| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2021-10-20 |
| native_id | 566 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 20 de outubro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores. BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de - Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Tiago, Cap. 5, Vers. 7 e 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente ocupou a/trib o Diretor do Departamento de Comunicação da Câmara CLÁUDI ATA 193 SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 JOSÉ PINHEIRO FILHO, para falar sobre as ações do departamento e este cumprimentou todos os Vereadores e a plateia presente da sessão, frisando que tem de haver interação de mais de uma pessoa para que aconteça a comunicação e mostrou gráficos, frisando que tem de ter códigos para comunicação institucional e isto, é o que fazem na Câmara, asseverou. Mais adiante o Diretor explicou sobre a evolução do —que fazem na Câmara, com material de ponta, no sentido de divulgar as questões com qualidade para a população, frisando que o Departamento é unido através de uma equipe esforçada para que as coisas dêem certo. CLAUDINHO informou que o Departamento desempenhou várias ações como: matérias, vídeos, revistas, Lei Orgânica, revitalização do memorial político da Câmara, bem como, os trabalhos são sempre voltados para os Vereadores e munícipes, frisando que o departamento sempre — está de portas abertas. O Diretor fez uma avaliação dos trabalhos da comunicação em redes sociais, frisando que somos a segunda maior do Pará em relação às Câmaras Municipais e estamos no facebook, instagran, youtub e outros, alcançando todas as classes sociais, disse. Concluiu suas explanações, convidando os assessores de Gabinetes para compartilharem das sessões nas redes sociais. ATA 19º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Vereadora ELZA MIRANDA pela assinatura a favor da mesma, frisando que o requerimento ainda está a disposição de quem quiser assiná-lo. RAY fez uma denúncia sobre o agendamento do Detran sobre exame de trânsito, visando a emissão da CNH, mostrando indignação pelo fato dos agendamentos estarem sendo marcados para novembro ou dezembro de 2022 e com isso, a sociedade sofre com a burocracia, bem como, Belém centraliza “tudo e nada funciona de forma correta, disse. Diante do exposto o Vereador solicitou ao Vereador ILKER do MDB que interceda junto ao governo do estado, no sentido de modificar a data do agendamento citado. Em aparte o Vereador AERTON que o agravante é que quando as pessoas passam no teste e paga, demora mais dois anos para receber o documento. Em aparte o Vereador ILKER sugeriu que haja contato com o Detran em Belém, por telefone ou indo pessoalmente na capital cobrar para que o “problema seja solucionado. Vereador MIGUELITO disse que através da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa veio uma turma da UEPA foi solicitar o Curso gratuito de medicina, mas infelizmente a UEPA está para fechar e ficaremos sem o único curso gratuito de medicina, lamentou. MIGUELITO sugeriu que seja feito apelo ao Governo do Estado, lembrando que cinco pessoas passaram no concurso de medicina, mas não foram ATA 19º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 para Marabá, são: a Equatorial energia, Vale, Governo do Estado e Buritirama, desabafou. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que tem acompanhado este tema, frisando que alguns cursos têm enfrentado vários problemas e um deles é o de medicina, pois não há médicos e solicitou ao Vereador MIGUELITO que envie cópia do documento via whatsapp ao governador do Estado, frisando que alguma coisa tem de ser feita, pois o curso de —medicina é extraordinário. Ao retomar a palavra MIGUELITO disse que temos de tomar consciência, pois nos postos de saúde não há médico orientador, apesar de alguns terem passado no concurso, bem como, a UEPA só funciona por abnegação de alguns. Vereador ALECIO STRINGARI disse ser absurdo que os estagiários médicos com residência dentro do Hospital Municipal, estejam tendo despesas do próprio bolso com alimentação e parabenizou o Vereador MIGUELITO pelo tema, frisando que se a UEPA fechar é “regredir no tempo. Mais adiante ALECIO disse que o gestor municipal mandou proposta para investigar e apurar a situação da saúde no município, informando que uma comissão foi montada pelos Vereadores BETO MIRANDA, MARCELO ALVES e DEODATO FILHO e como suplente o Vereador RODRIGO LIMA, frisando que é importante a participação da Câmara no processo. Vereador FRANKLANDES agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que a fala do Vereador RAY em relação à emissão da CNH, disputa com a emissão da RG, frisando que a si humilhante e as pessoas sofrem para sacar seus «é ATA 19º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 precisam mendigar para alguém para ter os documentos, pedindo que o governo olha para esta situação, bem como, para a questão do curso de medicina e da UEPA, pois são coisas simples de resolver, asseverou. FRANK reportou-se a regulação de pacientes, frisando que vidas são ceifadas se não for feita por aqui. Em aparte o vereador ILKER informou ao Vereador FRANK que a regulação está sendo feita por Marabá, desde julho, na Faculdade —Metropolitana. Ao retomar a palavra FRANK disse que quando médicos se retiram do Hospital Municipal, não há ninguém para dar informações e assim ficamos sem comunicação alguma, disse. O Vereador prosseguiu sua falação sugerindo que na equipe de fiscalização sobre a situação da saúde no município, participem todos os membros do Conselho Municipal de Saúde, bem como, todos os Vereadores da Comissão de Saúde desta Casa. Em aparte o Vereador RODRIGO sugeriu que a primeira pessoa a ser “chamada na Comissão, seja o Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Ao retomar a palavra FRANK contestou o Projeto de Lei que visa suspender e vetar recursos para entidades e instituições, sugerindo que a proposta fosse retirada de pauta. Levantando questão de ordem, o Vereador ALECIO STRINGARI disse que conforme informações da Prefeitura, não constava no contrato a quantidade de alimentos para os estagiários do Hospital Municipal, frisando que o Hospital pediu planilha com a quan ps fé alimentos, cujas refeições não são feitas nas depe eu) ATA 19º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx daquela casa de saúde e vêm através de marmitex, expli CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1726/2021 - SOLICITA A INTERVENÇÃO DO CENTRO DO ZOONOSES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA- SÃO FÉLIX KM Ill, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 1731/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO, AÇÃO DE SAÚDE, A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO DEDICADA A ZONA RURAL MARABÁ (VILA CAPISTRANO E ADJACÊNCIAS), NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES DE 40 A 69 ANOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1732/2021 - ALECIO STRINGARI ASSUNTO: SOLICITA A INTERVENÇÃO DO CENTRO DO ZOONOSES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1745/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA V CENTO E SESSENTA E TRÊS TRECHO 363 DA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1746/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROFº JOSÉ FLAVIO ALVES E LIMA SITUADO NA AVENIDA ARAGUAIA, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. Nº 1750/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SÃO RAIMUNDO. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1747/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 14 E 21 DA FOLHA 29, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1748/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 17, 18 E 19. Nº 1749/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 17, 18 E 19. Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 112/2021 - REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NA FORMA DO ART. 166, INCISO V, COMBINADO COM O PARÁGRO 3º DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DE MARABÁ — AMA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. ATA 193 SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 95/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI A CAMPANHA: DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Presidente - CNM a Ver. Aerton Lima da Cruz 1º Secretário - CMM Ver. bt 2º Secretário - CMM ATA 19º SES.ORD.2º PER OUTUBRO 19.10.2021 .docx