| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-05-10 |
| native_id | 598 |
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CÂMARA mm» MUNICIPAL. EM DE MARABÁ ] Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 10 de maio de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, RONALDO DA 33 e MARCELO ALVES. Aos dez dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária no Primeiro Périos o da Segunda Sessão Legislativa da Décima. Nôna Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Ê, ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.d0cx Ads CÂMARA BSS DE MARABA Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 8, Vers. 25 a 27. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES passou aos Vereadores uma informação importante, frisando que o Prefeito TIÃO MIRANDA teria questionado as emendas de bancada e achando que seriam inconstitucionais, mas uma decisão favorável monocrática da justiça, mostrou a constitucionalidade e a legalidade das emendas, frisando que é vitória desta Casa, parabenizando a Mesa Diretora pela postura em não se curvar na intenção de não diminuir o parlamento e parabenizou o Dr. RONALDO GIUSTI, Assessor Jurídico da Casa e toda a equipe de advogados. Em aparte o Vereador ELÓI RIBEIRO, disse que alguns achavam que o Executivo não iria executar as emendas de bancada, mas com a decisão favorável, foi uma vitória pita gut Casa, parabenizando o corpo jurídico da Câmar, E ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2802.docx ER- CÂMARA MRS DE MARASA aparte o Vereador MARCELO ALVES, disse que já previa que não havia irregularidades e que fica admirado o fato de que TIÃO MIRANDA não tenha entendido e tomado a atitude que tomou em não executar as emendas, colocando inclusive os poderes em conflito, parabenizando a justiça e a Câmara pela vitória. Ao retomar a palavra ILKER reportou-se a uma solenidade onde compareceram o Governador HELDER BARBALHO, Representantes da Vale e da Sinobrás, Governo Municipal e Secretários de Estado quando na ocasião, foi assinada uma parceria para que seja implantada na região uma nova Acearia através da Tecnored, cuja vai gerar empreso e renda para Marabá, bem como, aquecerá a economia local. ILKER informou ainda que HELDER doou três ambulâncias para Marabá, sendo uma com UTI, frisando que o mesmo tem ajudado a saúde do município. Vereador MARCELO ALVES complementou as colocações de ILKER, frisando entender que a Vale anunciou a Tecnored para projetos de verticalização e que sentiu mais firmeza pois a Sinobrás é a empresa mais firme de Ma , coloca o nome em xeque junto com a Vale, ass ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx SE- CÂMARA BSS SE MARABA MARCELO disse que a Sinobrás, já está ampliando a logística para produzir 350 mil toneladas de ferro e certamente tem alguém que vai comprar o produto guza. Concluiu dizendo que um dos representantes da Vale teria dito que é prioridade zero e que o projeto vai gerar 15 mil empregos e por isso saiu esperançoso da solenidade. Vereador MIGUELITO lembrou que isso tudo surgiu dentro da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Câmara, bem como, a Vale tem fundo de recursos, mas nunca o usou. MIGUELITO disse que foi alinhavado com a Sinobrás o que iria ser feito, frisando que é a única que pode fazer alguma coisa pela região. Vereador ILKER disse que vimos vários projetos da Vale como a Cervital, mas o que demonstra viabilidade técnica econômica é o da Acearia, pois há articulação interessante entre as empresas e no papel, o projeto está muito bem desenhado para ser executado e atrair empresas para cá, salientou. Vereador MARCELO parabenizou a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico diálogo com a Sinobrás, frisando que a Municipal, tem contribuído muito com o mu iCíp) ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10. É. fe CÂMARA MESSI Ds MARABA Vereadora CRISTINA MUTRAN em relação à possível implantação da Acearia na região, desejou que tudo o que foi falado se torne realidade, pois no decorrer dos anos foram tantas promessas com as pessoas vindo de fora para Marabá sem perspectiva nenhuma de trabalho, lamentou. A Vereadora disse que fica triste quando o Vereador faz seu trabalho em prol da população e é atropelado, isso trás desânimo em nossas atividades, mas temos de fazer nosso papel, enfatizou. CRISTINA reportou-se ao Dia Nacional do lúpus e que tem projeto der sua autoria nesta Casa instituindo o dia 10 como o dia da doença, lembrando que a ex-Vereadora PRISCILA VELOSO também instituiu nesta Casa o dia da fibromialgia e agora é lei e que se somou ao grupo para juntos irem atrás dos direitos das pessoas com essas doenças, frisando que através das Secretarias Municipais de Saúde do Município e Estado, estão sendo atendidas de maneira satisfatória com medicação pela SMS. Informou que dia 14/05 acontecerá na Praça São Félix de Valóis, a primeira conscientizaçã doenças, fibromialgia e lúpus, com apoio desta | 4 dor L ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx instituições e vários profissionais da saúde. [8 CÂMARA BERSSR DE MaRASA ILKER disse que conheceu a apresentação das duas doenças nesta Casa, frisando que precisam do serviço público e socialização com a sociedade, lembrando que direcionou emenda impositiva para o grupo de altistas e para a AMA, no sentido de viabilizar vários equipamentos para o tratamento das mesmas. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que os altistas crescem enormemente após o diagnóstico. Concluiu informando que estará sendo feita uma ação em uma escola do km 07, do Governo do Estado através do Parapaz, visando melhor atenção e proteção à mulheres vitimas de violência doméstica, de hoje (10/05) até sábado (14/05) Vereador FERNANDO HENRIQUE parabenizou algumas cidades vizinhas que estão fazendo aniversário como Parauapebas e Curionópolis dentre outras, bem como, os 34 anos de Emancipação Político Administrativa de São Geraldo do Araguaia, parabenizando as autoridades e a população local. Em aparte o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou a lembrança do Vereador) FERNANDO HENRIQUE sobre o aniversário das cidades citadas, informando que esteve em Curionópoli a ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10. [8 CÂMARA MESSI CE MARABÁ Prefeita MARIANA CHAMON e seu esposo CHAMOZINHO, enaltecendo a limpeza e a estrutura da cidade. Ao retomar a palavra o Vereador disse que através de requerimento e ofício e a pedido dos moradores, solicitou ao gestor municipal a pavimentação de algumas ruas de folhas Nova Marabá e este garantiu que as obras serão realizadas ainda este ano e que ainda em maio deverá ser iniciada a pavimentação de algumas delas e concluiu informando que direcionou emenda de bancada dele, FERNANDO HENRIQUE, na ordem de 600 mil reais, para pavimentação da via que liga a folha 18 à 19. Vereador MIGUELITO disse que as comissões formadas nesta Casa, são os órgãos mais importantes, pois sempre trazem coisas boas para Marabá. Diante do exposto MIGUELITO solicitou a formação de uma Comissão Especial para discutir a situação do transporte público e achar uma situação diferente para o município, pois alguma coisa está errada, asseverou. Mais adiante o Vereador disse que Marabá está cheia de gratuidades, ” tem tudo, mas todos acham que o que não p re a porcaria do ônibus e se vacilar, Marabá não t ATA 192 SES. ORD.1º PER MAIO 10. / 2022.doçx CÂMARA mem» MUNICIPAL. “MM DE MARABÁ Ê ônibus como em Parauapebas, bem como, empresários atuam para ganhar dinheiro, mas o poder público não e precisa fazer com que a empresa assuma o prejuízo, concluiu desabafando. Em aparte o Vereador ELOI RIBEIRO lembrou que na audiência do dia 05/05, sobre o transporte coletivo, foi sugerido a formação de uma comissão especial com vários órgãos. Vereador MARCELO disse concordar com o Vereador MIGUELITO sobre a comissão especial, no sentido de formatar projetos, mas quem devia fazer e não faz é o Executivo, que é o maior interessado e tem a caneta na mão. Tem de ser apresentada proposta para Marabá, pois o negócio pode quebrar e o menor é que fica prejudicado, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 447/2022 - SOLICITA DA MESA DIRETO ) CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ESTUDAR ROPOR” UMA NOVA ALTERNATIVA VIAVEL PARA O MELHORAMENTO DO SERV; DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. b, ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx CÂMARA msi MUNICIPAL ==“ DE MARABÁ 9 Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 408/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VITÓRIA, EM TODA SUA EXTENSÃO NA AGROPÓLIS DO INCRA ATÉ A ESQUINA DA AV. CASTELO BRANCO, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 409/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, NO PERÍMETRO ENTRE AVENIDA CASTELO BRANCO E AVENIDA DOIS MIL, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 386/2022 - SOLICITO DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CURITIBA ENTRE AS QUADRAS 57 E 59, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 387/2022 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 435/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E PISTA DE ATLETISMO NA AVENIDA DOS BURITIS, CIDADE JARDIM. Nº 436/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA BR 230, NA EXTENSÃO ENTRE A ROTATÓRIA DO KM 06 E O BAIRRO CIDADE JARDIM. Requerimentos do e or MARCELO ALVES DOS SANTOS. ) ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.d0cx CÂMARA DE MUNICIPAL. == DE MARABÁ o Nº 411/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BASÍLIO MIGUEL, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 412/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MARANHÃO, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 413/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 433/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP A TERRAPLANAGEW, PARA A ESTRADA DO GELADINHO, SÃO FELIX, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 23/2022 — SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O EMPIÇARRAMENTO E MANILHAMENTO DOS SETE QUILÔMETROS E MEIO, DA VICINAL JOSÉ ALBINO QUE DÁ ACESSO À VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL DO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 24/2022 - SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ, INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA DO QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. Nº 25/2022 - SOLICITA DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO SOCORRO PUMA EIRELI, O COMPARECIMENTO NO PLENÁRIO TIAGO KOCH, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, REGISTRO DE DESPESAS, DETALHAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES DA EMPRESA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 426/2022 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DO DE TODAS AS SALAS DE AULA DA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA C 427/2022 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DO TELHADO DA E.M.E.F. HELOISA ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2622.docx CÂMARA Es | MUNICIPAL. ==" DE MARABÁ n SOUZA CASTRO. Nº 428/2022 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E COM PROBLEMAS POR NOVAS NA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA CASTRO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela rejeição à MENSAGEM DE VETO nº 1/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2021 QUE "ESTABELECE COTA DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O vereador MIGUELITO solicitou retirada do Projeto da pauta do dia. Fo aprovado por unanimidade o Parecer favorável com Emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Publica e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 8/2022, do Vereador ELÓI SIVA RIBEIRO, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FAMÍLIA FELIZ DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PS í ade” o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legi Foi aprovado por unani ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx ra MUNICIPAL E DE MARABÁ Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Publica e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 28/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O $ 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O $ 7º AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 34/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão Administração, Saúde, Serviços, Segurança P Seguridade Social, Projeto de Lei nº 3 2022, ATA 192 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx CÂMARA ER=: MUNICIPAL ==“ DE MARABÁ 13 EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNCIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto das Comissões de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria e Comércio e Economia e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 23/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, Oo Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, projeto de Lei nº 50/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FOLHA 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não have assunto a tratar, a sessão foi declarada es ATA 198 SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022.docx ES» MUNICIPAL DE MARABÁ 14 para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedr: Correa lisa Presidente - CHM Ver. Maria Cristina Coimbra Mutran 1º Secretária - CMM Rodrigo Ilima da Silva sdrisimilárga da Silva ATA 19º SES. ORD.1º PER MAIO 10.05.2022. .docx