| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2022-09-27 |
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ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 1 Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 27 de setembro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro , do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a oitava Sessão Ordinária no Segundo ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 2 Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos Gálatas, Cap. 5, Vers. 7 e 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de Ofício nº 897/2022 – Alepa. Antes do grande expediente, ocupou a tribuna o atleta FABIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, cujo participou da prova de triathlon Ironman 70.3, em São Paulo junto com sua filha SOFIA. FABIANO narrou que a prova foi emocionante e foi uma obsessão para chegar à glória apesar de ter ficado entre os últimos colocados. Exibiu vídeos da chegada da prova com sua filha, quando na ocasião foi ovacionado pelo público presente ao evento. Enfatizou que foi a prova de sua vida, pois cruzou a linha de chegada junto com sua filha que é uma menina especial. FABIANO agradeceu a todos ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 3 os Vereadores da Casa que deslocaram recursos de emendas parlamentares para a Entidade Amesp no sentido de que o atleta pudesse realizar o sonho, destacando alguns como MIGUELITO, MÁRCIO e GILSON DIAS, (ex-Vereador). O atleta disse que foram 900 metros de natação, 1.800 metros de bicicleta e 21 Kms de corrida, lamentando que muitos atletas tenham desistido por causa do frio que fazia no momento da prova e agradeceu todos os colaboradores destacando a Amesp, bem como, os ex e atuais Vereadores. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA disse que a façanha foi orgulho para esta Casa e Município, convidando os Vereadores para uma foto com o atleta e sua filha, para ficar registrado nesta Casa. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES agradeceu a presença dos Pastores e Pastoras da Igreja Quadrangular em nome do Pastor RONISTEU ARAÚJO, frisando que os mesmos de forma voluntária e com pouco custo, fazem trabalho social ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 4 e atuam na área de saúde em várias entidades como na Casa de Santa Maria dos Anjos, dentre outras. MÁRCIO agradeceu o apoio manifestação, carinho e mensagens que tem recebido durante a caminhada visando a eleição para Deputado Federal. Sobre o atleta FABIANO, disse que o que fez, dispensa comentários, parabenizando a participação da Amesp que se empenhou no sentido de que as emendas parlamentares fossem aplicadas, para que FABIANO conseguisse seu objetivo, mostrando ao Brasil do que é capaz. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou o atleta FABIANO, frisando que o mesmo está reconhecido nacionalmente, junto com nossa cidade, enfatizando que as pessoas daqui têm potencial e que acredita no esporte, enfatizando que as emendas parlamentares são importantes. Retomando a palavra MÁRCIO disse que a Amesp tem visão abrangente do esporte em Marabá em várias modalidades, porém o Executivo olha com desconfiança quando se trata de emendas impositivas, pensando que são interesses escusos, ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 5 mas devia mergulhar ajudando, pois o que não falta são recursos financeiros, asseverou. MÁRCIO informou que foi elaborado neta Casa, um documento que já conta com 17 assinaturas de Vereadores a ser enviada ao Executivo, no sentido de abrir foro de discussões sobre a distribuição de recursos de royalties e contrapartidas da Mineradora Vale, referente a construção da segunda ponte sobre o Rio Tocantins, tendo em vista que são 70 milhões para pavimentação de ruas da cidade e apenas 5 milhões para o setor da saúde, isso é absurdo e temos de ficar atentos, pois somos a linha de frente da população e o Legislativo fica respaldado com o documento citado, desabafou. Em aparte o Vereador FRANKLANDES, disse que a discussão é pertinente, frisando que falta médicos na H.M.I e que os enfermeiros não fazem a triagem em gestantes pela falta dos profissionais. Retomando a palavra MÁRCIO disse que a quantidade de leitos é pequena, o centro cirúrgico não tem estrutura para receber os pacientes. Vereador PASTOR RONISTEU ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 6 parabenizou o atleta FABIANO, frisando que ficou emocionado ao ver o vídeo e que o atleta demonstrou amor ao esporte e à sua filha e é exemplo que nos inspira. Em aparte o Vereador RODRIGO parabenizou o atleta FABIANO, dizendo que ficou emocionado com o vídeo e que dificilmente sai coisa boa do município, mas o atleta elevou o nome da cidade e colocou Deus na frente. Retomando a palavra RONISTEU disse que as emendas parlamentares são importantes, parabenizando a Amesp por ter se empenhado no sentido de que o atleta pudesse realizar seu sonho. Sobre os Pastores e Pastoras, disse que são heróis anônimos, fazem o social e dão esperança, sem reconhecimento da sociedade, citando a época da pandemia, quando na ocasião, não se furtaram e foram corajosos, concluiu. O Vereador MIGUELITO, parabenizou o atleta FABIANO, avisando que este ano ajudou pouco em relação à emendas impositivas, mas que em 2023 ajudará melhor e disse que o exemplo faz refletir o tanto que somos ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 7 limitados e que é grande orgulho ter FABIANO na sociedade e comunidade. MIGUELITO disse aos candidatos da Casa a Deputados Estadual e Federal, que independente de resultados, são grandes e o conceito só aumenta desejando sucesso a todos, Vereador PEDRINHO CORREA cumprimentou a atleta ELITELMA e o atleta FABIANO e sua filha SOFIA, frisando que ficou emocionado com a matéria. Saldou todos os Pastores e Pastoras em nome do Pastor NONATO, frisando que são muito bem representados nesta Casa pelo Pastor RONISTEU ARAÚJO e desejou sucesso ao pleito dos candidatos desta Casa nas próximas eleições. Disse ao atleta FABIANO que esta Casa tem responsabilidade e afazeres, frisando que a história do mesmo, tocou o coração de todos, parabenizando o Vereador MÁRCIO por tê-lo trazido na Câmara. Sobre a atleta ELITELMA, PEDRINHO disse que a mesma nasceu em Belém em 1965, formou-se em educação física, em 1989 completou o mestrado e já está em Marabá, há 28 anos, desenvolveu trabalho com as crianças ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 8 no judô, bem como é treinadora de corrida, começando no triathlon, participou da corrida do Legislador e foi campeã brasileira na categoria 55 a 59 anos em Alagoas. Por fim, PEDRINHO informou que tem uma Lei denominada FREDERICO MORBACH, cuja visa ajudar todos os atletas em várias categorias, principalmente atletas com deficiências, frisando que conforme conversa com o Prefeito TIÃO MIRANDA, o mesmo deverá estar enviando projeto a esta Casa, para que entre no orçamento de 2023, no sentido de ajudar os atletas e as atletas de Marabá. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGAR. Nº 851/2022 - REITERO O REQ. 160/2021 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 850/2022 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 849/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 9 REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS) NA RUA FLORIANO PEIXOTO-SÃO FÉLIX KM 01, MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 856/2022 - REITERA O REQ. DE Nº 021/2019, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 857/2022 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 26 LOTE 03 LOTE 21ENFRENTE A FARMA PELE E CASA DA BORRACHA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 858/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM MELHORIA NA RUA 25 DE AGOSTO N 66, BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 829/2022 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DO MATO ALTO E PODA DAS ÁRVORES NAS MARGENS DA VE-DOIS EM FRENTE A FOLHA 09 NA NOVA MARABÁ. Nº 834/2022 - SOLICITO, APÓS ESTUDO DO IMPACTO FINANCEIRO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NESTE MUNICÍPIO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM 70 % (SETENTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE DO CARGO. Nº 835/2022 - SOLICITO, QUE, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA REMETIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ILMO. SR.º. HELDER BARBALHO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO FORA DA SECCIONAL), AQUISIÇÃO DE 03 VIATURAS E REFORÇO NO EFETIVO POLICIAL PARA A DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DE MARABÁ. Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 773/2022 - REITERO O REQ. Nº 6/2021 DA IMPLANTAÇÃO DO 3º CONSELHO TUTELAR NO NÚCLEO SÃO FELIX E MORADA NOVA. Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO. ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 10 Nº 852/2022 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA ASFALTADA A RUA SÃO LUIZ, B. BELO HORIZONTE, SÃO APENAS 350 METROS, ENTRE A AV. MANAUS E A AV. AFRO SAMPAIO. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 836/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 06 NA QUADRA 58 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 837/2022 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRAS 17 E 21 NOVA MARABÁ. Nº 839/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MARANHÃO ENTRE AS RUAS BRASÍLIA E PARANÁ NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTAMARABÁ-PARÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 846/2022 - SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQ. 70/2022, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BELA VISTA, ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1° DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 847/2022 - SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 70/2022, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BELA VISTA, ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1° DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 842/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 853/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM LUGAR INSTITUCIONAL PARA O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA FÉ – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 854/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CARRO-PIPA PARA USO EXCLUSIVO DA VILA SANTA FÉ - ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 855/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O EMPIÇARRAMENTO COM SISTEMA DE ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 11 DRENAGEM PARA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CIDADE DE DEUS – VILA SORORÓ – KM 35 – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 848/2022 - REITERO O REQ. Nº 43/2021 A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 825/2022 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE EM FRENTE A N.E.I. AUGUSTO BASTOS MORBACH, NESTE MUNICÍPIO. Nº 826/2022 - INDICO TAPA BURACO NA FOLHA 21 QUADRA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 827/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 08 QUADRA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Foi aprovada por unanimidade, MOÇÃO DE APLAUSO nº 16/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, PARA MARIA ELITELMA CORDEIRO DE MATOS, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ BRASILEIRA DE TRIATHLON NA CATEGORIA DE 55 A 59 ANOS. Foi aprovada por unanimidade, MOÇÃO DE APLAUSO, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, à FABIANO NASIMENTO SANTOS e sua filha, SOFIA GONÇALVES SANTOS. ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 12 Anteprojeto de Lei nº 24/2022, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, “AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES RESIDENTES NOS BAIRROS MORADA NOVA, E SÃO FÉLIX REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E/OU TECNÓLOGO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Resolução nº 1/2022, do Vereador MIGUEL ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 13 GOMES FILHO, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O TEATRO DE FANTOCHES DA ELMAR. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 58/2021, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O “PROJETO ALIMENTAÇÃO”, QUE ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com Substitutivo do Projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 134/2021, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE CÃES, GATOS, CAVALOS, BURROS E JUMENTOS, SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A SER FEITO POR ÓRGÃOS DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 14 ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA POR PARTICULARES, EXCETO EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES OU ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS INCURÁVEIS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE HUMANA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 56/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS ARTS. 12 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.144, DE 1° DE JULHO DE 2022, PARA EXCLUIR AS TARIFAS DO SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 71/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PARA O INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E PROJETOS EDUCACIONAIS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 45/2022, do ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 15 Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA A PRAIA DO TUCUNARÉ, NO RIO TOCANTINS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com s dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 59/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 11-B À LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 16 Transportes e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 64/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 2468, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO SARMENTO JUNIOR. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 84/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx 17 aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário – CMM Ver. Rodrigo Lima da Silva 3º Secretário - CMM