br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-05-10
native_id598

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 14

CÂMARA
mm» MUNICIPAL.
EM DE MARABÁ ]
Ata da Décima Nona Sessão
Ordinária, realizada dia 10 de maio de 2022, na sede da
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente Vereador: PEDRO CORREA
LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador RODRIGO
LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores:
BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES,
RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ELÓI
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, RONALDO DA 33 e
MARCELO ALVES.
Aos dez dias do mês de maio, do ano
de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início
a Décima Nona Sessão Ordinária no Primeiro Périos o
da Segunda Sessão Legislativa da Décima. Nôna
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Ê,
ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.d0cx
Ads CÂMARA
BSS DE MARABA
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Mateus, Cap. 8, Vers. 25 a 27.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão
ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador ILKER MORAES passou aos Vereadores uma
informação importante, frisando que o Prefeito TIÃO
MIRANDA teria questionado as emendas de bancada e
achando que seriam inconstitucionais, mas uma
decisão favorável monocrática da justiça, mostrou a
constitucionalidade e a legalidade das emendas,
frisando que é vitória desta Casa, parabenizando a
Mesa Diretora pela postura em não se curvar na
intenção de não diminuir o parlamento e parabenizou o
Dr. RONALDO GIUSTI, Assessor Jurídico da Casa e
toda a equipe de advogados. Em aparte o Vereador
ELÓI RIBEIRO, disse que alguns achavam que o
Executivo não iria executar as emendas de bancada,
mas com a decisão favorável, foi uma vitória pita gut
Casa, parabenizando o corpo jurídico da Câmar, E
ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2802.docx
ER- CÂMARA
MRS DE MARASA
aparte o Vereador MARCELO ALVES, disse que já
previa que não havia irregularidades e que fica
admirado o fato de que TIÃO MIRANDA não tenha
entendido e tomado a atitude que tomou em não
executar as emendas, colocando inclusive os poderes
em conflito, parabenizando a justiça e a Câmara pela
vitória. Ao retomar a palavra ILKER reportou-se a uma
solenidade onde compareceram o Governador HELDER
BARBALHO, Representantes da Vale e da Sinobrás,
Governo Municipal e Secretários de Estado quando na
ocasião, foi assinada uma parceria para que seja
implantada na região uma nova Acearia através da
Tecnored, cuja vai gerar empreso e renda para Marabá,
bem como, aquecerá a economia local. ILKER informou
ainda que HELDER doou três ambulâncias para Marabá,
sendo uma com UTI, frisando que o mesmo tem
ajudado a saúde do município. Vereador MARCELO
ALVES complementou as colocações de ILKER,
frisando entender que a Vale anunciou a Tecnored para
projetos de verticalização e que sentiu mais firmeza
pois a Sinobrás é a empresa mais firme de Ma
,
coloca o nome em xeque junto com a Vale, ass
ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx
SE- CÂMARA
BSS SE MARABA
MARCELO disse que a Sinobrás, já está ampliando a
logística para produzir 350 mil toneladas de ferro e
certamente tem alguém que vai comprar o produto
guza. Concluiu dizendo que um dos representantes da
Vale teria dito que é prioridade zero e que o projeto vai
gerar 15 mil empregos e por isso saiu esperançoso da
solenidade. Vereador MIGUELITO lembrou que isso
tudo surgiu dentro da Comissão de Desenvolvimento
Sócio Econômico da Câmara, bem como, a Vale tem
fundo de recursos, mas nunca o usou. MIGUELITO
disse que foi alinhavado com a Sinobrás o que iria ser
feito, frisando que é a única que pode fazer alguma
coisa pela região. Vereador ILKER disse que vimos
vários projetos da Vale como a Cervital, mas o que
demonstra viabilidade técnica econômica é o da
Acearia, pois há articulação interessante entre as
empresas e no papel, o projeto está muito bem
desenhado para ser executado e atrair empresas para
cá, salientou. Vereador MARCELO parabenizou a
Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico
diálogo com a Sinobrás, frisando que a
Municipal, tem contribuído muito com o mu iCíp)
ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10. É.
fe CÂMARA
MESSI Ds MARABA
Vereadora CRISTINA MUTRAN em relação à possível
implantação da Acearia na região, desejou que tudo o
que foi falado se torne realidade, pois no decorrer dos
anos foram tantas promessas com as pessoas vindo de
fora para Marabá sem perspectiva nenhuma de trabalho,
lamentou. A Vereadora disse que fica triste quando o
Vereador faz seu trabalho em prol da população e é
atropelado, isso trás desânimo em nossas atividades,
mas temos de fazer nosso papel, enfatizou. CRISTINA
reportou-se ao Dia Nacional do lúpus e que tem projeto
der sua autoria nesta Casa instituindo o dia 10 como o
dia da doença, lembrando que a ex-Vereadora PRISCILA
VELOSO também instituiu nesta Casa o dia da
fibromialgia e agora é lei e que se somou ao grupo para
juntos irem atrás dos direitos das pessoas com essas
doenças, frisando que através das Secretarias
Municipais de Saúde do Município e Estado, estão
sendo atendidas de maneira satisfatória com medicação
pela SMS. Informou que dia 14/05 acontecerá na Praça
São Félix de Valóis, a primeira conscientizaçã
doenças, fibromialgia e lúpus, com apoio desta
| 4
dor
L
ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx
instituições e vários profissionais da saúde.
[8 CÂMARA
BERSSR DE MaRASA
ILKER disse que conheceu a apresentação das duas
doenças nesta Casa, frisando que precisam do serviço
público e socialização com a sociedade, lembrando que
direcionou emenda impositiva para o grupo de altistas e
para a AMA, no sentido de viabilizar vários
equipamentos para o tratamento das mesmas. Ao
retomar a palavra a Vereadora disse que os altistas
crescem enormemente após o diagnóstico. Concluiu
informando que estará sendo feita uma ação em uma
escola do km 07, do Governo do Estado através do
Parapaz, visando melhor atenção e proteção à mulheres
vitimas de violência doméstica, de hoje (10/05) até
sábado (14/05) Vereador FERNANDO HENRIQUE
parabenizou algumas cidades vizinhas que estão
fazendo aniversário como Parauapebas e Curionópolis
dentre outras, bem como, os 34 anos de Emancipação
Político Administrativa de São Geraldo do Araguaia,
parabenizando as autoridades e a população local. Em
aparte o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO
CORREA parabenizou a lembrança do Vereador)
FERNANDO HENRIQUE sobre o aniversário das cidades
citadas, informando que esteve em Curionópoli a
ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.
[8 CÂMARA
MESSI CE MARABÁ
Prefeita MARIANA CHAMON e seu esposo
CHAMOZINHO, enaltecendo a limpeza e a estrutura da
cidade. Ao retomar a palavra o Vereador disse que
através de requerimento e ofício e a pedido dos
moradores, solicitou ao gestor municipal a
pavimentação de algumas ruas de folhas Nova Marabá e
este garantiu que as obras serão realizadas ainda este
ano e que ainda em maio deverá ser iniciada a
pavimentação de algumas delas e concluiu informando
que direcionou emenda de bancada dele, FERNANDO
HENRIQUE, na ordem de 600 mil reais, para
pavimentação da via que liga a folha 18 à 19. Vereador
MIGUELITO disse que as comissões formadas nesta
Casa, são os órgãos mais importantes, pois sempre
trazem coisas boas para Marabá. Diante do exposto
MIGUELITO solicitou a formação de uma Comissão
Especial para discutir a situação do transporte público
e achar uma situação diferente para o município, pois
alguma coisa está errada, asseverou. Mais adiante o
Vereador disse que Marabá está cheia de gratuidades, ”
tem tudo, mas todos acham que o que não p re a
porcaria do ônibus e se vacilar, Marabá não t
ATA 192 SES. ORD.1º PER MAIO 10. / 2022.doçx
CÂMARA
mem» MUNICIPAL.
“MM DE MARABÁ Ê
ônibus como em Parauapebas, bem como, empresários
atuam para ganhar dinheiro, mas o poder público não e
precisa fazer com que a empresa assuma o prejuízo,
concluiu desabafando. Em aparte o Vereador ELOI
RIBEIRO lembrou que na audiência do dia 05/05, sobre
o transporte coletivo, foi sugerido a formação de uma
comissão especial com vários órgãos. Vereador
MARCELO disse concordar com o Vereador MIGUELITO
sobre a comissão especial, no sentido de formatar
projetos, mas quem devia fazer e não faz é o Executivo,
que é o maior interessado e tem a caneta na mão. Tem
de ser apresentada proposta para Marabá, pois o
negócio pode quebrar e o menor é que fica prejudicado,
encerrou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO.
Nº 447/2022 - SOLICITA DA MESA DIRETO )
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ESTUDAR ROPOR”
UMA NOVA ALTERNATIVA VIAVEL PARA O MELHORAMENTO DO SERV; DE
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. b,
ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx
CÂMARA
msi MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ 9
Requerimentos da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 408/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP,
SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VITÓRIA,
EM TODA SUA EXTENSÃO NA AGROPÓLIS DO INCRA ATÉ A ESQUINA DA AV.
CASTELO BRANCO, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 409/2022 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, NO
PERÍMETRO ENTRE AVENIDA CASTELO BRANCO E AVENIDA DOIS MIL, BAIRRO
NOVO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 386/2022 - SOLICITO DRENAGEM E
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CURITIBA ENTRE AS QUADRAS 57 E 59,
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 387/2022 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 435/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E PISTA DE ATLETISMO NA
AVENIDA DOS BURITIS, CIDADE JARDIM. Nº 436/2022 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA BR
230, NA EXTENSÃO ENTRE A ROTATÓRIA DO KM 06 E O BAIRRO CIDADE
JARDIM.
Requerimentos do e or
MARCELO ALVES DOS SANTOS. )
ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.d0cx
CÂMARA
DE MUNICIPAL.
== DE MARABÁ o
Nº 411/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PARA A RUA BASÍLIO MIGUEL, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E
ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 412/2022 - SOLICITO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MARANHÃO, ENTRE AS AVENIDAS
ANTÔNIO ZUCATELI E AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 413/2022 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE AS
AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITORIA.
Requerimentos do Vereador
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 433/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A
SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP A TERRAPLANAGEW, PARA A ESTRADA DO
GELADINHO, SÃO FELIX, MARABÁ — PA.
Requerimentos do Vereador
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 23/2022 — SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
EMPIÇARRAMENTO E MANILHAMENTO DOS SETE QUILÔMETROS E MEIO, DA
VICINAL JOSÉ ALBINO QUE DÁ ACESSO À VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA
RURAL DO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 24/2022 - SOLICITA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ, INFORMAÇÕES DE FORMA
DETALHADA DO QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ. Nº 25/2022 - SOLICITA DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO
SOCORRO PUMA EIRELI, O COMPARECIMENTO NO PLENÁRIO TIAGO KOCH,
PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS, REGISTRO DE DESPESAS, DETALHAMENTO DO PROCESSO
LICITATÓRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES DA EMPRESA.
Requerimentos do Vereador
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 426/2022 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DO
DE TODAS AS SALAS DE AULA DA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA C
427/2022 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DO TELHADO DA E.M.E.F. HELOISA
ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2622.docx
CÂMARA
Es | MUNICIPAL.
==" DE MARABÁ n
SOUZA CASTRO. Nº 428/2022 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS E COM PROBLEMAS POR NOVAS NA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA
CASTRO.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
pela rejeição à MENSAGEM DE VETO nº 1/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE
LEI Nº 36/2021 QUE "ESTABELECE COTA DE CONTRATAÇÃO DE
JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS QUE PRESTAREM
SERVIÇOS AOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O vereador MIGUELITO solicitou
retirada do Projeto da pauta do dia.
Fo aprovado por unanimidade o
Parecer favorável com Emendas, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a
Comissão de Administração, Saúde, Serviços,
Segurança Publica e Seguridade Social, Projeto de Lei
nº 8/2022, do Vereador ELÓI SIVA RIBEIRO, DECLARA
COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FAMÍLIA FELIZ DE
MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PS
í ade” o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legi
Foi aprovado por unani
ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx
ra MUNICIPAL E
DE MARABÁ
Redação e encaminhado para a Comissão de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Publica e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 28/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O $ 5º AO ART. 4º E
ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE
JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ,
E ACRESCENTA O $ 7º AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA
GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 34/2022, do
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE
CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão
Administração, Saúde, Serviços, Segurança P
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 3 2022,
ATA 192 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx
CÂMARA
ER=: MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ 13
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI
MUNCIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável conjunto das Comissões de
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria
e Comércio e Economia e de Finanças e Orçamento, ao
Projeto de Lei nº 23/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AO
PRODUTOR RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, Oo Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi apresentado e encaminhado para
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, projeto
de Lei nº 50/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DA FOLHA 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não have
assunto a tratar, a sessão foi declarada es
ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx
ES» MUNICIPAL
DE MARABÁ 14
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e
Secretários presentes.
Ver. Pedr: Correa lisa
Presidente - CHM
Ver. Maria Cristina Coimbra Mutran
1º Secretária - CMM
Rodrigo Ilima da Silva
sdrisimilárga da Silva
ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022. .docx

open original →