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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-03-22
native_id586

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 12

ES DE MARABÁ ,
Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia
22 de março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá,
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá,
Cep nº 68 502 - 100.
Presidente Vereador MIGUEL GOMES
FILHO.
Secretariada pela Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO
STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores:
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO,
ELÓI! RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO,
MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, BADECO DO
* GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA
MIRANDA.
Aos vinte e dois dias do mês de março, do ano de
dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima Sessão
Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
aos Tessolanicenses, Cap. 8, Vers. 18.
ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022.d0cx
ER= CÂMARA
DES DE MARASA
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária
anterior. Expedientes: Constou de ofício nº
266/2022 — GP.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador ALECIO STRINGARI informou que um fato triste
ocorreu na Vila Capistrano de Abreu, zona rural do
Município, quando uma criança de apenas 11 anos foi
morta por outras três, fato que chocou a comunidade e é
lamentável e inadmissível, disse. Mais adiante ALECIO
disse que essas crianças, já têm maus antecedentes e dão
problemas de todos os tipos na comunidade, indagando
qual será o futuro das mesmas e lamentou pelo fato
* incidente ter ocorrido em uma localidade onde todos se
conhecem, encerrou. Em aparte a Vereadora ELZA
MIRANDA lamentou o ocorrido, observando, que a lei é
frágil, bem como, não há controle em relação à natalidade.
Em aparte, o Vereador AERTON LIMA disse que os jovens
cometem estes tipos de atrocidades porque sabem que
não serão punidos. Vereador RAIMUNDINHO
ATA 72-B SES.ORD. 1º PER MARÇO 22.03.2022 docx
mm MUNICIPAL
== DE MARABÁ 3
frisando que apesar de acontecerem muitos acidentes,
providências não são tomadas pelas autoridades
competentes, encerrou. Vereador RODRIGO LIMA
agradeceu a Deus pela oportunidade, lamentando um
acidente na VE-08, trecho compreendido da folha 15 ao
posto 26, cuja vítima veio a óbito. RODRIGO mostrou
repúdio à Secretaria Municipal de Segurança Institucional,
cujo órgão não toma providências apesar dos alertas,
sugerindo que o Coordenado da SMS! seja convocado a vir
nesta Casa, prestar esclarecimentos sobre a falta de
sinalizações na cidade. Vereador MARCELO ALVES após
cumprimentar as pessoas presentes na sessão, frisou que
a orla de Marabá está uma verdadeira bagunça, pois
pessoas com sons automotivos perturbam e afastam quem
vai passear naquele local, bem como as famílias não
andam mais no local, temendo brigas e confusões,
lamentou. MARCELO pediu que o poder público tome
providências e reportou-se ao serviço de UBER no
município, solicitando à Câmara que mande documento
com sugestões aos órgão competentes, tendo em vis
que os escritórios do serviço sediados em São Paul
investem um centavo aqui em Marabá. Sugeriu que
público crie plataforma Marabá, tal como fez a cid. 8)
ATA 72-B SES.ORD. 1º PER MARÇO 22.03.2022.d0cx
fas CÂMARA
DES SEMA nASA
Araraquara que implantou a plataforma e um sucesso,
sugerindo que os Vereadores sigam o modelo de lá,
concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites
regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA
DA CRUZ.
Nº 184/2022 - REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-SEVOP, COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO:
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA TOCANTINS EM MORADA NOVA. Nº 185/2022 -
REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO SERVIÇO DE AGRICULTURA DE
MARABÁ, SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS E MANUTENÇÃO PARA O ESPAÇO DA FEIRA, NA VILA
SORORO.
Requerimentos da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 105/2022 - REITERA O REQ. 91 DE 2021 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SEJA ORGANIZADO
UM PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO AO LONGO DA TRANSMANGUEIRA LIGANDO A VELHA
MARABÁ A NOVA MARABÁ. Nº 106/2022 - REITERA REQ. 92/2021 QUE INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA
REALIZADA OBRA DE REFORMA, CONSTRUÇÃO DE SALAS, SALA DE LEITURA, CONS TRUÇÃO
DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
RUFINA NASCIMENTO E SILVA, NA AVENIDA SILVINO SANTIS, MARABÁ PIONEIRA. Nº 189/2022
- SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA
FUNDIÁRIO ENTRE AV. HILÉIA E RUA VITÓRIA RÉGIA, AOS FUNDOS DA ESCOLA ACY
BARROS, NA AGROPÓLIS DO INCRA.
Requerimentos do Vereador /ALECÍO
STRINGARI. [
Nº 154/2022 - INDICO AO REPRESENTANTE DA ESTAÇÃO CIDÁ E
MARABÁ, QUE SEJA FEITO UMA AÇÃO COMUNITÁRIA VOLTADA PARA EMISSÃO /E
ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 docx
CÂMARA
BE. MUNICIPAL
mm DE MARABÁ º
AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU E ADJACENTES.
Nº 155/2022 - REITERAR O REQ. 134/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
REALIZADO SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO NA VILA SANTA FÉ, REGIÃO DO RIO PRETO,
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 156/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- LUIZA
PEREIRA DA SILVA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU E ADJAÊNCIAS, ZONA RURAL DE
MARABÁ-PA.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA
SILVA.
Nº 197/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA CONVIDADO O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PARA COMPARECCER NA
CÂMARA DE MARABÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SINALLIZAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA
DE ARAÚJO.
Nº 202/2022 - VOTO DE REPÚDIO A UNIMED SULDO PARÁ, PELO
COMUNICADO DATADO DO DIA 09/03/2022, ANEXADO NA PORTA DO LABORATÓRIO DA
PRÓPRIA UNIMED, SUSPENDENDO O ATENDIMENTO DE PACIENTES BENEFICIÁRIOS DA
UNIMED FAMA. Nº 203/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REVISÃO
OU A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº42, DE 16 DE SETEMBRO DE 2109, QUE “ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA O USO DOS PRÉDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL — EMEF'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nº 204/2022
- REITERAÇÃO DO REQ. 79/2021, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A
SECRETARIA COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REQUISITANDO-LHE
INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 17.492, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 —
QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU
PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER
APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO, QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS
CORTANTES, USADOS EM PIPAS/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ — PA E DÁ O
PROVIDENCIAS.
Requerimentos do Vereador TO
DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
ATA 72.8 SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022.docx
CÂMARA
W MUNICIPAL.
——=="88 DE MARABÁ :
Nº 192/2022 - REITERO O REQ. Nº17 /2021 A REVITALIZAÇÃO DA
ARQUIBANCADA E A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL PAULO
MARABÁ LOCALIZADO NA FOLHA 16 NOVA MARABÁ. Nº 193/2022 - REITERO O REQ. N
º77/2021 A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE ZINCO COM ESTRUTURA DE FERRO NA
QUADRA ESPORTIVA, SITUADA NA ESCOLA PROFESSOR JOSÉ FLAVIO ALVES DE LIMA, NO
BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 195/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVA A
CONSTRUÇÃO DE UM ELEVADO COM INCLUSÃO DE ACESSO A PEDESTRE E CICLISTAS COM
PASSAGEM PARA VEÍCULOS NO SEMÁFORO FOLHA 33 PARA DAR ACESSO A FOLHA 32
SOBRE A BR 230 NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO
ALVES DOS SANTOS.
Nº 148/2022 - REITERO O REQ. 59/2021, SOBRE A REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA COBERTA DA LARANJEIRAS NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº
149/2022 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS
AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 150/2022 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ADOLPH KOOP, ENTRE AS AVENIDAS VITAL
BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA
SILVA SOUZA.
Nº 181/2022 - REITERAÇÃO DO REQ.UERIMENTO 753/2021 DE MINHA
AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: RUA EMBAUBA,
ALAMEDA MÓGNO E ALAMEDA PEQUI (EM TODA EXTENSÃO) — RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº
182/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. 1471/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO
DA AVENIDA VALE NO PERÍMETRO QUE CORRESPENDE AO LOTEAMENTO VALE DO
TOCANTINS ATÉ O RESIDENCIAL TOCANTINS - NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 183/2022 -
REITERAÇÃO DO REQ. 1821/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS
RUAS: MARUPÁ, ACÁCIO, AROEIRAS E ANGELIM - RESIDENCIAL TOCANTINS.
Requerimentos do Vereador RONISTEL
SILVA ARAÚJO. Gs
CENTR
Nº 169/2022 - INDICO A INSTALAÇÃO DE INTERNET NÓ
SAÚDE ELIZA MONTEIRO CHAVITO LOCALIZADO NA VILA ESPÍRITO SANTO, ZONÍ
DESTE MUNÍCIPIO. Nº 170/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALA
ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 .docx
CÂMARA
Es | MUNICIPAL
=" DE MARABÁ 7
PROFESSORES NA EM.E.F JOSÉ FREIRE DE ALENCAR LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO
SANTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 171/2022 - INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA E.M.E.F JOSÉ FREIRE DE ALENCAR LOCALIZADA NA
VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Foram apresentadas e encaminhadas para a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as sequintes
matérias:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7/2022, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBSÍDIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS
PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 8/2022, DO VEREADOR ELÓI
RIBEIRO DA SILVA, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNICÍPIO DE M ARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO
FAMÍLIA FELIZ DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13/2022, DO VEREADOR ODRIGO
LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS”
DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- -PARTO
IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNJCfi
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14/2022, DO VEREAD
LIMA DA SILVA, INSTITUI A SEMANA MUNICIP
ATA 73-B SES.ORD.1º PER MARCO 22 03 2022 dor
CÂMARA
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO
DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO, UM TERRENO
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS
LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E
FILHOS.
PROJETO DE LEI Nº 16/2022) DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS
FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE
MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS
METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E
CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 17/2022; DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS p.|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DO EXEC
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE
DE 2020, QUE DISPÕÓEM SOBRE COMPETÊNCIAS, ES
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 docx
Eres CÂMARA
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável
da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança
Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de
Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 5/ 2021, do Vereador
MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA
NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZA ÇÃO
DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de
Lei nº 146/ 2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVVA SOUZA, TORNA
OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA E DE CREATININA
PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NO MUNICÍPIO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços,
Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 142/2021,
do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS
FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE
CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015 E
ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Foi Ego por FR,
encaminhado para a nana de Educação,
ATA 73-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 docx
msi MUNICIPAL
ES DE MARABÁ a
Desportos, Projeto de Lei nº 144/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO LUPUS
ERITEMATOSO SIS TÊMICO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa
dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 56/2021, do
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DisPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO
VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços,
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº
124/2021, do Vereador PEDRO CORRA LIMA, FICA INSTITUÍDO O
DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador IGU,
GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE/ UE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS E A
ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 .docx
ES | MUNICIPAL E
DE MARABÁ
PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE
POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE
JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 84/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO Ill DO ANEXO
DA LEI MUNICIPAL Nº 17.875, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO
ESCOLAR - MEDIADOR, TRADUTOR E INTERPRETE DE
LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS
AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARABÁ.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 07/2022, ORIGEM (06/2022), do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTOIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
TEMPORÁRIO, AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DO MUNICÍPIO
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE CONTRAPAR
PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” >
Lideranças: Não houve.
ATA 72-B SES.ORD. 1º PER MARÇO 22.03.2022.docx
me MUNICIPAL
LES | DE MARABÁ 12
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a
Encerramento:
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor
Presidente e Secretários presentes.
Ver. Miguel Gyrnes Filho
President Exerc. CUM
+ Er,
Verº Maria Cristina Coimbra Mutran
7º Secretária — cum
Mo
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - cmMm
ATA 72-B SES.ORD, 1º PER MARÇO 22.03.2022 doe

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