| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-23 |
| native_id | 587 |
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REA MUNICIPAL , aa ai . DE MARABÁ Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 23 de março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marbá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Secretariada pela: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, DEODATO FILHO, RODRIGO SILVA, RONALDO DA 33, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e três dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Josué, Cap. 1, Vers.8e9. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. ATA 8º SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022.d0cx CÂMARA ES Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada à Coordenadora Geral do Sintepp em Marabá, JOYCE REBELO, para colocar os avanços das negociações com o Executivo Municipal em vários pontos da pauta dos trabalhadores. JOYCE agradeceu primeiramente todos os Vereadores que se empenharam no sentido de que o Executivo recebesse a classe para que as discussões acontecessem e enumerou várias reivindicações que foram e serão atendidas a contento: pagamento do piso salarial de 2022 que deverá acontecer em maio; piso salarial de 2016, quando fechar o quadrimestre; cargos de nível médio contemplado com reajuste. após 6 anos travados em secretarias; enquadramento do nível superior dos professores, cujo pagamento deverá acontecer ainda este mês de março, sendo que o governo municipal reconheceu as progressões; vale alimentação para contratados, bem como a concessão do reajuste do benefício; levantamento para saber o número de mulheres em situação de risco em escolas, principalmente pela parte noturna; assinatura pelo governo atual de portarias do governo anterior em relação a servidores que irão se aposentar; redução da jornada de trabalho sem prejuízo aos vencimentos dos ACSs; 4“ ATA 8º SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022.docx [8 CÂMARA BSS De MARABA liberação da licença prêmio; implantação do diário “on line”; adicional de deslocamento de servidores para algumas localidades da zona rural; construção e reforma de casas de apoio e reposição salarial para os servidores em greve, dentre outros avanços. Por fim, JOYCE agradeceu novamente a intercessão de Câmara, frisando que todas as pautas citadas estavam travadas e que a maior parte da pauta está resolvida, concluiu. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 190/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AV. MANAUS E AV. SÃO PAULO NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 191/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO — DMTU SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE E INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO LATERAL NO SEMÁFORO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AV. TOCANTINS E AV. DOIS MIL NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. , Nº 157/2022 - INDICO AOS REPRESENTANTES DO CORREIOS E SDU Ne a A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL “CEP” PARA O BAIRRO ATA 8º SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022.docx CÂMARA BE. MUNICIPAL DES SSM DE MARABÁ : DA PAZ, COMPLEXO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 158/2022 - INDICO AS MINERADORAS INSTALADAS EM MARABÁ- VALE E BURITIRAMA PARA REQUERER CÓPIAS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DAS BARRAGENS DE REJEITO NOS ORGÃOS: IBAMA, DNPM, ANA, MMA. Nº 159/2022 - REITERAR O REQ. 064/2021 QUE SOLICITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT A POSSIBILIDADE DE SINALIZAÇÃO, PRÓXIMO AO POSTO MONTANA (ROTA 66), LOCALIZADO NA NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 198/2022 - REITERO O REQ. 85/2021, SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS CMRIO, FOLHA 13 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 199/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CENTO E SESSENTA E TRÊS, TRECHO 350 E TODA SUA EXTENSÃO DA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 200/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA V CENTO E VINTE E QUATRO, TRECHO 204 E TODA SUA EXTENSÃO DA FOLHA 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 205/2022 - SOLICITO DE FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO — DMTU E AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 17,873, DE NOVEMBRO DE 2018 - QUE EM SEU ART. 35, PROÍBE O TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CARGA PESADA (VCP) EM TODA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ COM EXCEÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS. Nº 165/2022 - SOLICITO A INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO”, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 22 E 23 NA NOVA MARABÁ. Nº 166/2022 - SOLICITO QUE REALIZE A LIMPEZA EM UM BUEIRO COM ESGOTO A CÉU ABERTO NA LATERAL DO ANTIGO GALPÃO DA LEOLAR NA FL 29 ENTRE AS QUADRAS 14 E 16. ad Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. ATA 88 SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022.docx CÂMARA ES | MUNICIPAL. —— ==" DE MARABÁ a Nº 194/2022 - REITERO O REQ. Nº 81/2021, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ QUE ESTA LOCALIZADA NA FOLHA 27 NA ESCOLA MARTINHO MOTTA DA SILVEIRA, NOVA MARABÁ. Nº 196/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA E A REFORMA DA ESCOLA, PROFESSOR JOSÉ FLAVIO ALVES DE LIMA, NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 186/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 50 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RODOVIA BR 230, ALTURA DO KM 09, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO TOTALVILLE. Nº 188/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 64 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO RESIDENCIAL MORUMBI. Nº 187/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 79 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 04 E 08 DA FOLHA 31, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 80/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA PARANÁ, ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 140/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RECIFE, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 161/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALAGOAS, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 172/2022 - INDICAÇÃO DE RETELHAMENTO DO TELHADO DA E.M.E.F. DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO NESTE MUNICÍPIO. Nº 173/2022 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ROBÓTICA NA E.M.E.F CRISTO REI LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO NESTE MUNICÍPIO. Nº 174/2022 - INDICAÇÃO A REFORMA DOS BANHEIROS DA EM.E.F do = ai Ed Eá ATA 8º SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022,docx | mm MUNICIPAL LE! DE MARABÁ 6 DUQUE DE CAXIAS LOCALIZADA NA VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO NESTE MUNICÍPIO. Foram aprovadas or unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” NAS TURMAS DE 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 124/2021, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei 15/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O "FESTEJO JUNINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 21/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 22/2022, do EXECUTIVO NICIPAL, ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO, INSTÍTUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº ATA 82 SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022.docx [8 CÂMARA MESSI DE MARADA 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Projeto de Lei nº 23/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 24/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 25/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ANÁLISE DE SOLO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 26/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AVES E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata ; asa ATA 82 SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022 .docx CÂMARA mma» MUNICIPAL =" DE MARABÁ 8 que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes Ver. Mig ese Presidente em Exerc. - CUM Ver>. MCSE coimbra Mutran 1º Secretári, Ver. Alecio Stringari 1º Secretário - CNM ATA 8º SES.ORD. 1º PER. MARÇO 23.03.2022.docx