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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-06-29
native_id612

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

mm MUNICIPAL
== DE MARABÁ 1
Ata da Trigésima Terceira Sessão
Ordinária, realizada dia 29 de junho de 2022, na sede da
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador: PEDRO
CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN é Vereador ALECIO
STRINGARI.
Presentes na Sessão os
Vereadores:
BETO MIRANDA, ILKER MORAES,
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE RONISTEU ARAÚJO,
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES
SOUSA, ELÓI! RIBEIRO, RAIMUNDO SIL VA, BADECO DO
GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e
Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos vinte e nove dias do mês
rio d
junho, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plen
Câmara Municipal de Marabá, no horário regimê
teve início a Trigésima Terceira Sessão Ordinária n
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SR CÂMARA
MESSI DE MARABA
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de
Marabá.
Leitura Bíblica: Constou da Carta de
Paulo aos Romanos, Cap. 8, Vers. de 15 a 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão
ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, a
palavra foi franqueada à jovem LEIVINA, atleta
fisiculturista de Marabá, para explicar sobre sua jornada
em competições locais e nacionais. Disse
primeiramente que está em Marabá há dezoito anos e
hoje com vinte e cinco, agradecendo o espaço, frisando
que desde os dezesseis anos leva o nome de Marabá a
nível nacional e até em países da América Latina. Frisou
que é dedicada ao que faz, passou dificuldades e levou
muitos “não”. Hoje, a oportunidade está chegando e
enfatizou. Anunciou que vai participar
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[| CÂMARA
BSS DE MARABÁ
campeonato mundial em Las Vegas nos Estados
Unidos, levando o nome de Marabá, do Pará e Brasil e
que fora de Marabá sua valorização é grande, mas as
vezes acontecem coisas ruins em nossa vida, lamentou.
Mais adiante disse que o objetivo é honrar a família, ter
projetos para geração de emprego e ajudar as pessoas,
para mudar Marabá através do fisiculturismo, concluiu.
O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA
agradeceu a presença da fisiculturista LEIVINA,
frisando que foram criados em um mesmo bairro em
Santa Isabel do Pará, informando que tanto o Executivo
como o Legislativo, têm apoiado diversas modalidades.
Marabá precisa ter visão do talento e do trabalho da
atleta LEIVINA, agradecendo seu esposo e treinador
BATATA, pedindo que a atleta sinta-se amparada pela
cidade e por este Parlamento, encerrou.
Grande Expediente: Com a palavra o
Vereador RONISTEU ARAÚJO, agradeceu aos colegas
Vereadores pela aprovação da Lei nº 18.151, que tor
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CÂMARA
marginalidade, bem como, as instituições tornam as
lideranças leigas, aquele que tiver vocação vai para o
sacerdócio e que alguns são recebidos pelas igrejas de
forma anônima e silenciosa, desenvolvendo papel
relevante para a sociedade, encerrou. Em aparte o
Vereador AERTON LIMA parabenizou o Projeto do
Pastor RONISTEU, frisando que é melhor estar em uma
igreja do que em um bar e que nunca viu uma pessoa
ser assassinada dentro de igrejas. Vereador Coronel
ARAÚJO após parabenizar a fisiculturista LEIVINA,
reportou-se à greve dos servidores públicos, frisando
que o Executivo descontou os dias de greve dos
vencimentos dos mesmos e que no começo todos
disseram que a greve era ilegal, mas é justa e precisam
ter de volta estes 8 dias descontados. ARAÚJO lembrou
que houve acordo com o Sintep no sentido de não
descontar os dias paralisados e que isso pesa no boiso
dos servidores, encerrou. Vereadora ELZA MIRANDA
parabenizou a fisiculturista LEIVINA, frisando que sua
Z
missão é árdua, se prepara com determinação
atrás dos seus sonhos e é a primeira
bodybulider, bem como, tem vontade, compromi.
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ER=- CÂMARA
BSS DE MARABA
querer para crescer e ajudar a família, enfatizou. A
Vereadora concluiu dizendo que os poderes públicos
têm de achar uma maneira de ajuda-la financeiramente
através do município, tendo em vista que a mesma vai
para os Estado Unidos, longe do Brasil. Vereador
PEDRINHO CORREA disse à Vereadora ELZA que há
Projeto de Lei que visa incentivar a cultura e esporte,
denominado Frederico Morbacnh, só falta ir ao Executivo
saber se está preparado para recebê-lo e coloca-lo em
prática, avisou. Vereador ILKER MORAES parabenizou a
fisiculturista LEIVINA e seu esposo BATATA pela
trajetória em Marabá e Brasil, dizendo estar feliz pelo
trabalho de ambos, frisando que Marabá só tem a
ganhar. Parabenizou o Vereador ARAÚJO pelo tema
sobre a greve dos servidores públicos, frisando que
política se resolve com diálogo, mas o Gestor municipal
se furta a isso e atrapalha o município, bem como,
todos os 21 Vereadores procuram dialogar e
encaminhar as demandas para o Executivo, que tem o
poder de resolver, asseverou. Mais adiante ILKER
que há pautas apresentadas pelos sindicatos que 2
não foram solucionadas como a questão id
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CÂMARA
mma MUNICIPAL
— ==" DE MARABÁ 8
horária, onde uns trabalham 40 horas e outros 30, mas
recebem igual, caracterizando total falta de isonomia
salarial, bem como, o problema é em todos os setores
e não só no H.M.l. Sobre os descontos durante o
período de greve, disse que a situação tem de ser
revista para que os servidores tenham de volta o que foi
descontado. ILKER salientou que os valores dos
plantões estão totalmente defasados e o Gestor tem de
tomar providências urgentes sobre profissionais que
estão atuando no H.M.l, mas não são da especialidade,
no sentido de que não haja óbitos de mães e bebês,
alertou. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN
disse que em reuniões anteriores com a SMS e
Departamentos da Secretaria, várias situações foram
colocadas e uma delas foi a informação de que os
profissionais de uma empresa terceirizada contratada,
não são especializados e colocam clínicos gerais para
atuarem, bem como, os profissionais de Marabá, saem
do município em busca de melhores salários e
gratificações, concluiu. Ao retomar a palavra ÍLKER
reportou-se à vinda do Governado ELDER BARBADHO a
Marabá, hoje (29/06), na folha 16, quando na Hoetito,
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CÂMARA
mm» MUNICIPAL.
==“ DE MARABÁ 7
estará assinando ordem de serviço para asfaltamento
de 20 kms em ruas de bairros da Cidade, com licitação
feitas através da Secretaria de Obras do Estado, bem
como, a viabilidade de um castra móvel para cães e
gatos. O Vereador concluiu que HELDER ainda assinará
ordem de serviços para a implantação de uma
policlínica, cuja vai ajudar muito as pessoas com uma
série de especialidades.
Ordem do Dia: Foram apresentadas,
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os
trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 644/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
PARA QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA
TRAVESSA SAPUCAIA E RODOVIA TRANSAMAZONICA; NO COMPLEXO DA CIDADE
NOVA. Nº 671/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO
NA RUA PLÍNIO PINHEIRO ENTRE RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA E RUA
BRASÍLIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador AE, N
LIMA DA CRUZ.
Nº 19/2022 — REITERA O REQ. Nº 13/2021, QUE | ;ÃO
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA PISTA PARA CAMINHADA CO LOVIA
)
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CÂMARA
mms MUNICIPAL
e ==Si DE MARABÁ ;
NA AVENIDA ARAGUAIA, BAIRRO MORADA NOVA, EM FRENTE À PA 150. Nº 23/2022 —
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, A LIMPEZA DO ASFALTO
(ROÇO), BEM COMO, A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VIA QUE LIGA O NÚCLEO
MORADA NOVA AO MURUMURÚ. Nº 25/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
REVITALIZAÇÃO DA PONTE DO ZIBETE NA VICINAL MURUMURÚ, ENTRE A VILA
SARANDI, NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ALECIO
STRINGARI.
Nº 684/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
FEITO A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA JUNTAMENTE A COSANPA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, NA VILA
TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 685/2022 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM
CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 686/2022 - REITERAR O REQ. 050/2021, QUE INDICA AO PODER
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE. UMA PARADA DE ÔNIBUS
COLETIVO, EM FRENTE AO COLÉGIO PEQUENO PAJÉ, SÃO FÉLIX KM 01, MUNICÍPIO
DE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 694/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 87/2021,
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO O MANILHAMENTO (MANILHAS JÁ NO LOCAL),
LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DE FRENTE AS CASAS DE MORADORES DA
QUADRA 17 DA FOLHA 01 NA NOVA MARABÁ. Nº 695/2022 - INDICA-SE AO PODER
EXECUTIVO, SOLUCIONAR URGENTEMENTE O VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA
RUA D QUADRA SUL 15 E QUADRA SUL 14, NO KM 07, BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos . do Ver r
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 680/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO AS CA
PARA A RUA BELÉM, ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E A GOIÁS, BAIR Er
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CÂMARA
ER MUNICIPAL
mem" DE MARABÁ s
UNIÃO. Nº 667/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DA PAZ,
ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1º DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 668/2022
- SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JOÃO, ENTRE A RUA
BAMBU E A AVENIDA 1º DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimentos do Vereador
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 690/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 20 QUADRA
08, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 696/2022 - INDICO
TERRAPLANAGEM NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS RUAS VILAS LÔBO E
MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO DA PAZ.
Anteprojeto de Lei nº 19/2022, do
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE
SOBRE CONCESSÃO DE INSERÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO
PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA
(CÂNCER).
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos e
Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e da
Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do
Idoso, ao Projeto de Lei nº 34/2022, do Vereador
MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE
AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBÁTE AO
CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARÁBÁ, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto! apfovado
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TSM DE MARABÁ 10
por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade em
segundo turno, Projeto de Lei nº 12/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR
AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO
MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E FILHOS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 58/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS
2022, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.035, DE 11 DE JUNHO DE
2021. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade em
segundo turno, Projeto de Lei nº
ATA 332 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx
[| a CÂMARA
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável com emendas -da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças
e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 46/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em segundo turno.
Foi aprovado por unanimidade, o
Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 1 7/2022, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS
CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRA TIFICADAS,
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não haven ais
mo
assunto a tratar, a sessão foi declarada en
ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022 docx
Sn esa MUNICIPAL
DE MARABÁ 12
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e
Secretários presentes.
Ver. Pedro Corrêa Lima
sidente -—
Ver? Maria
1º Secre
oimbra Mutran
— CMN
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM
ATA 33º 10 PER JUNHO 29,06.2022.docx

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