| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-04-27 |
| native_id | 595 |
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SE MUNICIPAL À o DE MARABÁ Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 27 de abril de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI! RIBEIRO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária no Primeiro Perío Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona L da Câmara Municipal de Marabá. ATA 163 SES.ORD,1º PER ABRIL 27.04.2022.docx CÂMARA mma MUNICIPAL E SM DE MARABÁ 2 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de São Paulo aos Corinthios, Cap. 2, Vers. de 9 a 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse ser uma honra fazer parte do seleto grupo de Vereadores desta Casa e reportou-se e convidou todos para um evento que Marabá vai sediar de 6 a 8 de maio, que é o Festival de Jess, cujo será realizado no Centro de Convenções de Marabá e terá como Coordenador JAKSON GOUVEIA. MÁRCIO sugeriu que o Poder Público apoie o evento, frisando que Marabá é rico em bandas de jess. Anunciou também que no domingo terá início as festividades do Divino Espírito Santo. Vereador ILKER MORAES após dizer que com a duplicação da Transamazônica, a folha 33 ficou bastante prejudicada com muitos acidentes com mortes, frisou que as crianças não tem acesso a educação através de um NE, — Núcleo de Educação Infantil e ao transporte (col , ATA 162 SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04.2022.docx CÂMARA mm» MUNICIPAL =“ DE MARABÁ 3 fora outras grandes demandas. ILKER convidou todos para um evento denominado Cadeia Pecuária do Estado do Pará, cujo objetivo é vislumbrar projetos para produção, cujo contará com a presença do Governador HELDER BARBALHO. Informou ainda que na quinta feira, será inaugurada a Primeira Unidade Integrada de Segurança Pública no núcleo São Félix. Em aparte o Vereador MÁRCIO lembrou que esta Casa aprovou pedido do Executivo, no sentido de desapropriar aquela área, sendo que a Vale investiu recursos na obra que será inaugurada, faltando apenas o setor de emissão de documentos, o que acontecerá em breve, enfatizou. Vereador MARCELO ALVES reportou-se a ofício da Unifesspa, onde os alunos pedem a realização de uma audiência pública nesta Casa, para debater sobre a rota do transporte coletivo urbano, lembrando que o proprietário da empresa teria dito nesta Casa que estava tudo certo, porém ao visitar in loco o campus, verificou-se ao contrário, bem como, os alunos querem saber sobre a prestação dos serviços e uns e desistindo de participar dos cursos, disse. * / DNIT, ILKER informou que o Departamento r, ATA 16º SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04.2022.d00x CÂMARA R= MUNICIPAL == DE MARABÁ A obra errada em um trecho denominado “S do Sena”, quando na ocasião desviaram um buraco com tinta e aquele trecho ficando ainda mais estreito, representando grande perigo para os motoristas, acrescentando que o DNIT já passou dos limites, pois fizeram a obra sem um estudo concreto, desabafou. Em aparte, o Vereador ELÓI disse que o DNIT já é uma vergonha, pois aquele trecho tem de ser duplicado e não desviado, a obra prejudica todo o trânsito e com uma semana de reparos fica a mesma coisa, asseverou. Em aparte o Vereador MARCELO disse que a massa é feita de areia e com as chuvas desmancha tudo e que daqui há dez anos a cidade ficará um caos e a segunda ponte, não vai resolver nenhum problema. Diante do exposto MARCELO sugeriu que seja feita parceria com Senadores e Deputados da bancada paraense, no sentido de viabilizarem receita federal para resolver a situação. Vereador AERTON disse que grandes filas de veículos se formaram em frente ao Shoping center e ninguém sabe o que aconteceu. O Vereador lamen de que quem vem de Morada Nova para Marabá, (o) cerca de três horas, pois o DNIT nunca termi m ATA 16º SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04,202 ma» MUNICIPAL == DE MARABÁ 5 trecho e são 30 dias para fazerem um km da asfalto, sugerindo que trabalhem aos fins de semana, no sentido de não atrapalhar o trânsito. Vereador FRANKLANDES corroborou com o Vereador MARCELO sobre o DNIT e a infraestrutura no município, frisando que sempre dizem que não há licitação para serviços de sinalização. Sendo que os serviços foram realizados pela Prefeitura com permissão do órgão, bem como, indicações políticas contribuem para o retrocesso da cidade, sugerindo que seja chamado o Senhor JAIRO para explicar quais as próximas ações do DNIT em nossa cidade, pois é a BR que atravessa Marabá e não a cidade que atravessa a BR, asseverou. Mais adiante FRANK sugeriu que o Executivo crie linhas de transporte coletivo no meio de bairros periféricos, pois é lá que existe o maior número de usuários. Vereador MARCELO sugeriu que o Executivo assuma e compre 50% da frota de ônibus na cidade, ficando os outros 50% para a empresa, tendo em vista que o número de veículos rodando é pouco. Em aparte o Vereador AERTON disse que hoje a frota não atende to des pé linhas existentes, imagine se abrir outras, su gefir ATA 16º SES.ORD. 1º PER ABRIL 27.04. Ea CÂMARA mma» MUNICIPAL E ==“ DE MARABÁ 8 que os empresários invistam no transporte público e concluiu dizendo que temos de começar a agir e não ficar só falando da tribuna. Ao retomar a palavra FRANK disse que os passageiros em massa estão na periferia da cidade e que a empresa age de forma desleal com os usuários aos fins de semana. O Vereador concluiu sua intervenção enviando votos de pesar à família da Senhora ROSEMEIRE antiga moradora do bairro Liberdade, frisando que era pessoa benquista pelos moradores e onde passava deixava amizade. Vereador MIGUELITO disse que usa a tribuna para colocar as mesmas preocupações de sessões anteriores, frisando que junto com outros Vereadores elaborou um documento aos Coordenadores do Plano Diretor de Marabá, no sentido de não aceitarem migalhas da Minerada Vale como pintura de escolas e alguns metros de asfalto, com a construção de uma segunda ponte do outro lado do rio Tocantins e fazer com que a empresa faça duplicação do trecho que vai da cabeceira da ponte rodoferroviária até Morada Nova. Diante do exposto » MIGUELITO pediu à Câmara que salve Marabê garras da Vale, tendo em vista que nada trouxe fara a ATA 162 SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04. 4 CÂMARA ER MUNICIPAL ==“ DE MARABÁ 7 região e só leva as riquezas. Em aparte o Vereador AERTON disse ao Vereador MIGUELITO que pode contar com ele no sentido de mobilizar a população e dizer um basta para a Vale, frisando que tudo que a população quer é a duplicação do trecho compreendido da cabeceira da ponte do Rio Tocantins até Morada Nova. Ao retomar a palavra MIGUELITO sugeriu que seja constituída uma comissão de Vereadores duros e determinados que não aceitem a porcaria que a Vale quer nos dar e concluiu pedindo que alguém mostre só uma coisa boa que a mineradora fez por Marabá. Vereador ILKER disse que o minério da mineradora é finito e que a voz desta Casa é a voz do povo de Marabá, bem como, a CPI da Vale está em busca de informações sobre os débitos da mesma para com nosso município. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou as colocações do Vereador MIGUELITO, frisando que o clamor da população já vem se arrastando há décadas e que os representantes da mineradora vêm aqui como artistas mostrar projeçõ sobre dias melhores para nosso município, is casa acontece. Chega de enganação e temos de ar) ATA 16º SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04.202.d0cx ES MUNICIPAL : DE MARABÁ nossas atitudes, desabafou. Mais adiante a Vereadora convidou a todos para uma reunião no plenarinho da Câmara com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na quinta feira às 14:30 hs, quando na ocasião ocorrerá um encontro para tratar da violência contra a mulher, lembrando que em apenas dez dias cinco mulheres foram vítimas de feminicídio. Explicou que o encontro vai envolver toda a rede de proteção à mulher, frisando que todos os segmentos fazem algo para proteger a mulher da violência, mas não podemos erradicar, concluiu. Em aparte, o Vereador Coronel ARAÚJO, informou que estava em reunião virtual do Conselho Municipal de Segurança Pública, e deverá ser indicado pela Câmara para representa-la junto à instituição, frisando que o Conselho poderá fazer muito para amenizar o feminicídio, Envolvendo vários órgãos federais, estaduais e municipais, bem como, a sociedade civil, no sentido de melhorar a segurança pública no município, disse encerrando. Ordem do Dia: Foram apresentadás, > apreciadas, aprovadas e encaminhadas conto s Eu Ed ATA 162 SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04.2022.docx trâmites regimentais, as seguintes matérias: ER CÂMARA me MUNICIPAL TER: DE MARABÁ ' Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 330/2022 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM PARA ATENDER A VILA TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 332/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA SECA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 331/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 315/2022 - SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CEARÁ NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 24/2022 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, INSTALE ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO (LINHA DE ÔNIBUS), NA RUA CENTRAL DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Nº 25/2022 — SOLICITA DO EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — NEI NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 352/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS RUAS DANIEL BERG E A ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 288/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA OSVALDO CRUZ, ENTRE A TRAVESSA CUIABÁ E A AVENIDA Mi MOURA, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 289/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃ PARA A RUA PIRAMBU, ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAU, CARAJÁS. “ NO ATA 16º SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04.2022 doc ERe- CÂMARA m==ba MUNICIPAL EL EE MARABÁ o Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 361/2022 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 12 QUADRA 13 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 362/2022 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A E.M.E.F. MIRIAN MOREIRA DOS REIS NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 363/2022 - INDICO TERRAPLANAGEM NA RUA BRASÍLIA ENTRE A RUA GOIÂNIA E RUA BELO HORIZONTE NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Foram apresentadas e encaminhadas ara a Comissão de Justica Legislação e Reda ão, as sequintes matérias: Projeto de Lei nº 46/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 47/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANAUL 2022-2025 PARA O PERÍODO 2023-2025. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 5/2021, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ge: Lideranças: ) ATA 162 SES.ORD. 1º PER ABRIL 27.04.2022.d0c Es MUNICIPAL o DE MARABÁ Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. | Ver. Pedro € rrea Lima Presidente - CMM Ver2. ina Coimbra Mutran 71º Secrektári [07////À Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM ATA 16º SES.ORD.1º PER ABRIL 27.04.2022 docs