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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-09
native_id584

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

ER CÂMARA
BSS DE MARADA
Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 09
de março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marbá,
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente Vereador: PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO
MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU
ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE,
ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SIL VA, DEODATO FILHO,
MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SIL VA, RONALDO DA 33,
BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no
horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária no
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos,
127, Vers. 1 e2.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade.&
DO
sem observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
ATA 62 SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022.docx
R- CÂMARA
BSS DE MARABA
Antes do grande expediente a palavra foi
franqueada ao Vereador Coronel ARAÚJO, para justificar a vinda
nesta Casa do Presidente da OAB/PA Subseção Marabá, Dr.
RODRIGO ALBUQUERQUE, frisando que o objetivo é que explique
a importância da Instituição no Município e que tem muito
prestígio perante a justiça. Ao usar a palavra o Presidente da OAB,
agradeceu a oportunidade, frisando que assumiu o órgão há 60
dias, sendo que na região são 11 Subseções funcionando com um
contingente de mil profissionais. Citou alguns problemas que a
Instituição tem para que funcione a contento como: a falta de
estrutura, tecnologia e pessoal, frisando que é uma angústia para
se estabelecer atos jurídicos, bem como, é problema de gestão do
TJE — Tribunal de Justiça, do Estado, cujo esquecimento para com
a Instituição é histórico, lamentou. Colocou que as dificuldades
são grandes para resolver os problemas de violência contra a
mulher, porém falta politicas públicas voltadas para as mesmas.
Mais adiante disse que as dificuldades não param por aí citando a
falta de varas para tratar dos problemas de família, por isso os
debates têm de ser democratizados, disse. RODRIGO disse que a
mobilidade urbana em Marabá, só prejudica as pessoas pobres e
de baixa renda quer não têm condições de nada. Concluiu sua
intervenção felicitando as mulheres em nome da Vereadora
CRISTINA MUTRAN, e pedindo apoio desta Casa aos problem
da OAB. O Vereador PEDRINHO CORREA Presidente da
agradeceu a exposição do Dr. RODRIGO, colocando a Cé
ATA 6º SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022.docx
mp MUNICIPAL
LES | DE MARABÁ 3
disposição da OAB, frisando que os temas colocados serão
debatidos através das comissões permanentes afins desta Casa.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
MÁRCIO GONÇALVES deu boas vindas ao Presidente da OAB,
informando que o Presidente BOLSONARO, através de Decreto,
vetou a distribuição de absolventes para mulheres, lamentando,
pois é material higiênico necessário para as mesmas, algumas
- jovens não têm condições de compra-lo, impedindo-as inclusive
de participar das aulas. MÁRCIO concluiu reportando-se a uma
audiência que deverá acontecer com a justiça e moradores do
Residencial Magalhães, frisando que esta Casa tem de intermediar
a situação para saber qual o posicionamento da Justiça Federa e
se for desfavorável os moradores ficarão desamparados. Vereador
Coronel ARAÚJO parabenizou o Presidente da OAB, frisando que
são problemas sérios e é preciso união de forças para resolver.
Mais adiante o Vereador disse que é preciso que a OAB veja a
situação dos familiares de detentos e detentas do CRAMA.
Ressaltou que a demanda da OAB é grande, frisando que irá
solicitar através de requerimento que esta Casa envie documento
ao TJE para que se sensibilize sobre a questão, principalmente
sobre a contratação de pessoal, encerrou. Vereador MARCELO
ALVES parabenizou a nova gestão da OAB, frisando ter notado
que os novos advogados trabalham com vontade de ver 6
problemas resolvidos. Sobre o pedido de implantação dé
Escola Pública no Bairro da Paz, MARCELO disse que?
avança em relação à população e a escola citada vai/de safos -
ATA 6º SES.ORD. 1º PER. MARÇO 09.03.2022d0cx
ER- CÂMARA
BSS DE MARASA
escolas de outros bairros, bem como, precisamos avançar nos
debates sobre educação, enfatizou. Em relação ao residencial
Magalhães, o Vereador disse que os governos estadual e
municipal, demoraram demais a concluí-lo. Em aparte o Vereador
MÁRCIO sugeriu que o poder público faça recenciamento e fazer
uma reavaliação, frisando que a maioria dos moradores de lá, têm
perfil social. Vereador DEODATO FILHO reportou-se a um projeto
- que tramita nesta Casa visando dar aporte financeiro para o
transporte coletivo da cidade e que haverá discussão com o
Conselho Municipal de Transporte, Comissão de Transporte desta
Casa e Secretaria Municipal de Segurança Institucional, sobre os
subsídios citados para o transporte. Em aparte o Vereador RAY
ATHIE disse que não importante o Gestor arcar com despesas a
empresas particulares. Ao retomar a palavra DEODATO disse que
o transporte não pode esperar doações da Vale, pois o problema é
de urgência, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou
as explanações do Presidente da OAB, frisando que são pautas
semelhantes e é preciso trabalhar em conjunto para resolver as
questões. Informou que no Dia Internacional da Mulher,
representou esta Casa em um evento realizado na Praça São
Francisco, frisando que todo o mês de março será de eventos com
entidades e órgãos voltados para a mulher. A Vereadora disse que
entidades ficaram felizes, pela aquisição de um veículo para
o veículo conseguido através de emendas impositivas, $ :
ATA 6º SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03. E,
CÂMARA
Os
CRISTINA e do Vereador RONISTEU ARAÚJO. Em aparte o
Vereador RONISTEU disse que é importante a maneira de ajudar
financeiramente com o veículo, frisando que é essencial no
combate à violência contra a mulher. Ao retomar a palavra a
Vereadora informou que mês de março é mês lilás e de prevenção
ao colo uterino, frisando que o Crismu vai funcionar à noite para
melhorar o atendimento do PCCU. Concluiu sua intervenção
dizendo que a maioria das ruas e vias de Marabá, têm o nome de
homens, no total de 287, contra apenas 46 com o nome de
mulheres, sugerindo que a quantidade seja equiparada com a dos
homens, pois muitas mulheres fizeram história na educação e na
parte social do município com trabalhos relevantes, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites
regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN.
Nº 102/2022 - REITERA O REQ. 71/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA REALIZADO ESTUDO
TÉCNICO PARA ADEQUAÇÃO ELÉTRICA E POSTERIOR CLIMATIZAÇÃO DA EMEF ELINDA
SIMPLÍCIO COSTA, NO BAIRRO LARANJEIRAS, MARABÁ — PARÁ. Nº 103/2022 - SOLICITO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS - SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AVENIDA VE 08 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 104/2022 - SOLICITO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS - SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DA ILUMINA
PÚBLICA NA AVENIDA VE 07 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador LEC
STRINGARI.
ATA 6º SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022.d0cx
CÂMARA
E MUNICIPAL
Nº 121/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA
OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO
FRANCISCO, NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 122/2022 - REQUER QUE A
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ REALIZE A INSTALAÇÃO DE REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ. Nº 123/2022 - INDICO AO
COMANDANTE DO 4º BPM, POLICIAMENTO OSTENSIVO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA
DA SILVA.
Nº 117/2022 - REITERA REQ. 029/2021, SOLICITA AO EXECUTIVO
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE
ENFERMEIRA ZEZINHA NA FOLHA 23. Nº 118/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGENS COM DRENAGENS NA AVENIDA 2000 COM RUA LEBLON, BAIRRO SÃO
MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 128/2022 - SOLICITO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO
TAPA BURACO NA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO DELTA PARK. Nº 129/2022 - SOLICITO
ESTUDO DENTRO DAS POSSIBILIDADES CABÍVEIS NO INTUITO DE QUE TENHA PLANTÃO
ODONTOLÓGICO 24 HORAS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO
ESPIRITO SANTO FILHO.
Nº 109/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTA çÃo
ASFÁLTICA COM DRENAGEM ENTRE A RUA E QUADRA 16 LOTE 7B E RUA E QUADRA 19A
LOTE 24 KM 07 ,NOVA MARABÁ. Nº 110/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO O
CONCRETAMENTO COM DRENAGEM NA RUA 9 BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
VULGO (COCA-COLA) NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 91/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 45 DE 2021, SOLICITE
APARECIDA. Nº 93/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 109 DE 2021, SOLICITO AO PODER
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| ço
mm» MUNICIPAL
TESS DE MARABÁ 7
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA SAÍDA DO BAIRRO ARAGUAIA, ALTURA DO KM
2,5 DA RODOVIA BR 230.
Requerimentos do Vereador MARCELO
ALVES DOS SANTOS.
Nº 81/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
TAMANDARÉ, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ.
Nº 146/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA BELÉM ENTRE A
AVENIDA DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº
14/2022 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA NO BAIRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA
SILVA SOUZA.
Nº 136/2022 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAN EXECUTE A
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA BR-222 NO PERIMETRO ENTRE SÃO FÉLIX E MORADA NOVA.
Nº 141/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA DAS AVENIDAS: AV. SÃO LOURENÇO, AV. GEN. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, AV.
ALAMEDA TAMBORIL, AV. MAGALHÃES BARATA (AO LADO DA LOJA CENTRO OESTE), AV.
JOSÉ ALBINO E AV. CASTELO BRANCO - SÃO FÉLIX I/NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 147/2022 -
REITERAÇÃO DO REQ. Nº 1792/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA DRENAGEM URBANA
NA RUA CEARÁ SENTIDO RUA HELIOMAR DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I/LOTEAMENTO JARDIM
SÃO FÉLIX (TRIUNFO) - NUCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA
SILVA ARAÚJO.
Nº 124/2022 - EMPIÇARRAMENTO NA RUA N.S. APARECIDA
ENTRE A AV. DOM BOSCO E A AV. SORORÓ NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 125/2022 -
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ORLANDO SOLINO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E
AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 126/2022 - INDICO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO
DE SAÚDE ELIZA MONTEIRO CHAVITO LOCALIZADO NA VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL
DESTE MUNÍCIPIO.
turno, as seguintes matérias:
ATA 6º SES,ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022.docx
== De MARABÁ 8
Projeto de Resolução nº 8/2021, do Vereador
PEDRO CORREA LIMA, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM.
Projeto de Lei nº 90/2021, do Vereador
ALECIO STRINGARI, INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM
ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 143/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO
AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE
MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE OUTRAS)”.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Substitutivo
ao Projeto de lei nº 36/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE
POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 15
A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Substitutivo ao Projeto
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Pare
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao F
Lei nº 50/2021, do EXECUTIVO MUNICIPA, REVOGA A CÍPAL
ATA 6º SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022 .docx
R- CÂMARA
BSS DE MARADA
FOLHA 12, QUADRA 11, LOTE 06-A, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À CICERO DENIVALDO GOMES DA SILVA.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único
turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de
Lei nº 84/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A ALÍNEA "D”
DO INCISO Ill DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.875, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR -
MEDIADOR, TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR
LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº
3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 201 7, NO QUE SE REFERE
AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADAS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ATA 62 SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022/docx
CÂMARA
Es
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30
DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A, QUADRA NORTE 1 TA
LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO
DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
encaminhado para as Comissões de Administração, Saúde,
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e
Orçamento, Projeto de Lei nº 04/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA
CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
o Parecer conjunto favorável das Comissões de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto
de Lei nº 09/2022, da MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A REESTRUTURA ÇÃO
ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO
CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL D
MARABÁ, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022. Em vót dg o
ATA 6º SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022,d0cx
CÂMARA
E MUNICIPAL
==" DE MARABÁ "
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com
a dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi
lavrada esta ata que pois de lida e aprovada será
assinada pelo Senhor President
Wm
a RR à aci
Ver. Pedro Correa Lima
Secretários presentes.
Presidente - CMM
Vera. ae Mutran
1º Secretária ACMM
Ver. Aleció Stringari
2º Secretário - CUM
ATA 62 SES.ORD.1º PER. MARÇO 09.03.2022 .docx

open original →