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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-06-15
native_id608

Documents (1)

ata #

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CÂMARA
Ata da Vigésima Nona Sessão
Ordinária, realizada dia 15 junho de 2022, na sede da
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador: PEDRO
CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO
STRINGARI.
Presentes na Sessão os
Vereadores:
BETO MIRANDA, ILKER MORAES,
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO,
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES
SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, BADECO DO
GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES.
Aos quinze dias do mês de junho, do
ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal de Marabá, no horário regimental, t
a Vigésima Nona Sessão Ordinária no Primeiro do
ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.docx
EE- CÂMARA
MES DE MARABÁ
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Salmos, Cap. 24, Vers. de 3 a 5.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão
ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador RONALDO ALVES informou que os moradores
da Folha 33, estão comemorando a colocação de um
radar e que dia 21 será instalado um semáforo, cujos
benefícios irão evitar mais acidentes, frisando que
pessoas embriagadas que não esperam sua vez,
avançam o sinal e acabam atropelando os pedestres e
outros. Em aparte, o Vereador RAY ATHIE parabenizou
RONALDO pelo tema, frisando ser de grande
necessidade a colocação das sinalizações citadas, bem
como, as multas vão doer no bolso dos infratores. Ao
foram conquistas deste Poder como um todo 6
dele, agradecendo o DNIT e a Secretaria Munitip
(E ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.000x
[8 CÂMARA
BESSA DE MARABA
Segurança Institucional. Também em aparte, o Vereador
PEDRINHO parabenizou RONALDO pela conquista,
frisando que é luta de anos e conquista deste
Parlamento, lamentando algumas pessoas ainda achem
que as vezes o Vereador é culpado, sugerindo que o
Vereador RONALDO, pela proximidade que tem com o
DNIT chame a atenção do mesmo sobre o trecho que
vai do Km 06 à Cidade Jardim. Novamente com a
palavra RONALDO lembrou que em 2006, perdeu uma
eleição quando foi culpado pelo sumiço de um possível
viaduto que seria construído na Folha 33,
acrescentando que foi até Brasília, mas a força foi fraca,
encerrou. Vereador ILKER MORAES lembrou que o
representante da empresa Alto Socorro Puma, foi
questionado nesta Casa, sobre ganho com leilões de
veículos apreendidos, negando com a empresa lucrava
alguma coisa. Diante do exposto, ILKER disse que o
representante mentiu descaradamente, pois conforme
informações 70% dos lucros são da empresa e apenas
AJA 298 SES.ORD. 1º PER JUNHO 15.06.2022.docx
Es E MUNICIPAL ;
e
DE MARABÁ
indignação com a situação, frisando que o contrato é
lesivo ao município e que não descansará até que o
representante citado seja punido pela justiça. Em aparte
o Vereador RAY sugeriu que a Polícia Federal
investigue o caso, frisando que é máfia de arrecadação,
o representante da empresa tem de ser preso e concluiu
dizendo que com três meses de apreensão, os veículos
já vão para leilão. Em aparte o Vereador RAIMUNDINHO
disse que quando fez a convocação do representante
da empresa, já sabia dos indícios de irresponsabilidade.
Novamente com a palavra ILKER pediu que a Comissão
de Transportes desta Casa, endureça quanto ao
contrato, lembrando que o representante da empresa
teria dito que o contrato iria acabar e gostaria que isso
acontecesse, concluiu. Vereador MARCELO mostrou
solidariedade ao Vereador RONALDO frisando, porém
que o radar não é a solução, é apenas paliativo, o que
resolve é a implantação de um viaduto tanto na folha 33,
quanto no km 06. Mais adiante MARCELO alertou sobre
candidatos aventureiros que nesta época vêm |
votos em Marabá e depois somem. O Verea i$se
que as BRs cortam Marabá e a, mobilid a
a:
SA ATA 298 SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.d0cx
CÂMARA
precisa ser discutida em relação a elas, pois o DNIT não
faz nada e não olha para as vias, devido à falta de
autonomia. MARCELO sugeriu a duplicação da BR, do
km 06 até o Distrito Industrial de Marabá e da ponte até
Morada Nova e que precisamos de recursos federais
para fazer viadutos, lembrando o ex-Deputado Federal
ASDRÚBAL BENTES, cujo foi quem mais trouxe
recursos federais para Marabá e região, afirmou.
Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou o
Governador HELDER BARBALHO pela implantação da
ala de hemodinâmica no Hospital Regional de Marabá,
frisando ser de alta importância, tendo em vista que
muitas pessoas eram mandadas para Belém ou outras
localidade, frisando ainda que com o serviço, muitas
vidas serão salvas. Talvez no segundo semestre deste
ano, tenhamos também serviços com ala de oncologia,
luta que já se arrasta há muitos anos, enfatizou. Sobre a
Covid-19, lamentou informar que uma pessoa com
comorbidade, veio à óbito, lembrando que tanto no
Hospital Municipal, quando no Regional não
aparato, pois o Hospital de Campanha foi des
não existe mais a ala de isolamen
o 2022.d0cx
ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHG' 15.06.2022.doc
SE- CÂMARA
MESSI De MARABÁ
Municipal. Diante do exposto, a Vereador alertou a SUS
para que fique atenta e se organize e renove os
contratos de pessoas que trabalham com a doença,
tendo em vista que algumas podem ser exoneradas,
sugeriu. Em aparte o Vereador RAY pediu que o gestor
pense bem sobre os contratados já experientes, no
sentido de que permaneçam para combater a doença.
Ao retomar a palavra a Vereadora disse que todos os
fatores têm de ser avaliados pedindo que as pessoas
voltem a usar máscaras e álcool gel. Vereador
FRANKLANDES reportando-se ao processo licitatório
da Prefeitura, pediu que o gestor fique atento sobre
empresas que ganham licitações, mas não fazem obras
de qualidade, frisando que desconhece a empresa que
confeccionou os uniformes dos Agente de Trânsito,
cujos na primeira lavagem ficam desbotados com cor
diferente, acrescentando que é fruto do economizar.
Mais adiante FRANK sugeriu que seja feito manutenção
das ruas da cidade em vez operação tapa buraco,
lamentando que todos os serviços sejam de péssi
CÂMARA
BR MUNICIPAL
== DE MARABÁ t
disse que o processo licitatório é uma farsa, a empresa
não tem condições de bancar obras e repassa para
outras, sugerindo que a empresa que não tiver
condições não participe.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador AERTON
LIMA DA CRUZ.
Nº 640/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A
INSTALAÇÃO DE MANILHAS NAS LATERAIS DA RUA JOSÉ COSTA, NO NÚCLEO
MORADA NOVA.
Requerimentos da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 602/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJAM
REALIZADAS OBRAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA
GUILHERME BESSA DE OLIVEIRA, PRÓXIMO A CASA BRASIL MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, ENTRE AV. MANAUS E RUA RIO PRETO NO BAIRRO NOVO
HORIZONTE. Nº 603/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM UMA RUA NA FOLHA 29, QUADRA 06,
PARALELA AO MURO DO CEMITÉRIO, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ, EM MARABÁ -
PA. Nº 611/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O
SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA PRAÇA DO NOVO HORIZONTE, SITUADA NA
AVENIDA TOCANTINS, NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE EM MARABÁ-PÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO
ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15,06.2022.docx
CÂMARA
DE. MUNICIPAL
== "88 DE MARABÁ ;
Nº 617/2022 - REITERO O REQ. 127/021 QUE INDICA AO
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NA VILA
SANTA MARTA (TAMPA), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 625/2022 - INDICO AO PODER
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA ADÃO MACHADO QUE SERÁ
INAUGURADO, NA VILA TRINDADE ((TRÊS PODERES), REGIÃO DO RIO PRETO,
MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 616/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
FEITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIROS NA VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO,
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 642/2022. LIMPEZA, ATERRO, DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA 10 NA FOLHA 07, BAIRRO
DA NOVA MARAB Á.
Requerimentos do Vereador
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 633/2022 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA PARA A RUA FORTALEZA, ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E RODOVIA
TRANSAMAZÔNICA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 634/2022 - SOLICITO
TERRAPLANAGEM PARA A RUA DA CONQUISTA, NO KM 21 RODOVIA
TRANSAMAZÔNICA. Nº 635/2022 - SOLICITO ESCÓRIA PARA A RUA 13, ENTRE AS
AVENIDAS AMAZONAS E FORTALEZA, BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS.
Requerimento do Vereador
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 619/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SDU OFICIO COM O PEDIDO
ORGANIZAR OS ENDEREÇOS NA FOLHA 33, NAS QUADRAS 34 E 29, NOVA MARABÁ
MARABÁ — PA.
Requerimentos do dor
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. 4 Ea
CÂMARA
mm» MUNICIPAL
E SSM DE MARABÁ 9
Nº 629/2022 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXADA DA
E.M.E.F. PROFESSORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE
MUNICÍPIO. Nº 630/2022 - INDICO A COLOCAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE
AULA QUE AINDA NÃO POSSUEM DA E.M.E.F PROFESSORA MARIA LUIZA DE
OLIVEIRA, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 631/2022 - INDICO TAPA
BURACO NA ESTRADA DO GELADINHO, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO.
Anteprojeto de Lei nº 17/2022, do
Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTE
ESCOLAR DA CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, em
segundo turno, Projeto de Lei nº 52/2022, do Vereador
PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO
COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY,
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável conjunto, das Comissões de
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e
Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
A
Vá Ghz Eai UNHO 15.06,2022.d0cx
SR CÂMARA
sda MUNICIPAL
LES! DE MARABÁ 10
PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E PROMOVER A INCLUSÃO DOS
CONTRATADOS E COMISSIONADOS NO ROL DOS
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade,
em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e das Comissões de Administração, Saúde,
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria
Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 41/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 218, NO QUE SE
REFERE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES
RESTAURANTE, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS
E OUTROS QUE ESPECIFICA. Em votação, o Projeto foi
aprovado por maioria absoluta, com abstenção do
Vereador CORONEL ARAÚJO e voto contra do Vereador
RONISTEU ARAÚJO.
Foi aprovado por unanimid
Parecer favorável da Comissão de Justiça, L oe
Redação e das Comissões de Administraçã
ia a ATA 293 SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.d0cx
= es
Ema cm
si MUNICIPAL .
DE MARABÁ
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 57/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
AOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em
votação, o Projeto do aprovado por unanimidade, em
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação e o Parecer favorável conjunto com emendas
das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 46/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno e
encaminhado para a Comissão de Finanças e
Orçamento.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais
assunto a tratar, a sessão foi declarada ence e
para constar foi lavrada esta ata que depoi: e
(23
ATA 29º SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.docx
[8 CÂMARA
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e
Secretários presente
Ver. Pedro Cokrea Lima
Ver? Ma f oimbra Mutran
7º Es — CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM
ATA 293 SES.ORD.1º PER JUNHO 15.06.2022.docx

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