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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2021-11-30
native_id575

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada
dia 30 de novembro 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelos Vereadores ALECIO
STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ.
Presentes na Sessão os Vereadores. BETO
MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE FERNANDO
HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA
MIRANDA.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Oitava
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Provérbios, Cap. 3, Vers. de5a7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanin;
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
ATA 28º SES.ORD.2º PÊR NOVEI O 30.11.2021.docx
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Expedientes: Constou de ofícios nºs 895 e
896/2021 — GP, s/nº - Sindicato dos Vendedores Ambulantes e
Feirantes do Município de Marabá - Pará Memorando nº 06/2021 —
Gabinete do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
AERTON LIMA, informou que no Núcleo de Morada Nova falta
energia direto todos os dias e com isso, açougueiros e donos de
supermercados ficam no prejuízo, bem como, as pessoas que se
hospedam e hotéis, estão vindo para Marabá por conta disso. Mais
adiante, AERTON disse que a Equatorial energia, cobra taxas
altíssimas, mas os postes não contam com luminárias e alguns
aparelhos queimam devido a ida e volta constante de energia,
enfatizou. Em aparte o Vereador MÁRCIO sugeriu que sejam
chamados nesta Casa, os representantes da Equatorial, frisando
que uns jogam a culpa em outros e não resolvem a situação do
Residencial Novo Progresso e Residencial Magalhães, cujos
moradores clamam para a situação naqueles bairros seja
regularizada. Ao retomar a palavra o Vereador AERTON disse que
Murumurú vive a mesma situação com os postes totalmente sem
luminárias. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA concordou com
as colocações de AERTON, lembrando que o Vereador MIGUELITO
sempre diz que uma das piores coisas para Marabá é a Equatorial
energia, dentre outras. Novamente com a palavra AERTON
apelo, no sentido de que a Equatorial preste serviço de qua
para a população, avisando que se a empresa não re
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 30.11.2021 .docx
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problema, fará um abaixo-assinado e o levará ao Ministério
Público. Vereador Coronel ARAÚJO mostrou solidariedade para
com o Vereador MIGUELITO devido ao estado de saúde de sua
genitora. Pediu ao Líder do Governo Vereador ALECIO STRINGARI
que interceda junto ao Executivo, no sentido de colher
informações sobre a situação da pandemia no município,
ressaltando que o Prefeito TIÃO MIRANDA, sustou os festejos de
fim de ano, frisando que a situação é grave, apesar da vacinação
em massa em Marabá. Em aparte o Vereador AERTON corroborou
com as colocações de seu antecessor, dizendo que após o show
do cantor GUSTAVO LIMA os hospitais voltaram a ficar lotados. Ao
retomar a palavra, o Vereador Coronel ARAÚJO apresentou
requerimento pedindo apoio dos demais Vereadores que SOLICITA
QUE SEJA REMETIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ E AO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIUA DO ESTADO SOBRE
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIAS 17/11/2021, PÁGINAS
DE 71 A 90, QUE VERSA SOBRE “PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE
SERVIDORES TEMPORÁRIOS”. O Vereador concluiu sua intervenção
explicando que o objetivo do requerimento é porque o Governador
renovou o contrato dos agentes temporários até julho e 2022 e a
partir daí, os mesmo serão exonerados, frisando que a situação é
preocupante, pois tem agentes com cerca de 20 a 30
trabalhando na instituição e certamente ficarão sem expegta
5)
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 30.11,2021.d0cx
novos horizontes.
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Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas
ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1953/2021 - QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E/OU TROCA DOS EQUIPAMENTOS
DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO ESPAÇO DE LAZER DO AEROPORTO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1938/2021 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E LIMPEZA, COM
LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA AFRO SAMPAIO ESQUINA COM A AVENIDA CUIABÁ, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº
1939/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIAS, NA FOLHA 07, QUADRA 25,
LOTE 07 A, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1940/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA
FOLHA 09 NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 1949/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO
NO ESPAÇO ENTRE A PISTA E CALÇADA NO TRECHO AO LADO DA IGREJA PENTECOSTAL ASS. DE DEUS NA AV.
SILVINO SANTIS ESQUINA COM A TRAV. DO ZIZI NO BAIRRO DA SANTA ROSA. Nº 1950/2021 - LIMPEZA, DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 112/2021 -
SOLICITA AO EXECUTIVO, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA FOLHA 09 NOVA MARABÁ. Nº 112/2021 - SOLICITA QUE
SEJA REMETIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIVA DO ESTADO SOBRE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIAS 17/11/2021, PÁGINAS
DE 71 A 90, QUE VERSA SOBRE “PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS”.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 1919/2021 - INDICA AO EXECUTIVO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA BR230, RODOVIA
TRANSAMAZÔNICA NO CRUZAMENTO COM A RUA ALFREDO MONÇÃO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO
FILHO.
Nº 1933/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO
CHAFARIZ NA (EMEF) ESCOLA PROF.º TEREZINHA SOUSA RAMOS.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1853/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERÍÇOS DE
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DO LAGO LOCALIZADO NO RESIDENCIAI MORUMBI,
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO Cd
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Requerimentos do Vereador FRANKLANDES DE SOUSA
MATOS.
Nº 1954/2021 - SOLICITO A EXTENSÃO DA LINHA DE TAXI LOTAÇÃO DO PONTO FINAL DO
BAIRRO JARDIM BELA VISTA (QUE SE ENCONTRA NO CRAS) ATÉ A RUA NOSSA SRA. DE NAZARÉ TAMBÉM NO
BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 1955/2021 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO (LUZ
AMARELA) POR LÂMPADAS A VAPOR METÁLICAS (LUZ BRANCA) DAS ILUMINAÇÕES PÚBLICAS DA RUA GOIÁS
(ENTRE A AV. SORORÓ E RUA 25 DE ABRIL) - BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 1760/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO,
ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1761/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO
HORIZONTE. Nº 1762/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS
BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1920/2021 - REITERO O REQ. Nº 19/2021 O ESTABELECIMENTO DE UMA ROTA DE
TRANSPORTE PÚBLICO — LINHA DE ÔNIBUS: INICIO DA AVENIDA ESTEVÃO DA PRAÇA SÃO FELIX PIONEIRO ATÉ A
PONTE DO GELADINHO, MARABÁ — PA.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO
VARELA.
Nº 1956/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA
YPÊ, BAIRRO LIBERDADE - NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 1957/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUIDO UMA
NOVO SISTEMA DE ENTRADA E SAIDA DE VEICULOS EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL LÚCIA MENDES EM
BIRFUCAÇÃO AO RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1958/2021 - REITERO O REQ.
48/2021 (883/2021) QUE SOLICITA AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUIDO UM TERMINAL
RODOVIÁRIO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL LUCIA MENDES NO NUCLEO MORADA NOVA, EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1921/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 1937/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA SECRETARIA E 02 BANHEIROS (MASCULINO E FEMININO) PARA OS
SERVIDORES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAGIB MUTRAN, VILA CAPISTRANO DE
ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1922/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
FEITA A IMPLANTAÇÃO REGULAR DA COLETA DE LIXO NA VILA CUPU, REGIÃO DO RIO PRETO.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno/ Projeto
de Resolução nº 7/2021, do Vereador IVANILDO BANDEIRA
COMENDA DE ARTESÃ DO ANO.
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 30.11.2021.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto
de Lei Complementar nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS
ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e
Orçamento, Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A
CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 37/2021,
do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE,
PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE
UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio
Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, Projeto de
38/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO ai
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OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO DOS PERFUROCORTANTES,
COM OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS AGENTES DE LIMPEZA CONTRA
ACIDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 76/2021,
do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E
CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei nº 50/2021, dop EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 13.024, DE 09 DE SETEMBRO DE 19927 QUE CONCEDEU, POR
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 12,
QUADRA 11, LOTE 06-A, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, À CICERO DENIVALDO GOMES DA SILVA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, ao Projeto de Lei nº 103/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.674, DE 14 DE JUNHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA AVENIDA 31 DE
MARÇO, Nº 302, QUADRA 41, LOTE 03, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, À MARIA RODRIGUES DA SILVA. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos
Transportes, ao Projeto de Lei nº 120/2021, do Vereador MIGUEL GQMES
FILHO, DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM C
ATROPELAMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO,
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PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto
de Lei nº 96/2021, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA,
INSTITUI O PROJETO CIDADANIA E CIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE
ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 85/2021, do
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ORGANIZAÇÃO DOS PESQUISADORES
ACADÊMICOS - OPA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 142/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO
DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015, E
ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 38/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS
AUTOIMUNES, (LUPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A e PSORIASE, ENTRE OUTRAS).
Projeto de Lei nº 39/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO LUPUS ERITEMATOSO
SISTÊMICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 140/2021, do EX;
ATA 28º SES.ORD.2º PER NOVEMBRO sad
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
Primeiro Turno e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente
e Secretários presentes.
Ver. Pedro Carrea Lima
residente - CMM
mo
“Ver. Aerton Lima da Cruz
1º Secretário - CMM
Ver. Ale o Stringari
2º Secretário - CUM
ATA 28º SES,ORD.2º PER NOVEMBRO 30.11.2021.docx

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