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← Marabá (PA)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-03-29
native_id588

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 13

SR CÂMARA
E | MUNICIPAL |
ee
DE MARABÁ
Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 29
“de março de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marbá,
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº
68 502 - 100.
Presidente Vereador: PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO
MIRANDA, ILKER MORAES, RAY ATHIE, RONISTEU
ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE,
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO
MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO DA 33, BADECO DO
GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA
MIRANDA.
Aos vinte e nove dias do mês de março, do
ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona
Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal
de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Carta de Sã úulo
-
aos Romanos, Cap. 12, Vers. De 12 a 14. A dá
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CÂMARA
Es | MUNICIPAL
==" DE MARABÁ ;
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Constou de ofício nº 34/2022 —
UEPA e Memorando nº 18/2022 - Gabinete do Vereador
- MIGUEL GOMES FILHO.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador ELÓI RIBEIRO, disse que a situação do
servidor público municipal dramática, pois o governo
- acaba de mandar projeto para esta Casa que aumenta
em apenas 40 reais o valor Vale Alimentação dos
mesmos, o que é inadmissível e absurdo. O Vereador
informou que após reunião com o bloco dos nove e os
demais Vereadores, ficou decidido que o Projeto será
devolvido ao Executivo e uma reunião com o gestor
deverá acontecer, já tendo inclusive proposta desta
Casa para que o Vale Alimentação seja de 550 reais.
ELÓI informou que o bloco dos nove Vereadores não
significa que seja de oposição, mas sim para dar
sugestões e auxiliar esta Casa em relação à Projetos de
Lei e outros. Mais adiante ELÓI disse que ultimamente,
a administração municipal, não tem olhado pars
direitos dos servidores públicos. Em aparte o Vereade
MARCELO ALVES parabenizou o consenso da cáma a
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[8 CÂMARA
BSS DE MaRASA
e do bloco dos nove Vereadores pela sugestão em
devolver o Projeto e já com indicação de reajuste para
"550 reais, louvando a decisão. Ao retomar a palavra o
Vereador ELÓI citou outra pauta que é a carga horária
dos trabalhadores frisando que uns cumprem jornada
de 6 e outros de 8 horas de trabalho, sugerindo que seja
encontrada uma saída pelo Executivo. Em aparte o
Vereador RAY ATHIE parabenizou a Câmara, frisando
que todos os Vereadores tiveram o mesmo propósito,
acrescentando que a jornada de 6 para uns e 8 horas de
trabalho para outros, não é só na saúde, é geral.
Vereador ALECIO STRINGARI disse que aqui é a casa
do povo e todas as reflexões precisam ser feitas para
que se chegue a um entendimento, parabenizando a
postura dos Sindicatos pela preocupação com a classe,
frisando que a proposta estabelecida é justa e será
levada ao gestor municipal, bem como, todos os
Vereador sentiram-se a vontade para colocar suas
opiniões, asseverou. Em aparte o Vereador MÁRCIO
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SR CÂMARA
BESSA DE MARADA
. informações, julgam de forma errônea o trabalho dos
Vereadores. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a
liderança do Vereador ALECIO e o bloco dos nove,
lamentando que em Brasília os assuntos sobre a
reforma da previdência não acabaram e estados e
município, ficaram amarrados, bem como, se até 31 de
março não tomarem uma decisão nada será resolvido,
enfatizou. Ao retomar a palavra, o Vereador ALECIO
pediu um voto de confiança favorável dos
parlamentares da Casa, frisando que a única bandeira
desta Casa é a do município. Em aparte o Vereador
RODRIGO LIMA parabenizou o Presidente da Casa
PEDRINHO COREA pela maneira estadista em estar
resolvendo com o Prefeito a situação dos servidores
públicos e pela valorização dos servidores da Casa,
através de sua equipe técnica em relação ao Vale
Alimentação. O Presidente da Casa PEDRINHO
CORREA agradeceu a contribuição do Presidente do
Servimmar, VALTER cujo, através da Mesa Diretora
contemplou os servidores da Casa com o Vale
Alimentação. Vereador ILKER MORAES
satisfação em receber os trabalhadores pú
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CÂMARA
LE
lamentando, porém que estejam mais uma vez correndo
atrás de seus direitos, frisando que esta Casa tem o
discernimento em ajudar as classes sociais. Lembrou
que nos últimos 3 ou 4 meses chegaram nesta Casa,
projetos relacionados à previdência dos servidores,
bem como, o tema é complexo e necessita de reflexão.
ILKER disse que houve reunião produtiva entre os
poderes sobre projetos emergenciais, incluindo o do
Vale Alimentação, cuja proposta da Casa é para chegar
ao valor de 550 reais, ao contrário do Executivo que
queria aumentar apenas 40 reais em cima dos 360
atuais, explicou. Outra proposta colocada pelo Vereador
é a equiparação da jornada de trabalho, pois os
concursados trabalham 8 e os antigos apenas seis
horas de jornada e sugeriu que as este e outros
assuntos sejam discutidos com as demais categorias,
concluiu. Vereador RONALDO ALVES disse que o tema
foi bem discutido e que a Câmara fará ponte com o
Executivo em relação ao reajuste do Vale Alimentação.
RONALDO anunciou que o DNIT se prontificou
instalar radares as proximidades da folha 33, frisân
que aquele setor era point para acidentes com morte
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SE CÂMARA
DES DEMARABA
mas com os radares teremos avanços e os acidentes
diminuirão bastante, disse. Vereador RAY ATHIE
concordou com as colocações de seu antecessor,
frisando que alguns motoristas irresponsáveis não
infringirão mais a lei. Vereador AERTON disse que na
folha 05, existe a mesma situação, pedindo que o poder
público tome providências em vários pontos críticos da
cidade. Ao retomar a palavra RONALDO informou que
são cerca de 500 crianças que estudam no Pequeno
Príncipe e na Vila Militar, mas agora a situação vai
melhorar, pois os malfeitores serão autuados e
multados, encerrou. Levantando questão de ordem o
Vereador RODRIGO LIMA disse que o DNIT trabalha
com ineficiência, frisando que em vez de realizarem os
trabalhos pela parte da noite, o fazem durante o dia,
conturbando todo o trânsito. Diante do exposto, o
Vereador repudiou a atitude do Diretor do órgão.
Também levantando questão de ordem o Vereador
MARCELO disse que são vários problemas que “”
não resolve, sugerindo que seja enviado documento à
A
Brasília narrando os acontecimentos.
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CÂMARA
mm» MUNICIPAL
ES DE MARABÁ :
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA
DA CRUZ.
Nº 220/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ, SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE
TUBULAÇÃO DE CANOS PARA O SISTEMA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA MURUMURU
NO BAIRRO NOVO MURUMURU. Nº 221/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES
DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ, SOLICITAR A REVITALIZAÇÃO DAS
CASAS DE APOIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA MURUMURU NO
BAIRRO DE MORADA NOVA. Nº 222/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-SEVOP, COM A SEGUINTE
SOLICITAÇÃO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DA RUA CEARÁ, NO BAIRRO
SÃO FELIX.
Requerimentos da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 218/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS
DA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA SOLUCIONAR DUAS DEPRESSÕES NA AVENIDA
AMAZÔNIA, ENTRE A TRAVESSA DA FONTE E RODOVIA TRANSAMAZÔNICA UMA PRÓXIMA
AO PRÉDIO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E OUTRA PRÓXIMA A POLICIA RODOVIÁRIA
FEDERAL. Nº 219/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE
DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO
PLANALTO, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador ALECIO
STRINGARI.
Nº 224/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO
CÂMARA
ES | MUNICIPAL
mm" DE MARABÁ 8
OUTRO TIPO DE REFORMA SEJAM EXECUTADOS EM HORÁRIOS QUE NÃO CONGESTIONE O
TRANSITO NA CIDADE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 226/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO
QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX
PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO
LIMA DA SILVA.
Nº 235/2022 - REITERO O REQ. 87/2021, SOLICITO AO EXECUTIVO
A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS - CMRIO
COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 13, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 236/2022 - SOLICITA AO
EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE BUEIROS E SARJETA NA RUA DA FOLHA 17 QUADRA 20,
RUA POR TRÁS DO CLUB DA VALE, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 237/2022 - REITERO O REQ.
112/2021, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ DA
ESCOLA GERALDO VELOSO SITUADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 214/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE
PODA DE ARVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO DA CIDADE
NOVA. Nº 215/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO ESTUDO PELAS
SECRETARIAS RESPONSÁVEIS COM O INTUITO DA INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE
PEDESTRE NA AVENIDA ITACAIUNAS, BAIRRO CIDADE NOVA EM FRENTE AO HOSPITAL DA
UNIMED. Nº 216/2022 - SOLICITO RECUPERAÇÃO, URGENTE, E ESTUDO PARA ESCOAMENTO,
MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO PAULO NO BAIRRO SÃO
FELIX 2.
Requerimentos do Vereador DEODATO
DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 230/2022 - SOLICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BUEIROS
NO PA CASTANHEIRA PONTO (1) VICINAL BENÉ NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 231/2022 -
SOLICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO PA CASTANHEIRA PONTO (2) VICINAL
BENÉ ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador FE, RN
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
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mea» MUNICIPAL
=“ DE MARABÁ 9
Nº 245/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 97 DE 2021, SOLICITO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS ANUALMENTE CONSULTAS
OFTALMOLÓGICAS PARA AS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Requerimentos do Vereador
FRANKLANDES SOUSA MATOS.
Nº 114/2022 - SOLICITO PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA JOSÉ DE
FATIMA MIRANDA MAGALHÃES - PRAÇA DA LIBERDADE. Nº 115/2022 - SOLICITO LIMPEZA DA
CICLOVIA EM TODAS SUAS EXTENSÕES, A CADA 15 DIAS. Nº 116/2022 - REITERA O REQ.
39/2021 O QUAL INDICA AO PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP QUE SEJA FEITO TERRAPLANAGEM
PARA PA 3 ILHAS, TIBIRIÇÁ E NAS VICINAIS 1, 2, 3, 4 EM TODA SUA EXTENSÃO.
Requerimentos do Vereador ILKER
MORAES FERREIRA.
Nº 151/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À
PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO PROJETO DE ASSENTAMENTO
BELO VALE ZONA RURAL DE MARABÁ. MARABÁ — PA. Nº 152/2022 - INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA
TRANSAMAZÔNICA, NAS PROXIMIDADES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELO VALE,
ZONA RURAL DE MARABÁ. MARABÁ-PA. Nº 153/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PROJETO DE
ASSENTAMENTO BELO VALE NA ZONA RURAL DE MARABÁ. MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO
ALVES DOS SANTOS.
Nº 207/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
PARAÍBA, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº
208/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO NORTE,
ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 209/2022 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LEBLON, ENTRE AS AVENIDAS VITAL
BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador R
DA SILVA SOUZA.
Nº 246/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 936/202 Eca
AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE
ATA 9º SES.ORD. 1º PER.MARÇO 29.03.2022.docx
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mesa MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ 10
UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O RESIDENCIAL
TOCANTINS - NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 247/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 1528/2021 DE
MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LAMPADAS,
BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO RESIDENCIAL
TOCANTINS - NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 248/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 1630/2021 DE MINHA
AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE
UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL TOCANTINS - NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONALDO
ALVES ARAÚJO.
Nº 175/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL QUE NOTIFIQUE O DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, QUE REGULARIZE O
ESTACIONAMENTO EM FRENTE ÀS LOJAS “FUSCÃO AUTOPEÇAS” E A “AUTOPEÇAS SÓ
PEÇAS” LOCALIZADO NA FOLHA 27, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Nº 176/2022 - REITERO O
REQ. 73/2021, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EM.E.F.
SILVINO SANTIS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU
DA SILVA ARAÚJO.
Nº 240/2022 - INDICO QUE SEJA REALIZADO TRABALHO DE
PAISAGISMO NA E.M.E.F DUQUE DE CAXIAS LOCALIZADA NA VILA MILITAR PRESIDENTE
CASTELO BRANCO NESTE MUNICÍPIO. Nº 241/2022 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE SALA DE
PROFESSORES COM BANHEIRO NA E.M.E.F ANA CREUZA DA SILVA BIZERRA, NESTE
MUNICÍPIO. Nº 242/2022 - INDICO A REFORMA DOS BANHEIROS DOS DISCENTES DA E.M.E.F
ANA CREUSA DA SILVA BIZERRA, NESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador IVANILDO
BANDEIRA ATHIE.
Nº 168/2022 - SOLICITO FAIXAS DE PEDESTRE EM FRENTE AO
HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 201/2022 - SOLICITO TELEFONE EM TODAS UNIDADES
BASICAS DE SAÚDE. Nº 206/2022 - SOLICITO LIMPEZA COM ESCORIA NA RUA PRIN:
CONJUNTO MAGALHÃES DOIS.
Foi aprovado por unanimidade,/o Parécer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e jo
ATA 9º SES.ORD. 1º PER.MARÇO 29.03.2022.docx
tie. CÂMARA
DES Do MARABA n
Parecer favorável conjunto das Comissões de Administração,
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021,
do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios
regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes
matérias:
Projeto de Lei nº 28/2022, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, ACRESCENTA O $ 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO | DA
LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA
MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O $ 7º AO ART. 9º DA LEI
MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 27/2022, do Vereador
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A
GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DI
AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO éom AS
NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NO ÂMBITO DÉ MA
ATA 9º SES.ORD. 1º PER.MARÇO 29.03.2022.docx
ja CÂMARA
= | MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ 12
Projeto de Lei nº 29/2022, do Vereador
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SIL VA, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, JUNTO ÀS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável conjunto das Comissões de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 148/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA À
PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de
Lei nº 126/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A FAZER DOAÇÃOO DE
IMÓVEL SITUADO NA AV. TOCANTIN, Nº 425. BAIRRO NOVO HORIZONTE,
MARABBÁ PARÁ, À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO PARÁ-EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidad: único
turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve. ad
Encerramento: Não havendo mais assunto a
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi
ATA 9º SES.ORD. 1º PER.MARÇO 29.03.2022.docx
SR CÂMARA
SG ÉE MUNICIPAL
a
DE MARABÁ 18
lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
eILima
residente - CMM
Ver. Pedro C.
Ver? Ma. 7 imbra Mutran
1º Secretária » CMM
Jr
Ver. Alecio Stringari
1º Secretário - CMM
ATA 9º SES.ORD. 1º PER.MARÇO 29.03.2022.docx

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