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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-05-17
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Documents (1)

ata #

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ER== CÂMARA
MRS DE MARADA
Ata da Vigésima Primeira Sessão
Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2022, na sede da
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 -
100.
Presidente: Vereador: PEDRO
CORREA LIMA.
Secretariada pelos Vereadores:
ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ.
Presentes na Sessão os
Vereadores:
BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES,
RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO
ARAÚJO, RAIMUNDO SIL VA, DEODATO E. SANTO,
BADECO DO GERSON, RONALDO AL VES e MARCELO
ALVES.
Aos dezessete dias do mês de maio,
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câma
Municipal de Marabá, no horário regimental, te
a Vigésima Primeira Sessão Ordinária no +
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mm MUNICIPAL
=<i DE MARABÁ 2
Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Primeira
Carta de São Paulo aos Efésios, Cap. 5, Vers. de 7 a 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão
ordinária anterior.
Expedientes: Constou de Licença do
Vereador MIGUELITO na sessão do dia 18/05, (aprovada
por unanimidade) e ofícios nºs 248/2022 - CMDCA e
446/2022 - GP.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, disse que às
proximidades do Km 08, está acontecendo uma
situação em que algumas pessoas de entidades, estão
fazendo pré-cadastramento de lotes e inclusive
anunciando distribuição de cheque moradia, com as
pessoas ficando ao sol o dia todo para conseguir se
cadastrar. Diante do exposto o Vereador disse que a
Secretaria de Estado de Governo, em nota, desy;
os autores que estão usando de fake News o [0]
que o que houve é que o governo do ÁS ado
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CÂMARA
E. MUNICIPAL
==“ DE MARABÁ 3
desarquivou e processo e o enviou para o lterpa, mas
em nota a Instituição nega que tenha autorizado
qualquer pessoa a realizar o cadastramento e que o
assunto já foi encaminhado para autoridades policiais,
indagando: será que estão fazendo o cadastro com
intuito político ou financeiro?. Em aparte o Vereador
RONALDO DA 33, lembrou que os cadastros iniciaram
há cinco meses, frisando que deve ter política por trás
disso, pois o Governo não iria doar lotes em pleno
período eleitoral, asseverou. Ao retomar a palavra
ARAÚJO disse que a Polícia Civil vai chamar os
envolvidos para oitivas. Em aparte o Presidente da Casa
Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Coronel
ARAÚJO por trazer tema tão importante para esta Casa,
frisando que situação é grave e as autoridades
precisam coibir os oportunistas. A Câmara tem tratado
desta área através da Comissão de Desenvolvimento
Sócio Econômico, da qual o Vereador MIGUELITO é
presidente, no intuito de gerar emprego e renda, disse.
Lembrou que a área do Distrito Industrial de M: abá —
DIM, foi invadida, mas até hoje não for eita
reintegração de posse. O Vereador ARAÚJO
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ER- CÂMARA
BE SS DE MARABÁ
sugerindo que sejam acionadas as forças de segurança,
no sentido de manter policiamento ostensivo
permanente na área citada. Vereador MIGUELITO disse
que todos os servidores precisam se alimentar,
lamentando que o Executivo não tenha concedido o
benefício do Vale Alimentação aos servidores
profissionais contratados, mas apenas para os
concursados, frisando que isto, é absurdo e uma
aberração. Em aparte o Presidente da Casa, PEDRINHO
CORREA informou que entrou com ação no Ministério
Público contra o Executivo para que conceda o
benefício e que ofertou nesta Casa o Vale Alimentação
tanto para os concursados como para os contratados e
concluiu desejando que o Executivo corrija a situação.
Vereador ALECIO disse que o tema é importante,
frisando que ficou acordado que o gestor irá conceder o
benefício, faltando apenas, o Projeto chegar nesta Casa,
encerrou.
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ES MUNICIPAL ,
DE MARABÁ
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO
STRINGARI.
Nº 416/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SANTO
ANTÔNIO — PA TAPIRAPÉ, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 417/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA UMA
PARCERIA DA PREFEITURA COM A ONG FOCINHOS CARENTE, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 418/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO),
RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 441/2022 - SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL,
QUE SE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SR.
PREFEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE
DA LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - QUE INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 442/2022 - SOLICITO, DENTRO DAS
POSSIBILIDADES, QUE SEJA PRIORIZADO REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA VILA MILITAR CASTELO
BRANCO. Nº 483/2022 - SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E AS
SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE SE FAÇA UM ESTUDO SOBRE A
POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ (INTERPA), JUNTO AO M
CIDADE DE MARABÁ.
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mm» MUNICIPAL
EE DE MARABÁ ,
Requerimentos do Vereador
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 422/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A
RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL SÃO BENEDITO PONTO (9) PA
COSIPAR ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 423/2022 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA PA ESCADA ALTA NO RAMAL
DO VIOLÃO PONTO (1) ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 26/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: FLAMENGO, DA PAZ E CAJUEIRO,
LOCALIZADA NA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABA. Nº 27/2022 —
SOÇICITA DO EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: JERUSALÉM VAI
PARA O CÉU E ANTÔNIO DE SOUZA, LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA
RURAL DE MARABÁ. Nº 28/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: LEODATO MARQUES, GERALDO VELOSO E SÃO LUIZ,
LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 472/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO DA RUA V - 294, FOLHA 29, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº
473/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 29 QUADRAS 01
E 15, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 474/ 2022 - SOLICITO AO PODER EXECU (o)
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 15 MANILHAS PARA O
LOCALIZADO NA FOLHA 07 QUADRA 04, ENTRE OS LOTES 45 E
NOVA MARABÁ.
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me MUNICIPAL
LE] DE MARABÁ '
Requerimentos do Vereador
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 459/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PARA A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E ANTÔNIO
VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 460/2022 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA PARA A RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO
ZUCATELI E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 461/2022 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTOS, ENTRE
AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM
VITORIA.
Requerimentos do Vereador
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 457/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A
SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO OU ASFALTO NA FOLHA 33, QUADRA 29, LOTE
23, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA.
Requerimentos do Vereador
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 476/2022 - INDICO QUE SEJA REALIZADA
MANUTENÇÃO NOS COMPUTADORES DA SALA DE INFORMÁTICA DA EM.EF.
DEUZUITA DE MELO ALBUQUERQUE. Nº 477/2022 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DA
CAIXA DE ÁGUA DA E.M.E.F. DEUZUITA DE MELO ALBUQUERQUE. Nº 478/2022 -
INDICO TAMPA BURACO NA TRAVESSA CEL. MANOEL BANDEIRA ENTRE A AV.
BRASIL E AV. ANTONIO VILHENA NO BAIRRO LIBERDADE.
Anteprojeto de Lei nº 10/2022, do
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DISPÕE so
REMISSÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TER
URBANO — IPTU PARA OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHEN j
ER= CÂMARA
DRESS DE MAnADA
ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARABÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 9/2022, do
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, FICA INSTITUÍDO O
PRÉMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ AO INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA, PROJETOS
EDUCACIONAIS, SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE.
Anteprojeto de Lei nº 11/2022, do
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ESTABELECE MEDIDAS E
PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A GRA TIFICAÇÃO DE
PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - JARIT, VINCULADA
AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votaç
Projeto foi aprovado por unanimidade em
turno.
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E CÂMARA
mma» MUNICIPAL
DES DE MARABA ô
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 12/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE
08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO,
UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA
CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA
JUNES E FILHOS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 17/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
pedido de vistas, feito pelo Vereador RAIMUNDO DA4
SILVA SOUZA, ao Projeto de Lei nº 35/20 É do
EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXEC 2
ATA 21º SES.ORD.1º PER”
CÂMARA
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA ÇÃO DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S OCIAL,
PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC): EQUIPE DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, PARA
OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável conjunto, das Comissões de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao
Projeto de Lei nº 42/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS (SEASPAC), PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foram aprovadas por unanimidade
em segundo turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 15/2022,
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATR
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O
JUNINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022.docx
E es CÂMARA
ms MUNICIPAL
LES | DE MARABÁ 1
Projeto de Lei nº 19/2022, do
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O “CÍRIO DE
NAZARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 40/2022, do
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CORRIDA DO
LEGISLADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE
MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas
ara a Comissão de Justica Legislação e Redação as
sequintes matérias:
Projeto de Lei nº 53/2022, do
Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, DECLARA DE
UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES
RURAIS DA RODOVIA PA-150 E REGIÃO - ASPA GRIMAR, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 52/2022, do
Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO
COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO DEMO
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 218 SES.ORD. 1º PER. MAIO 17.05.2022.docx
CÂMARA
Projeto de Lei nº 24/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A GRA TIFICAÇÃO DE
INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID), PARA OS SERVIDORES
OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO
EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, NO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e
Secretários presentes.
1º Secretário - CMM
Ed quase
Ver. Aerton Lima da Cruz
2º Secretário - CNM
ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022 doc

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