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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2022-09-27
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ata #

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ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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Ata da Oitava Sessão Ordinária, 
realizada dia 27 de setembro de 2022, na sede da 
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA.
Secretariada pelos Vereadores
ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os 
Vereadores: 
 BETO MIRANDA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO 
E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES e 
MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos vinte e sete dias do mês de
setembro , do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a oitava Sessão Ordinária no Segundo
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Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de São Paulo aos Gálatas, Cap. 5, Vers. 7 e 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Ofício nº 
897/2022 – Alepa.
Antes do grande expediente, 
ocupou a tribuna o atleta FABIANO NASCIMENTO 
DOS SANTOS, cujo participou da prova de triathlon
Ironman 70.3, em São Paulo junto com sua filha 
SOFIA. FABIANO narrou que a prova foi emocionante 
e foi uma obsessão para chegar à glória apesar de 
ter ficado entre os últimos colocados. Exibiu vídeos 
da chegada da prova com sua filha, quando na 
ocasião foi ovacionado pelo público presente ao 
evento. Enfatizou que foi a prova de sua vida, pois
cruzou a linha de chegada junto com sua filha que é 
uma menina especial. FABIANO agradeceu a todos 
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os Vereadores da Casa que deslocaram recursos de 
emendas parlamentares para a Entidade Amesp no 
sentido de que o atleta pudesse realizar o sonho, 
destacando alguns como MIGUELITO, MÁRCIO e 
GILSON DIAS, (ex-Vereador). O atleta disse que 
foram 900 metros de natação, 1.800 metros de 
bicicleta e 21 Kms de corrida, lamentando que 
muitos atletas tenham desistido por causa do frio 
que fazia no momento da prova e agradeceu todos 
os colaboradores destacando a Amesp, bem como,
os ex e atuais Vereadores. O Presidente da Casa 
Vereador PEDRINHO CORREA disse que a façanha 
foi orgulho para esta Casa e Município, convidando 
os Vereadores para uma foto com o atleta e sua filha, 
para ficar registrado nesta Casa.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES agradeceu a 
presença dos Pastores e Pastoras da Igreja 
Quadrangular em nome do Pastor RONISTEU 
ARAÚJO, frisando que os mesmos de forma 
voluntária e com pouco custo, fazem trabalho social 
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e atuam na área de saúde em várias entidades como 
na Casa de Santa Maria dos Anjos, dentre outras.
MÁRCIO agradeceu o apoio manifestação, carinho e 
mensagens que tem recebido durante a caminhada 
visando a eleição para Deputado Federal. Sobre o 
atleta FABIANO, disse que o que fez, dispensa 
comentários, parabenizando a participação da 
Amesp que se empenhou no sentido de que as 
emendas parlamentares fossem aplicadas, para que 
FABIANO conseguisse seu objetivo, mostrando ao 
Brasil do que é capaz. Em aparte o Vereador ILKER 
parabenizou o atleta FABIANO, frisando que o 
mesmo está reconhecido nacionalmente, junto com 
nossa cidade, enfatizando que as pessoas daqui têm 
potencial e que acredita no esporte, enfatizando que
as emendas parlamentares são importantes. 
Retomando a palavra MÁRCIO disse que a Amesp 
tem visão abrangente do esporte em Marabá em 
várias modalidades, porém o Executivo olha com 
desconfiança quando se trata de emendas 
impositivas, pensando que são interesses escusos,
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mas devia mergulhar ajudando, pois o que não falta 
são recursos financeiros, asseverou. MÁRCIO 
informou que foi elaborado neta Casa, um 
documento que já conta com 17 assinaturas de 
Vereadores a ser enviada ao Executivo, no sentido 
de abrir foro de discussões sobre a distribuição de 
recursos de royalties e contrapartidas da Mineradora 
Vale, referente a construção da segunda ponte sobre 
o Rio Tocantins, tendo em vista que são 70 milhões 
para pavimentação de ruas da cidade e apenas 5 
milhões para o setor da saúde, isso é absurdo e 
temos de ficar atentos, pois somos a linha de frente 
da população e o Legislativo fica respaldado com o 
documento citado, desabafou. Em aparte o Vereador 
FRANKLANDES, disse que a discussão é pertinente, 
frisando que falta médicos na H.M.I e que os 
enfermeiros não fazem a triagem em gestantes pela 
falta dos profissionais. Retomando a palavra 
MÁRCIO disse que a quantidade de leitos é pequena, 
o centro cirúrgico não tem estrutura para receber os 
pacientes. Vereador PASTOR RONISTEU
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parabenizou o atleta FABIANO, frisando que ficou 
emocionado ao ver o vídeo e que o atleta 
demonstrou amor ao esporte e à sua filha e é 
exemplo que nos inspira. Em aparte o Vereador 
RODRIGO parabenizou o atleta FABIANO, dizendo 
que ficou emocionado com o vídeo e que dificilmente 
sai coisa boa do município, mas o atleta elevou o 
nome da cidade e colocou Deus na frente. 
Retomando a palavra RONISTEU disse que as 
emendas parlamentares são importantes, 
parabenizando a Amesp por ter se empenhado no 
sentido de que o atleta pudesse realizar seu sonho. 
Sobre os Pastores e Pastoras, disse que são heróis 
anônimos, fazem o social e dão esperança, sem 
reconhecimento da sociedade, citando a época da 
pandemia, quando na ocasião, não se furtaram e 
foram corajosos, concluiu. O Vereador MIGUELITO, 
parabenizou o atleta FABIANO, avisando que este 
ano ajudou pouco em relação à emendas 
impositivas, mas que em 2023 ajudará melhor e disse 
que o exemplo faz refletir o tanto que somos 
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limitados e que é grande orgulho ter FABIANO na 
sociedade e comunidade. MIGUELITO disse aos 
candidatos da Casa a Deputados Estadual e Federal,
que independente de resultados, são grandes e o 
conceito só aumenta desejando sucesso a todos, 
Vereador PEDRINHO CORREA cumprimentou a atleta 
ELITELMA e o atleta FABIANO e sua filha SOFIA,
frisando que ficou emocionado com a matéria. 
Saldou todos os Pastores e Pastoras em nome do 
Pastor NONATO, frisando que são muito bem 
representados nesta Casa pelo Pastor RONISTEU 
ARAÚJO e desejou sucesso ao pleito dos candidatos 
desta Casa nas próximas eleições. Disse ao atleta 
FABIANO que esta Casa tem responsabilidade e 
afazeres, frisando que a história do mesmo, tocou o 
coração de todos, parabenizando o Vereador 
MÁRCIO por tê-lo trazido na Câmara. Sobre a atleta 
ELITELMA, PEDRINHO disse que a mesma nasceu 
em Belém em 1965, formou-se em educação física, 
em 1989 completou o mestrado e já está em Marabá, 
há 28 anos, desenvolveu trabalho com as crianças 
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no judô, bem como é treinadora de corrida, 
começando no triathlon, participou da corrida do 
Legislador e foi campeã brasileira na categoria 55 a 
59 anos em Alagoas. Por fim, PEDRINHO informou 
que tem uma Lei denominada FREDERICO 
MORBACH, cuja visa ajudar todos os atletas em 
várias categorias, principalmente atletas com
deficiências, frisando que conforme conversa com o 
Prefeito TIÃO MIRANDA, o mesmo deverá estar 
enviando projeto a esta Casa, para que entre no 
orçamento de 2023, no sentido de ajudar os atletas e 
as atletas de Marabá.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGAR.
Nº 851/2022 - REITERO O REQ. 160/2021 QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 850/2022 - SOLICITO QUE 
SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO PA MARAVILHA, REGIÃO 
DO RIO PRETO. Nº 849/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
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REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS) 
NA RUA FLORIANO PEIXOTO-SÃO FÉLIX KM 01, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 856/2022 - REITERA O REQ. DE Nº 021/2019, SOLICITA A 
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 857/2022 -
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 26 LOTE 03 LOTE 
21ENFRENTE A FARMA PELE E CASA DA BORRACHA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
858/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM 
MELHORIA NA RUA 25 DE AGOSTO N 66, BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 829/2022 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DO 
MATO ALTO E PODA DAS ÁRVORES NAS MARGENS DA VE-DOIS EM FRENTE A FOLHA 
09 NA NOVA MARABÁ. Nº 834/2022 - SOLICITO, APÓS ESTUDO DO IMPACTO 
FINANCEIRO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI 
NESTE MUNICÍPIO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS 
GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM 70 % 
(SETENTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE DO CARGO. Nº 
835/2022 - SOLICITO, QUE, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA REMETIDO EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ILMO. 
SR.º. HELDER BARBALHO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
(PRÉDIO FORA DA SECCIONAL), AQUISIÇÃO DE 03 VIATURAS E REFORÇO NO 
EFETIVO POLICIAL PARA A DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 773/2022 - REITERO O REQ. Nº 6/2021 DA 
IMPLANTAÇÃO DO 3º CONSELHO TUTELAR NO NÚCLEO SÃO FELIX E MORADA NOVA.
Requerimento do Vereador ELÓI 
SILVA RIBEIRO.
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Nº 852/2022 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA ASFALTADA 
A RUA SÃO LUIZ, B. BELO HORIZONTE, SÃO APENAS 350 METROS, ENTRE A AV. 
MANAUS E A AV. AFRO SAMPAIO.
Requerimentos da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 836/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 06 
NA QUADRA 58 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 837/2022 - DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRAS 17 E 21 NOVA MARABÁ. Nº 
839/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MARANHÃO 
ENTRE AS RUAS BRASÍLIA E PARANÁ NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA￾MARABÁ-PARÁ.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 846/2022 - SOLICITO A REITERAÇÃO DO REQ. 70/2022, 
SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BELA VISTA, ENTRE A RUA 
BAMBU E A AVENIDA 1° DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 847/2022 - SOLICITO A 
REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 70/2022, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA BELA VISTA, ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1° DE JUNHO, BAIRRO 
JARDIM UNIÃO. Nº 842/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO 
BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 853/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM 
LUGAR INSTITUCIONAL PARA O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA FÉ – ÁREA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 854/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CARRO-PIPA 
PARA USO EXCLUSIVO DA VILA SANTA FÉ - ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 855/2022 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O EMPIÇARRAMENTO COM SISTEMA DE 
ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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DRENAGEM PARA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CIDADE DE DEUS – VILA SORORÓ –
KM 35 – ÁREA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 848/2022 - REITERO O REQ. Nº 43/2021 A INDICAÇÃO 
AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO NA FOLHA 33, QUADRA 11 NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 825/2022 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM 
ACESSIBILIDADE EM FRENTE A N.E.I. AUGUSTO BASTOS MORBACH, NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 826/2022 - INDICO TAPA BURACO NA FOLHA 21 QUADRA 07, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 827/2022 - INDICAÇÃO PARA 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA 
FOLHA 08 QUADRA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Foi aprovada por unanimidade,
MOÇÃO DE APLAUSO nº 16/2022, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, PARA MARIA ELITELMA 
CORDEIRO DE MATOS, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE 
CAMPEÃ BRASILEIRA DE TRIATHLON NA CATEGORIA DE 55 A 
59 ANOS.
Foi aprovada por unanimidade, 
MOÇÃO DE APLAUSO, do Vereador ANTÔNIO
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, à FABIANO 
NASIMENTO SANTOS e sua filha, SOFIA 
GONÇALVES SANTOS.
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Anteprojeto de Lei nº 24/2022, do 
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, “AUTORIZA O 
TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES RESIDENTES NOS 
BAIRROS MORADA NOVA, E SÃO FÉLIX REGULARMENTE 
MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, 
TÉCNICO E/OU TECNÓLOGO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E 
PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer favorável com emenda, da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de 
Lei Complementar nº 5/2021, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer favorável com emenda, da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto 
de Resolução nº 1/2022, do Vereador MIGUEL 
ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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GOMES FILHO, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ O TEATRO DE FANTOCHES DA ELMAR.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento 
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao 
Projeto de Lei nº 58/2021, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, INSTITUI O “PROJETO ALIMENTAÇÃO”, QUE 
ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E 
BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com Substitutivo do Projeto da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e 
encaminhado para a Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social, Projeto de Lei nº 134/2021, do Vereador ELÓI 
SILVA RIBEIRO, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE 
ELIMINAÇÃO DE CÃES, GATOS, CAVALOS, BURROS E 
JUMENTOS, SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A SER 
FEITO POR ÓRGÃOS DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E 
ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA POR 
PARTICULARES, EXCETO EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES OU 
ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS INCURÁVEIS QUE 
COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE HUMANA.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei 
nº 56/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS 
ARTS. 12 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.144, DE 1° DE JULHO DE 
2022, PARA EXCLUIR AS TARIFAS DO SERVIÇO DE PATRULHA 
MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto 
de Lei nº 71/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ PARA O INCENTIVO À PRODUÇÃO 
CIENTÍFICA E PROJETOS EDUCACIONAIS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos, ao Projeto de Lei nº 45/2022, do 
ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA 
A PRAIA DO TUCUNARÉ, NO RIO TOCANTINS, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ”. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos com s 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável conjunto das Comissões de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes e de Finanças e Orçamento, ao Projeto 
de Lei nº 59/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ACRESCENTA O ART. 11-B À LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E 
REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA 
DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável conjunto das Comissões de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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Transportes e de Finanças e Orçamento, ao Projeto 
de Lei nº 64/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 17 DE NOVEMBRO DE 
1982, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO 
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 2468, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE CARLOS ALBERTO SARMENTO JUNIOR. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Lei nº 84/2022, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS DO LAGO DOS 
MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
ATA 8ª SES.ORD.2º PER.SETEMBRO27.09.2022.docx
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aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário – CMM
Ver. Rodrigo Lima da Silva
3º Secretário - CMM

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