| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-22 |
| native_id | 586 |
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ES DE MARABÁ , Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 22 de março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, ELÓI! RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, BADECO DO * GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. aos Tessolanicenses, Cap. 8, Vers. 18. ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022.d0cx ER= CÂMARA DES DE MARASA Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 266/2022 — GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ALECIO STRINGARI informou que um fato triste ocorreu na Vila Capistrano de Abreu, zona rural do Município, quando uma criança de apenas 11 anos foi morta por outras três, fato que chocou a comunidade e é lamentável e inadmissível, disse. Mais adiante ALECIO disse que essas crianças, já têm maus antecedentes e dão problemas de todos os tipos na comunidade, indagando qual será o futuro das mesmas e lamentou pelo fato * incidente ter ocorrido em uma localidade onde todos se conhecem, encerrou. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA lamentou o ocorrido, observando, que a lei é frágil, bem como, não há controle em relação à natalidade. Em aparte, o Vereador AERTON LIMA disse que os jovens cometem estes tipos de atrocidades porque sabem que não serão punidos. Vereador RAIMUNDINHO ATA 72-B SES.ORD. 1º PER MARÇO 22.03.2022 docx mm MUNICIPAL == DE MARABÁ 3 frisando que apesar de acontecerem muitos acidentes, providências não são tomadas pelas autoridades competentes, encerrou. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, lamentando um acidente na VE-08, trecho compreendido da folha 15 ao posto 26, cuja vítima veio a óbito. RODRIGO mostrou repúdio à Secretaria Municipal de Segurança Institucional, cujo órgão não toma providências apesar dos alertas, sugerindo que o Coordenado da SMS! seja convocado a vir nesta Casa, prestar esclarecimentos sobre a falta de sinalizações na cidade. Vereador MARCELO ALVES após cumprimentar as pessoas presentes na sessão, frisou que a orla de Marabá está uma verdadeira bagunça, pois pessoas com sons automotivos perturbam e afastam quem vai passear naquele local, bem como as famílias não andam mais no local, temendo brigas e confusões, lamentou. MARCELO pediu que o poder público tome providências e reportou-se ao serviço de UBER no município, solicitando à Câmara que mande documento com sugestões aos órgão competentes, tendo em vis que os escritórios do serviço sediados em São Paul investem um centavo aqui em Marabá. Sugeriu que público crie plataforma Marabá, tal como fez a cid. 8) ATA 72-B SES.ORD. 1º PER MARÇO 22.03.2022.d0cx fas CÂMARA DES SEMA nASA Araraquara que implantou a plataforma e um sucesso, sugerindo que os Vereadores sigam o modelo de lá, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 184/2022 - REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-SEVOP, COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA TOCANTINS EM MORADA NOVA. Nº 185/2022 - REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO SERVIÇO DE AGRICULTURA DE MARABÁ, SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS E MANUTENÇÃO PARA O ESPAÇO DA FEIRA, NA VILA SORORO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 105/2022 - REITERA O REQ. 91 DE 2021 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SEJA ORGANIZADO UM PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO AO LONGO DA TRANSMANGUEIRA LIGANDO A VELHA MARABÁ A NOVA MARABÁ. Nº 106/2022 - REITERA REQ. 92/2021 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA REALIZADA OBRA DE REFORMA, CONSTRUÇÃO DE SALAS, SALA DE LEITURA, CONS TRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUFINA NASCIMENTO E SILVA, NA AVENIDA SILVINO SANTIS, MARABÁ PIONEIRA. Nº 189/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FUNDIÁRIO ENTRE AV. HILÉIA E RUA VITÓRIA RÉGIA, AOS FUNDOS DA ESCOLA ACY BARROS, NA AGROPÓLIS DO INCRA. Requerimentos do Vereador /ALECÍO STRINGARI. [ Nº 154/2022 - INDICO AO REPRESENTANTE DA ESTAÇÃO CIDÁ E MARABÁ, QUE SEJA FEITO UMA AÇÃO COMUNITÁRIA VOLTADA PARA EMISSÃO /E ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 docx CÂMARA BE. MUNICIPAL mm DE MARABÁ º AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU E ADJACENTES. Nº 155/2022 - REITERAR O REQ. 134/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO NA VILA SANTA FÉ, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 156/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- LUIZA PEREIRA DA SILVA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU E ADJAÊNCIAS, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 197/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PARA COMPARECCER NA CÂMARA DE MARABÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SINALLIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 202/2022 - VOTO DE REPÚDIO A UNIMED SULDO PARÁ, PELO COMUNICADO DATADO DO DIA 09/03/2022, ANEXADO NA PORTA DO LABORATÓRIO DA PRÓPRIA UNIMED, SUSPENDENDO O ATENDIMENTO DE PACIENTES BENEFICIÁRIOS DA UNIMED FAMA. Nº 203/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REVISÃO OU A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº42, DE 16 DE SETEMBRO DE 2109, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O USO DOS PRÉDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL — EMEF'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nº 204/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. 79/2021, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 17.492, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 — QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO, QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS CORTANTES, USADOS EM PIPAS/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ — PA E DÁ O PROVIDENCIAS. Requerimentos do Vereador TO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. ATA 72.8 SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022.docx CÂMARA W MUNICIPAL. ——=="88 DE MARABÁ : Nº 192/2022 - REITERO O REQ. Nº17 /2021 A REVITALIZAÇÃO DA ARQUIBANCADA E A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ LOCALIZADO NA FOLHA 16 NOVA MARABÁ. Nº 193/2022 - REITERO O REQ. N º77/2021 A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE ZINCO COM ESTRUTURA DE FERRO NA QUADRA ESPORTIVA, SITUADA NA ESCOLA PROFESSOR JOSÉ FLAVIO ALVES DE LIMA, NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 195/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVA A CONSTRUÇÃO DE UM ELEVADO COM INCLUSÃO DE ACESSO A PEDESTRE E CICLISTAS COM PASSAGEM PARA VEÍCULOS NO SEMÁFORO FOLHA 33 PARA DAR ACESSO A FOLHA 32 SOBRE A BR 230 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 148/2022 - REITERO O REQ. 59/2021, SOBRE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA COBERTA DA LARANJEIRAS NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 149/2022 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 150/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ADOLPH KOOP, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 181/2022 - REITERAÇÃO DO REQ.UERIMENTO 753/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: DRENAGEM URBANA E PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: RUA EMBAUBA, ALAMEDA MÓGNO E ALAMEDA PEQUI (EM TODA EXTENSÃO) — RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 182/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. 1471/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA VALE NO PERÍMETRO QUE CORRESPENDE AO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS ATÉ O RESIDENCIAL TOCANTINS - NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 183/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. 1821/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS RUAS: MARUPÁ, ACÁCIO, AROEIRAS E ANGELIM - RESIDENCIAL TOCANTINS. Requerimentos do Vereador RONISTEL SILVA ARAÚJO. Gs CENTR Nº 169/2022 - INDICO A INSTALAÇÃO DE INTERNET NÓ SAÚDE ELIZA MONTEIRO CHAVITO LOCALIZADO NA VILA ESPÍRITO SANTO, ZONÍ DESTE MUNÍCIPIO. Nº 170/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALA ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 .docx CÂMARA Es | MUNICIPAL =" DE MARABÁ 7 PROFESSORES NA EM.E.F JOSÉ FREIRE DE ALENCAR LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 171/2022 - INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA E.M.E.F JOSÉ FREIRE DE ALENCAR LOCALIZADA NA VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as sequintes matérias: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 8/2022, DO VEREADOR ELÓI RIBEIRO DA SILVA, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE M ARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FAMÍLIA FELIZ DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 13/2022, DO VEREADOR ODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- -PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNJCfi DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 14/2022, DO VEREAD LIMA DA SILVA, INSTITUI A SEMANA MUNICIP ATA 73-B SES.ORD.1º PER MARCO 22 03 2022 dor CÂMARA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. PROJETO DE LEI Nº 12/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E FILHOS. PROJETO DE LEI Nº 16/2022) DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 17/2022; DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS p.| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DO EXEC MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE DE 2020, QUE DISPÕÓEM SOBRE COMPETÊNCIAS, ES QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 docx Eres CÂMARA Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 5/ 2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZA ÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 146/ 2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVVA SOUZA, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA E DE CREATININA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NO MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 142/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015 E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Foi Ego por FR, encaminhado para a nana de Educação, ATA 73-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 docx msi MUNICIPAL ES DE MARABÁ a Desportos, Projeto de Lei nº 144/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO LUPUS ERITEMATOSO SIS TÊMICO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DisPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 124/2021, do Vereador PEDRO CORRA LIMA, FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador IGU, GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE/ UE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS E A ATA 72-B SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2022 .docx ES | MUNICIPAL E DE MARABÁ PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 29 ANOS, SEM EXPERIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 84/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO Ill DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.875, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - MEDIADOR, TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2022, ORIGEM (06/2022), do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTOIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO, AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DO MUNICÍPIO MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE CONTRAPAR PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” > Lideranças: Não houve. ATA 72-B SES.ORD. 1º PER MARÇO 22.03.2022.docx me MUNICIPAL LES | DE MARABÁ 12 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a Encerramento: sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Miguel Gyrnes Filho President Exerc. CUM + Er, Verº Maria Cristina Coimbra Mutran 7º Secretária — cum Mo Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - cmMm ATA 72-B SES.ORD, 1º PER MARÇO 22.03.2022 doe