| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-06 |
| native_id | 590 |
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CÂMARA = MUNICIPAL —u 1 DE MARABÁ Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 06 de abril de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO DA 33, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda EN Ed ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.d0cx CÂMARA mm MUNICIPAL E Sam DE MARABÁ 2 Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 3, Vers. De 13 a 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, disse que ontem, 05 de abril foi dia festivo para Marabá, frisando que as pessoas estavam tranquilas sem máscaras e sem pavor após a pandemia que abalou o mundo, bem como, o Bairro Francisco Coêlho, local das comemorações é que deu origem à história de Marabá. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que as comemorações alusivas ao aniversário de Marabá, são louváveis, lamentando, porém que algumas pessoas que moram distantes da Velha Marabá, não puderam participar, pelo horário que foi ealizado e pela questão do transporte coletivo, Sa principalmente para pessoas com deficiência como ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx Ric- CÂMARA MESSI DE MaRASA os cadeirantes. Também em aparte o Vereador ILKER MORAES, disse que o pano de fundo do aniversário da cidade é o café da manhã e que a história de Marabá começou no Bairro Cabelo Seco e o local não pode ser mudado. Em relação ao projeto que concede subsídios à empresas de transporte, disse que vota contra, tendo em vista que não cumprem com o contrato feito com o município, bem como, as pessoas ficam cerca de 40 a 50 minutos nas paradas e desabafou dizendo que tem de ser achada uma saída para solucionar o problema. Ao retomar a palavra MÁRCIO sugeriu que seja montada uma força tarefa e sentar com o gestor municipal para solucionar o problema. MÁRCIO parabenizou o paraense Doutor JORGE CAUAGE por ter sido nomeado Presidente Nacional da OAB, bem como, o Dia do Agente de Segurança Patrimonial. Mais adiante o Vereador reportou-se à visita do Prefeito TIÃO MIRANDA e do Governador HELDER BARBALHO, ao Distrito Industrial de Marabá - DIM, isanç, que o ápice da visita foi o discurso a ATA 112 SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.c0cx CÂMARA contundente à mineradora Vale, frisando que chega de enrolação e promessas que ficam só no papel, bem como, a Vale tem divida para com o município, desabafou. Concluiu dizendo que TIÃO MIRANDA teria sugerido a formação de uma comissão para interceder junto a vale no sentido de dar condicionantes para a região, mas o governador HELDER teria dito que não seria preciso pois a Vale sabe muito bem o que fazer e acrescentou dizendo que a Vale é uma verdadeira predadora e não deixa nada só mazelas, encerrou. Com a palavra o Presidente em exercício MIGUELITO, disse que após o ano de 1997, finalmente o Poder Executivo se posicionou contra a Vale, parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA e o Governado HELDER BARBALHO pelos discursos contundentes à mineradora. O Vereador RAY ATHIE alertou a bancada do MDB na Câmara sobre a situação do Detran em Marabá, frisando que os agendamentos demoram cerca de 3 a 4 meses e as emissões das CNHs de 1 a 2 anos, mio ai é absurdo, bem como, os examinadores & « ) ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA usam apenas dois veículos em vez de quatro. RAY disse que durante a visita do governador do estado ao município, entregou um projeto de lei que trata do repovoamento do pescado no Município, sendo que o mesmo se prontificou a ajudar e encerrou sua intervenção frisando que é absurdo o de bares e casas de shows, terem de fechar as portas uma hora de madrugada, sugerindo que seja revista a situação. Vereador RONALDO disse que concorda com as colocações de seu antecessor, lembrando que os músicos conseguiram sobreviver durante a pandemia, mas agora são impedidos de trabalhar até 4 ou 5 horas da manhã e ficam com dificuldade em sustentar suas famílias, desabafou. Vereador ILKER MORAES disse que a Lei já vem sendo discutida há sete anos e que o primeiro projeto acaba com a música e entretenimento e sugeriu que seja chamada nesta Casa, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, cuja é a principal causadora de todos estes conflitos, concluiu Vereador DEODATO A? a situação do transporte público no ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx E ea CÂMARA MS DE MARABA município, frisando que o contrato inicial previa 75 ônibus circulando, mas com a pandemia este número foi diminuído, mas o transporte público está agonizando e o subsídio para as empresas é bem vindo, bem como, o dinheiro é do povo, disse. Em aparte o Vereador AERTON disse que a situação precária do transporte coletivo não é de agora e que o problema já vem muito antes da pandemia e mostrou-se contra a concessão dos subsídios. Vereador Coronel ARAÚJO disse que é favor dos subsídios devido a situação precárias das empresas e se não forem concedidos a situação vai piorar ainda mais, asseverou. Sobre o aniversário da Cidade, o Vereador disse que as comemorações têm de começar pelo bairro Cabelo Seco, pois já é tradição e mostrou felicidade em relação ao pronunciamento do Prefeito TIÃO MIRANDA e o Governador HELDER BARBALHO sobre a Mineradora Vale, frisando que a empresa só deixa o passivo negativo, sugerindo que a CPI da Vale cessa: Gi Casa imponha punições à Fra | ATA 118 SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA mm» MUNICIPAL =“ DE MARABÁ 7 mineradora. Concluiu parabenizando o bom trabalho do ex-secretário de assuntos regionais do Pará, JOÃO CHAMON desejando sucesso ao novo secretário WANDENKOLK GONÇALVES. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Governador HELDER BARBALHO pela visita ao município e por ter batido na Vale com discurso contundente e sobre o Projeto TECNORREGI disse que temos de ficar com o pé atrás, parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA pela sua falação direcionada ao presidente da Vale e lamentou o fato da Câmara não ter tido espaço na mesa da Vale e encerrou dizendo que a cidade tem perspectiva de melhorias em vários setores. Vereador FRANKLANDES agradeceu a Deus pela oportunidade e reportou-se a um episódio ocorrido na Vila Sororó, quando na ocasião vários moradores bloquearam a BR 155, cujo objetivo é atendimento médico para aquela comunidade. Em aparte o Vereador AERTON disse que Morada Nova pode ficar na mesma situação, frisando que só há um médico Vi atender milhares de pessoas, bem ( ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA como, cobra todos os dias. Ao retomar a palavra FRANK disse que é uma vergonha e que as UBSs deixam muito a desejar tanto nos casos de urgência como de emergência. Em relação ao aniversário da Cidade, disse que Marabá é vitimada por gestores e mineradoras, mas a Câmara de Marabá é atuante, diferente e ter de ser independente. Parabenizou os músicos de Marabá, pela maneira como encararam a pandemia e que vai conferir a prestação de contas dos 500 reais doados aos mesmos. Encerrou parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA e o Governador HELDER BARBALHO pela atitude louvável em relação à Vale, frisando que temos de reparar as mazelas que a mineradora deixa. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou os Vereadores FRANK e AERTON pelo tema sobre saúde, frisando que a situação é idêntica na localidade do Macaco Careca, pois não há médico e quando vai alguma ação da saúde, fazem só o agendamento e desaparecem e as pessoas precisam gastar cerca de 500 fo ida passagem e alimento. BADECO ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.d0cx CÂMARA Es | MUNICIPAL. E Sam DE MARABÁ 9 concluiu sua intervenção dizendo que além da situação da saúde, alunos estão sem estudar por falta de manutenção de estradas vicinais, desabafou. Vereador ILKER MORAES parabenizou os 109 anos da cidade, dizendo estar orgulhoso em ser filho desta terra e por estar representando e defendendo os interesses da população nesta Casa. ILKER parabenizou a visita do governador em Marabá, frisando que foram feitas várias ações, mas temos de ser persistentes para melhorar ainda mais, disse. Parabenizou o Coronel DAVI, cujo foi promovido a General do Exército, recentemente e o Doutor JÁDER CAUAGE nomeado Presidente Nacional da OAB. Sobre o Projeto que concede subsídios à empresas da transporte coletivo urbano, disse que o Prefeito não pode resolver sozinho e ficar dando dinheiro na valor de 200 mil de seis em seis meses, frisando que o processo licitatório da empresa foi feito as pressas e rápido na época da pandemia, bem como, a empresa não cumpre o contrato com o município e nem as as, avisando que não assinará embaixo e ZU ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.d0cx CÂMARA ER. MUNICIPAL. e ==am DE MARABÁ = pedirá vista ao Projeto. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que os subsídios são à nível nacional, não a nível de Marabá e é política pública no setor do transporte, explicou. Em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou o Vereador ILKER pela falação, dizendo que também não concorda com a concessão dos subsídios. Ao retomar a palavra ILKER disse que a empresa precisa estar colocando ônibus de qualidade, frisando que é imoral dar os subsídios a uma empresa que não cumpre o contrato firmado com o município, reiterou. Mais adiante, o Vereador parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA, bem como, o Governador HELDER BARBALHO por terem se pronunciado em momento oportuno em relação a mineradora Vale, frisando que há ano a mineradora só pavimentou o espaço administrativo destinado à funcionários e concluiu dizendo que são muitas promessas que não saíram do papel e os problemas triplicaram na cidade. She ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04,2022.docx BR- CÂMARA Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 255/2022 - SOLICITO AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E DE TRANSPORTES, QUE SEJA FEITO UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NA ENTRADA E SAÍDA DA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, MARABÁ. Nº 256/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO N.El- NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 268/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS (PRONTO SOCORRO) QUE ATENDA O COMPLEXO SÃO FÉLIX E MORADA NOVA, MUNICIPAL DE MARABA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 260/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS COM MELHORIA NA FOLHA 07 QUADRA, 01 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 261/2022 - REITERA O REQ. DE Nº 49/202, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 262/2022 - REITERA O REQ. Nº 057/202, SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA DA PRAÇA DA CRIANÇA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS, LOCALIZADO NA FOLHA 29, EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO e ARAÚJO. / Nº 164/2022 - SOLICITO EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E abra DO MATO NO CANTEIRO DA AVENIDA VP 8 SENTIDO FL 23 / VERDE MARES . FRENTE A QUADRA 10 DA FOLHA 23. Nº 167/2022 - SOLICITO QUE ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA mesm» MUNICIPAL E SsM DE MARABÁ 12 REALIZE A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO “BARREIRINHAS", LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 22 E 23 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 257/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA RAIO DE SOL. (EMEF), NA PA CASTANHEIRA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 258/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 28 ENTRE A QUADRA 1 E ENTRE A QUADRA 2 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 269/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 86 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS D, R, MARIA MUSSALEM E NAZI MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 270/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 85 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS Y, W, CRISTINA MUTRAN E ARLETE MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 263/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA. GOIÁS ENTRE A RUA SORORÓ E AV. DOM BOSCO - BAIRRO LIBERDADE. Nº 264/ 2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA AS RUAS JERUSALÉM E RUA NEWTON MIRANDA EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO INFRAERO. Nº 180/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM NA RUA CORONEL MANOEL BANDEIRA ENTRE A AV. 31 DE MARÇO E AV. GAIAPÓ - BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. » Nº 210/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DAS PALMEIRAS, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E ALFREDO MONÇÃO, NO ATA 113 SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA Es | MUNICIPAL Em DE MARABÁ ie BAIRRO DA PAZ. Nº 211/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. Nº 212/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ADOLPH KOOP, ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES DE ARAÚJO. Nº 265/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO E SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP, A REFORMA COMPLETA DO CHAFARIZ E TROCA DE TORNEIRAS DE DENTRO DA ESCOLA PARA O LADO DE FORA PARA MELHOR ACESSO DA POPULAÇÃO, NA E.M.E.F. IRMÃ TEODORA NA AVENIDA PARAISO, Nº 1300, LIBERDADE, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 17/2022 - SOLICITA AO EXECUTIV O MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA VILA SARANDI, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 18/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE UM PROFESSOR DE ZUMBA PARA A COMUNIDADE DA VILA SARANDI, BAIRRO MORADA NOVAA. Nº 21/2022 - SOLICITA AO EXECUTIV O MUNICIPA, MAIS MÉDICOS PARA O QUADRO FUNCIONAL DA UBS - PARTEIRA MARIA BICO DOCE — BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 266/2022 - INDICO A COLOCAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE AULA QUE AINDA NÃO POSSUEM DA E.M.E.F MIRIAN MOREIRA REIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 267/2022 - INDICO A COBERTURA DA RAMPA DE ACESSO AS SALAS DE AULA DA E.M.E.F MIRIAN MOREIRA REIS, NESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. ade e ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA Es | MUNICIPAL. ==“ DE MARABÁ 14 Nº 279/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, LIMPEZA DE TODAS AS FOSSAS DAS CASAS DOS BAIRROS, SANTA ROSA E FRANCISCO COELHO, LOCALIZADO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 54/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, ESTABELECE PENALIDADE A ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRE MOLESTAMENTO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro t 4 Ns Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favoriaidio Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado ATA 112 SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04 20122 dom CÂMARA BR. MUNICIPAL ——= am DE MARABÁ R para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 201 7, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade Oo Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, bem como, o pedido de vistas feito pelo Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7/2022, do EXECUTIVO MUNICIPÁL, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS PREVISTAS EM ORDEM DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 31/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DAS ÁRVORES OBJETO DE SUPRESSÃO E /OU REMOÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, CUJOS TRONCOS ESTIVEREM EM ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04 20722 doc R= CÂMARA Mes Se MARADA a ADEQUADO ESTADO TÉCNICO DE UTILIZAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 32/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 33/2022, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO MARABAENSE DE ARTES MARCIAIS- AMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 35/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC): EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ! PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 36/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNCIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 11º SES.ORD.1º PER ABRIL 06.04.2022.docx CÂMARA Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e o Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 21/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. a lo Ver Miguel Go Filho Presidente em Exercício - CMM do E Ver. Aerton Lima da Cruz Vice Presidente - CUM Ata Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM ATA 112º SES,ORD. 1º PER ABRIL 06.04.2022.docx