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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-15
native_id579

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 15

CÂMARA
== MUNICIPAL
E Sem DE MARABÁ 1
Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada
dia 15 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal de
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro
Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA
LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO
STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE,
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE,
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO,
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e
MARCELO ALVES.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no
horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legis
da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do
Provérbios, Cap. 3, Vers. de 13 a 17.
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CÂMARA
ARES es, j
as
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade
e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Execução do Hino de Marabá.
Expedientes: Constou de ofícios nºs 02/2022 —
Vice Prefeito de Marabá LUCIANO DIAS, 255/2021 - Sevop e
0111/2022 - Caixa Econômica Federal.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária
anterior.
Antes do grande expediente fez uso da palavra
o Vice Prefeito de Marabá LUCIANO LOPES DIAS, para primeiro
agradecer a oportunidade e o espaço cedido, frisando ser um
prazer retornar a esta Casa, enaltecendo o Legislativo pelo
excelente trabalho em 2021 e desejando que em 2022 todos os
poderes tenham um trabalho profícuo. LUCIANO disse que a
administração municipal tem se esforçado para dar melhorias à
população, mas há percalços devido à pandemia as coisas ficaram
complicadas, principalmente no setor da saúde, disse. Agradeceu
o governo do Estado pelo apoio prestado tanto no período da
pandemia como na enchente, quando na ocasião mandou vários
insumos para combater a Covid-19, alertando que a variante está
presente e temos de ficar alertas. Ressaltou que as enchentes
deste ano vieram de forma precoce o que não acontecia há
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15,02.2022.docx
CÂMARA
E ss. |
as
dentre outros, agradecendo as parcerias e acrescentando que as
condições do abrigos não são as ideais, mas temos de conviver
com a situação e que no verão, certamente as pessoas poderão
voltar para suas casas, enfatizou. LUCIANO parabenizou e
agradeceu os diretores e professores das escolas Oneide Tavares
e outras pelo fato de que alunos terem conquistado medalhas de
ouro em olimpíada, bem como conseguido altas notas no Enem,
principalmente em redação. O vice Prefeito anunciou várias obras
prontas para serem entregues tanto na zona urbano quanto na
zona rural, agora em 2022, destacando também as Escolas Judith
Gomes Leitão e Inácio de Sousa Moita. Anunciou estará
retornando à Secretaria de Saúde, lembrando que já esteve
ocupando esta pasta e informado que vários centros e postos de
saúde estão passando por reformas e que ambulâncias estão
sendo viabilizadas para as localidades de Macaco Careca e Vila
Três Poderes dentre outras. Sobre os Hospitais Materno Infantil e
Municipal de Marabá, disse que corpos clínicos serão contratados,
no sentido de que venham resultados e frutos sejam colhidos e
convidou os vereadores para que ajudem no processo da saúde.
Dentre outras ações destacou as orlas do Bairro Amapá e
Francisco Coelho na Velha Marabá, cujas serão concluídas assim
que o inverno acabar, bem como, será feito um pacote de obras,
no sentido de pavimentar todas as vias da cidade, cujo terá um
valor de 30 milhões de reais, explicou. LUCIANO conclujá
narrativa informando que recursos privados serão inves
setor de educação com o apoio de faculdades com capaci tação
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx
CÂMARA
alunos na área de medicina e completou dizendo que os
servidores públicos terão melhor alíquota, pois há perdas reais e
são eles que ofertam os serviços para a população, asseverou.
Ocupou a tribuna o Secretário Regional de Governo do Sul e
Sudeste do Pará JOÃO CHAMON NETO cumprimentou todos os
Vereadores e autoridades presentes agradecendo a oportunidade
dizendo ser uma grande honra retornar à tribuna desta Casa após
oito anos, frisando que este momento tem um significado especial
após a remoção de um tumor e que durante a pandemia ficou
recolhido devido a sua comorbidade. CHAMON lembrou que esta
Casa em momento de muita dificuldade intermediou várias
questões junto à comunidade, frisando que a Câmara é a caixa de
ressonância da população e acrescentando que a enchente deste
ano foi surpreendente e desalojou muitas famílias, atingindo a
casa dos 14 metros, mas o governo do estado foi fundamental em
parcerias com o município, cuja ficou marcada pela firmeza de
HELDER BARBALHO que também injetou cerca de dois milhões
de reais para ajudar os desabrigados com um salário mínimo, cujo
saque foi e ainda está sendo no Banpará, asseverou. Mais adiante,
CHAMON citou outras instituições que contribuíram com
benefícios aos desabrigados como a Sinobrás, Mineradora Vale
dentre outras e parabenizou o Coronel GALÚCIO Comandante do
Corpo de Bombeiros do estado pelo apoio e o Exército Brasileiro”
CHAMON concluiu sua narrativa dizendo que o Goveri
Estado está a disposição para prestar contas do que foi gaSt
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CÂMARA
E Ss
apoio aos desabrigados, desejando que 2022, será ano de
superação, principalmente em relação à pandemia.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
MÁRCIO GONÇALVES, após cumprimentar a todos sugeriu que seja
feita uma reunião com urgência com esta Casa, Executivo e a
sociedade em geral, para discutir sobre a mobilidade urbana do
município e manter o foco nos usuários, pois estão reféns dos maus
serviços do transporte público no município, bem como, que o
Executivo faça um forum para realizar um estudo profundo inclusive
com as universidades. Com a palavra o Vice Prefeito LUCIANO
lembrou que em conversa com o Reitor FRANCISCO da Unifesspa,
colocou a idéia de várias parcerias que visem o desenvolvimento de
Marabá. Vereador RAIMUNDO SILVA, após ler na integra o Salmo 23,
falou de fato ocorrido com ele, frisando que no último sábado, ouviu
de uma senhora que vários mototáxistas invadiriam a sua casa, o que
realmente aconteceu, narrando que cerca de oito adentraram em sua
residência com palavras de baixo calão e xingamentos e ele,
RAIMUNDINHO disse os mesmo que local de discussão era no
Executivo. Mais adiante o Vereador disse que jamais apoiou situações
ilícitas e nem aceita esse tipo de atitude, bem como, sempre foi
parceiro da classe e cidadão de bem. Em aparte o Vereador DEODATO
disse lembrar que em reunião com o gestor sobre transporte público,
não viu em momento algum o Vereador RAIMUNDINHO desrespeitando
mototáxistas ou outras classes, mas sim mostrou-se favorável às
fiscalizações. Vereador Coronel ARAÚJO primeiramente parabe
Y
Vereador MIGUELITO pela aprovação na OAB e informando
Vereadora ELZA MIRANDA está em São Paulo recuperando &
da Covid que contraiu, conforme a mesma enviou pelo whafsapp.
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CÂMARA
=
Vereador disse que na condição de Presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Casa, receberá e fará reunião com parentes de
detentos da Marabá, frisando que os mesmos estão passando por
situação difícil e a direção do presídio não dá o que os familiares têm
de direito e pediu o Dr. RODRIGO presidente da OAB Marabá que trace
uma forma de que os familiares tenham seus direitos garantidos,
através de uma força tarefa. O Coronel parabenizou os mototaxistas
presentes na sessão, frisando que tem toda honra em representa-los
na Câmara, acrescentando que a polícia certamente chegará
assassinos no mototaxista PERNAMBUCO em São Félix, frisando que
a revolta naquela localidade foi grande. Mais adiante, o Vereador
corroborou com as colocações do Vereador MÁRCIO em relação à
mobilidade urbana do município, explicando que se abrirem novas
vagas para mototaxistas, será através de licitação ou cadastramento e
não por apadrinhamento e disse entender que as vagas deveriam ser
prioridade para os 200 auxiliares de mototaxistas que estão há muito
tempo esperando uma vaga. Vereador AERTON em aparte mostrou
solidariedade para com o Vereador RAIMUNDINHO, frisando que o
mesmo é cidadão de bem e alertou que se providências urgentes por
parte do poder público não forem tomadas, novas tragédias podem
acontecer, acrescentando que os clandestinos entram pelas brechas
deixadas e precisamos cortar o mal pela raiz, asseverou. Ao retomar a
palavra o Coronel ARAÚJO disse que esta questão precisa ser
discutida profundamente, bem como, esperar o resultado do senso
para que novas vagas sejam abertas e concluiu dizendo que só
fiscalização rígida e o cumprimento da lei. Também em apárte
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA mostrou solidari
Vereador RAIMUNDINHO dizendo que sabe do compromis
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CÂMARA
=
mesmo tem nesta Casa, principalmente na comissão de transportes,
frisando que é inadmissível o que aconteceu, pois ninguém tem o
direito de invadir residências de pessoas. Vereador ILKER MORAES
disse de sua alegria ao saber que a Vereadora ELZA MIRANDA, cuja
contraiu o Covid-19, está em pronto restabelecimento. Ressaltou que
está nesta Casa há sete anos e participou de vários debates sobre
mobilidade urbana, frisando que o DMTU é que provoca todos estes
incidentes chegando ao cúmulo de acontecer mortes entre
“ mototáxistas. Diante do exposto, sugeriu que sejam chamados com
urgência, o DMTU, Secretaria Municipal de Segurança Institucional e o
Executivo para discutir o assunto, frisando que ninguém sabe o que
vai acontecer a qualquer momento. Sobre o transporte urbano da
cidade, disse que o governo municipal tirou de circulação uma
empresa ineficiente e colocou outra pior, bem como, o terminal de
integração nunca saiu da teoria há dois anos, mas também não
resolverá o problema, desabafou. Em aparte o Vereador ARAÚJO disse
que o DMTU vem tentando cumprir o que manda a lei. Vereador
FRANKLANDES, após enviar votos de condolência à família do
mototaxista PERNAMBUCO assassinado recentemente, desejou que a
polícia chegue ao autor do crime para que seja punido conforme
manda a lei. Em relação às colocações feitas pelos sindicalistas
VALTER e DEMERVAL, disse que quem tem a chave do cofre é o
Executivo e sobre o transporte público, frisou que tem de haver
fiscalização intensa em vários setores acrescentando que esta Casa
faz a sua parte, mas o Executivo precisa se posicionar. Mais adiante'o
Vereador disse que alguns mototáxistas regularizados a
clandestinos e se regularizarem. FRANK lamentou que uma pgsso do
Bairro Jardim União, tenha falecido enquanto estava na fila a
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.d0cx
Mme Dc MARABÁ :
leito no Hospital Regional, frisando que o gesto da entrega de cestas
básicas e colchões enviados pelo governo do estado aos
desabrigados da enchente, acrescentando porém que irá solicitar
prestação contas do que foi gasto com os abrigos construídos,
concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI deu boas vindas a todos os
presentes, desejando que 2022, seja ano de bom trabalho com união e
força e mostrou solidariedade ao Vereador RAIMUNDINHO, frisando
que o mesmo é de bom caráter. Disse que a enchente e pandemia,
também atingiram a zona rural, gerando muita lama, atoleiros e
destruição de pontes nos PAs. ALECIO frisou que o grande problema
da zona rural, principalmente da região do Rio Preto foi a Mineradora
Buritirama, pois conforme alguns resultados em 2020, os royalties em
que Marabá tinha direito eram de 60% dos 60 milhões de reais que a
empresa faturou, mas cumpriu com as condicionantes e não
colocaram máquinas para manutenção de estradas, o que foi feito pelo
ex-Vereador MARIOZAN QUINTÃO através do Executivo Municipal.
ALECIO concluiu frisando que as empresas mineradoras nos traem
todos os dias e que retira a credibilidade que sempre deu à Buritirama.
Em aparte o Vereador ILKER disse que o Governo do Estado foi
enganado pela Buritirama e que a mesma não está disposta a fazer
asfalto na região do Rio Preto, por isso temos de retomar o processo
de fiscalização através da CPI, encerrou. Ao retomar a palavra ALECIO
agradeceu o Governo do Estado pela sensatez que teve, mas foi
enganado e a população daquela região é que sofre. Também em
aparte o Vereador MIGUELITO informou que a construção de
segunda ponte sobre o Rio Tocantins, já está entrando nd Plan
Diretor, sugerindo que obriguemos a Vale a duplicar o treçho
Félix até Morada Nova, como forma de condicionante.
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2822.docx
CÂMARA
DE ss, €
a
MARCELO ALVES disse que nesta primeira sessão, foram colocados
muitos assuntos importantes como reposição de salário de servidores
públicos, construção de uma segunda ponte pela Vale e mobilidade
urbana, dentre outros. Parabenizou o Governo do Estado pelo apoio
aos desabrigados durante as enchentes. Sugeriu que o governo
municipal faça investimentos em políticas públicas para a saúde e
educação dentre outros setores, frisando que há muito recurso público
para tal. Sobre o transporte público urbano, disse que a Câmara já fez
“oseu papel, agora é a vez do Executivo. MARCELO disse ao Vereador
RAIMUNDINHO que alguns mototáxistas não devia ter invadido sua
casa, frisando porém que o Vereador não trazer o problema para ele,
pois a tribuna é livre e todo Vereador tem hegemonia parlamentar, o
poder público e esta Casa, têm de tomar providências, asseverou. O
Vereador concluiu sua intervenção sugerindo que a Vale construa um
grande hospital moderno como condicionante pela construção de uma
segunda ponte sobre o Rio Tocantins.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas e
aprovadas, e encaminhadas conforme os trâmites regimentai, as
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 2/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA VC13
NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. Nº 3/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA
DA QUADRA 3 NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 31/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ASSEGURADO ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA
EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2022
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADO A VACINAÇÃO DOMICILI,
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE M;
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx
CÂMARA
Es | MUNICIPAL
ET ESM DE MARABÁ o
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 8/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE
REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO SÃO FÉLIX-II,
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 9/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO
DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAGIB MUTRAN NA
VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 10/2022 - SOLICITO QUE A EMPRESA
EQUATORIAL ENERGIA FAÇA UMA MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA, E AMPLIAÇÃO COM NOVOS
TRANSFORMADORES QUE PARA A VILA CAPISTRANO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL, NOVA
MARABÁ. Nº 02/2022 - REITERA REQ. Nº 050/2021 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO
CULTURAL PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 —- NOVA MARABÁ. Nº 03/2022 - REITERA REQ. Nº
086/2021 - SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 31,
AO LADO DO CAMPO PIÇARRÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
Nº 20/2022 - SOLICITO DO EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE REALIZAR
ESTUDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE
CRIAR UM NOVO ACESSO À RUA TOCANTINS NO BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 33/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ UM PLANO
DE MOBILIDADE URBANA. Nº 34/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM
LUMINÁRIA NA VILA DO KM 36, SENTIDO VILA SORORÓ. Nº 35/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO SÃO
FELIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO
SANTO FILHO.
Nº 4/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
COM DRENAGEM NA FOLHA 17 QUADRA 20 NOVA MARABÁ. Nº 5/2022 - REQUER AO PODER
EXECUTIVO, A REFORMA DA ESCOLA 21 DE ABRIL NO CENTRO DO MARCO VILA ITAINÓPOLIS ZONA
RURAL DE MARABÁ. Nº 6/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTIÇA COM
DRENAGEM NA FOLHA 07 ENTRE A QUADRA 10 E QUADRA 11 NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO
PEREIRA DA SILVA.
ATA 1º SES.ORD, 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx
CÂMARA
BE MUNICIPAL
SR DE MARABÁ a
Nº 37/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA LEVADA
A EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO, PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 36/2022 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTABELECIDA 02 NOVAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO
(LINHA DE ÔNIBUS) PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM, NOS HORÁRIOS DE 18:30H E 22:00H. Nº 38/2022 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O
GROTÃO NA VICINAL PIRANHEIRA, VILA SORORÓ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 41/2022 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PA
BOA ESPERANÇA DO BURGO - ZONA RURAL. MARABÁ. PA. Nº 42/2022 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VE-DOIS COM A FOLHA 28 QUADRA 36 —
NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 14/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA,
ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. Nº 15/2022 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAGOAS, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 16/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA,
ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 28/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A
ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SARANDI - ZONA RURAL DO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº
29/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 511/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO COM
DRENAGEM URBANA DAS RUAS RIO DE JANEIRO, IPANEMA E DANIEL FRANCO — FRANCOLÂNDIA —
NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 30/2022 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ -—
UEPA/CAMPUS VIII/MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 22/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE
CONCRETO NA GROTA DO TIM ENTRE O PA ESCADA ALTA E O PA SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 23/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 1
NO GROTÃO DO CAJUEIRO LOCALIZADO NO PA ESCADA ALTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2022 -
INDICO QUE SEJAM ENVIADOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARÁÚJO, NO
BAIRRO DA PAZ.
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE M
APLAUSO Nº 1 DE 2022, DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILH
ATA 12 SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx
CÂMARA
BE MUNICIPAL
= DE MARABÁ a
ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR
DE ENSINO QUE FORAM DESTAQUES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA
DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP, SHAUA REIS CRUZ FERNANDES, ESCOLA
MUNICIPAL ONEIDE SOUZA TAVARES (MEDALHA DE OURO), ÁGILA KEYLLYANNE
FERREIRA ARAÚJO, ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MATEUS DE CASTRO
CASTANHEIRA, COLÉGIO ALVORADA (PARTICULAR) (MEDALHA DE PRATA),
GABRIELLE DE SOUSA FERREIRA, ESCOLA DARCY RIBEIRO, GLEDSON DOS SANTOS
SILVA, ESCOLA INÁCIO DE SOUZA MOITA, LUIZ GUILHERME MOTA PRADO, DA
ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, MICHELLY DIONÍSIO SOUZA, DA ESCOLA DEUZUÍTA MELO
DE ALBUQUERQUE, JOSIAS DA CRUZ SILVA, ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA
(MEDALHA DE BRONZE), PROFESSORES PREMIADOS DE MARABÁ: ALCICLEIDE DE
SOUZA FREIRES - ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CORDEIRO NETO, FABRÍCIO
RODRIGUES LIMA - ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, SILVIO ROGÉRIO BIPTO GOMES -
ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA, PABLO SOUZA DA SILVA - COLÉGIO
MILITAR RIO TOCANTINS, ESCOLAS MUNICIPAIS PREMIADAS: COLÉGIO MILITAR RIO
TOCANTINS E DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2022; DO VEREADOR
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE
CÂMARAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS
DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2/2022; DO VEREADOR
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO
DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO,
PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento,
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO/15.02.2022.docx
Blame] Dr MARABÁ s
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto
de Lei nº 93/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM
CURSO/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU
RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ NO PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
em primeiro turno.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno,
as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 98/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PA TRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GA VIÕES,
QUADRA 01, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM FAVOR DE TOMÉ PEREIRA DA SILVA.
Projeto de Lei nº 117/2021, da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO
IMIGRANTE.
Projeto de Lei nº 112/2021, da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO
ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 114/2021, do Vereador RAIMK
SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 18.02.2022.docx
ES Eva 14
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS
SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE
ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA
CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A
PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR
MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA
REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021, do Vereador
ELÓI SILVA RIBEIRO, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DO MOTOTAXI.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA Nº 01 ( QUE ALTERA O INCISO | DO ART. 01, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO).
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE
APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS
REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE MARABÁ, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020.
Projeto de Lei nº 3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NOQ
SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINGÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 4/2022, do EXECUTIVO MUNK PAL,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFERIVO
ATA 1º SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 18.02.2022.docx
|
a MUNICIPAL
Bell DE MARABÁ 's
NEUROPEDIATRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 5/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU,
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A,
QUADRA NORTE 17, LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a
sessão foi declarada encerrada e para cânstar foi javrada a presente ata, que
depois de apreciada e aprovada, será agsinada pelo Senhor Presidente e
secretários presentes.
Verê M. Coimbra Mutran
7º Secretária, - GMM
Ver. Alecio Stringari
1º Secretário - CNM
ATA 13 SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx

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ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
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 Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada 
dia 15 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro 
Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
 Presidente: Vereador PEDRO CORREA 
LIMA. 
 Secretariada pela Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO 
STRINGARI. 
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, 
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e 
MARCELO ALVES. 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro 
Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá. 
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de 
Provérbios, Cap. 3, Vers. de 13 a 17. 
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 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade 
e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Execução do Hino de Marabá. 
Expedientes: Constou de ofícios nºs 02/2022 –
Vice Prefeito de Marabá LUCIANO DIAS, 255/2021 – Sevop e 
0111/2022 – Caixa Econômica Federal. 
 Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária 
anterior. 
 Antes do grande expediente fez uso da palavra 
o Vice Prefeito de Marabá LUCIANO LOPES DIAS, para primeiro 
agradecer a oportunidade e o espaço cedido, frisando ser um 
prazer retornar a esta Casa, enaltecendo o Legislativo pelo 
excelente trabalho em 2021 e desejando que em 2022 todos os 
poderes tenham um trabalho profícuo. LUCIANO disse que a 
administração municipal tem se esforçado para dar melhorias à 
população, mas há percalços devido à pandemia as coisas ficaram 
complicadas, principalmente no setor da saúde, disse. Agradeceu 
o governo do Estado pelo apoio prestado tanto no período da 
pandemia como na enchente, quando na ocasião mandou vários 
insumos para combater a Covid-19, alertando que a variante está 
presente e temos de ficar alertas. Ressaltou que as enchentes 
deste ano vieram de forma precoce o que não acontecia há 40 
anos, informando que muitas pessoas estão em abrigos, mas 
estão tendo apoio de várias instituições, como bombeiros, 
governos estadual e federal, Acim, Mineradora Vale e Sinobrás, 
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dentre outros, agradecendo as parcerias e acrescentando que as 
condições do abrigos não são as ideais, mas temos de conviver 
com a situação e que no verão, certamente as pessoas poderão 
voltar para suas casas, enfatizou. LUCIANO parabenizou e 
agradeceu os diretores e professores das escolas Oneide Tavares 
e outras pelo fato de que alunos terem conquistado medalhas de 
ouro em olimpíada, bem como conseguido altas notas no Enem, 
principalmente em redação. O vice Prefeito anunciou várias obras 
prontas para serem entregues tanto na zona urbano quanto na 
zona rural, agora em 2022, destacando também as Escolas Judith 
Gomes Leitão e Inácio de Sousa Moita. Anunciou estará 
retornando à Secretaria de Saúde, lembrando que já esteve 
ocupando esta pasta e informado que vários centros e postos de 
saúde estão passando por reformas e que ambulâncias estão 
sendo viabilizadas para as localidades de Macaco Careca e Vila 
Três Poderes dentre outras. Sobre os Hospitais Materno Infantil e 
Municipal de Marabá, disse que corpos clínicos serão contratados, 
no sentido de que venham resultados e frutos sejam colhidos e 
convidou os vereadores para que ajudem no processo da saúde. 
Dentre outras ações destacou as orlas do Bairro Amapá e 
Francisco Coelho na Velha Marabá, cujas serão concluídas assim 
que o inverno acabar, bem como, será feito um pacote de obras, 
no sentido de pavimentar todas as vias da cidade, cujo terá um 
valor de 30 milhões de reais, explicou. LUCIANO concluiu sua 
narrativa informando que recursos privados serão investidos no 
setor de educação com o apoio de faculdades com capacitação de 
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alunos na área de medicina e completou dizendo que os 
servidores públicos terão melhor alíquota, pois há perdas reais e 
são eles que ofertam os serviços para a população, asseverou. 
Ocupou a tribuna o Secretário Regional de Governo do Sul e 
Sudeste do Pará JOÃO CHAMON NETO cumprimentou todos os 
Vereadores e autoridades presentes agradecendo a oportunidade 
dizendo ser uma grande honra retornar à tribuna desta Casa após 
oito anos, frisando que este momento tem um significado especial 
após a remoção de um tumor e que durante a pandemia ficou 
recolhido devido a sua comorbidade. CHAMON lembrou que esta 
Casa em momento de muita dificuldade intermediou várias 
questões junto à comunidade, frisando que a Câmara é a caixa de 
ressonância da população e acrescentando que a enchente deste 
ano foi surpreendente e desalojou muitas famílias, atingindo a 
casa dos 14 metros, mas o governo do estado foi fundamental em 
parcerias com o município, cuja ficou marcada pela firmeza de 
HELDER BARBALHO que também injetou cerca de dois milhões 
de reais para ajudar os desabrigados com um salário mínimo, cujo 
saque foi e ainda está sendo no Banpará, asseverou. Mais adiante, 
CHAMON citou outras instituições que contribuíram com 
benefícios aos desabrigados como a Sinobrás, Mineradora Vale 
dentre outras e parabenizou o Coronel GALÚCIO Comandante do 
Corpo de Bombeiros do estado pelo apoio e o Exército Brasileiro. 
CHAMON concluiu sua narrativa dizendo que o Governo do 
Estado está a disposição para prestar contas do que foi gasto com 
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apoio aos desabrigados, desejando que 2022, será ano de 
superação, principalmente em relação à pandemia. 
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES, após cumprimentar a todos sugeriu que seja 
feita uma reunião com urgência com esta Casa, Executivo e a 
sociedade em geral, para discutir sobre a mobilidade urbana do 
município e manter o foco nos usuários, pois estão reféns dos maus
serviços do transporte público no município, bem como, que o 
Executivo faça um forum para realizar um estudo profundo inclusive 
com as universidades. Com a palavra o Vice Prefeito LUCIANO 
lembrou que em conversa com o Reitor FRANCISCO da Unifesspa, 
colocou a idéia de várias parcerias que visem o desenvolvimento de 
Marabá. Vereador RAIMUNDO SILVA, após ler na íntegra o Salmo 23, 
falou de fato ocorrido com ele, frisando que no último sábado, ouviu 
de uma senhora que vários mototáxistas invadiriam a sua casa, o que 
realmente aconteceu, narrando que cerca de oito adentraram em sua 
residência com palavras de baixo calão e xingamentos e ele, 
RAIMUNDINHO disse os mesmo que local de discussão era no 
Executivo. Mais adiante o Vereador disse que jamais apoiou situações 
ilícitas e nem aceita esse tipo de atitude, bem como, sempre foi 
parceiro da classe e cidadão de bem. Em aparte o Vereador DEODATO 
disse lembrar que em reunião com o gestor sobre transporte público, 
não viu em momento algum o Vereador RAIMUNDINHO desrespeitando 
mototáxistas ou outras classes, mas sim mostrou-se favorável às 
fiscalizações. Vereador Coronel ARAÚJO primeiramente parabenizou o 
Vereador MIGUELITO pela aprovação na OAB e informando que a 
Vereadora ELZA MIRANDA está em São Paulo recuperando a contento 
da Covid que contraiu, conforme a mesma enviou pelo whatsapp. O 
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Vereador disse que na condição de Presidente da Comissão de 
Direitos Humanos da Casa, receberá e fará reunião com parentes de 
detentos da Marabá, frisando que os mesmos estão passando por 
situação difícil e a direção do presídio não dá o que os familiares têm 
de direito e pediu o Dr. RODRIGO presidente da OAB Marabá que trace 
uma forma de que os familiares tenham seus direitos garantidos, 
através de uma força tarefa. O Coronel parabenizou os mototaxistas 
presentes na sessão, frisando que tem toda honra em representa-los 
na Câmara, acrescentando que a polícia certamente chegará 
assassinos no mototaxista PERNAMBUCO em São Félix, frisando que 
a revolta naquela localidade foi grande. Mais adiante, o Vereador 
corroborou com as colocações do Vereador MÁRCIO em relação à 
mobilidade urbana do município, explicando que se abrirem novas 
vagas para mototaxistas, será através de licitação ou cadastramento e
não por apadrinhamento e disse entender que as vagas deveriam ser 
prioridade para os 200 auxiliares de mototaxistas que estão há muito 
tempo esperando uma vaga. Vereador AERTON em aparte mostrou 
solidariedade para com o Vereador RAIMUNDINHO, frisando que o 
mesmo é cidadão de bem e alertou que se providências urgentes por 
parte do poder público não forem tomadas, novas tragédias podem 
acontecer, acrescentando que os clandestinos entram pelas brechas 
deixadas e precisamos cortar o mal pela raiz, asseverou. Ao retomar a 
palavra o Coronel ARAÚJO disse que esta questão precisa ser 
discutida profundamente, bem como, esperar o resultado do senso 
para que novas vagas sejam abertas e concluiu dizendo que só quer 
fiscalização rígida e o cumprimento da lei. Também em aparte o 
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA mostrou solidariedade ao 
Vereador RAIMUNDINHO dizendo que sabe do compromisso que o 
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mesmo tem nesta Casa, principalmente na comissão de transportes, 
frisando que é inadmissível o que aconteceu, pois ninguém tem o 
direito de invadir residências de pessoas. Vereador ILKER MORAES 
disse de sua alegria ao saber que a Vereadora ELZA MIRANDA, cuja 
contraiu o Covid-19, está em pronto restabelecimento. Ressaltou que 
está nesta Casa há sete anos e participou de vários debates sobre 
mobilidade urbana, frisando que o DMTU é que provoca todos estes 
incidentes chegando ao cúmulo de acontecer mortes entre 
mototáxistas. Diante do exposto, sugeriu que sejam chamados com 
urgência, o DMTU, Secretaria Municipal de Segurança Institucional e o 
Executivo para discutir o assunto, frisando que ninguém sabe o que 
vai acontecer a qualquer momento. Sobre o transporte urbano da 
cidade, disse que o governo municipal tirou de circulação uma 
empresa ineficiente e colocou outra pior, bem como, o terminal de 
integração nunca saiu da teoria há dois anos, mas também não 
resolverá o problema, desabafou. Em aparte o Vereador ARAÚJO disse 
que o DMTU vem tentando cumprir o que manda a lei. Vereador 
FRANKLANDES, após enviar votos de condolência à família do 
mototaxista PERNAMBUCO assassinado recentemente, desejou que a 
polícia chegue ao autor do crime para que seja punido conforme 
manda a lei. Em relação às colocações feitas pelos sindicalistas 
VALTER e DEMERVAL, disse que quem tem a chave do cofre é o 
Executivo e sobre o transporte público, frisou que tem de haver 
fiscalização intensa em vários setores acrescentando que esta Casa 
faz a sua parte, mas o Executivo precisa se posicionar. Mais adiante o 
Vereador disse que alguns mototáxistas regularizados ajudam os 
clandestinos e se regularizarem. FRANK lamentou que uma pessoa do 
Bairro Jardim União, tenha falecido enquanto estava na fila a espera de 
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leito no Hospital Regional, frisando que o gesto da entrega de cestas 
básicas e colchões enviados pelo governo do estado aos 
desabrigados da enchente, acrescentando porém que irá solicitar 
prestação contas do que foi gasto com os abrigos construídos, 
concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI deu boas vindas a todos os 
presentes, desejando que 2022, seja ano de bom trabalho com união e 
força e mostrou solidariedade ao Vereador RAIMUNDINHO, frisando 
que o mesmo é de bom caráter. Disse que a enchente e pandemia, 
também atingiram a zona rural, gerando muita lama, atoleiros e 
destruição de pontes nos PAs. ALECIO frisou que o grande problema 
da zona rural, principalmente da região do Rio Preto foi a Mineradora 
Buritirama, pois conforme alguns resultados em 2020, os royalties em 
que Marabá tinha direito eram de 60% dos 60 milhões de reais que a 
empresa faturou, mas cumpriu com as condicionantes e não 
colocaram máquinas para manutenção de estradas, o que foi feito pelo 
ex-Vereador MARIOZAN QUINTÃO através do Executivo Municipal. 
ALECIO concluiu frisando que as empresas mineradoras nos traem 
todos os dias e que retira a credibilidade que sempre deu à Buritirama. 
Em aparte o Vereador ILKER disse que o Governo do Estado foi 
enganado pela Buritirama e que a mesma não está disposta a fazer 
asfalto na região do Rio Preto, por isso temos de retomar o processo
de fiscalização através da CPI, encerrou. Ao retomar a palavra ALECIO 
agradeceu o Governo do Estado pela sensatez que teve, mas foi 
enganado e a população daquela região é que sofre. Também em 
aparte o Vereador MIGUELITO informou que a construção de uma 
segunda ponte sobre o Rio Tocantins, já está entrando no Plano 
Diretor, sugerindo que obriguemos a Vale a duplicar o trecho de São 
Félix até Morada Nova, como forma de condicionante. Vereador 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
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MARCELO ALVES disse que nesta primeira sessão, foram colocados 
muitos assuntos importantes como reposição de salário de servidores 
públicos, construção de uma segunda ponte pela Vale e mobilidade 
urbana, dentre outros. Parabenizou o Governo do Estado pelo apoio 
aos desabrigados durante as enchentes. Sugeriu que o governo 
municipal faça investimentos em políticas públicas para a saúde e 
educação dentre outros setores, frisando que há muito recurso público 
para tal. Sobre o transporte público urbano, disse que a Câmara já fez
o seu papel, agora é a vez do Executivo. MARCELO disse ao Vereador 
RAIMUNDINHO que alguns mototáxistas não devia ter invadido sua 
casa, frisando porém que o Vereador não trazer o problema para ele, 
pois a tribuna é livre e todo Vereador tem hegemonia parlamentar, o 
poder público e esta Casa, têm de tomar providências, asseverou. O 
Vereador concluiu sua intervenção sugerindo que a Vale construa um 
grande hospital moderno como condicionante pela construção de uma
segunda ponte sobre o Rio Tocantins. 
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas e 
aprovadas, e encaminhadas conforme os trâmites regimentai, as 
seguintes matérias: 
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. 
Nº 2/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA VC13 
NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. Nº 3/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA 
DA QUADRA 3 NA FOLHA 31 DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. 
Nº 31/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
ASSEGURADO ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO 
EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2022 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADO A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS, 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
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Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. 
Nº 8/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO SÃO FÉLIX-II, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 9/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAGIB MUTRAN NA
VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 10/2022 - SOLICITO QUE A EMPRESA 
EQUATORIAL ENERGIA FAÇA UMA MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA, E AMPLIAÇÃO COM NOVOS 
TRANSFORMADORES QUE PARA A VILA CAPISTRANO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. 
Nº 1/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL, NOVA 
MARABÁ. Nº 02/2022 - REITERA REQ. Nº 050/2021 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO 
CULTURAL PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 – NOVA MARABÁ. Nº 03/2022 – REITERA REQ. Nº 
086/2021 – SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 31, 
AO LADO DO CAMPO PIÇARRÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO. 
Nº 20/2022 - SOLICITO DO EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE REALIZAR 
ESTUDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE 
CRIAR UM NOVO ACESSO À RUA TOCANTINS NO BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES. 
Nº 33/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ UM PLANO 
DE MOBILIDADE URBANA. Nº 34/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM 
LUMINÁRIA NA VILA DO KM 36, SENTIDO VILA SORORÓ. Nº 35/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO SÃO 
FÉLIX. 
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPIRITO 
SANTO FILHO. 
Nº 4/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
COM DRENAGEM NA FOLHA 17 QUADRA 20 NOVA MARABÁ. Nº 5/2022 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO, A REFORMA DA ESCOLA 21 DE ABRIL NO CENTRO DO MARCO VILA ITAINÓPOLIS ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 6/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM 
DRENAGEM NA FOLHA 07 ENTRE A QUADRA 10 E QUADRA 11 NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA. 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
11
Nº 37/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA LEVADA 
A EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO, PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 36/2022 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTABELECIDA 02 NOVAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO 
(LINHA DE ÔNIBUS) PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM, NOS HORÁRIOS DE 18:30H E 22:00H. Nº 38/2022 - 
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O 
GROTÃO NA VICINAL PIRANHEIRA, VILA SORORÓ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Nº 41/2022 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PA 
BOA ESPERANÇA DO BURGO – ZONA RURAL. MARABÁ. PA. Nº 42/2022 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO 
VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VE-DOIS COM A FOLHA 28 QUADRA 36 –
NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS. 
Nº 14/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, 
ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. Nº 15/2022 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAGOAS, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO 
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 16/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PARAÍBA, 
ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA. 
Nº 28/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A 
ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SARANDI – ZONA RURAL DO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 
29/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 511/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO COM
DRENAGEM URBANA DAS RUAS RIO DE JANEIRO, IPANEMA E DANIEL FRANCO – FRANCOLÂNDIA –
NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 30/2022 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, VIABILIDADE PARA 
IMPLANTAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ –
UEPA/CAMPUS VIII/MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO. 
Nº 22/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE 
CONCRETO NA GROTA DO TIM ENTRE O PA ESCADA ALTA E O PA SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 23/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 1,
NO GROTÃO DO CAJUEIRO LOCALIZADO NO PA ESCADA ALTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2022 - 
INDICO QUE SEJAM ENVIADOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, NO 
BAIRRO DA PAZ. 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 1 DE 2022, DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO, PARA OS 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
12
ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR 
DE ENSINO QUE FORAM DESTAQUES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA 
DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP, SHAUA REIS CRUZ FERNANDES, ESCOLA 
MUNICIPAL ONEIDE SOUZA TAVARES (MEDALHA DE OURO), ÁGILA KEYLLYANNE 
FERREIRA ARAÚJO, ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MATEUS DE CASTRO 
CASTANHEIRA, COLÉGIO ALVORADA (PARTICULAR) (MEDALHA DE PRATA), 
GABRIELLE DE SOUSA FERREIRA, ESCOLA DARCY RIBEIRO, GLEDSON DOS SANTOS 
SILVA, ESCOLA INÁCIO DE SOUZA MOITA, LUIZ GUILHERME MOTA PRADO, DA 
ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, MICHELLY DIONÍSIO SOUZA, DA ESCOLA DEUZUÍTA MELO 
DE ALBUQUERQUE, JOSIAS DA CRUZ SILVA, ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA 
(MEDALHA DE BRONZE), PROFESSORES PREMIADOS DE MARABÁ: ALCICLEIDE DE 
SOUZA FREIRES - ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CORDEIRO NETO, FABRÍCIO 
RODRIGUES LIMA - ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, SILVIO ROGÉRIO BIPTO GOMES - 
ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA, PABLO SOUZA DA SILVA - COLÉGIO 
MILITAR RIO TOCANTINS, ESCOLAS MUNICIPAIS PREMIADAS: COLÉGIO MILITAR RIO 
TOCANTINS E DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2022, DO VEREADOR 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE 
CÂMARAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS 
DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2/2022, DO VEREADOR 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO 
DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E 
COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, 
PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, 
Projeto de Lei nº 126/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA 
AVENIDA TOCANTINS, Nº 425, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ/PA, À EMPRESA 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
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DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto 
de Lei nº 93/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM 
CURSO/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU 
RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ NO PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno. 
Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, 
as seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 74/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 
ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 98/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GAVIÕES, 
QUADRA 01, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, EM FAVOR DE TOMÉ PEREIRA DA SILVA. 
Projeto de Lei nº 117/2021, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO 
IMIGRANTE. 
Projeto de Lei nº 112/2021, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO 
ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 114/2021, do Vereador RAIMUNDO DA 
SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
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PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS 
SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 76/2021, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE 
ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “NASCE UMA 
CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A 
PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR 
MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA 
REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021, do Vereador 
ELÓI SILVA RIBEIRO, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA 
MUNICIPAL DO MOTOTAXI. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A 
LEI ORGÂNICA Nº 01 ( QUE ALTERA O INCISO I DO ART. 01, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO). 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE 
APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS 
REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE MARABÁ, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE 
DEZEMBRO DE 2020. 
Projeto de Lei nº 3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE 
SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADAS À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 4/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO 
ATA 1ª SES.ORD. 1º PER FEVEREIRO 15.02.2022.docx 
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NEUROPEDIATRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ. 
Projeto de Lei nº 5/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A, 
QUADRA NORTE 17, LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA. 
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada a presente ata, que 
depois de apreciada e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
secretários presentes. 
Ver. Pedro Correa Lima 
Presidente – CMM 
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 
1ª Secretária – CMM 
Ver. Alecio Stringari
1º Secretário – CMM

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