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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2022-04-26
native_id594

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 13

CÂMARA
mem= MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ 1
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária,
realizada dia 26 de abril de 2022, na sede da Câmara Municipal
de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra,
Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente Vereador PEDRO CORREA
LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores:
BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES,
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI! RIBEIRO,
RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO
GONÇALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO
ALVES.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de
Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Qui
Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão
nic N
dd
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara
de Marabá.
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx
R- CÂMARA
MESSI DE MARASA
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Salmos, Cap. 33, Vers. de 12 a 15.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária
anterior.
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente a palavra foi
franqueada ao Senhor CLÉCIO SIQUEIRA,
representante da empresa de transporte coletivo
Integração e este informou que atua há dois anos em
Marabá e tem acompanhado os trabalhos da Câmara.
Avisou que um novo projeto está previsto para vinte
anos no município e quando o mesmo vencer o
transporte público deverá estar estruturado. Informou
que os subsídios foram aprovados nesta Casa, mas até
hoje nada foi repassado para a empresa, encerrou. Fez
uso da palavra o Agente de Trânsito do DMTU e
Presidente da Comissão de Transportes de Marabá
SILVA NETO frisando que faz parte a fiscalização do
transporte público e que vem trabalhando em cima da
transparência do serviço, bem como, a empresa
contrato com a Prefeitura, mas se o poder públi
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.20)2.docx
CÂMARA
E — ES
fizer a sua parte estaremos impedidos de correr atrás
de melhorias, disse concluindo. A palavra franqueada
aos senhores Vereadores e fez uso da mesma O
Vereador MARCELO ALVES para informar que a
Unifesppa enviou ofício a esta Casa, para agendar uma
audiência e definir a rota universitária. MARCELO disse
que conforme depoimentos de alguns estudantes, os
mesmos não conseguem chegar ao campus
universitário devido a precariedade dos ônibus. Diante
do exposto o Vereador indagou como está a situação e
se estão cumprindo os horários. Vereador ILKER disse
que o processo licitatório foi acelerado, lembrando que
esta Casa abriu CPI e verificou várias irregularidades,
bem como, a questão a situação caótica do transporte
coletiva já se arrasta a décadas em todos os governos e
a empresa não cumpre o contrato firmado com a
Prefeitura e gera uma série de problemas para os 40 mil
usuários, encerrou desabafando. Vereador AERTON
indagou quantos ônibus estão rodando no trecho de
Morada Nova e São Félix, tendo em vista que
cerca de 77 ônibus, mas apenas 30 rodam no mts:
e encerrou indagando quando o sistema vai mélhorar,
,
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04. A
BR- CÂMARA
BSS De MARABÁ
quando chegarem os subsídios. Vereador RONISTEU
reiterou as colocações de seu antecessor indagando o
que vai melhorar de imediato após os subsídios.
Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO perguntou o
que aconteceu domingo passado tendo em vista que
apenas três Ônibus estavam rodando. Vereador
DEODATO disse que o objetiva da vinda dos
representantes de empresas de ônibus é para tentar
responder as perguntas dos Vereadores, lamentando
que alguns usuários tenham de andar 1 km para
apanhar os transportes, tendo em vista que alguns não
têm condições de pagar mototáxis ou Uber. Vereador
Coronel ARAÚJO disse que o principal transporte é o
coletivo, sugerindo que o gestor municipal fortaleça o
serviço, frisando que a concorrência é grande com os
clandestinos e que os subsídios são importantes, mas a
empresa tem de ter responsabilidade. Com a palavra o
Agente do DMTU SILVA NETO disse que a rota
universitária está funcionando e que foi feito um estudo
ATA 152 SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx
CÂMARA
R= MUNICIPAL
mM DE MARABÁ k
três coletivos estavam rodando. O Senhor CLÉCIO
informou que na Cidade Jardim já horário para os
coletivos e sobre as licitações, disse que não participou
de nenhuma, frisando que Marabá é cidade promissora
para o transporte público, mas não comporta 80
veículos e tem espaço para todos. Concluiu dizendo
que as empresas vivem de resultados e que nunca
receberam um centavo da Prefeitura e só gera
prejuízos. Vereador ILKER disse que o contrato tem de
ser repensado, do contrário, a empresa estará fadada
ao fracasso, bem como, pensar em lotes, pois o atual
sistema não é favorável ao usuário, disse. Novamente
com a palavra CLÉCIO disse que com a chegada dos
subsídios a reação da empresa será imediata e a frota
poderá ter de 28 a 31 ônibus rodando e concluiu
dizendo que a situação caótica do transporte público,
não é só em Marabá, mas a nível nacional, agradecendo
o Prefeito e Vereadores pela aprovação dos subsídios.
O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORR
agradeceu a vindas dos representantes de empresas
do DMTU, frisando que as colocações foram essenciais
/
ATA 152 SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx
para dirimir algumas dúvidas.
mm MUNICIPAL
ES. DE MARABÁ 8
Grande Expediente: Não houve.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN,
Nº 346/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS
OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA AMAZONAS, BAIRRO VALE DO
ITACAIÚNAS, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA BAHIA, NO
NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 347/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP,
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA
BAHIA NO PERÍMETRO ENTRE AVENIDA AMAZONAS E AVENIDA RIO BRANCO NO
BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 348/2022 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA NOVE NO PERÍMETRO ENTRE AVENIDA AMAZONAS
E AVENIDA ARMANDO BRITO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NO NÚCLEO CIDADE
NOVA MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 364/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A
RECUPERAÇÃO DE 120 KM DA ESTRADA BR 222 E SINALIZAÇÃO DA MESMA, NA
REGIÃO DO RIO PRETO, QUE LIGA MARABÁ ATÉ A VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO
PRETO. Nº 365/2022 - REITERAR O REQ. 001/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO,
QUE SEJA FEITA UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA BR 222, EM FRENTE AO
BAIRRO NORTE, APÓS A PONTE DO RIO TOCANTINS, SÃO FÉLIX, MUNICÍPI
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FE
DE ARAÚJO. >)
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.d0cx
CÂMARA
GRE MUNICIPAL
—e——— am [DE MARABA t
Nº 274/2022 - SOLICITO A REGULARIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE
PLACAS DE “PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES”, EM CONFORMIDADE COM A LEI
Nº 17.873, DE NOVEMBRO DE 2018 - QUE EM SEU ART. 35, PROÍBE O TRÁFEGO E
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CARGA PESADA (VCP) EM TODA MACROZONA
URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ COM EXCEÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS E
ESTADUAIS. Nº 313/2022 - SOLICITO DENTRO DA POSSIBILIDADE E APÓS ESTUDO
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A VIABILIDADE DE PROFISSIONAIS DA
ÁREA DE SAÚDE BUCAL FAZEREM VISITAS MENSAIS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA
ACOMPANHAMENTO E PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE MARABÁ. Nº 314/2022 -
SOLICITO DENTRO DA POSSIBILIDADE E APÓS ESTUDO JUNTO A SECRETARIA
RESPONSÁVEL, A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA
PARA A 3º IDADE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 357/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO
DOS BUEIROS NA VICINAL DEUS É FIEL NO PONTO (3) PA CEDRO ZONA RURAL DE
MARABÁ. Nº 358/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS
BUEIROS NA VICINAL DA ESCOLINHA NO PA COSIPAR ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº
336/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA COLETA
DE EXAMES LABORATORIAIS PELO MUNICÍPIO, NA (UBS) POSTO DE SAÚDE EDIVAM
XAVIER DOS SANTOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 353/2022 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS EM TODO TRECHO DA RUA BAHIA, ENTRE A AV.
PARANÁ E A AV. BRASÍLIA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, MARABÁ-PA. Nº
354/2022 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FAIXA DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO
VERTICAL NA AVENIDA BOA ESPERANÇA EM FRENTE À ESCOLA FUTURO
BRILHANTE, NO BAIRRO LARANJEIRAS EM MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador MARCELQ( ALVES
DOS SANTOS. ) a
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022 .docx
CÂMARA
DE MUNICIPAL.
==" DE MARABÁ '
Nº 349/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
ORLANDO SOLINO, ENTRE A AVENIDA BRASIL E AVENIDA ADELINA, NO BAIRRO
LIBERDADE. Nº 350/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA
MATUSALÉM, ENTRE A RUA GERALDO VELOSO E RUA DAS MANGUEIRAS, NO
BAIRRO LIBERDADE. Nº 351/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A
TRAVESSA MANOEL BERG, ENTRE AS RUAS LUIZ GONZAGA E RIO DE JANEIRO, NO
BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA
SILVA ARAÚJO.
Nº 359/2022 - INDICO ROÇO E LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL NA
AVENIDA VALE NO RESIDENCIAL TOCANTINS, COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 360/2022 -
INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA FOLHA 12,
QUADRA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Anteprojeto de Lei nº 6/2022, do Vereador ILKER
MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EMPREGO E RENDA POR MEIO DE APLICATIVO DE NATUREZA
PÚBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ/PA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável conjunto, das Comissões de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança e Seguridade Social e de
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transportes, ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO
XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 4
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ). Em vo
a,
o sê
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro
VV
dá
turnos.
A
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx
msi MUNICIPAL |
ee
DE MARABÁ
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto
de Lei nº 5/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO,
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS
TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE
REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com
emendas e encaminhado para a Comissão de Administração,
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social,
Projeto de Lei nº 132/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO
PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de
Lei nº 144/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTIT
MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO LUPUS ERIT;
SISTÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade,
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redaçã
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx
ma MUNICIPAL
== DE MARABÁ 10
encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio
Ambiente, Trabalho e Indústria, Comércio e Economia, Projeto
de Lei nº 16/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A
LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS
ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL
METÁLICO DENOMINADO SUCA TA, COMO MEDIDA DE PRE VENÇÃO E
COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS,
TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE
BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e
Desporto, Projeto de Lei nº 19/2022, do Vereador PEDRO
CORREA LIMA, DECLARA PA TRIMÔNIO CULTURAL IMA TERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ O “CÍRIO DE NAZARÉ” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio
Ambiente, Trabalho e Indústria, Comércio e Economia, Projeto
de Lei nº 23/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE
OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURA
AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DENVARAB g
ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o ecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
ATA 158 SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2022.docx
mm» MUNICIPAL
= DE MARABÁ "
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano,
Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº
24/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS
SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o pedido de
vistas feito pelo Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO
FILHO, ao Projeto de Lei nº 28/2022, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, ACRESCENTA O $ 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO |
DA LEI MUNICIPAL Nº 1 7.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A
GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O $7º AO ART. 9º
DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE
INSTITUIU O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 3/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRA TIFICADAS VINCULADAS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUÍRAS
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi apro ade
unanimidade em primeiro e segundo turnos.
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04,2022.docx
GE CÂMARA
Foi aprovado por unanimidade o Parecer
favorável Conjunto das Comissões de Desenvolvimento
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e de finanças
e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 5/2022, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM
TERRENO URBANO DO PA TRIMÔNIO LOCALIZADO RUA A, QUADRA
NORTE 17, LOTE 23, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE VALDEMAR RIBEIRO DE
SOUZA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
em primeiro e segundo turnos.
Foram apresentadas e encaminhadas para a
Comissão de Justiça, Le islação e Redação, as se uintes
matérias:
Projeto de Lei nº 43/2022, do Vereador
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O CARTÃO DE
IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, RESIDENTE
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 44/2022, do Vereador ALECIO
STRINGARI, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE... A
AUTOMUTILAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS SCOLAS
MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Líder /do
Cidadania Vereador BADECO DO GERSON agradeceu o
ATA 152 SES.ORD. 1º PER ABRIL 26.04.2022,docx
ge CÂMARA
mesm MUNICIPAL
= DE MARABÁ 13
Prefeito TIÃO MIRANDA e Oo Secretário de Saúde
LUCIANO, pela ação realizada no PA Maravilha e
apresentou relatório com a prestação de contas
relacionada a atendimentos médicos e outros. Concluiu
informando que as próximas ações serão feitas na
comunidade Macaco Careca nos dias 30 de abril e 01 de
maio, sábado e domingo respectivamente.
Encerramento: Não havendo mais
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e
Secretários presentes.
Ver. “oa Correa Lima
dente - CMM
Ver>. Ma ristina Coimbra Mutran
12 Eca cum
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CNM
ATA 15º SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04,2022.docx

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