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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2021-10-20
native_id566

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia
20 de outubro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelos Vereadores ALECIO
STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ.
Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE,
FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO
SILVA e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
- Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão
Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Tiago,
Cap. 5, Vers. 7 e 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente ocupou a/trib o
Diretor do Departamento de Comunicação da Câmara CLÁUDI
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JOSÉ PINHEIRO FILHO, para falar sobre as ações do
departamento e este cumprimentou todos os Vereadores e a
plateia presente da sessão, frisando que tem de haver interação
de mais de uma pessoa para que aconteça a comunicação e
mostrou gráficos, frisando que tem de ter códigos para
comunicação institucional e isto, é o que fazem na Câmara,
asseverou. Mais adiante o Diretor explicou sobre a evolução do
—que fazem na Câmara, com material de ponta, no sentido de
divulgar as questões com qualidade para a população, frisando
que o Departamento é unido através de uma equipe esforçada
para que as coisas dêem certo. CLAUDINHO informou que o
Departamento desempenhou várias ações como: matérias, vídeos,
revistas, Lei Orgânica, revitalização do memorial político da
Câmara, bem como, os trabalhos são sempre voltados para os
Vereadores e munícipes, frisando que o departamento sempre
— está de portas abertas. O Diretor fez uma avaliação dos trabalhos
da comunicação em redes sociais, frisando que somos a segunda
maior do Pará em relação às Câmaras Municipais e estamos no
facebook, instagran, youtub e outros, alcançando todas as classes
sociais, disse. Concluiu suas explanações, convidando os
assessores de Gabinetes para compartilharem das sessões nas
redes sociais.
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Vereadora ELZA MIRANDA pela assinatura a favor da mesma,
frisando que o requerimento ainda está a disposição de quem
quiser assiná-lo. RAY fez uma denúncia sobre o agendamento do
Detran sobre exame de trânsito, visando a emissão da CNH,
mostrando indignação pelo fato dos agendamentos estarem sendo
marcados para novembro ou dezembro de 2022 e com isso, a
sociedade sofre com a burocracia, bem como, Belém centraliza
“tudo e nada funciona de forma correta, disse. Diante do exposto o
Vereador solicitou ao Vereador ILKER do MDB que interceda junto
ao governo do estado, no sentido de modificar a data do
agendamento citado. Em aparte o Vereador AERTON que o
agravante é que quando as pessoas passam no teste e paga,
demora mais dois anos para receber o documento. Em aparte o
Vereador ILKER sugeriu que haja contato com o Detran em Belém,
por telefone ou indo pessoalmente na capital cobrar para que o
“problema seja solucionado. Vereador MIGUELITO disse que
através da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da
Casa veio uma turma da UEPA foi solicitar o Curso gratuito de
medicina, mas infelizmente a UEPA está para fechar e ficaremos
sem o único curso gratuito de medicina, lamentou. MIGUELITO
sugeriu que seja feito apelo ao Governo do Estado, lembrando que
cinco pessoas passaram no concurso de medicina, mas não foram
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para Marabá, são: a Equatorial energia, Vale, Governo do Estado e
Buritirama, desabafou. Em aparte o Vereador ILKER MORAES
disse que tem acompanhado este tema, frisando que alguns
cursos têm enfrentado vários problemas e um deles é o de
medicina, pois não há médicos e solicitou ao Vereador MIGUELITO
que envie cópia do documento via whatsapp ao governador do
Estado, frisando que alguma coisa tem de ser feita, pois o curso de
—medicina é extraordinário. Ao retomar a palavra MIGUELITO disse
que temos de tomar consciência, pois nos postos de saúde não há
médico orientador, apesar de alguns terem passado no concurso,
bem como, a UEPA só funciona por abnegação de alguns.
Vereador ALECIO STRINGARI disse ser absurdo que os estagiários
médicos com residência dentro do Hospital Municipal, estejam
tendo despesas do próprio bolso com alimentação e parabenizou o
Vereador MIGUELITO pelo tema, frisando que se a UEPA fechar é
“regredir no tempo. Mais adiante ALECIO disse que o gestor
municipal mandou proposta para investigar e apurar a situação da
saúde no município, informando que uma comissão foi montada
pelos Vereadores BETO MIRANDA, MARCELO ALVES e DEODATO
FILHO e como suplente o Vereador RODRIGO LIMA, frisando que é
importante a participação da Câmara no processo. Vereador
FRANKLANDES agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que
a fala do Vereador RAY em relação à emissão da CNH,
disputa com a emissão da RG, frisando que a si
humilhante e as pessoas sofrem para sacar seus «é
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precisam mendigar para alguém para ter os documentos, pedindo
que o governo olha para esta situação, bem como, para a questão
do curso de medicina e da UEPA, pois são coisas simples de
resolver, asseverou. FRANK reportou-se a regulação de pacientes,
frisando que vidas são ceifadas se não for feita por aqui. Em
aparte o vereador ILKER informou ao Vereador FRANK que a
regulação está sendo feita por Marabá, desde julho, na Faculdade
—Metropolitana. Ao retomar a palavra FRANK disse que quando
médicos se retiram do Hospital Municipal, não há ninguém para
dar informações e assim ficamos sem comunicação alguma, disse.
O Vereador prosseguiu sua falação sugerindo que na equipe de
fiscalização sobre a situação da saúde no município, participem
todos os membros do Conselho Municipal de Saúde, bem como,
todos os Vereadores da Comissão de Saúde desta Casa. Em
aparte o Vereador RODRIGO sugeriu que a primeira pessoa a ser
“chamada na Comissão, seja o Presidente do Conselho Municipal
de Saúde. Ao retomar a palavra FRANK contestou o Projeto de Lei
que visa suspender e vetar recursos para entidades e instituições,
sugerindo que a proposta fosse retirada de pauta. Levantando
questão de ordem, o Vereador ALECIO STRINGARI disse que
conforme informações da Prefeitura, não constava no contrato a
quantidade de alimentos para os estagiários do Hospital Municipal,
frisando que o Hospital pediu planilha com a quan ps fé
alimentos, cujas refeições não são feitas nas depe
eu)
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daquela casa de saúde e vêm através de marmitex, expli
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Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1726/2021 - SOLICITA A INTERVENÇÃO DO CENTRO DO ZOONOSES QUANTO AO
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA- SÃO FÉLIX KM Ill, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 1731/2021 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, AÇÃO DE SAÚDE, A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO DEDICADA A
ZONA RURAL MARABÁ (VILA CAPISTRANO E ADJACÊNCIAS), NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA EM
MULHERES DE 40 A 69 ANOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1732/2021 - ALECIO STRINGARI ASSUNTO: SOLICITA A
INTERVENÇÃO DO CENTRO DO ZOONOSES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO LOTEAMENTO NOVO
PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNÍCIPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1745/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA V
CENTO E SESSENTA E TRÊS TRECHO 363 DA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1746/2021 - SOLICITA AO
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROFº JOSÉ FLAVIO ALVES E LIMA SITUADO NA AVENIDA
ARAGUAIA, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. Nº 1750/2021 - SOLICITA
AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SÃO RAIMUNDO.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1747/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 14 E 21 DA FOLHA 29, LOCALIZADA NO NÚCLEO
NOVA MARABÁ. Nº 1748/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E
ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 17, 18 E 19. Nº 1749/2021 - SOLICITO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CANTEIRO CENTRAL
LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 17, 18 E 19.
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 112/2021 - REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS,
NA FORMA DO ART. 166, INCISO V, COMBINADO COM O PARÁGRO 3º DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, COM A
SEGUINTE SOLICITAÇÃO: REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PAIS
DOS AUTISTAS DE MARABÁ — AMA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, A
DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE
JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Lei nº 95/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI A
CAMPANHA: DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente
e Secretários presentes.
Presidente - CNM
a
Ver. Aerton Lima da Cruz
1º Secretário - CMM
Ver. bt
2º Secretário - CMM
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