| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2021-11-24 |
| native_id | 574 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ia Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 24 de novembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores BETO MIRANDA, ILKER MORAES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES e BADECO DO GERSON. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de São Paulo aos Corintios, Cap. 4, Vers.5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de nºs 889/2021 — GP e 140/2021 — UEPA. Grande Expediente: Com a palavrá o dor MÁRCIO GONÇALVES, parabenizou o Vereador AE N pela ATA 27º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 excelente condução dos trabalhos da Casa, na ausência do Presidente PEDRINHO CORREA. Informou que uma professora da rede municipal de ensino, o procurou dizendo que uma leva da Covid-19, está voltando a Marabá e algumas pessoas testaram positivo, frisando que é preciso estarmos acompanhando os índices do virús. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse que a doença está voltando e aumentando, mas nada é divulgado, > bem como, as crianças saem das salas de aula e levam a doença ] para seus pais e avós, asseverou. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que algumas pessoas podem ser vetores de transmissão e uma nova avaliação sobre o reinício das aulas precisa ser feita, com esta Casa enviando documento à SMS no sentido de sabermos como está a real situação, concluiu. Vereador FRANKLANDES SOUSA, agradeceu a oportunidade e informou que o Presidente da Associação dos Moradores da Vila Alto Bonito, fez convite aos Vereadores, no sentido de participem de uma reunião naquela Vila, cuja contará com presença de mais cinco Vilas dos locais circunvizinhos, dia 28/11. FRANK informou que visitou a UBS Dr. EMERSON CASELLI no Bairro Jardim União, quando na ocasião uma enfermeira de nome EMILLI, disse que ficou decepcionada com ataques verbais feitos pelo Diretor daquela Unidade Sr. ARY, ao Dr. RAONY, e só não foram às vias de fato por interferência da mesma. FRANK lamentou que às segundas apenas cerca de 20 ou 25 senhas são distribuídas para/a e toda e vêm pessoas de todos os bairros, bem como, os ribeif> í ATA 272 SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 enfatizou. FRANK concluiu sua falação frisando que não se intimidará e continuará fiscalizando, nem que seja de madrugada. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou as colocações de seu antecessor, dizendo que é papel de Vereador fiscalizar, pois é prerrogativa nossa para tal, mas a falta de médicos nas UBSs é grande e não querem fazer plantões pelo que é pago, acrescentou concluindo. Vereadora CRISTINA MUTRAN, em aparte, disse que “tudo gira em torno do salário, a carga horária são de 4 horas e os médicos têm de atender quem estiver lá até o fim de seu expediente, bem como, o SUS não é bengala, mas alguns o usam como complemento de seus salários, desabafou. Ao retomar a palavra FRANK disse que tudo tem limite e a situação já virou chacota para com os pacientes. Já pedi reiteradas vezes a presença nesta de Diretores de Hospitais e as empresas que ganharam licitações, mas até agora não veio respostas, lamentou - concluindo. Vereador ALECIO STRINGARI disse que enfrentamos na saúde o impedimento de reajustes devido a decreto do Governo Federal, mas o mesmo vai se exaurir em janeiro e as coisas vão melhorar e vamos conseguir consertar através do gestor municipal, mas é inadmissível a falta de médicos em UBSs, disse. Em relação a emissão de documentos, ALECIO disse que as pessoas do outro lado do rio, sofrem para tirar seus RGs, ma serão expedidos muitos documentos no prédio onde funcig antiga Caixa Econômica, na Velha Marabá, quando na oca emitidas cerca de 80 a 100 RGs por dia, bem como, só fai E ATA 272 SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 mobília e os serviços serão feitos por funcionários do quadro efetivo da Prefeitura de Marabá, a partir de fevereiro, avisou. ALECIO disse que estas ações deverão se estender também para a zona rural e parabenizou o Governo do Estado por estar mandando as cédulas para emissão do documento citado, encerrou. Em aparte, o Vereador MÁRCIO disse que a situação está se estendendo bastante e o prazo pode se esgotar e pediu aos Vereadores ligados ao Governo do Estado que intercedam, no sentido de que as ações sejam divididas com Executivo e Legislativo. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou o tema, lembrando que juntamente com os Vereadores BADECO e FRANK foi à Belém expor as demandas para emissão de RGs, nas dependências desta Casa, mas a mesma deixou a desejar e seriam cerca de 100 RGs emitidas por dia e acrescentou dizendo que o sonho do marabaense é a reabertura do SACI, encerrou. Vereador BADECO DO GERSON concordou com as colocações do Vereador RAY reiterando que foram a Belém, para que nesta Casa fosse instalado um posto para emissão de RGs, mas o espaço não foi cedido, apesar de ter autorização de Belém, lamentou. BADECO disse que está programada a emissão de 4 mil RGs na zona urbana de Marabá, mas não se fala em zona rural e com isso, as pessoas gastam cerca de 300 reais ou mais para virem a Marabá tira documentos e vivem esquecidos, desabafou. Vereado; MORAES parabenizou o Vereador AERTON pela co duçã ATA 27º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 trabalhos da Casa, frisando que o problema da emissão de RGs no município é histórico e sempre crescente, por isso, O município tem de voltar a atender pelo SACI, o que deverá acontecer ainda em fevereiro, disse. Sobre as ações do Instituto Miguel Chamon, o Vereador disse que os atendimentos foram feitos durante dois ou três dias no Complexo São Félix, contemplando muitas pessoas, parabenizando a ação. Em relação a requerimento de sua autoria que solicita a realização de uma chamada pública visando cadastrar estabelecimentos médicos veterinários para realização de esterilização cirúrgica em cães e gatos, disse que já são cem pessoas cadastradas e ação já acontece em outros municípios e que aqui, só falta o poder público fazer o credenciamento através de sensibilidade do gestor municipal. ILKER concluiu sugerindo que a Prefeitura organize melhor o processo de vacinação, informando o dia da 1º e 2º doses, no sentido de que as pessoas não percam seu tempo saindo de casa. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1916/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, INFORME DADOS SOBRE UMA POSSÍVEL EVASÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19 Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1897/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇA 4/PONTE LARANJEIRAS NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA-SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1907/2021 - SOLICITO QUE SEJA ATA 273 SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA 6 ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - PM PARÁ, QUE A RONDA POLICIAL MILITAR ADENTRE NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO-KM | E Il. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1889/2021 - REITERO O REQ. Nº 05 /2021 A IMPLANTAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 1890/2021 - REITERO O REQ. Nº 06 DE 2021 A IMPLANTAÇÃO DO 3º CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO NÚCLEO SÃO FELIX E MORADA NOVA. Nº 1849/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA (EMEF) LUZIA NUNES FERNANDES NA FOLHA 28 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE “PEREIRA DA SILVA. Nº 1850/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS PARA LÂMPADAS DE LED (BRANCAS) NO LAGO DO RESIDENCIAL MORUMBI. 1851/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ACOSTAMENTO DO PONTO DE ÔNIBUS NA FOLHA 18, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1852/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA B- 9 QUADRA 84, AVENIDA DOS BURITIS (TODA EXTENSÃO) E AVENIDA DOS IPÊS (TODA EXTENSÃO), BAIRRO CIDADE JARDIM. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 130/2021 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. DAS TORRES, ENTRE AS RUAS OITO E TREZE, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 131/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA CHAMADA PÚBLICA VISANDO CADASTRAR ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 132/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA QUE LGA A VP-07, PARTINDO DA ESQUINA DO QUERO GELO, ATÉ A ESQUINA DO CENTRO DO CENTRO DE FORMAÇÃO CABANAGEM, LIGANDOP A PISTA DA GROTA CRIMINOSA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1901/2021 - NDICO A REFORMA COMPLETA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NONATINHO. Nº 1902/2021 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTONIO VILHENA ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. NOVA MARABÁ DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foram aprovadas seguintes matérias: ATA 27º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Projeto de Lei nº 70/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS, DOTADAS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 122/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.900, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ - DMFP, SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO * EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 127/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS CONTADORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AFINS DA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 129/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DA PREFEITURA DE MARABÁ O “DIA DA GRATIDÃO NA VILA SORORÓ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, FIXA O LIMITE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será)assinada elo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Co residente - ATA 273 SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Ver?. Mafia ina Coimbra Mutran 1º Secretária à» CMM Ver. Alec tringari 2º Secretário - CNM ATA 27º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 24.11.2021.docx