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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2022-08-23
native_id617

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ata #

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ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2022.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, 
realizada dia 23 agosto de 2022, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador
ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os 
Vereadores: 
 ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, 
RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, DEODATO 
E. SANTO, RODRIGO SILVA e MARCELO ALVES e 
Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos vinte e três dias do mês de
agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Quinta Sessão Ordinária no Segundo
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Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de São Paulo aos Gálatas, Cap. 5, Vers. 13 e 14.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Não houve.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 754/2022 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEJA REALIZADA 
ADEQUAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO DA CIDADE 
NOVA, PARA QUE COMPORTE A MODALIDADE DE BASQUETEBOL, COM A 
CONSTRUÇÃO DE TABELAS E AROS PARA REFERIDA CATEGORIA ESPORTIVA.
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 767/2022 - REITERO O REQ. 148/2021 QUE SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO COM O 
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OBJETIVO DE ASSEGURAR ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO AOS CASOS DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ALÉM DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS 
CLINICAIS VETERINÁRIAS, CONSULTÓRIOS, AMBULATÓRIOS E DEMAIS 
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 768/2022 - REITERO O REQ. 168/2021, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NA 
VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 769/2022 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D´AGUA, NO BAIRRO 
NOVO DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 751/2022 - REITERA O REQ. DO N° 087/2021. SOLICITO 
A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS -
CMRIO COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 13, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 752/2022 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 13 QUADRA 03, 
PRÓXIMO AO COLÉGIO CECILIA MEIRELES, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 770/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO DENTRO DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA COM APARELHOS PARA 
ATIVIDADES FÍSICAS. TODA VIA PARA OS TREINAMENTOS CONTÍNUOS DA 
CORPORAÇÃO. Nº 771/2022 - REITERO O REQ. Nº135/2021 QUE SE TRATA DA 
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE NA BR 155 KM 14 VS 21 DE JULHO (PDS) PORTO 
SEGURO ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 772/2022 - REITERO O REQ. Nº124/2021 AO 
PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA NA 
AVENIDA VP8 ENTRE AS FOLHAS 22 E ENTRE A FOLHA 23 NOVA MARABÁ.
ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2022.docx
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Requerimentos do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 785/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E DRENAGEM DA RUA GABRIEL 
PIMENTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 786/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E DRENAGEM DA RUA GUANABARA, 
FINAL DA TRAVESSA 14 E INÍCIO DA TRAVESSA 16, BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 761/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA 13 DE MAIO, ENTRE AS AVENIDAS 1° DE JUNHO E A VS4, BAIRRO BELA 
VISTA. Nº 762/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LAURO 
SODRÉ, ENTRE AS AVENIDAS 1° DE JUNHO E A VS4, BAIRRO BELA VISTA. Nº 763/2022
- SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DAS MANGUEIRAS, ENTRE AS 
RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 777/2022 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO 
COM FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 22 QUADRA 13 AO LADO DA IFPA NO BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 778/2022 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA 
FOLHA 22 QUADRA 08 EM FRENTE IFPA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 748/2022 –
INDICA EMPIÇARRAMENTO NA AVENIDA AMAZONAS ENTRE A RUA 09 E 13 NO 
BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS.
Foi aprovada por unanimidade
MOÇÃO DE APLAUSO REFERÊNCIA RELIGIOSA nº
15/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, 
PARA 3º SGT HOLANDA, CB DAVI SILVA, SD EV 401 CHAVES, SD 
EV 402 ANAILSON, SD EV 403 ANDERSON, SD EV 404 ANTÔNIO, 
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SD EV 408 EDUARDO, SD EV 420 ELIAS, SD EV 442 CARVALHO, 
SD EV 444 ALMEIDA, SD EV 445 IOSSAM, SD EV 446 JOSÉ, SD EV 
449 KAIO, SD EV 450 SOARES, SD EV 452 KYLMMER, SD EV 454 
LORRAN, SD EV 455 MESQUITA, SD EV 456 CAVALCANTE, SD EV 
461 MARCOS, SD EV 462 LOPES, SD EV MIQUÉIAS, SD EV 466 
MARIANO, SD EV 467 ARIMATEIA, SD EV 468 RICARDO, SD EV 
470 RUAN, SD EV 472 SANTOS, SD EV 474 COSTA, SD EV 476 
LINHARES E SD EV 477 AGUIAR, PELO BELÍSSIMO TRABALHO 
PRESTADO NA CORRIDA DO LEGISLADOR QUE OCORREU NO 
DIA 07 DE AGOSTO DE 2022.
Foi aprovada por unanimidade, 
MOÇÃO DE APOIO nº 14/2022, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, À IGREJA 
CASA DA BENÇÃO APÓS O INCÊNDIO QUE DESTRUIU SEU 
PRÉDIO NO ÚLTIMO DIA 07.
Anteprojeto de Lei nº 20/2022, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPOE 
SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 
DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMNTE 
EQUIPADA.
Anteprojeto de Lei nº 21/2022, do 
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO NACI (NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO) 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2022.docx
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Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Resolução nº 1/2022, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ O TEATRO DE FANTOCHES DA ELMAR.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras,
Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 
58/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O 
“PROJETO ALIMENTAÇÃO”, QUE ESTABELECE A INSTALAÇÃO 
DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM 
SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de 
Lei nº 60/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2022.docx
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MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O SINDICATO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE MARABÁ (SPRM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto 
de Lei nº 66/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA 
CONTRA A MULHER EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E 
PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE 
JUNHO DE 2021.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Lei nº 62/2022, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE 
PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES E MORADORES 
RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o
Vereador RODRIGO SILVA, Líder do Partido
Republicano a usou apenas para convidar todos para 
ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2022.docx
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o lançamento de candidatura à Deputado Estadual do 
Vereador ELÓI RIBEIRO, cujo evento será realizado
no Colégio Monte Castelo e contará a presença do 
Deputado Federal VAVÁ MATIAS. Também fez uso 
da palavra o Vereador ILKER MORAES, Líder do 
Partido Podemos para convidar os Vereadores a 
participarem da reunião da CPUI da Vale, a ser 
realizada nesta data às 10:00 hs no Auditório da 
Câmara.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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