| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 607 |
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CÂMARA mem MUNICIPAL E DE MARABÁ ; Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 14 de junho de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, "ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES. Aos catorze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Cá Municipal de Marabá, no horário regimental, teyê iníci a Vigésima Oitava Sessão Ordinária no/ Pri ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14.06.2022 .docx ES MUNICIPAL , aa DE MARABÁ Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Colossenses, Cap. 1, Vers. de 15 a 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão - Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorandos nºs 31/2022 - Gabinete do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, justificativa de ausência na sessão do dia 14 e 39/2022 - Gabinete do Vereador FERNANDO HENRIQUE justificativa de ausência nas sessões dos dias 14 e 15 de junho de 2022. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES disse que fez parte do Partido MDB, agradecendo as parcerias, frisando que agora retorna ao Podemos e que a luta política continua independente de sigla partidária. Reportando-se a um evento realizado nesta Casa, na última sexta feira, quando na ocasião lançou sua pré candidat a Deputado Estadual, disse que o mesmo cont presenças de várias lideranças como a candi É ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14,06:2022.docx ane dE MUNICIPAL h TT DE MARABÁ Deputada Federal ELCIONE BARBALHO, Dr. VELOSO EJOÃO CLÓVIS Presidente licenciado do Podemos, dentre outros e concluiu dizendo ser uma honra ter contado com a presença de todos e que estará disputando uma cadeira na Alepa. Vereador Coronel ARAÚJO disse que é fácil atacarem e criticarem as - forças policiais, quando não estão no momento das ) ações. Diante do exposto o Vereador destacou e homenageou três policiais que fizeram o que é obrigação militar e o dia a dia dos órgãos de segurança pública, bem como, os policiais fazem muito mais atitudes corretas, juraram dar a vida pela sociedade se caso for e são patrimônio público do estado, asseverou. Chamou para se apresentarem os Cabos ANGIMÁRIO, AGILMAR e Soldado DAMIÃO FERREIRA, destacando que os mesmos fizeram apreensão de entorpecentes que se vendidos custariam cerca de 110 mil reais. Por fim o Vereador avisou que aa Moções de Aplausos concedida aos homenageados, foi aprovada por todo os 21 Vereadores deste Poder, os chamando receberem as comendas. Vereador MARCEL Ss disse que fez levantamento de algumas rua idade ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 13.06.2022.d0c ES] MUNICIPAL , Es DE MARABÁ prejudicadas pelas chuvas e verificou muitas crateras abertas. Diante do exposto, MARCELO sugeriu ao Executivo que crie mais equipes para a operação tapa buracos, tendo em vista que só há uma. MARCELO avisou que o Governador do Estado, estará mandando cerca de 20 quilômetros de asfalto para Marabá e o - Executivo tem de ver o que vai ser feito e complementar a pavimentação de um trecho aberto da Avenida Antônio Vilhena até o balneário Vavazão, frisando que alí é ponto turístico. Em aparte o Vereador FRANK, disse que a Sevop sempre alega que é difícil a empresa cumprir o contrato sobre a locação de equipamentos e só consegue cumprir 10% dos serviços, bem como, a mesma precisa ter mais responsabilidade e fazer trabalho decente, encerrou. Também em aparte o Vereador ILKER disse que a cidade está uma verdadeira buraqueira desenfreada em 80% de sua extensão e as pavimentações precisam ser feitas, citando a Av. Pará x no bairro Santa Rosa, cuja está intrafegável, bem como, rever o contrato com a empresa e reforçar as cobrança ao Executivo para que agilize a execução das enquanto estamos no verão, enfatizou. Ao retomas a ATA 289 SES.ORD.1º PER JUNHO 14.062022.d0cx ) ES MUNICIPAL. ' qn DE MARABÁ palavra MARCELO disse que temos de alertar o Executivo, pois o verão passa rápido e conforme números colocados no PPA pelo Secretário de Planejamento a receita está crescendo e os recursos precisam ser usados para melhorar a vida do povo, encerou. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Vereador ILKER pela realização do evento realizado nesta Casa, desejando sucesso em sua caminhada para Deputado Estadual. PEDRINHO informou que esteve com vários Vereadores na inauguração da ala de Hemodinâmica no Hospital Regional de Marabá, lembrando que quando secretário de saúde, sempre questionou que a falta desta ala e que desde 2006 sempre foi cobrado este serviço, cujo só era ofertado em outros municípios. Mais adiante o Vereador disse que o serviço de hemodinâmica é importante, pois cuida dos problemas dos exames de coração e já está em pleno funcionamento, comemorou. PEDRINHO informou que o serviço de oncologia vai funcionar em breve Hospital Regional, frisando que a cobrança de Vereador é de grande importância e concluiu censo SR CÂMARA BEE=SIa Ds MARABÁ um milhões de pessoas poderão ter os benefícios. Vereador ILKER em aparte parabenizou o Vereador PEDRINHO pela reflexão e o Governador por ter feito propostas concretas, reforçando que talvez em setembro, o serviço de oncologia já esteja funcionando e que tem cobrado bastante do Dr. CIPRIANO, - Secretário de Estado de Saúde, cujo tem sido parceiro de Marabá e com o serviço muitas vidas serão salvas, encerrou. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que os agradecimentos se estendem à Senhora IRLÂNDIA e VALDEMAR, frisando que ambos fazem um bom trabalho diante da Sespa e que fez questão de participar do evento, pois foi luta deste parlamento, concluiu. Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador Coronel ARAÚJO pelas homenagens aos militares da briosa Polícia Militar, frisando que os mesmos também een perigo quando deixam suas famílias e partem para as ações, pedindo que Deus os proteja. Sobre a Covid, MÁRCIO disse que temos de trabalhar na prevenção, caso venha a quarta onde da doença. Corroborou com Vereador MARCELO em relação ao desgaste: as ent a e, perto PER JUNHO 14 shi ATA 28º SES.Ó públicas, frisando que só uma equipe não É mese io MUNICIPAL , es DE MARABÁ sugerindo discussão o Secretário de Obras, no sentido de que coloque pelo menos mais duas equipes e não desmobilize as que estão em ação, frisando que tem orçamento para isso, mas não temos caçambas e máquinas pesadas locadas, bem como, precisamos entender qual a dificuldade que está tendo para os serviços estarem parados, desabafou. Vereador MARCELO pediu ao Líder do governo Vereador ALECIO que leve as falas colocadas na sessão, dizendo que têm de ter muitas equipes de trabalho nas ruas. O Líder do governo Vereador ALECIO parabenizou o Vereador MÁRCIO pelo tema, frisando que o inverno é intenso e a Sevop precisa se ater a algumas coisas, mas a concorrência sobre o preço baixo é o problema e as empresas não suportam as demandas, bem como, os, serviços precisam ser feitos antes do inverno, sugeriu Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que temos de ser fortes para resolver a situação e não ficar só em mensagens em celulares, concluiu Vereador ROANALDO ALVES disse que a empresa não paga os maquinários que aloca, pois o custo é baj motoristas não recebem da empresa atual ATA 28º SES.ORO. 1º PER JUNHO E doc “EE MUNICIPAL , BE DE MARABÁ impossibilitados. RONALDO lembrou que a atual empresa já ganhou duas licitações, mas não preenche os espaços e mesmo com a Prefeitura mantendo as contas em dia, a mesma não cumpre o contrato a contento. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que trata-se de crise administrativa e não financeira e isto vai de encontro à competência, pois dinheiro tem, sugerindo que a Comissão de licitação tome providências no sentido de que a atual empresa não participe de licitações futuras.. Em aparte o Vereador AERTON disse que é lamentável empresa deixar os motoristas sem receber por três ou quatro meses, apesar da Prefeitura estar pagando em dia. Vereador RAIMUNDINHO concorda com as colocações de seus antecessores, frisando que muitas ruas estão deterioradas, frisando que a empresa tapa dois Punsena X e vai embora, pedindo que a Prefeitura atenda os requerimentos por completo e que a empresa faça serviços de qualidade. Em aparte o Vereador ELÓI disse que a situação é difícil, pois se tapam um buraco hoje amanhã está do mesmo jeito e já ruas intraf sugerindo cobrança ao Executivo, pois ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14.86.2022 docx TER] MUNICIPAL , DE se DE MARABÁ dinheiro que está lá, desabafou. Ao retomar a palavra RAIMUNDINHO disse que no Residencial Tocantins, não tem como fazer a operação tapa buracos, os carros estão quebrando e um planejamento sério precisa ser feito ainda no verão, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 638/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BRASIL, NA VILA MURUMURU, ENTRE A VILA SARANDI, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 639/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NAS LATERAIS DA RUA DA ALEGRIA, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. AS Nº 613/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 614/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 615/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA ALVIRA- SÃO FÉLIX PIONE; MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do RODRIGO LIMA DA SILVA. ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14.06.2022. docx | MUNICIPAL Ena Ssa DE MARABÁ 10 Nº 620/2022 - REITERA O REQ. Nº 054/2021. SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA JOÃO XXIII, SITUADA NA VILA CAFÉ KM 743, MARGEM DA FERROVIA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 621/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 11 QUADRA 17 ENTRE OS LOTES 02,03,04 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 622/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS COM MELHORIA NA TRAVESSA 17 BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ EM TODA SUA EXTENSÃO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 067/2022 — INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA PREVENTIVA EM TODOS OS IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONSTRUÍDOS A MAIS DE TRINTA ANOS NA CIDADE DE MARABÁ. Nº 067/2022 — SOLICITA LIMPEZA, ATERRO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE BLOQUETES E REITALIZAÇÃO DA QUADRA 23 DA FOLHA 22, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 069/2022 — INDICA AO PODER PÚBLICO A AFIXAÇÃO DE PLACAS QUE EXPLICITEM OS CRIMAS E AS PENAS DECORRENTES DA P'RATICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODAS AS PRAIAS E BALNEÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 636/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM E BUEIROS PARA A RUA RIO GRANDE DO NORTE ENTRE AS AV. MANAUS E AV. SÃO PAULO - BAIRRO CARAJÁS 1. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. É Nº 632/2022 - SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQ. Nº 1/2021, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, ENTRE A AVENIDA PARAISO E O BALNEÁRIO VAVAZÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 604/, SOLICITO ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA O CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, N BAIRRO KM 2. Nº 605/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA AS VIC) KM 21 RODOVIA TRANSAMAZÔNICA. ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14.06.2022.d0cx | CÂMARA mma» MUNICIPAL LES! DE MARABÁ “ Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 618/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, SEJA CONSTRUÍDO UM ESTACIONAMENTO NESTA ÁREA PUBLICA (SEGUE FOTO ANEXO), LOCALIZADO NA FOLHA 11, EM FRENTE A ESCOLA PROFESSORA FELIPA SERRÃO BOTELHO, NOVA MARABÁ, MARABÁ — PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 626/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 06 QUADRA 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 627/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 11 QUADRA 06, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 628/2022 - INDICO A AMPLIAÇÃO EM: UMA SALA PARA PROFESSORES COM BANHEIRO, UMA SALA DE INFORMÁTICA, UMA SALA MULTIFUNCIONAL E UMA SALA DE LEITURA NA EM.E.F PROFESSORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE MUNÍCIPIO. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. N Nº 569/2022 - SOLICITO ASFALTO NA FL 06 QUADRA 33 RUA COMERCIAL GUEDES. X Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Mensagem nº 2/2022, do EXECUTI MUNICIPAL, VETO AO AUTÓGRAFO AO PROJETO D 11/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE /D ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14.08/2022.docx Meme M E UNICIPAL E DE MARABÁ SONOROS PARA ORIENTAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Foi aprovado pedido de retirada da pauta do dia do Projeto de Lei nº 51/2022, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ, O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES CAÇADORES (CAC'S) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 58/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2022, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.035, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Projeto de Lei nº 59/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 11-B À LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE , DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE passageiros *, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Desportos e encaminhado para a Comissão q e CÂMARA mm MUNICIPAL LE! DE MARABÁ 13 dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 34/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 52/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 (6) DE 2009, PARA ESTABELECER O VALOR DO REAJU DO ATA 28º SES.ORD.1º PER a doc E MUNICIPAL 5 DE MARABÁ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E PROMOVER A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS NO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Líder do PSDB, Vereador MÁRCIO GONÇALVES, apenas para parabenizar o Vereador ILKER pelo lançamento da pré- candidatura à Deputado Estadual, desejando sucesso em sua jornada. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima ATA 28º SES.ORD.1º PER JUNHO 14.06.2022.d0c