| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 569 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 03 de novembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos três dias do mês de novembro do ano de - dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos Hebreus, Cap. 10, Vers. de 25 a 39. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanii sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Ofício circ. nº 134/2021 — Séáspaç: ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Antes do grande expediente fizeram uso da palavra por 15 minutos as Senhoras CAROLINE TREMBLEI, ALINE CARDOSO e LINDALVA, representantes do Grupo de Apoio aos Fibromiálgicos de Marabá e Grupo de Apoio aos pacientes reumáticos do Sul e Sudeste do Pará, para explicarem sobre as doenças de Lupus e Fibromialgia. Disseram que o grupo de apoio acolhe pacientes de todo o Pará e sobre o Lupus explicaram que é uma doença inflamatória, atinge todos os órgãos e leva a perda da função renal, bem como, a qualidade de vida e de trabalho, podendo inclusive levar os pacientes com falência renal a óbito, bem como, o diagnóstico é difícil, afirmaram. Informaram que a medicação para estas doenças é preparada em Belém no Hospital Offir Loyola. Disseram que o apoio a fibromialgia tem lei instituída e no artigo 4º diz que as pessoas com a doença tem direito à filas preferenciais, as dores dão grandes e as pessoas têm de ter o mínimo de conforto, mas as mesmas têm de apresentar uma carteira de identificação. Mais adiante colocaram que em todo o Brasil as carteiras têm validade, bem como, as Prefeituras é que bancam os custos. Sugeriram que sejam feitas campanhas informativas e que em Marabá são cerca de 175 pessoas e no Brasil, 7 mil não sabem que têm a doença. Por fim as representantes dos grupos acima citados pediram apoio Casa no sentido de que intercedam junto ao Executivo, pelo menos banque as catiras de identificação. ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que antes da pandemia tinha trabalho junto ao grupo GARPA, sugerindo que fiquemos juntos com o grupo e peçamos ajuda ao Poder Municipal e estadual, pois são desassistidos. A Vereadora disse que a lei tem vários requisitos que o fibromiálgico não tem acesso, principalmente o laudo para adquirir as carteirinhas. CRISTINA lembrou que a lei foi de iniciativa da ex-Vereadora PRISCILA VELOSO e frisou que os pacientes necessitam acima de tudo, de um reumatologista, tanto para o lupus como para a fibromialgia, a contratação está aberta, porém não aparecem profissionais. Por fim a Vereadora sugeriu que os poderes públicos corram atrás, no sentido de que o Governo do estado interceda para que os pacientes sejam tratados no Hospital Regional, através de parceria. Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou o grupo de apoio e a Vereadora CRISTINA por estar acompanhando-os há tempos. Mais adiante MÁRCIO disse que estes casos e outros precisam ter a retaguarda do estado e município, no sentido de confirmar a patologia, bem como, tem recursos mas o sistema não operaliza por falta de apoio do governo, lamentou. O Vereador informou que fata o principal medicamento no município vindo do Ofir Loyola que é a talidomida, frisando que esta Casa está sensível à situação. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou a apresentação representantes dos grupos, frisando que é problemática fg resolver pelo Executivo e causa revolta, pois não conse ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 avançar, disse. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que é função desta Casa falar e cobrar, lembrando que alocou recursos de emendas impositivas para a SMS, para aquisição de aparelhos de eletrocardiograma e ultrassonografia, mas nunca houve retorno de encaminhamentos, lamentou concluindo. Vereador RAIMUNDO SILVA, após apresentar requerimentos de sua autoria, reportou-se à Moção de Aplauso ao Soldado ÍTALO RÔMULO PESSOA, frisando que o mesmo cometeu ato de heroísmo ao salvar uma pessoa que pretendia se jogar da ponte rodoferroviária. Sobre o transporte coletivo o Vereador que juntamente com outros Vereadores foram até a garagem da empresa e ficaram sabendo que os funcionários continuam sem receber os subsídios aprovados nesta Casa, sugerindo que esta Casa, solicite informações da Progem, o motivo que o pagamento está amarrado. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a empresa precisa mandar planilha para a Progem. Em aparte o Vereador DEODATO disse que com o terminal temporal que será construído, alguns problemas serão resolvidos. Vereador BADECO DO GERSON após apresentar requerimento de sua autoria, apresentou a Senhora IRACEMA da Vila Cupú, que viajou cerca de 250 kms para Marabá com a sogra doente, tendo em vista que no localidade não há posto de saúde, frisando que a mesma está na casa de apoio, localizada em sua própria casa, disse. Vereador ILKER disse que está nesta Casa há seis anos e a primeira emenda impos Ha tol para pedir posto de saúde para aquela região desde o à ATA 223 SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 frisando que a situação causa revolta, pois temos cobrado direto, mas o Executivo não cumpre a aplicação das emendas, sugerindo que seja dito ao gestor que se não cumprir, poderá ser cassado, desabafou. Vereador MARCELO ALVES informou que em reunião com a comissão de educação e presença do Reitor da UNIFESPA, foi debatido a vinda do curso superior de jornalismo, cujo foi expandido para outros municípios, porém para vir para Marabá tem de passar por um conselho e só falta convênio com o município e estado, bem como, a questão tem de ter interferência política, mas os custos serão apenas com estadia e alimentação, enfatizou. O Presidente da Casa PEDRINHO CORREA parabenizou a comissão de educação por trazer pauta de grande importância para esta Casa, dizendo que as pessoas daqui têm de ser qualificadas, pois Marabá, é cidade polo, bem como, a Casa apoia a causa e vai se somar para ter a parceria, afirmou. Ao retomar a palavra MARCELO - disse que é nosso papel dialogar e em relação à saúde sugeriu ao Líder do Governo Vereador ALECIO que agende a vinda do secretário de saúde nesta Casa, para explicar o que está acontecendo, no sentido de darmos respostas à população, pois está passando da hora, disse concluindo. Vereador FRANKLANDES mostrou solidariedade para com os grupos de apoio a pacientes com lúpus e fibromialgia, frisando que leis são criadas mas não saem do papel, bem como, os pacientes que viver os seus direitos. Mais adiante, FRANK disse que as'y& reclamam do atendimento de hemodiálise no CDR, pois ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 causa desconforto. Sobre o transporte coletivo FRANK disse que um bando de lambanceiros dizem que a Câmara não faz nada e fica calada. Diante do exposto, o Vereador sugeriu que o gestor se manifeste e tome providências sobre o pagamento dos subsídios. FRANK sugeriu que sejam chamados os proprietários das empresas no sentido de parem com o deboche. Concluiu reportando-se aos veículos de propaganda volante, lembrando que tem projeto na pauta que regulamenta a classe, frisando que os veículos de propaganda volante são de grande utilidade e precisam ter seus direitos, completou. Vereador ALECIO parabenizou os grupos de apoio aos pacientes com lúpus e fibromialgia, bem como, a Vereadora CRISTINA por estar junto aos mesmos, frisando que esta Casa faz sua parte, ma o município e estado precisam ajudar. Disse ao Vereador MARCELO que a comissão de saúde da Casa, já fez contato com o Secretário e equipe, só falta marcar a data e sobre o terminal de integração, disse que o valor ficou defasado e a empresa não suportou, sugerindo que seja realinhada a planilha de valores com nova licitação, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA: Nº 1810/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SRÍA INSTITUÍDA À REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 825/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO DOMICILIAR SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA “MELHOR EM CASA”. Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA gRÓZ ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ; Nº 1807/2021 - REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ A INSTALAÇÃO com REVITALIZAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA ROTATORIA DA PRAÇA DA BIBLIA NO NUCLEO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1803/2021 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA REALIZADO AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR (CANETA, LÁPIS, CADERNO, LÁPIS DE COR, BORRACHA, APONTADOR, ESTOJO E ETC.) PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A RETOMADA DAS AULAS NO PÓS PANDEMIA DO COVID 19. Nº 1804/2021 - REITERA O REQ. 984/2020 O QUAL INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO —- DMTU SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE E INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA BR 222, NO ENCONTRO COM A VP 03, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1814/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS 3 (TRÊS) FAIXAS DE PEDESTRE NA AV. BOA ESPERANÇA EM FRENTE A FEIRA COBERTA LARANJEIRAS, MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1772/2021 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO GERAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL PERNAMBUCO NO KM 6, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1811/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ DA ESCOLA GERALDO VELOSO SITUADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 114/2021 — SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA INFORMADO O QUANTITATIVO DE CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ NO MÊS DE SETEMBRO. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1774/2021 - SOLICITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA NO TRECHO QUE FICA EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BATATA CONE E CANTINHO DO CALDO. Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1818/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA TRAVESSA 9 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. MATOS. ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Nº 1812/2021 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA SALA DE AULA PARA O ENSINO DE ARTE NA E.M.E.F. IMÃ ADELAIDE MORINARI, LOCALIZADO NA VILA SORORÓ ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 118/2021 — SOLICITA TERRAPLANAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1796/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA FOLHA 13, QUADRA 05 TRECHO ENTRE OS LOTES 07 A 24, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1787/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO BAIRRO BELA VISTA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1711/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA BELÉM, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1712/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA TOCANTINS, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1713/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA SÃO PAULO, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO SILVA SOUZA. Nº 1822/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA DAS VIAS PÚBLICAS: SÃO MIGUEL, SÃO FRANCISCO E SÃO BENEDITO - SÃO FÉLIX ll - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1821/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS RUAS: MARUPÁ, ACÁCIO, AROEIRAS E ANGELIM — RESIDENCIAL TOCANTINS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1815/2021 - INDICO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA FOLHA 11 QUADRA 17 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1816/2021 - INDICO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 07 QUADRA 30 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1817/2021 - INDICO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA FOLHA 07 QUADRA 27 NO DE BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 1808/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PODAGEM DAS ARVORES E RESTAURAÇÃO DO CANTEIRO DA TRAVESSA SANTA TEREZINHA ENTRE RUAS (7) SETE DE JUNHO COM MAGALHÃES BARATA, BAIRRO VELHA MARABÁ, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 37/2021, da Vereadora CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE O ACESSO GR : PORTADORES DO LUPUS ERITEMATOSO SISTEMICO - LES, A PROTETO) SOLARES”. ARIA ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 Anteprojeto de Lei nº 05/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, QUE CRIA O SELO “EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, AO SOLDADO ITALO RÔMULO PESSOA SOUSA DO 5º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR PELO ATO DE BRASUVA QUE TEVE AO IMPEDIR UM SUÍDIO, NO DIA 02/01/2020, NA PONTE RODOFERROVIÁRIA QUE INTERLIGA OS NÚCLEOS SÃO FÉLIX E NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais, Projeto de Resolução nº 5/2021, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 54/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 94/2021, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA A VIDA E AO MEIO AMBIENTE - ADEVIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 136/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA “VIRADA ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 137/2021, do Vereador FRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada e Secretários presentes. lo Senhor Presidente Ver. Pedro Correa Lilha Coimbra Mutran 1º Secretária - CMM Ver. Ás Stringari 2º Secretário - CUM ATA 22º SES.ORD. 2º PER. NOVEMBRO 03.11.2021 .docx