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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-02-23
native_id582

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ata #

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CÂMARA
ms MUNICIPAL
E SSM DE MARABÁ 1
Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia
23 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER
MORAES, MIGUEL GOMES, ANTÔNIO ARAÚJO,
FRANKLANDES SOUSA, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA,
RONALDO DA 33 e MARCELO ALVES.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano
de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Quarta Sessão
Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo a
Timóteo, Cap. 3, Vers. 16 e 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Constou de ofício nº 47/2022 -—
Sintepp.
Antes do grande expediente a p ra foi
franqueada à Coordenadora Geral do Sintepp, Pro
REBELO e esta agradeceu a oportunidade, frisando
fi. CÂMARA
je MUNICIPAL ,
sn
DE MARABÁ
trabalhadores que aderiram à greve que foi deflagrada, perderam o
medo e parabenizou os servidores da Câmara pelo processo de
organização em eventos aqui realizados. JOYCE anunciou que a
reivindicações do Sindicato e dos trabalhadores é a seguinte:
abono para os professores; reajuste dos professores do
piso salarial de 2022 e de auxiliares de secretarias que
está atrasado; pagamento das progressões; pagamento
das progressões horizontais; destravamento do PCCKR;
redução de 8 para 6 horas dos Agentes de Serviços
Gerais; revogação da famigerada jornada de trabalho
12x36 dos Agentes de Portaria; reajuste do Vale
Alimentação; implementação da hora atividade para os
professores; pagamento do retroativo da carreira e
retroativo do piso salarial de 2016. A Coordenadora disse
que a classe quer o mínimo do governo municipal e que o único
responsável pela deflagração da greve é o Prefeito TIÃO
MIRANDA, frisando que o mesmo não faz gestão compartilhada,
inclusive com esta Casa e não cumpre o que é o básico, bem
como, nunca devolveu o dinheiro do PCCR em 217. Disse que
Marabá é cidade bilionária, pagar o que deve não é problema é
solução e o mesmo precisa negociar a pauta e não
empurrando com a barriga, bem como, não garante o pi
a
na ordem de 32,24% aprovado em Brasília. Mais adiante
disse que é inadmissível a política instalada do gestor em
[| 8 CÂMARA
E pisa -
dinheiro dos trabalhadores. Em relação aos contratados JOYCE
frisou que o gestor não quer pagá-los e estão indo para outros
municípios ressaltando que a greve não causa demissões e está
muito forte também na zona rural, citando todas as localidades
que a aderiram. A Coordenadora reiterou que dinheiro não é
problema para resolver a situação da educação, frisando que é
incomum o comportamento do Prefeito em não querer resolver a
situação da educação. É muita desvalorização e humilhação por
parte do gestor municipal, bem como, o mesmo é um fora da lei e
não aceitaremos retaliações, desabafou concluindo. O Presidente
da Casa Vereador PEDRINHO agradeceu as colocações da
Coordenadora do Sintepp, dizendo que esta Casa estará sempre
aberta para receber as classes sociais.
Grande Expediente: Com a palavra, desta vez da
tribuna o Presidente PEDRINHO, reiterou sua falação anterior
dizendo que a Câmara sempre esteve aberta ao diálogo com os
Sindicatos, parabenizando os trabalhadores pela forma ordeira
como vieram para cá e pela compreensão da Coordenadora do
Sintepp, frisando que a classe tem o direito legítimo de greve, pois
são amparados constitucionalmente. Em relação a vinda do
Servimmar nesta Casa, semana passada, PEDRINHO disse que foi
Presidência que o convidou através de ofício, enfatizando que não
faz projeto antes de definir suas obrigações. Mais adiante o
Presidente disse que são seis anos sem que o gesta
classe, lembrando que antes funcionava a Mesa Peri
Negociações, mas hoje é só na teoria, acrescentando que
Documentol
[8 CÂMARA
não pode fazer tudo, mas pode fazer muita coisa. Sabemos das
dificuldades de cada trabalhador, por isso estamos agendando
reunião com a Secretaria de Educação e vamos exigir o retorno da
Mesa de Negociações Permanente, com a participação da Câmara
para discutir a situação, avisou. Em aparte o Vereador RODRIGO
corroborou com as colocações da Coordenadora, quando diz que
o culpado de tudo isso é o Prefeito, frisando, porém que em
* conversa com o gestor, este garantiu que receberá o Sindicato na
sexta feira para discutir pontos polêmicos. Ao retomar a palavra
PEDRINHO disse que sexta feira, parte desta Casa estará presente
nas discussões com o gestor juntamente com a Secretaria de
Educação. Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou a
Coordenadora do Sintepp pelas colocações, mostrando
solidariedade com as reivindicações da classe dos trabalhadores
e frisando que são justas e que só há vitórias quando existe união.
O Vereador disse que durante a prestação de contas do Executivo
feitas pelo Secretário de Planejamento KARAN, sentiu que a
receita do Município cresceu bastante, portanto o Executivo tem
margem financeira para atender as reivindicações. Concluiu sua
intervenção pedindo ao Vereador Líder do Governo, Vereador
ALECIO STRINGARI, que acompanhe as negociações com o
gestor municipal, no sentido de que fiquemos sabendo o que vai
sair das pautas que serão apresentadas. Vereador ILKER MORAES
cumprimentou todos os presentes em nome da Coordena
Sintepp JOYCE REBELO, frisando que as colocações da
foram verdadeiras e contundentes e que esta Casá) te
Documento
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acompanhado de perto as dificuldades de cada trabalhador,
acrescentando que existe conchavo e querem comandar a
educação, mas o município tem 13 milhões em caixa e não
consegue pagar nada, asseverou. Mais adiante ILKER disse que a
pauta é da classe e não do parlamento, pedindo que os
trabalhadores tenham cuidado na hora de negociar, pois não
podem mais sofrer humilhações, alertou. O Vereador concluiu
sugerindo que os Vereadores presentes no momento das
negociações, dêem opiniões e sugestões. Em aparte o Vereador
MARCELO mostrou solidariedade para com a classe trabalhadora,
frisando que na audiência de prestação de contas pela Seplan,
esta Casa tentou avançar com perguntas e notou-se que há uma
luz no fim do túnel e concluiu explicando que esta Casa não pode
repor aumento, projetos têm de vir do Executivo. Vereador
RONALDO disse que o povo unido jamais será vencido, frisando
que o Prefeito certamente, atenderá as reivindicações. Vereador
FRANKLANDES parabenizou a Coordenadora do Sintepp pelas
explanações, dizendo que foi professor e reconhece que a classe
sempre é desvalorizada, lembrando que TIÃO MIRANDA sempre
diz que gosta de inaugurar escolas, mas não reajusta os salários
dos professores há seis anos e isto é inadmissível, asseverou.
Mais adiante, FRANK disse que a prestação de contas feita pela
Seplan foi imoral, pois conforme os números colocados, a re
cresceu mas os gastos são inferiores e concluiu dizendo Á
favor da causa dos trabalhadores. Vereadora CRISTINA
mostrou solidariedade aos trabalhadores, E a
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CÂMARA
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colocações de seu antecessor quando diz que o Prefeito gosta de
inaugurar escolas, mas não atende os trabalhadores a contento.
Ressaltou que esta Casa sabe que os trabalhadores têm uma série
de problemas e são seis anos sem reajuste salarial, mas somos
limitados e às vezes não podemos atuar, só podemos mediar,
disse. Concluiu sua intervenção dizendo aos trabalhadores que
talvez não consigam as suas reivindicações da pauta em sua
totalidade, têm de subir de degrau em degrau, mas a luta é
legítima. Vereador MIGUELITO disse que os sindicatos são
maduros e competentes e sempre estão em busca dos direitos
das classes trabalhadoras e que, a greve é um direito e o maior
discurso para se conseguir algum avanço. Esta Casa tem limites
naquilo que pode fazer e é Casa de projetos, não de leis, só o
Executivo é que define as leis e o máximo que podemos fazer é
trancar as pautas e não votar nada até que o gestor sente com a
classe trabalhadora e resolva o problema, avisou. Mais adiante
MIGUELITO ressaltou que os Procuradores Jurídicos da Casa,
verificaram todas as leis e constataram que nada impede que o
Executivo mande projetos dizendo que os contratados têm os
mesmos direitos dos concursados em receber adicional, pois
cumprem a mesma jornada, concluiu. O Presidente da Casa
Vereador PEDRINHO CORREA, disse que a pauta dos contratados
tem de ser debatida, lembrando que em 2013, esta Casa exigiu do
Ministério Público, que obrigasse o pagamento d
Alimentação. Em aparte o Vereador ILKER disse qu
contratado cumpre a mesma jornada de trabalh
CÂMARA
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mem" DE MARABA t
concursados, portanto, têm de ter a mesma remuneração. Com a
palavra o Líder do Governo, Vereador ALECIO STRINGARI
parabenizou o movimento ordeiro e democrático da categoria,
frisando que infelizmente a Casa não tem poder de ordenar
despesas do município, informando que ele, ALECIO tem
autorização da Presidência da Casa para representá-la durante as
negociações com o Executivo e que a classe vai poder avançar,
mas precisa ter sabedoria e cautela para resolver a situação, bem
como, a pauta é da classe e esta Casa vai apoiar, disse
concluindo.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas,
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO
STRINGARI.
Nº 57/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO SÃO FÉLIX KM 03- FRANCOLÂNDIA,
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA
SILVA.
Nº 73/2022 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E
LIMPEZA, NA RUA DA FOLHA 07 ENTRE AS QUADRAS 02 E 04, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº
96/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROF. JOSÉ
FLÁVIO ALVES E LIMA SITUADO NA AVENIDA ARAGUAIA, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO
NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 68/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 93/2021, SOLUÇÃO BA
PROBLEMA COM A VAN DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE FAZ A ROTA P.A. SANTA
16), ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 69/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS pé
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CÂMARA
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OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, RUA DA IGREJA
CATÓLICA, DA FOLHA 17 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES
SOUSA MATOS.
Nº 89/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA MONTEIRO
LOBATO QD. 27 - BAIRRO DA PAZ. Nº 90/2022 - SOLICITO SEGURANÇA PERMANENTE POR
MEIO DA GUARDA MUNICIPAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ — HMM.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 97/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENTRE AS QUADRAS
14 E 06, NA FOLHA 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ/PA. Nº 98/ 2022 - INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO TAPA
BURACO NA RUA EM FRENTE À QUADRA 02, LADEIRA DE ACESSO A ESCOLA RIO
TOCANTINS, FOLHA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ/PA. Nº 99/2022 - INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO DE TAPA
BURACO RUA ENTRE AS QUADRAS 24 E 21, NA FOLHA 13, TRECHO QUE DÁ ACESSO A
FOLHA 14, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES
DOS SANTOS.
Nº 17/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO
HORIZONTE. Nº 18/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE
AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 19/2022 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LEBLON, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS,
NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE
APLAUSO nº 2/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO, PARA OS POLICIAIS MILITARES, CABO ALGIMAR NASCI; O
DIAS, CABO AUDICARLOS CRAVEIRO DOS SANTOS E SOLDADO DAMIÃO
FERREIRA DA SILVA.
Lideranças: Não houve.
Documento1
CÂMARA
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==“ DE MARABÁ 9
Enceramento: Não havendo mais assunto a tratar,
a sessão foi declarada encerrada, e para constar foi lavrada esta
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor
Presidente e Secretários presentes.
Sa
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente - CNM
: Coimbra Mutran
É ris
1º Secretária - CUM
Ver? Mari.
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM
Documentol

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