| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-23 |
| native_id | 582 |
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CÂMARA ms MUNICIPAL E SSM DE MARABÁ 1 Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 23 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO DA 33 e MARCELO ALVES. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quarta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo a Timóteo, Cap. 3, Vers. 16 e 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 47/2022 -— Sintepp. Antes do grande expediente a p ra foi franqueada à Coordenadora Geral do Sintepp, Pro REBELO e esta agradeceu a oportunidade, frisando fi. CÂMARA je MUNICIPAL , sn DE MARABÁ trabalhadores que aderiram à greve que foi deflagrada, perderam o medo e parabenizou os servidores da Câmara pelo processo de organização em eventos aqui realizados. JOYCE anunciou que a reivindicações do Sindicato e dos trabalhadores é a seguinte: abono para os professores; reajuste dos professores do piso salarial de 2022 e de auxiliares de secretarias que está atrasado; pagamento das progressões; pagamento das progressões horizontais; destravamento do PCCKR; redução de 8 para 6 horas dos Agentes de Serviços Gerais; revogação da famigerada jornada de trabalho 12x36 dos Agentes de Portaria; reajuste do Vale Alimentação; implementação da hora atividade para os professores; pagamento do retroativo da carreira e retroativo do piso salarial de 2016. A Coordenadora disse que a classe quer o mínimo do governo municipal e que o único responsável pela deflagração da greve é o Prefeito TIÃO MIRANDA, frisando que o mesmo não faz gestão compartilhada, inclusive com esta Casa e não cumpre o que é o básico, bem como, nunca devolveu o dinheiro do PCCR em 217. Disse que Marabá é cidade bilionária, pagar o que deve não é problema é solução e o mesmo precisa negociar a pauta e não empurrando com a barriga, bem como, não garante o pi a na ordem de 32,24% aprovado em Brasília. Mais adiante disse que é inadmissível a política instalada do gestor em [| 8 CÂMARA E pisa - dinheiro dos trabalhadores. Em relação aos contratados JOYCE frisou que o gestor não quer pagá-los e estão indo para outros municípios ressaltando que a greve não causa demissões e está muito forte também na zona rural, citando todas as localidades que a aderiram. A Coordenadora reiterou que dinheiro não é problema para resolver a situação da educação, frisando que é incomum o comportamento do Prefeito em não querer resolver a situação da educação. É muita desvalorização e humilhação por parte do gestor municipal, bem como, o mesmo é um fora da lei e não aceitaremos retaliações, desabafou concluindo. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO agradeceu as colocações da Coordenadora do Sintepp, dizendo que esta Casa estará sempre aberta para receber as classes sociais. Grande Expediente: Com a palavra, desta vez da tribuna o Presidente PEDRINHO, reiterou sua falação anterior dizendo que a Câmara sempre esteve aberta ao diálogo com os Sindicatos, parabenizando os trabalhadores pela forma ordeira como vieram para cá e pela compreensão da Coordenadora do Sintepp, frisando que a classe tem o direito legítimo de greve, pois são amparados constitucionalmente. Em relação a vinda do Servimmar nesta Casa, semana passada, PEDRINHO disse que foi Presidência que o convidou através de ofício, enfatizando que não faz projeto antes de definir suas obrigações. Mais adiante o Presidente disse que são seis anos sem que o gesta classe, lembrando que antes funcionava a Mesa Peri Negociações, mas hoje é só na teoria, acrescentando que Documentol [8 CÂMARA não pode fazer tudo, mas pode fazer muita coisa. Sabemos das dificuldades de cada trabalhador, por isso estamos agendando reunião com a Secretaria de Educação e vamos exigir o retorno da Mesa de Negociações Permanente, com a participação da Câmara para discutir a situação, avisou. Em aparte o Vereador RODRIGO corroborou com as colocações da Coordenadora, quando diz que o culpado de tudo isso é o Prefeito, frisando, porém que em * conversa com o gestor, este garantiu que receberá o Sindicato na sexta feira para discutir pontos polêmicos. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que sexta feira, parte desta Casa estará presente nas discussões com o gestor juntamente com a Secretaria de Educação. Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou a Coordenadora do Sintepp pelas colocações, mostrando solidariedade com as reivindicações da classe dos trabalhadores e frisando que são justas e que só há vitórias quando existe união. O Vereador disse que durante a prestação de contas do Executivo feitas pelo Secretário de Planejamento KARAN, sentiu que a receita do Município cresceu bastante, portanto o Executivo tem margem financeira para atender as reivindicações. Concluiu sua intervenção pedindo ao Vereador Líder do Governo, Vereador ALECIO STRINGARI, que acompanhe as negociações com o gestor municipal, no sentido de que fiquemos sabendo o que vai sair das pautas que serão apresentadas. Vereador ILKER MORAES cumprimentou todos os presentes em nome da Coordena Sintepp JOYCE REBELO, frisando que as colocações da foram verdadeiras e contundentes e que esta Casá) te Documento == "M DE MARABÁ ú acompanhado de perto as dificuldades de cada trabalhador, acrescentando que existe conchavo e querem comandar a educação, mas o município tem 13 milhões em caixa e não consegue pagar nada, asseverou. Mais adiante ILKER disse que a pauta é da classe e não do parlamento, pedindo que os trabalhadores tenham cuidado na hora de negociar, pois não podem mais sofrer humilhações, alertou. O Vereador concluiu sugerindo que os Vereadores presentes no momento das negociações, dêem opiniões e sugestões. Em aparte o Vereador MARCELO mostrou solidariedade para com a classe trabalhadora, frisando que na audiência de prestação de contas pela Seplan, esta Casa tentou avançar com perguntas e notou-se que há uma luz no fim do túnel e concluiu explicando que esta Casa não pode repor aumento, projetos têm de vir do Executivo. Vereador RONALDO disse que o povo unido jamais será vencido, frisando que o Prefeito certamente, atenderá as reivindicações. Vereador FRANKLANDES parabenizou a Coordenadora do Sintepp pelas explanações, dizendo que foi professor e reconhece que a classe sempre é desvalorizada, lembrando que TIÃO MIRANDA sempre diz que gosta de inaugurar escolas, mas não reajusta os salários dos professores há seis anos e isto é inadmissível, asseverou. Mais adiante, FRANK disse que a prestação de contas feita pela Seplan foi imoral, pois conforme os números colocados, a re cresceu mas os gastos são inferiores e concluiu dizendo Á favor da causa dos trabalhadores. Vereadora CRISTINA mostrou solidariedade aos trabalhadores, E a Documentoi CÂMARA BRE= MUNICIPAL mem MA ME MARABA $ colocações de seu antecessor quando diz que o Prefeito gosta de inaugurar escolas, mas não atende os trabalhadores a contento. Ressaltou que esta Casa sabe que os trabalhadores têm uma série de problemas e são seis anos sem reajuste salarial, mas somos limitados e às vezes não podemos atuar, só podemos mediar, disse. Concluiu sua intervenção dizendo aos trabalhadores que talvez não consigam as suas reivindicações da pauta em sua totalidade, têm de subir de degrau em degrau, mas a luta é legítima. Vereador MIGUELITO disse que os sindicatos são maduros e competentes e sempre estão em busca dos direitos das classes trabalhadoras e que, a greve é um direito e o maior discurso para se conseguir algum avanço. Esta Casa tem limites naquilo que pode fazer e é Casa de projetos, não de leis, só o Executivo é que define as leis e o máximo que podemos fazer é trancar as pautas e não votar nada até que o gestor sente com a classe trabalhadora e resolva o problema, avisou. Mais adiante MIGUELITO ressaltou que os Procuradores Jurídicos da Casa, verificaram todas as leis e constataram que nada impede que o Executivo mande projetos dizendo que os contratados têm os mesmos direitos dos concursados em receber adicional, pois cumprem a mesma jornada, concluiu. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA, disse que a pauta dos contratados tem de ser debatida, lembrando que em 2013, esta Casa exigiu do Ministério Público, que obrigasse o pagamento d Alimentação. Em aparte o Vereador ILKER disse qu contratado cumpre a mesma jornada de trabalh CÂMARA ER= MUNICIPAL mem" DE MARABA t concursados, portanto, têm de ter a mesma remuneração. Com a palavra o Líder do Governo, Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou o movimento ordeiro e democrático da categoria, frisando que infelizmente a Casa não tem poder de ordenar despesas do município, informando que ele, ALECIO tem autorização da Presidência da Casa para representá-la durante as negociações com o Executivo e que a classe vai poder avançar, mas precisa ter sabedoria e cautela para resolver a situação, bem como, a pauta é da classe e esta Casa vai apoiar, disse concluindo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 57/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO SÃO FÉLIX KM 03- FRANCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 73/2022 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E LIMPEZA, NA RUA DA FOLHA 07 ENTRE AS QUADRAS 02 E 04, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 96/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROF. JOSÉ FLÁVIO ALVES E LIMA SITUADO NA AVENIDA ARAGUAIA, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 68/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 93/2021, SOLUÇÃO BA PROBLEMA COM A VAN DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE FAZ A ROTA P.A. SANTA 16), ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 69/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS pé Documentoi CÂMARA mst MUNICIPAL — = Mã DE MARABÁ k OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, RUA DA IGREJA CATÓLICA, DA FOLHA 17 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 89/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA MONTEIRO LOBATO QD. 27 - BAIRRO DA PAZ. Nº 90/2022 - SOLICITO SEGURANÇA PERMANENTE POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ — HMM. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 97/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 14 E 06, NA FOLHA 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ/PA. Nº 98/ 2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA EM FRENTE À QUADRA 02, LADEIRA DE ACESSO A ESCOLA RIO TOCANTINS, FOLHA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ/PA. Nº 99/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO RUA ENTRE AS QUADRAS 24 E 21, NA FOLHA 13, TRECHO QUE DÁ ACESSO A FOLHA 14, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ/PA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 17/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 18/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 19/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LEBLON, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE APLAUSO nº 2/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PARA OS POLICIAIS MILITARES, CABO ALGIMAR NASCI; O DIAS, CABO AUDICARLOS CRAVEIRO DOS SANTOS E SOLDADO DAMIÃO FERREIRA DA SILVA. Lideranças: Não houve. Documento1 CÂMARA mma MUNICIPAL ==“ DE MARABÁ 9 Enceramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada, e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Sa Ver. Pedro Correa Lima Presidente - CNM : Coimbra Mutran É ris 1º Secretária - CUM Ver? Mari. Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM Documentol