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sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2021-11-03
native_id569

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária,
realizada dia 03 de novembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá,
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE,
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE,
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO
SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO
SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES.
Aos três dias do mês de novembro do ano de
- dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Segunda
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Carta de São
Paulo aos Hebreus, Cap. 10, Vers. de 25 a 39.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanii
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Ofício circ. nº 134/2021 — Séáspaç:
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Antes do grande expediente fizeram uso da
palavra por 15 minutos as Senhoras CAROLINE TREMBLEI, ALINE
CARDOSO e LINDALVA, representantes do Grupo de Apoio aos
Fibromiálgicos de Marabá e Grupo de Apoio aos pacientes
reumáticos do Sul e Sudeste do Pará, para explicarem sobre as
doenças de Lupus e Fibromialgia. Disseram que o grupo de apoio
acolhe pacientes de todo o Pará e sobre o Lupus explicaram que é
uma doença inflamatória, atinge todos os órgãos e leva a perda da
função renal, bem como, a qualidade de vida e de trabalho,
podendo inclusive levar os pacientes com falência renal a óbito,
bem como, o diagnóstico é difícil, afirmaram. Informaram que a
medicação para estas doenças é preparada em Belém no Hospital
Offir Loyola. Disseram que o apoio a fibromialgia tem lei instituída
e no artigo 4º diz que as pessoas com a doença tem direito à filas
preferenciais, as dores dão grandes e as pessoas têm de ter o
mínimo de conforto, mas as mesmas têm de apresentar uma
carteira de identificação. Mais adiante colocaram que em todo o
Brasil as carteiras têm validade, bem como, as Prefeituras é que
bancam os custos. Sugeriram que sejam feitas campanhas
informativas e que em Marabá são cerca de 175 pessoas e no
Brasil, 7 mil não sabem que têm a doença. Por fim as
representantes dos grupos acima citados pediram apoio
Casa no sentido de que intercedam junto ao Executivo,
pelo menos banque as catiras de identificação.
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Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora
CRISTINA MUTRAN disse que antes da pandemia tinha trabalho
junto ao grupo GARPA, sugerindo que fiquemos juntos com o
grupo e peçamos ajuda ao Poder Municipal e estadual, pois são
desassistidos. A Vereadora disse que a lei tem vários requisitos
que o fibromiálgico não tem acesso, principalmente o laudo para
adquirir as carteirinhas. CRISTINA lembrou que a lei foi de
iniciativa da ex-Vereadora PRISCILA VELOSO e frisou que os
pacientes necessitam acima de tudo, de um reumatologista, tanto
para o lupus como para a fibromialgia, a contratação está aberta,
porém não aparecem profissionais. Por fim a Vereadora sugeriu
que os poderes públicos corram atrás, no sentido de que o
Governo do estado interceda para que os pacientes sejam tratados
no Hospital Regional, através de parceria. Vereador MÁRCIO
GONÇALVES parabenizou o grupo de apoio e a Vereadora
CRISTINA por estar acompanhando-os há tempos. Mais adiante
MÁRCIO disse que estes casos e outros precisam ter a retaguarda
do estado e município, no sentido de confirmar a patologia, bem
como, tem recursos mas o sistema não operaliza por falta de apoio
do governo, lamentou. O Vereador informou que fata o principal
medicamento no município vindo do Ofir Loyola que é a
talidomida, frisando que esta Casa está sensível à situação. Em
aparte o Vereador ILKER parabenizou a apresentação
representantes dos grupos, frisando que é problemática fg
resolver pelo Executivo e causa revolta, pois não conse
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avançar, disse. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que é função
desta Casa falar e cobrar, lembrando que alocou recursos de
emendas impositivas para a SMS, para aquisição de aparelhos de
eletrocardiograma e ultrassonografia, mas nunca houve retorno de
encaminhamentos, lamentou concluindo. Vereador RAIMUNDO
SILVA, após apresentar requerimentos de sua autoria, reportou-se
à Moção de Aplauso ao Soldado ÍTALO RÔMULO PESSOA,
frisando que o mesmo cometeu ato de heroísmo ao salvar uma
pessoa que pretendia se jogar da ponte rodoferroviária. Sobre o
transporte coletivo o Vereador que juntamente com outros
Vereadores foram até a garagem da empresa e ficaram sabendo
que os funcionários continuam sem receber os subsídios
aprovados nesta Casa, sugerindo que esta Casa, solicite
informações da Progem, o motivo que o pagamento está amarrado.
Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a empresa precisa
mandar planilha para a Progem. Em aparte o Vereador DEODATO
disse que com o terminal temporal que será construído, alguns
problemas serão resolvidos. Vereador BADECO DO GERSON após
apresentar requerimento de sua autoria, apresentou a Senhora
IRACEMA da Vila Cupú, que viajou cerca de 250 kms para Marabá
com a sogra doente, tendo em vista que no localidade não há
posto de saúde, frisando que a mesma está na casa de apoio,
localizada em sua própria casa, disse. Vereador ILKER disse que
está nesta Casa há seis anos e a primeira emenda impos Ha tol
para pedir posto de saúde para aquela região desde o à
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frisando que a situação causa revolta, pois temos cobrado direto,
mas o Executivo não cumpre a aplicação das emendas, sugerindo
que seja dito ao gestor que se não cumprir, poderá ser cassado,
desabafou. Vereador MARCELO ALVES informou que em reunião
com a comissão de educação e presença do Reitor da UNIFESPA,
foi debatido a vinda do curso superior de jornalismo, cujo foi
expandido para outros municípios, porém para vir para Marabá tem
de passar por um conselho e só falta convênio com o município e
estado, bem como, a questão tem de ter interferência política, mas
os custos serão apenas com estadia e alimentação, enfatizou. O
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA parabenizou a comissão
de educação por trazer pauta de grande importância para esta
Casa, dizendo que as pessoas daqui têm de ser qualificadas, pois
Marabá, é cidade polo, bem como, a Casa apoia a causa e vai se
somar para ter a parceria, afirmou. Ao retomar a palavra MARCELO
- disse que é nosso papel dialogar e em relação à saúde sugeriu ao
Líder do Governo Vereador ALECIO que agende a vinda do
secretário de saúde nesta Casa, para explicar o que está
acontecendo, no sentido de darmos respostas à população, pois
está passando da hora, disse concluindo. Vereador
FRANKLANDES mostrou solidariedade para com os grupos de
apoio a pacientes com lúpus e fibromialgia, frisando que leis são
criadas mas não saem do papel, bem como, os pacientes que
viver os seus direitos. Mais adiante, FRANK disse que as'y&
reclamam do atendimento de hemodiálise no CDR, pois
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causa desconforto. Sobre o transporte coletivo FRANK disse que
um bando de lambanceiros dizem que a Câmara não faz nada e fica
calada. Diante do exposto, o Vereador sugeriu que o gestor se
manifeste e tome providências sobre o pagamento dos subsídios.
FRANK sugeriu que sejam chamados os proprietários das
empresas no sentido de parem com o deboche. Concluiu
reportando-se aos veículos de propaganda volante, lembrando que
tem projeto na pauta que regulamenta a classe, frisando que os
veículos de propaganda volante são de grande utilidade e
precisam ter seus direitos, completou. Vereador ALECIO
parabenizou os grupos de apoio aos pacientes com lúpus e
fibromialgia, bem como, a Vereadora CRISTINA por estar junto aos
mesmos, frisando que esta Casa faz sua parte, ma o município e
estado precisam ajudar. Disse ao Vereador MARCELO que a
comissão de saúde da Casa, já fez contato com o Secretário e
equipe, só falta marcar a data e sobre o terminal de integração,
disse que o valor ficou defasado e a empresa não suportou,
sugerindo que seja realinhada a planilha de valores com nova
licitação, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA:
Nº 1810/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SRÍA INSTITUÍDA À
REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 825/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO DOMICILIAR
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA “MELHOR EM CASA”.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA gRÓZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ;
Nº 1807/2021 - REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO SERVIÇO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ A INSTALAÇÃO com REVITALIZAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA
ROTATORIA DA PRAÇA DA BIBLIA NO NUCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1803/2021 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA REALIZADO AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR (CANETA, LÁPIS,
CADERNO, LÁPIS DE COR, BORRACHA, APONTADOR, ESTOJO E ETC.) PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A RETOMADA DAS AULAS NO PÓS PANDEMIA DO COVID 19. Nº 1804/2021 -
REITERA O REQ. 984/2020 O QUAL INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO —- DMTU SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE
E INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA BR 222, NO ENCONTRO COM A VP 03, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1814/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS 3 (TRÊS) FAIXAS
DE PEDESTRE NA AV. BOA ESPERANÇA EM FRENTE A FEIRA COBERTA LARANJEIRAS, MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1772/2021 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO GERAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL
PERNAMBUCO NO KM 6, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1811/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA
REFORMA NO CHAFARIZ DA ESCOLA GERALDO VELOSO SITUADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 114/2021 —
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA INFORMADO O
QUANTITATIVO DE CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ NO MÊS DE
SETEMBRO.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 1774/2021 - SOLICITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA ORLA SEBASTIÃO
MIRANDA NO TRECHO QUE FICA EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BATATA CONE E CANTINHO
DO CALDO.
Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO FILHO.
Nº 1818/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA
TRAVESSA 9 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
MATOS.
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Nº 1812/2021 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA SALA DE AULA PARA O ENSINO
DE ARTE NA E.M.E.F. IMÃ ADELAIDE MORINARI, LOCALIZADO NA VILA SORORÓ ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº
118/2021 — SOLICITA TERRAPLANAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO BOM
PLANALTO.
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1796/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM E ASFALTAMENTO
DA FOLHA 13, QUADRA 05 TRECHO ENTRE OS LOTES 07 A 24, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1787/2021 - SOLICITA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
DO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 1711/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA BELÉM,
ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1712/2021 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA TOCANTINS, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E
MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1713/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA
A AVENIDA SÃO PAULO, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA
CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO SILVA SOUZA.
Nº 1822/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A
CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA DAS VIAS PÚBLICAS: SÃO MIGUEL,
SÃO FRANCISCO E SÃO BENEDITO - SÃO FÉLIX ll - COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 1821/2021 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS RUAS:
MARUPÁ, ACÁCIO, AROEIRAS E ANGELIM — RESIDENCIAL TOCANTINS.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1815/2021 - INDICO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA
FOLHA 11 QUADRA 17 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1816/2021 - INDICO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA FOLHA 07 QUADRA 30 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1817/2021 - INDICO PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA FOLHA 07 QUADRA 27 NO DE BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO
ROSÁRIO VARELA.
Nº 1808/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PODAGEM DAS ARVORES E
RESTAURAÇÃO DO CANTEIRO DA TRAVESSA SANTA TEREZINHA ENTRE RUAS (7) SETE DE JUNHO COM
MAGALHÃES BARATA, BAIRRO VELHA MARABÁ, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 37/2021, da Vereadora
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE O ACESSO GR :
PORTADORES DO LUPUS ERITEMATOSO SISTEMICO - LES, A PROTETO)
SOLARES”.
ARIA
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Anteprojeto de Lei nº 05/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, QUE CRIA O SELO “EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade MOÇÃO DE APLAUSO Nº
23/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, AO SOLDADO ITALO
RÔMULO PESSOA SOUSA DO 5º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR PELO ATO DE BRASUVA
QUE TEVE AO IMPEDIR UM SUÍDIO, NO DIA 02/01/2020, NA PONTE RODOFERROVIÁRIA QUE
INTERLIGA OS NÚCLEOS SÃO FÉLIX E NOVA MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade em único turno com a
dispensa dos interstícios regimentais, Projeto de Resolução nº 5/2021, da
BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, QUE CRIA A PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Lei nº 54/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE
BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE
ESPECIFICA.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Lei nº 94/2021, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA A VIDA E AO MEIO AMBIENTE - ADEVIMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 136/2021, do Vereador ALECIO
STRINGARI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA “VIRADA ANIMAL” NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 137/2021, do Vereador FRA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada
e Secretários presentes.
lo Senhor Presidente
Ver. Pedro Correa Lilha
Coimbra Mutran
1º Secretária - CMM
Ver. Ás Stringari
2º Secretário - CUM
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