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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-03
native_id596

Documents (1)

ata #

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Es MUNICIPAL
pe
DE MARABÁ
Ata da Décima Sétima Sessão
Ordinária, realizada dia 03 de maio de 2022, na sede da
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente Vereador MIGUEL GOMES
FILHO.
Secretários: Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO
STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores:
BETO MIRANDA, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO
ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO,
MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO DA 33, BADECO DO
GERSON e MARCELO ALVES.
Aos três dias do mês de maio, do
ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início
a Décima Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
ATA 17º SES.ORD. 1º PER. MAIO 03.05.2022.do0x
CÂMARA
Es | MUNICIPAL.
E SS DE MARABÁ 2
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Apocalipse, Cap.3, Vers. 20 e 21.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão
ordinária anterior.
Expedientes: Constou de ofício
064/2022 - Sevop e Memorando nº 42/2022 —- Gabinete
- da Vereadora ELZA MIRANDA.
Antes do grande expediente, a
palavra foi franqueada a representantes de órgãos de
trânsito de Marabá, no sentido de que se reportassem
ao Movimento Maio Amarelo e fez uso da palavra o
Coordenador de Educação no Trânsito ROGÉRIO
MATIAS explicando que esta é a 9º Edição do
Movimento na Cidade com abertura na Câmara
Municipal e que o objetivo é chamar atenção dos
condutores sobre possíveis acidentes e pela atenção à
vida O Coordenador concluiu exibindo vídeos
institucionais sobre o Movimento Maio Amarelo. A
Senhora “ROSILEUDE SILVA, representante do
Departamento de Trânsito do Pará — Detran disse que o
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DE
DE MARABÁ
objetivo do movimento é para conscientizar as pessoas
através de educação, para salvar vidas e sair de casa
desarmados para evitar atritos no trânsito e ignorância
com o próximo. Enfatizou que já conviveu algumas
situações de empresários que alcoolizados atropelam
pessoas, não prestam socorro e ainda querem ter razão
quando são autuados. O Tenente Coronel CHAVES, Sub
Comandante do CPR Il, disse que salvar e preservar
vidas é importante e é momento de conscientização de
todos nós, bem como, os condutores precisam ter
responsabilidade e tranquilidade, pois são vários casos
com acidentes graves, encerrou. O Inspetor ALBERTO
BRITO, representando a Polícia Rodoviária Federal
frisou que temos de atentar para o número de mortes
por acidentes de trânsito, dizendo que a pandemia
perdeu fôlego, mas ainda há muitas mortes por
acidentes no trânsito, bem como, a sociedade tem de
envidar esforços para evitar mais acidentes,
conscientizando as pessoas com ações educativas em
escolas e outros, encerrou. O Diretor Geral do DMTU
JOCENILSON agradeceu a Deus pela oportunidade
dizendo ser uma satisfação fazer a abertura do
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DER MUNICIPAL ”
e
DE MARABÁ
Movimento Maio Amarelo nesta Casa, o que já acontece
há anos e que a sociedade, associações e sindicatos
precisam estar alertando as pessoas sobre o alto índice
de acidentes com morte para que venham resultados.
Informou que em 2020 foram 367 entradas no Hospital
Regional por acidentes de trânsito, já em 2021, este
número diminuiu para 165, sendo que os índices caíram
em 50% e isto pé importante, asseverou. Concluiu
parabenizando todos os integrantes do Sistema
Nacional de Trânsito, mestrando gratidão por estar à
frente do DMTU. O Coordenador em Educação no
Trânsito ROGÉRIO disse que a cerimonia de abertura
do Movimento não ficará só neste dia, tem calendário
com palestras para o mês inteiro. O Secretário
Municipal de Segurança Institucional JAIR BARATA,
parabenizou todos os seguimentos e autoridades
presentes na sessão, frisando que as conscientizações
são importantes através da sociedade, acrescentando
que acidentes de trânsito matam mais do que tiros e
facadas e revolveres, no mundo morrem cerca de um
milhão e quinhentas mil pessoas por ano e centenas no
Brasil, Pará e Marabá, centenas. JAIR parabenizou a
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CÂMARA
me» MUNICIPAL
EA Á 5
DE MARABA
Câmara por receber o Movimento Maio Amarelo todos
os anos, sugerindo que aos órgãos façam sinergia e
chamou a atenção de pais e mães de menores, no
sentido de que não passem responsabilidades para
auto escolas, mas sim respeitando sinalizações no
trânsito com os filhos copiando, sugeriu. Concluiu sua
- intervenção, dizendo que como representante da
Secretaria de Segurança Institucional, acionar cada
cidadão, no sentido de que tenham comportamento
mais seguro no trânsito. O Presidente em exercício
MIGUELITO, agradeceu a presença de todos os órgãos,
frisando que o Movimento é importante para a
sociedade de um modo geral.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador RONALDO DA 33, disse que a folha 33 foi e é
palco de muita tragédia, parabenizando o DMTU pela
boa fiscalização que faz na cidade. Vereador RAY ATHIE
parabenizou o Detran, frisando que após tantos apelos
para que a emissão da CNH não demorasse, finalmente
veio o mutirão, cujo vai tirar muita gente das filas. Ao
retomar a palavra RONALDO parabenizou o Secretário
JAIR BARATA pela parceira em relação é instalação de
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[8 CÂMARA
BESSA DE MARASA
um semáforo moderno na folha 33, frisando que uma
parte do problema foi resolvido faltando apenas o radar
e concluiu parabenizando a Senhora ROSE
Coordenadora do Detran, por estar sinalizando a
cidade. Vereador RONISTEU ARAÚJO agradeceu a Deus
pela oportunidade, parabenizando o Movimento Maio
- Amarelo, frisando que conscientização é muito
importante e que há avanços, mas também divergências
com acidentes e que tudo perpassa pela educação,
porém algumas pessoas insistem em desrespeitar as
regras, encerrou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES,
parabenizou o Vereador PEDRINHO por estar
assumindo o Executivo, os alunos da Escola Geraldo
Veloso, mostrando solidariedade para com a Vereador
ELZA MIRANDA, cuja está em recuperação de saúde em
São Paulo. Sobre o trânsito no município, MÁRCIO
disse que a missão de fiscalizar não é fácil, é árdua e
que ele próprio já foi multado, estava errado, mas
compreendeu e seguiu seu caminho, bem como, as
abordagens são situações e situações e até que se
prove ao contrário a pessoa é cidadão ou cidadã e tem
de ser respeitados seus direitos. Diante do exposto
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CÂMARA
O
MÁRCIO pediu aos Agentes de Trânsito que tenham
cuidado na hora das abordagens, para não manchar o
nome da Instituição, pois as vezes há constrangimento,
asseverou. Estou transmitindo esta mensagem ao
DMTU de forma respeitosa e a qualidade do órgão tem
de refletir sobre o que acontece, enfatizou. As vezes há
usurpação de competência e se não colocar as
situações, estarei sendo leviano, mas o órgão tem de
parar para pensar, acrescentou. O Vereador exibiu um
vídeo com áudio onde um cidadão é abordado por
Agentes do DMTU com a proteção de policiais, sendo
que o mesmo estava com sua moto parada e exibiu
todos os documentos que estavam em dia. Concluiu
dizendo que o órgão tem de fazer valer a Lei, mas os
agentes precisam fazer avaliação e serem mais
moderados no momento das abordagens. Vereador
Coronel ARAÚJO disse que viu o vídeo citado a ligou
para o Prefeito, frisando que os agentes não têm
armamento, por isso a polícia está sempre por perto,
bem como, é ordem do gestor intensificar a fiscalização
sobre os mototáxistas clandestinos no Núcleo São Félix
e o órgão verifica se a pessoa é reincidente e não faz
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CÂMARA
mm MUNICIPAL
= “MM DE MARABÁ 8
nada que não seja de sua alçada, bem como, os
cadastrados, não podem passar por concorrência de
clandestinos. O Vereador elogiou a forma educada
como o Vereador MÁRCIO se reportou ao DMTU.
Vereador AERTON LIMA parabenizou a SMSI e o DMTU,
frisando que é apenas uma minoria de agentes que se
- excede no momento das abordagens e às vezes até
jogam motos e carros em cima da pessoa abordada,
mas não é crítica, temos que ver o que é melhor para a
cidade, disse. Vereador MÁRCIO disse que não
podemos jogar as coisas para baixo do tapete, apoia o
trabalho do DMTU, mas fala como representante do
povo. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o
Movimento Maio Amarelo, informando que quatro
prisões de motoristas bêbados foram efetuadas no fim
de semana fora outras infrações e são dois lados para
serem ouvidos, mas alguém quer difamar, arrumar
pretexto e colocar em redes sociais, mas os agentes
estão alí a serviço. Em aparte o Vereador DEODATO
disse que o DMTU pede apoio à Guarda Municipal, mas
esta também não tem arma e tem alguma coisa errada,
disse. Vereador RONALDO disse que em São Félix a
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CÂMARA
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E SSM DE MARABÁ 9
situação é complicada, pois quando os cadastrados são
coagidos reclamam dos clandestinos, mas é preciso
achar uma forma de adequá-los para que rodem em
vicinais da zona rural, para colocar um ponto final na
história, encerrou. Ao retomar a palavra MARCELO
informou que conforme ofício do Reitor da Unifesspa,
esta Casa agendou uma audiência na quinta feira
(05/05) para tratar do transporte coletivo e direcionado à
rota universitária e reiterou sua falação de sessões
anteriores sugerindo que o Executivo assuma 50% das
linhas de ônibus, ficando os outros 50% para a
empresa, concluiu. Vereador Coronel ARAÚJO
parabenizou os órgão de trânsito presentes na sessão,
frisando que não é fácil fazer fiscalização, pois os
agentes de trânsito não usam arma e se expõem,
frisando que o Detran muito seu modo de trabalhar e
hoje não há corrupção e a realidade é outra e temos de
ser exemplo para nossos filhos e concluiu
parabenizando todos os órgãos de trânsito, frisando
que os mesmos têm 100% de eficiência. Vereador
RAIMUNDINHO solicitou do Prefeito interino PEDRINHO
CORREA que determine que a Sevop tenha
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E MUNICIPAL E
DE MARABÁ
planejamento para toda a cidade com a chegada do
inverno, parabenizando o Vereador MÁRCIO pela fala
com respeito ao DMTU e concluiu dizendo que o bloco
dos oito Vereadores vai entrar com requerimento
solicitando informação da empresa Puma. Vereador
FERNANDO HENRIQUE disse que o Movimento Maio
- Amarelo é de grande importância para o município e é
necessário a conscientização de todos, bem como, a
fiscalização é justa, atuante e sempre mexe com alguém
e as vezes os agentes não dão conta. Mais adiante o
Vereador pediu que os agentes tenham cuidado na hora
das abordagens e não se achar melhor ou menor,
frisando que é uma minoria, mas tem de ser no geral,
bem como, durante as abordagens ninguém diz o nome
do agente, tudo recai no nome do órgão, disse
encerrando.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador ALECIO
STRINGARI.
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| ão
mm MUNICIPAL
Mm SE MARABÁ "
Nº 371/2022 - REITERAR O REQ. 140/2021 QUE SOLICITA A
INTERVENÇÃO DO CENTRO DO ZOONOSES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNÍCIPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 403/2022 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE
PATRULHAMENTO OSTENSIVO E DIÁRIO DA GMM - GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ
NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA E ESPAÇO DE LAZER DO KM 07. Nº 404/2022 -
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E DRENAGEM E ABERTURA DO ACESSO
DA RUA SOL POENTE NO ACESSO PELA TRAVESSA PLANALTO NO BAIRRO DA PAZ.
Nº 396/2022 - INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE MOTOTÁXI DO
BAIRRO SÃO FELIX.
Requerimentos do Vereador
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 379/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A
RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL PONTE QUEBRADA PA CEDRO ZONA
RURAL DE MARABÁ. Nº 380/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO
DOS BUEIROS NA VICINAL SÃO BENEDITO PONTO (8) PA COSIPAR ZONA RURAL DE
MARABÁ. Nº 381/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A CONSTRUÇÃO DE UM
CHAFARIZ NA FOLHA 16 QUADRA 31 NOVA MARABÁ, NA PARTE EXTERNA DO MURO
DO CAMPO PAULO MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 398/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 111 DE 2021,
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ACOSTAMENTO DO PONTO DE ÔNIBUS NA FOLHA
18, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 399/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 8 DE 2021,
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES
NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº
400/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE
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CÂMARA
Es | MUNICIPAL.
EM DE MARABÁ 12
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 30 E 32 DA FOLHA
13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 377/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PARA A RUA VILA LOBOS, ENTRE AS RUAS CUIABÁ E A LEBLON, NO BAIRRO DA PAZ.
Nº 394/2022 - REITERO O REQ. 550/2021, PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA PARA A RUA BELO HORIZONTE, ENTRE A RUA BELÉM E A AVENIDA
TOCANTINS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 378/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO
= ASFÁLTICA PARA A RUA MONTEIRO LOBATO, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E
MANOEL MOURA, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimento do Vereador
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 382/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO E SECRETARIA DE
OBRAS - SEVOP, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA MENINO JESUS, A TROCA DOS
EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA E A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA AS
CRIANÇAS, PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA.
Requerimentos do Vereador
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 389/2022 - INDICO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA AVENIDA BELA VISTA, ENTRE A RUA 13 E 19 LOCALIZADA NO BAIRRO
ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 390/2022 - INDICO TERRAPLANAGEM NA
FOLHA 13 NAS QUADRAS 02 E 10, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 391/2022 - INDICO QUE
SEJAM ENVIADOS COMPUTADORES NOVOS PARA A SALA DE INFORMÁTICA DA
EM.E.F. MIRIAN MOREIRA DOS REIS NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador IVANILDO
BANDEIRA ATHIE.
Nº 366/2022 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DA RUA DO IPÉ,
FOLHA 01.
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Ea CÂMARA
mp» MUNICIPAL
TER DE MARABÁ cá
Requerimento do Vereador PAULO
SÉRGIO DO ROSÁRIO VRELA.
Nº 395/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, Á
CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA VIA MANECO A TUBULAÇÃO EXISTENTE NO
LOCAL, NÃO SUPORTA MAIS FLUXOS DE ÁGUA, CAUSANDO VARIAS EROSÕES
EMBAIXO DA CAMADA DE ASFALTO NA VIA, PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE
VEÍCULOS NA ENTRADA DA VELHA MARABÁ, E TRANSTORNO A TODA POPULAÇÃO
DO BAIRRO SANTA ROSA COM ALAGAMENTO DE CASAS E OUTROS PREJUÍZO,
LOCALIZADO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Anteprojeto de Lei nº 7/2022, do
Vereador ALECIO STRINGARI. PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DE VEÍCULOS MOVIDOS POR TRAÇÃO ANIMAL PARA TRANSPORTE
DE CARGAS, COM FINS COMERCIAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 8/2022, do
Vereador ALECIO STRINGARI, REGULAMENTA A PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, 81º, INC. Vil, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
pedido de vistas feito pelo Vereador RAIMUNDO DA
SILVA SOUZA, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - JARIT, VINCULADA
AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o
ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx
CÂMARA
Es | MUNICIPAL
E SSM DE MARABÁ “
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao
Projeto de Lei nº 138/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.740, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE
CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO
PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 11, QUADRA 06, LOTE 31, BAIRRO
NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR
DE ELZA CABRAL DE OLIVEIRA. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 142/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE
CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO
FISCAL DE CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015,
E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos
interstícios regimentais.
ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx
CÂMARA
ERE= MUNICIPAL
== DE MARABÁ 8
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Administração,
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social, ao Projeto de Lei nº 144/2021, do EXECUTIVO
MUNICIPAL, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA
MUNICIPAL DO LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer Conjunto das Comissões de Administração,
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº
4/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO
NEUROPEDIATRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer Conjunto das Comissões de Administração,
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade
Social e de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto
ATA 173 SES.ORD.1º PER. MAIO 03,05.2022.d0cx
CÂMARA
mm» MUNICIPAL
E SSM DE MARABÁ 16
de Lei nº 10/2022, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA
ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA,
TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE -
TDAH, ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE
APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e
“segundo turnos, com a dispensa dos interstícios
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 2/2022, do Vereador
ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA VILA CAPISTRANO DE ABREU E COMUNIDADES
VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável com emendas, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços
Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 11/2022, do
ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx
Eira CÂMARA
mma» MUNICIPAL
LES! DE MARABÁ ”
Vereador RAIMUNO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE SINAIS SONOROS PARA ORIENTAÇÃO DE
DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável com emendas, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
“Comissão de Administração, Saúde, Serviços,
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei
nº 14/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA,
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável com emendas, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de
Lei nº 40/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA,
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A
CORRIDA DO LEGISLADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável com emendas, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente,
ATA 17º SES.ORD.1º PER, MAIO 03.05.2022.docx
CÂMARA
mm» MUNICIPAL
==" DE MARABÁ 18
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, Projeto de
Lei nº 31/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO
DAS ÁRVORES OBJETO DE SUPRESSÃO E /OU REMOÇÃO POR
PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, CUJOS TRONCOS
ESTIVEREM EM ADEQUADO ESTADO TÉCNICO DE UTILIZAÇÃO,
PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SERVIÇO PÚBLICO”, E DÁ
—. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 33/2022, do
Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO,
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO MARABAENSE DE ARTES
MARCIAIS-AMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável com emendas, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços,
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei
nº 35/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE
ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx
CÂMARA
mm» MUNICIPAL
ES DE MARABÁ 19
SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC):
EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
- Redação e encaminhado para a Comissão de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 42/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC), PARA O
CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto
de Lei nº 48/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão de
ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx
+
ER | MUNICIPAL n
DE MARABÁ
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 18/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
17.957 DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE
COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e
Secretários presentes.
Ver. Miguel Gôormies Filho
Presidênte - CNM
E
VerZ. Maria Cristina Coimbra Mutran
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM
ATA 173 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx

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