br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-08-09
native_id615

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
1
Ata da Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 09 de agosto de 2022, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA.
Secretariada pelos Vereadores 
ALECIO STRINGARI e AERTON LIMA DA CRUZ.
Presentes na Sessão os 
Vereadores: 
 BETO MIRANDA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
FERNANDO HENRIQUE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI 
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO 
GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES.
Aos nove dias do mês de agosto, do 
ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Terceira Sessão Ordinária no Segundo Período da 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
2
Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
de Salmos, Cap. 5, Vers. de 5 a 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES apresentou Moção 
de Pesar para a família do Senhor SADALA 
RODRIGUES LIMA, frisando que o mesmo contribuiu
com o progresso de Marabá e deixou grande legado, 
lembrando que seu SADALA foi um dos pioneiros
junto com ex-Vereador ANTÔNIO CABELUDO na 
extração e distribuição de material de construção, 
mais especificamente areia, seixo e barro, bem 
como, enfrentou todos os desafios com sua família. 
Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que
conheceu o senhor SADALA ainda menino, quando 
na ocasião o mesmo através de uma balsa,
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
3
carregava gado para as fazendas da região e com 
isso fez história no município e enviou sentimentos à 
família enlutada. Ao retomar a palavra MÁRCIO leu a 
biografia do senhor SADALA. Mais adiante o 
Vereador comunicou que o cantor, poeta e 
compositor CLÁUBER ROCHA conquistou o primeiro 
lugar em um Festival Nacional de Colatina no 
Espírito Santo, elevando desta forma o nome de 
Marabá, lamentando que mais um Marabaense 
participou de concurso sem apoio nenhum do poder 
público. O Vereador informou que em visita ao PA 
Castanheira, recebeu pedido dos moradores, no 
sentido de que uma Escola denominada Presidente 
Castelo Branco, construída em madeira fosse 
construída em concreto. Em aparte o Vereador 
FRANK disse que segundo informações aquela 
escola poderá ser desativa para construção de outra. 
MÁRCIO disse que o papel do Vereador é ver as 
necessidades das comunidades e se for verdade,
não adianta investir se a mesma vai ser desativada.
Com a palavra o Vereador RODRIGO agradeceu a 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
4
Deus pela oportunidade e fez relato sobre a primeira 
edição da Corrida do Legislador, frisando que foram 
287 pessoas inscritas, com arrecadação de 191 
cestas básicas, 170 kg de ração para animais pet e 
que a corrida teve duração uma hora e meia, Mais 
adiante RODRIGO disse que as Instituições e Ongs 
beneficiadas com cestas básica, as levaram de 
imediato e as rações pts foram distribuídas para 
Ongs como a Focinhos Carentes, agradecendo todos
os órgãos públicos envolvidos como o DMTU, 
Guarda Municipal, Semel, Polícia Militar e Exército 
dentre outros, bem como, todos os patrocinadores e 
por fim agradeceu a parabenizou o Presidente da 
Casa PEDRINHO e os demais Vereadores por terem
colocado equipes de suporte ao evento, cujo foi um 
sucesso, disse. Em aparte o Vereador ALECIO 
parabenizou o Vereador RODRIGO pela idéia e a 
Comissão Organizadora, frisando que o evento teve 
boa repercussão, após a distribuição das cestas 
básicas. Também em aparte o Presidente da Casa
PEDRINHO CORREA parabenizou o Vereador 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
5
RODRIGO pela dimensão da corrida do Legislador, 
frisando que a Câmara é foro de debates, mas entrou 
definitivamente para o calendário oficial do 
município e destacou a colaboração do Chefe de 
Gabinete JÚNIOR GAVA, GABRIELE da Escola do 
Legislativo, JOÃO CARLOS Diretor de Cerimonial 
dentre outros. Concluiu agradecendo o apoio de 
Instituições e órgãos de segurança ao evento 
destacando o DMTU, Exército Brasileiro e Guarda 
Municipal, lembrando que o percurso foi bem 
sinalizado e que no próximo ano certamente o 
número de corredores será maior. Vereador 
DEODATO reportou-se à falação do Vereador 
MÁRCIO em relação à escola Presidente Castelo 
Branco, situada no PA Castanheira, frisando que 
investir na mesma é jogar dinheiro fora, tendo em 
vista que vai ser destruída e desativada. Em relação 
à reivindicação de Agentes do DMTU e Guardas 
Municipais sobre o Projeto “Risco de Morte”, disse 
que todos os 21 Vereadores estão com eles, frisando 
que deverá ser firmado convênio com a Guarda 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
6
Municipal do Pará, no sentido de viabilizar 
armamento e material usado no dia a dia, 
parabenizando o Governo do Estado por estar 
tentando dar melhorias para estar Instituições. 
Vereador ILKER MORAES disse que conheceu o 
trabalho do Senhor SADALA ao longo dos anos, 
agradecendo a presença dos agentes do DMTU e da 
Guarda Municipal. Reportou-se à reivindicação dos 
Agentes do DMTU e da Guarda Municipal, no sentido 
de que recebam gratificação por risco de morte,
frisando que é para que tenham melhores condições 
de trabalhar, mas os excessos por parte de alguns
precisam ser monitorados e se acontecer que sejam 
punidos, sugeriu. Mais adiante ILKER pediu que o 
Governo olhe para o trabalho dos agentes, frisando 
que a demanda é grande, sugerindo a realização de 
concurso público. Quanto ao piso salarial dos ACSs 
e ACEs, que foi aprovado nesta Casa, pediu que o 
governo municipal acelere a mande para esta Casa o 
Projeto sancionado a nível federal, cujo vai 
contemplar também enfermeiros e técnicos em 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
7
enfermagem, que estão linha de frente no combate à 
Covid-19. Em aparte o Vereador FRANK disse que 
conforme informações o piso dos ACSs e ACEs, será 
pago em três parcelas, frisando que é contra, pois os 
recursos federais não vêm fatiados. Em aparte o 
Líder do Governo Vereador ALECIO disse que as 
colocações do Vereador FRANK não procedem, 
frisando que o gestor fará pagamento do piso 
integralmente. Ao retomar a palavra ILKER disse que 
a arrecadação municipal aumenta mês a mês, 
frisando que o Prefeito é gestor do dinheiro e não 
proprietário, encerrou. Vereador ELÓI RIBEIRO
parabenizou o Vereador RODRIGO pela idéia de 
Instituir a Corrida do Legislador, bem como, todos os 
envolvidos no evento. Sobre a reivindicação dos 
Agentes do DMTU e Guardas Municipais, que 
solicitam gratificação por risco de morte, leu o teor 
de um ofício elaborado com 18 assinaturas, para ser 
levado ao Gestor Municipal, frisando que a causa é 
justa e o prefeito precisa ter sensibilidade, pois há 
agentes que fazem plantões para suprir seus 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
8
salários, bem como, não conseguem ter vida social, 
enfatizou. Em aparte o Vereador DEODATO sugeriu 
que após a sessão solene de quarta feira, os 
Vereadores se desloquem até a Prefeitura com o 
documento citado. O Vereador MIGUELITO lembrou 
que a sessão solene terminará tarde, sugerindo que 
na próxima terça feira seja feita uma sessão rápida, 
no sentido de que possam ir até o Prefeito. Ao 
retomar a palavra ELÓI disse que no documento 
consta que o percentual das gratificações, não deve 
ser inferior a 100%, pois fazem rondas em escolas e 
patrulhas no combate ao crime de Maria da Penha.
Vereador FRANKLANDES parafraseou uma frase de 
sua avó que diz: “o bom administrador se conhece
pelo batente da porta, se está sujo ou limpo”. Com 
esta frase o Vereador disse que algumas instituições 
não estão limpas e direcionando-se ao Secretário 
Municipal de Segurança Institucional JAIR BARATA, 
disse que o mesmo não tira expediente nas ruas e 
não sabe o risco que agentes do DMTU e Guardas 
Municipais correm. Sugeriu que o gestor municipal, 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
9
dê aos agentes um auxílio fardamento, e lamentou 
que alguns Guardas Municipais tiram serviço na 
Rodoviária Miguel Pernambuco, cuja está caindo aos 
pedaços, acrescentando que a Guarda Municipal em 
Marabá é um retrocesso, ao contrário de 
Parauapebas, destacando a comida de má qualidade 
e os uniformes que passaram três anos para serem 
confeccionados, concluiu. Em aparte o Vereador 
RODRIGO disse que não tem procuração para 
defender o Secretário de Segurança JAIR BARATA, 
frisando que o mesmo sempre trabalhou junto à 
órgãos federais na linha de frente nas ruas da cidade
e em estradas, frisando que os agentes são pioneiros
e sugerindo que o gestor municipal crie em Marabá 
uma Superintendência, pois são cerca de 100 mil 
veículos no município, mas ainda é Departamento, 
disse. Vereador FERNANDO HENRIQUE disse que 
está junto na causa dos Agentes do DMTU e Guardas 
Municipais, cujas instituições são importantes para o 
município, frisando que as gratificações são 
necessárias e a arrecadação feita por estes órgãos 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
10
possibilita isto, encerrou. Vereador RONALDO 
lembrou que já houve reunião do DMTU com o 
Prefeito, mas não teve avanços, por isso recorrem a 
esta Casa, sugerindo que os 21 Vereadores agendem 
reunião com o mesmo e o façam entender a 
necessidade de pagar as gratificações, disse 
concluindo.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 734/2022 - INDICO AO COMANDANTE DO 4º BPM, 
POLICIAMENTO OSTENSIVO NO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
735/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA O REPARO DA REDE DE 
ESGOTO DA RUA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
736/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA C 24, ESQUINA COM A RUA 
C 2- LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 749/2022 - REITERA O REQ. N° 085/2021. SOLICITO AO 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS 
CMRIO, FOLHA 13 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 750/2022 - REITERA O REQ. N° 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
11
121/2021. SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA FOLHA 07 
ENTRE AS QUADRAS 05 E 09 RUA DA IGREJA CATÓLICA, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 740/2022 - REITERO O REQ. Nº 107/2021 AO PODER 
EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA LÁ 
CATÓLICA ENTRE A TRAVESSA 14 E A TRAVESSA 20 NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA 
MARABÁ. Nº 741/2022 - REITERO O REQ. Nº 138/2021 AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DA VIVO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SINAL 
PARA CELULARES NA VILA ITACAIÚNAS E VILA ITAINÓPOLIS ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 742/2022 - REITERO O REQ. Nº 64/2021 AO EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 43/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, UM 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER A COMUNIDADE DA VILA 
ESPÍRITO SANTO, ÁREA RURAL DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 44/2022 
– REITERA O REQ. Nº 7/2021 QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA ÁREA 
INSTITUCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÁRIO NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
45/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER A COMUNIDADE DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, 
NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento do Vereador ELÓI 
SILVA RIBEIRO.
Nº 719/2022 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADO 
UM CONTAINER NA ESQUINA DAS RUAS, MOISÉS JADÃO, COM A PEDRO MARINHO 
(ANTIGA SESPA), NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Requerimento do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
12
Nº 755/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO EM TODA A EXTENSÃO DO 
CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS BURITIS, BAIRRO CIDADE 
JARDIM.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 727/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA BOM JESUS, ENTRE A RUA MARABÁ E A AVENIDA VS4, BAIRRO BELA 
VISTA. Nº 728/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
CASTANHEIRA, ENTRE A RUA MARABÁ E A AVENIDA VS4, BAIRRO BELA VISTA. Nº 
729/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA JOÃO PAULO II, ENTRE 
AS RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA.
Requerimento do Vereador
RONALDO ALVES DE ARAÚJO.
Nº 753/2022 - REITERO O REQ. Nº 15/2021 -
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, 
NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 745/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA MOGNO NO 
RESIDENCIAL VALE ITACAIÚNAS, COMPLEXO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 
746/2022 - INDICO DRENAGEM NA AVENIDA PARÁ ENTRE A RUA NOSSA SENHORA 
DAS GRAÇAS E RUA DO BADECO, NO BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 747/2022 - INDICO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE E LUMINÁRIA NA 
FOLHA 13 QUADRA 24 LOTE 24 - A, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Foi aprovada por unanimidade 
MOÇÃO DE APLAUSOS nº 13/2022, do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA, PARA O SR. EVANDRO 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
13
OLIVEIRA LIMA (EVANDRO CEGÃO), PELO ATO DE BRAVURA E 
CORAGEM NO RESGATE DO CADÁVER NO DIA 27 DE JUNHO DE 
2022, NA ORLA DE MARABÁ.
Foi aprovada por unanimidade 
MOÇÃO DE PESAR, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, para a família do Senhor 
SADALA RODRIGUES DE LIMA
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2022, do 
Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA 
SILVA, DENOMINA O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO 
COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE PASSA PELAS FOLHAS 20, 21, 
22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO DAS ÁGUAS”.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto 
de Lei nº 104/2021, do Vereador RAIMUNDO DA 
SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO 
PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES DE 
CURSOS LIVRES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
14
COM FUNCIONAMENTO AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO OU 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto 
de Lei nº 113/2021, do Vereador RAIMUNDO DA 
SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
„„PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO‟‟, 
COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços 
Públicos e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
145/2021, do Vereador FRANKLANDES DE SOUSA 
MATOS, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ESCOLINHA 
DUQUE DE CAXIAS ESPORTE CLUBE – D.C.E.C, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
15
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, pela inconstitucionalidade do 
Projeto de Lei nº 27/2022, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A 
GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 
DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 
ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE 
ENSINO, NO ÂMBITO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, O 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto 
de Lei nº 45/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA DO TUCUNARÉ, NO RIO 
TOCANTINS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ”.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, 
Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
16
59/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O 
ART. 11-B À LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 
2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 
TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE 
PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO 
EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer conjunto das Comissões de Administração,
Saúde, Serviços Públicos e Seguridade Social e da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de 
Lei nº 72/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS 
ENDEMIAS (ACE). Em votação o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com 
a dispensa dos intertícios regimentais.
Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 73/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
17
COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS 
DE SETEMBRO.
Projeto de Lei nº 74/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REESTRUTURAÇÃO 
DAS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS ODONTÓLOGOS.
Projeto de Lei nº 75/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Projeto de Lei nº 76/2022, do 
Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA 
SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DOS 
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARABÁ -
COREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o 
Vereador RODRIGO LIMA. Líder do Partido 
Republicanos, parabenizou o Pastor ELÓI RIBEIRO 
pela criação das emendas impositivas, 
comemorando que uma emenda de sua autoria foi 
cumprida na Escola João XXIII, situada na Vila Café,
recursos estes aplicados em climatização de salas 
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
18
de aula, com os alunos usando inclusive agasalhos e 
desenvolvendo um melhor aprendizado, disse.
Vereador ILKER MORAES, Líder do Partido
Podemos, informou que o Partido lançou candidatos 
a Deputado Estadual, Federal e a Senador, frisando 
que ele, ILKER, foi apontado para concorrer a uma 
vaga na Alepa e concluiu dizendo que a convenção
da coligação majotária feita pelo Governado HELDER 
BARBALHO, foi um sucesso com vários partidos 
coligados. 
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário – CMM
ATA 3ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 09.08.2022.docx
19
Ver. Rodrigo Lima da Silva
3º Secretário – CMM 

open original →