| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-05-17 |
| native_id | 600 |
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ER== CÂMARA MRS DE MARADA Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores: ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SIL VA, DEODATO E. SANTO, BADECO DO GERSON, RONALDO AL VES e MARCELO ALVES. Aos dezessete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câma Municipal de Marabá, no horário regimental, te a Vigésima Primeira Sessão Ordinária no + ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022.d0cx mm MUNICIPAL =<i DE MARABÁ 2 Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de São Paulo aos Efésios, Cap. 5, Vers. de 7 a 10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de Licença do Vereador MIGUELITO na sessão do dia 18/05, (aprovada por unanimidade) e ofícios nºs 248/2022 - CMDCA e 446/2022 - GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel ANTÔNIO ARAÚJO, disse que às proximidades do Km 08, está acontecendo uma situação em que algumas pessoas de entidades, estão fazendo pré-cadastramento de lotes e inclusive anunciando distribuição de cheque moradia, com as pessoas ficando ao sol o dia todo para conseguir se cadastrar. Diante do exposto o Vereador disse que a Secretaria de Estado de Governo, em nota, desy; os autores que estão usando de fake News o [0] que o que houve é que o governo do ÁS ado ATA 213 SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022 .docx CÂMARA E. MUNICIPAL ==“ DE MARABÁ 3 desarquivou e processo e o enviou para o lterpa, mas em nota a Instituição nega que tenha autorizado qualquer pessoa a realizar o cadastramento e que o assunto já foi encaminhado para autoridades policiais, indagando: será que estão fazendo o cadastro com intuito político ou financeiro?. Em aparte o Vereador RONALDO DA 33, lembrou que os cadastros iniciaram há cinco meses, frisando que deve ter política por trás disso, pois o Governo não iria doar lotes em pleno período eleitoral, asseverou. Ao retomar a palavra ARAÚJO disse que a Polícia Civil vai chamar os envolvidos para oitivas. Em aparte o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Coronel ARAÚJO por trazer tema tão importante para esta Casa, frisando que situação é grave e as autoridades precisam coibir os oportunistas. A Câmara tem tratado desta área através da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, da qual o Vereador MIGUELITO é presidente, no intuito de gerar emprego e renda, disse. Lembrou que a área do Distrito Industrial de M: abá — DIM, foi invadida, mas até hoje não for eita reintegração de posse. O Vereador ARAÚJO ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17/05.2022.d0cx ER- CÂMARA BE SS DE MARABÁ sugerindo que sejam acionadas as forças de segurança, no sentido de manter policiamento ostensivo permanente na área citada. Vereador MIGUELITO disse que todos os servidores precisam se alimentar, lamentando que o Executivo não tenha concedido o benefício do Vale Alimentação aos servidores profissionais contratados, mas apenas para os concursados, frisando que isto, é absurdo e uma aberração. Em aparte o Presidente da Casa, PEDRINHO CORREA informou que entrou com ação no Ministério Público contra o Executivo para que conceda o benefício e que ofertou nesta Casa o Vale Alimentação tanto para os concursados como para os contratados e concluiu desejando que o Executivo corrija a situação. Vereador ALECIO disse que o tema é importante, frisando que ficou acordado que o gestor irá conceder o benefício, faltando apenas, o Projeto chegar nesta Casa, encerrou. ATA 213 SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022.docx ES MUNICIPAL , DE MARABÁ Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 416/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SANTO ANTÔNIO — PA TAPIRAPÉ, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 417/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA DA PREFEITURA COM A ONG FOCINHOS CARENTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 418/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 441/2022 - SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 442/2022 - SOLICITO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, QUE SEJA PRIORIZADO REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA VILA MILITAR CASTELO BRANCO. Nº 483/2022 - SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE SE FAÇA UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ (INTERPA), JUNTO AO M CIDADE DE MARABÁ. ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022.d0cx mm» MUNICIPAL EE DE MARABÁ , Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 422/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA VICINAL SÃO BENEDITO PONTO (9) PA COSIPAR ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 423/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS NA PA ESCADA ALTA NO RAMAL DO VIOLÃO PONTO (1) ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 26/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: FLAMENGO, DA PAZ E CAJUEIRO, LOCALIZADA NA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABA. Nº 27/2022 — SOÇICITA DO EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: JERUSALÉM VAI PARA O CÉU E ANTÔNIO DE SOUZA, LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 28/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: LEODATO MARQUES, GERALDO VELOSO E SÃO LUIZ, LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 472/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA V - 294, FOLHA 29, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 473/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 29 QUADRAS 01 E 15, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 474/ 2022 - SOLICITO AO PODER EXECU (o) MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 15 MANILHAS PARA O LOCALIZADO NA FOLHA 07 QUADRA 04, ENTRE OS LOTES 45 E NOVA MARABÁ. ATA 21º SES.ORD.1º PER, MAIO 17,05.2022.docx me MUNICIPAL LE] DE MARABÁ ' Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 459/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 460/2022 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 461/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTOS, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO ZUCATELI E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 457/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO OU ASFALTO NA FOLHA 33, QUADRA 29, LOTE 23, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 476/2022 - INDICO QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NOS COMPUTADORES DA SALA DE INFORMÁTICA DA EM.EF. DEUZUITA DE MELO ALBUQUERQUE. Nº 477/2022 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA DA E.M.E.F. DEUZUITA DE MELO ALBUQUERQUE. Nº 478/2022 - INDICO TAMPA BURACO NA TRAVESSA CEL. MANOEL BANDEIRA ENTRE A AV. BRASIL E AV. ANTONIO VILHENA NO BAIRRO LIBERDADE. Anteprojeto de Lei nº 10/2022, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DISPÕE so REMISSÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TER URBANO — IPTU PARA OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHEN j ER= CÂMARA DRESS DE MAnADA ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Anteprojeto de Lei nº 9/2022, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, FICA INSTITUÍDO O PRÉMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AO INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA, PROJETOS EDUCACIONAIS, SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Anteprojeto de Lei nº 11/2022, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A GRA TIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - JARIT, VINCULADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votaç Projeto foi aprovado por unanimidade em turno. ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022.docx E CÂMARA mma» MUNICIPAL DES DE MARABA ô Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 12/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E FILHOS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 17/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vistas, feito pelo Vereador RAIMUNDO DA4 SILVA SOUZA, ao Projeto de Lei nº 35/20 É do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXEC 2 ATA 21º SES.ORD.1º PER” CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA ÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S OCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC): EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto, das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 42/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC), PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 15/2022, Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATR CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O JUNINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022.docx E es CÂMARA ms MUNICIPAL LES | DE MARABÁ 1 Projeto de Lei nº 19/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O “CÍRIO DE NAZARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 40/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CORRIDA DO LEGISLADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas ara a Comissão de Justica Legislação e Redação as sequintes matérias: Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DA RODOVIA PA-150 E REGIÃO - ASPA GRIMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 52/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO DEMO SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 218 SES.ORD. 1º PER. MAIO 17.05.2022.docx CÂMARA Projeto de Lei nº 24/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A GRA TIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID), PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. 1º Secretário - CMM Ed quase Ver. Aerton Lima da Cruz 2º Secretário - CNM ATA 21º SES.ORD.1º PER. MAIO 17.05.2022 doc