| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-06-15 |
| native_id | 608 |
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CÂMARA Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 15 junho de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES. Aos quinze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, t a Vigésima Nona Sessão Ordinária no Primeiro do ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.docx EE- CÂMARA MES DE MARABÁ da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 24, Vers. de 3 a 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONALDO ALVES informou que os moradores da Folha 33, estão comemorando a colocação de um radar e que dia 21 será instalado um semáforo, cujos benefícios irão evitar mais acidentes, frisando que pessoas embriagadas que não esperam sua vez, avançam o sinal e acabam atropelando os pedestres e outros. Em aparte, o Vereador RAY ATHIE parabenizou RONALDO pelo tema, frisando ser de grande necessidade a colocação das sinalizações citadas, bem como, as multas vão doer no bolso dos infratores. Ao foram conquistas deste Poder como um todo 6 dele, agradecendo o DNIT e a Secretaria Munitip (E ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.000x [8 CÂMARA BESSA DE MARABA Segurança Institucional. Também em aparte, o Vereador PEDRINHO parabenizou RONALDO pela conquista, frisando que é luta de anos e conquista deste Parlamento, lamentando algumas pessoas ainda achem que as vezes o Vereador é culpado, sugerindo que o Vereador RONALDO, pela proximidade que tem com o DNIT chame a atenção do mesmo sobre o trecho que vai do Km 06 à Cidade Jardim. Novamente com a palavra RONALDO lembrou que em 2006, perdeu uma eleição quando foi culpado pelo sumiço de um possível viaduto que seria construído na Folha 33, acrescentando que foi até Brasília, mas a força foi fraca, encerrou. Vereador ILKER MORAES lembrou que o representante da empresa Alto Socorro Puma, foi questionado nesta Casa, sobre ganho com leilões de veículos apreendidos, negando com a empresa lucrava alguma coisa. Diante do exposto, ILKER disse que o representante mentiu descaradamente, pois conforme informações 70% dos lucros são da empresa e apenas AJA 298 SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2022.docx Es E MUNICIPAL ; e DE MARABÁ indignação com a situação, frisando que o contrato é lesivo ao município e que não descansará até que o representante citado seja punido pela justiça. Em aparte o Vereador RAY sugeriu que a Polícia Federal investigue o caso, frisando que é máfia de arrecadação, o representante da empresa tem de ser preso e concluiu dizendo que com três meses de apreensão, os veículos já vão para leilão. Em aparte o Vereador RAIMUNDINHO disse que quando fez a convocação do representante da empresa, já sabia dos indícios de irresponsabilidade. Novamente com a palavra ILKER pediu que a Comissão de Transportes desta Casa, endureça quanto ao contrato, lembrando que o representante da empresa teria dito que o contrato iria acabar e gostaria que isso acontecesse, concluiu. Vereador MARCELO mostrou solidariedade ao Vereador RONALDO frisando, porém que o radar não é a solução, é apenas paliativo, o que resolve é a implantação de um viaduto tanto na folha 33, quanto no km 06. Mais adiante MARCELO alertou sobre candidatos aventureiros que nesta época vêm | votos em Marabá e depois somem. O Verea i$se que as BRs cortam Marabá e a, mobilid a a: SA ATA 298 SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.d0cx CÂMARA precisa ser discutida em relação a elas, pois o DNIT não faz nada e não olha para as vias, devido à falta de autonomia. MARCELO sugeriu a duplicação da BR, do km 06 até o Distrito Industrial de Marabá e da ponte até Morada Nova e que precisamos de recursos federais para fazer viadutos, lembrando o ex-Deputado Federal ASDRÚBAL BENTES, cujo foi quem mais trouxe recursos federais para Marabá e região, afirmou. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou o Governador HELDER BARBALHO pela implantação da ala de hemodinâmica no Hospital Regional de Marabá, frisando ser de alta importância, tendo em vista que muitas pessoas eram mandadas para Belém ou outras localidade, frisando ainda que com o serviço, muitas vidas serão salvas. Talvez no segundo semestre deste ano, tenhamos também serviços com ala de oncologia, luta que já se arrasta há muitos anos, enfatizou. Sobre a Covid-19, lamentou informar que uma pessoa com comorbidade, veio à óbito, lembrando que tanto no Hospital Municipal, quando no Regional não aparato, pois o Hospital de Campanha foi des não existe mais a ala de isolamen o 2022.d0cx ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHG' 15.06.2022.doc SE- CÂMARA MESSI De MARABÁ Municipal. Diante do exposto, a Vereador alertou a SUS para que fique atenta e se organize e renove os contratos de pessoas que trabalham com a doença, tendo em vista que algumas podem ser exoneradas, sugeriu. Em aparte o Vereador RAY pediu que o gestor pense bem sobre os contratados já experientes, no sentido de que permaneçam para combater a doença. Ao retomar a palavra a Vereadora disse que todos os fatores têm de ser avaliados pedindo que as pessoas voltem a usar máscaras e álcool gel. Vereador FRANKLANDES reportando-se ao processo licitatório da Prefeitura, pediu que o gestor fique atento sobre empresas que ganham licitações, mas não fazem obras de qualidade, frisando que desconhece a empresa que confeccionou os uniformes dos Agente de Trânsito, cujos na primeira lavagem ficam desbotados com cor diferente, acrescentando que é fruto do economizar. Mais adiante FRANK sugeriu que seja feito manutenção das ruas da cidade em vez operação tapa buraco, lamentando que todos os serviços sejam de péssi CÂMARA BR MUNICIPAL == DE MARABÁ t disse que o processo licitatório é uma farsa, a empresa não tem condições de bancar obras e repassa para outras, sugerindo que a empresa que não tiver condições não participe. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 640/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NAS LATERAIS DA RUA JOSÉ COSTA, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 602/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA GUILHERME BESSA DE OLIVEIRA, PRÓXIMO A CASA BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTRE AV. MANAUS E RUA RIO PRETO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 603/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM UMA RUA NA FOLHA 29, QUADRA 06, PARALELA AO MURO DO CEMITÉRIO, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ, EM MARABÁ - PA. Nº 611/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA PRAÇA DO NOVO HORIZONTE, SITUADA NA AVENIDA TOCANTINS, NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE EM MARABÁ-PÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15,06.2022.docx CÂMARA DE. MUNICIPAL == "88 DE MARABÁ ; Nº 617/2022 - REITERO O REQ. 127/021 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NA VILA SANTA MARTA (TAMPA), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 625/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA ADÃO MACHADO QUE SERÁ INAUGURADO, NA VILA TRINDADE ((TRÊS PODERES), REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 616/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIROS NA VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 642/2022. LIMPEZA, ATERRO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA 10 NA FOLHA 07, BAIRRO DA NOVA MARAB Á. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 633/2022 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA FORTALEZA, ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 634/2022 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA DA CONQUISTA, NO KM 21 RODOVIA TRANSAMAZÔNICA. Nº 635/2022 - SOLICITO ESCÓRIA PARA A RUA 13, ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E FORTALEZA, BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 619/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SDU OFICIO COM O PEDIDO ORGANIZAR OS ENDEREÇOS NA FOLHA 33, NAS QUADRAS 34 E 29, NOVA MARABÁ MARABÁ — PA. Requerimentos do dor RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. 4 Ea CÂMARA mm» MUNICIPAL E SSM DE MARABÁ 9 Nº 629/2022 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXADA DA E.M.E.F. PROFESSORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 630/2022 - INDICO A COLOCAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE AULA QUE AINDA NÃO POSSUEM DA E.M.E.F PROFESSORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 631/2022 - INDICO TAPA BURACO NA ESTRADA DO GELADINHO, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 17/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, Projeto de Lei nº 52/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto, das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE A Vá Ghz Eai UNHO 15.06,2022.d0cx SR CÂMARA sda MUNICIPAL LES! DE MARABÁ 10 PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E PROMOVER A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS NO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 41/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 218, NO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES RESTAURANTE, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS E OUTROS QUE ESPECIFICA. Em votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador CORONEL ARAÚJO e voto contra do Vereador RONISTEU ARAÚJO. Foi aprovado por unanimid Parecer favorável da Comissão de Justiça, L oe Redação e das Comissões de Administraçã ia a ATA 293 SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.d0cx = es Ema cm si MUNICIPAL . DE MARABÁ Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 57/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto do aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto com emendas das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 46/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada ence e para constar foi lavrada esta ata que depoi: e (23 ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.docx [8 CÂMARA aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presente Ver. Pedro Cokrea Lima Ver? Ma f oimbra Mutran 7º Es — CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM ATA 293 SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.docx