br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 66

Tipo Ordinária
Número / Ano 66
Date 2021-12-14
native_id578

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária,
realizada dia 14 de dezembro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá,
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE,
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA,
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO
GONÇALVES, BADECO DO GERSON e RONALDO ALVES e
Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e hum, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Primeira
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Deuteronômio, Cap. 4, Vers. de 39 a 40.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unani
sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Não houve. Pd )
ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14,12.2021.doex
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
BADECO DO GERSON, informou que nos dias 10 e 11/12,
coordenou uma Ação Cidadania realizada na Vila Cupú, quando na
ocasião foram expedidos cerca de 600 Registros de Nascimento,
50 Certificados de Reservistas e 50 requerimentos para emissão
de Título Eleitoral à distância. Diante do exposto, BADECO
agradeceu a Secretaria de Segurança Pública do Pará - Segup,
Exército Brasileiro e o Governo do Estado por ter atendido as
reivindicações. BADECO disse que a ação veio em bom momento,
frisando que as pessoas, para terem estes documentos, gastariam
cerca de 500 reais para se deslocar até a zona urbana de Marabá.
Em aparte, o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, parabenizou a
iniciativa frisando que a felicidade do Vereador BADECO
representa a felicidade do povo das localidades citadas. Também
em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou o Vereador
BADECO pelo evento, desejando que estas ações venham mais
vezes para nossa região. Ao retomar à palavra o Vereador
BADECO lembrou ainda que muitas pessoas ficaram sem tirar os
documentos citados, devido ao mal tempo, agradecendo o Prefeito
TIÃO MIRANDA por atender a solicitação de máquinas para
realizarem serviços de terraplanagem do trecho compreendido
entre Serra Azul e PA Maravilha. Vereador DEODA TO informou que
estará acontecendo uma ação volante do CRAS com trabalho
extra-muro, no Bairro Araguaia, dia 17/12, à partir das 098
15:00 hs. Agradeceu o Governo do Estado por ter deter?
ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14.1/2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3
viabilização de água encanada no Bairro Nossa Senhora
Aparecida, mostrando slides com a capacitação de água da
Cosanpa na Folha 30, bem como, os trâmites do Projeto,
agradecendo o gerente regional da Cosanpa CARLINHOS e a
Engenheira ÂNGELA, frisando que o Governo do Estado já
sinalizou favoravelmente para que os trabalhos comecem no início
do ano de 2022. Vereador ILKER MORAES disse que reconhece a
atuação do Governo do Estado em nossa região, principalmente
em relação à emissão de documentos, sugerindo, porém que as
ações sejam descentralizadas para a zona rural e bairros
periféricos da zona urbana de Marabá, tendo em vista que a
demanda é gigantesca e crescente, mas devagar estamos
conseguindo controlar a situação, enfatizou. ILKER enumerou
algumas ações do Governo de HELDER BARBALHO em nosso
município, como: reforma e reinauguração da Escola Plínio
Pinheiro Neto; regularização fundiária do hairro
Liberdade; duplicação do trecho compreendido do Km-06
até a ponte rodoferroviária; abono aos professores da
rede estadual de ensino; aquisição de máquina de
ressonância para Hospital Regional e viabilidade de uma
policlínica para atender paciente no setor de oncologia,
também no Hospital Regional. Em aparte o Vereador ER
LIMA parabenizou o Governo do Estado pela viabiliga
duplicação do trecho do Km-06 até a ponte rodofé
ATA SES.ORD. 2º PER DEZEI
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4
frisando que aquele trecho é quase intrafegável. Também em
aparte, a Dra. CRISTINA MUTRAN disse que soma-se às palavras
de seus antecessores, parabenizando o Governo do Estado pelas
ações em nossa região, frisando que está no aguardo da
policlínica de oncologia para atender pacientes com câncer,
destacando a importância da titularidade de residências, no bairro
Liberdade, sugerindo que a ação deverá atingir em breve o
Complexo Integrado de São Félix. Ao retomar à palavra ILKER
lembrou de que o Governador teria dito que voltaria para reformar
e reinaugurar a Escola Acyr Barros. Em relação à CPI da Vale,
ILKER disse que juntamente com outros Vereadores esteve no
Município de Parauapebas, conhecendo os trabalhos dos
Vereadores de lá, destacando o Vereador MIRIQUINHA, cujo
passou algumas coordenadas e sugestões para a CPI. O Vereador
acrescentou que foi protocolado também na Alepa e que o objetivo
da CPI, é fazer com que a Vale traga benefícios para o município,
concluiu. Vereador FRANKLANDES disse que durante a visita ao
município de Parauapebas, ficou com vergonha com o tratamento
que temos aqui na cidade. Mais adiante FRANK disse que há
vídeos mostrando vários transportes coletivos quebrados pela
cidade, frisando que não vê uma VTR do DMTU fazendo as
fiscalizações, sugerindo que o órgão intensifique as fiscalizações,
pois a farra está grande, asseverou. FRANK reportou-se a u
obra realizada na Escola Inácio Sousa Moita, frisando que 8
escândalo e que uma placa diz que a mesma custou cercã
ATA SES.ORD, 2º PER DEZEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5
milhão de reais, mas apenas 40% dos serviços foram feitos e ainda
querem um aditivo de 250 mil reais, sendo que a empresa foi
embora esperando por este aditivo. Isto é absurdo, pois se não
fizeram a obra completa com um milhão de reais, não farão com
250 mil, desabafou. Em relação ao Hospital Materno Infantil, disse
que mulheres e mães continuam pedindo socorro naquela casa de
saúde, solidarizando-se com o Dr. FÁBIO COSTA e outros que não
medem horário para tirar seus plantões seguidamente e concluiu
dizendo que precisamos garantir o nascimento de nossas
crianças, pois são o futuro do País e do mundo. Em aparte a
Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse que existiam 20 vagas para
médicos obstetras, mas apenas 8 apareceram, frisando que a SMS
faz de tudo para atrair médicos, mas as vagas não são
preenchidas, lamentou. Em aparte o Vereador AERTO LIMA disse
que se têm as vagas, porque os médicos não as preenchem,
indagando se será pelo fato de receberem baixos salários?. O
último orador Vereador RONALDO DA 33, agradeceu o Instituto
Miguel Chamon pelas ações realizadas em toda a cidade, com
consultas de vistas e distribuição de óculos, dentre outros
atendimentos para pessoas carentes, parabenizando o Deputado.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas
ou encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6
CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1966/2021 - INDICO AO PODER
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL-SANTA RITA, LOCALIZADA NO PA BELO VALE, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 1967/2021 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NA VILA
CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO FILHO.
Nº 1987/2021 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 25/2021 DA CONSTRUÇÃO DE
BANCOS DE CONCRETO NO CANTEIRO CENTRAL ENFRENTE A SEMAD (SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) NA FOLHA 26 NA NOVA MARABÁ. Nº 1988/2021 -
REITERAÇÃO DO REQ. Nº 37/2021 SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DA
CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 1999/2021 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA BR 155, NO TRECHO DO KM 06 ATÉ O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE
MARABÁ-PARÁ. Nº 138/2021 —- INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NO TRILHO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA 31 DE MARÇO COM A RUA PIAUÍ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº
139/2021 — INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA FOLHA 07,
QUADRA 34, COM A RUA V-53, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL FAMA, BAIRRO NOVA
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 1946/2021 - IMPLANTAR LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL DA
AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1947/2021 - INDICO QUE SEJA
FEITA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. SOL DO OESTE ENTRE RUA RIO GRANDE DO NORTE E
RUA BAHIA NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1948/2021 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO
ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E
AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ — UEPA/CAMPUS VII/MARABÁ.
ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14.12.202A.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES
ARAÚJO.
Nº 1981/2021 - REITERO O REQ. Nº 8/2021, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, A SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE
(QUEBRA MOLAS) NA BR 222 NO KM 2, SÃO FELIX, MARABÁ — PA. Nº 1982/2021 - REITERO O
REQ. Nº 14/2021, PARA QUE SEJA REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28, QUADRAS 33, 39 E 41, NOVA
MARABÁ, MARABÁ — PA.
Foram apresentadas e encaminhadas para a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 31-A À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, $ 1º, Ill DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei nº 148/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
(RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA À PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE
AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
Projeto de Lei nº 132/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO
PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO di
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
ATA SES.ORD, 2º PER DEZEMBRO 14.12.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8
Projeto de Lei nº 146/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
URINA E DE CREATININA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA
NO MUNICÍPIO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Resolução nº 8/2021, do Vereador
PEDRO CORREA LIMA, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 50/2021, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, FICA
INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXI.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro
turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços,
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 5/2021, do
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA
PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pj
Seguridade Social, Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021, dg
ATA SES.ORD. 2º PER Di
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
PEDRO CORREA LIMA, FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº
143/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE
MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE OUTRAS)”.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 131/2021, do EXUCEITOVO
MUNICIPAL, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO
DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ (LEI FREDERICO MORBACH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favor[ável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Edcuação,
Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 138/2021, do EXECUTIVO
MUNICIOPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.740, DE 24 DE JULHO DE 2001,
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO FOLHA 11, QUADRA 06, LOTE 31, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ELZA CABRAL DE OLIVEIRA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminha pote)
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 14,1247021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 142/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS
PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉITOS
ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015, E ESTABELECEM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
“NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", QUE DISPÕE SOBRE
MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE,
PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE
NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS
NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação e Projeto foi aprovadopor
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
ATA SES.ORD. 2º PER DEZEMBRG,12.2021.doex
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ n
PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº
112/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o Projeto foi
aprovado em Primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº
117/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE. Em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MARABÁ, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA
ELEGER OS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
Primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 98/2021,
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE
JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO
DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GAVIÕES, QUADRA 01, ce 19
BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,EM OR DE
ç
dos DEZEMBRO 14.12.202).docx
ATA SES.ORD. 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12
TOMÉ PEREIRA DA SILVA. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em Primeiro turno.
Foram aprovadas por unanimidade em Segundo
Turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 83/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981,
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO NA AVENIDA GAIAPÓS, Nº 222, QUADRA 39, LOTE 18, BAIRRO
LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ À MAGALHÃES
CIQUEIRA DE ARAÚJO.
Projeto de Lei nº 110/2021, do Vereador ILKER
MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES
E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Projeto de Lei nº 87/2021, do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS
DE CINEMA E TODOS OS LOCAIS QUE UTILIZAM TELAS DE PROJEÇÃO DE
FILMES, SHOWS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA,
A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS
DESAPARECIDOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES, BEM COMO TELEFONES
PARA COMUNICAR O SEU PARADEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 108/2021, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer cg
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2022 A 2025. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
Segundo turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável
Conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
justiça, Legislação e Redação com Emendas, ao Projeto de Lei nº
140/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Lideranças: Com a palavra o Vereador
BADECO DO GERSON, Líder do Partido Cidadania, solicitou Votos
de Pesar à família da Professora ALICE FERNANDES Diretora da
Escola Tapirapé, na Vila Cupú, frisando que a mesma foi a
fundadora daquela escola.
Encerramento: Não havendo mais assunto a
tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta
Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor
Presidente e Secretários presentes.
Ver? Ma ristina Coimbra Mutran
1º Secretária - CMM
ATA SES.ORD, 2º PER DEZEMBRO 14,38.2021.docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARA 14
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CUM
ATA SES.ORD, 20 PER DEZEMBRO 14.12.2021.d0cx

open original →