| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-08-30 |
| native_id | 618 |
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Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 30 de agosto de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores:
BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos trinta dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de ..........
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes:
Grande Expediente:
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
- REQUERIMENTO Nº 802 DE 2022
AUTOR: PEDRINHO CORRÊA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1559
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM AVENIDA PARAÍSO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
2 - REQUERIMENTO Nº 803 DE 2022
AUTOR: PEDRINHO CORRÊA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1560
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS INFANTIS DA PRAÇA SÃO FRANCISCO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
3 - REQUERIMENTO Nº 790 DE 2022
AUTOR: DRª CRISTINA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1541
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA ROTATÓRIA DO KM 06, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ, MARABÁ - PÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
4 - REQUERIMENTO Nº 791 DE 2022
AUTOR: DRª CRISTINA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1542
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA AVENIDA PARANÁ ENTRE RUA NATAL E RUA ARACAJÚ NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
5 - REQUERIMENTO Nº 792 DE 2022
AUTOR: DRª CRISTINA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1543
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NA FOLHA 25, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
6 - REQUERIMENTO Nº 789 DE 2022
AUTOR: ALECIO STRINGARI
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1534
REQUERIMENTO DE Nº. 101/2022. AUTOR: ALECIO STRINGARI ASSUNTO: SOLICITO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA JOSINÓPLIS, REGIÃO DO RIO PRETO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
7 - REQUERIMENTO Nº 788 DE 2022
AUTOR: ALECIO STRINGARI
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1533
REQUERIMENTO DE Nº. 102/2022 AUTOR: ALECIO STRINGARI ASSUNTO: REITERAR O REQUERIMENTO 104/2021 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SE CRIE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA FEIRA COMUNITÁRIA DO SÃO FÉLIX, BAIRRO SÃO FÉLIX.
MATÉRIA NÃO VOTADA
8 - REQUERIMENTO Nº 813 DE 2022
AUTOR: CABO RODRIGO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1579
REITERA O REQUERIMENTO DO N° 044/2021. SOLICITA AO EXECUTIVO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
9 - REQUERIMENTO Nº 814 DE 2022
AUTOR: CABO RODRIGO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1580
REITERA O REQUERIMENTO DO N° 053/2021. SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
10 - REQUERIMENTO Nº 815 DE 2022
AUTOR: CABO RODRIGO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1581
REITERA REQUERIMENTO 059/2021, SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS COM MELHORIA NA RUA 26, BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA EM TODA SUA EXTENSÃO
MATÉRIA NÃO VOTADA
11 - REQUERIMENTO Nº 810 DE 2022
AUTOR: CORONEL ARAÚJO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1576
SOLICITO MANUTENÇÃO NO PISO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA, LOCALIZADO NA VP3 FOLHA 23 QUADRA ESPECIAL LOTE ESPECIAL, BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
12 - REQUERIMENTO Nº 811 DE 2022
AUTOR: CORONEL ARAÚJO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1577
SOLICITO REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DO MATO E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS LOCALIZADOS NO MEIO (PARTE CENTRAL) DA AVENIDA VE-TRÊS NO TRECHO ENTRE AS FOLHAS 29 E 30.
MATÉRIA NÃO VOTADA
13 - REQUERIMENTO Nº 812 DE 2022
AUTOR: CORONEL ARAÚJO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1578
SOLICITO A DISPONIBILIDADE DE UM CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, PARA ATENDER O PONTO DE MOTOTÁXI DA FOLHA 32, NA NOVA MARABÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
14 - REQUERIMENTO Nº 804 DE 2022
AUTOR: DATO DO ÔNIBUS
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1563
SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº86/2021 AO PODER EXECUTIVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA 12 NO BAIRRO CARAJÁS III, NÚCLEO CIDADE NOVA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
15 - REQUERIMENTO Nº 805 DE 2022
AUTOR: DATO DO ÔNIBUS
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1564
SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº87/2021 AO PODER EXECUTIVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA DAS CASTANHEIRAS BAIRRO CARAJÁS III, NÚCLEO CIDADE NOVA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
16 - REQUERIMENTO Nº 806 DE 2022
AUTOR: DATO DO ÔNIBUS
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1565
SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº84/2021 AO PODER EXECUTIVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA AVENIDA CARLOS GOMES NO BAIRRO CARAJÁS I, NÚCLEO CIDADE NOVA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
17 - REQUERIMENTO Nº 796 DE 2022
AUTOR: ELZA MIRANDA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1549
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 ENTRE AS QUADRAS 8 E 9 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
18 - REQUERIMENTO Nº 816 DE 2022
AUTOR: FERNANDO HENRIQUE
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1582
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 31 QUADRA 03 LOTES 23 A 27, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
19 - REQUERIMENTO Nº 817 DE 2022
AUTOR: FERNANDO HENRIQUE
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1583
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 09 QUADRA 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ
MATÉRIA NÃO VOTADA
20 - REQUERIMENTO Nº 794 DE 2022
AUTOR: MARCELO ALVES
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1545
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JORGE, ENTRE AS AVENIDAS 1° DE JUNHO E A VS4, BAIRRO BELA VISTA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
21 - REQUERIMENTO Nº 795 DE 2022
AUTOR: MARCELO ALVES
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1546
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO ROQUE, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA
MATÉRIA NÃO VOTADA
22 - REQUERIMENTO Nº 798 DE 2022
AUTOR: RONALDO DA 33
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1555
REITERO O REQUERIMENTO 25/2021A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA AVENIDA DAS TORRES, (AO LADO DO VIADUTO), BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
23 - REQUERIMENTO Nº 807 DE 2022
AUTOR: PASTOR RONISTEU
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1573
REQ: 101/2022 INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALMEIDA, BAIRRO FORTALEZA KM 02, NESTE MUNICÍPIO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
24 - REQUERIMENTO Nº 808 DE 2022
AUTOR: PASTOR RONISTEU
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1574
REQ: 102/2022 INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA DAS MANGUEIRAS, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
25 - REQUERIMENTO Nº 809 DE 2022
AUTOR: PASTOR RONISTEU
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1575
REQ: 103/2022 INDICO A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DA E.M.E.F. PROF. PAULO FREIRE, BAIRRO BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
26 - REQUERIMENTO Nº 799 DE 2022
AUTOR: RAY ATHIE
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1556
SOLICITO MANILHAS PARA INTERLIGAR A RUA ALAGOAS, ENTRE AVENIDA BRASILIA E AVENIDA BELÉM SITUADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
27 - REQUERIMENTO Nº 800 DE 2022
AUTOR: RAY ATHIE
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1557
SOLICITO MANILHAS PARA INTERLIGAR A RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AVENIDA BRASILIA E AVENIDA BELÉM SITUADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
28 - REQUERIMENTO Nº 801 DE 2022
AUTOR: RAY ATHIE
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1558
SOLICITO MANILHAS PARA INTERLIGAR A RUA PIAUI, ENTRE AVENIDA BRASILIA E AVENIDA BELÉM SITUADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
MATÉRIA NÃO VOTADA
29 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 22 DE 2022
AUTOR: ALECIO STRINGARI
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1532
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA NÃO VOTADA
30 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 23 DE 2022
AUTOR: ELZA MIRANDA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1588
CRIA A MODALIDADE DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E PERMANENTES COM DUCHAS PARA MORADORES DE RUA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA NÃO VOTADA
31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 DE 2022
TURNO: MAIORIA SIMPLES
AUTOR: FERNANDO HENRIQUE
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1455
PROCESSO: 178/2022
DENOMINA O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE PASSA PELAS FOLHAS 20, 21, 22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO DAS ÁGUAS”.
MATÉRIA NÃO VOTADA
32 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 DE 2022
TURNO: MAIORIA SIMPLES
AUTOR: RONALDO DA 33
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1359
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAVALGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA NÃO VOTADA
33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73 DE 2022
TURNO: MAIORIA SIMPLES
AUTOR: MIGUELITO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1397
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.
MATÉRIA NÃO VOTADA
34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 2022
TURNO: MAIORIA SIMPLES
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1263
PROCESSO: 142/2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 2468, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO SARMENTO JUNIOR.
MATÉRIA NÃO VOTADA
35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2022
TURNO: MAIORIA SIMPLES
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1264
PROCESSO: 143/2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.018, DE 09 DE SETEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 17, QUADRA 10, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MOISÉS MENDES BARRADAS.
MATÉRIA NÃO VOTADA
36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2022
AUTOR: ELZA MIRANDA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1548
“ESTABELECE NORMAS PARA OS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA EM CÃES E GATOS NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATÉRIA NÃO VOTADA
37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79 DE 2022
AUTOR: PEDRINHO CORRÊA
NÚMERO DE PROTOCOLO: 1562
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA NÃO VOTADA
38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, PARA INSTITUIR AS SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
MATÉRIA NÃO VOTADA
39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82 DE 2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
PROCESSO: 201/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças:
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM