciais que precisam ser encaminhadas ao Executivo sobre os direitos e garantias das crianças com transtorno do aspecto do autista. Disseram que a RAMPA foi criada com objetivo de receber a tentar tratar de pais com deficiências intelectuais e são cerca de 88 mães participando atualmente. Exibiram slides com estrutura da RAMPA e crianças com autismo; a dificuldade do domínio da linguagem; dificuldade de interação social e dificuldade de conviver socialmente. Mais adiante, as representantes da RAMPA colocaram que não há local em Marabá, para atendimentos especializados sobre intervenção terapêutica, bem como, são 321 crianças, da zona urbana e 13 da zona rural. Por fim solicitaram a esta Casa que se sensibilizem com a causa e intercedam para projetos saiam do papel. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA as colocações das representantes da RAMPA, frisando que esta Casa, estará dando o apoio necessário e acompanhando a situação. Grande Expediente: Com a palavra ATA 15º SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 disseminada do serviço público e lembrou a importância da APAE e que doou recursos de emenda impositiva para a AMA, colocando-se a disposição para se somar ao projeto. Ressaltou que deverá ser construído na Velha Marabá um Centro para aula pedagógica, colocando que a questão é a nível regional e que os números são altos, bem como, o papel da Casa é dar apoio através de emendas impositivas, disse. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador ILKER pelo seu natalício, frisando que que o mesmo tem compromisso para com a sociedade. Sobre a RAMPA disse que esta Casa sempre levantou bandeiras em favor destas instituições, ressaltando que é uma cruz que as mães carregam com carinho e que só o governo dá conta de manter o serviço, mas o mesmo tem de ser agilizado e executado em Marabá, encerrou. Ao retomar a palavra o Vereador ILKER disse que temos de assumir o compromisso e adequar o CAPS I no PPA e na LOA, para construção de um centro especializado. Vereadora CRISTINA MUTRAN mostrou solidariedade para as mães de crianças com deficiências físicas, concordando com as colocações de Vereador ILKER, frisando que o caso é complexo, mas esta Casa vai se empenhar para trazer o tratamento efetivo para crianças com patologias. Vereador BADECO DO GERSON após comentar sobre requerimento de sua autoria, registrou a presença da Sra. EVA PEREIRA, cuja viajou cerca de 250 Km localidade de Macaco Careca, parra vir tratar de proble saúde, tendo que lá, não há um posto de saúde e citou Wsci s ATA 15º SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.202f.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 com o mesmo problema. BADECO lembrou que alocou emenda impositiva de R$ - 258.743,92, para aquisição de uma ambulância 4x4 traçada, mas até o momento nada aconteceu e que pessoas como Dona EVA precisam gastar 240 reais para vir a Marabá e voltar para seu local de origem. Informou que deverá estar viajando para estas localidades, no sentido de ver de perto a situação, frisando que está aqui porque o povo o colocou e tem de atendê-los, concluiu. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou a atuação do Vereador BADECO na região e na localidade Macaco Careca, frisando que é benquisto na zona rural e concordou com tudo que disse. BADECO disse que fica triste quando vê qualquer pessoa sofrendo. Vereador FRANKLANDES parabenizou o trabalho da RAMPA, sugerindo que Executivo faça doação de material didático para as crianças. Em relação ao H.M.M, disse que uma terceirizada começou os serviços de atendimento e viu fluxo de paciente com pulseiras indicando qual o tipo de tratamento que receberão, frisando que há deficiência na Atenção Básica de Saúde, por isso as pessoas lotam o H.M.M, sugerindo a realização de uma audiência para debater e ajustar a situação. Em aparte a Vereadora CRISTINA disse que são patologias básicas que podem ser tratadas por médicos nos centros de saúde, mas as pessoas com desespero procuram o H.M.M. Em aparte o Vereador RAY parabenizou o tema em Q DS ao H.M.M, frisando que aquela casa de saúde atende %ó municípios circunvizinhos, mas alguns médicos ficam na sais e ATA 15º SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 repouso dormindo e só tomam providências quando vêem alguma autoridade, é que vão atender. Vereador FERNANDO HENRIQUE mostrou solidariedade para com a RAMPA, frisando que a causa é de todos nós, frisando que tem amigos com filhos autistas e que esta Casa, está atenta à situação da saúde de um modo geral. Em aparte o Vereador RONALDO DA 33, mostrando defesa à classe médica, disse que não adianta tortura-los, frisando que não tem como prestar grandes serviços, alguns têm boa vontade, mas recebem muito pouco e com a licitação para pagamento de plantões, as coisas irão melhorar, asseverou. Ao retomar a palavra o Vereador FERNANDO HENRIQUE disse que vontade de resolver a situação, frisando que os Vereadores são cobrados todos os dias, pedindo que o Executivo dê um jeito de resolver o problema, concluiu. Vereador MARCELO ALVES disse que a proposta vem se arrastando há vários anos, gastam muito e nada acontece, frisando que o secretário se esconde e não dá respostas, pedindo que venha a esta Casa colocar planejamentos para resolver as demandas da saúde e dizer que gastou e em relação aos médicos disse que é coisa de gestão, mas ninguém fiscaliza, concluiu. Novamente com a palavra FERNANDO HENRIQUE informou que após a realização de processo seletivo, uma médica estava apta para o serviços, mas não foi chamada. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovads encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matéia Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA ATA 152 SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021,d0cx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Nº 1617/2021 - REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO COM MANILHAMENTO E PIÇARRAMENTO NA RUA CARLOS CUNHA, NO BAIRRO NOVO 12, NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1545/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SEJAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS SOBRE O LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Nº 1603/2021 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA SOLUCIONAR UMA DEPRESSÃO NA RUA MIGUEL DAVID, NO TRECHO ENTRE AVENIDA SIMPLÍCIO COSTA E RUA ISAAC ARA ÚJO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1569/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO BIOQUÍMICO NO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1570/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DE 25 KM DE ESTRADAS NO TRECHO DOS MARANHENSES E DO CHICLETE, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1578/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REDIRECIONADO A ROTA DE ÔNIBUS PARA QUE DÊ ENTRADA NA FRANCOLÂNDIA, MORADA NOVA/SÃO FÉLIX, NO ENSEJO QUE SEJA FEITA AS PARADAS DE ÔNIBUS NECESSÁRIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1607/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA E.M.E.F JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO, LOCALIZADO NA FOLHA 10. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1572/2021 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA 60 DA FOLHA 06, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO DA FOLHA 6. Nº 1574/2021 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 01 DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA COLA). Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1592/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA DAS TORRES, EM FRENTE AO TELLES BIKE, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 1571/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS F, U E MARCOS MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1561/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 03 E 23 DA FOLHA 08, NÚCLEO NOVA MARABÁ MATOS. ATA 15º SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 FICA NA RUA MANOEL PEDRO OLIVEIRA ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E AV. ITACAIUNAS — BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1618/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES E CICLOFAIXA PARA OS CICLISTAS NA ESTRADA O GELADINHO NO TRECHO ENTRE O BAIRRO SÃO FÉLIX E O BALNEÁRIO DO GELADINHO. MARABÁ. PA. Nº 1619/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL — CAPSI, ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1555/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1556/2021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1566/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RECIFE, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DE SOUZA SILVA. Nº 1630/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL TOCANTINS - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1631/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO FRANCOLANDIA — COMPLEXO SÃO FÉLIX. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1541/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE DO GOVERNO DO PARÁ ATRAVÉS DA COSANPA, A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NA FOLHA 33, QUADRA 12, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1626/2021 - REFORMA DE TODO O PISO DA EMEF ANA CREUZA DA SILVA BIZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1625/2021 - INDICO QUE SEJA CONCLUÍDA A OBRA DE DRENAGEM QUE ESTAVA SENDO REALIZADA NA TV. SÃO JOÃO DEL REY — LIBERDADE. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 1629/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, LOCALIZADO AS PROXIMIDADES DO CENTRO DE ESPORTE E LAZER “PAULO MARABÁ” NÚCLEO PIONEIRO. Anteprojeto de Lei nº 30/2021, do Vereador FERREIRA DE ARA ÚJO, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXE ATA 15º SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.d0cx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Resolução nº 6/2021, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 50/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM CHAMADA DE VOZ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 128/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 108/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia e encaminhado para a Comissão de Desenvolvi o dá Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº % do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASG UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", QUE DISPÕE SOBRE pp os coa ATA 15º SES,ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021,40 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 94/2021, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA A VIDA E AO MEIO AMBIENTE - ADEVIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 112/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 95/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI A CAMPANHA: DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 111/2021, do Vereador STRINGARI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO RESERVADO PET SHOPS E FEIRAS PARA A EXPOSIÇÃO, DOAÇÃO E ADOÇÃO DE CÃ ATA 158 SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021 .d0cx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 EM ESTADO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 77/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MARABÁ - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 96/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROJETO CIDADANIA E CIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 32/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 82/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO E B ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimida a ATA 152 SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.docx primeiro turno. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ “ Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 91/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 88/2021, do Vereador CARLOS ALBERTO GONÇALVES MIRANDA, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A OBRA KOLPING DO BRASIL, COMUNIDADE KOLPING DE MARABÁ - SANTA PAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 75/2021, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa residente - C Ver. Mar oimbra Mutran 1º Secretária - CMM ATA 15º SES.ORD.2º PER SETTEMBRO 29,09.2021,docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12 Mm Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CUM ATA 152 SES,ORD.2º PER SETTEMBRO 29.09.2021.docx