| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2022-10-11 |
| native_id | 622 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 1 Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 11 de outubro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos onze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária no Segundo Período da ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 2 Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Filipenses, Cap. 4, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 225/2022 – Defensoria Pública do Estado do Pará. Antes do grande expediente a Câmara recebeu a visita peregrina de Nossa Senhora de Nazaré e usou a palavra o Padre PETERSON, para fazer leitura de texto bíblico e um breve pronunciamento sobre Nossa Senhora de Nazaré e do Círio que se aproxima, frisando que após a pandemia é momento de reatar as forças e comemorando o fato de que a Santa já é patrimônio do Município. Vereador MIGUELITO autor do Projeto que Institui a visita de Nossa Senhora nesta Casa, disse ser grande honra ter Nossa Senhora aqui e com sua presença mostra o tamanho que somos, ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 3 tendo em vista que nos dias de hoje, uns querem ser mais que outros, asseverou. Representando a Coordenação do Círio, a senhora LEIDIANE agradeceu a Deus por retornar a esta Casa, na companhia de Nossa Senhora de Nazaré e ao Vereador MIGUELITO por ter instituído a visita anual da Santa. Encerrou pedindo a esta Casa que faça Decreto tornando a segunda feita após o Círio de domingo, ponto facultativo, tendo em que vêm muitas pessoas da zona rural participara da romaria e precisam retornar com tranquilidade aos seus municípios e localidades. O Senhor PEDRO FABIANO Coordenador da área Pastoral da Cidade Nova, disse que após a pandemia, este é tempo de reflexão e conversão, agradecendo ao Poder Executivo e Legislativo pela ajuda que prestaram durante a Covid-19. Repudiou o estado em que se encontra o Hospital Municipal de Marabá, frisando que a saúde de Marabá, necessita de uma política pública eficaz, no sentido de que os doentes sejam amparados e pediu que esta Casa olhe para as ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 4 inúmeras obras sociais das Igrejas. Encerrou sua falação, dizendo que tem sonho em ver uma casa de recuperação feminina construída em nosso município, no sentido de que as mulheres sejam reintegradas à sociedade. O Bispo Diocesano de Marabá DOM VITAL CORBELINNI, disse que as expectativas do povo são grandes em relação ao Círio de Marabá este ano e que aguarda mais de 200 mil pessoas no evento do próximo domingo, 16 de outubro. “Este Círio está sendo bem divulgado na Imprensa, outdoors, nas televisões e redes sociais. Este será um momento de evangelização, sim, e temos como tema „Maria Mãe, educadora do Amor‟, ligado à Campanha da Fraternidade 2022”, lembrou o bispo. Ele também destacou o papel de Maria quando esteve na Terra e disse que tudo gira em torno do amor nesta festa religiosa, colocando todos os seres em situação de igualdade. “Estamos aqui passando de paróquia em paróquia, na reta final, e às portas do Círio Fluvial e da romaria tão aguardada do domingo. Estamos aqui para informamos a importância deste ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 5 Círio de Nazaré, como maior festa do sul e sudeste do Pará”. Ao final do evento, foi entregue uma placa em nome do Poder Legislativo, reconhecendo o Círio como Patrimônio Cultural e Imaterial do Povo de Marabá, por força da Lei 19/2022, de autoria do presidente PEDRINHO CORREA. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou o Vereador MIGUELITO pelo Projeto que institui visita da Santa nesta Casa, todo mês de outubro, bem como, toda a equipe da Coordenação do Círio. MÁRCIO lembrou que hoje 10/10, é dia mundial da semana mental, frisando que tem crescido de forma assustadora e o chamou a atenção o quadro caótico que toma conta da sociedade, porém o poder público faz vista grossa sobre o assunto, desabafou. Vereador CRISTINA MUTRAN corroborou com MÁRCIO sobre o dia citado, frisando que é um mal que atinge os jovens e a depressão é gritante. Diante do exposto a Vereador pediu que a Semed faça palestras de alto estima, através de aprendizagem na ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 6 rede pública de ensino e programação para os jovens, encerrou. Ao retomar a palavra MARCIO disse que assina o pedido junto a Vereadora, frisando que este poder tem de abrir os olhos para várias situações, citando os 75 milhões de reais que a Vale deu ao município como contrapartida pela construção da ponte sobre o Rio Tocantins. Diante do exposto o Vereador disse que tem documento com 17 assinaturas, sugerindo que 25 milhões sejam destinados ao setor de saúde e o restante para pavimentação de vias da cidade, bem como, rediscutir estes valores. Mais adiante MÁRCIO disse que vários médicos psicólogos declinam de trabalhar e se evadem do município, pelo fato da carga horária não ser bem remunerada e com valor pequeno, reiterando sua falação de que o município não passa por crise financeira, mas sim administrativa. O Vereador concluiu pedindo que o Executivo pague a insalubridade que foi tirada dos trabalhadores de forma retroativa, pois a avaliação já foi feita há muito tempo. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 7 esteve com o gestor discutindo o pagamento retroativo da insalubridade e este, prontificou-se a fazer levantamento de que tem esse crédito para posterior pagamento. Vereadora ELZA MIRANDA disse que é presidente da Comissão do Direito do Idoso e adolescente, mostrando repúdio pelo ato de um motorista de van que humilhou uma senhora de 72 anos quando a mesma necessitava apanhar o veículo na rodoviária do Km 06, sendo que a mesma, apesar de ter mostrado o passe livre foi discriminada. ELZA lamentou que a Arcom não fiscalize essas situações, frisando que alguns motoristas ignoram os direitos do idoso. Em aparte o Vereador MARCELO disse que a discussão é pertinente e importante. Frisando que alguns idosos não conseguem saber de seus direitos e que a PMM precisa se manifestar através da Arcom. MARCELO sugeriu que seja enviado um documento pedindo informações do que acontece naquela rodoviária, bem como, o Ministério Público precisa penalizar, pois é órgão do estado e as empresas de vans ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 8 podem até perder a concessão se não tratar o idoso como merece, desabafou. Em aparte o Presidente PEDRINHO parabenizou a iniciativa de fazer a denúncia, dizendo que as vezes outros direitos passam despercebidos, como os deficientes que não têm sido observados, sugerindo que seja feita reunião de urgência sobre este tema, envolvendo os órgãos Estaduais e Federais e que o Executivo tome as providências cabíveis. Retomando a palavra a Vereadora ELZA agradeceu a contribuição frisando que alguns fatos precisam ser apurados e os responsáveis punidos, narrando casos que aconteceram com outros idosos e corroborando com PEDRINHO sobre a reunião de urgência envolvendo órgãos competentes. Vereador RODRIGO LIMA disse ser uma honra receber a Santa nesta Casa, enfatizando que MARIA a escolhida entre muitas mulheres para ser a mãe de Jesus. O Vereador disse que durante um velório foi cobrado novamente sobre ações do DNIT, frisando que o órgão fez um papelão, saindo da BR para São João do Araguaia e após seis ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 9 meses tudo continua do mesmo jeito, avisando que protocolou denúncia no Ministério Público sobrea ineficiência do órgão no município, mas até o momento não houve manifestação. Convidou o Senhor EVANDRO OLIVEIRA para receber Moção de Aplauso pelo ato heróico em achar corpos de pessoas afogadas, inclusive alguns em estado de decomposição e já com as famílias desesperadas, disse. Em aparte ILKER parabenizou o Senhor EVANDRO, frisando que tranquilizou várias famílias e que a Casa reconheceu os atos de bravura. Também em aparte a Vereadora CRISTINA disse que EVANDRO é parceiro de sua família, parabenizando o Vereador RODRIGO pela Moção e enfatizando que a deficiência de EVANDRO não o impede de fazer o bem. Vereador FRANKLANDES SOUSA reportou-se ao outubro rosa, lamentando que as pessoas não consigam pegar senhas para fazer a prevenção com o clínico geral, citando o Posto de Saúde PEDRO CAVALCANTE, cujo não espaço para atender as pessoas, bem como, as pessoas vão de um posto ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 10 para outro por falta de espaços e isso é revoltante, pois o poder público não facilita o acesso, disse. Reportando-se à Puma FRANK disse que foi cessado o contrato seu contrato licitatório às zero hora com a Prefeitura e as pessoas não conseguem retirar os carros recolhidos. Em aparte o Vereador ILKER disse que vem questionando a Puma a tempos, mas que o Secretário de Segurança Institucional ou os responsáveis por fiscalizar o contrato, nunca o fizeram e a Prefeitura tem até meia noite para retirar os carros, bem como, o gestor precisa tomar uma atitude, disse. Retomando a palavra FRANK disse que o dinheiro arrecadado com os leilões, foi todo para a Prefeitura e só após a parte da empresa foi repassada e concluiu parabenizando a Vereadora ELZA pelo tema sobre o direito do idoso, lamentando que no Jardim União, os taxis lotação só levem os idosos e outros aonde querem. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 11 encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos Da Vereadora MARIA CRISITNA COIMBRA MUTRAN. Nº 819/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA RUA SÃO LUIZ, NO CALÇADÃO JUNTO AO MURO AOS FUNDOS DA ESCOLA GERALDO VELOSO, ENTRE RUA BELÉM E RUA BRASÍLIA, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE, MARABÁ - PÁ. Nº 793/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA JOSÉ DE RIBAMAR, LOCALIZADA NA FOLHA 25, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 876/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS E MEIO FIO NOS PERÍMETRO ASFALTADO DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 877/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 878/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO UM DESFIBRILADOR EM CADA UBS DA ZONA RURAL DA REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 881/2022 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADES NA FOLHA 28 QUADRA 38. Nº 882/2022 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA DA FOLHA 27 QD. 07 LT.30, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 883/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BELÉM QUADRA 132, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO BAIRRO BELO HORIZONTE. ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 12 Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 13/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA ESCOLA SÃO FÉLIX, ATÉ A PONTE DO RIO SUMAUMA. Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 880/2022 - SOLICITO LIMPEZA DAS CAIXAS DE COLETAS DOS BUEIROS DA AVENIDA GERALDO VELOSO EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO BELA VISTA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 873/2022 - SOLICITO REITERAÇÃO DO REQ. 71/2022, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DA PAZ, ENTRE A RUA BAMBU E A AVENIDA 1° DE JUNHO, BAIRRO JARDIM UNIÃ. Nº 874/2022 - SOLICITO O SERVIÇO DE ARRUAMENTO PARA AS RUAS 23, 24 E ADJACENTES, NO RESIDENCIAL MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FELIX. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 866/2022 - INDICO QUE SEJA RESTAURADO O BUEIRO PRÓXIMO A E.M.E.F. MARTINHO MOTA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 879/2022 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, PLAYGROUND, E ACADEMIA NO BAIRRO NEWTON MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO. Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE PESAR nº 08/2022, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, para a família do Senhor JOSÉ GOMES. ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 13 Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE APLAUSO nº 20/2022, do Vereador à BERNARDETH TARTAGLIA PELA GRANDE CONTRIBUIÇÃO NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ENCONTRO DOS AMIGOS A PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 30, NOVA MARABÁ. Foi retirado de pauta por falta de quórum, Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DENOMINA O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE PASSA PELAS FOLHAS 20, 21, 22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO DAS ÁGUAS”. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 14 Defesa de Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 66/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia e Meio Ambiente, Trabalho, Indústria Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 68/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAVALGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa de Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2022.docx 15 74/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REESTRUTURAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS ODONTÓLOGOS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 1ª Secretária – CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM