| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 596 |
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Es MUNICIPAL pe DE MARABÁ Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 03 de maio de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO FILHO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO DA 33, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. ATA 17º SES.ORD. 1º PER. MAIO 03.05.2022.do0x CÂMARA Es | MUNICIPAL. E SS DE MARABÁ 2 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap.3, Vers. 20 e 21. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício 064/2022 - Sevop e Memorando nº 42/2022 —- Gabinete - da Vereadora ELZA MIRANDA. Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada a representantes de órgãos de trânsito de Marabá, no sentido de que se reportassem ao Movimento Maio Amarelo e fez uso da palavra o Coordenador de Educação no Trânsito ROGÉRIO MATIAS explicando que esta é a 9º Edição do Movimento na Cidade com abertura na Câmara Municipal e que o objetivo é chamar atenção dos condutores sobre possíveis acidentes e pela atenção à vida O Coordenador concluiu exibindo vídeos institucionais sobre o Movimento Maio Amarelo. A Senhora “ROSILEUDE SILVA, representante do Departamento de Trânsito do Pará — Detran disse que o ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.d0cx ME= S gsterras GE MUNICIPAL , DE DE MARABÁ objetivo do movimento é para conscientizar as pessoas através de educação, para salvar vidas e sair de casa desarmados para evitar atritos no trânsito e ignorância com o próximo. Enfatizou que já conviveu algumas situações de empresários que alcoolizados atropelam pessoas, não prestam socorro e ainda querem ter razão quando são autuados. O Tenente Coronel CHAVES, Sub Comandante do CPR Il, disse que salvar e preservar vidas é importante e é momento de conscientização de todos nós, bem como, os condutores precisam ter responsabilidade e tranquilidade, pois são vários casos com acidentes graves, encerrou. O Inspetor ALBERTO BRITO, representando a Polícia Rodoviária Federal frisou que temos de atentar para o número de mortes por acidentes de trânsito, dizendo que a pandemia perdeu fôlego, mas ainda há muitas mortes por acidentes no trânsito, bem como, a sociedade tem de envidar esforços para evitar mais acidentes, conscientizando as pessoas com ações educativas em escolas e outros, encerrou. O Diretor Geral do DMTU JOCENILSON agradeceu a Deus pela oportunidade dizendo ser uma satisfação fazer a abertura do ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.d0cx DER MUNICIPAL ” e DE MARABÁ Movimento Maio Amarelo nesta Casa, o que já acontece há anos e que a sociedade, associações e sindicatos precisam estar alertando as pessoas sobre o alto índice de acidentes com morte para que venham resultados. Informou que em 2020 foram 367 entradas no Hospital Regional por acidentes de trânsito, já em 2021, este número diminuiu para 165, sendo que os índices caíram em 50% e isto pé importante, asseverou. Concluiu parabenizando todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, mestrando gratidão por estar à frente do DMTU. O Coordenador em Educação no Trânsito ROGÉRIO disse que a cerimonia de abertura do Movimento não ficará só neste dia, tem calendário com palestras para o mês inteiro. O Secretário Municipal de Segurança Institucional JAIR BARATA, parabenizou todos os seguimentos e autoridades presentes na sessão, frisando que as conscientizações são importantes através da sociedade, acrescentando que acidentes de trânsito matam mais do que tiros e facadas e revolveres, no mundo morrem cerca de um milhão e quinhentas mil pessoas por ano e centenas no Brasil, Pará e Marabá, centenas. JAIR parabenizou a ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.d00x CÂMARA me» MUNICIPAL EA Á 5 DE MARABA Câmara por receber o Movimento Maio Amarelo todos os anos, sugerindo que aos órgãos façam sinergia e chamou a atenção de pais e mães de menores, no sentido de que não passem responsabilidades para auto escolas, mas sim respeitando sinalizações no trânsito com os filhos copiando, sugeriu. Concluiu sua - intervenção, dizendo que como representante da Secretaria de Segurança Institucional, acionar cada cidadão, no sentido de que tenham comportamento mais seguro no trânsito. O Presidente em exercício MIGUELITO, agradeceu a presença de todos os órgãos, frisando que o Movimento é importante para a sociedade de um modo geral. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONALDO DA 33, disse que a folha 33 foi e é palco de muita tragédia, parabenizando o DMTU pela boa fiscalização que faz na cidade. Vereador RAY ATHIE parabenizou o Detran, frisando que após tantos apelos para que a emissão da CNH não demorasse, finalmente veio o mutirão, cujo vai tirar muita gente das filas. Ao retomar a palavra RONALDO parabenizou o Secretário JAIR BARATA pela parceira em relação é instalação de ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx [8 CÂMARA BESSA DE MARASA um semáforo moderno na folha 33, frisando que uma parte do problema foi resolvido faltando apenas o radar e concluiu parabenizando a Senhora ROSE Coordenadora do Detran, por estar sinalizando a cidade. Vereador RONISTEU ARAÚJO agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando o Movimento Maio - Amarelo, frisando que conscientização é muito importante e que há avanços, mas também divergências com acidentes e que tudo perpassa pela educação, porém algumas pessoas insistem em desrespeitar as regras, encerrou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES, parabenizou o Vereador PEDRINHO por estar assumindo o Executivo, os alunos da Escola Geraldo Veloso, mostrando solidariedade para com a Vereador ELZA MIRANDA, cuja está em recuperação de saúde em São Paulo. Sobre o trânsito no município, MÁRCIO disse que a missão de fiscalizar não é fácil, é árdua e que ele próprio já foi multado, estava errado, mas compreendeu e seguiu seu caminho, bem como, as abordagens são situações e situações e até que se prove ao contrário a pessoa é cidadão ou cidadã e tem de ser respeitados seus direitos. Diante do exposto ATA 173 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA O MÁRCIO pediu aos Agentes de Trânsito que tenham cuidado na hora das abordagens, para não manchar o nome da Instituição, pois as vezes há constrangimento, asseverou. Estou transmitindo esta mensagem ao DMTU de forma respeitosa e a qualidade do órgão tem de refletir sobre o que acontece, enfatizou. As vezes há usurpação de competência e se não colocar as situações, estarei sendo leviano, mas o órgão tem de parar para pensar, acrescentou. O Vereador exibiu um vídeo com áudio onde um cidadão é abordado por Agentes do DMTU com a proteção de policiais, sendo que o mesmo estava com sua moto parada e exibiu todos os documentos que estavam em dia. Concluiu dizendo que o órgão tem de fazer valer a Lei, mas os agentes precisam fazer avaliação e serem mais moderados no momento das abordagens. Vereador Coronel ARAÚJO disse que viu o vídeo citado a ligou para o Prefeito, frisando que os agentes não têm armamento, por isso a polícia está sempre por perto, bem como, é ordem do gestor intensificar a fiscalização sobre os mototáxistas clandestinos no Núcleo São Félix e o órgão verifica se a pessoa é reincidente e não faz ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA mm MUNICIPAL = “MM DE MARABÁ 8 nada que não seja de sua alçada, bem como, os cadastrados, não podem passar por concorrência de clandestinos. O Vereador elogiou a forma educada como o Vereador MÁRCIO se reportou ao DMTU. Vereador AERTON LIMA parabenizou a SMSI e o DMTU, frisando que é apenas uma minoria de agentes que se - excede no momento das abordagens e às vezes até jogam motos e carros em cima da pessoa abordada, mas não é crítica, temos que ver o que é melhor para a cidade, disse. Vereador MÁRCIO disse que não podemos jogar as coisas para baixo do tapete, apoia o trabalho do DMTU, mas fala como representante do povo. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Movimento Maio Amarelo, informando que quatro prisões de motoristas bêbados foram efetuadas no fim de semana fora outras infrações e são dois lados para serem ouvidos, mas alguém quer difamar, arrumar pretexto e colocar em redes sociais, mas os agentes estão alí a serviço. Em aparte o Vereador DEODATO disse que o DMTU pede apoio à Guarda Municipal, mas esta também não tem arma e tem alguma coisa errada, disse. Vereador RONALDO disse que em São Félix a ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.d0cx CÂMARA Es | MUNICIPAL E SSM DE MARABÁ 9 situação é complicada, pois quando os cadastrados são coagidos reclamam dos clandestinos, mas é preciso achar uma forma de adequá-los para que rodem em vicinais da zona rural, para colocar um ponto final na história, encerrou. Ao retomar a palavra MARCELO informou que conforme ofício do Reitor da Unifesspa, esta Casa agendou uma audiência na quinta feira (05/05) para tratar do transporte coletivo e direcionado à rota universitária e reiterou sua falação de sessões anteriores sugerindo que o Executivo assuma 50% das linhas de ônibus, ficando os outros 50% para a empresa, concluiu. Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou os órgão de trânsito presentes na sessão, frisando que não é fácil fazer fiscalização, pois os agentes de trânsito não usam arma e se expõem, frisando que o Detran muito seu modo de trabalhar e hoje não há corrupção e a realidade é outra e temos de ser exemplo para nossos filhos e concluiu parabenizando todos os órgãos de trânsito, frisando que os mesmos têm 100% de eficiência. Vereador RAIMUNDINHO solicitou do Prefeito interino PEDRINHO CORREA que determine que a Sevop tenha ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03,05.2022.docx E MUNICIPAL E DE MARABÁ planejamento para toda a cidade com a chegada do inverno, parabenizando o Vereador MÁRCIO pela fala com respeito ao DMTU e concluiu dizendo que o bloco dos oito Vereadores vai entrar com requerimento solicitando informação da empresa Puma. Vereador FERNANDO HENRIQUE disse que o Movimento Maio - Amarelo é de grande importância para o município e é necessário a conscientização de todos, bem como, a fiscalização é justa, atuante e sempre mexe com alguém e as vezes os agentes não dão conta. Mais adiante o Vereador pediu que os agentes tenham cuidado na hora das abordagens e não se achar melhor ou menor, frisando que é uma minoria, mas tem de ser no geral, bem como, durante as abordagens ninguém diz o nome do agente, tudo recai no nome do órgão, disse encerrando. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. ATA 173 SES.ORD. 1º PER. MAIO 03.05.2022.docx | ão mm MUNICIPAL Mm SE MARABÁ " Nº 371/2022 - REITERAR O REQ. 140/2021 QUE SOLICITA A INTERVENÇÃO DO CENTRO DO ZOONOSES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 403/2022 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO E DIÁRIO DA GMM - GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA E ESPAÇO DE LAZER DO KM 07. Nº 404/2022 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E DRENAGEM E ABERTURA DO ACESSO DA RUA SOL POENTE NO ACESSO PELA TRAVESSA PLANALTO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 396/2022 - INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE MOTOTÁXI DO BAIRRO SÃO FELIX. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 379/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL PONTE QUEBRADA PA CEDRO ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 380/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL SÃO BENEDITO PONTO (8) PA COSIPAR ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 381/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA FOLHA 16 QUADRA 31 NOVA MARABÁ, NA PARTE EXTERNA DO MURO DO CAMPO PAULO MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 398/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 111 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ACOSTAMENTO DO PONTO DE ÔNIBUS NA FOLHA 18, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 399/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 8 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 400/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA Es | MUNICIPAL. EM DE MARABÁ 12 TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 30 E 32 DA FOLHA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 377/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA VILA LOBOS, ENTRE AS RUAS CUIABÁ E A LEBLON, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 394/2022 - REITERO O REQ. 550/2021, PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BELO HORIZONTE, ENTRE A RUA BELÉM E A AVENIDA TOCANTINS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 378/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO = ASFÁLTICA PARA A RUA MONTEIRO LOBATO, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E MANOEL MOURA, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 382/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO E SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA MENINO JESUS, A TROCA DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA E A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS, PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 389/2022 - INDICO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BELA VISTA, ENTRE A RUA 13 E 19 LOCALIZADA NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 390/2022 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 13 NAS QUADRAS 02 E 10, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 391/2022 - INDICO QUE SEJAM ENVIADOS COMPUTADORES NOVOS PARA A SALA DE INFORMÁTICA DA EM.E.F. MIRIAN MOREIRA DOS REIS NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 366/2022 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DA RUA DO IPÉ, FOLHA 01. ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx Ea CÂMARA mp» MUNICIPAL TER DE MARABÁ cá Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VRELA. Nº 395/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, Á CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA VIA MANECO A TUBULAÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, NÃO SUPORTA MAIS FLUXOS DE ÁGUA, CAUSANDO VARIAS EROSÕES EMBAIXO DA CAMADA DE ASFALTO NA VIA, PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ENTRADA DA VELHA MARABÁ, E TRANSTORNO A TODA POPULAÇÃO DO BAIRRO SANTA ROSA COM ALAGAMENTO DE CASAS E OUTROS PREJUÍZO, LOCALIZADO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Anteprojeto de Lei nº 7/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI. PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS POR TRAÇÃO ANIMAL PARA TRANSPORTE DE CARGAS, COM FINS COMERCIAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 8/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, 81º, INC. Vil, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vistas feito pelo Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - JARIT, VINCULADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA Es | MUNICIPAL E SSM DE MARABÁ “ Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 138/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.740, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 11, QUADRA 06, LOTE 31, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ELZA CABRAL DE OLIVEIRA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 142/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. ATA 17º SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA ERE= MUNICIPAL == DE MARABÁ 8 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 144/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 4/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO NEUROPEDIATRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto ATA 173 SES.ORD.1º PER. MAIO 03,05.2022.d0cx CÂMARA mm» MUNICIPAL E SSM DE MARABÁ 16 de Lei nº 10/2022, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e “segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 2/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CAPISTRANO DE ABREU E COMUNIDADES VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 11/2022, do ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx Eira CÂMARA mma» MUNICIPAL LES! DE MARABÁ ” Vereador RAIMUNO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINAIS SONOROS PARA ORIENTAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a “Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 14/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 40/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CORRIDA DO LEGISLADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, ATA 17º SES.ORD.1º PER, MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA mm» MUNICIPAL ==" DE MARABÁ 18 Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 31/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DAS ÁRVORES OBJETO DE SUPRESSÃO E /OU REMOÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, CUJOS TRONCOS ESTIVEREM EM ADEQUADO ESTADO TÉCNICO DE UTILIZAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SERVIÇO PÚBLICO”, E DÁ —. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 33/2022, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO MARABAENSE DE ARTES MARCIAIS-AMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 35/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx CÂMARA mm» MUNICIPAL ES DE MARABÁ 19 SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC): EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e - Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 42/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC), PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 48/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de ATA 172 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx + ER | MUNICIPAL n DE MARABÁ Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 18/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957 DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Miguel Gôormies Filho Presidênte - CNM E VerZ. Maria Cristina Coimbra Mutran Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM ATA 173 SES.ORD.1º PER. MAIO 03.05.2022.docx