| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 583 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 1 Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 08 de Março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marbá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO DA 33, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Felipenses, Cap. 5, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 2 Expedientes: Constou de Memorando nº 03/2022, Gabinete da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou o Dia Internacional da Mulher, frisando que todo dia é delas. Disse que visitou o Agente do DMTU ADEMAR DE ALENCAR no sentido de debater sobre os festejos juninos, cuja família faz parte das festas do Divino Espírito Santo e comentou sobre requerimento de sua autoria que indica ao Executivo Municipal A AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO DE COBERTURA E PISO ESPORTIVO NO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO NA PRAÇA DO PESCADOR, ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, PARA SER CRIADO UM ESPAÇO MULTICULTURAL. Segundo o Vereador o objetivo da proposta é que as festas juninas, bois bumbás e outros sejam feitos definitivamente naquele espaço, pedindo que os poderes públicos olhem mais para a cultura de Marabá e que o Executivo redesenhe aquele setor, nos sentido de fomentar a cultura e o turismo e atrair visitas de fora, encerrou. Vereador BADECO DO GERSON em nome de sua esposa e filhas parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e pediu à Presidência da Casa que se manifeste sobre o DNIT, pois mais uma pessoa morreu acidentada às proximidades folha 33, em frente ao Supermercado Líder, sugerindo que seja convocado o Diretor do órgão para que explique quais ações serão feitas para amenizar os constantes acidentes. Em aparte o Presidente da Casa PEDRINHO CORREA disse que voltou de viagem a Belém notou várias lombadas eletrônicas ao longo do trecho percorrido e sugeriu que o Presidente da Comissão de Transportes da Câmara ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 3 Vereador DEODATO, que convoque o Diretor do DNIT em Marabá. Ao retomar a palavra o Vereador BADECO sugeriu que o Gestor municipal através da secretaria de educação, coloque uma pessoa dentro dos transportes escolares da zona rural, para ajudar os alunos, frisando que durante as manobras em cima de pontes quebradas algumas caem dentro do transporte e o motorista não consegue acudi-las, bem como, algumas não estão estudando, desabafou. Vereador MIGUELITO em nome da Vereadora ELZA MIRANDA homenageou todas as mulheres elogiando as Vereadoras antigas e atuais desta Casa. Anunciou que conforme entendimentos mantidos com os Vereadores do outro lado do Rio Tocantins como MÁRCIO, AERTON, RAIMUNDINHO e DEODATO estará apresentando requerimento Nº 05/2022 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR, SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INCLUÍDA COMO CONDICIONANTE EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE LIGANDO O NÚCLEO NOVA MARABÁ AO SÃO FÉLIX, A DUPLICAÇÃO DA PISTA DE SÃO FÉLIX A MORADA NOVA. Explicou que o objetivo é fazer com que a Vale dê esta condicionante para Marabá e não ficar enganando o povo com oito ou dez kms de asfalto e receber aplausos e reiterou sua falação em sessões anteriores dizendo que as quatro piores coisas para nosso município são: Equatorial Energia, Governo do Estado, Mineradora Vale e Buritirama. Em aparte o Vereador MÁRCIO corroborou com as colocações de seu antecessor dizendo que a Vale é mestre em ilusionismo e vive enganando o povo. Também em aparte o Vereador AERTON LIMA parabenizou o Dia da Mulher, frisando que o trecho de São Félix a Morada Nova é complicado, pois existe muito buraco e os veículos ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 4 passam as vezes por cima de canteiros e concluiu dizendo que a Mineradora Vale tem a obrigação de duplicar aquele trecho. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou todas as mulheres dizendo, porém que estão deixando de ocupar vagas de total capacidade, lembrando que a primeira maquinista de Marabá é da companhia Vale, bem como, ela ELZA foi a primeira mulher eleita Deputada Estadual do Sul e Sudeste do Pará. Mais adiante disse que mulher tem de confiar em mulher e se valorizar e são elas que fazem as transformações, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou a Vereadora ELZA pelo pronunciamento e pelo dia das mulheres, destacando as funcionárias da Câmara. Em relação à região do Rio Preto, disse que todos sabem de sua luta, lembrando que desde 2001, ajudou a recuperar estradas até vir para esta Casa e que tudo sempre foi muito difícil. Ressaltou que são seis meses de chuvas e não dá para fazer trabalho à contento e avisou que hoje não estamos tão esquecidos pelo governo do estado e que o governo do município está fazendo a sua parte. Vereador ILKER MORAES parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e pela luta em prol de seus direitos, frisando que precisam conquistar seus espaços em repartições públicas. Parabenizou os educadores pelas conquistas após as negociações com o Executivo, frisando que houve avanços após intermediação deste parlamento e os mesmos terão valorização em sua remuneração, enfatizou. Anunciou que foi realizado um evento com confraternização entre ex-alunos das escolas Plínio Pinheiro e Judith Gomes Leitão, quando na ocasião houve distribuição de ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 5 cestas básicas dentre outras ações. Mais adiante ILKER disse que o MDB é governo do Estado e que as demandas do município são levadas ao governador HELDER BARBALHO, sendo que algumas são resolvidas, mas em relação a estrada da região do Rio Preto, disse que o governo anterior foi enganado por uma empresa, pois o acordo era para pavimentar 140 kms de estrada, o que não aconteceu, explicou. Concluiu informando que HELDER BARBALHO estará sexta feira em Marabá, com o objetivo de assinar ordens de serviços viabilizando ambulâncias e creches para a zona urbana e rural do município e sobre a CPI da Vale informou que está sendo viabilizada uma consultoria para orientar os membros de mesma, concluiu. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Dia Internacional da Mulher, frisando que é momento de reflexão das mesmas e sugeriu a implantação da Secretaria Municipal da Mulher. MARCELO informou que foi divulgado no Diário Oficial que será realizada licitação com empresas no sentido de modernizar o Parque São Jorge, cujos recursos são de emendas impositivas dos Vereadores. Sobre o acidente com óbito às proximidades da folha 33 disse que o DNIT anunciou a retirada da rotatória daquele local, sugerindo que o debate sobre viadutos venha para esta Casa e que a bancada federal do Estado viabilize recursos para construção dos mesmos. Concluiu sugerindo que a Praça do Mogno seja devolvida ao município, tendo em vista que há 30 anos o Incra doou para o governo federal, pois a luta é nossa, concluiu. Vereador RODRIGO SILVA parabenizou o dia internacional da mulher, informando que ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 6 houve evento na Praça São Francisco com a participação da Vereadora CRISTINA MUTRAN representando esta Casa. Agradeceu o Governo do Estado por ter atendido a reivindicação de conseguir que a Delegacia da Mulher 24 horas fosse colocada em prática, frisando que o pedido é antigo. RODRIGO disse que conforme informações do Judiciário, a violência física e psicológica contra a mulher está longe de acabar, por isso precisamos de politicas públicas voltadas para o combate a violência contra as mesmas, sugeriu. Sobre os acidentes com mortes na rotatória da folha 33, disse que a culpa em parte é da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, pois não coloca redutores de velocidade e com isso, vêm vários prejuízos, concluiu. Vereador DEODATO parabenizou todas as mulheres em nome da Vereadora ELZA MIRANDA e sobre o acidente ocorrido na rotatória da folha 33 sugeriu a formação de uma comissão especial para debater a mobilidade urbana no município, frisando que os viadutos são necessários, bem como, faixa de pedestres e sinalizações, verticais e horizontais, encerrou. Fez uso da palavra o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA disse que soma-se as colocações de seus antecessores, parabenizando o Dia Internacional da Mulher em nome das Vereadoras ELZA MIRANDA e VANDA AMÉRICO e da ex-Vereadora JÚLIA ROSA, elogiando-as e parabenizando sua esposa, mãe e filhas. PEDRINHO disse que poucos municípios têm movimento de mulheres e citou algumas mulheres que compõem o movimento feminista em Marabá como: PRISCILA VELOSO, JÚLIA ROSA, ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 7 GILVANA, SOCORRO VALADARES, ROSALINA, LEDINHA e CLÁUDIA SCHINNI dentre outras. Corroborou com o Vereador MÁRCIO quando se refere aos festejos juninos, informando que a Equatorial Energia se dispôs a investir e bancar as quadrilhas, bois bumbás e outros através da Lei Semear, desejando que dê certo. Sugeriu que seja criada a secretaria municipal de turismo pelo Executivo, frisando que é necessário, pois valoriza os movimentos turísticos. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que o município precisa fazer a parte que lhe cabe, mas não abre os olhos e a cultura é tratada com desdém, pedindo que a Equatorial abrace a causa. Vereador MARCELO ALVES também em aparte, parabenizou a falação de seus antecessores em relação ao turismo, frisando que Marabá tem grande potencial turístico, basta o Executivo investir, do contrário, o comércio de Marabá acaba perdendo, bem como, temos de colocar a secretaria de turismo para funcionar a contento, asseverou. Ao retomar a palavra PEDRINHO informou sobre a saúde do Secretario de Cultura RICARDO PUGLIESE, frisando que o mesmo já fez cirurgia e está em recuperação. PEDRINHO concluiu dizendo que cerca de 12 Vereadores de Santa Isabel do Pará visitaram este parlamento e saíram encantados com o formato do prédio e com a beleza da Cidade. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 8 Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 133/2022 - NDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA AFRO SAMPAIO ENTRE A AVENIDA ITACAIÚNAS E A AVENIDA 2000 NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 134/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA FOLHA 01 LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 135/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER – CRAM, LIGADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃOE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 119/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO BENEDITO, NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 120/2022 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ POSSA VIABILIZAR A ABERTURA DE ATENDIMENTOS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 111 DE 2022 - REITERA REQ. Nº 058/2021, SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 12 E 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 112/2022 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA V CENTO E VINTE E SETE DA FOLHA 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 113/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA VP- SETE NO TRECHO 1188 E TODA SUA EXTENSÃO NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 101/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE ROÇO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NO N.E.I. ARCO IRIS, NA RUA CINCO DE ABRIL, 1405, VELHA MARABÁ. Nº 127/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA AVENIDA DAS TORRES NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 9 Nº 107/2022 - REITERO O REQ. Nº68/2021 AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 7, 1º ETAPA NO BAIRRO NOVO PROGRESSO NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 142/2022 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A ARTICULAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER MARABAENSE. Nº 108/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVA A INSTALAÇÃO DE 14 BUEIROS DE MIL NA TRAVESSA 07, NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 62/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE NO PA TIBIRIÇA, VILA SANTA FÉ. Nº 63/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 51/2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA DAS TORRES, ATRÁS DO NEI PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 64/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUINHO) NA PRAÇA DA AVENIDA DAS TORRES, ATRÁS DO NEI PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 131/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FOLHA 01, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 132/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL JONATHAS PONTES ATHIAS, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ - PA. Nº 130/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COMPRA DE UM ÔNIBUS COM CERCA DE 40 ASSENTOS PARA A SEMEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MARABÁ. MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 06/2022 – SOLICITA À PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2022, SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Nº 07/2022 – INDICA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO DE COBERTURA E PISO ESPORTIVO NO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO NA PRAÇA DO PESCADOR, ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, PARA SER CRIADO UM ESPAÇO MULTICULTURA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 10 Nº 77/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA GOIÁS, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 78/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MARANHÃO, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E MANAUS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 79/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA BRASÍLIA, ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 85/2022 - INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ALFREDO MONÇÃO ENTRE A TRANSAMAZÔNICA E A AVENIDA CUIABÁ NO BAIRRO NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 86/2022 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO PA MORAJUBA, PRÓXIMO A VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 87/2022 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA AV. BRASIL COM RUA GABRIEL PIMENTA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 74/2022 - SOLICITO MAQUINA COM ESCORIA NO KM 07, RUA F QUADRA NUMERO 05. Nº 53/2022 - SOLICITO A OBSTRUÇÃO DA ORLA NO PERIMETRO DA TOCA DO MANDUQUINHA. Nº 100/2022 - SOLICITO A CONSTREÇÃO DE UM PONTO DE MOTO TÁXI NA KM 07. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 59/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA POPULAR NA VILA P. A MARAVILHA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 05/2022 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR, SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INCLUÍDA COMO CONDICIONANTE EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE LIGANDO O NÚCLEO NOVA MARABÁ AO SÃO FÉLIX, A DUPLICAÇÃO DA PISTA DE SÃO FÉLIX A MORADA NOVA. Anteprojeto de Lei nº 5/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 11 "NOSSA ESCOLA NOSSO FUTURO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ REFERENTE AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DE QUE TRATAM OS ANEXOS II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ), EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao Projeto de Resolução nº 8/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 90/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 12 Projeto de Lei nº 131/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (LEI FREDERICO MORBACH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao Projeto de Lei nº 143/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE OUTRAS)”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 2/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CAPISTRANO DE ABREU E COMUNIDADES VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 7/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 13 Projeto de Lei nº 30/2022, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 10/2022, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 11/2022, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINAIS SONOROS PARA ORIENTAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços Públicos e Seguridade Social, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 6/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.877, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 14 encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 148/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (RPPS), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Foi aprovado por unanimidade o Pedido de vistas feito pelo Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Projeto de Lei nº 04/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi incluso na pauta do dia, apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 09/2022, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 08.03.2022.docx 15 Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Ver. Aerton Lima da Cruz 1º Secretário – CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM