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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2021-10-27
native_id568

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária,
realizada dia 27 de Outubro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá,
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores BETO
MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES
SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E.
SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON RONALDO
ALVES e MARCELO ALVES.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano
—. de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Primeira
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Tiago.
Cap. 4, Vers. de 13 a 15.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unani,
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
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Expedientes: Constou da leitura de Ato da Mesa
Diretora 2021.
Antes do grande expediente, fez uso da palavra
o Presidente do SERVIMAR, Senhor WALTER LEAL e inicialmente
disse que tem tido um bom diálogo com a Câmara, frisando que 0.
Prefeito é o único culpado pelo não reajuste do servidor de um
modo geral, lembrando que todas as empresas corrigiram os
salários de seus funcionários. WALTER disse que antes da
pandemia os servidores tinham poder de compra, mas agora não,
e pedem desde 2015 o pagamento do Vale Alimentação retroativo,
relatando que a situação do servidor é triste, bem como, a Lei
manda o Prefeito fazer as correções, afirmou. Mais adiante disse
que a Câmara derrubou o Decreto que tirava 10% (dez por cento)
de insalubridade dos trabalhadores da saúde, frisando que Oo
laudo da Prefeitura está pronto há mais de quatro meses e só falta
o Gestor autorizar e já vai para um ano, mas até hoje não pagaram
os 10% (dez por cento), lamentou. Em relação ao mamógrafo,
disse que já foi instalado e funciona conforme laudo, mas os
médicos ou enfermeiros não recebem as gratificações e concluiu
mostrando indignação e repúdios diante do que está acontecendo.
O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA disse que
esta Casa sempre respeitou o Sindicato e sempre tratou
questões do servidor público com seriedade, bem camó /
E
buscado diálogo com a Seplan solicitando os reajfstes
servidor público, enfatizou.
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Em seguida foi feita a entrega de certificados do
Curso de Pintura em Tela á alunos da rede pública de ensino,
através da Escola do Legislativo, cuja diretora é a Funcionária da
Casa GABRIELA que ao usar palavra lembrou que o curso foi
ministrado pelo artista plástico RILDO BRASIL e teve o apoio da
Obra Kolping do Brasil. O Presidente da Casa Vereador
PEDRINHO CORREA parabenizou a iniciativa da Escola do
> Legislativo, frisando que virão outros eventos como este.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
BADECO DO GERSON após apresentar requerimentos de sua
autoria, parabenizou o Presidente do Servimar WALTER LEAL
pelas colocações, lembrando que já trabalhou com os
companheiros garis e sabe da situação. Vereador RODRIGO LIMA :
disse que Presidente do Servimar que esta Casa sempre foi
parceira e mostrou solidariedade para com o Dr. FÁBIO COSTA
— frisando que o mesmo fica 72 horas dentro do Hospital Materno
infantil sem nenhum substituto. Vereador RAIMUNDO SILVA
agradeceu a Deus pela oportunidade dizendo de sua satisfação em
participar do bloco de oito Vereadores criado recentemente,
frisando que o artigo 116 do Ri da Casa ampara, no sentido de
fiscalizar ainda mais. Em relação à saúde o Vereador sugeriu que
sejam chamados todos os envolvidos, bem como, fazer com que
os médicos cumpram as cargas horárias através de limj
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do Servimar pelo desempenho à frente do Sindicato, a Diretora da
Escola do Legislativo GABRIELA pelo Curso de Pintura em Tela,
lembrando que foi idealização sua para alunos da rede pública de
ensino, pedindo aos presentes que visitem a exposição e que os
alunos dêem sequência aos cursos. Parabenizou Oo Dia do
Servidor, frisando que é data especial e que são 10 mil servidores
públicos servindo ao município pela Prefeitura e cerca de 150 na
” servindo na Câmara dentre pessoal de gabinete e departamentos e
destacou a importância destes profissionais para nossa cidade
com atendimento direto e louvando o excelente trabalho dos
servidores da Câmara, frisando que esta Casa sempre deu
condições aos mesmos. Mais adiante PEDRINHO pediu
sensibilidade do Executivo às reivindicações do Servimar, frisando
que os servidores têm passado sufoco e precisam ter melhores
condições de trabalho e renda, concluiu. Vereador ELÓI RIBEIRO
— disse que o bloco criado pelos oito Vereadores, foi feito através da
união e para discutir as questões do município, frisando que a
Câmara é poder independente. Leu em seguida a Ata da
constituição do bloco, cuja foi criada por unanimidade, disse.
Concluiu informando que o bloco ficou assim constituído: ELOI
RIBEIRO - Presidente e Vice Presidente ELZA MIRANDA, avisando
que vali haver mudanças na liderança de três em três meses.
Vereador MIGUELITO parabenizou a formação do bloco dos 9 to,
frisando que é uma organização para fazer melhor pelo bord, e.
disse ao Presidente do Servimar que as coisas não são
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são gente. Solidarizou-se com os funcionários da Câmara pelo dia
do servidor público e disse às pessoas de apoio ao Lar São
Vicente de Paulo que são superiores à gente, pois se doam, são
grandes e espetaculares e servem muito mais do que nós,
concluiu. Vereador FRANKLANDES disse ao Presidente do
Servimar que sempre se preocupou com a segurança do servidor
público, citando as mulheres agentes de portaria que ficam
“submissas, sugerindo que tenha política de amparo e proteção aos
servidores. Mostrou solidariedade ao bloco dos oito Vereadores, '
frisando que foi criado para tomar decisões da Casa e fazer
fiscalizações, principalmente em hospitais da cidade, este é o
objetivo, disse. Em relação ao vale alimentação, disse que Marabá
dá aumento vergonhoso em relação a outros municípios. Em
aparte o Vereador MARCELO disse que o Gestor não precisa da
Câmara ou de lei para reajustar o vale alimentação e pode
— reajustar de ofício, pois está muito defasado. Também em aparte a
Vereadora CRISTINA MUTRAN reportou-se a situação do Hospital
Materno Infantil, cujo só tem um médico, frisando que tudo parte
da direção, bem como, a situação não é de hoje, não muda a
diretora e vira uma bola de neve e o gestor tem de se sensibilizar
com a situação da saúde, pois afunda cada vez mais, lamentou.
Mais adiante disse que espera a partir de reunião da Comissão do
Executivo alguma coisa seja resolvida, acrescentando que os
vereadores da Casa que farão parte da mesma, serabyã
ouvintes e sugeriu que os responsáveis pela saúde, venhamSt
er
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esclarecimentos aqui na Câmara, encerrou. Ao retomar a palavra O
Vereador FRANK sugeriu que todos os membros da Comissão de
saúde da Casa, participem da Comissão do Executivo durante as
fiscalizações.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA
— MUTRAN.
Nº 1798/2021 - REITERA REQ. 916/2021 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA REALIZADA OBRA DE REFORMA, CONSTRUÇÃO
DE SALAS, SALA DE LEITURA, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL RUFINA NASCIMENTO E SILVA, NA AVENIDA SILVINO SANTIS, MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1771/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA
NA AVENIDA FILADÉLFIA, ENTRE OS LOTES 10,11E12, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA NOVA
MARABÁ. Nº 1797/2021 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO, UMA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E
ESTACIONAMENTOS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS ROTATÓRIAS DAS FOLHAS 31 E 27, DAS FOLHAS 15 E 16 E
DAS FOLHAS 28 E 30, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO.
Nº 1809/2021 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO
E CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1799/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEMW, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA VINICIUS DE MORAES, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº
1800/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO NA RUA D QUADRAS SUL 13 E 14, NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA
MATOS.
Nº 1776/2021 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PARA A QUADRA ESPORTIVA PARA A E.
IMÃ ADELAIDE MORINARI, LOCALIZADO NA VILA SORORÓ ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVE
SANTOS.
Nº 1696/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA GOI&
AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1697/2021 - SOLICHO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ RR:
PAVIMENTA çÃo ASFÁLTICA PARA A RUA MARANHÃO, ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E A AMAZONAS, NO BAIRRO
SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1698/2021 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA TOCANTINS,
ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 1791/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
DRENAGEM URBANA NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA EM TODA SUA EXT! ENSÃO - SÃO FÉLIX Il. Nº 1792/2021 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA CEARÁ SENTIDO RUA.
HELIOMAR DE ANDRADE — SÃO FÉLIX II/LOTEAMENTO TRIUNFO. Nº 1793/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO
DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CEMITÉRIO — VILA ESPÍRITO SANTO.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1805/2021 - INDICO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE SERVIÇO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ — SSAM, (DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) A CONTINUAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-230, RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, DO RESIDENCIAL TOTAL VILLE ATÉ OS LIMITES
DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, SENTIDO SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº
1806/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, A
CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL SILVINO SANTIS,
LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1780/2021 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO .
SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1781/2021 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE POSTE E LUMINÁRIA NA VIA DE ACESSO AO
RESIDENCIAL TOCANTINS NO NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO
ROSÁRIO VARELA.
Nº 1720/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MURO DA
ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL TAPIRAPÉ, LOCALIZADA NA VILA CUPU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ. Nº 1721/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 700 METROS, DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA PRINCIPAL DE VILA CUPU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 1751/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE VILA
CUPU, COM TERRAPLENAGEM E ENCASCALHAMENTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 03/2021, do Vereador ALECIO *
STRINGARI, DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR MAIS DE 01 (UM) ANO, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE
LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 04/2021, do Veread:
STRINGARTI, INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO.
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8
Anteprojeto de Lei nº 02/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, CRIA O “PROJETO GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR PÚBLICO” QUE VISA À
DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM AÇÕES DESTINADAS À SEPARAÇÃO DO LIXO E UTILIZAÇÃO
DE PAPEL RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2021, DO VEREADOR
RODRIGO LIMA DA SILVA. AOS POLICIAIS MILITARES: CABOS JOELSON E JERRY
ADRIANI E SOLDADOS LUCDENA E ALEX MARQUES.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Resolução nº 6/2021, da MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado para ARQUIVAMENTO, o Substitutivo ao
Projeto de Resolução nº 5/2021, da BANCADA DOS PARTIDOS
REPRESENTADOS, QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável do
Emendas da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho,
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 54/2019, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018,
QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS
DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. Em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 50/2021,
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.024, DE 09 DE S
DE 1992, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATR
LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 11, LOTE 06-A, BAIRRO NOVA MARABÁ, |CIDAY
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À CICERO DENIVALDO GOMES DA SILVA.
ATA 21º SES.ORD. 2º PER. OUTUBRO 27.10.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 103/2021,
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.674, DE 14 DE JUNHO DE
1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO NA AVENIDA 31 DE MARÇO, Nº 302, QUADRA 41, LOTE 03, BAIRRO
LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARIA RODRIGUES DA SILVA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
“Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 127/2021, do Vereador PEDRO CORREA
LIMA, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS CONTADORES NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AFINS
DA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social,
— Projeto de Lei nº 70/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O INCISO Vill DO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA AS
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS, DOTADAS DE
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
conjunto das Comissões Afins e encaminhado para a Comissão de Finanças
e Orçamento, Projeto de Lei nº 106/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 18.045, DE 06 DE JULHO D 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZ
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer fa
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 94
Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚB
ATA 21º SES.ORD. 2º PER. OUTUBRO 27.10.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA A VIDA E AO MEIO
AMBIENTE - ADEVIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado em segundo turno, Projeto de Lei nº
71/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
* Projeto de Lei nº 72/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE “A
PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS
ABANDONADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 134/2021, do Vereador ELÓI
SILVA RIBEIRO, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE CÃES, GATOS,
CAVALOS, BURROS E JUMENTOS, SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A SER FEITO
POR ÓRGÃOS DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ou
AINDA POR PARTICULARES, EXCETO EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES OU ENFERMIDADES
INFECTOCONTAGIOSAS INCURÁVEIS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE HUMANA.
Lideranças: Não houve.
3 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
lo Senhor Presidente
depois de apreciada e aprovada será assinada
e Secretários presentes.
Ver. Pedry Correa Lima
Presidente - CMM
SM /
Veri. Marie [stinaf oimbra Mutran
1º Secretária - CNM
ATA 21º SES.ORD. 2º PER. OUTUBRO 27.10.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ”
Ver. do
2º Secretário - CUM
tringari
ATA 21º SES.ORD. 2º PER. OUTUBRO 27.10.2021.doex

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