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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-08
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ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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 Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada 
dia 08 de Março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marbá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 
68 502 - 100. 
 Presidente Vereador: PEDRO CORREA 
LIMA.
 Secretários: Vereadores ALECIO 
STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ.
 Presentes na Sessão os Vereadores: 
BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, 
ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, 
MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO DA 33, 
BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora
ELZA MIRANDA.
 Aos oito dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de 
Marabá, no horário regimental, teve início a Quinta Sessão 
Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo
aos Felipenses, Cap. 5, Vers. 6 e 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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 Expedientes: Constou de Memorando nº 
03/2022, Gabinete da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES parabenizou o Dia Internacional da Mulher, 
frisando que todo dia é delas. Disse que visitou o Agente do DMTU 
ADEMAR DE ALENCAR no sentido de debater sobre os festejos 
juninos, cuja família faz parte das festas do Divino Espírito Santo e 
comentou sobre requerimento de sua autoria que indica ao 
Executivo Municipal A AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO DE COBERTURA E PISO 
ESPORTIVO NO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO NA PRAÇA DO PESCADOR, ORLA 
SEBASTIÃO MIRANDA, PARA SER CRIADO UM ESPAÇO MULTICULTURAL. 
Segundo o Vereador o objetivo da proposta é que as festas 
juninas, bois bumbás e outros sejam feitos definitivamente 
naquele espaço, pedindo que os poderes públicos olhem mais 
para a cultura de Marabá e que o Executivo redesenhe aquele 
setor, nos sentido de fomentar a cultura e o turismo e atrair visitas 
de fora, encerrou. Vereador BADECO DO GERSON em nome de 
sua esposa e filhas parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e 
pediu à Presidência da Casa que se manifeste sobre o DNIT, pois 
mais uma pessoa morreu acidentada às proximidades folha 33, em 
frente ao Supermercado Líder, sugerindo que seja convocado o 
Diretor do órgão para que explique quais ações serão feitas para 
amenizar os constantes acidentes. Em aparte o Presidente da 
Casa PEDRINHO CORREA disse que voltou de viagem a Belém 
notou várias lombadas eletrônicas ao longo do trecho percorrido e 
sugeriu que o Presidente da Comissão de Transportes da Câmara 
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Vereador DEODATO, que convoque o Diretor do DNIT em Marabá. 
Ao retomar a palavra o Vereador BADECO sugeriu que o Gestor 
municipal através da secretaria de educação, coloque uma pessoa 
dentro dos transportes escolares da zona rural, para ajudar os 
alunos, frisando que durante as manobras em cima de pontes 
quebradas algumas caem dentro do transporte e o motorista não 
consegue acudi-las, bem como, algumas não estão estudando, 
desabafou. Vereador MIGUELITO em nome da Vereadora ELZA 
MIRANDA homenageou todas as mulheres elogiando as 
Vereadoras antigas e atuais desta Casa. Anunciou que conforme 
entendimentos mantidos com os Vereadores do outro lado do Rio 
Tocantins como MÁRCIO, AERTON, RAIMUNDINHO e DEODATO 
estará apresentando requerimento Nº 05/2022 – INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR, SOLICITAÇÃO PARA QUE 
SEJA INCLUÍDA COMO CONDICIONANTE EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA 
PONTE LIGANDO O NÚCLEO NOVA MARABÁ AO SÃO FÉLIX, A DUPLICAÇÃO DA 
PISTA DE SÃO FÉLIX A MORADA NOVA. Explicou que o objetivo é fazer 
com que a Vale dê esta condicionante para Marabá e não ficar 
enganando o povo com oito ou dez kms de asfalto e receber 
aplausos e reiterou sua falação em sessões anteriores dizendo 
que as quatro piores coisas para nosso município são: Equatorial 
Energia, Governo do Estado, Mineradora Vale e Buritirama. Em 
aparte o Vereador MÁRCIO corroborou com as colocações de seu 
antecessor dizendo que a Vale é mestre em ilusionismo e vive 
enganando o povo. Também em aparte o Vereador AERTON LIMA 
parabenizou o Dia da Mulher, frisando que o trecho de São Félix a 
Morada Nova é complicado, pois existe muito buraco e os veículos 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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passam as vezes por cima de canteiros e concluiu dizendo que a 
Mineradora Vale tem a obrigação de duplicar aquele trecho. 
Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou todas as mulheres 
dizendo, porém que estão deixando de ocupar vagas de total 
capacidade, lembrando que a primeira maquinista de Marabá é da 
companhia Vale, bem como, ela ELZA foi a primeira mulher eleita 
Deputada Estadual do Sul e Sudeste do Pará. Mais adiante disse 
que mulher tem de confiar em mulher e se valorizar e são elas que 
fazem as transformações, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI 
parabenizou a Vereadora ELZA pelo pronunciamento e pelo dia 
das mulheres, destacando as funcionárias da Câmara. Em relação 
à região do Rio Preto, disse que todos sabem de sua luta, 
lembrando que desde 2001, ajudou a recuperar estradas até vir 
para esta Casa e que tudo sempre foi muito difícil. Ressaltou que 
são seis meses de chuvas e não dá para fazer trabalho à contento 
e avisou que hoje não estamos tão esquecidos pelo governo do 
estado e que o governo do município está fazendo a sua parte.
Vereador ILKER MORAES parabenizou todas as mulheres pelo seu 
dia e pela luta em prol de seus direitos, frisando que precisam 
conquistar seus espaços em repartições públicas. Parabenizou os 
educadores pelas conquistas após as negociações com o 
Executivo, frisando que houve avanços após intermediação deste 
parlamento e os mesmos terão valorização em sua remuneração, 
enfatizou. Anunciou que foi realizado um evento com 
confraternização entre ex-alunos das escolas Plínio Pinheiro e 
Judith Gomes Leitão, quando na ocasião houve distribuição de 
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cestas básicas dentre outras ações. Mais adiante ILKER disse que 
o MDB é governo do Estado e que as demandas do município são 
levadas ao governador HELDER BARBALHO, sendo que algumas 
são resolvidas, mas em relação a estrada da região do Rio Preto, 
disse que o governo anterior foi enganado por uma empresa, pois 
o acordo era para pavimentar 140 kms de estrada, o que não 
aconteceu, explicou. Concluiu informando que HELDER 
BARBALHO estará sexta feira em Marabá, com o objetivo de 
assinar ordens de serviços viabilizando ambulâncias e creches 
para a zona urbana e rural do município e sobre a CPI da Vale 
informou que está sendo viabilizada uma consultoria para orientar 
os membros de mesma, concluiu. Vereador MARCELO ALVES 
parabenizou o Dia Internacional da Mulher, frisando que é 
momento de reflexão das mesmas e sugeriu a implantação da 
Secretaria Municipal da Mulher. MARCELO informou que foi 
divulgado no Diário Oficial que será realizada licitação com 
empresas no sentido de modernizar o Parque São Jorge, cujos 
recursos são de emendas impositivas dos Vereadores. Sobre o 
acidente com óbito às proximidades da folha 33 disse que o DNIT 
anunciou a retirada da rotatória daquele local, sugerindo que o 
debate sobre viadutos venha para esta Casa e que a bancada 
federal do Estado viabilize recursos para construção dos mesmos. 
Concluiu sugerindo que a Praça do Mogno seja devolvida ao 
município, tendo em vista que há 30 anos o Incra doou para o 
governo federal, pois a luta é nossa, concluiu. Vereador RODRIGO 
SILVA parabenizou o dia internacional da mulher, informando que 
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houve evento na Praça São Francisco com a participação da 
Vereadora CRISTINA MUTRAN representando esta Casa. 
Agradeceu o Governo do Estado por ter atendido a reivindicação 
de conseguir que a Delegacia da Mulher 24 horas fosse colocada 
em prática, frisando que o pedido é antigo. RODRIGO disse que 
conforme informações do Judiciário, a violência física e 
psicológica contra a mulher está longe de acabar, por isso 
precisamos de politicas públicas voltadas para o combate a 
violência contra as mesmas, sugeriu. Sobre os acidentes com 
mortes na rotatória da folha 33, disse que a culpa em parte é da 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional, pois não coloca 
redutores de velocidade e com isso, vêm vários prejuízos, 
concluiu. Vereador DEODATO parabenizou todas as mulheres em 
nome da Vereadora ELZA MIRANDA e sobre o acidente ocorrido 
na rotatória da folha 33 sugeriu a formação de uma comissão 
especial para debater a mobilidade urbana no município, frisando 
que os viadutos são necessários, bem como, faixa de pedestres e 
sinalizações, verticais e horizontais, encerrou. Fez uso da palavra 
o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA disse que 
soma-se as colocações de seus antecessores, parabenizando o 
Dia Internacional da Mulher em nome das Vereadoras ELZA 
MIRANDA e VANDA AMÉRICO e da ex-Vereadora JÚLIA ROSA, 
elogiando-as e parabenizando sua esposa, mãe e filhas. 
PEDRINHO disse que poucos municípios têm movimento de 
mulheres e citou algumas mulheres que compõem o movimento 
feminista em Marabá como: PRISCILA VELOSO, JÚLIA ROSA, 
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GILVANA, SOCORRO VALADARES, ROSALINA, LEDINHA e 
CLÁUDIA SCHINNI dentre outras. Corroborou com o Vereador 
MÁRCIO quando se refere aos festejos juninos, informando que a 
Equatorial Energia se dispôs a investir e bancar as quadrilhas, 
bois bumbás e outros através da Lei Semear, desejando que dê 
certo. Sugeriu que seja criada a secretaria municipal de turismo
pelo Executivo, frisando que é necessário, pois valoriza os 
movimentos turísticos. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que o 
município precisa fazer a parte que lhe cabe, mas não abre os 
olhos e a cultura é tratada com desdém, pedindo que a Equatorial 
abrace a causa. Vereador MARCELO ALVES também em aparte, 
parabenizou a falação de seus antecessores em relação ao 
turismo, frisando que Marabá tem grande potencial turístico, basta 
o Executivo investir, do contrário, o comércio de Marabá acaba 
perdendo, bem como, temos de colocar a secretaria de turismo 
para funcionar a contento, asseverou. Ao retomar a palavra
PEDRINHO informou sobre a saúde do Secretario de Cultura 
RICARDO PUGLIESE, frisando que o mesmo já fez cirurgia e está 
em recuperação. PEDRINHO concluiu dizendo que cerca de 12 
Vereadores de Santa Isabel do Pará visitaram este parlamento e 
saíram encantados com o formato do prédio e com a beleza da 
Cidade.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, 
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites 
regimentais, as seguintes matérias: 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 133/2022 - NDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
SEJA REALIZADO O SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA AFRO SAMPAIO ENTRE A 
AVENIDA ITACAIÚNAS E A AVENIDA 2000 NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 134/2022 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA FOLHA 01 LOCALIZADA NO 
NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 135/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER – CRAM, 
LIGADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃOE ASSUNTOS 
COMUNITÁRIOS - SEASPAC.
Requerimentos do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 119/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA 
OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO 
BENEDITO, NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 120/2022 - INDICAÇÃO PARA 
QUE A ADEPARÁ POSSA VIABILIZAR A ABERTURA DE ATENDIMENTOS NA VILA CAPISTRANO 
DE ABREU.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA.
Nº 111 DE 2022 - REITERA REQ. Nº 058/2021, SOLICITO 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 12 E 13, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 112/2022 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA V 
CENTO E VINTE E SETE DA FOLHA 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 113/2022 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA VP- SETE NO TRECHO 1188 E TODA 
SUA EXTENSÃO NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 101/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE 
ROÇO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NO N.E.I. ARCO IRIS, NA RUA 
CINCO DE ABRIL, 1405, VELHA MARABÁ. Nº 127/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA AVENIDA DAS TORRES NO BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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Nº 107/2022 - REITERO O REQ. Nº68/2021 AO PODER EXECUTIVO 
A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 7, 1º 
ETAPA NO BAIRRO NOVO PROGRESSO NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 142/2022 - INDICA AO 
PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A ARTICULAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA 
MULHER MARABAENSE. Nº 108/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVA A INSTALAÇÃO DE 14 
BUEIROS DE MIL NA TRAVESSA 07, NO BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 62/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE NO PA TIBIRIÇA, VILA SANTA FÉ. Nº 63/2022 -
REITERANDO O REQ. Nº 51/2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA DAS TORRES, ATRÁS DO NEI 
PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 64/2022 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUINHO) NA PRAÇA DA 
AVENIDA DAS TORRES, ATRÁS DO NEI PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, NO BAIRRO 
ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 131/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FOLHA 01, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 132/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA 
DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL JONATHAS PONTES ATHIAS, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 130/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COMPRA DE UM ÔNIBUS COM CERCA DE 40 ASSENTOS 
PARA A SEMEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MARABÁ. MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.
Nº 06/2022 – SOLICITA À PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS 
QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2022, SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL 
PARA TRATAR SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Nº 07/2022 – INDICA AO EXECUTIVO 
A AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO DE COBERTURA E PISO ESPORTIVO NO ESPAÇO DE 
APRESENTAÇÃO NA PRAÇA DO PESCADOR, ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, PARA SER CRIADO 
UM ESPAÇO MULTICULTURA.
Requerimentos do Vereador MARCELO 
ALVES DOS SANTOS.
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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Nº 77/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
GOIÁS, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 78/2022 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MARANHÃO, ENTRE AS AVENIDAS 
BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 79/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A AVENIDA BRASÍLIA, ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE 
DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO.
Nº 85/2022 - INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADOS 
SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ALFREDO MONÇÃO ENTRE A TRANSAMAZÔNICA E A 
AVENIDA CUIABÁ NO BAIRRO NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 86/2022 - INDICO CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO PA MORAJUBA, 
PRÓXIMO A VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 87/2022 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE 
CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA AV. BRASIL COM RUA GABRIEL PIMENTA NO 
BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador IVANILDO 
BANDEIRA ATHIE.
Nº 74/2022 - SOLICITO MAQUINA COM ESCORIA NO KM 07, RUA F 
QUADRA NUMERO 05. Nº 53/2022 - SOLICITO A OBSTRUÇÃO DA ORLA NO PERIMETRO DA 
TOCA DO MANDUQUINHA. Nº 100/2022 - SOLICITO A CONSTREÇÃO DE UM PONTO DE MOTO 
TÁXI NA KM 07.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO 
DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 59/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA POPULAR NA VILA P. A 
MARAVILHA, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO.
Nº 05/2022 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR, SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INCLUÍDA COMO 
CONDICIONANTE EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE LIGANDO O NÚCLEO NOVA 
MARABÁ AO SÃO FÉLIX, A DUPLICAÇÃO DA PISTA DE SÃO FÉLIX A MORADA NOVA. 
Anteprojeto de Lei nº 5/2022, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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"NOSSA ESCOLA NOSSO FUTURO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ -
PA.
Foi apresentado e encaminhado para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A ISENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL 
REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
REFERENTE AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DE QUE TRATAM OS ANEXOS 
II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ), EM VIRTUDE DA PANDEMIA 
CAUSADA PELA COVID-19.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao 
Projeto de Resolução nº 8/2021, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O PARLAMENTO 
JOVEM. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão dos Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos 
Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 90/2021, do 
Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, 
EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA 
A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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Projeto de Lei nº 131/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O 
ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE 
SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU 
ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (LEI FREDERICO 
MORBACH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao 
Projeto de Lei nº 143/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS 
AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE 
OUTRAS)”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes 
matérias:
Projeto de Lei nº 2/2022, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA 
CAPISTRANO DE ABREU E COMUNIDADES VIZINHAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 7/2022, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO 
TEMPORÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE 
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE 
CONTRAPARTIDAS PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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Projeto de Lei nº 30/2022, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
UNIFORMES ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 10/2022, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA 
ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO 
DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, ALTAS HABILIDADES OU 
OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 11/2022, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
SINAIS SONOROS PARA ORIENTAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NOS 
SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o 
Parecer conjunto das Comissões de Administração, Saúde, 
Serviços Públicos e Seguridade Social, Comissão de Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso e 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 6/2022, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO 
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.877, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NO QUE 
SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno 
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços 
e Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
148/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO 
DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS (RPPS), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À PORTARIA 
Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
Foi aprovado por unanimidade o Pedido de 
vistas feito pelo Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Projeto de 
Lei nº 04/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi incluso na pauta do dia, apresentado 
e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Projeto de Lei nº 09/2022, da MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A 
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a 
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada 
esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor 
Presidente e Secretários presentes.
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx
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Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Ver. Aerton Lima da Cruz
1º Secretário – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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