| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2021-10-05 |
| native_id | 563 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 05 de outubro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salm Cap. 146, Vers. 5 e 6. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimi e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. ATA 162 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Expedientes: Constou de ofício nº 010/2021 — MDB (designando o Vereador ILKER MORAES como Líder do Partido em Marabá). Antes do grande expediente, a Senhora NEUZA VENTURA FARIAS GUERRA - Coordenadora do Lar São Vicente de Paulo, ocupou a tribuna por 15 minutos para prestação de contas, relacionadas a investimentos com recursos de emendas impositivas alocadas por alguns Vereadores. NEUZA informou inicialmente, que a Instituição foi fundada dia 22 de janeiro de 1999, frisando que o objetivo é acolher o idoso ou idosa em situação de vulnerabilidade e preservá-lo com capacitação, no sentido de que tenham melhor qualidade de vida. Mais adiante, através de slides mostrou a estrutura daquele espaço com todas as áreas, que possui 16 quartos para ambos os sexos, sendo que são 18 idosos e que na época da pandemia foi vedada a entrada de alguns, como prevenção de segurança, asseverou. Informou que o Lar possui um veículo tipo van, bem como, a Instituição funciona 24 horas por dia com 6 refeições diárias e higienização dos idosos 2 vezes ao dia. Conta ainda com cuidadores e fisioterapeutas e recebe uma ajuda de 10 mil reais por mês da Prefeitura Municipal, cujo poder cede agentes patrimoniais e técnicos para atender vários idosos de vários graus, explicou. Em seguida a Sra. NEUZA citou cada Vereador que destinou re ATA 16? SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 mil; Ex-Vereadora IRISMAR - R$ - 10.000,00 — dez mil; ILKER MORAES - R$ - R$ - 20.000,00 — vinte mil e MIGUELITO - R$ - 128.335,00 e R$ - 98.335,00 mil reais, perfazendo um total de R$ - 296.670,00 — duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta reais. Disse que estes recursos serviram para ampliação do lar, com mais 4 quartos, compra do veículo, 1 sala de fisioterapia com atendimento na própria Instituição também para idosos que moram às proximidades, enfatizou. A Sra. NEUZA disse que com a ampliação, o Lar poderá fazer 40 acolhimentos e pediu auxilio aos Vereadores, no sentido de montar a sala de fisioterapia com aparelhos, aumentar a placa solar e aquisição de mão de obra especializada e concluiu sua narração agradecendo todos os Edis que doaram recursos de emendas impositivas, bem como, o Prefeito TIÃO MIRANDA pelo compromisso e várias secretarias e entidades. Com a palavra o Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a apresentação e prestação de contas da Sra. NEUZA, frisando que certamente virão mais doações para a Instituição. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, apenas para apresentar e comentar sobre três requerimentos de sua autoria Vereador MIGUELITO apresentou e fez comentários sobre três requerimentos de sua autoria visando: Implantação de “Cursinho Popular Juventude”; “Projeto Consultório de Rua” e Construçê ATA 162 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 para ajudar as pessoas necessitadas, frisando que o município tem recursos para tal e poderia viabilizar veículos através do Ministério da Saúde. Em relação às Casas de apoio para professores da zona rural, disse que a situação já foi mostrada nesta Casa por representantes do Sintep. Em aparte o Vereador ILKER MORAES corroborou com seu antecessor sobre o auxílio à moradores de rua, frisando que a SMS e Seasp, não têm ajudado estas pessoas. Temos de enviar documento ao Executivo indagando o que vai ser feito para resolver a situação, sugeriu. Também em aparte o Vereador BADECO sugeriu que a Seasp faça levantamento do número de pessoas nesta situação. Ao retomar a palavra, MIGUELITO disse que gente cuida de gente e parabenizou as representantes do Lar São Vicente de Paulo, frisando que são maiores do que todos, pois fazem trabalho com amor e carinho aos idosos. Novamente com a palavra desta vez da tribuna, o Vereador ILKER MORAES parabenizou os representantes do Lar São Vicente de Paulo, repetindo as colocações de MIGUELITO quando diz que os mesmo fazem trabalho com amor e carinho, frisando que vai continuar alocando recursos de suas emendas impositivas, lamentando que o governo municipal não entenda que as emendas de bancadas, é direito da sociedade, mas o gestor sempre questiona as emendas de Vereadores, inclusive na justiça e alertou aos Vereadores da bancada do Prefeito, nO sentido de que cobrem a efetivação dos recursos de e Fai, impositivas. Em aparte o Vereador AERTON disse que Éa ATA 162 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 bancada do governo, mas o gestor tem de pagar, pois é obrigação dele. Retomando a palavra ILKER reportou-se mais uma vez ao Lar São Vicente de Paulo, dizendo ser grande orgulho ver que estão prestando contas de recursos de emendas impositivas e pedindo que a justiça, não intervenha no Legislativo e faça com que o Executivo cumpra o pagamento dos recursos, no sentido de ajudar as entidades e instituições, encerrou. Vereador FRANKLANDES parabenizou a Sra. NEUZA do Lar São Vicente de Paulo, corroborando com as colocações de seus antecessores, frisando que é sem palavra o que as Instituições fazem com a utilização dos recursos de emendas impositivas. Em relação à saúde, disse que não vai parar enquanto estiver nesta situação, frisando que no HM, os leitos estão entupidos, mas só há um médico que tem de se virar para atender os pacientes, lamentou. Diante do exposto FRANK sugeriu que sejam chamados nesta Casa, todos os atores envolvidos com a saúde no município, principalmente os diretores de empresas que ganharam licitações para terceirização e diretores do HMI e HMM. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse concordar com FRANK frisando que a situação da saúde, nos tira do sério, por isso a necessidade de abertura de uma CPI, cuja já conta com cinco assinaturas, no sentido de ir para cima e investigar o que está acontecendo, desabafou. Ao retomar a palavra o Vereador reportou-se -% Mineradora Vale, dizendo que em redes sociais, há notícias Go” os Vereadores recuaram de fazer cobranças sobre ds : ATA 16% SES.ORD, 2º PER OUTUBRO 05.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 nossa região, frisando que não ama a Vale, pela sequela que deixou saqueando nossas riquezas, encerrou. Vereador MARCELO ALVES a exemplo dos demais Vereadores, parabenizou os representantes do Lar São Vicente de Paulo e fez proposta à Comissão de Educação da Casa, no sentido de expandir cursinhos através das Universidades em convênio com a Prefeitura de Marabá, destacando o curso de jornalismo, frisando que é apenas estadia e alimentação, o que é coisa pequena para o Executivo, concluiu. Vereador PEDRINHO CORREA mostrou saudação especial a todos os representantes do Lar São Vicente de Paulo, parabenizando a excelente prestação de contas, frisando que isso mostra que o trabalho é sério, bem como, outros Vereadores certamente contribuirão com recursos de emendas impositivas, sugerindo que todos procurem conhecer aquela Instituição. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou a Sra. NEUZA do Lar São Vicente de Paulo e equipe, pelo excelente trabalho, frisando ser grande orgulho para esta Casa, colocando- se a disposição para colaborar. Em aparte o Vereador RODRIGO parabenizou a Sra. NEUZA, lamentando que apesar de não ter ouvido seu nome durante a apresentação de contas, seu gabinete alocou cerca de 40 mil reais para a Instituição. Retomando a palavra PEDRINHO disse que vem cobrando da Semed, a implantação do Curso Pré-Vestibular, frisando que a Secreta ATA 163 SES.ORD, 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Vereador sugeriu a realização de grande debate, mostrando alguns Venezuelanos em canteiros da cidade, inclusive às proximidades da Câmara. PEDRINHO enfatizou que os pais utilizam as crianças vulneráveis para pedir algum tipo de ajuda em semáforos de Marabá e informou que já tem abrigo para atendimento médico e vagas em algumas escolas da rede pública de ensino, mas as famílias continuam expondo as crianças, disse. Mais adiante PEDRINHO disse que tanto a Seasp quanto a Prefeitura, dão assistência a eles, mas os imigrantes arrecadam recursos para mandar buscar mais pessoas para cá. Diante do exposto PEDRINHO concluiu sua narrativa, sugerindo que os Venezuelanos sejam retirados dos canteiros, alertando que fiquemos atentos para a situação e completou dizendo que é pedido da Seasp, no sentido de que doações não sejam feitas. O Vereador ILKER disse entender que a Seasp pode notificar o Ministério Público. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1662/2021 - INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DNIT QUE SEJA INSTALADO SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRECHO QUE ANTECEDE OS NOVOS ACESSOS ÁS MARGINAIS DA TRANSAMAZÔNICA E NO SINAL DA FOLHA 33. Nº 1643/2021 - REQUER MOÇÃO DE APLAUSO ALUSIVO AO DIA NACIONAL DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 1669/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO: “CURSINHO POPULAR DA JUVENTUDE", PRÉ ENEM ATA 162 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE CASAS DE APOIO DOS PROFESSORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1650/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA CUPÚ, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 1651/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PA MORAJUBA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1652/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1678/2021 - SOLICITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE FAIXAS DE DESACELERAÇÃO NOS DOIS SENTIDOS DA AV. VP- TRÊS NA SAÍDA SECUNDÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, DA PRAÇA DA CRIANÇA PRA FOLHA 20, E DA FOLHA 20 PARA PRAÇA DA CRIANÇA PRÓXIMA A PARADA DE ÔNIBUS. Nº 1676/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO, RESTAURAÇÃO E LIMPEZA DE BUEIRO, NA RUA AQUILINO SANCHES Nº 307, BAIRRO AMAPÁ. Nº 1677/2021 - SOLICITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ROTATÓRIA DA RUA V 274 COM A RUA 271, NA FOLHA 27, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1644/2021 - SOLICITAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, NA AV. VP 03 NO TRECHO ENTRE AS QUADRAS 11 E 12 DA FOLHA 11 NA NOVA MARABÁ. Nº 1645/2021 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA QUADRA 04 DA FOLHA 26 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 1646/2021 - SOLICITO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO E ESCOAMENTO DE ÁGUA ACUMULADA NA QUADRA 10 DA FOLHA 26 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 1680/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANCOS (ASSENTOS) DO BOSQUE NO BAIRRO NOVO PROGRESSO. Nº 1681/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, INSTALAÇÃO DE BANCOS E INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS BRANCAS DE 250WALTS NA PRACINHA DA RUA ARAÇÁ NO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 1682/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS BRANCAS DE 250WALTS NO PERÍMETRO ENTRE À AVENIDA DOM JOSÉ E A ESCOLA EVANDRO VIANA NO BAIRRO SÃO FÉLIX Ill. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES MATOS Nº 1657/2021 - SOLICITO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTES SENTIDO ITUPIRANGA. Nº 1668/2021 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO ENC ATA 16º SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 CIRCULAR COM A RUA BELO MONTE NO BAIRRO INFRAERO. Nº 99/2021 - SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SR. IRIZAN SILVA, O REPRESENTANTE DA EMPRESA TERCEIRIZADA DE SAÚDE - AMA, E EMPRESA MADRE TEREZA - SR. LEONARDO TEREZA, DIRETORES DO HMM, SR. FABRÍZZIO GOES BASTOS E DR. LUIZ SÉRGIO, A DIRETORA DO HM! - ALCILÉIA GOMES T. BRITO E A COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, SRA. MÔNICA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1632/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A PALMEIRAS, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1633/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA MANAUS, ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1634/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1642/2021 - SOLICITO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS DA GALERIA ENTRE AS FOLHA 23 E 26, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 1641/2021 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO NOVO CARAJAS, MURUMURU, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1663/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA MARECHAL RONDON - BAIRRO DA PAZ. Nº 1664/2021 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO BUEIRO, LOCALIZADO NA AV. VITAL BRASIL COM A RUA CUIABÁ - BAIRRO DA PAZ. Nº 1665/2021 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NOS DOIS BUEIROS, LOCALIZADO NA RUA ALFREDO MONÇÃO COM A RUA VINICIUS DE MORAIS NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1686/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NAS ESTRADAS RURAIS DE MARABÁ, INDICANDO O NOME DAS VILAS, DISTÂNCIA E DIREÇÃO. Nº 108/2021 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICA E TERAPÊUTICA PARA ATENDIMENTO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO ROSÁRIO VARELA. Nº 1640/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CÓNS o E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AR LIVR COM PISTA DE CAMINHADA, NA ROTATÓRIA D, AV. VP - OITO, S/N, ENFRENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SANTANDER, QUE ESTE LO (AI SERVIR ATA 162 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 DE CARTÃO POSTAL, PARA O NÚCLEO DE NOVA MARABÁ. Nº 1639/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AR LIVRE COM PISTA DE CAMINHADA, NA ROTATÓRIA DA FOLHA 15, AV. VP- TRÊS, S/N, QUE ESTE LOCAL VAI SERVIR DE CARTÃO POSTAL, PARA O NÚCLEO DE NOVA MARABÁ, LOCALIZADO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 1656/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AR LIVRE COM PISTA DE CAMINHADA, NA ROTATÓRIA DA FOLHA 30, AV. VE- TRÊS, S/N, SENTIDO FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA, QUE ESTE LOCAL VAI SERVIR DE CARTÃO POSTAL, PARA O NÚCLEO DE NOVA MARABÁ, LOCALIZADO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1684/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO A GESTANTE, PARA ATENDER AS MULHERES EM SITUAÇÃO INTERESSANTE, E PROPORCIONAR SEGURANÇA E MELHOR QUALIDADE DE VIDA AS USUÁRIAS, COM EQUIPES MULTIDISCIPLINAR E COM HUMANIZAÇÃO. Nº 1685/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA RIO GRANDE DO SUL ENTRE A AVENIDA PARANÁ E ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA NÚCLEO CIDADE NOVA Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 124/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 38/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO DOS PERFUROCORTANTES, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS AGENTES DE LIMPEZA CONTRA ACIDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado ATA 168 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.19.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ " MATERNIDADES MINISTRAREM CURSO/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 110/2021, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 50/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.024, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 11, LOTE 06-A, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À CICERO DENIVALDO GOMES DA SILVA. Foi aprovado por unanimidade, o encaminhamento da Emenda do Voto, vista do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 78/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - JARIT, VINCULADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de 125/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº DE JUNHO DE 2020, QUE CRIOU A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, LOT, ATA 16º SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05,10.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12 ALAS COVID-19, ESTABELECIDAS NA DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno. as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 32/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 82/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 91/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.” Projeto de Lei nº 88/2021, do Vereador CARLOS ALBERTO GONÇALVES MIRANDA, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A OBRA KOLPING DO BRASIL, COMUNIDADE KOLPING DE MARABÁ — SANTA PAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lideranças: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES, agora Líder do MDB, agradeceu a designação, frisando que o objetivo é cumprir com os compromissos do partido. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente o e Secretários presentes. ATA 162 SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 05.10.2021.docx