| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2021-12-14 |
| native_id | 578 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 14 de dezembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON e RONALDO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Deuteronômio, Cap. 4, Vers. de 39 a 40. Ata: Foi apreciada e aprovada por unani sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Pd ) ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14,12.2021.doex CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, informou que nos dias 10 e 11/12, coordenou uma Ação Cidadania realizada na Vila Cupú, quando na ocasião foram expedidos cerca de 600 Registros de Nascimento, 50 Certificados de Reservistas e 50 requerimentos para emissão de Título Eleitoral à distância. Diante do exposto, BADECO agradeceu a Secretaria de Segurança Pública do Pará - Segup, Exército Brasileiro e o Governo do Estado por ter atendido as reivindicações. BADECO disse que a ação veio em bom momento, frisando que as pessoas, para terem estes documentos, gastariam cerca de 500 reais para se deslocar até a zona urbana de Marabá. Em aparte, o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, parabenizou a iniciativa frisando que a felicidade do Vereador BADECO representa a felicidade do povo das localidades citadas. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou o Vereador BADECO pelo evento, desejando que estas ações venham mais vezes para nossa região. Ao retomar à palavra o Vereador BADECO lembrou ainda que muitas pessoas ficaram sem tirar os documentos citados, devido ao mal tempo, agradecendo o Prefeito TIÃO MIRANDA por atender a solicitação de máquinas para realizarem serviços de terraplanagem do trecho compreendido entre Serra Azul e PA Maravilha. Vereador DEODA TO informou que estará acontecendo uma ação volante do CRAS com trabalho extra-muro, no Bairro Araguaia, dia 17/12, à partir das 098 15:00 hs. Agradeceu o Governo do Estado por ter deter? ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14.1/2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 viabilização de água encanada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, mostrando slides com a capacitação de água da Cosanpa na Folha 30, bem como, os trâmites do Projeto, agradecendo o gerente regional da Cosanpa CARLINHOS e a Engenheira ÂNGELA, frisando que o Governo do Estado já sinalizou favoravelmente para que os trabalhos comecem no início do ano de 2022. Vereador ILKER MORAES disse que reconhece a atuação do Governo do Estado em nossa região, principalmente em relação à emissão de documentos, sugerindo, porém que as ações sejam descentralizadas para a zona rural e bairros periféricos da zona urbana de Marabá, tendo em vista que a demanda é gigantesca e crescente, mas devagar estamos conseguindo controlar a situação, enfatizou. ILKER enumerou algumas ações do Governo de HELDER BARBALHO em nosso município, como: reforma e reinauguração da Escola Plínio Pinheiro Neto; regularização fundiária do hairro Liberdade; duplicação do trecho compreendido do Km-06 até a ponte rodoferroviária; abono aos professores da rede estadual de ensino; aquisição de máquina de ressonância para Hospital Regional e viabilidade de uma policlínica para atender paciente no setor de oncologia, também no Hospital Regional. Em aparte o Vereador ER LIMA parabenizou o Governo do Estado pela viabiliga duplicação do trecho do Km-06 até a ponte rodofé ATA SES.ORD. 2º PER DEZEI CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 frisando que aquele trecho é quase intrafegável. Também em aparte, a Dra. CRISTINA MUTRAN disse que soma-se às palavras de seus antecessores, parabenizando o Governo do Estado pelas ações em nossa região, frisando que está no aguardo da policlínica de oncologia para atender pacientes com câncer, destacando a importância da titularidade de residências, no bairro Liberdade, sugerindo que a ação deverá atingir em breve o Complexo Integrado de São Félix. Ao retomar à palavra ILKER lembrou de que o Governador teria dito que voltaria para reformar e reinaugurar a Escola Acyr Barros. Em relação à CPI da Vale, ILKER disse que juntamente com outros Vereadores esteve no Município de Parauapebas, conhecendo os trabalhos dos Vereadores de lá, destacando o Vereador MIRIQUINHA, cujo passou algumas coordenadas e sugestões para a CPI. O Vereador acrescentou que foi protocolado também na Alepa e que o objetivo da CPI, é fazer com que a Vale traga benefícios para o município, concluiu. Vereador FRANKLANDES disse que durante a visita ao município de Parauapebas, ficou com vergonha com o tratamento que temos aqui na cidade. Mais adiante FRANK disse que há vídeos mostrando vários transportes coletivos quebrados pela cidade, frisando que não vê uma VTR do DMTU fazendo as fiscalizações, sugerindo que o órgão intensifique as fiscalizações, pois a farra está grande, asseverou. FRANK reportou-se a u obra realizada na Escola Inácio Sousa Moita, frisando que 8 escândalo e que uma placa diz que a mesma custou cercã ATA SES.ORD, 2º PER DEZEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 milhão de reais, mas apenas 40% dos serviços foram feitos e ainda querem um aditivo de 250 mil reais, sendo que a empresa foi embora esperando por este aditivo. Isto é absurdo, pois se não fizeram a obra completa com um milhão de reais, não farão com 250 mil, desabafou. Em relação ao Hospital Materno Infantil, disse que mulheres e mães continuam pedindo socorro naquela casa de saúde, solidarizando-se com o Dr. FÁBIO COSTA e outros que não medem horário para tirar seus plantões seguidamente e concluiu dizendo que precisamos garantir o nascimento de nossas crianças, pois são o futuro do País e do mundo. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse que existiam 20 vagas para médicos obstetras, mas apenas 8 apareceram, frisando que a SMS faz de tudo para atrair médicos, mas as vagas não são preenchidas, lamentou. Em aparte o Vereador AERTO LIMA disse que se têm as vagas, porque os médicos não as preenchem, indagando se será pelo fato de receberem baixos salários?. O último orador Vereador RONALDO DA 33, agradeceu o Instituto Miguel Chamon pelas ações realizadas em toda a cidade, com consultas de vistas e distribuição de óculos, dentre outros atendimentos para pessoas carentes, parabenizando o Deputado. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1966/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL-SANTA RITA, LOCALIZADA NO PA BELO VALE, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 1967/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1987/2021 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 25/2021 DA CONSTRUÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO NO CANTEIRO CENTRAL ENFRENTE A SEMAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) NA FOLHA 26 NA NOVA MARABÁ. Nº 1988/2021 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 37/2021 SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1999/2021 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 155, NO TRECHO DO KM 06 ATÉ O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MARABÁ-PARÁ. Nº 138/2021 —- INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NO TRILHO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 31 DE MARÇO COM A RUA PIAUÍ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 139/2021 — INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA FOLHA 07, QUADRA 34, COM A RUA V-53, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL FAMA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1946/2021 - IMPLANTAR LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1947/2021 - INDICO QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. SOL DO OESTE ENTRE RUA RIO GRANDE DO NORTE E RUA BAHIA NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1948/2021 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ — UEPA/CAMPUS VII/MARABÁ. ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14.12.202A.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1981/2021 - REITERO O REQ. Nº 8/2021, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, A SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA BR 222 NO KM 2, SÃO FELIX, MARABÁ — PA. Nº 1982/2021 - REITERO O REQ. Nº 14/2021, PARA QUE SEJA REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28, QUADRAS 33, 39 E 41, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 31-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, $ 1º, Ill DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto de Lei nº 148/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA À PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Projeto de Lei nº 132/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO di MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA SES.ORD, 2º PER DEZEMBRO 14.12.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 Projeto de Lei nº 146/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA E DE CREATININA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NO MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Resolução nº 8/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXI. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 5/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pj Seguridade Social, Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021, dg ATA SES.ORD. 2º PER Di CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 PEDRO CORREA LIMA, FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 143/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE OUTRAS)”. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 131/2021, do EXUCEITOVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (LEI FREDERICO MORBACH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favor[ável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Edcuação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 138/2021, do EXECUTIVO MUNICIOPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.740, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 11, QUADRA 06, LOTE 31, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ELZA CABRAL DE OLIVEIRA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminha pote) Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14,1247021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10 Seguridade Social, Projeto de Lei nº 142/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação e Projeto foi aprovadopor unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRG,12.2021.doex CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ n PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 112/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o Projeto foi aprovado em Primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 117/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 98/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GAVIÕES, QUADRA 01, ce 19 BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,EM OR DE ç dos DEZEMBRO 14.12.202).docx ATA SES.ORD. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12 TOMÉ PEREIRA DA SILVA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Foram aprovadas por unanimidade em Segundo Turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 83/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA AVENIDA GAIAPÓS, Nº 222, QUADRA 39, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ À MAGALHÃES CIQUEIRA DE ARAÚJO. Projeto de Lei nº 110/2021, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Projeto de Lei nº 87/2021, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA E TODOS OS LOCAIS QUE UTILIZAM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES, BEM COMO TELEFONES PARA COMUNICAR O SEU PARADEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 108/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Foi aprovado por unanimidade, o Parecer cg CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13 MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Segundo turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável Conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de justiça, Legislação e Redação com Emendas, ao Projeto de Lei nº 140/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Lideranças: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, Líder do Partido Cidadania, solicitou Votos de Pesar à família da Professora ALICE FERNANDES Diretora da Escola Tapirapé, na Vila Cupú, frisando que a mesma foi a fundadora daquela escola. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver? Ma ristina Coimbra Mutran 1º Secretária - CMM ATA SES.ORD, 2º PER DEZEMBRO 14,38.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARA 14 Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CUM ATA SES.ORD, 20 PER DEZEMBRO 14.12.2021.d0cx