| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-04-26 |
| native_id | 594 |
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CÂMARA mem= MUNICIPAL ==“ DE MARABÁ 1 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 26 de abril de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI! RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Qui Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão nic N dd Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara de Marabá. ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx R- CÂMARA MESSI DE MARASA Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 33, Vers. de 12 a 15. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Senhor CLÉCIO SIQUEIRA, representante da empresa de transporte coletivo Integração e este informou que atua há dois anos em Marabá e tem acompanhado os trabalhos da Câmara. Avisou que um novo projeto está previsto para vinte anos no município e quando o mesmo vencer o transporte público deverá estar estruturado. Informou que os subsídios foram aprovados nesta Casa, mas até hoje nada foi repassado para a empresa, encerrou. Fez uso da palavra o Agente de Trânsito do DMTU e Presidente da Comissão de Transportes de Marabá SILVA NETO frisando que faz parte a fiscalização do transporte público e que vem trabalhando em cima da transparência do serviço, bem como, a empresa contrato com a Prefeitura, mas se o poder públi ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.20)2.docx CÂMARA E — ES fizer a sua parte estaremos impedidos de correr atrás de melhorias, disse concluindo. A palavra franqueada aos senhores Vereadores e fez uso da mesma O Vereador MARCELO ALVES para informar que a Unifesppa enviou ofício a esta Casa, para agendar uma audiência e definir a rota universitária. MARCELO disse que conforme depoimentos de alguns estudantes, os mesmos não conseguem chegar ao campus universitário devido a precariedade dos ônibus. Diante do exposto o Vereador indagou como está a situação e se estão cumprindo os horários. Vereador ILKER disse que o processo licitatório foi acelerado, lembrando que esta Casa abriu CPI e verificou várias irregularidades, bem como, a questão a situação caótica do transporte coletiva já se arrasta a décadas em todos os governos e a empresa não cumpre o contrato firmado com a Prefeitura e gera uma série de problemas para os 40 mil usuários, encerrou desabafando. Vereador AERTON indagou quantos ônibus estão rodando no trecho de Morada Nova e São Félix, tendo em vista que cerca de 77 ônibus, mas apenas 30 rodam no mts: e encerrou indagando quando o sistema vai mélhorar, , ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04. A BR- CÂMARA BSS De MARABÁ quando chegarem os subsídios. Vereador RONISTEU reiterou as colocações de seu antecessor indagando o que vai melhorar de imediato após os subsídios. Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO perguntou o que aconteceu domingo passado tendo em vista que apenas três Ônibus estavam rodando. Vereador DEODATO disse que o objetiva da vinda dos representantes de empresas de ônibus é para tentar responder as perguntas dos Vereadores, lamentando que alguns usuários tenham de andar 1 km para apanhar os transportes, tendo em vista que alguns não têm condições de pagar mototáxis ou Uber. Vereador Coronel ARAÚJO disse que o principal transporte é o coletivo, sugerindo que o gestor municipal fortaleça o serviço, frisando que a concorrência é grande com os clandestinos e que os subsídios são importantes, mas a empresa tem de ter responsabilidade. Com a palavra o Agente do DMTU SILVA NETO disse que a rota universitária está funcionando e que foi feito um estudo ATA 152 SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx CÂMARA R= MUNICIPAL mM DE MARABÁ k três coletivos estavam rodando. O Senhor CLÉCIO informou que na Cidade Jardim já horário para os coletivos e sobre as licitações, disse que não participou de nenhuma, frisando que Marabá é cidade promissora para o transporte público, mas não comporta 80 veículos e tem espaço para todos. Concluiu dizendo que as empresas vivem de resultados e que nunca receberam um centavo da Prefeitura e só gera prejuízos. Vereador ILKER disse que o contrato tem de ser repensado, do contrário, a empresa estará fadada ao fracasso, bem como, pensar em lotes, pois o atual sistema não é favorável ao usuário, disse. Novamente com a palavra CLÉCIO disse que com a chegada dos subsídios a reação da empresa será imediata e a frota poderá ter de 28 a 31 ônibus rodando e concluiu dizendo que a situação caótica do transporte público, não é só em Marabá, mas a nível nacional, agradecendo o Prefeito e Vereadores pela aprovação dos subsídios. O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORR agradeceu a vindas dos representantes de empresas do DMTU, frisando que as colocações foram essenciais / ATA 152 SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx para dirimir algumas dúvidas. mm MUNICIPAL ES. DE MARABÁ 8 Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, Nº 346/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA AMAZONAS, BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA BAHIA, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 347/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA BAHIA NO PERÍMETRO ENTRE AVENIDA AMAZONAS E AVENIDA RIO BRANCO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 348/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA NOVE NO PERÍMETRO ENTRE AVENIDA AMAZONAS E AVENIDA ARMANDO BRITO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 364/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DE 120 KM DA ESTRADA BR 222 E SINALIZAÇÃO DA MESMA, NA REGIÃO DO RIO PRETO, QUE LIGA MARABÁ ATÉ A VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 365/2022 - REITERAR O REQ. 001/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA BR 222, EM FRENTE AO BAIRRO NORTE, APÓS A PONTE DO RIO TOCANTINS, SÃO FÉLIX, MUNICÍPI MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FE DE ARAÚJO. >) ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.d0cx CÂMARA GRE MUNICIPAL —e——— am [DE MARABA t Nº 274/2022 - SOLICITO A REGULARIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES”, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.873, DE NOVEMBRO DE 2018 - QUE EM SEU ART. 35, PROÍBE O TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CARGA PESADA (VCP) EM TODA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ COM EXCEÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS. Nº 313/2022 - SOLICITO DENTRO DA POSSIBILIDADE E APÓS ESTUDO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A VIABILIDADE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL FAZEREM VISITAS MENSAIS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAMENTO E PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE MARABÁ. Nº 314/2022 - SOLICITO DENTRO DA POSSIBILIDADE E APÓS ESTUDO JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A 3º IDADE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 357/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL DEUS É FIEL NO PONTO (3) PA CEDRO ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 358/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL DA ESCOLINHA NO PA COSIPAR ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 336/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS PELO MUNICÍPIO, NA (UBS) POSTO DE SAÚDE EDIVAM XAVIER DOS SANTOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 353/2022 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS EM TODO TRECHO DA RUA BAHIA, ENTRE A AV. PARANÁ E A AV. BRASÍLIA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, MARABÁ-PA. Nº 354/2022 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FAIXA DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO VERTICAL NA AVENIDA BOA ESPERANÇA EM FRENTE À ESCOLA FUTURO BRILHANTE, NO BAIRRO LARANJEIRAS EM MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador MARCELQ( ALVES DOS SANTOS. ) a ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022 .docx CÂMARA DE MUNICIPAL. ==" DE MARABÁ ' Nº 349/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ORLANDO SOLINO, ENTRE A AVENIDA BRASIL E AVENIDA ADELINA, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 350/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MATUSALÉM, ENTRE A RUA GERALDO VELOSO E RUA DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 351/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA MANOEL BERG, ENTRE AS RUAS LUIZ GONZAGA E RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 359/2022 - INDICO ROÇO E LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA VALE NO RESIDENCIAL TOCANTINS, COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 360/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA FOLHA 12, QUADRA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 6/2022, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA POR MEIO DE APLICATIVO DE NATUREZA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto, das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança e Seguridade Social e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 4 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ). Em vo a, o sê Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro VV dá turnos. A ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx msi MUNICIPAL | ee DE MARABÁ Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 5/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 132/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 144/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTIT MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO LUPUS ERIT; SISTÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redaçã ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx ma MUNICIPAL == DE MARABÁ 10 encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho e Indústria, Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 16/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCA TA, COMO MEDIDA DE PRE VENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 19/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PA TRIMÔNIO CULTURAL IMA TERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O “CÍRIO DE NAZARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho e Indústria, Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 23/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DENVARAB g ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o ecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ATA 158 SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx mm» MUNICIPAL = DE MARABÁ " encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 24/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vistas feito pelo Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, ao Projeto de Lei nº 28/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O $ 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1 7.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O $7º AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 3/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRA TIFICADAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUÍRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi apro ade unanimidade em primeiro e segundo turnos. ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04,2022.docx GE CÂMARA Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável Conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e de finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 5/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PA TRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A, QUADRA NORTE 17, LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Le islação e Redação, as se uintes matérias: Projeto de Lei nº 43/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 44/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE... A AUTOMUTILAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS SCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Líder /do Cidadania Vereador BADECO DO GERSON agradeceu o ATA 152 SES.ORD. 1º PER ABRIL 26.04.2022,docx ge CÂMARA mesm MUNICIPAL = DE MARABÁ 13 Prefeito TIÃO MIRANDA e Oo Secretário de Saúde LUCIANO, pela ação realizada no PA Maravilha e apresentou relatório com a prestação de contas relacionada a atendimentos médicos e outros. Concluiu informando que as próximas ações serão feitas na comunidade Macaco Careca nos dias 30 de abril e 01 de maio, sábado e domingo respectivamente. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. “oa Correa Lima dente - CMM Ver>. Ma ristina Coimbra Mutran 12 Eca cum Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CNM ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04,2022.docx