| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-06-29 |
| native_id | 612 |
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mm MUNICIPAL == DE MARABÁ 1 Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 29 de junho de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN é Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI! RIBEIRO, RAIMUNDO SIL VA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos vinte e nove dias do mês rio d junho, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plen Câmara Municipal de Marabá, no horário regimê teve início a Trigésima Terceira Sessão Ordinária n ATA 33º 19 PER JUNHO 29.06.2022.docx SR CÂMARA MESSI DE MARABA Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Romanos, Cap. 8, Vers. de 15 a 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada à jovem LEIVINA, atleta fisiculturista de Marabá, para explicar sobre sua jornada em competições locais e nacionais. Disse primeiramente que está em Marabá há dezoito anos e hoje com vinte e cinco, agradecendo o espaço, frisando que desde os dezesseis anos leva o nome de Marabá a nível nacional e até em países da América Latina. Frisou que é dedicada ao que faz, passou dificuldades e levou muitos “não”. Hoje, a oportunidade está chegando e enfatizou. Anunciou que vai participar ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx [| CÂMARA BSS DE MARABÁ campeonato mundial em Las Vegas nos Estados Unidos, levando o nome de Marabá, do Pará e Brasil e que fora de Marabá sua valorização é grande, mas as vezes acontecem coisas ruins em nossa vida, lamentou. Mais adiante disse que o objetivo é honrar a família, ter projetos para geração de emprego e ajudar as pessoas, para mudar Marabá através do fisiculturismo, concluiu. O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a presença da fisiculturista LEIVINA, frisando que foram criados em um mesmo bairro em Santa Isabel do Pará, informando que tanto o Executivo como o Legislativo, têm apoiado diversas modalidades. Marabá precisa ter visão do talento e do trabalho da atleta LEIVINA, agradecendo seu esposo e treinador BATATA, pedindo que a atleta sinta-se amparada pela cidade e por este Parlamento, encerrou. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONISTEU ARAÚJO, agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação da Lei nº 18.151, que tor ATA 33º 19 PER JUNHO 29,06.2022.d0cx CÂMARA marginalidade, bem como, as instituições tornam as lideranças leigas, aquele que tiver vocação vai para o sacerdócio e que alguns são recebidos pelas igrejas de forma anônima e silenciosa, desenvolvendo papel relevante para a sociedade, encerrou. Em aparte o Vereador AERTON LIMA parabenizou o Projeto do Pastor RONISTEU, frisando que é melhor estar em uma igreja do que em um bar e que nunca viu uma pessoa ser assassinada dentro de igrejas. Vereador Coronel ARAÚJO após parabenizar a fisiculturista LEIVINA, reportou-se à greve dos servidores públicos, frisando que o Executivo descontou os dias de greve dos vencimentos dos mesmos e que no começo todos disseram que a greve era ilegal, mas é justa e precisam ter de volta estes 8 dias descontados. ARAÚJO lembrou que houve acordo com o Sintep no sentido de não descontar os dias paralisados e que isso pesa no boiso dos servidores, encerrou. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou a fisiculturista LEIVINA, frisando que sua Z missão é árdua, se prepara com determinação atrás dos seus sonhos e é a primeira bodybulider, bem como, tem vontade, compromi. ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx ER=- CÂMARA BSS DE MARABA querer para crescer e ajudar a família, enfatizou. A Vereadora concluiu dizendo que os poderes públicos têm de achar uma maneira de ajuda-la financeiramente através do município, tendo em vista que a mesma vai para os Estado Unidos, longe do Brasil. Vereador PEDRINHO CORREA disse à Vereadora ELZA que há Projeto de Lei que visa incentivar a cultura e esporte, denominado Frederico Morbacnh, só falta ir ao Executivo saber se está preparado para recebê-lo e coloca-lo em prática, avisou. Vereador ILKER MORAES parabenizou a fisiculturista LEIVINA e seu esposo BATATA pela trajetória em Marabá e Brasil, dizendo estar feliz pelo trabalho de ambos, frisando que Marabá só tem a ganhar. Parabenizou o Vereador ARAÚJO pelo tema sobre a greve dos servidores públicos, frisando que política se resolve com diálogo, mas o Gestor municipal se furta a isso e atrapalha o município, bem como, todos os 21 Vereadores procuram dialogar e encaminhar as demandas para o Executivo, que tem o poder de resolver, asseverou. Mais adiante ILKER que há pautas apresentadas pelos sindicatos que 2 não foram solucionadas como a questão id ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx CÂMARA mma MUNICIPAL — ==" DE MARABÁ 8 horária, onde uns trabalham 40 horas e outros 30, mas recebem igual, caracterizando total falta de isonomia salarial, bem como, o problema é em todos os setores e não só no H.M.l. Sobre os descontos durante o período de greve, disse que a situação tem de ser revista para que os servidores tenham de volta o que foi descontado. ILKER salientou que os valores dos plantões estão totalmente defasados e o Gestor tem de tomar providências urgentes sobre profissionais que estão atuando no H.M.l, mas não são da especialidade, no sentido de que não haja óbitos de mães e bebês, alertou. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que em reuniões anteriores com a SMS e Departamentos da Secretaria, várias situações foram colocadas e uma delas foi a informação de que os profissionais de uma empresa terceirizada contratada, não são especializados e colocam clínicos gerais para atuarem, bem como, os profissionais de Marabá, saem do município em busca de melhores salários e gratificações, concluiu. Ao retomar a palavra ÍLKER reportou-se à vinda do Governado ELDER BARBADHO a Marabá, hoje (29/06), na folha 16, quando na Hoetito, ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx CÂMARA mm» MUNICIPAL. ==“ DE MARABÁ 7 estará assinando ordem de serviço para asfaltamento de 20 kms em ruas de bairros da Cidade, com licitação feitas através da Secretaria de Obras do Estado, bem como, a viabilidade de um castra móvel para cães e gatos. O Vereador concluiu que HELDER ainda assinará ordem de serviços para a implantação de uma policlínica, cuja vai ajudar muito as pessoas com uma série de especialidades. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 644/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA TRAVESSA SAPUCAIA E RODOVIA TRANSAMAZONICA; NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Nº 671/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA RUA PLÍNIO PINHEIRO ENTRE RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA E RUA BRASÍLIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador AE, N LIMA DA CRUZ. Nº 19/2022 — REITERA O REQ. Nº 13/2021, QUE | ;ÃO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA PISTA PARA CAMINHADA CO LOVIA ) ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx CÂMARA mms MUNICIPAL e ==Si DE MARABÁ ; NA AVENIDA ARAGUAIA, BAIRRO MORADA NOVA, EM FRENTE À PA 150. Nº 23/2022 — REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, A LIMPEZA DO ASFALTO (ROÇO), BEM COMO, A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VIA QUE LIGA O NÚCLEO MORADA NOVA AO MURUMURÚ. Nº 25/2022 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA PONTE DO ZIBETE NA VICINAL MURUMURÚ, ENTRE A VILA SARANDI, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 684/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA JUNTAMENTE A COSANPA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, NA VILA TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 685/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 686/2022 - REITERAR O REQ. 050/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE. UMA PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO, EM FRENTE AO COLÉGIO PEQUENO PAJÉ, SÃO FÉLIX KM 01, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 694/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 87/2021, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO O MANILHAMENTO (MANILHAS JÁ NO LOCAL), LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DE FRENTE AS CASAS DE MORADORES DA QUADRA 17 DA FOLHA 01 NA NOVA MARABÁ. Nº 695/2022 - INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO, SOLUCIONAR URGENTEMENTE O VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA D QUADRA SUL 15 E QUADRA SUL 14, NO KM 07, BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos . do Ver r MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 680/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO AS CA PARA A RUA BELÉM, ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E A GOIÁS, BAIR Er ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx CÂMARA ER MUNICIPAL mem" DE MARABÁ s UNIÃO. Nº 667/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DA PAZ, ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1º DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 668/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JOÃO, ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1º DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 690/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 20 QUADRA 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 696/2022 - INDICO TERRAPLANAGEM NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS RUAS VILAS LÔBO E MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO DA PAZ. Anteprojeto de Lei nº 19/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSERÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e da Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 34/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBÁTE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARÁBÁ, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto! apfovado ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx TSM DE MARABÁ 10 por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 12/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E FILHOS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 58/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2022, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.035, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº ATA 332 1º PER JUNHO 29.06.2022.docx [| a CÂMARA MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas -da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 46/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 1 7/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRA TIFICADAS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não haven ais mo assunto a tratar, a sessão foi declarada en ATA 33º 1º PER JUNHO 29.06.2022 docx Sn esa MUNICIPAL DE MARABÁ 12 para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Corrêa Lima sidente -— Ver? Maria 1º Secre oimbra Mutran — CMN Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM ATA 33º 10 PER JUNHO 29,06.2022.docx