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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2022-10-11
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ata #

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ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx
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Ata da Décima Sessão Ordinária, 
realizada dia 11 de outubro de 2022, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador
ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os 
Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, 
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO 
E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO 
ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos onze dias do mês de outubro, do 
ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Décima Sessão Ordinária no Segundo Período da 
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Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de Paulo aos Filipenses, Cap. 4, Vers. 6 e 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 
225/2022 – Defensoria Pública do Estado do Pará.
 Antes do grande expediente a 
Câmara recebeu a visita peregrina de Nossa Senhora 
de Nazaré e usou a palavra o Padre PETERSON, para 
fazer leitura de texto bíblico e um breve 
pronunciamento sobre Nossa Senhora de Nazaré e 
do Círio que se aproxima, frisando que após a 
pandemia é momento de reatar as forças e 
comemorando o fato de que a Santa já é patrimônio 
do Município. Vereador MIGUELITO autor do Projeto 
que Institui a visita de Nossa Senhora nesta Casa, 
disse ser grande honra ter Nossa Senhora aqui e 
com sua presença mostra o tamanho que somos, 
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tendo em vista que nos dias de hoje, uns querem ser 
mais que outros, asseverou. Representando a 
Coordenação do Círio, a senhora LEIDIANE 
agradeceu a Deus por retornar a esta Casa, na 
companhia de Nossa Senhora de Nazaré e ao 
Vereador MIGUELITO por ter instituído a visita anual 
da Santa. Encerrou pedindo a esta Casa que faça 
Decreto tornando a segunda feita após o Círio de 
domingo, ponto facultativo, tendo em que vêm 
muitas pessoas da zona rural participara da romaria 
e precisam retornar com tranquilidade aos seus 
municípios e localidades. O Senhor PEDRO 
FABIANO Coordenador da área Pastoral da Cidade 
Nova, disse que após a pandemia, este é tempo de 
reflexão e conversão, agradecendo ao Poder 
Executivo e Legislativo pela ajuda que prestaram 
durante a Covid-19. Repudiou o estado em que se 
encontra o Hospital Municipal de Marabá, frisando 
que a saúde de Marabá, necessita de uma política 
pública eficaz, no sentido de que os doentes sejam 
amparados e pediu que esta Casa olhe para as 
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inúmeras obras sociais das Igrejas. Encerrou sua
falação, dizendo que tem sonho em ver uma casa de 
recuperação feminina construída em nosso 
município, no sentido de que as mulheres sejam 
reintegradas à sociedade. O Bispo Diocesano de 
Marabá DOM VITAL CORBELINNI, disse que as 
expectativas do povo são grandes em relação ao 
Círio de Marabá este ano e que aguarda mais de 200 
mil pessoas no evento do próximo domingo, 16 de 
outubro. “Este Círio está sendo bem divulgado na 
Imprensa, outdoors, nas televisões e redes sociais. 
Este será um momento de evangelização, sim, e 
temos como tema „Maria Mãe, educadora do Amor‟, 
ligado à Campanha da Fraternidade 2022”, lembrou o 
bispo. Ele também destacou o papel de Maria quando 
esteve na Terra e disse que tudo gira em torno do 
amor nesta festa religiosa, colocando todos os seres 
em situação de igualdade. “Estamos aqui passando 
de paróquia em paróquia, na reta final, e às portas do 
Círio Fluvial e da romaria tão aguardada do domingo. 
Estamos aqui para informamos a importância deste 
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Círio de Nazaré, como maior festa do sul e sudeste 
do Pará”. Ao final do evento, foi entregue uma placa 
em nome do Poder Legislativo, reconhecendo o Círio 
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Povo de 
Marabá, por força da Lei 19/2022, de autoria do 
presidente PEDRINHO CORREA.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou o 
Vereador MIGUELITO pelo Projeto que institui visita 
da Santa nesta Casa, todo mês de outubro, bem 
como, toda a equipe da Coordenação do Círio. 
MÁRCIO lembrou que hoje 10/10, é dia mundial da 
semana mental, frisando que tem crescido de forma 
assustadora e o chamou a atenção o quadro caótico 
que toma conta da sociedade, porém o poder público 
faz vista grossa sobre o assunto, desabafou. 
Vereador CRISTINA MUTRAN corroborou com 
MÁRCIO sobre o dia citado, frisando que é um mal 
que atinge os jovens e a depressão é gritante. Diante 
do exposto a Vereador pediu que a Semed faça 
palestras de alto estima, através de aprendizagem na 
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rede pública de ensino e programação para os 
jovens, encerrou. Ao retomar a palavra MARCIO 
disse que assina o pedido junto a Vereadora, 
frisando que este poder tem de abrir os olhos para 
várias situações, citando os 75 milhões de reais que 
a Vale deu ao município como contrapartida pela 
construção da ponte sobre o Rio Tocantins. Diante 
do exposto o Vereador disse que tem documento 
com 17 assinaturas, sugerindo que 25 milhões sejam 
destinados ao setor de saúde e o restante para 
pavimentação de vias da cidade, bem como, 
rediscutir estes valores. Mais adiante MÁRCIO disse 
que vários médicos psicólogos declinam de trabalhar 
e se evadem do município, pelo fato da carga horária 
não ser bem remunerada e com valor pequeno, 
reiterando sua falação de que o município não passa 
por crise financeira, mas sim administrativa. O 
Vereador concluiu pedindo que o Executivo pague a 
insalubridade que foi tirada dos trabalhadores de 
forma retroativa, pois a avaliação já foi feita há muito 
tempo. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que 
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esteve com o gestor discutindo o pagamento 
retroativo da insalubridade e este, prontificou-se a 
fazer levantamento de que tem esse crédito para 
posterior pagamento. Vereadora ELZA MIRANDA 
disse que é presidente da Comissão do Direito do 
Idoso e adolescente, mostrando repúdio pelo ato de 
um motorista de van que humilhou uma senhora de 
72 anos quando a mesma necessitava apanhar o 
veículo na rodoviária do Km 06, sendo que a mesma, 
apesar de ter mostrado o passe livre foi 
discriminada. ELZA lamentou que a Arcom não 
fiscalize essas situações, frisando que alguns 
motoristas ignoram os direitos do idoso. Em aparte o 
Vereador MARCELO disse que a discussão é 
pertinente e importante. Frisando que alguns idosos 
não conseguem saber de seus direitos e que a PMM 
precisa se manifestar através da Arcom. MARCELO 
sugeriu que seja enviado um documento pedindo 
informações do que acontece naquela rodoviária, 
bem como, o Ministério Público precisa penalizar, 
pois é órgão do estado e as empresas de vans 
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podem até perder a concessão se não tratar o idoso 
como merece, desabafou. Em aparte o Presidente 
PEDRINHO parabenizou a iniciativa de fazer a 
denúncia, dizendo que as vezes outros direitos 
passam despercebidos, como os deficientes que não 
têm sido observados, sugerindo que seja feita 
reunião de urgência sobre este tema, envolvendo os 
órgãos Estaduais e Federais e que o Executivo tome 
as providências cabíveis. Retomando a palavra a 
Vereadora ELZA agradeceu a contribuição frisando 
que alguns fatos precisam ser apurados e os 
responsáveis punidos, narrando casos que 
aconteceram com outros idosos e corroborando com 
PEDRINHO sobre a reunião de urgência envolvendo 
órgãos competentes. Vereador RODRIGO LIMA disse 
ser uma honra receber a Santa nesta Casa, 
enfatizando que MARIA a escolhida entre muitas 
mulheres para ser a mãe de Jesus. O Vereador disse 
que durante um velório foi cobrado novamente sobre 
ações do DNIT, frisando que o órgão fez um papelão, 
saindo da BR para São João do Araguaia e após seis 
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meses tudo continua do mesmo jeito, avisando que 
protocolou denúncia no Ministério Público sobrea 
ineficiência do órgão no município, mas até o 
momento não houve manifestação. Convidou o 
Senhor EVANDRO OLIVEIRA para receber Moção de 
Aplauso pelo ato heróico em achar corpos de 
pessoas afogadas, inclusive alguns em estado de 
decomposição e já com as famílias desesperadas, 
disse. Em aparte ILKER parabenizou o Senhor 
EVANDRO, frisando que tranquilizou várias famílias e 
que a Casa reconheceu os atos de bravura. Também 
em aparte a Vereadora CRISTINA disse que 
EVANDRO é parceiro de sua família, parabenizando o 
Vereador RODRIGO pela Moção e enfatizando que a 
deficiência de EVANDRO não o impede de fazer o 
bem. Vereador FRANKLANDES SOUSA reportou-se 
ao outubro rosa, lamentando que as pessoas não 
consigam pegar senhas para fazer a prevenção com 
o clínico geral, citando o Posto de Saúde PEDRO 
CAVALCANTE, cujo não espaço para atender as 
pessoas, bem como, as pessoas vão de um posto 
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para outro por falta de espaços e isso é revoltante, 
pois o poder público não facilita o acesso, disse. 
Reportando-se à Puma FRANK disse que foi cessado 
o contrato seu contrato licitatório às zero hora com a 
Prefeitura e as pessoas não conseguem retirar os 
carros recolhidos. Em aparte o Vereador ILKER disse 
que vem questionando a Puma a tempos, mas que o 
Secretário de Segurança Institucional ou os 
responsáveis por fiscalizar o contrato, nunca o 
fizeram e a Prefeitura tem até meia noite para retirar 
os carros, bem como, o gestor precisa tomar uma 
atitude, disse. Retomando a palavra FRANK disse 
que o dinheiro arrecadado com os leilões, foi todo 
para a Prefeitura e só após a parte da empresa foi 
repassada e concluiu parabenizando a Vereadora 
ELZA pelo tema sobre o direito do idoso, lamentando 
que no Jardim União, os taxis lotação só levem os 
idosos e outros aonde querem. 
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
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encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos Da Vereadora 
MARIA CRISITNA COIMBRA MUTRAN.
Nº 819/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA RUA SÃO LUIZ, NO 
CALÇADÃO JUNTO AO MURO AOS FUNDOS DA ESCOLA GERALDO VELOSO, ENTRE 
RUA BELÉM E RUA BRASÍLIA, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE, MARABÁ - PÁ. Nº 
793/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA JOSÉ DE RIBAMAR, LOCALIZADA 
NA FOLHA 25, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 876/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS E 
MEIO FIO NOS PERÍMETRO ASFALTADO DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO 
DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 877/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DA VILA 
CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 878/2022
- INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO UM 
DESFIBRILADOR EM CADA UBS DA ZONA RURAL DA REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 881/2022 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADES 
NA FOLHA 28 QUADRA 38. Nº 882/2022 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO 
BUEIRO NA RUA DA FOLHA 27 QD. 07 LT.30, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 883/2022 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BELÉM QUADRA 
132, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO BAIRRO BELO HORIZONTE.
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Requerimento do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.
Nº 13/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA DA ESCOLA SÃO FÉLIX, ATÉ A PONTE DO RIO SUMAUMA.
Requerimento do Vereador 
FRANKLANDES SOUSA MATOS.
Nº 880/2022 - SOLICITO LIMPEZA DAS CAIXAS DE 
COLETAS DOS BUEIROS DA AVENIDA GERALDO VELOSO EM TODA SUA EXTENSÃO –
BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 873/2022 - SOLICITO REITERAÇÃO DO REQ. 71/2022, 
SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DA PAZ, ENTRE A RUA BAMBU E 
A AVENIDA 1° DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃ. Nº 874/2022 - SOLICITO O SERVIÇO 
DE ARRUAMENTO PARA AS RUAS 23, 24 E ADJACENTES, NO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FELIX.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 866/2022 - INDICO QUE SEJA RESTAURADO O BUEIRO 
PRÓXIMO A E.M.E.F. MARTINHO MOTA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 879/2022 -
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, 
PLAYGROUND, E ACADEMIA NO BAIRRO NEWTON MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO.
Foi aprovada por unanimidade 
MOÇÃO DE PESAR nº 08/2022, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, para a 
família do Senhor JOSÉ GOMES.
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Foi aprovada por unanimidade 
MOÇÃO DE APLAUSO nº 20/2022, do Vereador à
BERNARDETH TARTAGLIA PELA GRANDE 
CONTRIBUIÇÃO NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2022, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE 
ENCONTRO DOS AMIGOS A PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 
30, NOVA MARABÁ.
Foi retirado de pauta por falta de 
quórum, Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2022, 
do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA 
SILVA, DENOMINA O CÓRREGO POPULARMENTE 
CONHECIDO COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE PASSA 
PELAS FOLHAS 20, 21, 22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO DAS 
ÁGUAS”.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos e encaminhado para a Comissão de 
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de 
ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx
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Defesa de Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 
66/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A 
SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E 
PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL 
Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos e encaminhado para a Comissão de 
Mineração, Energia e Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 
68/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, 
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAVALGADA” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos e encaminhado para a Comissão de 
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de 
Defesa de Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 
ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx
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74/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA 
REESTRUTURAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS 
ODONTÓLOGOS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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