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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2021-10-19
native_id565

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada
dia 19 de outubro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelos Vereadores ALECIO
STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ.
Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE,
RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO
SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO
SILVA e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano
“de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão
Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Apocalipse, Cap. 3, Vers. 11 e 12.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
o
Expedientes: Constou de Memora do
61/2021, Gabinete do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
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Antes do grande expediente a palavra foi
franqueada as Senhoras ANA MARIA SÁ e RENILDES da Equipe
Técnica do Serviço de Acolhimento Familiar da Seaspac, para falar
sobre o referido serviço e fez uso da mesma a Assistente Social
ANA MARIA, frisando que Marabá conhece pouco os direitos da
criança e do adolescente, pois é pouco divulgado, frisando que a
família é a base da sociedade, bem como, o serviço de proteção e
“acolhimento da criança é prioritário, os direitos não podem ser
)
violados e qualquer autoridade pode incluí-las em programas de
acolhimento familiar, dando proteção integral, até o relatório final
da família que o acolheu, explicou. Mais diante disse que o
acolhimento familiar é período de transição e são devolvidas e o
acolhimento pode durar por horas ou meses, dependendo da
situação em que se encontra a crianças, asseverou. A Assistente
Social, lembrou que o acolhimento não é caminho para adoção, a
família apenas a recebe a criança em seu lar. A Psicóloga do
Programa RENILDES, disse que as crianças sofrem abusos dentro
de suas próprias casas e que as famílias acolhedoras são
cadastradas e só após isso, as crianças são encaminhadas para o
seio de sua verdadeira família, no sentido de desenvolver melhor,
bem como, o serviço de acolhimento é regulamentado por Lei
Municipal, o processo tem apoio do Judiciário e nas famílias
acolhedoras não pode haver dependentes químicos, enfatizo
RENILDES concluiu sua falação dizendo que crianças de 6
ro
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anos podem acolhidas e amparadas e informou o ende
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telefone do serviço de acolhimento: Av. Araguaia 630, Bairro Belo
Horizonte e Fone: 98803-1978, funcionando 24 horas, de segunda
a sexta feira, das 8 às 16 horas. O Presidente da Casa, Vereador
PEDRINHO CORREA agradeceu as explicações das
representantes da Seaspac, colocando a Casa a disposição das
mesmas.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
“ILKER MORAES parabenizou as explicações das Assistentes
Sociais da Seaspac e pelo bom trabalho que desempenham na
Instituição. ILKER solicitou o cumprimento da Lei Municipal que
garante os direitos das pessoas com espectro autista, frisando que
a mesma existe só no papel e tem de ser colocada em prática, pois
garante vários direitos, mas o Executivo deixa a desejar, lamentou.
Mais adiante ILKER frisou que pessoas são diagnosticadas todos
os dias com espectro autista, por isso, o poder público precisa
“destinar recursos para que ações contundentes sejam realizadas,
porém, não há médicos especialistas para atender a demanda e as
mães sofrem com a situação, como demonstraram em sessão
anterior na Câmara, disse. Em aparte o Vereador RAY informou
que haverá reunião nesta terça feira às 14:30 na sala de comissões
sobre a fibromialgia, com pessoas da saúde, visando a aplicação
da lei. Em aparte o Vereador AERTON que tem projeto de sua
autoria estabelecendo prioridades para as pessoas com a doençã
citada. Ao retomar a palavra ILKER sugeriu que votação do epa
Plano Plurianual, seja inserida emenda destinando recurso
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CAPS |, cujo serviço é essencial para estas pessoas. Vereadora
ELZA MIRANDA disse que ouviu atentamente as explanações da
assistente social e psicóloga da Seaspac e veio a preocupação
com as crianças venezuelanas que ficam em semáforos pedindo
ajuda financeira, frisando que as mães ficam na sobra enquanto os
menores se expõem e ficam vulneráveis. Diante do exposto, a
Vereadora indagou o que a Seasp está fazendo para tentar tirá-las
—Jas ruas, frisando que incomoda bastante assistir a esta situação.
A Assistente Social ANA MARIA da Seaspac, disse que trata-se de
crianças venezuelanas e que a Seasp, juntamente com o CRAS
está fazendo trabalho com aquelas pessoas, inclusive viabilizando
moradia e alimentação frisando, porém que existe o cultural do
povo aral, mas os adolescentes ficam expostos e são vulneráveis.
Mais adiante a ANA disse que a Seasp não está alheia à situação e
faz tudo que está ao seu alcance, bem como, dar esmola, não é
“ajudar, o que tem de ser feito é acionar os órgãos competentes e
concluiu dizendo que o município trabalha o problema, mas é
complicado. Ao retomar a palavra a Vereadora ELZA disse que
culturalmente querem arrecadar dinheiro para que venham outros
venezuelanos, mas as crianças são vulneráveis e quando alguém
nega ajuda-los, proferem palavras de baixo calão, concluiu. O
Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou a
Seaspac pela divulgação do Programa Serviços de Acolhimento
que
Familiar, parabenizando a Vereadora ELZA pelo tema, frisande
os venezuelanos insistem em ficar nos canteiros da cidade, bém
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como, é questão cultural, mas não é para dar dinheiros a eles, pois
mandam buscar mais pessoas da Venezuela e concluiu dizendo
que a própria Seasp fez este alerta e que a saída é acionar os
órgãos competentes para resolver a questão. Vereador RODRIGO
LIMA informou que juntamente com outros Vereadores, esteve no
município de Xinguara e Pau D'árco, onde Ongs prestam serviço
na parte clínica de hospitais e que consultaram alguns Institutos
“somo o Madre Tereza e dialogando com alguns secretários, no
sentido de saber o modelo, para que seja implantado em Marabá,
disse. RODRIGO frisou que em Pau D'árco existe o Instituto Isam —
Instituto de Saúde da Amazônia, quando na ocasião os
representantes apresentaram relatório onde consta que são
doados cerca de 100 reais para pessoas de baixa renda, tendo
inclusive cópia de cheques, afirmou. Em aparte o Vereador
PEDRINHO parabenizou os Vereadores citados dizendo que estão
cumprindo sua missão de fiscalizar o que está acontecendo. Em
aparte o Vereador ELÓI RIBEIRO disse que na ocasião cobraram
quem vai gerenciar os plantões médicos em Marabá, após a
instalação de escritório aqui, inclusive com ponto eletrônico.
Retomando a palavra RODRIGO parabenizou a organização do
Círio de Nazaré e a Igreja Católica, frisando que cerca de duas mil
pessoas participaram da carreata do evento.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apro
ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as segui
matérias:
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Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1742/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
INSTITUÍDO SUBSÍDIO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.945/2019, QUE DISPÕE SOBRE A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
BÁSICA.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1723/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA ANTÔNIO
VILHENA NO BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ. Nº 1724/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA VILA JOSENÓPOLIS, REGIÃO DO RIO
“PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1725/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM
.OÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA SECA, MUNÍCIPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA
SILVA.
Nº 1728/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA E
ADEQUAÇÃO DA EMEF CISNE BRANCO, NA FOLHA 11 QUADRA 01 LOTE ESPECIAL, BAIRRO NOVA
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 1736/2021 - SOLICITO QUE TOME PROVIDENCIAS CABÍVEIS JUNTO A
SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA
JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA PROCEDER E MANTER A LIMPEZA DE
UAS ÁREAS. Nº 1737/2021 - SOLICITA DA SEDUC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CUPUACU
(EMEF), LOCALIZADA NA PA-150 KM 33 - PENETRACAO KM 18 - VILA PIRANHEIRA SN, ZONA RURAL DE
MARABÁ - PA. Nº 1738/2021 - SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA VILA PIRANHEIRA
PA-150 KM 33 - PENETRACAO KM 18 - ZONA RURAL DE MARABÁ — PA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO FILHO.
Nº 1733/2021 - SOLICITAMOS A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA FOLHA 16
QUADRA 12 ENFRENTE A ESCOLA CRIANÇA FELIZ. Nº 1734/2021 - SOLICITO A REITI ERAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 67 AOS SENHORES A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRE
A INSTALAÇÃO DE 2 LOMBADAS NA FOLHA 22 NA QUADRA 12 NOVA MARABÁ.
Requerimento da Vereadora ELZA A
MIRANDA.
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Nº 1722/2021 - SOLICITO TERRAPLANAGEM E TUBOS PARA VALAS A CÉU
ABERTO E MANUTENÇÃO (LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO, RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHO) RUA
RUI BARBOSA Nº11 — BAIRRO BOM PLANALTO PERTO DA CONVENIÊNCIA MATOSÃO COMÉRCIO ENTRE
VILA LOBOS E SUDOESTE.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1674/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO
DE UM CAMPO SINTÉTICO NA FOLHA 18, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1675/2021 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS ANUALMENTE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS
PARA AS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Nº 1727/2021 - SOLICITO AO PODER
“EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA ADÃO
.AACHADO DA SILVA NA VILA 3 PODERES.
Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA
MATOS.
Nº 1729/2021 - SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS DE 800 POR TUBOS DE
1500 DA GALERIA DA RUA VS 04 NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 1743/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI
Nº 17967, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA. Nº 1744/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A
“FALTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA OS PACIENTES EXTERNOS E EM ACOLHIMENTO
ITEGRAL, FALTA DE MÉDICOS PSIQUIATRAS E ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DO CAPS.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 1601/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE
JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº
1691/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA SÃO PAULO, ENTRE A AVENIDA
DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1692/2021 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO
BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA Sl
SOUZA.
Nº 1705/2021 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 57/2021 QUE SOLICIFA AO
EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E DRE;
ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO
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FRANCOLÂNDIA. Nº 1706/2021 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 37/2021 QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1666/2021 — REITERA REQ. 134 2021-CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE
CONCRETO LIGANDO A AV. VITAL BRASIL A RUA CASTRO ALVES — BAIRRO DA PAZ. Nº 1667/2021 —
REITERA REQ. 135 2021- INDICO QUE SEJAM IMPLANTADOS REDUTORES DE VELOCIDADES NA RUA
PEDRO FONTENELLE ENTRE A AVENIDA CUIABÁ E A RUA CECILIA MEIRELES — BAIRRO BOM
PLANALTO. Nº 1708/2021 — REITERA REQ. 136 2021- INDICO QUE SEJAM IMPLANTADAS PLACAS DE
“PARE” NA RUA PEDRO FONTELES EM TODOS OS CRUZAMENTOS ENTRE A AVENIDA CUIABÁ E RUA
“CECILIA MEIRELES — BAIRRO BOM PLANALTO.
Anteprojeto de Lei nº 33/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, INSTITUI O PROGRAMA “NOTEBOOK DO PROFESSOR” NO ÂMBITO
DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade MOÇÃO nº 21/2021,
da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DE APLAUSOS PARA OS POLICIAIS
MILITARES CABOS PAULO AUGUSTO COELHO DA SILVA E ZÉLIA ALVES DA SILVA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei Complementar nº
3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 131/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE
FREDERICO MORBACH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ o
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 84/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO Ill DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº
17.875, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - MEDIADOR,
TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS
-AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas
feito pelo Vereador ILKER MORAES, ao Projeto de Lei nº 123/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES A SEREM OBSERVADAS
NO ÂMBITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
“Somissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 122/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.900, DE 12
DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ - DMFP, SUAS COMPETÊNCIAS,
ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Público
Transportes, Projeto de Lei nº 120/2021, do Vereador MIGUE|
FILHO, DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM (CASOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10
ATROPELAMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, Projeto de Lei nº 33/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE
RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SPC E SERASA —- DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO
“ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Diretos
da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso,
Projeto de Lei nº 96/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROJETO CIDADANIA E CIVISMO NAS ESCOLAS
DA REDE PUBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 108/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 115/2021, do Vereador Y%
STRINGARI, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURA
DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDE
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ “
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhado para a
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos
da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso,
Projeto de Lei nº 110/2021, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA,
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E
CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao Projeto de Lei nº
95/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, PROJETO DE LEI Nº 095 /2021
INSTITUI A CAMPANHA: DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE MARABÁ NO
PARÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
conjunto das Comissões afins ao Projeto de Lei nº 105/2021, do
-— EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O
PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado para a
Comissão de Finanças e Orçamento.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a
tratar a Sessão foi declarada encerrada & para constar, foi lavrada esta
Ata que depois de apreciada e aprova
Presidente e Secretários presentes.
ATA 18º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12
Presidente - CNM
Ver. Aerton Lima da Cruz
1º Secretário - CMM
Ver. Alecio'Stringari
2º Secretário - CUM
ATA 18º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021.docx

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