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sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2021-11-24
native_id574

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ia
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada
dia 24 de novembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E.
SANTO, MÁRCIO GONÇALVES e BADECO DO GERSON.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de
São Paulo aos Corintios, Cap. 4, Vers.5.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Constou de
nºs 889/2021 — GP e 140/2021 — UEPA.
Grande Expediente: Com a palavrá o dor
MÁRCIO GONÇALVES, parabenizou o Vereador AE N pela
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excelente condução dos trabalhos da Casa, na ausência do
Presidente PEDRINHO CORREA. Informou que uma professora da
rede municipal de ensino, o procurou dizendo que uma leva da
Covid-19, está voltando a Marabá e algumas pessoas testaram
positivo, frisando que é preciso estarmos acompanhando os
índices do virús. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse
que a doença está voltando e aumentando, mas nada é divulgado,
> bem como, as crianças saem das salas de aula e levam a doença
]
para seus pais e avós, asseverou. Ao retomar a palavra MÁRCIO
disse que algumas pessoas podem ser vetores de transmissão e
uma nova avaliação sobre o reinício das aulas precisa ser feita,
com esta Casa enviando documento à SMS no sentido de
sabermos como está a real situação, concluiu. Vereador
FRANKLANDES SOUSA, agradeceu a oportunidade e informou que
o Presidente da Associação dos Moradores da Vila Alto Bonito, fez
convite aos Vereadores, no sentido de participem de uma reunião
naquela Vila, cuja contará com presença de mais cinco Vilas dos
locais circunvizinhos, dia 28/11. FRANK informou que visitou a
UBS Dr. EMERSON CASELLI no Bairro Jardim União, quando na
ocasião uma enfermeira de nome EMILLI, disse que ficou
decepcionada com ataques verbais feitos pelo Diretor daquela
Unidade Sr. ARY, ao Dr. RAONY, e só não foram às vias de fato por
interferência da mesma. FRANK lamentou que às segundas
apenas cerca de 20 ou 25 senhas são distribuídas para/a
e
toda e vêm pessoas de todos os bairros, bem como, os ribeif> í
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enfatizou. FRANK concluiu sua falação frisando que não se
intimidará e continuará fiscalizando, nem que seja de madrugada.
Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou as colocações de seu
antecessor, dizendo que é papel de Vereador fiscalizar, pois é
prerrogativa nossa para tal, mas a falta de médicos nas UBSs é
grande e não querem fazer plantões pelo que é pago, acrescentou
concluindo. Vereadora CRISTINA MUTRAN, em aparte, disse que
“tudo gira em torno do salário, a carga horária são de 4 horas e os
médicos têm de atender quem estiver lá até o fim de seu
expediente, bem como, o SUS não é bengala, mas alguns o usam
como complemento de seus salários, desabafou. Ao retomar a
palavra FRANK disse que tudo tem limite e a situação já virou
chacota para com os pacientes. Já pedi reiteradas vezes a
presença nesta de Diretores de Hospitais e as empresas que
ganharam licitações, mas até agora não veio respostas, lamentou
- concluindo. Vereador ALECIO STRINGARI disse que enfrentamos
na saúde o impedimento de reajustes devido a decreto do Governo
Federal, mas o mesmo vai se exaurir em janeiro e as coisas vão
melhorar e vamos conseguir consertar através do gestor
municipal, mas é inadmissível a falta de médicos em UBSs, disse.
Em relação a emissão de documentos, ALECIO disse que as
pessoas do outro lado do rio, sofrem para tirar seus RGs, ma
serão expedidos muitos documentos no prédio onde funcig
antiga Caixa Econômica, na Velha Marabá, quando na oca
emitidas cerca de 80 a 100 RGs por dia, bem como, só fai E
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mobília e os serviços serão feitos por funcionários do quadro
efetivo da Prefeitura de Marabá, a partir de fevereiro, avisou.
ALECIO disse que estas ações deverão se estender também para a
zona rural e parabenizou o Governo do Estado por estar mandando
as cédulas para emissão do documento citado, encerrou. Em
aparte, o Vereador MÁRCIO disse que a situação está se
estendendo bastante e o prazo pode se esgotar e pediu aos
Vereadores ligados ao Governo do Estado que intercedam, no
sentido de que as ações sejam divididas com Executivo e
Legislativo. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE
parabenizou o tema, lembrando que juntamente com os
Vereadores BADECO e FRANK foi à Belém expor as demandas
para emissão de RGs, nas dependências desta Casa, mas a
mesma deixou a desejar e seriam cerca de 100 RGs emitidas por
dia e acrescentou dizendo que o sonho do marabaense é a
reabertura do SACI, encerrou. Vereador BADECO DO GERSON
concordou com as colocações do Vereador RAY reiterando que
foram a Belém, para que nesta Casa fosse instalado um posto para
emissão de RGs, mas o espaço não foi cedido, apesar de ter
autorização de Belém, lamentou. BADECO disse que está
programada a emissão de 4 mil RGs na zona urbana de Marabá,
mas não se fala em zona rural e com isso, as pessoas gastam
cerca de 300 reais ou mais para virem a Marabá tira
documentos e vivem esquecidos, desabafou. Vereado;
MORAES parabenizou o Vereador AERTON pela co duçã
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trabalhos da Casa, frisando que o problema da emissão de RGs no
município é histórico e sempre crescente, por isso, O município
tem de voltar a atender pelo SACI, o que deverá acontecer ainda
em fevereiro, disse. Sobre as ações do Instituto Miguel Chamon, o
Vereador disse que os atendimentos foram feitos durante dois ou
três dias no Complexo São Félix, contemplando muitas pessoas,
parabenizando a ação. Em relação a requerimento de sua autoria
que solicita a realização de uma chamada pública visando
cadastrar estabelecimentos médicos veterinários para
realização de esterilização cirúrgica em cães e gatos,
disse que já são cem pessoas cadastradas e ação já acontece em
outros municípios e que aqui, só falta o poder público fazer o
credenciamento através de sensibilidade do gestor municipal.
ILKER concluiu sugerindo que a Prefeitura organize melhor o
processo de vacinação, informando o dia da 1º e 2º doses, no
sentido de que as pessoas não percam seu tempo saindo de casa.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA
MUTRAN.
Nº 1916/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, INFORME DADOS SOBRE UMA POSSÍVEL EVASÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1897/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇA 4/PONTE
LARANJEIRAS NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA-SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1907/2021 - SOLICITO QUE SEJA
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ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - PM PARÁ, QUE A RONDA POLICIAL
MILITAR ADENTRE NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO-KM | E Il.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO FILHO.
Nº 1889/2021 - REITERO O REQ. Nº 05 /2021 A IMPLANTAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE
REFERENCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 1890/2021 -
REITERO O REQ. Nº 06 DE 2021 A IMPLANTAÇÃO DO 3º CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO
NÚCLEO SÃO FELIX E MORADA NOVA. Nº 1849/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO
DE UM CHAFARIZ NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA (EMEF) LUZIA NUNES FERNANDES NA FOLHA 28 NOVA
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
“PEREIRA DA SILVA.
Nº 1850/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A TROCA DE
LÂMPADAS AMARELAS PARA LÂMPADAS DE LED (BRANCAS) NO LAGO DO RESIDENCIAL MORUMBI. 1851/2021 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ACOSTAMENTO DO PONTO DE ÔNIBUS NA FOLHA 18, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Nº 1852/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO NA RUA B- 9 QUADRA 84, AVENIDA DOS BURITIS (TODA EXTENSÃO) E AVENIDA DOS IPÊS (TODA
EXTENSÃO), BAIRRO CIDADE JARDIM.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 130/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. DAS
TORRES, ENTRE AS RUAS OITO E TREZE, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 131/2021 - SOLICITA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA CHAMADA PÚBLICA VISANDO CADASTRAR ESTABELECIMENTOS
MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ. Nº 132/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA QUE
LGA A VP-07, PARTINDO DA ESQUINA DO QUERO GELO, ATÉ A ESQUINA DO CENTRO DO CENTRO DE FORMAÇÃO
CABANAGEM, LIGANDOP A PISTA DA GROTA CRIMINOSA NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 1901/2021 - NDICO A REFORMA COMPLETA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NONATINHO.
Nº 1902/2021 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTONIO VILHENA ESQUINA COM A RUA RIO
GRANDE DO NORTE NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO
VARELA.
NOVA MARABÁ DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foram aprovadas
seguintes matérias:
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Projeto de Lei nº 70/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, FIXA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS,
DOTADAS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 122/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.900, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ -
DMFP, SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO
* EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 127/2021, do Vereador PEDRO CORREA
LIMA, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS CONTADORES NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AFINS
DA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 129/2021, do Vereador PEDRO CORREA
LIMA, INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DA PREFEITURA DE MARABÁ O “DIA DA
GRATIDÃO NA VILA SORORÓ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, FIXA O LIMITE PARA CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O
ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será)assinada elo Senhor Presidente
e Secretários presentes.
Ver. Pedro Co
residente -
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Ver?. Mafia ina Coimbra Mutran
1º Secretária à» CMM
Ver. Alec tringari
2º Secretário - CNM
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