| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-15 |
| native_id | 579 |
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CÂMARA == MUNICIPAL E Sem DE MARABÁ 1 Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 15 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legis da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Provérbios, Cap. 3, Vers. de 13 a 17. ATA 1º SES.ORD, 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.d0cx CÂMARA ARES es, j as Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Execução do Hino de Marabá. Expedientes: Constou de ofícios nºs 02/2022 — Vice Prefeito de Marabá LUCIANO DIAS, 255/2021 - Sevop e 0111/2022 - Caixa Econômica Federal. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Antes do grande expediente fez uso da palavra o Vice Prefeito de Marabá LUCIANO LOPES DIAS, para primeiro agradecer a oportunidade e o espaço cedido, frisando ser um prazer retornar a esta Casa, enaltecendo o Legislativo pelo excelente trabalho em 2021 e desejando que em 2022 todos os poderes tenham um trabalho profícuo. LUCIANO disse que a administração municipal tem se esforçado para dar melhorias à população, mas há percalços devido à pandemia as coisas ficaram complicadas, principalmente no setor da saúde, disse. Agradeceu o governo do Estado pelo apoio prestado tanto no período da pandemia como na enchente, quando na ocasião mandou vários insumos para combater a Covid-19, alertando que a variante está presente e temos de ficar alertas. Ressaltou que as enchentes deste ano vieram de forma precoce o que não acontecia há ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15,02.2022.docx CÂMARA E ss. | as dentre outros, agradecendo as parcerias e acrescentando que as condições do abrigos não são as ideais, mas temos de conviver com a situação e que no verão, certamente as pessoas poderão voltar para suas casas, enfatizou. LUCIANO parabenizou e agradeceu os diretores e professores das escolas Oneide Tavares e outras pelo fato de que alunos terem conquistado medalhas de ouro em olimpíada, bem como conseguido altas notas no Enem, principalmente em redação. O vice Prefeito anunciou várias obras prontas para serem entregues tanto na zona urbano quanto na zona rural, agora em 2022, destacando também as Escolas Judith Gomes Leitão e Inácio de Sousa Moita. Anunciou estará retornando à Secretaria de Saúde, lembrando que já esteve ocupando esta pasta e informado que vários centros e postos de saúde estão passando por reformas e que ambulâncias estão sendo viabilizadas para as localidades de Macaco Careca e Vila Três Poderes dentre outras. Sobre os Hospitais Materno Infantil e Municipal de Marabá, disse que corpos clínicos serão contratados, no sentido de que venham resultados e frutos sejam colhidos e convidou os vereadores para que ajudem no processo da saúde. Dentre outras ações destacou as orlas do Bairro Amapá e Francisco Coelho na Velha Marabá, cujas serão concluídas assim que o inverno acabar, bem como, será feito um pacote de obras, no sentido de pavimentar todas as vias da cidade, cujo terá um valor de 30 milhões de reais, explicou. LUCIANO conclujá narrativa informando que recursos privados serão inves setor de educação com o apoio de faculdades com capaci tação ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx CÂMARA alunos na área de medicina e completou dizendo que os servidores públicos terão melhor alíquota, pois há perdas reais e são eles que ofertam os serviços para a população, asseverou. Ocupou a tribuna o Secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará JOÃO CHAMON NETO cumprimentou todos os Vereadores e autoridades presentes agradecendo a oportunidade dizendo ser uma grande honra retornar à tribuna desta Casa após oito anos, frisando que este momento tem um significado especial após a remoção de um tumor e que durante a pandemia ficou recolhido devido a sua comorbidade. CHAMON lembrou que esta Casa em momento de muita dificuldade intermediou várias questões junto à comunidade, frisando que a Câmara é a caixa de ressonância da população e acrescentando que a enchente deste ano foi surpreendente e desalojou muitas famílias, atingindo a casa dos 14 metros, mas o governo do estado foi fundamental em parcerias com o município, cuja ficou marcada pela firmeza de HELDER BARBALHO que também injetou cerca de dois milhões de reais para ajudar os desabrigados com um salário mínimo, cujo saque foi e ainda está sendo no Banpará, asseverou. Mais adiante, CHAMON citou outras instituições que contribuíram com benefícios aos desabrigados como a Sinobrás, Mineradora Vale dentre outras e parabenizou o Coronel GALÚCIO Comandante do Corpo de Bombeiros do estado pelo apoio e o Exército Brasileiro” CHAMON concluiu sua narrativa dizendo que o Goveri Estado está a disposição para prestar contas do que foi gaSt ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.000x CÂMARA E Ss apoio aos desabrigados, desejando que 2022, será ano de superação, principalmente em relação à pandemia. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, após cumprimentar a todos sugeriu que seja feita uma reunião com urgência com esta Casa, Executivo e a sociedade em geral, para discutir sobre a mobilidade urbana do município e manter o foco nos usuários, pois estão reféns dos maus serviços do transporte público no município, bem como, que o Executivo faça um forum para realizar um estudo profundo inclusive com as universidades. Com a palavra o Vice Prefeito LUCIANO lembrou que em conversa com o Reitor FRANCISCO da Unifesspa, colocou a idéia de várias parcerias que visem o desenvolvimento de Marabá. Vereador RAIMUNDO SILVA, após ler na integra o Salmo 23, falou de fato ocorrido com ele, frisando que no último sábado, ouviu de uma senhora que vários mototáxistas invadiriam a sua casa, o que realmente aconteceu, narrando que cerca de oito adentraram em sua residência com palavras de baixo calão e xingamentos e ele, RAIMUNDINHO disse os mesmo que local de discussão era no Executivo. Mais adiante o Vereador disse que jamais apoiou situações ilícitas e nem aceita esse tipo de atitude, bem como, sempre foi parceiro da classe e cidadão de bem. Em aparte o Vereador DEODATO disse lembrar que em reunião com o gestor sobre transporte público, não viu em momento algum o Vereador RAIMUNDINHO desrespeitando mototáxistas ou outras classes, mas sim mostrou-se favorável às fiscalizações. Vereador Coronel ARAÚJO primeiramente parabe Y Vereador MIGUELITO pela aprovação na OAB e informando Vereadora ELZA MIRANDA está em São Paulo recuperando & da Covid que contraiu, conforme a mesma enviou pelo whafsapp. ATA 12 SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx CÂMARA = Vereador disse que na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, receberá e fará reunião com parentes de detentos da Marabá, frisando que os mesmos estão passando por situação difícil e a direção do presídio não dá o que os familiares têm de direito e pediu o Dr. RODRIGO presidente da OAB Marabá que trace uma forma de que os familiares tenham seus direitos garantidos, através de uma força tarefa. O Coronel parabenizou os mototaxistas presentes na sessão, frisando que tem toda honra em representa-los na Câmara, acrescentando que a polícia certamente chegará assassinos no mototaxista PERNAMBUCO em São Félix, frisando que a revolta naquela localidade foi grande. Mais adiante, o Vereador corroborou com as colocações do Vereador MÁRCIO em relação à mobilidade urbana do município, explicando que se abrirem novas vagas para mototaxistas, será através de licitação ou cadastramento e não por apadrinhamento e disse entender que as vagas deveriam ser prioridade para os 200 auxiliares de mototaxistas que estão há muito tempo esperando uma vaga. Vereador AERTON em aparte mostrou solidariedade para com o Vereador RAIMUNDINHO, frisando que o mesmo é cidadão de bem e alertou que se providências urgentes por parte do poder público não forem tomadas, novas tragédias podem acontecer, acrescentando que os clandestinos entram pelas brechas deixadas e precisamos cortar o mal pela raiz, asseverou. Ao retomar a palavra o Coronel ARAÚJO disse que esta questão precisa ser discutida profundamente, bem como, esperar o resultado do senso para que novas vagas sejam abertas e concluiu dizendo que só fiscalização rígida e o cumprimento da lei. Também em apárte Presidente da Casa PEDRINHO CORREA mostrou solidari Vereador RAIMUNDINHO dizendo que sabe do compromis ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx CÂMARA = mesmo tem nesta Casa, principalmente na comissão de transportes, frisando que é inadmissível o que aconteceu, pois ninguém tem o direito de invadir residências de pessoas. Vereador ILKER MORAES disse de sua alegria ao saber que a Vereadora ELZA MIRANDA, cuja contraiu o Covid-19, está em pronto restabelecimento. Ressaltou que está nesta Casa há sete anos e participou de vários debates sobre mobilidade urbana, frisando que o DMTU é que provoca todos estes incidentes chegando ao cúmulo de acontecer mortes entre “ mototáxistas. Diante do exposto, sugeriu que sejam chamados com urgência, o DMTU, Secretaria Municipal de Segurança Institucional e o Executivo para discutir o assunto, frisando que ninguém sabe o que vai acontecer a qualquer momento. Sobre o transporte urbano da cidade, disse que o governo municipal tirou de circulação uma empresa ineficiente e colocou outra pior, bem como, o terminal de integração nunca saiu da teoria há dois anos, mas também não resolverá o problema, desabafou. Em aparte o Vereador ARAÚJO disse que o DMTU vem tentando cumprir o que manda a lei. Vereador FRANKLANDES, após enviar votos de condolência à família do mototaxista PERNAMBUCO assassinado recentemente, desejou que a polícia chegue ao autor do crime para que seja punido conforme manda a lei. Em relação às colocações feitas pelos sindicalistas VALTER e DEMERVAL, disse que quem tem a chave do cofre é o Executivo e sobre o transporte público, frisou que tem de haver fiscalização intensa em vários setores acrescentando que esta Casa faz a sua parte, mas o Executivo precisa se posicionar. Mais adiante'o Vereador disse que alguns mototáxistas regularizados a clandestinos e se regularizarem. FRANK lamentou que uma pgsso do Bairro Jardim União, tenha falecido enquanto estava na fila a ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.d0cx Mme Dc MARABÁ : leito no Hospital Regional, frisando que o gesto da entrega de cestas básicas e colchões enviados pelo governo do estado aos desabrigados da enchente, acrescentando porém que irá solicitar prestação contas do que foi gasto com os abrigos construídos, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI deu boas vindas a todos os presentes, desejando que 2022, seja ano de bom trabalho com união e força e mostrou solidariedade ao Vereador RAIMUNDINHO, frisando que o mesmo é de bom caráter. Disse que a enchente e pandemia, também atingiram a zona rural, gerando muita lama, atoleiros e destruição de pontes nos PAs. ALECIO frisou que o grande problema da zona rural, principalmente da região do Rio Preto foi a Mineradora Buritirama, pois conforme alguns resultados em 2020, os royalties em que Marabá tinha direito eram de 60% dos 60 milhões de reais que a empresa faturou, mas cumpriu com as condicionantes e não colocaram máquinas para manutenção de estradas, o que foi feito pelo ex-Vereador MARIOZAN QUINTÃO através do Executivo Municipal. ALECIO concluiu frisando que as empresas mineradoras nos traem todos os dias e que retira a credibilidade que sempre deu à Buritirama. Em aparte o Vereador ILKER disse que o Governo do Estado foi enganado pela Buritirama e que a mesma não está disposta a fazer asfalto na região do Rio Preto, por isso temos de retomar o processo de fiscalização através da CPI, encerrou. Ao retomar a palavra ALECIO agradeceu o Governo do Estado pela sensatez que teve, mas foi enganado e a população daquela região é que sofre. Também em aparte o Vereador MIGUELITO informou que a construção de segunda ponte sobre o Rio Tocantins, já está entrando nd Plan Diretor, sugerindo que obriguemos a Vale a duplicar o treçho Félix até Morada Nova, como forma de condicionante. ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2822.docx CÂMARA DE ss, € a MARCELO ALVES disse que nesta primeira sessão, foram colocados muitos assuntos importantes como reposição de salário de servidores públicos, construção de uma segunda ponte pela Vale e mobilidade urbana, dentre outros. Parabenizou o Governo do Estado pelo apoio aos desabrigados durante as enchentes. Sugeriu que o governo municipal faça investimentos em políticas públicas para a saúde e educação dentre outros setores, frisando que há muito recurso público para tal. Sobre o transporte público urbano, disse que a Câmara já fez “oseu papel, agora é a vez do Executivo. MARCELO disse ao Vereador RAIMUNDINHO que alguns mototáxistas não devia ter invadido sua casa, frisando porém que o Vereador não trazer o problema para ele, pois a tribuna é livre e todo Vereador tem hegemonia parlamentar, o poder público e esta Casa, têm de tomar providências, asseverou. O Vereador concluiu sua intervenção sugerindo que a Vale construa um grande hospital moderno como condicionante pela construção de uma segunda ponte sobre o Rio Tocantins. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas e aprovadas, e encaminhadas conforme os trâmites regimentai, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 2/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA VC13 NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. Nº 3/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DA QUADRA 3 NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 31/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ASSEGURADO ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2022 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADO A VACINAÇÃO DOMICILI, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE M; ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx CÂMARA Es | MUNICIPAL ET ESM DE MARABÁ o Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 8/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO SÃO FÉLIX-II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 9/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAGIB MUTRAN NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 10/2022 - SOLICITO QUE A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA FAÇA UMA MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA, E AMPLIAÇÃO COM NOVOS TRANSFORMADORES QUE PARA A VILA CAPISTRANO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ. Nº 02/2022 - REITERA REQ. Nº 050/2021 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 —- NOVA MARABÁ. Nº 03/2022 - REITERA REQ. Nº 086/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 31, AO LADO DO CAMPO PIÇARRÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 20/2022 - SOLICITO DO EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM NOVO ACESSO À RUA TOCANTINS NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 33/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA. Nº 34/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIA NA VILA DO KM 36, SENTIDO VILA SORORÓ. Nº 35/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO SÃO FELIX. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO. Nº 4/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA FOLHA 17 QUADRA 20 NOVA MARABÁ. Nº 5/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA DA ESCOLA 21 DE ABRIL NO CENTRO DO MARCO VILA ITAINÓPOLIS ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 6/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTIÇA COM DRENAGEM NA FOLHA 07 ENTRE A QUADRA 10 E QUADRA 11 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO PEREIRA DA SILVA. ATA 1º SES.ORD, 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx CÂMARA BE MUNICIPAL SR DE MARABÁ a Nº 37/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA LEVADA A EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO, PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 36/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTABELECIDA 02 NOVAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO (LINHA DE ÔNIBUS) PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM, NOS HORÁRIOS DE 18:30H E 22:00H. Nº 38/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O GROTÃO NA VICINAL PIRANHEIRA, VILA SORORÓ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 41/2022 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PA BOA ESPERANÇA DO BURGO - ZONA RURAL. MARABÁ. PA. Nº 42/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VE-DOIS COM A FOLHA 28 QUADRA 36 — NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 14/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. Nº 15/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAGOAS, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 16/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 28/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SARANDI - ZONA RURAL DO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 29/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 511/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM URBANA DAS RUAS RIO DE JANEIRO, IPANEMA E DANIEL FRANCO — FRANCOLÂNDIA — NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 30/2022 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ -— UEPA/CAMPUS VIII/MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 22/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA GROTA DO TIM ENTRE O PA ESCADA ALTA E O PA SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 1 NO GROTÃO DO CAJUEIRO LOCALIZADO NO PA ESCADA ALTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2022 - INDICO QUE SEJAM ENVIADOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARÁÚJO, NO BAIRRO DA PAZ. FOI APROVADA POR UNANIMIDADE M APLAUSO Nº 1 DE 2022, DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILH ATA 12 SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx CÂMARA BE MUNICIPAL = DE MARABÁ a ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO QUE FORAM DESTAQUES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP, SHAUA REIS CRUZ FERNANDES, ESCOLA MUNICIPAL ONEIDE SOUZA TAVARES (MEDALHA DE OURO), ÁGILA KEYLLYANNE FERREIRA ARAÚJO, ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MATEUS DE CASTRO CASTANHEIRA, COLÉGIO ALVORADA (PARTICULAR) (MEDALHA DE PRATA), GABRIELLE DE SOUSA FERREIRA, ESCOLA DARCY RIBEIRO, GLEDSON DOS SANTOS SILVA, ESCOLA INÁCIO DE SOUZA MOITA, LUIZ GUILHERME MOTA PRADO, DA ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, MICHELLY DIONÍSIO SOUZA, DA ESCOLA DEUZUÍTA MELO DE ALBUQUERQUE, JOSIAS DA CRUZ SILVA, ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA (MEDALHA DE BRONZE), PROFESSORES PREMIADOS DE MARABÁ: ALCICLEIDE DE SOUZA FREIRES - ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CORDEIRO NETO, FABRÍCIO RODRIGUES LIMA - ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, SILVIO ROGÉRIO BIPTO GOMES - ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA, PABLO SOUZA DA SILVA - COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS, ESCOLAS MUNICIPAIS PREMIADAS: COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS E DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE. ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2022; DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ANTEPROJETO DE LEI Nº 2/2022; DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO/15.02.2022.docx Blame] Dr MARABÁ s DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 93/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSO/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 98/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PA TRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GA VIÕES, QUADRA 01, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE TOMÉ PEREIRA DA SILVA. Projeto de Lei nº 117/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE. Projeto de Lei nº 112/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 114/2021, do Vereador RAIMK SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 18.02.2022.docx ES Eva 14 PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXI. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 ( QUE ALTERA O INCISO | DO ART. 01, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Projeto de Lei nº 3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NOQ SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINGÚ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 4/2022, do EXECUTIVO MUNK PAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFERIVO ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 18.02.2022.docx | a MUNICIPAL Bell DE MARABÁ 's NEUROPEDIATRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 5/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A, QUADRA NORTE 17, LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para cânstar foi javrada a presente ata, que depois de apreciada e aprovada, será agsinada pelo Senhor Presidente e secretários presentes. Verê M. Coimbra Mutran 7º Secretária, - GMM Ver. Alecio Stringari 1º Secretário - CNM ATA 13 SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx
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ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 1 Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 15 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 3, Vers. de 13 a 17. ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 2 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Execução do Hino de Marabá. Expedientes: Constou de ofícios nºs 02/2022 – Vice Prefeito de Marabá LUCIANO DIAS, 255/2021 – Sevop e 0111/2022 – Caixa Econômica Federal. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Antes do grande expediente fez uso da palavra o Vice Prefeito de Marabá LUCIANO LOPES DIAS, para primeiro agradecer a oportunidade e o espaço cedido, frisando ser um prazer retornar a esta Casa, enaltecendo o Legislativo pelo excelente trabalho em 2021 e desejando que em 2022 todos os poderes tenham um trabalho profícuo. LUCIANO disse que a administração municipal tem se esforçado para dar melhorias à população, mas há percalços devido à pandemia as coisas ficaram complicadas, principalmente no setor da saúde, disse. Agradeceu o governo do Estado pelo apoio prestado tanto no período da pandemia como na enchente, quando na ocasião mandou vários insumos para combater a Covid-19, alertando que a variante está presente e temos de ficar alertas. Ressaltou que as enchentes deste ano vieram de forma precoce o que não acontecia há 40 anos, informando que muitas pessoas estão em abrigos, mas estão tendo apoio de várias instituições, como bombeiros, governos estadual e federal, Acim, Mineradora Vale e Sinobrás, ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 3 dentre outros, agradecendo as parcerias e acrescentando que as condições do abrigos não são as ideais, mas temos de conviver com a situação e que no verão, certamente as pessoas poderão voltar para suas casas, enfatizou. LUCIANO parabenizou e agradeceu os diretores e professores das escolas Oneide Tavares e outras pelo fato de que alunos terem conquistado medalhas de ouro em olimpíada, bem como conseguido altas notas no Enem, principalmente em redação. O vice Prefeito anunciou várias obras prontas para serem entregues tanto na zona urbano quanto na zona rural, agora em 2022, destacando também as Escolas Judith Gomes Leitão e Inácio de Sousa Moita. Anunciou estará retornando à Secretaria de Saúde, lembrando que já esteve ocupando esta pasta e informado que vários centros e postos de saúde estão passando por reformas e que ambulâncias estão sendo viabilizadas para as localidades de Macaco Careca e Vila Três Poderes dentre outras. Sobre os Hospitais Materno Infantil e Municipal de Marabá, disse que corpos clínicos serão contratados, no sentido de que venham resultados e frutos sejam colhidos e convidou os vereadores para que ajudem no processo da saúde. Dentre outras ações destacou as orlas do Bairro Amapá e Francisco Coelho na Velha Marabá, cujas serão concluídas assim que o inverno acabar, bem como, será feito um pacote de obras, no sentido de pavimentar todas as vias da cidade, cujo terá um valor de 30 milhões de reais, explicou. LUCIANO concluiu sua narrativa informando que recursos privados serão investidos no setor de educação com o apoio de faculdades com capacitação de ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 4 alunos na área de medicina e completou dizendo que os servidores públicos terão melhor alíquota, pois há perdas reais e são eles que ofertam os serviços para a população, asseverou. Ocupou a tribuna o Secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará JOÃO CHAMON NETO cumprimentou todos os Vereadores e autoridades presentes agradecendo a oportunidade dizendo ser uma grande honra retornar à tribuna desta Casa após oito anos, frisando que este momento tem um significado especial após a remoção de um tumor e que durante a pandemia ficou recolhido devido a sua comorbidade. CHAMON lembrou que esta Casa em momento de muita dificuldade intermediou várias questões junto à comunidade, frisando que a Câmara é a caixa de ressonância da população e acrescentando que a enchente deste ano foi surpreendente e desalojou muitas famílias, atingindo a casa dos 14 metros, mas o governo do estado foi fundamental em parcerias com o município, cuja ficou marcada pela firmeza de HELDER BARBALHO que também injetou cerca de dois milhões de reais para ajudar os desabrigados com um salário mínimo, cujo saque foi e ainda está sendo no Banpará, asseverou. Mais adiante, CHAMON citou outras instituições que contribuíram com benefícios aos desabrigados como a Sinobrás, Mineradora Vale dentre outras e parabenizou o Coronel GALÚCIO Comandante do Corpo de Bombeiros do estado pelo apoio e o Exército Brasileiro. CHAMON concluiu sua narrativa dizendo que o Governo do Estado está a disposição para prestar contas do que foi gasto com ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 5 apoio aos desabrigados, desejando que 2022, será ano de superação, principalmente em relação à pandemia. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, após cumprimentar a todos sugeriu que seja feita uma reunião com urgência com esta Casa, Executivo e a sociedade em geral, para discutir sobre a mobilidade urbana do município e manter o foco nos usuários, pois estão reféns dos maus serviços do transporte público no município, bem como, que o Executivo faça um forum para realizar um estudo profundo inclusive com as universidades. Com a palavra o Vice Prefeito LUCIANO lembrou que em conversa com o Reitor FRANCISCO da Unifesspa, colocou a idéia de várias parcerias que visem o desenvolvimento de Marabá. Vereador RAIMUNDO SILVA, após ler na íntegra o Salmo 23, falou de fato ocorrido com ele, frisando que no último sábado, ouviu de uma senhora que vários mototáxistas invadiriam a sua casa, o que realmente aconteceu, narrando que cerca de oito adentraram em sua residência com palavras de baixo calão e xingamentos e ele, RAIMUNDINHO disse os mesmo que local de discussão era no Executivo. Mais adiante o Vereador disse que jamais apoiou situações ilícitas e nem aceita esse tipo de atitude, bem como, sempre foi parceiro da classe e cidadão de bem. Em aparte o Vereador DEODATO disse lembrar que em reunião com o gestor sobre transporte público, não viu em momento algum o Vereador RAIMUNDINHO desrespeitando mototáxistas ou outras classes, mas sim mostrou-se favorável às fiscalizações. Vereador Coronel ARAÚJO primeiramente parabenizou o Vereador MIGUELITO pela aprovação na OAB e informando que a Vereadora ELZA MIRANDA está em São Paulo recuperando a contento da Covid que contraiu, conforme a mesma enviou pelo whatsapp. O ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 6 Vereador disse que na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, receberá e fará reunião com parentes de detentos da Marabá, frisando que os mesmos estão passando por situação difícil e a direção do presídio não dá o que os familiares têm de direito e pediu o Dr. RODRIGO presidente da OAB Marabá que trace uma forma de que os familiares tenham seus direitos garantidos, através de uma força tarefa. O Coronel parabenizou os mototaxistas presentes na sessão, frisando que tem toda honra em representa-los na Câmara, acrescentando que a polícia certamente chegará assassinos no mototaxista PERNAMBUCO em São Félix, frisando que a revolta naquela localidade foi grande. Mais adiante, o Vereador corroborou com as colocações do Vereador MÁRCIO em relação à mobilidade urbana do município, explicando que se abrirem novas vagas para mototaxistas, será através de licitação ou cadastramento e não por apadrinhamento e disse entender que as vagas deveriam ser prioridade para os 200 auxiliares de mototaxistas que estão há muito tempo esperando uma vaga. Vereador AERTON em aparte mostrou solidariedade para com o Vereador RAIMUNDINHO, frisando que o mesmo é cidadão de bem e alertou que se providências urgentes por parte do poder público não forem tomadas, novas tragédias podem acontecer, acrescentando que os clandestinos entram pelas brechas deixadas e precisamos cortar o mal pela raiz, asseverou. Ao retomar a palavra o Coronel ARAÚJO disse que esta questão precisa ser discutida profundamente, bem como, esperar o resultado do senso para que novas vagas sejam abertas e concluiu dizendo que só quer fiscalização rígida e o cumprimento da lei. Também em aparte o Presidente da Casa PEDRINHO CORREA mostrou solidariedade ao Vereador RAIMUNDINHO dizendo que sabe do compromisso que o ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 7 mesmo tem nesta Casa, principalmente na comissão de transportes, frisando que é inadmissível o que aconteceu, pois ninguém tem o direito de invadir residências de pessoas. Vereador ILKER MORAES disse de sua alegria ao saber que a Vereadora ELZA MIRANDA, cuja contraiu o Covid-19, está em pronto restabelecimento. Ressaltou que está nesta Casa há sete anos e participou de vários debates sobre mobilidade urbana, frisando que o DMTU é que provoca todos estes incidentes chegando ao cúmulo de acontecer mortes entre mototáxistas. Diante do exposto, sugeriu que sejam chamados com urgência, o DMTU, Secretaria Municipal de Segurança Institucional e o Executivo para discutir o assunto, frisando que ninguém sabe o que vai acontecer a qualquer momento. Sobre o transporte urbano da cidade, disse que o governo municipal tirou de circulação uma empresa ineficiente e colocou outra pior, bem como, o terminal de integração nunca saiu da teoria há dois anos, mas também não resolverá o problema, desabafou. Em aparte o Vereador ARAÚJO disse que o DMTU vem tentando cumprir o que manda a lei. Vereador FRANKLANDES, após enviar votos de condolência à família do mototaxista PERNAMBUCO assassinado recentemente, desejou que a polícia chegue ao autor do crime para que seja punido conforme manda a lei. Em relação às colocações feitas pelos sindicalistas VALTER e DEMERVAL, disse que quem tem a chave do cofre é o Executivo e sobre o transporte público, frisou que tem de haver fiscalização intensa em vários setores acrescentando que esta Casa faz a sua parte, mas o Executivo precisa se posicionar. Mais adiante o Vereador disse que alguns mototáxistas regularizados ajudam os clandestinos e se regularizarem. FRANK lamentou que uma pessoa do Bairro Jardim União, tenha falecido enquanto estava na fila a espera de ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 8 leito no Hospital Regional, frisando que o gesto da entrega de cestas básicas e colchões enviados pelo governo do estado aos desabrigados da enchente, acrescentando porém que irá solicitar prestação contas do que foi gasto com os abrigos construídos, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI deu boas vindas a todos os presentes, desejando que 2022, seja ano de bom trabalho com união e força e mostrou solidariedade ao Vereador RAIMUNDINHO, frisando que o mesmo é de bom caráter. Disse que a enchente e pandemia, também atingiram a zona rural, gerando muita lama, atoleiros e destruição de pontes nos PAs. ALECIO frisou que o grande problema da zona rural, principalmente da região do Rio Preto foi a Mineradora Buritirama, pois conforme alguns resultados em 2020, os royalties em que Marabá tinha direito eram de 60% dos 60 milhões de reais que a empresa faturou, mas cumpriu com as condicionantes e não colocaram máquinas para manutenção de estradas, o que foi feito pelo ex-Vereador MARIOZAN QUINTÃO através do Executivo Municipal. ALECIO concluiu frisando que as empresas mineradoras nos traem todos os dias e que retira a credibilidade que sempre deu à Buritirama. Em aparte o Vereador ILKER disse que o Governo do Estado foi enganado pela Buritirama e que a mesma não está disposta a fazer asfalto na região do Rio Preto, por isso temos de retomar o processo de fiscalização através da CPI, encerrou. Ao retomar a palavra ALECIO agradeceu o Governo do Estado pela sensatez que teve, mas foi enganado e a população daquela região é que sofre. Também em aparte o Vereador MIGUELITO informou que a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Tocantins, já está entrando no Plano Diretor, sugerindo que obriguemos a Vale a duplicar o trecho de São Félix até Morada Nova, como forma de condicionante. Vereador ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 9 MARCELO ALVES disse que nesta primeira sessão, foram colocados muitos assuntos importantes como reposição de salário de servidores públicos, construção de uma segunda ponte pela Vale e mobilidade urbana, dentre outros. Parabenizou o Governo do Estado pelo apoio aos desabrigados durante as enchentes. Sugeriu que o governo municipal faça investimentos em políticas públicas para a saúde e educação dentre outros setores, frisando que há muito recurso público para tal. Sobre o transporte público urbano, disse que a Câmara já fez o seu papel, agora é a vez do Executivo. MARCELO disse ao Vereador RAIMUNDINHO que alguns mototáxistas não devia ter invadido sua casa, frisando porém que o Vereador não trazer o problema para ele, pois a tribuna é livre e todo Vereador tem hegemonia parlamentar, o poder público e esta Casa, têm de tomar providências, asseverou. O Vereador concluiu sua intervenção sugerindo que a Vale construa um grande hospital moderno como condicionante pela construção de uma segunda ponte sobre o Rio Tocantins. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas e aprovadas, e encaminhadas conforme os trâmites regimentai, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 2/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA VC13 NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. Nº 3/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DA QUADRA 3 NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 31/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADO ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADO A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 10 Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 8/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO SÃO FÉLIX-II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 9/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAGIB MUTRAN NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 10/2022 - SOLICITO QUE A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA FAÇA UMA MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA, E AMPLIAÇÃO COM NOVOS TRANSFORMADORES QUE PARA A VILA CAPISTRANO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ. Nº 02/2022 - REITERA REQ. Nº 050/2021 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 – NOVA MARABÁ. Nº 03/2022 – REITERA REQ. Nº 086/2021 – SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 31, AO LADO DO CAMPO PIÇARRÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 20/2022 - SOLICITO DO EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM NOVO ACESSO À RUA TOCANTINS NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 33/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA. Nº 34/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIA NA VILA DO KM 36, SENTIDO VILA SORORÓ. Nº 35/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO. Nº 4/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA FOLHA 17 QUADRA 20 NOVA MARABÁ. Nº 5/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA DA ESCOLA 21 DE ABRIL NO CENTRO DO MARCO VILA ITAINÓPOLIS ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 6/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA FOLHA 07 ENTRE A QUADRA 10 E QUADRA 11 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 11 Nº 37/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA LEVADA A EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO, PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 36/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTABELECIDA 02 NOVAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO (LINHA DE ÔNIBUS) PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM, NOS HORÁRIOS DE 18:30H E 22:00H. Nº 38/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O GROTÃO NA VICINAL PIRANHEIRA, VILA SORORÓ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 41/2022 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PA BOA ESPERANÇA DO BURGO – ZONA RURAL. MARABÁ. PA. Nº 42/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VE-DOIS COM A FOLHA 28 QUADRA 36 – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 14/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. Nº 15/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAGOAS, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 16/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 28/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SARANDI – ZONA RURAL DO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 29/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 511/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM URBANA DAS RUAS RIO DE JANEIRO, IPANEMA E DANIEL FRANCO – FRANCOLÂNDIA – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 30/2022 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA/CAMPUS VIII/MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 22/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA GROTA DO TIM ENTRE O PA ESCADA ALTA E O PA SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 1, NO GROTÃO DO CAJUEIRO LOCALIZADO NO PA ESCADA ALTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2022 - INDICO QUE SEJAM ENVIADOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA PAZ. FOI APROVADA POR UNANIMIDADE MOÇÃO DE APLAUSO Nº 1 DE 2022, DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO, PARA OS ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 12 ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO QUE FORAM DESTAQUES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP, SHAUA REIS CRUZ FERNANDES, ESCOLA MUNICIPAL ONEIDE SOUZA TAVARES (MEDALHA DE OURO), ÁGILA KEYLLYANNE FERREIRA ARAÚJO, ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MATEUS DE CASTRO CASTANHEIRA, COLÉGIO ALVORADA (PARTICULAR) (MEDALHA DE PRATA), GABRIELLE DE SOUSA FERREIRA, ESCOLA DARCY RIBEIRO, GLEDSON DOS SANTOS SILVA, ESCOLA INÁCIO DE SOUZA MOITA, LUIZ GUILHERME MOTA PRADO, DA ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, MICHELLY DIONÍSIO SOUZA, DA ESCOLA DEUZUÍTA MELO DE ALBUQUERQUE, JOSIAS DA CRUZ SILVA, ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA (MEDALHA DE BRONZE), PROFESSORES PREMIADOS DE MARABÁ: ALCICLEIDE DE SOUZA FREIRES - ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CORDEIRO NETO, FABRÍCIO RODRIGUES LIMA - ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, SILVIO ROGÉRIO BIPTO GOMES - ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA, PABLO SOUZA DA SILVA - COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS, ESCOLAS MUNICIPAIS PREMIADAS: COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS E DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE. ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2022, DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ANTEPROJETO DE LEI Nº 2/2022, DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 126/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA TOCANTINS, Nº 425, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ/PA, À EMPRESA ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 13 DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 93/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSO/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 98/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GAVIÕES, QUADRA 01, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE TOMÉ PEREIRA DA SILVA. Projeto de Lei nº 117/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE. Projeto de Lei nº 112/2021, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 114/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 14 PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXI. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 ( QUE ALTERA O INCISO I DO ART. 01, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Projeto de Lei nº 3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 4/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 15 NEUROPEDIATRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 5/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A, QUADRA NORTE 17, LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada a presente ata, que depois de apreciada e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 1ª Secretária – CMM Ver. Alecio Stringari 1º Secretário – CMM