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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-10-04
native_id621

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ata #

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ATA 9ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 04.10.2022.docx
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Ata da Nona Sessão Ordinária, 
realizada dia 04 de outubro de 2022, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Presentes na Sessão os 
Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO 
SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO 
ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA 
MIRANDA,
Aos quatro dias do mês de outubro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
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a Nona Sessão Ordinária no Segundo Período da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da 
Primeira Carta de São Paulo à Timóteo, Cap. 2, Vers. 
de 1 a 4.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 
840/2022 - GP.
Antes do grande expediente a 
palavra foi franqueada à Senhora HELIÚDE LIMA 
RIBEIRO, Coordenadora do Conselho do Idoso em 
Marabá e esta, a usou para agradecer a oportunidade 
e aos idosos em nome da Vereadora CRISTINA 
MUTRAN e o Presidente da Casa PEDRINHO 
CORREA, frisando que o objetivo do Conselho e das 
Entidades que abrigam idosos, é visitar, fiscalizar e
providenciar a remoção dos mesmos para abrigos, 
visando o bem estar e saúde. A Coordenadora 
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informou que de janeiro à setembro deste ano, o 
Conselho recebeu 62 denúncias de maus tratos, 
tortura e estelionato feito com idosos, avisando a 
todos que a principal dificuldade para atendê-los é 
um transporte, pedindo ajuda dos Vereadores para 
que ajudem com recursos de emendas impositivas. 
Informou ainda que dia 21 de outubro é o Dia 
Internacional do Idoso, quando na ocasião será 
realizado na Praça São Francisco, uma caminhada e 
logo após café da manhã e concluiu exibindo vídeos 
em homenagem aos idosos. O Presidente da Casa 
Vereador PEDRINHO CORREA, agradeceu a 
presença das Coordenadoras e Conselheiras de 
Entidades que abrigam idosos e os idosos nesta 
Casa, parabenizando o lançamento da campanha. A 
Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse ser a primeira 
vez que vê nesta Casa, a presença de vários idosos 
representando a classe, frisando que em gestões 
passadas tinha um Projeto denominado Conviver, 
cujo proporcionava aos idosos, festividades e outros 
eventos, cujos trazem um bem estar enorme para a 
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alma, afirmou. Mais adiante a Vereadora disse que as 
dificuldades são imensas, mas as pessoas tratam os 
idosos com amor e carinho, avisando que irá 
destinar recursos de suas emendas impositivas para 
a aquisição de um veículo para atender o 
deslocamento da equipe e a demanda. CRISTINA 
lembrou que destinou recursos de emendas 
impositivas para o banco de leite do Hospital 
Materno Infantil, mas ficou sabendo que o adesivo do 
veículo tinha sido retirado e colocaram a sigla da 
SMS e do próprio Materno Infantil e hoje atende 
outras atividades, lamentando o fato.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, após 
cumprimentar as pessoas presentes na sessão, 
direcionou-se aos idosos dizendo que a plateia fica 
bonita com a presença deles, frisando que são 
pessoas experientes e que juntamente com alunos 
que também vieram conhecer os trabalhos da 
Câmara, disse que está presente o começo e fim de 
gerações. MÁRCIO disse que esta Casa sempre teve 
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compromisso com as Entidades em relação à 
destinação de recursos oriundos de emendas 
parlamentares, no sentido de melhorar a qualidade 
vida das pessoas, idosas ou crianças. Parabenizou 
as equipes que trabalharam em campanhas 
eleitorais, frisando que todos os candidatos desta 
Casa, foram verdadeiros guerreiros, citando um por 
um. Ressaltou que está orgulhoso em ter recebido 
cerca de dezesseis mil e setecentos votos e só em 
Marabá, foram 14 mil. Agradeceu todos os 
Vereadores que o acompanharam durante as 
caminhadas, bem como, o carinho através de 
mensagens, frisando que saiu de cabeça erguida, 
tendo em vista que não agregou nome de candidatos 
a presidente da república, nem de governadores e 
mostrou sua cara e concluiu parabenizando os 
Deputados da região eleitos, destacando 
CHAMOZINHO e ALEILTON. Vereador BADECO DO 
GERSON apenas para apresentar requerimento de 
sua autoria e parabenizar sua esposa que hoje 
completa 72 anos de vida, frisando que tem muito 
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carinho e apreço por ela e estará com a mesma até o 
fim de sua vida. Vereador RAY ATHIE parabenizou 
todos os idosos e as Coordenadores que os cuidam, 
frisando que irá cobrar do Gestor a aplicação de 
emendas impositivas. Agradeceu o povo do Sul e 
Sudeste do Pará, pela eleição de CHAMOZINHO e 
ANDRÉIA SIQUEIRA, dizendo que esta última tem 
projetos que funcionarão em 2023, como no setor de 
pesca de Marabá. Parabenizou os Vereadores 
MÁRCIO e FERNANDO HENRIQUE pela votação 
expressiva e outros desta Casa. Reportando-se à 
eleição de CHAMOZINHO, disse que após 22 anos 
finalmente conheceu um líder, agradecendo a Deus 
por tê-lo conhecido. Em aparte o Vereador Coronel 
ARAÚJO parabenizou todos os idosos e 
Coordenadores de Conselhos do idoso, 
corroborando com RAY em relação à eleição de 
CHAMOZINHO, avisando que apresentará Moção de 
Aplauso pela votação expressiva de quase 110 mil 
votos em todo o Pará, sendo que 20 mil foram em 
Marabá. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou todos 
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os idosos e Coordenadores dos CRAS de Marabá, 
frisando ser uma honra recebe-los nesta Casa e que 
as pessoas da terceira idade nos expiram com suas 
danças de forró e carimbo. Parabenizou todos os 
candidatos desta Casa, frisando que saíram de 
cabeça erguida e repudiando o transtorno ocorrido 
nas sessões eleitorais, quando idosos ficaram cerca 
de duas horas e quarenta minutos nas filas e 
chegaram em suas casas já pela parte da noite, 
sendo que a indignação de quem estava na fila, foi 
de 50% pela maneira desproporcional como 
aconteceu a votação. Em aparte, o Vereador 
PEDRINHO CORREA disse que nunca tinha visto 
tanta demora para as pessoas votarem, frisando que 
a situação ficou generalizada e sugerindo que seja 
chamada a Justiça Eleitoral, no sentido de que as 
pessoas tenham condição votar de forma tranquila, 
lamentando que tenham juntado as urnas em vez de 
ampliar as sessões eleitorais. Ao retomar a palavra, 
RODRIGO colocou seu partido a disposição para 
debater este assunto, frisando que ficou triste pelo 
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fato de alguns jovens o terem interpelado em quem 
ia votar para Presidente e como resposta disse que 
estava ali para pedir votos para Deputados. 
RODRIGO disse que temos de dizer a juventude que 
lutamos por aquilo que pode gerar emprego no 
futuro. Vereador FERNANDO HENRIQUE disse que 
teve votação expressiva obtendo cerca de 26.560 mil 
votos, sem compra-los ou vende-los, pois não
negocia seus valores, frisando que nesta primeira 
eleição para Deputado, sendo filho de um motorista, 
foi rejeitado por muita gente, mas com honra e 
dignidade, obteve cerca de 14 mil votos só em 
Marabá e que gostaria de estar agradecendo a 
vitória, mas o importante, é que as pessoas o 
aceitaram e abriram as portas, agradeceu. O 
Vereador disse que no segundo turno continuará 
com BOLSONARO, no sentido de que o maldito 
candidato da esquerda seja banido do cenário 
político brasileiro, desabafou. Em aparte o Vereador 
PEDRINHO, parabenizou todos os Vereadores 
candidatos desta Casa, pela coragem de sair e ir a 
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luta, frisando que juntando tudo chega ao total de 
quase 60 mil votos, enfatizando que isto é o 
reconhecimento da população pelo trabalho dos 
membros desta Casa e que para ele, é gratificante 
como Presidente desta Casa. Vereadora ELZA 
MIRANDA, disse que este, é momento de sentimento 
e gratidão, parabenizando todos os idosos e 
Coordenadoras de Conselhos dos idosos, avisando 
que é presidente da Comissão dos Direitos do Idoso, 
citando os demais membros da mesma. A Vereadora 
disse que os idosos sofrem violência dentro da 
própria casa, daí a necessidade da aquisição de um 
veículo, afirmando que junto aos demais Vereadores, 
através de emendas impositivas, o transporte será 
viabilizado, e aconselhando que não devemos nos 
abater e ter fé e garra. Sobre as eleições ELZA 
parabenizou todos os candidatos desta Casa, bem 
como, todas as equipes que deram suporte aos 
mesmos, frisando que sabe o que é a luta, lembrando 
que quando candidata a Deputada Estadual pela 
primeira vez em 1994, a missão foi difícil, mas 
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conseguiu, sendo a primeira mulher da região eleita 
Deputada Estadual, acrescentando que colhemos o 
que plantamos. Concluiu parabenizando o candidato 
eleito com 109mil votos CHAMOZINHO e toda e 
equipe que se empenhou junto ao eleitor para que 
isso acontecesse. Vereadora CRISTINA MUTRAN, 
cumprimentou todos em nome dos Vereadores 
AERTON e ELZA MIRANDA, bem como, as 
Coordenadoras dos CRAS e abrigos de idosos, em 
nome da Coordenadora do Conselho do idoso
HELIÚDE RIBEIRO. Parabenizou todos os Vereadores 
da Casa candidatos nas últimas eleições, frisando 
que não é fácil e que a vinte anos atrás concorreu ao 
cargo de Prefeita de Marabá e foram visitadas cerca 
de quatro mil casas catalogadas, não teve êxito, mas 
a campanha foi linda e ela CRISTINA juntamente com 
TIO JOÃO foram até o fim, com sentimento de 
missão cumprida, asseverou. Mais adiante a 
Vereadora disse que tem de ter o psicológico, no 
sentido de se preparar para os próximos embates. 
CRISTINA concluiu dizendo que as pessoas votam 
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em pessoas que pedem votos dentro e fora de 
Marabá, após as eleições é só cobrar para que olhem 
para nosso Município e parabenizando o candidato 
CHAMOZINHO eleito o Deputado mais votado do 
Pará, com ajuda de equipes de Marabá. Vereador 
MIGUELITO parabenizou todos os idosos, frisando 
que não devemos ter pena, mas sim ajuda-los 
através de instituições. Parabenizou ainda, todas as 
Coordenadoras dos CRAS e abrigos, cujas fazem um 
trabalho com amor e carinho e são verdadeiras 
heroínas e estão com a consciência tranquila, disse.
Parabenizou todos os Vereadores candidatos nas 
últimas eleições, dizendo que saíram vitoriosos, 
citando um por um. MIGUEL direcionou-se ao 
Vereador FERNANDO HENRIQUE pedindo que 
respeite os companheiros, frisando que não cabe a 
ninguém desrespeitar ambos os candidatos à
Presidência da República. FERNANDO HENRIQUE 
pediu que as pessoas entendam o seu 
posicionamento. Vereador ALECIO STRINGARI, em 
aparte, parabenizou todos os idosos presentes na 
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Casa e aos candidatos da Casa nas últimas eleições, 
disse que foram verdadeiros heróis pela coragem de 
terem ido à luta e que foram muitos bem votados, 
frisando que temos de valorizar as pessoas 
honestas, sem vender a dignidade. Ao retomar a 
palavra MIGUELTO concluiu sua intervenção dizendo 
no país tem tranqueira de direita e de esquerda, mas 
as pessoas precisam ser respeitadas. Vereador 
MARCELO ALVES, começou sua intervenção 
parabenizando os Vereadores da Casa candidatos à 
Deputados, frisando que o governo do estado não 
teve oposição e que quem trabalha não precisa 
conversar muito. Disse ao Vereador FERNANDO 
HENRIQUE que foi bem nas eleições, mas o 
momento leva a erros e chamar candidato de 
maldito não é certo e não somos nada para estar 
mostrando o lado do outro. Disse que as pessoas 
não querem mais BOLSONARO no poder pelo que 
tem colocado nas redes sociais e devemos ter 
cuidado com o que falamos, pois a religião é uma 
coisa pessoal, o que precisamos fazer é avançar no 
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sentido que o povo tenha um prato de comida na 
mesa. Vereador RAY ATHIE em aparte, parabenizou o 
Vereador MARCELO pelas palavras, frisando que a 
cesta básica que custava cem reais, hoje custa 
duzentos e BOLSONARO acabou com o Brasil, bem 
como, não adianta fazer discurso raivoso, pois o 
Brasil está acima de tudo, desabafou. Em aparte o 
Vereador FERNANDO HENRIQUE disse que quando 
de referiu à palavra maldito, foi em relação ao mau 
que a esquerda fez ao Brasil, mas que trata todos os 
companheiros com amizade. Ao retomar a palavra 
MARCELO disse que cada deve ter sua posição para 
evitar desfeita e que a palavra maldito significa: 
incentivar o uso de armas como símbolo do 
governo BOLSONARO; deixar de comprar a 
vacina contra a Covid-19, e morrer 600 mil 
pessoas: é quem ataca o sistema 
democrático com fack nil, dentre outros. 
MARCELO disse que é primeira vez na história que 
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um presidente no cargo perde em primeiro turno e é 
sinal de que 65 milhões de pessoas o rejeitam e no 
segundo turno a rejeição será maior ainda, afirmou. 
O Vereador concluiu dizendo ao Vereador 
FERNANDO HENRIQUE que se mudar sua postura 
radical, ainda terá muitos votos.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA.
Nº 862/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTITUIR A 
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEXAS, DESENVOLVIDAS 
PELOS SERVIDORES NO CARGO DE NUTRICIONISTA QUE SÃO LOTADOS NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 790/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA ROTATÓRIA DO KM 
06, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ, MARABÁ - PÁ. Nº 791/2022 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS 
PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA AVENIDA PARANÁ ENTRE 
RUA NATAL E RUA ARACAJÚ NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE 
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NOVA MARABÁ-PA. Nº 792/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS 
DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA 
NA FOLHA 25, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 8595/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA CORONEL
MANOEL BANDEIRA, ENTRE A AVENIDA 31 DE MARÇO E AVENIDA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 860/2022 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NA 
RUA SUCAM QUE INTERLIGA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO A UBS LUIZA 
PEREIRA DA SIVA, VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 861/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS) 
NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, SÃO FÉLIX KM 01, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 870/2022 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE TAMPAS DE BUEIROS ENTRE AS RUAS V 272 E V 274 NA FOLHA 27, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 871/2022 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 31 QUADRA 02 LOTE 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 872/2022 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE UMA SALA DE AULA 
PARA A EMEF 21 DE ABRIL, LOCALIZADA NA VILA NOVA ESPERANÇA CENTRO DO 
MARCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 845/2022 - SOLICITAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) RUA GOIÁS ENTRE AS RUAS DAS 
CASTANHEIRAS E RUA SANTA HELENA – BAIRRO JARDIM UNIÃO.
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Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 843/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA PARA, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A ESPIRITO SANTO, BAIRRO BELA 
VISTA. Nº 844/2022 - INDICO E SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO 
DE UNIDADE DE ATENDIMENTO USINA DA PAZ NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 867/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE PONTES EM DIVERSOS TRECHOS DO PA PIONEIRO – SENTIDO 
RODOVIARINHA – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 868/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF RUAN PABLO – KM 35 –
ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 869/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BUEIROS EM PONTOS DA VICINAL 3 - PA CABACEIRA - ÁREA RURAL 
DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 863/2022 - INDICO QUE SEJA REALIZADA TROCA DE 
TODA A PARTE ELÉTRICA DA E.M.E.F. SILVINO SANTIS, NESTE MUNICÍPIO. Nº 864/2022
- INDICO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE AO REDOR DA E.M.E.F 
MIRIAN MOREIRA REIS, NESTE MUNICÍPIO. Nº 865/2022 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE 
MURO DE CONTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO NA GROTA LOCALIZADA RUA 
SUDOESTE ATÉ RUA CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO DA PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador PAULO 
SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 838/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM DAS RUAS DA FOLHA 07 QUADRA 03 E 
04, LOCALIZADA, NO BAIRRO DE NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
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Requerimento do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 091/2022 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E 
REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS 13 14 DA FOLHA 12 – NOVA MARABÁ.
MOÇÃO DE APLAUSO E ELOGIO 
nº 002/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO, para o Deputado Estadual reeleito 
WENDERSON AZEVEDO CHAMON, (CHAMOZINHO), 
PELA EXPRESSIVA VOTAÇÃO DE 109.287 VOTOS.
MOÇÃO DE APLAUSO nº 003/2022, 
do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, para 
o Médico Dr. JUDÁ ARAÚJO FERREIRA BELARMINO, 
EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E EM ALUSÃO AO DIA DO MÉDICO, COMEMORADO DIA 18 DE 
OUTUBRO. 
Foi aprovado por unanimidade em 
segundo turno, Projeto de Lei nº 58/202, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, INSTITUI O “PROJETO 
ALIMENTAÇÃO”, QUE ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE 
COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM 
SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer conjunto favorável das Comissões de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes e de Finanças e Orçamento, ao Projeto 
de Lei nº 65/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.018, DE 09 DE SETEMBRO 
DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 17, 
QUADRA 10, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MOISÉS 
MENDES BARRADAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Lei nº 84/2022, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS 
EXTRATIVISTAS DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
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Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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