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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2022-08-30
native_id618

Documents (1)

ata #

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Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 30 de agosto  de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.  

Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA.

Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. 

Presentes na Sessão os Vereadores: 

        BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA,

Aos trinta dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.

  Leitura Bíblica: Constou do Livro de .......... 



Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 

Expedientes: 

Grande Expediente:



Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:

- REQUERIMENTO Nº 802 DE 2022

AUTOR: PEDRINHO CORRÊA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1559 	

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM AVENIDA PARAÍSO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

2 - REQUERIMENTO Nº 803 DE 2022

AUTOR: PEDRINHO CORRÊA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1560 	

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS INFANTIS DA PRAÇA SÃO FRANCISCO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

3 - REQUERIMENTO Nº 790 DE 2022

AUTOR: DRª CRISTINA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1541 	

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA ROTATÓRIA DO KM 06, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ, MARABÁ - PÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

4 - REQUERIMENTO Nº 791 DE 2022

AUTOR: DRª CRISTINA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1542 	

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA AVENIDA PARANÁ ENTRE RUA NATAL E RUA ARACAJÚ NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

5 - REQUERIMENTO Nº 792 DE 2022

AUTOR: DRª CRISTINA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1543 	

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NA FOLHA 25, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

6 - REQUERIMENTO Nº 789 DE 2022

AUTOR: ALECIO STRINGARI

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1534 	

REQUERIMENTO DE Nº. 101/2022. AUTOR: ALECIO STRINGARI ASSUNTO: SOLICITO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA JOSINÓPLIS, REGIÃO DO RIO PRETO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

7 - REQUERIMENTO Nº 788 DE 2022

AUTOR: ALECIO STRINGARI

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1533 	

REQUERIMENTO DE Nº. 102/2022 AUTOR: ALECIO STRINGARI ASSUNTO: REITERAR O REQUERIMENTO 104/2021 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SE CRIE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA FEIRA COMUNITÁRIA DO SÃO FÉLIX, BAIRRO SÃO FÉLIX.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

8 - REQUERIMENTO Nº 813 DE 2022

AUTOR: CABO RODRIGO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1579 	

REITERA O REQUERIMENTO DO N° 044/2021. SOLICITA AO EXECUTIVO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

9 - REQUERIMENTO Nº 814 DE 2022

AUTOR: CABO RODRIGO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1580 	

REITERA O REQUERIMENTO DO N° 053/2021. SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

10 - REQUERIMENTO Nº 815 DE 2022

AUTOR: CABO RODRIGO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1581 	

REITERA REQUERIMENTO 059/2021, SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS COM MELHORIA NA RUA 26, BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA EM TODA SUA EXTENSÃO

	MATÉRIA NÃO VOTADA

11 - REQUERIMENTO Nº 810 DE 2022

AUTOR: CORONEL ARAÚJO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1576 	

SOLICITO MANUTENÇÃO NO PISO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA, LOCALIZADO NA VP3 FOLHA 23 QUADRA ESPECIAL LOTE ESPECIAL, BAIRRO DA NOVA MARABÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

12 - REQUERIMENTO Nº 811 DE 2022

AUTOR: CORONEL ARAÚJO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1577 	

SOLICITO REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DO MATO E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS LOCALIZADOS NO MEIO (PARTE CENTRAL) DA AVENIDA VE-TRÊS NO TRECHO ENTRE AS FOLHAS 29 E 30.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

13 - REQUERIMENTO Nº 812 DE 2022

AUTOR: CORONEL ARAÚJO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1578 	

SOLICITO A DISPONIBILIDADE DE UM CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, PARA ATENDER O PONTO DE MOTOTÁXI DA FOLHA 32, NA NOVA MARABÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

14 - REQUERIMENTO Nº 804 DE 2022

AUTOR: DATO DO ÔNIBUS

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1563 	

SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº86/2021 AO PODER EXECUTIVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA 12 NO BAIRRO CARAJÁS III, NÚCLEO CIDADE NOVA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

15 - REQUERIMENTO Nº 805 DE 2022

AUTOR: DATO DO ÔNIBUS

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1564 	

SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº87/2021 AO PODER EXECUTIVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA DAS CASTANHEIRAS BAIRRO CARAJÁS III, NÚCLEO CIDADE NOVA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

16 - REQUERIMENTO Nº 806 DE 2022

AUTOR: DATO DO ÔNIBUS

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1565 	

SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº84/2021 AO PODER EXECUTIVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA CARLOS GOMES NO BAIRRO CARAJÁS I, NÚCLEO CIDADE NOVA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

17 - REQUERIMENTO Nº 796 DE 2022

AUTOR: ELZA MIRANDA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1549 	

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 ENTRE AS QUADRAS 8 E 9 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

18 - REQUERIMENTO Nº 816 DE 2022

AUTOR: FERNANDO HENRIQUE

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1582 	

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 31 QUADRA 03 LOTES 23 A 27, NÚCLEO NOVA MARABÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

19 - REQUERIMENTO Nº 817 DE 2022

AUTOR: FERNANDO HENRIQUE

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1583 	

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 09 QUADRA 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ

	MATÉRIA NÃO VOTADA

20 - REQUERIMENTO Nº 794 DE 2022

AUTOR: MARCELO ALVES

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1545 	

SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JORGE, ENTRE AS AVENIDAS 1° DE JUNHO E A VS4, BAIRRO BELA VISTA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

21 - REQUERIMENTO Nº 795 DE 2022

AUTOR: MARCELO ALVES

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1546 	

SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO ROQUE, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA

	MATÉRIA NÃO VOTADA

22 - REQUERIMENTO Nº 798 DE 2022

AUTOR: RONALDO DA 33

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1555 	

REITERO O REQUERIMENTO 25/2021A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA AVENIDA DAS TORRES, (AO LADO DO VIADUTO), BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

23 - REQUERIMENTO Nº 807 DE 2022

AUTOR: PASTOR RONISTEU

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1573 	

REQ: 101/2022 INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALMEIDA, BAIRRO FORTALEZA KM 02, NESTE MUNICÍPIO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

24 - REQUERIMENTO Nº 808 DE 2022

AUTOR: PASTOR RONISTEU

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1574 	

REQ: 102/2022 INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA DAS MANGUEIRAS, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

25 - REQUERIMENTO Nº 809 DE 2022

AUTOR: PASTOR RONISTEU

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1575 	

REQ: 103/2022 INDICO A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DA E.M.E.F. PROF. PAULO FREIRE, BAIRRO BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

26 - REQUERIMENTO Nº 799 DE 2022

AUTOR: RAY ATHIE

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1556 	

SOLICITO MANILHAS PARA INTERLIGAR A RUA ALAGOAS, ENTRE AVENIDA BRASILIA E AVENIDA BELÉM SITUADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

27 - REQUERIMENTO Nº 800 DE 2022

AUTOR: RAY ATHIE

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1557 	

SOLICITO MANILHAS PARA INTERLIGAR A RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AVENIDA BRASILIA E AVENIDA BELÉM SITUADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

28 - REQUERIMENTO Nº 801 DE 2022

AUTOR: RAY ATHIE

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1558 	

SOLICITO MANILHAS PARA INTERLIGAR A RUA PIAUI, ENTRE AVENIDA BRASILIA E AVENIDA BELÉM SITUADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

29 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 22 DE 2022

AUTOR: ALECIO STRINGARI

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1532 	

ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

30 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 23 DE 2022

AUTOR: ELZA MIRANDA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1588 	

CRIA A MODALIDADE DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E PERMANENTES COM DUCHAS PARA MORADORES DE RUA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 DE 2022

TURNO: MAIORIA SIMPLES

AUTOR: FERNANDO HENRIQUE

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1455

PROCESSO: 178/2022 	

DENOMINA O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE PASSA PELAS FOLHAS 20, 21, 22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO DAS ÁGUAS”.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

32 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 DE 2022

TURNO: MAIORIA SIMPLES

AUTOR: RONALDO DA 33

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1359 	

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAVALGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73 DE 2022

TURNO: MAIORIA SIMPLES

AUTOR: MIGUELITO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1397 	

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 2022

TURNO: MAIORIA SIMPLES

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1263

PROCESSO: 142/2022 	

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 2468, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO SARMENTO JUNIOR.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2022

TURNO: MAIORIA SIMPLES

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1264

PROCESSO: 143/2022 	

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.018, DE 09 DE SETEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 17, QUADRA 10, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MOISÉS MENDES BARRADAS.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2022

AUTOR: ELZA MIRANDA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1548 	

“ESTABELECE NORMAS PARA OS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA EM CÃES E GATOS NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79 DE 2022

AUTOR: PEDRINHO CORRÊA

NÚMERO DE PROTOCOLO: 1562 	

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2022

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO 	

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, PARA INSTITUIR AS SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

	MATÉRIA NÃO VOTADA

39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82 DE 2022

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO

PROCESSO: 201/2022 	

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	

Lideranças:

Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.



Ver. Pedro Correa Lima

Presidente – CMM



Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran

1ª Secretária – CMM



Ver. Alecio Stringari

2º Secretário - CMM

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